COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Prevenir a radicalização que leva ao terrorismo e ao extremismo violento Reforçar a resposta da UE /* COM/2013/0941 final */
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu,
ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Prevenir a radicalização que leva ao terrorismo
e ao extremismo violento Reforçar
a resposta da UE 1. Introdução 1.1
Tendências
e desafios Desde que a
estratégia da UE de combate à radicalização e ao recrutamento foi atualizada
pela última vez em 2008, as tendências, meios e padrões da radicalização
evoluíram e alargaram‑se. Em primeiro
lugar, o terrorismo na Europa inspira-se agora numa maior variedade de
ideologias, de acordo como relatório TE-Sat de 2013 da Europol. Nelas se
incluem as ideologias nacionalistas e separatistas e as que se inspiram nas
ideologias da Al Qaida, da extrema esquerda violenta, dos anarquistas e da
extrema direita. Em segundo
lugar, as atividades terroristas e extremistas violentas na UE não são domínio
exclusivo de organizações centralizadas e hierarquizadas. A ameaça evoluiu
progressivamente e passou a incluir células e grupos mais pequenos
estabelecidos na UE e também agentes isolados que atuam de forma mais informal
e imprevisível, planeando ataques sem ser a mando de uma organização, ou com
orientações muito vagas, tornando a prevenção ainda mais difícil. Muitos
terroristas que planeiam ataques em solo europeu são, eles próprios, europeus.
Estes ataques não causam apenas perda de vidas humanas e prejuízos económicos, podem
lançar as sementes da discórdia entre as comunidades na Europa, dando origem a
opiniões cada vez mais reacionárias e extremistas de outras camadas da
sociedade. Isto contribui para a existência de um terreno fértil para o
extremismo, perpetuando um círculo vicioso de radicalização, agressão e
respostas violentas. A Europa é
também diretamente afetada pelas atividades terroristas em todo o mundo. Os
europeus podem ser vítimas de ataques, como ficou demonstrado pelas recentes
atrocidades em Nairobi. Mas podem também ser os autores destes ataques. Muitas
vezes levados à radicalização na Europa por propaganda extremista ou por
recrutadores, os europeus deslocam-se ao estrangeiro para receber formação e
combater em zonas de conflito, tornando‑se desta forma ainda mais
radicais. Ao dispor destas
competências de combate recentemente adquiridas, muitos destes «combatentes
estrangeiros» europeus podem constituir uma ameaça para a nossa segurança ao
regressarem das zonas de conflito. A longo prazo, poderão agir como
catalisadores do terrorismo. O fenómeno dos combatentes estrangeiros não é
novo, mas, à medida que se prolonga o conflito na Síria, aumenta o número de
extremistas que para lá se deslocam para participar no conflito. E assim como o
número de combatentes estrangeiros europeus aumenta, aumenta também a ameaça à
nossa segurança. Os grupos
terroristas e extremistas estão a aproveitar os progressos tecnológicos para
encontrar novas formas de recrutar jovens insatisfeitos, tirando partido das
redes sociais, dos canais de vídeo em linha e dos espaços de discussão (chat
rooms) radicais. Difundem agora a sua propaganda de forma mais vasta,
rápida e eficaz. As técnicas
policiais tradicionais não são suficientes para dar resposta à evolução das
tendências em matéria de radicalização, pelo que é necessária uma abordagem
mais ampla para prevenir e combater a radicalização. Esta
abordagem mais ampla de resposta às tendências em matéria de radicalização deve
envolver toda a sociedade. A presente
comunicação aborda a questão da radicalização em todas as suas formas,
incluindo um vasto leque de medidas destinadas a prevenir e combater a
radicalização que leva ao terrorismo e ao extremismo violento. 1.2
Abordagem
geral e objetivo Os
Estados-Membros são responsáveis pela conceção e aplicação de medidas de
prevenção e combate à radicalização e as ações essenciais são, e devem
continuar a ser, desenvolvidas a nível nacional e local. Alguns Estados-Membros
realizaram já um trabalho importante nesta área, podendo partilhar as suas
experiências com outros Estados-Membros interessados. Devido à
crescente preocupação com a radicalização em linha e ao aumento significativo
de grupos abertamente extremistas na Europa, são cada vez mais os
Estados-Membros que se defrontam com ameaças de radicalização. Em toda a UE, o
risco da radicalização que leva ao extremismo violento está a aumentar e os
Estados-Membros poderão ficar a ganhar se aumentarem os seus esforços para
responder eficazmente a estes desafios. A radicalização
atravessa as fronteiras nacionais de muitas formas. Por exemplo, a utilização
de espaços de discussão, meios de comunicação social e outras ferramentas em
linha tem, com frequência, uma dimensão internacional. O tipo de ameaças que os
Estados-Membros enfrentam é frequentemente semelhante, pelo que pode ser eficaz
tomar medidas a nível europeu. A Comissão
Europeia está já a apoiar os Estados-Membros nos esforços para prevenir e
combater o extremismo violento. Em 2011, a Comissão criou a Rede de
Sensibilização para a Radicalização (RSR), que reúne mais de 700 peritos e
profissionais da Europa. A RSR congrega e divulga conhecimentos especializados
e facilita o intercâmbio de ideias sobre temas que vão desde a capacitação dos
agentes locais à organização de conferências internacionais, reunindo
conhecimentos especializados a todos os níveis. A presente
comunicação define o modo como a Comissão Europeia, em colaboração com a Alta
Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
(Alta Representante) e com o apoio do Coordenador da Luta Antiterrorista (CLAT)
da UE, pode apoiar os esforços dos Estados-Membros para prevenir a
radicalização. Através dela, a Comissão dá resposta às conclusões do Conselho
de junho de 2013 e contribui para o exercício mais vasto da atualização da
estratégia da UE de combate à radicalização e ao recrutamento para o
terrorismo. O capítulo seguinte apresenta dez domínios em que os
Estados-Membros e a UE poderiam tomar mais medidas para impedir a radicalização
a nível nacional e internacional. As ações
apresentadas na presente comunicação espelham o compromisso da UE de garantir a
segurança e o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos da
UE, consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, incluindo
a liberdade de expressão e de informação, de associação e de reunião, bem como
o respeito pela diversidade linguística, cultural e religiosa. 2.
Prevenir a radicalização A Comissão, com
o apoio da Alta Representante e do CLAT e com uma contribuição importante da
RSR, identificou dez domínios que os Estados-Membros e a UE poderiam integrar
nos seus esforços para lutar contra a radicalização a nível nacional ou
internacional. Este ponto contém uma breve explicação de como estas ideias
poderiam conferir valor acrescentado aos esforços dos Estados-Membros para
prevenir a radicalização e apresenta, caso a caso, a forma como a Comissão pode
apoiar os Estados-Membros interessados. A RSR compilou
um conjunto de abordagens e boas práticas da União Europeia, que a Comissão
divulga em linha para acompanhar a presente comunicação. Esta recolha inclui
uma vasta gama de práticas que concretizam as ações propostas na presente
comunicação[1]. As ações
descritas nos pontos seguintes deverão ser executadas utilizando os recursos
dos programas em vigor no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual de 2014-2020.
Serão financiadas pelo orçamento previsto e em conformidade com os objetivos
dos programas. Se forem necessários recursos humanos suplementares, o pessoal
será reafetado. Qualquer tarefa atribuída a uma agência descentralizada passará
a integrar o mandato atual da mesma e será integrada nos seus recursos para o
período de 2014 a 2020. As iniciativas propostas não implicarão quaisquer
custos suplementares para o orçamento da UE. 2.1
Os
Estados-Membros ficariam a ganhar se desenvolvessem estratégias nacionais para
prevenir a radicalização Embora o
terrorismo não tenha afetado diretamente todos os Estados-Membros, a ameaça é
persistente e os ataques terroristas são imprevisíveis. O terrorismo pode
atacar em qualquer lugar e a qualquer momento. Por conseguinte, é fundamental
trabalharmos juntos para fazer o que for possível para enfraquecer esta ameaça. Vários
Estados-Membros já adotaram medidas para impedir a radicalização, tanto a nível
interno como a nível externo. Mas as abordagens globais no âmbito do vetor da
Estratégia Antiterrorista da UE que visa prevenir a radicalização e o
recrutamento não são amplamente utilizadas. Alguns Estados-Membros dispõem de
abordagens deste tipo, outros não. As estratégias que estão em vigor assentam
na cooperação horizontal e vertical entre as partes interessadas desde o nível
local até ao nível internacional. A prevenção eficaz implica a participação de
organizações não governamentais, das pessoas que trabalham no terreno, dos
serviços de segurança e dos peritos neste domínio. Estas
estratégias exigem a criação de um clima de confiança nas comunidades e entre
elas, a promoção de uma melhor compreensão dos problemas e sensibilidades dos
outros, envolvendo diferentes camadas da sociedade e muito mais. A reunião de
todos estes aspetos diminui o risco de radicalização e tem como resultado uma maior
probabilidade de pôr cobro aos processos que levam ao extremismo e à violência. Tal como
identificado pela RSR, é condição prévia para uma prevenção eficaz que haja
mais Estados-Membros a aplicar estratégias de combate ao extremismo violento e
ao terrorismo, tanto dentro como fora da UE, com base nas suas próprias
análises de ameaças e especificidades. As estratégias nacionais poderiam
ligar-se à Estratégia da UE revista e poderiam prever a cooperação entre
Estados-Membros e outros intervenientes relevantes, a fim de identificar formas
inovadoras de prevenir e combater a radicalização e o extremismo violento. A Comissão, em
colaboração com a Alta Representante e com o apoio do CLAT, poderia igualmente
apoiar os Estados-Membros a desenvolver e aplicar as suas estratégias,
incentivar o desenvolvimento de novos projetos e facilitar a cooperação na UE e
fora dela. 2.2
Consolidar
conhecimentos especializados destinados a prevenir a radicalização Existe um vasto
conjunto de conhecimentos especializados e de boas práticas na UE e fora dela.
Os responsáveis políticos e outros intervenientes nos Estados-Membros deveriam
ter acesso a esta base de conhecimentos e recorrer ativamente a ela. A criação
da RSR foi um passo nesta direção; os diálogos estruturados que promoveu devem
ser prosseguidos e o repositório de boas práticas compilado a este respeito
deve continuar a ser desenvolvido. A UE deve continuar a contribuir para
aprofundar a cooperação entre os decisores políticos, os meios académicos, os
parceiros privados e as instâncias internacionais. Para o efeito, a
Comissão propõe o reforço do papel do secretariado da RSR, tornando-o sobretudo
uma plataforma de conhecimentos até 2015, concentrando conhecimentos
especializados no domínio da prevenção e luta contra a radicalização que leva
ao terrorismo e ao extremismo violento. Para além do seu papel logístico, as
suas principais tarefas seriam: -
Em
primeiro lugar, responder aos pedidos, dos Estados-Membros e da Comissão, de
apoio dos seus esforços para aplicar as propostas em matéria de prevenção da
radicalização; -
Promover
a ligação entre conhecimentos especializados no domínio da prevenção da
radicalização, incluindo a definição conjunta e a divulgação de boas práticas e
contribuindo ativamente para estabelecer a agenda da investigação; -
Servir
de plataforma de coordenação das iniciativas de prevenção, dentro e fora da UE. O secretariado
da RSR será gerido por mandatos temporários, na sequência de um concurso. 2.3
Alinhar
melhor o trabalho da Rede de Sensibilização para a Radicalização com as
necessidades dos Estados-Membros A RSR tem sido
bem-sucedida no desenvolvimento de instrumentos para enfrentar os desafios da
radicalização. O repositório de boas práticas em linha constitui um bom exemplo
deste trabalho. Outro exemplo é a possibilidade de aprendizagem eletrónica (e-learning),
que permite o intercâmbio de informações e ideias, à distância, entre membros
da rede. A RSR começou também a debruçar-se sobre fenómenos específicos em
seminários e projetos a eles dedicados, tendo concluído, recentemente,
trabalhos sobre a relação com combatentes estrangeiros, centrando-se na
prevenção, sensibilização, reabilitação e reintegração. Esta é uma questão cada
vez mais relevante, dado que o conflito na Síria não mostra sinais de abrandamento.
Em janeiro de
2013, a Comissão organizou uma conferência de alto nível em que os peritos da
RSR se reuniram com os decisores políticos dos Estados-Membros a fim de
elaborarem recomendações no domínio do combate ao extremismo violento. Este foi
o primeiro passo para colmatar o fosso entre a RSR e os políticos dos
Estados-Membros; a Comissão continuará a trabalhar no sentido de pôr cobro a
este fosso. Com base na
experiência adquirida pela RSR, a Comissão irá: -
Organizar
uma segunda conferência de alto nível em meados de 2014; -
Incumbir
a RSR de se dedicar sobretudo a apoiar os Estados-Membros na execução das
medidas sugeridas na presente comunicação; -
Acolher
favoravelmente as iniciativas dos Estados-Membros de criação de plataformas
nacionais – com base no modelo da RSR, se for adequado – destinadas a fornecer
orientações mais circunstanciadas aos políticos nacionais e locais e aos
intervenientes não institucionais; -
Apoiar
uma conferência sobre combatentes estrangeiros na Síria, que deverá ter lugar
no início de 2014 sob a égide da RSR. Esta conferência reunirá representantes
de todos os setores relevantes (autoridades de polícia, de saúde, etc.) das
cidades da UE em que os combatentes estrangeiros estão a causar mais
preocupações. Os intervenientes locais e os peritos nacionais partilharão
práticas e trocarão ideias sobre as formas de evitar que os combatentes
potenciais partam para a Síria e de estabelecer relações com os combatentes que
regressam à UE. 2.4
Formar
profissionais para prevenir a radicalização Com
base na experiência da RSR, os agentes locais deverão estar adequadamente
equipados para reconhecer comportamentos radicalizados, especialmente os que
têm contacto direto com pessoas em risco de radicalização. Entre estes
trabalhadores no terreno incluem-se os assistentes sociais, educadores,
trabalhadores da saúde, polícia, pessoal penitenciário e agentes de reinserção
social. Embora estes profissionais não façam todos parte de serviços de
segurança, a sua formação e sensibilização para as necessidades dos indivíduos
em situação de risco implica que são eles muitas vezes que estão em melhor
posição para reconhecer as pessoas que estão a seguir a via da radicalização.
Mas esses trabalhadores no terreno nem sempre compreendem bem o processo de
radicalização ou como reagir contra ele. A formação é, por conseguinte,
necessária, a fim de os ajudar a reconhecer e interpretar sinais de
radicalização e a avaliar se é adequado intervir ou não. Em
toda a Europa já foram organizados cursos de formação para aumentar a
sensibilização e compreensão dos trabalhadores no terreno que lidam com
indivíduos ou grupos em risco. Mas à medida que a ameaça continua a evoluir
torna-se cada vez mais claro que é necessária uma abordagem mais abrangente
neste setor e entre os vários setores implicados. Essa abordagem deve assentar
na formação atualmente ministrada e integrar as últimas reflexões. Alguns
Estados-Membros estabeleceram programas de formação para uma grande variedade
de setores, mas outros limitam os seus programas de formação aos grupos-alvo
mais tradicionais, como as forças de polícia e o pessoal das prisões. As
tendências recentes da radicalização exigem que os módulos de formação se
estendam a outros setores, como os serviços sociais, de saúde e de educação. A
Comissão irá: -
Com a contribuição dos Estados-Membros, encarregar
a RSR de criar um programa europeu de «formação de formadores», que inclui não
só formação específica para o setor mas também intersetorial; -
Se for caso disso, encarregar a RSR de ministrar os
cursos de formação que criar; -
Com o apoio da RSR, trabalhar com a Academia
Europeia de Polícia (AEP) para desenvolver um módulo de formação para os
agentes das forças coercivas sobre as formas de reconhecer e prevenir o
processo de radicalização. 2.5
Os
Estados-Membros ficariam a ganhar se desenvolvessem «estratégias de saída» para
ajudar as pessoas a abandonar o extremismo violento Mesmo alguém que
tenha sido levado ao extremismo violento ou ao terrorismo pode renunciar à
violência e à ideologia que lhe está subjacente. As «estratégias de saída»
podem ajudar as pessoas a desvincular-se do radicalismo (renunciando à
violência sem abdicar da ideologia subjacente) ou a abandoná-lo (renunciando
tanto à violência como à ideologia subjacente). Estas estratégias são ambiciosas
e visam não só dissuadir os extremistas da violência mas também reintegrá-los
na sociedade. Cada radical é uma pessoa com as suas próprias motivações e
reflexões, de modo que os programas de saída devem ser adaptados às
necessidades individuais. As estratégias
de saída assentam geralmente num acompanhamento individual, que se traduz em
apoio psicológico e aconselhamento. Este acompanhamento é combinado com apoio
social e económico para facilitar a reintegração. Os acompanhadores devem
dispor de competências profissionais específicas, receber formação adequada e
apoio de outros profissionais. As estratégias
de saída devem ser integradas no contexto social mais vasto. Estas estratégias
deverão implicar as famílias e as comunidades, que estão muitas vezes mais bem
colocadas para contribuir para a desradicalização, promovendo o debate de
questões difíceis, conseguir a ajuda da comunidade mais alargada e manter-se
alerta para alterações preocupantes de comportamento. As experiências
da RSR demonstraram que as autoridades nacionais e locais teriam a ganhar se
promovessem uma maior participação das famílias, ajudando-as a compreender e a
entravar a radicalização dos familiares, ou, se possível, a evitá-la. O
aconselhamento, as linhas telefónicas diretas e as redes locais de apoio podem
dar um apoio fundamental em condições difíceis. Deste modo, as
estratégias de saída devem ser concebidas e aplicadas em colaboração com uma
vasta gama de intervenientes institucionais e não institucionais. É o que se
chama a abordagem interdisciplinar. Os esforços para promover estratégias de
saída podem basear-se na colaboração intersetorial entre autoridades
competentes, como a polícia, os serviços penitenciários e de reinserção social,
os prestadores de assistência social, escolas, etc. Devem seguir uma perspetiva
de longo prazo, tendo em conta os fatores socioeconómicos subjacentes e deve
haver recursos adequados para este efeito. Para ajudar os
Estados-Membros a desenvolverem os programas de saída, a Comissão, em estreita cooperação
com os Estados-Membros, irá encarregar a RSR de recolher conhecimentos e
competências para os apoiar, a seu pedido, na criação eficaz de programas de
desradicalização e de desvinculação. Este apoio poderá incluir: -
A
organização de seminários europeus com os Estados-Membros para explorar
diversos programas de desradicalização e de desvinculação e debater mecanismos
a que as famílias, as comunidades e os trabalhadores no terreno possam
recorrer; -
A
criação de formação para profissionais locais que ajudam as pessoas no processo
de desvinculação e desradicalização; -
O
trabalho, a pedido de cada Estado-Membro, com as respetivas autoridades da
administração central e local para apoiar a criação de programas nacionais de
desradicalização e de desvinculação. 2.6
Cooperar
mais estreitamente com a sociedade civil e o setor privado para responder aos
desafios da Internet As tecnologias de comunicação modernas permitem um
acesso sem precedentes à informação. Os radicais estão a tirar partido delas
recorrendo a instrumentos em linha para difundir as suas mensagens de ódio de
forma mais eficaz do que nunca. Hoje em dia, os utilizadores da Internet podem
também ter acesso a material extremista na privacidade das suas próprias casas.
Além disso, as pessoas radicalizadas podem comunicar facilmente com pessoas em
risco de radicalização. Revistas como a Inspire, da Al Qaida, na
Península Arábica, publicada em linha, dão uma imagem distorcida da vida de um
terrorista. São fáceis de encontrar vídeos promocionais de grupos como o Al
Shabab. E até vídeos animados que descrevem atos de terrorismo podem ser
encontrados em plataformas mais populares da Internet. Pode fazer-se muito mais para evitar que esta
propaganda perigosa prolifere e chegue ao seu público-alvo, obtendo assim resposta
aos seus apelos. Os Estados-Membros e os prestadores de serviços cooperam entre
si numa base ad hoc para remover os conteúdos ilegais, mas uma vez que
muitos sítios Internet extremistas se encontram fora da UE, trata-se de uma
tarefa difícil. A diretiva dos serviços de comunicação social audiovisual já
obriga as autoridades de todos os países da UE a garantir que estes serviços
não contêm incitamento ao ódio com base na raça, sexo, religião ou
nacionalidade. Todas as medidas adotadas ao abrigo desta diretiva devem
respeitar os direitos fundamentais, incluindo o direito à liberdade de
expressão. Lutar contra a propaganda extremista implica mais do
que a mera proibição ou remoção de conteúdos ilícitos. Deve ser difundida uma
mensagem positiva e cuidadosamente incisiva, de forma suficientemente ampla
para que os utilizadores da Internet mais vulneráveis tenham uma alternativa de
fácil acesso contra a propaganda terrorista. A Comissão está disposta a prestar apoio aos
Estados-Membros, países terceiros, setor privado, sociedade civil e
particulares nos seus esforços para criar uma contramensagem positiva em linha
e impedir o acesso do público a conteúdos ilegais. Para atingir este objetivo,
a Comissão tomará as seguintes medidas: -
Criar
um fórum com os principais intervenientes do setor, a fim de discutir a
magnitude do problema, as medidas que os intervenientes estão a tomar e as
oportunidades de uma cooperação mais estreita; os participantes irão debater
uma vasta gama de questões, incluindo as formas de facilitar a identificação de
material ofensivo ou potencialmente ilegal por parte do público, de promover a
criação de contradiscursos em linha e de tornar facilmente acessíveis mensagens
alternativas que estimulem o espírito crítico. Este fórum terá reuniões
periódicas de alto nível e reuniões técnicas e apresentará um relatório sobre
as suas atividades; -
Continuar
a incentivar o desenvolvimento de contradiscursos por parte de grupos
comunitários, cidadãos, vítimas e antigos extremistas. Como parte deste
esforço, a Comissão irá encarregar a RSR de elaborar contradiscursos inovadores
em linha com antigos terroristas e vítimas do terrorismo. O objetivo é produzir
uma série de vídeos e mensagens em linha dirigidos às pessoas em risco. O
alcance e o impacto destes vídeos serão avaliados e será apresentado à Comissão
e aos Estados-Membros um relatório sobre os contradiscursos eficazes em linha. 2.7
Implicar
as vítimas na luta contra a radicalização As vítimas do
extremismo violento sofrem grandes danos e devem ser apoiadas ao longo da sua
recuperação. Se receberem o tipo de apoio adequado, podem escolher
pronunciar-se contra o extremismo violento e o terrorismo. Precisamente porque
o seu sofrimento é tão pessoal e direto, são testemunhas com grande
credibilidade e o impacto do seu testemunho é maior do que qualquer organização
institucional pode esperar atingir. Podem demonstrar as consequências reais do
terrorismo e do extremismo violento e constituir um contrapeso mais eficaz à
propaganda unívoca dos extremistas. A Comissão está
empenhada em ajudar as vítimas do terrorismo e da violência extremista e irá: -
Continuar
a reforçar os direitos das vítimas e o apoio a grupos e redes, tanto dentro
como fora da UE; -
Financiar
projetos que permitam às vítimas contar as suas experiências, como parte da sua
recuperação pessoal mas também como parte dos esforços para criar
contradiscursos novos; -
Aumentar
a sensibilização do público para a situação das vítimas através da comemoração
anual do Dia das Vítimas, a 11 de março, bem como da montagem de exposições
sobre a história das vítimas. 2.8
É
possível fazer mais para estimular os jovens a desenvolverem
sentido crítico relativamente às mensagens extremistas As pessoas são
mais impressionáveis durante a adolescência e no início da idade adulta e
muitos dos valores e atitudes que assumem nestas fases manter-se-ão durante
grande parte das suas vidas. Por conseguinte, não é de admirar que as pessoas
mais permeáveis à propaganda radical sejam os adolescentes e os jovens adultos.
No passado, o acesso a material extremista era mais bem controlado pelos pais,
professores e líderes comunitários. No entanto, com as novas tecnologias e a
difusão deste material, a situação alterou-se. Muitas vezes os
jovens utilizam a Internet sozinhos, sem ninguém à volta para chamar a atenção
para os conteúdos nocivos. Este facto aumenta o risco de as mensagens terem eco
e levarem os jovens à violência. Mas, embora os jovens possam estar expostos a
conteúdos nocivos em linha, podem também encontrar contradiscursos positivos.
Devem ser tomadas medidas para incentivar os jovens a não terem uma atitude
passiva, mas sim a desenvolverem espírito crítico para não aderirem às
mensagens extremistas. Para a RSR, o diálogo intercultural e os intercâmbios
pessoais entre jovens constituem meios essenciais para desenvolver resiliência
à propaganda extremista. O empenhamento cívico e a participação nas comunidades
contribui igualmente para o desenvolvimento de atitudes positivas. A RSR reconheceu
que os setores da educação, da formação e da animação juvenil se encontram
frequentemente mais bem colocados para ajudar os jovens a desenvolver o seu
espírito crítico. A fim de maximizar o impacto dos esforços de combate à
radicalização, os políticos dos Estados-Membros nos domínios da educação, das
atividades juvenis em contexto informal e da segurança poderiam cooperar de
forma mais estreita para conceber programas mais eficazes. Para atingir
este objetivo, a Comissão tomará as seguintes medidas: -
Apoiar
os Estados-Membros através da identificação e distribuição de programas
destinados a promover o espírito crítico. Expor as falhas da propaganda
extremista e terrorista estimulará os jovens a contestar os pontos de vista
veiculados por ela. A atividade da Comissão no domínio da literacia mediática
no âmbito do programa Europa Criativa oferece aos Estados-Membros e aos peritos
formas de debater e desenvolver instrumentos eficazes neste domínio; -
Utilizar
o Erasmus+, o programa de financiamento da UE para a cooperação no domínio da
educação, formação, juventude e desporto, para oferecer oportunidades
consideráveis, em 2014-2020, para a mobilidade dos estudantes e professores e
para apoiar as parcerias entre as partes interessadas. Deste modo se elevam os
níveis de competência, aumenta-se a qualidade do ensino, moderniza-se os
sistemas educativos e de formação e, em última instância, ajuda-se os jovens a
desenvolver a sua resiliência a opiniões extremistas; -
Apoiar
grupos locais e comunitários que trabalhem com antigos extremistas violentos e
com vítimas do extremismo violento, para mostrar aos jovens que existe uma
outra versão da história. A Comissão irá também encarregar a RSR de criar uma
plataforma de profissionais, vítimas do terrorismo e ex-terroristas em
benefício das escolas interessadas em abordar estas questões mais a fundo. 2.9
Promover
novas investigações sobre as tendências em matéria de radicalização e avaliar
as práticas atuais Não podemos
desenvolver uma resposta bem orientada aos novos desafios do extremismo
violento se não compreendermos os mecanismos do processo. A investigação
realizada a nível da UE pode representar um valor acrescentado se tiver como
objetivo fazer o levantamento e analisar as tendências gerais no domínio da
radicalização. A Comissão está atualmente a financiar a investigação sobre as
motivações dos intervenientes isolados para recorrerem à violência e o que os
leva a passar da moderação ao extremismo violento, bem como sobre um conjunto
de ferramentas para avaliar o impacto dos programas de luta contra a radicalização.
É necessária mais investigação para compreender como e por que motivo as
pessoas seguem a via da radicalização ou a abandonam. Estes trabalhos de
investigação devem estudar o papel desempenhado pelas ideologias, pelas novas
técnicas de recrutamento através da Internet e pelas pessoas que são modelos de
referência. Para apoiar a
continuação da investigação neste domínio, a Comissão irá: -
Utilizar
o programa Horizonte 2020 para financiar a investigação sobre a segurança na
sociedade, num esforço de colaboração que inclui estudos sobre a radicalização
e o recrutamento; -
Utilizar
as linhas de financiamento consagradas à resiliência às catástrofes e à luta
contra a criminalidade e o terrorismo (futuro Fundo para a Segurança Interna)
para financiar a continuação da investigação de formas de responder à
radicalização; -
Trabalhar
com os decisores políticos nacionais, a RSR e os investigadores, a fim de
garantir que a investigação continua a ser bem direcionada. 2.10
Colaborar
mais estreitamente com os países parceiros para prevenir e combater a
radicalização tanto dentro como fora da UE Paralelamente às
ações realizadas a nível interno, a UE e os seus Estados-Membros deveriam
promover iniciativas em países terceiros, com especial ênfase nos países
frágeis ou afetados por conflitos, países em transição ou países caracterizados
por uma governação deficiente. A vulnerabilidade face à radicalização não
termina nas fronteiras da UE; é sabido que o processo de radicalização também
se desenrola fora da União, em campos de treino de terroristas e em zonas de
conflito. Por conseguinte, paralelamente a estas medidas internas, a UE e os
seus Estados-Membros deveriam incentivar os países parceiros a adotar medidas
próprias. Uma
vez que existe uma ligação clara entre as dimensões interna e externa, a
Comissão trabalhará em estreita colaboração com a Alta Representante e o
Coordenador da Luta Antiterrorista para garantir a coerência destes dois
aspetos da resposta europeia para prevenir a radicalização. Trata-se de fixar
as prioridades corretas e estar bem cientes das análises de risco efetuadas ou
de outros instrumentos de avaliação de conflitos utilizados em países
terceiros. Ao mesmo tempo, deverá ser dada atenção especial à dimensão
transnacional e transcontinental de programas e projetos de combate à
radicalização. Para
este efeito, a Comissão e a Alta Representante tomarão as seguintes medidas: -
Aumentar os esforços de reforço das capacidades
externas, centrando-se na prevenção e na luta contra a radicalização, e
assegurar que este trabalho está integrado nos planos de ação e nos diálogos
políticos entre a UE e os seus países parceiros. O trabalho externo realizado
para prevenir a radicalização tornou-se uma componente cada vez mais importante
da cooperação da UE contra o terrorismo, estando programados novos
investimentos neste domínio, especialmente ao abrigo do Instrumento de
Estabilidade. A UE apoiará projetos destinados a combater o extremismo violento
na região do Corno de África e na Ásia do Sul. Está previsto financiamento
adicional para este tipo de atividades na África Ocidental. A UE também
pretende lançar projetos através do Centro Internacional de Excelência do
Combate ao Extremismo Violento em Abu Dabi (Centro Hedaya) para desenvolver,
entre outros, programas de formação internos para partilhar competências
específicas com profissionais no terreno nos países parceiros; -
Reforçar os laços entre os programas educativos e
de segurança financiados através de instrumentos de ajuda externa, de modo a
que as crianças e os jovens em países terceiros sejam incentivados a
desenvolver espírito crítico desde os primeiros anos escolares, prevenindo
assim que se tornem vítimas da radicalização, do extremismo violento ou do
terrorismo; -
Apoiar os meios de comunicação social enquanto intervenientes
essenciais para intensificar o diálogo com as organizações da sociedade civil,
as autoridades locais, os intervenientes do setor privado, os meios académicos,
as organizações regionais ou internacionais em países terceiros em matéria de
prevenção e de luta contra a radicalização; -
Contribuir para o Global Fund for Community
Engagement and Resilience (Fundo Mundial para a Participação e a Resiliência
das Comunidades) recentemente criado pelo Fórum Mundial contra o Terrorismo.
Este fundo apoia iniciativas de combate à radicalização no terreno e funciona
parcialmente com recursos privados; -
Integrar estratégias de prevenção da radicalização
e do extremismo violento em instrumentos tradicionais de cooperação para o
desenvolvimento, especialmente em Estados frágeis vulneráveis ao extremismo
violento; -
Estabelecer redes externas para promover
estratégias preventivas entre as delegações da UE e as embaixadas dos
Estados-Membros da UE em regiões prioritárias e assegurar que as delegações
conseguem identificar oportunidades para apoiar o envolvimento da sociedade
civil e os projetos destinados a combater o extremismo violento. A Comissão e a
Alta Representante apoiarão ainda as delegações da UE a recolher informações
sobre as atitudes relativamente à UE e a avaliar a forma como as mensagens da
UE estão a ser recebidas em países prioritários. 3. Perspetivas A presente
comunicação indica medidas que os Estados-Membros e a UE poderiam tomar para
prevenir e combater a radicalização de forma mais eficaz. A Comissão, em
colaboração com a Alta Representante e com o apoio do Coordenador da Luta
Antiterrorista, oferece aos Estados-Membros ferramentas e apoio para as suas
ações neste domínio. A presente
comunicação destina-se igualmente a contribuir para os trabalhos de revisão da
Estratégia da UE de Combate à Radicalização e ao Recrutamento para o
Terrorismo, a iniciar em 2014. A Comissão, em
colaboração com a Alta Representante e o Coordenador da Luta Antiterrorista,
apresentará um relatório sobre a execução das medidas previstas na presente
comunicação no final de 2015. * * * [1] http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/what-we-do/networks/radicalisation_awareness_network/index_en.htm.