RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

relativo à Estratégia da União Europeia para a Região do Danúbio

1.           Introdução

A região do Danúbio abrange 14 países, oito dos quais são Estados-Membros da UE. A região conta com mais de 100 milhões de pessoas, um quinto da população da UE. Os países são diferentes em termos de poder económico, mas a região está estreitamente interligada, com potencial para uma maior integração e crescimento.

A região foi transformada pelas duas últimas rondas de alargamento da UE: a Croácia vai aderir brevemente. Existem cinco outros países que desenvolvem, de várias formas, os seus laços políticos, socioeconómicos e setoriais com a UE. A região tem uma posição estratégica, abrindo a UE aos seus vizinhos, à região do Mar Báltico, ao Sul do Cáucaso e à Ásia Central. Acolhe o rio mais internacional do mundo, que constitui um grande eixo de transporte, uma bacia hidrológica interligada essencial e um corredor ecológico de renome mundial.

Por conseguinte, a região está ligada graças às oportunidades e aos desafios existentes. As políticas dos países são interdependentes. No entanto, poderiam beneficiar significativamente de uma cooperação reforçada, por exemplo, completando as ligações de transportes que faltam, reduzindo a poluição e o risco de inundações, diminuindo a dependência em relação a fornecedores de energia de fora da região e reagindo às alterações demográficas ou à fuga de cérebros. A competitividade da região poderia também beneficiar substancialmente de ações conjuntas nos domínios das PME, das políticas do mercado de trabalho, da educação e da segurança. É necessário melhorar a capacidade institucional a todos os níveis.

Nas conclusões da Presidência de 18 de junho de 2009, o Conselho Europeu instou a Comissão a elaborar uma estratégia da UE para a região do Danúbio (EUERD). A Comissão respondeu ao pedido do Conselho na sua Comunicação de 8 de dezembro de 2010. Em abril de 2011, o Conselho apoiou a comunicação com o seu plano de ação anexo, que identifica ações concretas e exemplos de projetos em 11 domínios temáticos prioritários. Segue a abordagem inovadora definida pela Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico.

A estratégia prevê um sólido quadro integrado para que os países e as regiões possam abordar questões que não podem ser tratadas satisfatoriamente de forma isolada, mas exigem abordagens estratégicas, projetos e ligações em rede transnacionais. Permite uma melhor cooperação para melhorar a eficácia, o efeito de alavanca e o impacto das políticas, a nível europeu, nacional e local, utilizando políticas e programas existentes e criando sinergias entre eles.

A estratégia funciona a um nível intermédio entre os trabalhos a nível nacional e da UE sobre tópicos como a investigação e a inovação, a migração ou a segurança. Reforça a integração de países com a UE e aproxima da União países dos Balcãs Ocidentais, a Moldávia e regiões da Ucrânia.

Após 18 meses de implementação, são evidentes progressos significativos. A estratégia:

– promove projetos transnacionais específicos com impactos na região, dando um novo impulso à ação na região;

– apoia a coordenação de diferentes políticas e fundos nacionais e da UE, e abre caminho para uma maior coerência e melhores resultados, com mais impacto no período de 2014-2020;

– desenvolve uma ampla plataforma de cooperação, abordando os desafios que foram identificados como necessitando de atenção comum; existem 24 coordenadores de áreas prioritárias e 14 pontos de contacto nacionais que permitem desenvolver a implementação;

– salienta a importância política da região, através de um apoio estratégico a nível ministerial e de avanços concretos em termos de implementação.

Os capítulos seguintes relatam os progressos alcançados, apresentando exemplos concretos, identificando simultaneamente domínios que requerem maior atenção. O capítulo 5 resume a experiência acumulada, ao passo que o capítulo 6 propõe recomendações para o futuro.

2.           Projetos, políticas e redes para a região do Danúbio

A estratégia incide particularmente sobre projetos e iniciativas estratégicos concretos com impacto macro-regional. A estratégia e o seu plano de ação estão organizados em torno de quatro pilares, a fim de abordar as questões principais. Facilita novos projetos, dando um novo impulso aos projetos existentes e apoiando redes para a região[1].

2.1.        Ligar a região do Danúbio

Novos projetos

– Novos projetos de investigação sobre navios inovadores, tais como o projeto NEWS, estão a desenvolver soluções tecnológicas para renovar a frota do Danúbio, com uma abordagem mais competitiva e ecológica, por exemplo, graças a motores mais eficientes e ecológicos e a uma melhor conceção dos navios. Isto contribui para o objetivo geral de aumentar o transporte de carga sustentável no rio em 20 % até 2020, relativamente aos níveis de 2010.

– Os navios naufragados (Sava e Tisa) estão a ser removidos do Danúbio, melhorando as condições de navegação e ecológicas. O projeto para a remoção dos navios naufragados, cerca de 15 000 toneladas no total, foi iniciado pela Câmara de Comércio da Sérvia enquanto parte da estratégia e também envolve o setor privado.

– Os trabalhos sobre o projeto de interligação de gás Bulgária – Sérvia avançaram, ligando a região do Mar Báltico aos mares Adriático e Egeu e chegaram ao Mar Negro. O gasoduto terá 150 km de comprimento. Contribui para a diversificação do abastecimento de gás, garante a segurança do aprovisionamento de gás e completa a importante cadeia de aprovisionamento de gás a nível regional.

Redinamizar os projectos existentes

– A abordagem cooperativa facilitou a conclusão da ponte Calafat-Vidin, entre a Roménia e a Bulgária. A ponte é cofinanciada por fundos europeus e é apenas a segunda ponte ao longo dos 630 km da secção fluvial da fronteira, criando um importante elo de que carecia a Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T).

Novas iniciativas de coordenação de políticas

– A convite da Comissão, os Ministros dos Transportes da Região do Danúbio aprovaram, em 7 de junho de 2012, uma declaração sobre a manutenção da via navegável do Danúbio, comprometendo-se a adotar medidas concretas, incluindo a vigilância da profundidade das águas e a sinalização de rotas de navegação nas secções pouco profundas. Por seu turno, isto deu origem a um acordo entre a Roménia e a Bulgária para trabalhar em conjunto e para partilhar equipamento.

– Foi desenvolvido um modelo de mercado de gás para a Região do Danúbio, com vista a quantificar o impacto regional dos projetos de infraestruturas de gás previstos na região, dando origem a que os países do Danúbio tenham acordado um conjunto de recomendações políticas para esse tipo de projetos futuros.

2.2.        Proteger o ambiente na região do Danúbio

Novos projetos

– A Direção-Geral da Investigação e da Inovação da Comissão lançou um convite à apresentação de projetos de investigação, com vista a elaborar uma investigação ambiental e a melhorar a utilização de resultados na região. Tal facto mobilizou intervenientes e recursos significativos do setor público (nacional e da UE) e de fontes privadas para uma gestão global eficaz do estuário e das margens do rio;

– Foi criado um grupo de trabalho sobre o esturjão do Danúbio, para garantir populações viáveis deste importante peixe no rio, facilitar projetos, medidas e iniciativas tendentes a fazer regressar o esturjão. Promove uma abordagem transversal, que liga a biodiversidade aos domínios de intervenção como a qualidade da água, a permeabilidade dos habitats, o desenvolvimento económico, a educação ambiental, e até mesmo a prevenção da criminalidade (relacionadas com o comércio ilegal de caviar).

Redinamizar os projetos existentes

– O projeto DANUBE FLOODRISK explora métodos e bases de dados que permitem que os países possam trabalhar em conjunto. No total, participam 19 instituições de oito países do Danúbio, o que contribui para acelerar os progressos com vista a partilhar dados e a cartografia das inundações. O Sistema Europeu de Sensibilização para as Inundações (EFAS) está igualmente a levar a cabo ações complementares.

2.3.        Criar prosperidade na região do Danúbio

Novos projetos

– A Direção-Geral das Redes de Comunicação, dos Conteúdos e das Tecnologias da Comissão lançou um novo projeto de infraestrutura eletrónica no âmbito do 7.º Programa-Quadro, a fim de melhorar o acesso e o fornecimento de serviços informáticos avançados para os investigadores. A nova infraestrutura eletrónica servirá de elo de ligação para o supercomputador da iniciativa europeia PRACE para os países da região do Danúbio e também para alguns países do Cáucaso. O projeto SEERA-EIA tira partido desta situação, colocando este e outros trabalhos na agenda regional do Danúbio.

– O Fórum Empresarial da Região do Danúbio, coordenado pela Câmara de Comércio austríaca, constitui uma importante plataforma de ligação em rede para mais de 300 PME. Incentiva reuniões entre empresas e apoia as relações com fornecedores de conhecimentos, tais como institutos de investigação e universidades.

– Estão a ser criados centros de transferência de tecnologia na Região do Danúbio, com cinco projetos-piloto ligados a importantes universidades da Região do Danúbio, tendo em vista melhorar as ligações entre o mundo académico e o setor privado.

– Um outro projeto-piloto, que envolve escolas e estudantes, está a desenvolver conjuntamente cursos de formação e programas educativos inovadores e criativos, com vista a promover os contactos transnacionais entre culturas, com ênfase na cidadania ativa e no empenhamento no desenvolvimento sustentável. Está a ser desenvolvido um guia inovador destinado aos docentes, para ser aplicado em toda a Região do Danúbio.

Novas iniciativas de coordenação de políticas

– Já se iniciaram os trabalhos para a criação de um fundo de investigação e inovação do Danúbio, reunindo fundos nacionais e regionais, com base na experiência do Programa BONUS na região do mar Báltico. Em 9 de julho de 2012, foi assinada, em Ulm, uma declaração conjunta dos Ministros da Investigação da Região do Danúbio, abrindo caminho para trabalhos preparatórios. A Direção-Geral da Investigação e da Inovação e a Direção-Geral da Política Regional e Urbana apoiam este trabalho, nomeadamente através do instrumento INCO.net do Danúbio e outras formas de assistência.

2.4.        Reforçar a região do Danúbio

Novos projetos

– O Centro Comum de Investigação lançou uma iniciativa para prestar apoio científico à estratégia, em cooperação com os principais parceiros da região. Foram já iniciados trabalhos relativos à criação de um serviço de dados de referência e de serviços de infraestruturas para toda a Região do Danúbio abrangendo desafios comuns, como a proteção do ambiente, a navegabilidade, a irrigação e o desenvolvimento agrícola e a produção de energia. Estão a ser lançados quatro polos científicos temáticos, com vista a fomentar a cooperação científica e a racionalizar as atividades de investigação. Foi dada uma ênfase especial às estratégias de especialização inteligentes, para apoiar os países e as regiões na criação de estratégias regionais de inovação.

– Com o objetivo de melhorar o acesso a financiamentos na Região do Danúbio, o Danube Financing Dialogue compatibiliza ideias e fundos, reunindo promotores de projetos (como as PME) e bancos, instituições financeiras internacionais e programas de financiamento.

Novas iniciativas de coordenação de políticas

– Uma reunião de responsáveis da polícia, em janeiro de 2012, lançou uma iniciativa para intensificar a cooperação entre as autoridades policiais na Região do Danúbio, melhorando as medidas contra crimes na região (incluindo a criminalidade organizada), e criando uma plataforma transnacional para a aplicação da lei. Além disso, a EUROPOL tem vindo a desenvolver um projeto específico sobre análise de ameaças na Região do Danúbio.

3.           Aproveitar ao máximo o que existe: Aproximar as fontes de financiamento e criar sinergias

Os trabalhos foram executados melhorando o modo como os recursos e os conhecimentos, muitas vezes já disponíveis para a região, são utilizados através de uma melhor coordenação. Com base nesta abordagem, a estratégia visa alcançar melhores resultados e um maior impacto, aproximando fundos e políticas existentes a nível da UE, nacional e regional. Podem referir-se os seguintes exemplos:

– Projetos de infraestruturas, tais como a unidade de tratamento de águas residuais em Budapeste, que assegura uma melhor qualidade da água em toda a região, financiados a partir dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus.

– Programas transfronteiriços, como Roménia-Sérvia, e Hungria-Sérvia, estão cada vez mais alinhados com a estratégia, através de convites específicos ou da atribuição de pontos adicionais nos processos de seleção. A Sérvia, por si só, beneficiou de 19 milhões de euros afetados a projetos específicos da estratégia a título da componente de cooperação transfronteiriça do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão de 2011.

– Programas de cooperação transnacional, como o Sudeste da Europa e a Europa Central, para financiar novos projetos da estratégia do Danúbio;

– O Sétimo Programa-Quadro de Investigação lançou três convites especificamente destinados a abordar os desafios da Região do Danúbio (frota inovadora, soluções no domínio do ambiente, bem como coordenação de políticas científicas e tecnológicas).

– Projetos cofinanciados pela Direção-Geral da Empresas e da Indústria para apoiar o turismo transnacional sustentável na Região do Danúbio.

– Toda a extensão do rio Danúbio é agora tida em conta no projeto de Orientações revistas para a rede transeuropeia de transportes.

– No contexto do quadro de investimento para os Balcãs Ocidentais financiado ao abrigo do Instrumento de pré-adesão, é dada prioridade a projetos que cumprem a estratégia.

– O Parlamento Europeu apoia os projetos-piloto e as ações preparatórias para a Região do Danúbio, prestando assistência técnica aos coordenadores das áreas prioritárias e promovendo abordagens inovadoras para a execução da estratégia.

– As próprias regiões, tais como a de Baden Württemberg, reservaram fundos para apoiar a estratégia, incluindo a fase inicial de projetos com um impacto macro regional explícito.

– O Banco Europeu de Investimento criou, em conjunto com a Hungria, o Budapest Danube Contact Point, a fim de facilitar o desenvolvimento de projetos de investimento transnacionais.

– Estão a decorrer trabalhos semelhantes com vista a criar um instrumento global de assistência técnica em toda a Região do Danúbio, no sentido de facilitar a fase de preparação dos projetos.

No que se refere ao importante período de programação futuro de 2014-2020, é fundamental que os programas e as políticas possam ser melhor utilizados para executar a estratégia:

– Estão a ser salientadas estratégias macro regionais no quadro estratégico comum, que abrange a coordenação dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (ESIF), o que permite que o processo de programação tenha uma direção estratégica e facilita a ligação territorial e setorial dos fundos em regime de gestão partilhada, a saber, o Fundo de Coesão, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e o Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas.

– A abordagem macro regional está a ser adotada em acordos de parceria, em relação a cada país, a fim de assegurar que os programas de cooperação nacionais ou regionais têm em conta a mesma abordagem, o que permite financiamentos para a estratégia no futuro através dos ESIF, garantindo assim a sustentabilidade para os próximos anos.

– É criado um programa de cooperação transnacional específico e redefinido para a Região do Danúbio, tendo em vista o financiamento de projetos de ligação em rede e a prestação de assistência institucional para a aplicação e a governação.

4.           Uma plataforma de cooperação

Por conseguinte, pela primeira vez na região, na sequência de conflitos e divisões, e aproveitando o alargamento, é estabelecida uma estratégia assente numa estrutura de cooperação operacional para abordar os desafios com que a região do Danúbio se confronta através de uma forma de cooperação. Para além de contar com projetos e uma programação específicos, a estratégia também constitui uma importante nova plataforma, envolvendo um amplo leque de partes interessadas, incluindo países da região do Danúbio politicamente empenhados a nível global.

Sem criar novas instituições, esta plataforma permite que os principais intervenientes das administrações nacionais e regionais desenvolvam a aplicação quotidiana:

– a estratégia está organizado em 11 áreas prioritárias funcionais, reunindo peritos em áreas específicas de responsabilidade: (1) Transportes por vias navegáveis interiores, ferroviários, rodoviários e aéreos; (2) Energia; (3) Cultura e turismo; (4) Qualidade da água; (5) Riscos ambientais; (6) Biodiversidade; (7) Sociedade do conhecimento e tecnologias da informação; (8) Competitividade e desenvolvimento de clusters; (9) Investimentos nas pessoas e nas competências; (10) Capacidade institucional; (11) Segurança.

– Estas áreas são dirigidas por coordenadores das áreas prioritárias, funcionários de alto nível das administrações nacionais e regionais e peritos nas respetivas áreas temáticas. São apoiadas por homólogos da Região do Danúbio, e estão organizadas em 11 grupos de orientação, um para cada domínio prioritário. São importantes novas plataformas de cooperação por direito próprio;

– a nível nacional e regional, a execução é assegurada por pontos de contacto nacionais (PCN), que integram a estratégia em contextos nacionais e regionais e fazem com que os responsáveis políticos «pensem macro regional». O empenhamento político é obtido através de reuniões dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, bem como de ministros de setor, e ainda de iniciativas tomadas pelas cidades e regiões;

– o nível europeu facilita a execução, bem como a integração da estratégia nas políticas da UE, através do contacto com as partes interessadas nos países do Danúbio, do estabelecimento de ligações com os decisores políticos da UE, por exemplo, através de fóruns regulares para os deputados do Parlamento Europeu, da participação regular de funcionários da Comissão em reuniões a nível do Danúbio e de apoio institucional proporcionado pelo orçamento da UE;

– o programa INTERACT da UE permite o reforço das capacidades e do apoio institucional, bem como instrumentos de comunicação (por exemplo, identidade visual, sítio Web, boletim informativo) que publicitam os resultados da estratégia nos meios de comunicação social e ao público em geral;

– com base no que foi já estabelecido, a estratégia também coloca em evidência e dá apoio operacional às instituições existentes na região, como a Comissão Internacional para a Proteção do Rio Danúbio (ICPDR), abordando questões relacionadas com o ambiente e a qualidade da água, e a Comissão do Danúbio, que trabalha na navegabilidade. Os intervenientes da sociedade civil são incluídos nos trabalhos, incluindo em seminários das partes interessadas, grupos de orientação e o Fórum anual, e particularmente na área prioritária 10 («capacidade institucional»).

5.           Experiência adquirida

Após o período inicial de implementação, podem ser identificadas as seguintes principais experiências adquiridas:

Estrutura de implementação

· Em termos de implementação, as estruturas principais são compostas pelos pontos de contacto nacionais, os coordenadores das áreas prioritárias e os seus grupos orientadores. Os seus trabalhos necessitam de maior integração nas estruturas políticas e administrativas. A sua visibilidade e o seu papel central exigem estabilidade institucional, reconhecimento político e atribuição de recursos humanos suficientes. O pessoal necessário e o apoio dos ministérios permitem-lhes cumprir o seu papel crucial.

· A experiência mostra que, a nível nacional, a coordenação funciona melhor nos países que criaram grupos de trabalho interministeriais de coordenação dos trabalhos a nível nacional do Danúbio e, em especial, nos casos em que foram criadas plataformas a nível político ou de altos funcionários públicos, e nos casos em que um secretariado técnico apoia o seu trabalho. Esta é uma boa prática, que deveria ser incentivada em toda a região.

· O orçamento da UE pode conceder financiamentos diretos limitados à estrutura de implementação até 2014. No entanto, como os financiamentos não estão garantidos após essa data, é necessário encontrar outros meios de apoio, tais como fontes nacionais, o futuro programa de cooperação transnacional do Danúbio e o futuro programa INTERACT.

Apoio político

· A estratégia foi lançada com apoio político de alto nível, o qual continua a ser essencial para a sua implementação. A realização de reuniões ministeriais (no domínio dos transportes, investigação e inovação, energia) permitiu avançar significativamente na manutenção do rio Danúbio, para o que também contribuíram a coordenação de políticas nacionais e regionais de investigação e inovação e o apoio dos Estados não-membros da UE no que respeita à aplicação do Terceiro Pacote Energético no âmbito da Comunidade da Energia;

· As reuniões dos Ministros dos Negócios Estrangeiros salientaram o apoio político global à estratégia. O papel ativo da Hungria durante a sua Presidência permitiu acelerar os trabalhos, o que se revelou particularmente útil quando o nível político está ligado ao ciclo de eventos da estratégia.

Ações concretas de financiamento

· É crucial tirar o melhor partido possível das políticas e dos programas existentes, como os Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (ESIF), o Instrumento de Pré-Adesão, o programa RTE-T, o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento ou os fundos privados. No que diz respeito ao período de 2014-2020, é essencial integrar a estratégia de forma sistemática nos programas. É necessário um esforço conjunto dos países e das regiões do Danúbio e da Comissão Europeia.

· Foram lançadas iniciativas importantes com vista a apoiar os projetos na sua fase de preparação e a melhorar o acesso ao financiamento, tais como o Instrumento de Assistência Técnica da Região do Danúbio, os fundos do Estado de Baden-Württemberg, o Ponto de Contacto Budapeste Danúbio ou o Danube Finance Dialogue. Devem ser reforçados os laços entre as iniciativas.

Reforço das iniciativas existentes

· Foram estabelecidas sinergias com iniciativas e organismos existentes, como a ICPDR, a Comunidade da Energia ou a Organização Internacional para as Migrações, as quais devem ser reforçadas. O envolvimento de instituições, organismos e redes existentes assenta em experiências positivas noutros lugares, nomeadamente, na Região do Mar Báltico. Isto está a ser cada vez mais facilitado pelo Grupo de alto nível, criado por iniciativa e sob orientação macro regional, que presta aconselhamento sobre estes trabalhos, o que reforça os conhecimentos disponíveis, evitar estruturas paralelas e tira o melhor partido possível dos recursos disponíveis.

Orientação dos resultado e objetivos

· A existência de objetivos, metas e roteiros permite dar prioridade, contribuir para uma implementação atempada e facilitar a comunicação do potencial da estratégia. Devem ser continuamente revistos e monitorizados.

Integração de políticas e fundos

· Existe um valor específico em abordagens integradoras, por exemplo no que se refere à combinação da navegação e dos interesses ambientais no desenvolvimento do rio, como no troço a leste de Viena. A Comissão facilita a cooperação intersetorial, por exemplo no domínio científico, através das atividades do Centro Comum de Investigação, que envolve os serviços competentes e múltiplas fontes de financiamento. Em geral, os enquadramentos a nível da UE devem ser mais utilizados, sublinhando que a região do Danúbio engloba muito mais do que o simples rio.

Integração dos países que não pertencem à UE

· A estratégia envolve seis países terceiros ao mesmo nível, apoiando os processos de integração e aumentando a cooperação na região. Têm de ser encontradas e reforçadas soluções inovadoras para facilitar a participação desses países e financiar a execução de projetos. Isto já inclui uma plena participação na coordenação da área prioritária e em grupos de orientação, em que o apoio em relação à participação é objeto de atenção particular. Os fundos têm sido identificados a partir de dotações da UE para atividades relacionadas com a estratégia para o Danúbio, pelo menos, por um dos países que não pertencem à UE, sendo esta uma boa prática a seguir pelos outros países.

Comunicação

· O logótipo comum, o sítio Web completo que abrange todas as áreas prioritárias, o boletim informativo e o material promocional desenvolvidos com um grande apoio do programa INTERACT, aumentaram a visibilidade e facilitaram a comunicação. Seria útil centralizar as informações relativas à realização de reuniões e conferências sobre o Danúbio, a fim de permitir uma comunicação mais concertada.

· O primeiro Fórum Anual, realizado em Regensburg, em novembro de 2012, confirmou o apoio político à estratégia e representou uma oportunidade para divulgar e debater a sua implementação. Existe valor acrescentado na exploração de uma tal conferência numa base regular e como principal evento da estratégia, combinado com uma reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros.

6.           Recomendações

A estratégia da UE para a Região do Danúbio tem demonstrado um claro potencial na sua primeira fase de implementação. Colocou uma ênfase numa região com um potencial considerável de desenvolvimento e de maior integração, fazendo face aos desafios comuns, como a utilização sustentável de recursos ou as alterações climáticas, de forma cooperativa. A fim de garantir a continuação dos trabalhos sobre as principais questões que se colocam à região, e com base na experiência aqui referida, bem como nas discussões no primeiro Fórum Anual, a Comissão recomenda que os países participantes e as regiões:

· reforcem as suas estruturas internas de implementação, proporcionando um apoio financeiro adequado, apoio político e uma maior estabilidade institucional;

· assegurem a continuidade e os mandatos adequados para os representantes enviados para os grupos de orientação, utilizando os programas dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus de 2014-2020 para apoiar as estruturas de implementação;

· estabeleçam uma liderança sustentável e um planeamento estratégico para a estratégia, apoiados pela Comissão Europeia, a fim de que os países e regiões participantes assumam plenamente as suas responsabilidades. A implementação da estratégia deve ser tornada mais autossustentável, com estruturas que permitam garantir a sua continuidade, mesmo que mudem as pessoas responsáveis.

· monitorizem continuamente a implementação de todas as áreas prioritárias, incluindo um empenhamento a nível político e em termos de obtenção de resultados concretos, com vista à concentração em desafios específicos, e assegurem uma importância que constitua a base para a fixação de prioridades e uma estrutura mais simples e mais orientada para os resultados;

· assegurem que é dada mais ênfase à obtenção de resultados através de uma atenção acrescida às metas, aos indicadores adequados, aos objetivos intermédios e aos roteiros adequados;

· assegurem a incorporação sistemática da estratégia nos programas da UE, nacionais e regionais para o período de 2014-2020, em especial os Fundos Estruturais e de Investimento Europeus, HORIZON 2020, COSME e o Mecanismo Interligar a Europa, graças à experiência de redes do Danúbio e das principais partes interessadas nas fases de programação e implementação;

· reforcem o contributo da estratégia para a Europa 2020 através de ações concretas da região do Danúbio associadas a um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo;

· reforcem a coerência das ações do Danúbio com as políticas da UE, garantindo que os trabalhos da estratégia são discutidos pelas instituições existentes, nos Conselhos setoriais relevantes e, sempre que necessário, em determinadas reuniões ministeriais;

· aumentem as atividades de comunicação para chegar a uma audiência mais ampla;

· estabeleçam a Conferência Anual como o principal acontecimento do ano, dando orientações estratégicas, criando ligações e abordagens comuns e publicitando realizações;

· reforcem, em conjunto com a Comissão Europeia, a coordenação e a coerência com as atuais e eventuais iniciativas futuras da UE, macro regionais e das bacias marítimas, deste tipo ou semelhantes.

[1]               Um relatório completo por cada domínio prioritário pode ser descarregado no sítio Web da estratégia da UE para a Região do Danúbio (www.danube-region.eu/pages/reports).