15.12.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 468/282


P7_TA(2013)0561

Nomeação de um membro do Tribunal de Contas (Henri Grethen — LU)

Decisão do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2013, sobre a proposta de nomeação de Henri Grethen para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C7-0309/2013 — 2013/0807(NLE))

(Consulta)

(2016/C 468/62)

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta o n.o 2 do artigo 286.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7-0309/2013),

Tendo em conta o artigo 108.o do seu Regimento,

Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A7-0439/2013),

A.

Considerando que, na sua reunião de 7 de novembro de 2013, a Comissão do Controlo Orçamental ouviu o candidato proposto pelo Conselho para o cargo de membro do Tribunal de Contas,

B.

Considerando que Henri Grethen satisfaz as condições estabelecidas no n.o 1 do artigo 286.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

1.

Dá parecer favorável à proposta do Conselho de nomeação de Henri Grethen para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, bem como às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos EstadosMembros.