RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Avaliação do Quadro Europeu das Qualificações (QEQ) Aplicação da Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação do Quadro Europeu de Qualificações para a Aprendizagem ao Longo da Vida /* COM/2013/0897 final */
1. Introdução O Quadro Europeu de
Qualificações (QEQ)[1] promove a aprendizagem ao longo da
vida e melhora a mobilidade dos estudantes e dos trabalhadores, a
empregabilidade e a integração social através da criação de um quadro de
referência europeu para os sistemas de qualificações. O QEQ facilita a
comparação e o reconhecimento das qualificações de milhões de diplomados que
todos os anos, em toda a Europa, buscam outras oportunidades de aprendizagem ou
ingressam no mercado de trabalho. Por exemplo, a República Checa atribuiu 900
tipos de qualificações profissionais a cerca de 150 000 estudantes em
2012. No mesmo ano, cerca de 69 000 tipos de qualificações regulamentadas
foram atribuídos a cerca de 16,8 milhões de estudantes no Reino Unido. O QEQ representa uma
nova abordagem à cooperação europeia em matéria de qualificações. Introduz oito
níveis de referência descritos em termos de resultados de aprendizagem,
abrangendo todos os tipos e níveis de qualificações. Esta tónica nos resultados
privilegia o aluno, além de ser importante quando se comparam e reconhecem
qualificações de países diferentes e de contextos de aprendizagem diferentes. A Comissão tem vindo a
insistir na importância de apoiar a comparabilidade das competências e das
qualificações em toda a UE, especialmente no contexto atual, marcado por
elevados níveis de desemprego, uma vez que tal contribui para a mobilidade dos
estudantes e dos trabalhadores entre países e profissões. Permitir que os estudantes
e os trabalhadores apresentem as suas competências e qualificações, adquiridas
em contextos formais, não formais ou informais, assume importância especial no
contexto das iniciativas emblemáticas da estratégia Europa 2020, «Juventude em
Movimento», «Agenda para Novas Competências e Empregos» e «Agenda Digital», bem
como do pacote para o emprego «Uma recuperação geradora de emprego» e da
recomendação do Conselho sobre a validação da aprendizagem não formal e
informal. Para apoiar este trabalho e garantir que as competências e as
qualificações podem ser facilmente reconhecidas além-fronteiras, a Comissão
anunciou a sua intenção de criar um «Espaço Europeu de Competências e
Qualificações», no âmbito da sua iniciativa «Repensar a Educação»[2]
. O QEQ está a
incentivar os governos nacionais a tornarem o reconhecimento das qualificações
mais fácil e mais transparente: 36 países participam voluntariamente no QEQ (28
Estados-Membros da UE, cinco países candidatos, o Liechtenstein, a Noruega e a
Suíça). O presente relatório
apresenta a experiência com o QEQ até à data e analisa as possíveis implicações
para o futuro. Avalia se a recomendação, na
sua forma atual, pode fazer face aos novos desafios resultantes da rápida
evolução tecnológica e socioeconómica, e se promove uma aprendizagem flexível.
Esta avaliação ocorre num momento de especial importância, face ao elevado
desemprego e ao número crescente de oportunidades de aprendizagem e
qualificações. Os desafios que se colocam compreendem o número crescente de
qualificações oferecidas por prestadores privados e de qualificações
internacionais, e o recente aparecimento de cursos
em linha abertos a todos (MOOC), com potencial para alcançar muitos
estudantes. Esta avaliação, juntamente com as
avaliações EQAVET e Europass e o relatório intercalar sobre a garantia da
qualidade no ensino superior, ajudará a identificar os desafios e as possíveis
melhorias do Espaço Europeu de Competências e Qualificações. 2. Resultados e impacto 2.1. Principais características do quadro europeu de qualificações O QEQ é constituído pelos seguintes
elementos-chave:
Oito níveis de referência europeus, definidos em termos de resultados da
aprendizagem e de modo a abranger todos os tipos e níveis de qualificações da
Europa. Os níveis QEQ 5, 6, 7 e 8 são
compatíveis com os descritores das qualificações de ciclo curto e com os três
ciclos do Quadro de Qualificações do Espaço Europeu do Ensino Superior
(Queres);[3]
Abordagem baseada nos
resultados de aprendizagem. Os
descritores de cada nível são expressos em termos de conhecimentos, aptidões e
competências, e não estão ligados a elementos do contexto de aprendizagem, como
a duração ou a localização da aprendizagem;
Princípios comuns de
garantia da qualidade no ensino
superior e no ensino e formação profissionais no âmbito do QEQ. Foi criado um Grupo
Consultivo (GC) do QEQ e instituídos pontos de coordenação nacionais (PCN) nos
Estados-Membros para a aplicação do QEQ. O GC assegura a coerência geral e promove a
transparência do processo de referenciação dos sistemas de qualificações com o
QEQ. No seu papel de apoio a esse processo em 2009, o GC QEQ aprovou dez
critérios e procedimentos para referenciar os níveis de qualificações nacionais
com o quadro europeu de qualificações.[4] Tal ajudou a estabelecer uma
abordagem comum para a apresentação dos resultados da referenciação às partes
interessadas. Todos os países utilizam esses critérios para estruturar os seus
relatórios nacionais de referenciação. Alguns critérios (nomeadamente, os
critérios 3 e 4) podem ser interpretados de várias formas, pelo que requerem
uma maior clarificação, a fim de assegurar a coerência global do processo de
referenciação. Os PCN apoiam e, em
conjugação com outras autoridades nacionais pertinentes, orientam a correlação
entre os sistemas nacionais de qualificações e o QEQ e promovem a qualidade e a
transparência dessa correlação. 2.2. Acelerar a execução: é necessário um novo sentido de urgência A recomendação inclui duas
etapas:
2010: os Estados-Membros devem correlacionar
os seus sistemas nacionais de qualificações com o QEQ, nomeadamente
referenciando os níveis de qualificações nacionais com o QEQ e, quando
necessário, desenvolvendo quadros nacionais de qualificações (QNQ);
2012: todos os novos certificados de
qualificações, diplomas e documentos Europass emitidos pelas entidades competentes
devem estabelecer uma correlação explícita com o nível correspondente do QEQ. A etapa de 2010 Em 2010, quatro Estados-Membros tinham
referenciado os seus sistemas nacionais de qualificações. Três deles já
dispunham de QNQ em 2008. Em junho de 2013, vinte Estados-Membros tinham
apresentado o respetivo relatório nacional sobre a referenciação com o QEQ. Os
restantes países (oito Estados-Membros, quatro países candidatos e a Noruega)
tencionam concluir o seu processo de referenciação em 2013-2014. No final de 2010. || FR, IE, MT, UK 2011 || BE-FL, CZ, DK, EE, LT, LV, NL, PT 2012 || AT, DE, HU, LU 2013 || BG, IT, PL, SI Por referenciar || Estados-Membros: BE-FR, BE-DE, EL, ES, FI, HU, KY, RO, SE, SK, Países candidatos: IS, ME, MK, TK Países do EEE: NO Quadro 1 — Visão global da aplicação da recomendação relativa à primeira etapa do QEQ, setembro de 2013 Isto demonstra que a recomendação contribui para a
realização de reformas — por exemplo, a criação de QNQ abrangentes, baseados
nos resultados da aprendizagem — , que exigem um empenhamento político e
técnico significativo de um grande número de partes interessadas. Esta evolução
leva o seu tempo. Por conseguinte, apesar do forte empenhamento dos
Estados-Membros no QEQ, o atraso na sua aplicação torna-se patente. Para evitar
mais atrasos, todos os países devem finalizar os seus processos de
referenciação até finais de 2014 e acelerar a aplicação da recomendação. A
Comissão reforçará a sua ação de controlo da aplicação do QEQ a nível nacional,
se necessário, através de intercâmbios bilaterais, para ajudar os países a
ultrapassar os seus problemas específicos. Note-se que um relatório de
referenciação transmite uma imagem momentânea do sistema de qualificações de um
país, ao passo que a referenciação é um processo contínuo de reflexão sobre a
evolução dos sistemas de qualificações. Por conseguinte, os países deveriam
rever regularmente os seus relatórios de referenciação e informar o GC sobre as
eventuais alterações e sobre a forma como atenderam aos comentários das partes
interessadas. O GC deve estabelecer critérios e procedimentos para acompanhar
os desenvolvimentos intervindos nos sistemas nacionais de qualificações e o seu
impacto na referenciação. A etapa de 2012 A segunda etapa tem a
vantagem de aproximar o QEQ dos estudantes, dos trabalhadores, das instituições de educação e de formação, e dos empregadores. Incluir os níveis do QEQ nas qualificações e suplementos constitui um passo importante
com vista a proporcionar uma melhor comparação das qualificações entre países. O não cumprimento da
etapa de referenciação causou atrasos significativos na execução desta segunda
etapa. Em 2012, apenas um país tinha
incluído os níveis do QEQ nos seus suplementos Europass. Em dois países, os
níveis QEQ estavam integrados nas suas bases de dados de qualificações. Em
setembro de 2013, três países tinham atribuído qualificações referenciadas com
um nível do QEQ e cinco países tinham começado a incluir os níveis do QEQ nos
respetivos suplementos Europass. Seis outros países têm a intenção de começar a
fazê-lo em 2013-2014. || No final de 2012 || Setembro de 2013 Níveis do QEQ incluídos nos certificados e diplomas || || CZ, DK, LT Níveis do QEQ incluídos nos suplementos Europass — Suplemento ao Diploma (ds) e/ou o Suplemento ao Certificado (cs) || FR (cs) || CZ (cs), DK (ds), EE (ds), IE (ds) Níveis do QEQ incluídos nas bases de dados nacionais de qualificações || FR, UK || CZ, DK Quadro 2: Visão global da aplicação da recomendação relativa à segunda
etapa do QEQ É agora urgente alcançar a segunda etapa. Incluir
os níveis do QEQ e descrever claramente os resultados da aprendizagem
adquiridos confere aos interessados um instrumento poderoso para comunicarem
melhor sobre o nível e a variedade das suas competências e qualificações. Este
aspeto é especialmente importante em tempos de crise. É agora urgente
intensificar os trabalhos a nível nacional, a fim de assegurar que, até ao
final de 2014, pelo menos um quarto de todas as qualificações atribuídas na
Europa incluem uma referência para o QEQ. Os países abordam a segunda etapa de diferentes
formas. Na sua maioria, as autoridades nacionais estão a estudar soluções
técnicas para serem usadas de forma sistemática a nível nacional. Outras
consideram que compete às instituições que conferem qualificações decidir se e
como incluir os níveis do QEQ nos certificados, nos diplomas, nos suplementos
Europass e nas bases de dados de qualificações. De um modo geral, os países
concordam que é necessário estabelecer uma abordagem comum na UE para assegurar
o mesmo nível de transparência a todos os estudantes e trabalhadores. O GC deve
desenvolver essa abordagem comum. 2.3 Um sistema coerente A estrutura de oito níveis
do QEQ é aplicável aos sistemas nacionais de qualificações e às necessidades
das partes interessadas. Na sua maioria, os países dispõem já, ou estão a
desenvolver, QNQ abrangentes, que contemplam todos os tipos e níveis de
qualificações dos sistemas formais de ensino e de formação. O número de níveis
dos QNQ depende das necessidades a nível nacional. Os princípios e a
arquitetura geral do QEQ — a definição de «qualificação» e os níveis baseados
nos resultados da aprendizagem — facilitam a comparação das qualificações. No
entanto, algumas questões importantes deveriam ser consideradas para futuros
aperfeiçoamentos:
Embora o QEQ tenha por
objetivo ser um ponto de referência para todos os tipos de qualificações
na Europa, independentemente do organismo que as confere, os QNQ, na sua
maioria, limitam-se às qualificações conferidas por instituições públicas
de ensino e de formação. Apenas um número reduzido de QNQ inclui as
qualificações conferidas fora dos sistemas formais de ensino, por exemplo,
no setor privado, que são, muitas vezes, importantes no mercado de
trabalho. Um dos principais desafios é garantir que todas as qualificações
dos QNQ incluindo as adquiridas através da aprendizagem não formal e
informal, são fiáveis e satisfazem os requisitos básicos de qualidade. O
GC deve dar orientações quanto aos critérios comuns por que se deve reger
a inclusão de qualificações nos QNQ.
As características atuais do
QEQ podem não se prestar a novos desenvolvimentos. Estão a ser cada vez
mais utilizadas novas práticas, como o ensino misto. Os MOOC constituem um
desenvolvimento recente no ensino à distância e permitem a organização de
uma aprendizagem sem limitações de fronteiras e de fusos horários, em
qualquer local, bastando uma ligação à Internet.
São
também atribuídas qualificações por organismos internacionais e empresas
multinacionais em vários países dentro e fora da Europa. Alguns países
incluíram-nas nos seus QNQ, mas nem sempre com o mesmo nível do QEQ. Estas
questões exigem uma abordagem coerente na referenciação com o QEQ, por parte de
todos os países, por forma a evitar confusões para os empregadores e para os
titulares das qualificações.
Os descritores dos níveis do
QEQ para os «conhecimentos» e as «aptidões» correspondem aos descritores
nacionais. No entanto, o descritor «competência» é mais problemático, uma
vez que o descritor incluído no anexo II não é totalmente coerente
com a definição de «competência» no anexo I. O descritor
«competência» deve, pois, ser precisado.
Os princípios comuns em matéria de
garantia da qualidade ajudaram os países no processo de referenciação.
Embora se destinassem apenas às qualificações do ensino e formação
profissionais e do ensino superior, são naturalmente pertinentes também
para outras qualificações. Há que tornar explícita a sua importância para
todos os níveis e todos os tipos de qualificações.
Algumas questões debatidas
de forma mais aprofundada a nível europeu prendem-se com as qualificações
dos níveis 2 e 3 do QEQ — qualificações de conclusão do ensino obrigatório
— e dos níveis QEQ 3 a 5 — incluindo os certificados de ensino secundário
que dão acesso ao ensino superior e as qualificações dos mestres-artesãos.
De
acordo com a Convenção de Lisboa, sobre o reconhecimento das qualificações, os
certificados de ensino secundário que dão acesso ao ensino superior são,
de um modo geral, equivalentes, e dão acesso ao ensino superior em toda a
Europa e fora dela. A referenciação
destas qualificações com níveis diferentes do QEQ sugere diferenças no nível
dos resultados de aprendizagem adquiridos, o que pode colocar obstáculos à
mobilidade dos jovens que terminam o ensino secundário e desejam aceder ao
ensino superior noutro país. Nalguns casos,
qualificações nacionais com o mesmo nome/título diferem em conteúdo e
complexidade. Noutros, os países têm interpretações divergentes quanto ao modo
como os resultados de aprendizagem melhor correspondem a um nível do QEQ. Estas divergências, ainda que legítimas, não são
compreendidas pelas pessoas, para quem o título da qualificação continua a ser
similar e, por isso, deve representar uma qualificação similar. É
importante continuar o intercâmbio de informações e a definição de orientações
a nível europeu, para que as decisões de referenciação possam ser compreendidas
e fiáveis.
A conceção do QEQ é plenamente
compatível com o Queres. A coerência na execução está assegurada, mormente
porque o Conselho da Europa (CE) participa nas reuniões do GC e dos PCN e
a Comissão participa nas reuniões do Queres. Esta coerência tornou
possível, para a maioria dos países, levar a cabo a respetiva
referenciação com o QEQ e a autocertificação Queres num único processo, e
apresentar um relatório único que correspondesse aos critérios de ambos os
processos. Vários países que participam no processo de Bolonha e que não
aderiram ao QEQ desenvolveram também QNQ para a aprendizagem ao longo da
vida com base nos resultados de aprendizagem. Seria útil avaliar os pontos
de vista dos países quanto ao valor acrescentado dos dois principais
quadros de qualificações europeus.
2.4 O QEQ enquanto instrumento essencial para
garantir a transparência e o reconhecimento das qualificações O QEQ abrange todos os níveis e tipos de
qualificações. A coerência do quadro europeu de qualificações com outras
políticas e outros instrumentos[5] que visam melhorar a transparência
das competências e qualificações (como o EURES, o Europass, o ECTS, o ECVET, a
Diretiva 2005/36, a classificação ESCO, a validação da aprendizagem informal e
não formal), bem como os quadros e os princípios de garantia da qualidade
(EQAVET e normas e orientações europeias), é fundamental para a sua eficácia e
o seu impacto. Todos estes instrumentos facilitam a livre circulação das
pessoas e promovem a aprendizagem ao longo da vida, e alguns também aplicam a
abordagem baseada nos resultados da aprendizagem. O QEQ e os sistemas europeu de transferência e acumulação
de créditos, a saber, o ECTS e o ECVET, são coerentes nos seus princípios
subjacentes, mas ainda não estão inteiramente alinhados no que concerne à sua
aplicação prática. O ECTS é usado em cerca de 75 % dos cursos do ensino
superior. Embora, na sua maioria, os programas sejam agora descritos em termos
de resultados da aprendizagem pretendidos, a dificuldade está em alargar os
resultados da aprendizagem à conceção e à avaliação dos programas. A revisão em
curso do guia do ECTS trará novas diretrizes a nível europeu. O ECVET baseia-se totalmente nos resultados
da aprendizagem, mas encontra-se ainda numa fase precoce de execução. Os princípios comuns do QEQ em matéria de garantia
da qualidade são, em termos gerais, compatíveis com as normas e orientações
europeias e com o EQAVET. No entanto, os princípios comuns aos três
instrumentos contemplam a garantia da qualidade em matéria de educação e
formação apenas de um modo genérico, não fornecendo orientações específicas
para garantir a qualidade da abordagem baseada nos resultados da aprendizagem,
das qualificações e dos quadros de qualificações. As avaliações em curso do
QEQ, do EQAVET e a revisão das normas e orientações europeias devem ser uma
oportunidade para identificar os casos em que podem ser conseguidas maiores
sinergias entre os quadros de qualificações europeus e as medidas de garantia
da qualidade. O QEQ é coerente com a Convenção de Lisboa
supracitada,[6] que facilita o reconhecimento das
qualificações no e que dão acesso ao ensino superior na Europa. O texto
complementar da Convenção sobre a utilização dos quadros de qualificações no
reconhecimento de qualificações estrangeiras, adotado em junho de 2013,
incentiva uma relação mais estreita entre os quadros de qualificações e o
reconhecimento das qualificações para fins de aprendizagem. Contudo, as
práticas de reconhecimento a nível institucional raramente têm em conta os
quadros de qualificações e o acréscimo de transparência trazida pelos quadros
europeus. Existe uma menor coerência com a Diretiva relativa
ao reconhecimento das qualificações profissionais. A diretiva distingue cinco
níveis e critérios, que vão da duração do curso ao reconhecimento das
qualificações no mercado de trabalho, ao passo que o QEQ apresenta oito níveis
baseados nos resultados da aprendizagem. Esta situação tem causado alguma
incerteza entre as partes interessadas. Por conseguinte, a nova diretiva[7]
prevê sinergias com o QEQ. Mantém o sistema de cinco níveis, mas abre a
possibilidade de criar «quadros de formação comuns» que permitem aos países
chegar a acordo sobre níveis mínimos de conhecimentos, aptidões e competências
em relação com os níveis de referência do QEQ. Deste modo, os países estarão em
condições de reconhecer automaticamente as qualificações profissionais. A recomendação prevê uma relação estreita com o
Europass. Os suplementos Europass devem remeter para o nível correspondente do
QEQ, mas isso raramente acontece, devido à execução limitada da segunda etapa. Por último, o desenvolvimento da classificação
europeia multilingue de aptidões, competências, qualificações e profissões
(ESCO) está estreitamente ligado ao QEQ. As qualificações que estão
relacionadas com o QEQ serão indiretamente incluídas na ESCO. Tal será feito
através do portal do QEQ, que remeterá para as bases de dados nacionais de
qualificações. As qualificações internacionais que não estejam incluídas nos
QNQ serão diretamente incluídas na ESCO. A abordagem baseada nos resultados da
aprendizagem adotada para o QEQ e a ESCO deve ser coordenada. 2.5 Gestão do QEQ O QEQ é gerido pelo GC e pelos PCN (secção 2.1). O GC é constituído por representantes: ·
de 36 países (28 Estados-Membros, cinco países
candidatos, o Liechtenstein, a Noruega e a Suíça); ·
de parceiros sociais europeus (CES, BusinessEurope,
UEAPME, CEEP); ·
de organizações de cúpula a nível europeu que
atribuem qualificações (Eurochambres, EUCIS-LLL, EUA); e ·
de outras partes interessadas (serviços públicos de
emprego, União de Estudantes Europeus, Centro Europeu de Voluntariado, Fórum
Europeu da Juventude). O Conselho da Europa participa no GC no intuito de
assegurar a coerência entre o QEQ e os Queres. O CEDEFOP e a Fundação Europeia para a Formação
apoiam o GC. O GC presta uma assessoria efetiva nos processos
nacionais de referenciação e promove relações de confiança e entendimento entre
os países participantes. O mandato do grupo foi alargado, em 2012, para
monitorizar e acompanhar a execução da recomendação do Conselho sobre a
validação da aprendizagem não formal e informal[8]. Pretende-se com isso reforçar as
ligações entre os quadros de qualificações e os dispositivos de validação, que
ainda estão por desenvolver na maioria dos países. Em 36 países foram criados PCN, que se situam em
vários contextos institucionais, incluindo ministérios, agências nacionais,
autoridades nacionais em matéria de qualificações, instituições académicas de
investigação e centros de informação sobre educação. A sua eficácia depende
largamente do seu grau de ligação aos processos de gestão nacional do QNQ/QEQ.
Os PCN concentram a maior parte das suas atividades na comunicação com as
partes interessadas, mas têm dificuldades em estabelecer uma ligação com os
parceiros sociais e não carecem de uma preparação mais técnica na comunicação
com o grande público. As autoridades nacionais devem avaliar de que forma os
PCN podem melhorar a comunicação com as diferentes partes interessadas e pôr em
prática estratégias de comunicação. Embora os PCN tenham utilizado apenas
cerca de 75 % do seu orçamento disponível nos três últimos anos devido às
dificuldades organizativas iniciais e às mudanças no calendário de
referenciação, as suas atividades foram consideradas de importância fundamental
para a aplicação do QEQ a nível nacional. O portal QEQ presta informação sobre o QEQ e os
resultados dos processos nacionais de referenciação. Permite estabelecer
comparações entre os níveis nacionais de qualificações com o QEQ e proceder a
consultas sobre qualificações. A função de comparação dá informações sobre nove
dos 20 países que já efetuaram a referenciação. A busca por qualificação só
será possível no final de 2013. Há uma dificuldade importante que decorre do
facto de ainda não existirem bases de dados nacionais de qualificações em todos
os países e as que existem não abrangerem todos os tipos de qualificações nos
QNQ. Para que o potencial do portal possa ser plenamente explorado, é
importante que nele participe uma maioria crítica de países. 2.6 Impacto e sustentabilidade Embora não existam estatísticas sobre o impacto do
QEQ na aprendizagem ao longo da vida e na mobilidade e a sua execução esteja
ainda numa fase embrionária, a transição para uma abordagem baseada nos
resultados da aprendizagem constitui um feito importante. Abriu caminho a
percursos de aprendizagem mais flexíveis e à validação da aprendizagem não
formal e informal. O impacto do QEQ fez-se sentir para além dos 36
países participantes. Vários países parceiros da UE adotaram os conceitos do
QEQ para a sua realidade nacional e regional, e países de outras regiões do
globo procuram dialogar sobre o QEQ. Dado o nível de empenhamento político no QEQ, o
instrumento comum de referência seria sustentável sem o apoio financeiro
europeu, mas as partes interessadas entendem que é indispensável uma forte
coordenação a nível da UE, a fim de assegurar uma aplicação coerente e
transparente. 3. CONCLUSÕES As conclusões confirmam que
o QEQ é amplamente aceite como um ponto de referência para o desenvolvimento de
quadros de qualificações, para a aplicação da abordagem baseada nos resultados
da aprendizagem e para melhorar a transparência e o reconhecimento das
qualificações e competências. Poderá ser um elemento fundamental num futuro
Espaço Europeu de Competências e de Qualificações. Contudo, os atrasos na
execução criaram um sentimento de urgência. A UE deve garantira possibilidade
de os formandos e os trabalhadores apresentarem as suas qualificações de forma
mais visível independentemente do lugar onde as adquiriram. Deve tornar o QEQ
plenamente operacional o mais depressa possível. Com base nos resultados da avaliação, a Comissão
sugere que sejam consideradas as seguintes medidas para melhorar a pertinência,
a eficácia e o impacto do quadro europeu de qualificações: Acelerar a
referenciação com o QEQ e o desenvolvimento dos quadros nacionais de qualificações
Todos os países devem
desenvolver um quadro nacional sólido, que seja compreendido e utilizado pelas
partes interessadas. Para tanto, deverão basear-se em consultas nacionais,
estabelecer um amplo consenso sobre a forma como os níveis nacionais de
qualificações são referenciados com o QEQ e esforçar-se no sentido de finalizar
o seu primeiro relatório de referenciação em 2014. Reforçar o papel e o
impacto dos quadros de qualificações com base nos resultados da aprendizagem a
níveis nacional e europeu Os governos devem
empenhar-se em aplicar a abordagem baseada nos resultados da aprendizagem a
todos os subsistemas de ensino e de formação, pondo em prática QNQ abrangentes
que incluam qualificações atribuídas dentro e fora dos sistemas formais tradicionais
de educação e de formação. Os QNQ deverão ser integrados nas políticas globais
de educação, de formação e de emprego. A nível europeu, o descritor
«competência» nos anexos I e II da recomendação deve ser clarificado. Promover
uma referenciação com o QEQ transparente e coerente, tendo em conta o caráter
evolutivo dos sistemas de qualificações A referenciação deve ser encarada como um processo contínuo, não
devendo limitar-se à apresentação de um relatório sobre a matéria. O GC deveria
dar orientações sobre os critérios 3 e 4 e gizar uma estratégia global de
acompanhamento dos relatórios de referenciação no futuro. Tal deverá incluir o
reforço da monitorização do modo como os países têm em conta as observações do
GC sobre os relatórios nacionais de referenciação e a resolução das
incoerências entre países nessa matéria. O GC deve também apoiar a comunicação
entre as partes interessadas sobre questões problemáticas de referenciação. Reforçar a ligação
entre os quadros europeus de garantia da qualidade e os quadros de
qualificações Os
princípios comuns em matéria de garantia da qualidade do QEQ, o EQAVET e o GEP
devem ser mais coerentes e apoiar a abordagem baseada nos resultados da
aprendizagem, tendo em vista desenvolver princípios de garantia da qualidade
coerentes para a aprendizagem ao longo da vida. Para além de uma maior
confiança nas qualificações, nos quadros de qualificações e na referenciação
com o QEQ, tal resultaria numa maior confiança e numa maior permeabilidade
entre os subsistemas de ensino e de formação. Melhorar a comunicação
sobre o quadro europeu de qualificações, a fim de melhor atingir os formandos,
os trabalhadores e outras partes interessadas e de os informar acerca dos
benefícios do QEQ Tendo
referenciado as suas qualificações com o QEQ, os países deverão garantir que
todos os novos certificados, diplomas e suplementos Europass incluem uma
referência ao nível QEQ correspondente. Deveriam ser criados nos diferentes
países bases de dados/registos nacionais de qualificações com ligação ao portal
QEQ. Por sua vez, o portal QEQ deverá estar ligado ao portal europeu sobre
oportunidades de aprendizagem (PLOTEUS) e à classificação ESCO. A Comissão
estudará formas de recorrer a ferramentas web para oferecer serviços
relacionados com as qualificações aos estudantes, trabalhadores e outras partes
interessadas, a fim de apoiar a mobilidade, a aprendizagem ao longo da vida e a
empregabilidade. Aproveitar melhor o QEQ nas políticas e nos instrumentos para a
mobilidade e a aprendizagem ao longo da vida O
QEQ pode funcionar como base de referência para as outras políticas e
ferramentas europeias, nomeadamente em matéria de transferência e de
reconhecimento. Os quadros nacionais de qualificações e os sistemas de créditos
baseados em resultados da aprendizagem propiciam percursos individuais de
aprendizagem mais flexíveis em diferentes instituições, setores e países. A
Comissão, os Estados-Membros e as partes interessadas deverão reforçar e
explicar a relação entre o QEQ e o sistema europeu de transferência e
acumulação de créditos. Os países deveriam recorrer cada vez mais ao QEQ como
fonte suplementar de informações para as autoridades competentes que tratam do
reconhecimento das qualificações conferidas noutros Estados-Membros, no
contexto da Diretiva relativa ao reconhecimento das qualificações
profissionais, e nos países da EF 2020, no contexto da Convenção de Lisboa
sobre o reconhecimento de qualificações. Clarificar o papel do QEQ em
relação com as qualificações internacionais e com os países e regiões de fora
da Europa O QEQ é cada vez mais
utilizado como ponto de referência para a comparação das qualificações. O atual
processo de referenciação e os respetivos critérios devem garantir que o QEQ
abrange todos os tipos de qualificações, incluindo qualificações
internacionais. Dever-se-á avaliar mais aprofundadamente de que forma o QEQ
poderá servir para comparação e reconhecimento das qualificações adquiridas
fora da Europa. Desenvolver
o QEQ, a fim de o adaptar melhor à atual evolução em matéria de aprendizagem em
linha e de qualificações internacionais O QEQ deve abranger as qualificações internacionais e as
qualificações que incluam módulos concluídos em países diferentes ou que
combinem formas de aprendizagem em linha e de aprendizagem presencial. Para ser
verdadeiramente abrangente, o QEQ tem de se adaptar a esses novos
desenvolvimentos e continuar a ser capaz de acompanhar o passo das alterações
na prestação de serviços de educação e de formação. O documento «Repensar a
Educação» sublinhou o papel da educação no crescimento económico, a
competitividade e o emprego. Uma das suas propostas refere-se à necessidade de
explorar outras sinergias entre os instrumentos da UE com vista à transparência
e ao reconhecimento das competências e das qualificações. Este esforço deverá
contribuir para a criação de um Espaço Europeu de Competências e de
Qualificações, no qual todos poderão circular livremente e onde verão
reconhecidas rapidamente as suas qualificações com vista à prossecução dos seus
estudos ou em que as suas qualificações serão facilmente compreendidas pelos
empregadores. A Comissão
tenciona debater as conclusões apresentadas no presente relatório com as partes
interessadas pertinentes também durante o debate público sobre o Espaço Europeu
de Competências e Qualificações, durante o inverno de 2013/2014. Com base nas
conclusões desse debate e numa avaliação de impacto, a Comissão poderá
considerar a possibilidade de propor uma revisão da atual base jurídica do QEQ
— (2008/C 111/01) Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de
abril de 2008. [1] http://ec.europa.eu/education/lifelong-learning-policy/eqf_en.htm. [2] COM(2012) 669 final. [3] http://www.ehea.info/Uploads/qualification/QF-EHEA-May2005.pdf. [4] http://ec.europa.eu/eqf/documentation_en.htm
[5] http://ec.europa.eu/education/lifelong-learning-policy/mobility_en.htm. [6] ETS 165 — Recognition Qualifications 1997 Higher Education in the
European Region, 11.IV.1997. [7] http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:52011PC0883:EN:NOT [8] http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2012:398:0001:0005:EN:PDF