COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Estado da União da Inovação 2012 – Acelerar a Mudança

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1.           Introdução

A Estratégia Europa 2020 e as suas iniciativas «emblemáticas» incidem nos investimentos em educação, investigação e inovação como elementos-chave de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Neste contexto, a iniciativa emblemática União da Inovação, juntamente com as iniciativas emblemáticas Agenda Digital, Política Industrial e Uma Europa Eficiente em termos de Recursos, bem como o Ato para o Mercado Único, têm como objetivo criar as melhores condições para que os investigadores e os empresários da Europa possam inovar.

A iniciativa emblemática União da Inovação em particular visa criar uma economia vibrante baseada na inovação, alimentada pelas ideias e pela criatividade, com capacidade para se ligar a cadeias de valor mundiais, aproveitar oportunidades, ganhar novos mercados e criar postos de trabalho de alta qualidade. Em termos globais, os progressos realizados na criação do enquadramento político da União da Inovação têm sido muito positivos: mais de 80% das iniciativas estão a progredir bem. O apelo lançado pelos Chefes de Estado e de Governo de aprofundamento do Espaço Europeu da Investigação está a ser traduzido em ações concretas. A proposta da Comissão «Horizonte 2020» da Comissão relativa ao futuro programa europeu e investigação e inovação marca uma clara rutura em relação ao passado ao incluir toda a cadeia de criação de valor num único programa. O princípio da «consolidação inteligente» — isto é, proteger ou, se possível, aumentar as despesas favoráveis ao crescimento, como a I&D — é agora amplamente aceite e está integrado no Semestre Europeu. O ambiente empresarial da Europa passará a ser mais propício à inovação graças a medidas no âmbito do Mercado Único, como a patente unitária, a definição mais rápida de normas, a modernização das regras comunitárias relativas aos contratos públicos e o passaporte europeu para os fundos de capital de risco. As Parcerias Europeias de Inovação estão a congregar recursos e a concentrar as medidas no lado da oferta e da procura nos desafios que são essenciais para a sociedade. Embora estas medidas tenham ainda de ser implementadas para começarem a produzir resultados, constituem uma mudança fundamental na direção certa.

A posição da Europa a nível mundial é ainda relativamente forte. A UE apresenta um dos melhores desempenhos mundiais quando se trata de produzir conhecimentos científicos de alta qualidade e produtos inovadores. A UE continua a ter a maior percentagem (28%) de receitas geradas nas cadeias de valor da indústria transformadora a nível mundial e esta percentagem mantém-se estável, ao passo que nos EUA e no Japão se tem reduzido. Desde 2008 que a UE tem melhorado o seu desempenho no domínio da inovação e conseguiu colmatar quase metade da clivagem existente em relação aos EUA e ao Japão[1]. A UE está também a manter uma sólida liderança neste domínio em relação ao Brasil, Índia, Rússia e China, embora esta última esteja a recuperar acentuadamente do atraso. Além disso, desde 2008 que a Coreia do Sul quase triplicou o seu avanço sobre a UE no domínio da inovação, sendo atualmente um líder de inovação a par dos EUA.

Além disso, embora se tenha verificado um aumento das despesas públicas em I&D na UE durante toda a crise tendo os Governos procurado manter os seus investimentos em I&D e, por conseguinte, incentivar as empresas a procederem do mesmo modo, dados recentes apontam para uma potencial inversão desta tendência. Em 2011, foi a primeira vez desde o início da crise que o orçamento público total de I&D dos 27 Estados-Membros da UE diminuiu ligeiramente.

A atual crise económica revelou também insuficiências estruturais no desempenho da inovação na Europa. O Painel de Avaliação da União da Inovação 2013 revela que se verificou uma estagnação no processo de convergência do desempenho dos Estados-Membros no domínio da inovação. Uma vez que a convergência foi o padrão dominante desde a introdução do Painel de Avaliação em 2001, este facto assinala um risco claro de alargamento da clivagem no domínio da inovação[2]. À medida que a crise se prolonga e se intensifica, as disparidades do crescimento acentuam-se entre algumas regiões europeias, pelo que a necessidade de implementar rapidamente a União da Inovação se torna ainda mais premente, bem como a necessidade de a aprofundar em domínios cruciais para a inovação, como o ensino superior, o empreendedorismo baseado na inovação e medidas no lado da procura. Será também necessário manter a dinâmica em domínios como a inovação social.

Por conseguinte, a Europa necessita de uma nova dinamização da sua economia. As indústrias tradicionais existentes em que a Europa se destaca têm necessidade de desenvolver novas aplicações e novos modelos empresariais para crescer e manter a sua vantagem concorrencial. Além disso, em domínios dinâmicos como o das empresas baseadas nas TIC e outros setores emergentes, a Europa tem necessidade de um maior número de empresas de elevado crescimento. Tal exige uma mudança estrutural induzida pela inovação, mas a Europa está atualmente a perder terreno nas inovações mais radicais que motivam e lideram essa mudança estrutural. Em consequência, o que a Europa necessita mais na próxima década é de atrair os maiores cérebros e de recompensar os empresários inovadores, oferecendo-lhes muito melhores oportunidades para criarem e desenvolverem novas empresas.

Neste contexto, a presente comunicação:

· Resume os progressos realizados a nível europeu e dos Estados-Membros no sentido da realização da União da Inovação em 2012 e

· Conclui destacando domínios em que a União da Inovação pode ser aprofundada, apoiando-se nomeadamente na prova de resistência da União da Inovação realizada pelo Comité do Espaço Europeu da Investigação e da Inovação[3]

2.           O estado dos sistemas nacionais de investigação e inovação

2.1.        Investir no futuro

A Europa precisa de mais e melhores investimentos em investigação e inovação a fim de apoiar a competitividade da sua indústria e modernizar o seu sistema de investigação e inovação. O investimento público e privado em I&D é crucial para permitir à Europa tirar partido de qualquer retoma da economia. A recuperação em 2010 foi substancialmente maior nos países que tinham anteriormente investido mais em I&D e inovação (por exemplo, a Alemanha, a Finlândia e a Suécia)[4].

Verificou-se um aumento do investimento público e privado em I&D até à crise económica. Após o início da crise, a maioria dos Estados-Membros manteve ou aumentou os seus investimentos em I&D, apesar das restrições orçamentais, e o nível das despesas em I&D em relação ao PIB registou um aumento de 1,85% em 2007 para 2,03% em 2011. Contudo, em onze Estados-Membros[5] o aumento foi inferior ao do PIB desde o início da crise (Figura 1).

Figura 1: Proteger as despesas públicas em I&D

Na globalidade, as empresas da UE também aumentaram as suas despesas em I&D em percentagem do PIB entre 2007 (1,18%) e 2011 (1,27%). Este facto deve-se, em parte, ao contínuo investimento em I&D realizado pelas empresas europeias que esperam que estes seus investimentos continuem a crescer a um ritmo médio de 4% ao ano no período de 2012 a 2014[6]. A Europa é também um local atraente para as empresas estrangeiras investirem em I&D e estas têm investido fortemente. As empresas dos EUA representam dois terços dos investimentos internacionalmente móveis em I&D e as suas despesas anuais em I&D na Europa são 10 vezes superiores ao montante que investem na China e na Índia em conjunto[7].

Todavia, há grandes diferenças entre Estados-Membros e entre intervenientes e setores industriais. Em alguns países verifica-se uma diminuição dos investimentos em I&D no setor empresarial, nomeadamente por parte das PME. Este facto deve-se essencialmente ao baixo nível de confiança nas perspetivas da economia europeia, apesar da acumulação de reservas de tesouraria nos balanços de muitas empresas[8]. De um ponto de vista setorial, em muitos países registou-se um aumento da intensidade de I&D nas indústrias de média tecnologia mais tradicionais (p. ex., metais, borracha e plásticos, produtos alimentares), bem como em mercados em crescimento impulsionados por desafios societais, como os do tratamento de resíduos, energias não poluentes e recursos hídricos. Em geral, mantém-se a especialização da UE nos setores com média-alta intensidade de I&D, que representam cerca de metade do investimento em I&D das empresas europeias. Em contrapartida, mais de dois terços do investimento em I&D das empresas americanas está concentrado em setores com elevada intensidade de I&D (como a saúde e as TIC)[9].

Figura 2: Investimento em I&D por empresas dos EUA e da UE, por grupo de setores

Fonte: Painel Europeu sobre o Investimento na I&D Industrial 2012

Além disso, nos Estados-Membros em que o setor empresarial é caracterizado por uma grande componente cognitiva e competitividade internacional, a estratégia governamental de proteção das despesas em I&D contribuiu para manter o nível de investimento privado[10]. No entanto, essa estratégia revelou-se ser mais difícil nos países atingidos pela crise da dívida soberana. Nesses países, as restrições em termos de liquidez, combinadas com um ambiente insuficientemente propício à inovação e um nível mais baixo da procura de conhecimentos, prejudicaram a eficácia dos esforços contracíclicos destinados a incentivar os investimentos das empresas. Este facto demonstra que o investimento nos conhecimentos tem de andar a par com reformas no sistema de investigação e inovação, incluindo condições-quadro favoráveis à inovação para as empresas inovadoras.

Embora a maioria dos Estados-Membros tenha aplicado uma política de consolidação orçamental inteligente nos seus investimentos públicos em I&D e inovação, há agora o risco de a duração e gravidade excecionais da atual crise estarem a começar a minar o consenso político quanto à necessidade de proteção desses investimentos. Em 2011, verificou-se pela primeira vez desde o início da crise uma redução dos orçamentos públicos em I&D[11], embora essa redução esteja a ser parcialmente compensada por um aumento da renúncia a receitas fiscais em resultado de incentivos fiscais[12]. Comparando os orçamentos públicos de I&D dos Estados-Membros em 2011 e 2012, verifica-se também uma redução do número de países em que as despesas públicas se mantiveram ao mesmo nível ou foram aumentadas. Esta situação ameaça claramente enfraquecer o desempenho da inovação na Europa e pôr em perigo a competitividade futura.

Quando se analisa todo o triângulo do conhecimento (educação, investigação e inovação), o padrão é semelhante. Em 2009, todos os Estados-Membros, com exceção de dois, mantiveram ou aumentaram as suas despesas públicas em educação[13]. Desde então, a contínua pressão nas finanças públicas levou muitos Governos a reduzir os investimentos em educação[14].

2.2.        Reformar para aumentar a eficiência e a eficácia

Em tempos de restrições orçamentais, é ainda mais importante do que nunca proceder a reformas a fim de tirar o máximo partido dos fundos investidos. Continuam a observar-se diferenças consideráveis entre os Estados-Membros em termos do seu nível de eficiência no domínio da investigação e inovação. Para um determinado volume de investimento público, alguns países atingem um maior nível de excelência científica e tecnológica do que outros (Figura 3).

É, por conseguinte, evidente que, embora cada contexto nacional implique soluções específicas, uma plena implantação do Espaço Europeu da Investigação despoletaria ganhos de eficiência substanciais nas capacidades a nível dos conhecimentos e das tecnologias. Os Estados-Membros com maior sucesso conseguiram aumentar a qualidade científica e o impacto económico da sua base científica, enquanto outros continuam a enfrentar problemas de eficiência ou a ter pouco impacto com os seus investimentos públicos.

Figura 3. Investimento e excelência em investigação[15]

Muitos Estados-Membros da UE lançaram ambiciosas reformas políticas com vista a aumentar o nível de eficiência do seu sistema de investigação e inovação, em consonância com os objetivos do Espaço Europeu da Investigação[16]. Algumas dessas reformas foram iniciadas antes da crise, mas desde então têm sido alargadas ou aprofundadas. Além disso, a crise económica tem conduzido a uma maior integração da investigação e inovação nas políticas industriais e macroeconómicas nacionais mais amplas. Estão a ser elaborados ou implementados em vários países novos diplomas e estratégias nacionais no domínio da investigação e inovação e muitos Governos estão a associar a inovação a reformas mais abrangentes em matéria de empreendedorismo, ambiente empresarial e mercado do trabalho, com uma forte ênfase na melhor comercialização dos resultados da investigação.

Os Estados-Membros e os países associados comunicaram uma série de planos de ação nacionais, programas, estratégias e atos legislativos que visam assegurar a formação de um número suficiente de investigadores a fim de atingir os seus objetivos nacionais no domínio da I&D[17]. Em muitos casos, é demasiado cedo para avaliar o impacto direto ou indireto dessas medidas. Contudo, a tendência atualmente é dispor de planos de ação e políticas temáticas que não formam necessariamente um todo coerente. Uma etapa fundamental consistirá em avançar para uma estratégia integrada única de recursos humanos aplicável à profissão de investigador.

Na maioria dos Estados-Membros foram igualmente elaboradas e implementadas alterações legislativas que visam aumentar a autonomia das universidades. Alguns introduziram novas condições de emprego para investigadores do setor público que lhes permitem trabalhar com o setor privado e comercializar as suas descobertas científicas e as suas invenções tecnológicas.

Estão a ser implementadas medidas para apoiar a internacionalização de intervenientes na investigação pública e privada e, nomeadamente, a sua integração em redes europeias de fluxos de conhecimentos. Os Estados-Membros estão a dar cada vez maior importância aos benefícios da integração dos seus sistemas nacionais de investigação e inovação em sistemas mundiais e europeus a fim de explorar cadeias de valor mundiais e de satisfazer a procura de inovação de novos mercados internacionais. Com esse fim em vista, os programas que promovem a I&D têm de se abrir a parceiros internacionais e à colaboração transfronteiras, o que reforçará a complementaridade das cadeias de valor entre países. A colaboração entre os setores público e privado e a internacionalização das empresas são elementos centrais das sólidas políticas de apoio a agregados de empresas que têm sido desenvolvidas em muitos Estados-Membros nos últimos anos.

O nível da mobilidade transfronteiras é ainda relativamente baixo. Os investigadores em mobilidade tendem a fazê-lo do setor público para o setor privado, mas o fluxo na direção contrária é marginal, o mesmo acontecendo com fluxos de vaivém. Não obstante os progressos verificados na mobilidade dos estudantes, há demasiado poucas universidades e organizações de investigação públicas a recrutar professores estrangeiros ou a reconhecer a importância de o seu pessoal adquirir experiência internacional[18]. Há escassas perspetivas de promoção para investigadores inovadores que colaboram com o setor empresarial e só nos Estados-Membros mais dinâmicos é visível uma real transferência de conhecimentos. O financiamento no âmbito da maior parte dos programas nacionais e regionais de investigação está ainda largamente fechado a participantes de outros Estados-Membros e a Europa perde assim oportunidades de fluxos transfronteiras de excelência e de conhecimentos.

Para se poder tirar o maior partido do financiamento público da investigação é necessário um bom nível de concorrência. Esse objetivo pode ser alcançado mediante o financiamento de projetos (convites à apresentação de propostas abertos) e o financiamento institucional baseado no desempenho ligado à excelência científica, à internacionalização e à colaboração com empresas. No entanto, é necessário que um maior número de Estados-Membros adira à mudança no sentido de um financiamento mais competitivo: até à data, apenas alguns países criaram um mecanismo eficaz de atribuição de financiamentos que incentivem a excelência. Os fundos institucionais são, com demasiada frequência, atribuídos às universidades e organismos públicos de investigação sem quaisquer critérios relativos ao desempenho nem um acompanhamento baseado em elementos factuais. Quando a atribuição é dissociada do desempenho, os investigadores e instituições têm individualmente poucos incentivos para participar em redes ou na concorrência à escala europeia, procurar a excelência ou cooperar com o setor privado.

Os Estados-Membros estão a concentrar cada vez a sua atenção na criação de um ambiente empresarial propício à inovação. As medidas mais amplamente utilizadas são os incentivos fiscais aplicáveis a investimentos em I&D ou cheques-inovação para as empresas que desejem adquirir serviços junto de prestadores de serviços de I&D, de tecnologia e de inovação. Alguns Estados-Membros estão também a reduzir as taxas de tributação nacionais sobre os lucros obtidos com patentes e outros tipos de direitos de propriedade intelectual. Existe um forte apoio à ideia de facilitar às empresas o acesso ao capital de risco nas suas fases de constituição, arranque e crescimento inicial, bem como para projetos inovadores.

No entanto, nas combinações de políticas nacionais persistem ainda desequilíbrios entre a «dinamização da procura» e o «incentivo à oferta». Os instrumentos do lado da oferta, como subvenções, empréstimos bonificados e incentivos fiscais, constituem mais de 90% das medidas utilizadas[19]. Apenas alguns países estão a utilizar ativamente medidas do lado da procura (por exemplo, através de contratos públicos, normas ou regulamentação) para promover o desenvolvimento de mercados para soluções inovadoras. No entanto, muitos outros Estados-Membros começaram a debater ou a elaborar medidas desse tipo e é de esperar que as implementem em breve. O desenvolvimento de novos mercados é sobretudo apoiado nos domínios da sustentabilidade, eficiência energética e aplicações para a administração pública em linha.

2.3.        Liderar a mudança no sentido de uma maior inovação na Europa

A crise e a crescente globalização alteraram as regras do jogo. As estratégias baseadas no investimento nos conhecimentos e em tirar o maior partido dos atuais sistemas nacionais de investigação e inovação são muito importantes, mas não suficientes. A economia europeia tem necessidade de uma mudança radical na dinâmica empresarial que deve ser orientada para mercados globais com elevado crescimento, uma utilização intensiva de conhecimentos e um potencial para a criação de mais e melhores empregos. Esta avaliação é corroborada pelos dados ilustrados na Figura 4, que demonstram que as economias em que o impacto económico da inovação foi maior têm uma taxa de emprego mais elevada.

Figura 4: Correlação positiva entre o impacto económico da inovação e o emprego

É amplamente reconhecido que o tecido económico da Europa tem de ser renovado e orientado para setores que representam os mercados do futuro e em que a Europa pode criar vantagens concorrenciais sustentáveis, com base na sua mão-de-obra altamente qualificada. O ritmo dessas mudanças estruturais ainda não é suficientemente rápido. A fim de acelerar a renovação do tecido económico da Europa, os decisores políticos necessitam urgentemente de concentrar as suas políticas num dos principais canais dessa renovação: o crescimento das empresas inovadoras. Ao fazê-lo, incindirão num ponto de estrangulamento fundamental para o desempenho económico da Europa.

Estudos demonstraram que, apesar de haver menos empresas inovadoras com elevado crescimento na Europa do que nos EUA, o crescimento global do emprego depende dessas empresas de uma forma crítica: o número e a percentagem de empresas de elevado crescimento podem ser pequenos, mas o número e a percentagem de postos de trabalho que geram direta ou indiretamente são desproporcionadamente elevados. Além disso, as empresas inovadoras e de elevado crescimento são essenciais para o aumento da produtividade, uma vez que o principal canal para esse crescimento é a reafetação de postos de trabalho de empresas de baixa produtividade para empresas mais produtivas: estima-se que as diferenças na dinâmica de crescimento das empresas entre os EUA e a UE explicam mais de dois terços do baixo desempenho da UE em relação aos EUA em termos de crescimento da produtividade nas últimas décadas.

Os decisores políticos nacionais teriam toda a vantagem em proceder à revisão de todos os aspetos do seu «sistema nacional de empreendedorismo e inovação» que possam constituir pontos de estrangulamento para o crescimento das empresas inovadoras. Com base em dados empíricos existentes, as medidas políticas deveriam incidir especialmente nos seguintes aspetos essenciais:

· Vários aspetos do quadro regulamentar são muito importantes para a dinâmica do crescimento das empresas: os Estados-Membros têm de tratar a questão dos eventuais desincentivos ao crescimento presentes na sua regulamentação. Pode, por exemplo tratar-se da modernização dos processos de definição de normas e de mercados de trabalho com um bom desempenho. Verifica-se também que os regimes de falências que penalizam fortemente os «empresários que falharam» desincentivam o empreendedorismo com forte potencial de crescimento. Um maior número de empresas de elevado crescimento pode também significar um maior número de insucessos. Para além da legislação, há também a necessidade de mudança nas atitudes sociais para com os empresários que falharam.

· O acesso ao financiamento da dívida e de capital próprio é obviamente essencial para permitir um empreendedorismo com elevado crescimento. Embora muitos Estados-Membros já tenham desenvolvido políticas para abordar esta questão, este poderá ainda ser um ponto de estrangulamento importante, especialmente nos Estados-Membros com mercados financeiros menos desenvolvidos. Quanto a este aspeto, o Regulamento Fundo de Capital de Risco Europeu da UE, adotado em 2012, constitui um importante avanço uma vez que facilitará a obtenção de fundos por parte dos investidores em capital de risco em toda a Europa para benefício das empresas emergentes e PME[20].

· O objetivo específico de promoção do desenvolvimento de jovens empresas inovadoras tem de ser plenamente integrado na conceção dos instrumentos da política de investigação e inovação. Embora muitos Estados-Membros tenham criado incentivos fiscais para apoiar atividades de I&D em todos os tipos de empresas, é necessário proporcionar às empresas inovadoras um tratamento fiscal específico e mais favorável.

· Existe uma relação estreita entre o crescimento, a inovação e a internacionalização. As estratégias de exportação e inovação reforçam-se mutuamente e geram um maior aumento das quotas de exportação, do volume de negócios e do crescimento do emprego a nível das empresas. Devem estabelecer-se ligações entre as políticas de apoio à inovação e à internacionalização. Quanto a esse aspeto, as políticas de apoio a agregados de empresas podem ser um instrumento de importância crítica, nomeadamente para apoiar a internacionalização de empresas jovens inovadoras.

· Os inovadores radicais jovens deparam-se igualmente com problemas no que diz respeito à proteção dos seus direitos de propriedade intelectual. As políticas de caráter mais geral ou específico que permitam aumentar a oferta de capitais (públicos) e o acesso a esses capitais e as políticas que melhorem o sistema de DPI e reduzam os seus custos serão benéficas para todas as empresas em crescimento que querem inovar, mas especialmente para as empresas inovadoras de elevado crescimento. A partilha e a profissionalização do acesso às carteiras de DPI, por exemplo, através de grupos de patentes no âmbito de agregados de empresas, podem também ser determinantes para o desenvolvimento da inovação na Europa a uma maior escala.

· A orientação do sistema de I&D no sentido da transferência de conhecimentos e, em particular, da melhoria das ligações entre a base científica e o setor empresarial, é de importância primordial para a criação e o crescimento das empresas inovadoras de base tecnológica. Muitos Estados-Membros já desenvolveram políticas destinadas a estimular a exploração comercial da I&D; estas políticas devem continuar a ser implementadas, reforçadas, avaliadas e renovadas em conformidade.

· É essencial promover o desenvolvimento específico de uma atitude e cultura de inovação e empreendedorismo, nomeadamente através do sistema educativo. As políticas destinadas a promover o crescimento das empresas[21] têm dado menos atenção ao incentivo às ambições de crescimento de empresas novas e inovadoras e ao apoio à disponibilização de formação, de oportunidades de atualização de competências e de tutoria qualificada em empresas jovens e de pequena dimensão, por exemplo, no que diz respeito à gestão da inovação e do crescimento rápido.

As considerações supramencionadas são essenciais para a realização dos objetivos da Estratégia Europa 2020 e para a incidência em políticas horizontais que procurem proporcionar um terreno propício à emergência de empresas inovadoras de elevado crescimento.

Além dos esforços envidados a nível regional e nacional, estas prioridades devem ser apoiadas por esforços concertados a nível da UE a fim de criar um ambiente empresarial favorável à inovação em toda a Europa. Na secção seguinte são descritas medidas deste tipo.

3.           Progressos realizados na concretização da União da Inovação

Em 2012, realizaram-se bons progressos na implementação da União da Inovação. Mais de 80% dos compromissos estão a avançar a bom ritmo com as iniciativas em curso. Em algumas áreas é necessário intensificar os esforços. Entre estas contam-se uma utilização mais estratégica de contratos de inovação, a adoção das propostas do Ato para o Mercado Único I e a implantação das iniciativas relativas à valorização da propriedade intelectual. A presente secção trata das ações políticas mais importantes em 2012. No anexo é apresentada uma breve panorâmica da situação atual relativamente aos 34 compromissos da União da Inovação.

3.1.        Reforçar a base de conhecimentos e reduzir a fragmentação

Promover a excelência na educação e o desenvolvimento de competências

A atual inadequação das competências e a escassez de cientistas e engenheiros constituem uma ameaça à capacidade de inovação da Europa precisamente num momento de crescentes necessidades tecnológicas. Em 2012, a Comissão apresentou a Comunicação Repensar a Educação[22]. A Comunicação foca a necessidade de desenvolver competências transversais, como a reflexão crítica, a resolução de problemas, o trabalho em equipa e as competências empresariais, e de reforçar as parcerias entre o mundo académico e empresarial.

Estão em curso os primeiros projetos de Alianças do Conhecimento. O seu objetivo é criar parcerias intersetoriais entre empregadores e estabelecimentos de ensino a fim de abordar a questão da inadequação das competências, por exemplo, no setor do audiovisual (projeto CIAKL) e da indústria transformadora mediante a integração dos ambientes de fábrica e de sala de aulas (projeto KNOW-FACT), e promover o espírito empresarial nos estudantes e docentes (projeto EUEN). Seguir-se-ão outros projetos em 2013 e, a partir de 2014, as Alianças do Conhecimento farão parte integrante do novo Programa Erasmus para Todos.

Além disso, começou a ser implementada em 2012 uma classificação internacional e multidimensional das instituições de ensino superior na sequência das conclusões de um estudo de viabilidade.

Concretizar o Espaço Europeu da Investigação

Ainda não estão criadas as condições necessárias para a concretização do Espaço Europeu da Investigação (EEI) até 2014. O EEI é um espaço de investigação unificado baseado no mercado interno. O EEI faz parte integrante da União da Inovação e o Programa-Quadro Horizonte 2020 apoia a sua implementação de muitas formas. Constitui uma das reformas estruturais fundamentais para promover o crescimento na Europa – e é cada vez mais reconhecido como tal. Uma vez que os progressos até à data têm sido lentos, a Comissão propôs uma Parceria Europeia de Investigação Reforçada em prol da Excelência e do Crescimento[23]. Na sua reunião de 11 de dezembro de 2012, o Conselho Competitividade aprovou os seus objetivos e um conjunto claro de ações. No âmbito da parceria reforçada, os Estados-Membros, as organizações de partes interessadas e a Comissão trabalharão em conjunto para aumentar a eficácia e eficiência do sistema europeu de investigação pública. Tal processar-se-á mediante a promoção de uma maior abertura e concorrência, de uma maior mobilidade dos investigadores, do reforço da cooperação transfronteiras e da otimização na circulação de conhecimentos. Os progressos registados na realização do EEI terão de ser acompanhados em estreita ligação com o Semestre Europeu. Será também necessária uma pilotagem ao mais alto nível por parte do Conselho, informada por um diálogo regular com todas as partes interessadas. A Comissão desenvolverá um sólido mecanismo de acompanhamento do EEI em estreita cooperação com os Estados-Membros.

O efeito combinado da concretização do objetivo da UE de 3% do PIB consagrado à investigação, do Programa-Quadro Horizonte 2020 e de um aumento da quota-parte de financiamentos transnacionais (atualmente de 0,8%) graças à realização do EEI, poderia gerar até 445 000 mil milhões de euros adicionais em termos de PIB e 7,2 milhões de empregos adicionais até 2030[24].

A proposta da Comissão relativa ao Programa-Quadro Horizonte 2020 contribuirá para a criação e o funcionamento do EEI, fazendo, por exemplo, do acesso aberto às publicações científicas um princípio geral do Programa-Quadro Horizonte 2020. A Comissão recomendou também que os Estados-Membros adotem uma abordagem similar no que diz respeito aos resultados da investigação financiada ao abrigo dos seus próprios programas nacionais[25].

A investigação de nível excelente não surge do nada. Para isso são necessárias as melhores infraestruturas de investigação como plataformas de colaboração a fim de abordar questões no domínio da investigação que não podem ser tratadas pelos Estados-Membros ou regiões dos Estados-Membros isoladamente. A Comissão e os Estados-Membros estão a avançar em conjunto na definição das 48 infraestruturas de investigação prioritárias identificadas em 2010 pelo Fórum Europeu de Estratégias para Infraestruturas de Investigação (ESFRI). Prevê-se que cerca de 27 dessas infraestruturas se encontrem em fase de implementação em 2013.

O projeto Extreme Light Infrastructure (ELI) é uma infraestrutura distribuída estabelecida na República Checa, Hungria e Roménia. Trata-se de uma instalação pan-europeia de laser que se prevê ser capaz de conter os lasers mais intensos do mundo. Nela participam cerca de 40 instituições de investigação e académicas de 13 Estados-Membros da UE. Os três sítios deverão estar operacionais em 2015. A ELI será a primeira infraestrutura identificada pelo ESFRI a implantar em novos Estados-Membros e está em grande medida a ser cofinanciada pelos Fundos Estruturais da UE. O projeto é um excelente exemplo do modo como as infraestruturas de investigação podem atingir os objetivos não só da excelência científica como também do desenvolvimento regional e da coesão europeia.

Centrar o financiamento da UE nas prioridades da União da Inovação

O Programa-Quadro Horizonte 2020 – o novo instrumento da UE de financiamento da investigação e da inovação a partir de 2014 - reunirá num único instrumento todo o apoio a nível europeu concedido à investigação e inovação. Em consonância com a ambição definida na União da Inovação, o Programa-Quadro Horizonte 2020 assinala uma importante rutura com o passado, baseando-se o financiamento numa abordagem mais centrada nos desafios, em regras mais simples para os participantes e numa apresentação mais eficaz dos resultados.

Uma característica-chave da nova abordagem do Programa-Quadro Horizonte 2020 é a ênfase dada à inovação. Concretamente, isso significa um maior financiamento para: atividades de ensaio, prototipagem, demonstração e projetos-piloto; I&D induzida pelas empresas, promovendo o empreendedorismo e a assunção de riscos; modelação da procura de produtos e serviços inovadores através da normalização e de contratos públicos e incentivo à inovação em domínios não tecnológicos, como o design, a criatividade e a inovação a nível dos serviços, novos modelos empresariais e inovação social, refletindo assim uma abordagem abrangente em matéria de inovação. Haverá também uma abordagem remodelada no que diz respeito às PME que inclui um instrumento específico de apoio a empresas que demonstrem uma forte ambição em termos de desenvolvimento, crescimento e internacionalização[26]. Também no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020, as Ações Marie Skłodowska-Curie contribuirão para o objetivo da União da Inovação que consiste na formação de mais um milhão de investigadores.

O atual Sétimo Programa-Quadro de Investigação (7.º PQ) integra já a nova ênfase na inovação que será uma característica do Programa-Quadro Horizonte 2020. Os Programas de Trabalho de 2013 do 7.º PQ abrangem uma parte muito maior do ciclo de inovação do que no passado e publicarão os convites à apresentação de propostas de maior dimensão de sempre, num montante total de 8,1 mil milhões de euros. O objetivo é proporcionar uma melhor garantia de que os frutos da investigação possam ser explorados e contribuir para o lançamento de novos produtos e serviços no mercado.

Promover talentos e a criação de novas empresas: o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia

O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) implementa o conceito de «triângulo do conhecimento» (educação, investigação e empresas) com novos tipos de parcerias - as Comunidades de Conhecimento e Inovação (KIC). Existem atualmente três Comunidades de Conhecimento e Inovação - sobre as alterações climáticas, a energia sustentável e a futura sociedade da informação e das comunicações. Os programas de educação das Comunidades de Conhecimento e Inovação do EIT incidem em competências nos domínios do empreendedorismo e da inovação a fim de dotar os estudantes e inovadores empresariais dos conhecimentos e atitudes necessários para transformar as ideias em oportunidades comerciais. O EIT definiu os critérios para a atribuição de um rótulo EIT para cursos de mestrado e programas de doutoramento.

A Europa enfrenta atualmente o problema de uma falta considerável de engenheiros e especialistas em TIC com a combinação adequada de competências. A ICT Labs Master School do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia é uma das maiores empresas comuns europeias no domínio do ensino superior que está a tentar resolver este problema. Conta com a participação de 21 universidades e escolas de gestão das Comunidades de Conhecimento e Inovação. As instituições participantes oferecem sete especializações técnicas («major») e uma especialização plenamente normalizada («minor») em inovação e empreendedorismo. Os estudantes beneficiarão também de um regime de orientação por tutor e de um estágio num dos parceiros industriais. Foram admitidos cerca de 200 estudantes no programa de 2012.

A educação empresarial é combinada com uma gama de serviços de apoio a empresas e vários regimes de inovação com vista a acelerar a colocação de inovações no mercado, tais como a InnoEnergy Highway e o Acelerador de Mercado da KIC-Clima (Climate-KIC Market Accelerator.) O impacto já é visível, com os resultados da investigação e novas ideias a chegarem ao mercado mais rapidamente e a atrair os primeiros clientes.

Graças ao financiamento disponibilizado pelo EIT no âmbito da KIC-Clima, a empresa emergente de design e inovação Naked Energy pôde realizar uma demonstração-piloto no mundo real da sua tecnologia solar a uma escala significativa. Esta nova tecnologia despertou interesse e resultou num acordo com a grande cadeia de supermercados Sainsbury's.

«O papel da KIC-Clima tem sido o de identificar oportunidades, estabelecer correspondências e abrir-nos portas. É como uma «inovação protegida». Muito simplesmente, a nossa relação com a KIC-Clima permite-nos sentarmo-nos à mesa com os grandes intervenientes», Christophe Williams, Diretor Executivo, Naked Energy.

«Nós conhecemos o Reino Unido. Mas devem existir por aí ideias brilhantes que desconhecemos e a KIC-Clima pode trazer até nós essas ideias. Queremos participar desde uma fase embrionária a fim de contribuir para a modelação da tecnologia de uma forma comercialmente significativa.» David Penfold, Sainsbury’s Supermarkets Ltd.

A proposta relativa à Agenda Estratégica de Inovação descreve a consolidação e a continuação do desenvolvimento das três KIC existentes, bem como a criação de seis novas: inovação para uma vida saudável e para um envelhecimento ativo; alimentação para o futuro (food4future); matérias-primas, fabrico com valor acrescentado; sociedades seguras e inteligentes e mobilidade urbana. O EIT dará um forte contributo para os objetivos definidos no Programa-Quadro Horizonte 2020.

3.2.        Levar as boas ideias até ao mercado

A União da Inovação visa eliminar os obstáculos que impedem os inovadores de traduzir ideias em novos produtos e serviços que possam ser vendidos nos mercados mundiais. A Europa precisa de libertar o seu potencial de inovação mediante uma definição mais rápida de normas, um registo de patentes com menores custos, contratos públicos mais inteligentes para produtos e serviços inovadores e um melhor acesso ao financiamento para as empresas inovadoras e as PME. As propostas sobre estes quatro motores da inovação seguiram um processo acelerado no âmbito do Ato para o Mercado Único I (2011). Devem começar a imprimir uma nova dinâmica à inovação europeia a partir de 2013, uma vez que foram adotadas duas propostas em 2012 e que se prevê que as duas restantes sejam adotadas em 2013.

Financiar a inovação

A Europa não tem falta de ideias inovadoras à espera de serem convertidas em modelos empresariais de sucesso. O primeiro obstáculo é frequentemente o acesso ao financiamento, ainda agravado pela atual crise. A Europa registou uma diminuição de 45% na angariação de fundos de capital de risco na sequência da crise. Além disso, o investimento dos investidores providenciais nos Estados Unidos é atualmente cerca de cinco vezes maior que na Europa[27].

No seu relatório de 2012, o Grupo de Peritos sobre a correspondência transfronteiras de empresas inovadoras com investidores adequados recomendou o apoio a fundos de capital de risco com verdadeiro potencial, a profissionalização da comunidade de investidores providenciais, a monitorização e incentivo do financiamento coletivo (crowd sourcing) e a formação em «disponibilidade do investidor» para empresários inovadores. Em 2013, a Comissão apresentará também um Livro Verde sobre o financiamento a longo prazo da economia europeia.

Com vista a eliminar os obstáculos aos investimentos transfronteiras, foram acordadas em 2012 duas propostas legislativas sobre «Fundos de Empreendedorismo Social» e «Fundos de Capital de Risco»[28], estando prevista a sua adoção oficial no início de 2013. Além disso, a Comissão concluiu o seu exame dos potenciais obstáculos fiscais ao investimento transfronteiras de capital de risco, com base no qual a Comissão irá ponderar os próximos passos com vista à apresentação de soluções em 2013.

O Programa para a Competitividade das Empresas e PME (COSME) e o Programa-Quadro Horizonte 2020 apoiarão conjuntamente um instrumento de financiamento do capital próprio e da dívida a partir de 2014. No que diz respeito ao capital próprio, ambos os programas irão investir conjuntamente nas fases de constituição, arranque e crescimento para apoio a um regime de capital de risco sem descontinuidades à escala da UE. O Programa-Quadro Horizonte 2020 incidirá na fase inicial e o COSME na fase de crescimento. No que diz respeito à dívida, ambos os programas irão conceder empréstimos, garantias ou contragarantias.

Com o objetivo de aumentar o volume de empréstimos a PME orientadas para a inovação e a investigação, foi lançado no início de 2012 o Instrumento com Partilha de Riscos (IPR) no âmbito do Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (MFPR), sob a forma de um regime de garantia destinado a incentivar os bancos a concederem mais empréstimos a PME e pequenas empresas de média capitalização inovadoras.

Ao longo de 2012, o Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (MFPR) consagrou recursos adicionais às infraestruturas de investigação, com um importante empréstimo de até 300 milhões de euros concedido ao Observatório Europeu do Sul (ESO) a fim de apoiar a construção do telescópio europeu de dimensão extremamente grande (European Extremely Large Telescope - E-ELT). Este telescópio terrestre revolucionário será dotado de um espelho principal de 39 metros e será o telescópio ótico/de infravermelhos próximos de maior dimensão no mundo: «A janela da Europa sobre o universo».

Em 2013, o Banco Europeu de Investimento começará a canalizar um montante adicional de 10-15 mil milhões de euros para o apoio à inovação e competências através do novo Mecanismo para o Crescimento e o Emprego, permitindo assim gerar até 65 mil milhões de euros de investimento adicional.

Orientar a procura para produtos e serviços inovadores

As empresas inovadoras só podem ser bem-sucedidas se existir um mercado para os seus bens e serviços e se os consumidores estiverem dispostos a comprá-los. O novo pacote de normalização, em vigor desde 1 de janeiro de 2013, e a proposta relativa à modernização da legislação da UE em matéria de contratos públicos, são marcos importantes que contribuirão para que os produtos e serviços inovadores cheguem ao mercado mais rapidamente. Em resultado do primeiro pacote, as normas europeias deveriam, até 2020, ser desenvolvidas duas vezes mais rapidamente e, em resultado da segunda, as entidades adjudicantes do setor público poderão utilizar um processo especial para a compra de bens e serviços inovadores, a adquirir conjuntamente com entidades adjudicantes de outros Estados-Membros com vista à partilha dos custos e riscos, bem como incluir o caráter inovador nos critérios de adjudicação. No entanto, as propostas relativas à adjudicação de contratos têm ainda de ser adotadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

Os contratos públicos de inovação[29] estão a progredir lentamente em toda a Europa. Em 2012, a Itália atribuiu mais de 300 milhões de euros[30] a contratos pré-comerciais (CPC)[31]. Os contratos pré-comerciais serão implementados no sul da Itália com o apoio dos Fundos Estruturais, tal como foi feito noutras regiões italianas. Além disso, o risco mais elevado associado a estas compras pode ser coberto por um mecanismo de partilha de riscos especial estabelecido em cooperação com o Banco Europeu de Investimento. A colaboração transfronteiras está também a desenvolver-se. Os Ministros Nórdicos da Indústria lançaram um «projeto-farol» no domínio dos cuidados de saúde com vista a reforçar a colaboração entre a Noruega, a Finlândia, a Suécia, a Dinamarca e a Islândia em matéria de contratos públicos de inovação.

A cooperação transnacional em matéria de contratos públicos de inovação é atualmente apoiada em alguns domínios através de financiamento da UE para a investigação e inovação. Em 2012, foram lançados 16 projetos para promover os contratos de inovação com a participação de entidades adjudicantes da maioria dos Estados-Membros. Os projetos incentivarão as entidades adjudicantes do setor público a implantar soluções mais inovadoras no domínio dos sistemas de iluminação, edifícios eficientes do ponto de vista energético, tecnologias de supercomputação, melhores cuidados a idosos, sistemas de transporte inteligentes, sistemas inteligentes de controlo da segurança das fronteiras e têxteis inteligentes para bombeiros. Em 2013, é provável que esse apoio a nível da UE aumente para mais do dobro, aproximando-se dos 100 milhões de EUR.

No projeto SILVER no âmbito do 7.° PQ, as entidades adjudicantes do setor público de cinco países - Reino Unido, Dinamarca, Suécia, Finlândia e Países Baixos - publicarão em conjunto o primeiro concurso transfronteiras para contratos pré-comerciais no início de 2013. O concurso visará o desenvolvimento de novas soluções robóticas para ajudar as pessoas idosas com deficiência física. Com a publicação de um concurso pré-comercial, o consórcio espera ter acesso a novas soluções tecnológicas que, quando postas em prática nos cuidados a idosos, permitirão até 2020 cuidar de mais 10% de idosos com o mesmo número de pessoal.

Uma melhor integração das questões de normalização no início dos projetos de investigação e inovação é crucial para a difusão dos conhecimentos, a interoperabilidade entre produtos e serviços e, em última análise, a abertura de novos mercados. Estão a ser desenvolvidas prestações concretas no domínio da normalização no âmbito de projetos do 7.° PQ. Foram lançados novos projetos em 2012 para acelerar a elaboração de normas inspiradas por resultados da investigação financiados pelo Programa-Quadro, por exemplo no que diz respeito a produtos de base biológica, impressão 3D, têxteis inteligentes e utilização de madeira na construção. Espera-se uma maior implantação em 2013, com cerca de 75 convites à apresentação de propostas a fazer referência a normas.

Cada empresa tem de gerir relações múltiplas e dinâmicas no âmbito de várias redes. O estabelecimento do intercâmbio bilateral de dados eletrónicos com cada parceiro comercial é muito moroso, em especial para redes de fabrico não hierárquicas, podendo facilmente verificar-se atrasos e erros. O objetivo-chave do projeto inTime é melhorar a entrega e a fiabilidade nas relações entre clientes e fornecedores, equilibrando a produção na rede global. Com base nos resultados do projeto, foi publicada em setembro de 2012 um documento de normalização. A plataforma multilateral de comunicação descrita nesse documento permite às empresas participantes, em especial as PME, simplificar e racionalizar as suas relações comerciais, dado ser necessário apenas um canal para estabelecer a comunicação com todos os parceiros comerciais no âmbito da plataforma.

Os produtos e serviços inovadores estão também no centro do Plano de Ação sobre Ecoinovação (EcoAP) adotado em dezembro de 2011[32]. O projeto EcoAP visa criar crescimento e emprego com produtos, serviços e soluções empresariais com um impacto ambiental positivo. Inclui sete ações: 1) análise da política e regulamentação em matéria de ambiente; 2) projetos de demonstração e de replicação no mercado; 3) normas e objetivos de desempenho; 4) serviço de financiamento e apoio às PME; 5) novas competências e empregos; 6) cooperação internacional e 7) parcerias europeias de inovação[33].

Os projetos de replicação no mercado da ecoinovação, geridos pela Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação, transformam as inovações em produtos e serviços ecológicos comercializáveis. Entre as histórias de sucesso contam-se GLASSPLUS e SATURN[34]. GLASSPLUS oferece um meio de reutilização do vidro de antigos aparelhos de televisão. Neste momento, 60 000 aparelhos têm uma nova vida sob a forma de ladrilhos. SATURN recupera metais não ferrosos de resíduos urbanos, com taxas de separação e pureza incomparáveis, respetivamente de 98% e 90%.

Capitalizar a propriedade intelectual e a criatividade

Os regimes de direitos de propriedade intelectual têm um impacto crucial nas formas de propriedade, partilha e utilização dos novos conhecimentos e criações. Por conseguinte, constituem uma componente-chave das condições-quadro aplicáveis à investigação e inovação.

O acordo histórico sobre a patente unitária foi obtido em dezembro de 2012[35]. Este acordo deverá permitir a concessão e o registo da primeira patente europeia com efeito unitário na primavera de 2014. No entanto, os Estados-Membros terão de ratificar rapidamente o Acordo sobre o Tribunal Unificado de Patentes a fim de respeitar o prazo de 2014 estabelecido no âmbito da União da Inovação.

Patent Translate, um serviço de tradução automática, entrou em serviço em março de 2012[36]. A ferramenta está a ser desenvolvida pelo Instituto Europeu de Patentes em cooperação com a empresa Google. Já oferece traduções de e para inglês em catorze línguas e alargará gradualmente a sua cobertura para 32 línguas até 2014. Patent Translate, que é um serviço gratuito, tornará facilmente acessíveis a todos o conteúdo das patentes e dos documentos relacionados com patentes publicados em qualquer parte do mundo.

Em 2012, a Comissão apresentou uma análise dos principais obstáculos que as empresas europeias, em especial as PME, enfrentam no que diz respeito à valorização das patentes existentes. Descreve também algumas medidas que poderiam ser adotadas para dar uma nova vida a propriedade intelectual negligenciada[37]. A Comissão lançou também uma estratégia para a promoção de setores culturais e criativos, com especial incidência no seu potencial de inovação[38].

A Aliança Europeia das Indústrias Criativas lançou um diálogo político e oito ações concretas sobre cheques-inovação, um melhor acesso ao financiamento e agregação da excelência e cooperação para fins de um maior desenvolvimento das indústrias criativas e de uma melhor utilização de todas as formas de conhecimentos e criatividade por outros setores. O Conselho Europeu de Liderança em Design formulou 21 recomendações, com base nas quais a Comissão implementará um plano de ação a fim de promover a adoção e compreensão do papel do design na política de inovação.

3.3.        Parcerias Europeias de Inovação

A abordagem de Parcerias Europeias de Inovação (PEI), que visa acelerar o desenvolvimento e a adoção de inovações para enfrentar os desafios societais, entrou numa nova fase em 2012 com a iniciativa-piloto «Envelhecimento Ativo e Saudável» (Active and Healthy Ageing - AHA) evoluindo da fase de planeamento para a fase de implementação, estando esta abordagem a ser proposta para mais quatro domínios.

Em fevereiro, a Comissão aprovou o Plano Estratégico de Execução apresentado pelo Grupo Diretor da Parceria AHA e definiu as ações de apoio a nível da UE. Entre estas conta-se um convite a partes interessadas para que se comprometam por escrito a realizar ações concretas e/ou a tornar-se um local de referência, bem como a criação de uma «praça» para ideias inovadoras a fim de ajudar os interessados a encontrar parceiros, partilhar iniciativas emergentes e divulgar dados.

A resposta foi encorajante com a apresentação de 261 compromissos para seis ações específicas por parte de grupos de interessados que reuniram autoridades públicas, empresas tecnológicas, prestadores de serviços de saúde, indústrias e organizações não-governamentais. Além disso, 54 regiões manifestaram interesse em tornar-se um local de referência, funcionando como ilustrações de boas práticas e participando no alargamento a uma maior escala e na replicação de soluções inovadoras. Cerca de 500 parceiros inscreveram-se na «praça» baseada na Web[39].

Os compromissos provieram de todos os Estados-Membros da UE, tendo mobilizado mais de 1000 regiões e municípios da UE, bem como de outros países. No conjunto, as propostas apresentadas mostram que mais de 4 milhões de cidadãos europeus poderiam beneficiar diretamente da parceria que se pretende que tenha uma massa crítica que permita realizar uma verdadeira reforma do modo como recebemos e prestamos cuidados de saúde na Europa. Os seis grupos de partes interessadas publicaram em novembro de 2012 os seus planos de ação em que descrevem as principais prestações concretas e resultados para os próximos 2-3 anos.

«A Parceria Europeia de Inovação sobre Envelhecimento Ativo e Saudável é um excelente exemplo do modo como a cooperação pode ser posta em prática; não apenas entre empresas, mas também entre partes interessadas ao longo de toda a cadeia de valor. No caso da Parceria AHA, o risco não está na tecnologia, uma vez que a maioria das tecnologias já existe. É uma questão de fusão de tecnologias (comunicação de dados, tratamento de dados, redes de sensores …) em condições reais, pelo que se trata muito mais de inovação social: novas formas de fazer as coisas e novos modelos empresariais. Quando as pessoas começarem a fazer as coisas de novas formas, surgirão então oportunidades de investimento. É isso que pretendemos. Vamos investir na inovação para um envelhecimento ativo e saudável, uma vez que a Comissão se comprometeu a reduzir o risco de investimento mediante a sensibilização e a criação de uma comunidade recetiva, e obviamente porque existe um enorme mercado emergente para os serviços ligados ao envelhecimento, que é muito atraente», Dr. Jos B. Peeters, Capricorn Venture Capital.

Na sequência da aprovação da Parceria Europeia de Inovação «Envelhecimento Ativo e Saudável», a Comissão apresentou propostas de novas parcerias com base na experiência adquirida com a iniciativa-piloto, tais como a necessidade de uma governação simples e de clarificação de que as Parcerias Europeias de Inovação não substituem os processos decisórios formais relativos a legislação ou programas de financiamento.

Em fevereiro, a Comissão propôs as Parcerias Europeias de Inovação sobre «Produtividade e Sustentabilidade no Setor Agrícola» e «Matérias-Primas». Em maio, apresentou uma outra proposta de Parceria Europeia de Inovação no domínio da Água e, em julho, propôs uma outra sobre «Cidades e Comunidades Inteligentes». Na sequência do apoio dado pelo Conselho, a PEI «Água» apresentou o seu Plano Estratégico de Execução em dezembro de 2012 e espera-se que os planos das PEI «Produtividade e Sustentabilidade no Setor Agrícola» e «Matérias-Primas» sejam apresentados em 2013, de modo a que a execução possa ter início o mais rapidamente possível.

Está prevista para 2013 uma avaliação dos progressos da Parceria AHA e uma avaliação mais ampla por peritos independentes da abordagem da parceria a fim de avaliar se são necessárias medidas adicionais ou alterações para melhorar os impactos das atuais parcerias e criar condições para outras parcerias.

3.4.        Maximizar a coesão social e territorial

Eliminar a clivagem no domínio da inovação

A análise do desempenho por país[40] e o Painel de Avaliação da Inovação Regional de 2012[41] (Figura 4) mostram que persistem divergências regionais em inovação e que os riscos aumentam com a crise. Regiões fortes e inovadoras incentivam um melhor desempenho nos países mais inovadores, sendo esses incentivos menos prevalentes noutros Estados-Membros. Embora tenha permanecido relativamente estável no período de 2007-2011, o desempenho regional no domínio da inovação apresentou um grau muito mais elevado de variação do que o desempenho a nível de país. Esta diversidade regional exige uma melhor adaptação das políticas de inovação aos pontos fortes relativos de cada região. Este aspeto será incentivado no âmbito da futura política de coesão para o período de 2014-2020[42]. Os Estados-Membros terão de desenvolver estratégias de investigação e inovação com vista a uma especialização inteligente centrada num número limitado de prioridades. A Plataforma de Especialização Inteligente[43] está a ajudar as autoridades públicas a elaborar essas estratégias através de avaliações interpares, orientações e seminários em toda a Europa. Atualmente, há três Estados-Membros da UE e 103 regiões de 19 outros Estados-Membros inscritas na plataforma. A fim de ajudar as regiões a enveredar pela «escada da excelência», serão aproveitadas ao máximo as sinergias entre o Programa-Quadro Horizonte 2020 e os Fundos de Coesão, será apoiada a geminação/constituição de equipas entre centros de excelência existentes e emergentes, será estabelecido um mecanismo de aprendizagem política e serão criadas cátedras do Espaço Europeu da Investigação.

Figura 5: Desempenho da inovação, por regiões

Fonte: Painel de Avaliação da Inovação Regional de 2012

Apoiar a inovação social

A inovação social está a adquirir uma nova dinâmica na Europa. A iniciativa Europa da Inovação Social[44], um centro virtual para a criação e racionalização da inovação social, atraiu cerca de 50 000 pessoas nos seus primeiros 18 meses. Com o desemprego a subir em flecha, a Comissão publicou em outubro de 2012 um concurso para a apresentação de novas ideias para ajudar as pessoas a aproximarem-se do trabalho ou a procurarem novos tipos de trabalho. Em paralelo e como seguimento do Ato para o Mercado Único I, a Iniciativa de Empreendedorismo Social[45] está a abordar os obstáculos que dificultam o desenvolvimento do setor das empresas sociais, nomeadamente a legislação, o financiamento e a visibilidade e reconhecimento do valor acrescentado social deste setor.

A inovação social e a experimentação de políticas sociais nos domínios do emprego e das políticas sociais continuaram a ser apoiadas em 2012 no âmbito da iniciativa PROGRESS[46] e do Fundo Social Europeu (FSE). O futuro período de programação para 2014-2020 do FSE, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do novo Programa para a Mudança e a Inovação Social (PMIS) irá reforçar esse apoio.

Desde 2011 que a UE apoia, no âmbito do 7.° PQ, projetos de investigação no domínio da inovação social com um financiamento de cerca de 30 milhões de euros e está atualmente a financiar duas redes de incubadoras a fim de desenvolver e alargar a escala de inovações sociais de sucesso. A inovação social será também apoiada no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020. Esta contribuição será reforçada pelo compromisso assumido pela Comissão no âmbito do Ato para o Mercado Único II[47] de desenvolver uma metodologia para aferir os benefícios socioeconómicos gerados pelas empresas sociais.

A procura de formas inovadoras de financiamento da inovação social e do apoio à modernização das políticas de proteção social fazem parte do «Pacote Investimento Social» apresentado em fevereiro de 2013. Este pacote incide na melhoria da sustentabilidade e adequação do orçamento e das políticas sociais: ativação de políticas e serviços sociais; investimento nas crianças e jovens e racionalização da governação da UE em matéria de políticas sociais, de acompanhamento e de comunicação com os cidadãos.

A experiência sublinha a importância dos cidadãos como intervenientes-chave na inovação social e a necessidade de amplas parcerias para promover a inovação nos mecanismos de política social, incluindo as organizações da sociedade civil e do setor terciário sem fins lucrativos. A inovação no domínio da responsabilidade social das empresas (RSE) contribui para uma abordagem holística e orientada para o futuro das parcerias público-privadas para enfrentar os desafios sociais.

Mobilizar a inovação no setor público

Tendo em conta o elevado peso do setor e a atual situação política e financeira, a Europa deve mobilizar a inovação no seu setor público se quiser atingir um nível de excelência e manter a sua competitividade a nível internacional. Além disso, a modernização da administração pública é uma das cinco prioridades definidas na Análise Anual do Crescimento de 2013 da Comissão. A iniciativa-piloto Painel Europeu da Inovação no Setor Público[48] é a primeira tentativa a nível da UE para melhor compreender e analisar a inovação no setor público. A análise revela claramente que melhores serviços públicos aumentam muito as probabilidades de as empresas inovarem e de verem aumentar as suas vendas. Além disso, os países com serviços públicos de boa qualidade tendem a apresentar um melhor desempenho em matéria de inovação (Figura 6). Administrações de alta qualidade e inovadoras são, por conseguinte, um fator-chave para promover o desempenho da inovação na Europa.

Figura 6. Eficácia da administração pública e impacto económico da inovação

3.5.        Exercer um efeito de alavanca nas nossas políticas a nível externo

A Europa deveria maximizar a excelência da sua base científica e promover o crescimento de empresas inovadoras através de uma cooperação internacional ativa e da criação de condições adequadas para atrair os melhores cérebros. Por conseguinte, a Comissão elaborou uma nova estratégia com vista ao desenvolvimento da cooperação internacional no domínio da investigação e da inovação[49]. A estratégia propõe que a cooperação incida mais nas prioridades estratégicas da UE, embora mantendo a tradição de abertura à participação de países terceiros nas suas atividades de investigação. A estratégia inclui a resposta aos desafios globais, mas também tornar a Europa um espaço mais atraente para a investigação e a inovação. É simultaneamente essencial que os diálogos com países terceiros sobre inovação tenham em consideração a necessidade de promover a igualdade das condições de concorrência para os operadores europeus presentes nos seus territórios e de reforçar a segurança jurídica para os investidores, nomeadamente em matéria de direitos de propriedade intelectual - sendo este aspeto particularmente relevante no âmbito das próximas negociações de acordos de investimento com países terceiros como a China.

A nova estratégia será principalmente implementada através do Programa-Quadro Horizonte 2020, bem como de iniciativas conjuntas com os Estados-Membros da UE. Um elemento central é o desenvolvimento de roteiros plurianuais com os principais países terceiros parceiros a fim de promover e concentrar a cooperação internacional. Esses roteiros ligar-se-ão aos trabalhos do Fórum Estratégico para a Cooperação Científica e Tecnológica Internacional (SFIC), a fim de assegurar a coerência e a complementaridade entre as ações empreendidas pela UE e pelos Estados-Membros. O SFIC está atualmente envolvido em três iniciativas específicas com a Índia, os EUA e a China, e em outubro de 2012 decidiu lançar uma iniciativa com o Brasil.

O Grupo de Altos Funcionários (GAF)[50] formulou recomendações relativas a um quadro para a cooperação internacional em infraestruturas de investigação globais. O relatório foi largamente apoiado pelos Ministros da Ciência do Grupo CARNEGIE[51].

Quase todos os Estados-Membros adotaram algum tipo de medidas para atrair mais cérebros de outros continentes[52], mas é demasiado cedo para aferir o êxito dessas medidas. Em 2013, a Comissão tem a intenção de apresentar uma nova proposta de diretiva única para tornar mais simples as regras da UE em matéria de migração aplicáveis a determinados grupos, incluindo os investigadores, assegurando que os regimes de admissão e os direitos sejam uniformes e transparentes em toda a UE.

4.           CONCLUSÕES E PRÓXIMAS ETAPAS

A situação económica na Europa continua frágil. As perspetivas a curto prazo são ainda precárias. No entanto, são visíveis tendências positivas e as recentes reformas profundas deverão dar frutos a médio e longo prazo.

A resposta da Europa face à incerteza gerada pela crise deve ser uma prossecução rigorosa e uma implementação rápida da estratégia da União da Inovação definida em 2010. Registaram-se já progressos significativos em muitas áreas. Os resultados devem começar a refletir-se na economia real. A União da Inovação contribuirá para criar um clima de confiança na União Europeia entre as empresas e os cidadãos. Fá-lo-á com um investimento sustentado em investigação e inovação, novas reformas radicais para criar um verdadeiro Espaço Europeu da Investigação, o estabelecimento de melhores condições-quadro para as empresas inovadoras e medidas para uma melhor adequação entre a oferta e a procura.

No entanto, a Europa tem de envidar maiores esforços para tornar a União da Inovação uma realidade. No contexto da atual crise, da quebra de confiança do público e do risco de uma clivagem no domínio da inovação, a UE e os seus Estados-Membros devem acelerar os seus esforços conjuntos e aprofundar a União da Inovação.

De imediato, trata-se de examinar em que medida a União da Inovação irá promover a emergência de perfis de inovação regional genuinamente «especializados» que abranjam a crescente fragmentação das cadeias de valor e a crescente heterogeneidade dos conhecimentos necessários. Dar mais a atenção ao papel da política regional de inovação é a única forma viável de compensar, e possivelmente inverter, a fuga de cérebros das regiões menos favorecidas da Europa para os «pontos quentes» de excelência da investigação europeia[53].

A fim de contribuir para a reflexão sobre novas fontes de crescimento, a Comissão, para além de prosseguir a execução das medidas acordadas no âmbito da União da Inovação, preparará as próximas etapas para o aprofundamento da União da Inovação. Estas baseiam-se nas tendências emergentes, no parecer de peritos e nos pontos de vista das partes interessadas e visarão:

– Acelerar as alterações estruturais nos setores existentes, promover a diversificação em novos setores emergentes e apoiar o desenvolvimento de empresas inovadoras de elevado crescimento através de políticas da UE e de iniciativas adicionais coordenadas;

– Eliminar a clivagem no domínio da inovação entre as regiões europeias através de uma especialização inteligente e de sinergias entre o Programa-Quadro Horizonte 2020 e os Fundos Estruturais;

– Desenvolver condições-quadro favoráveis à inovação para as empresas inovadoras, incluindo agregados de inovação;

– Identificar formas concretas de promover a inovação no interior do setor público e pelo setor público;

– Desenvolver uma abordagem política coerente para uma inovação aberta e para a transferência de conhecimentos;

– Ter em conta o valor da propriedade intelectual, facilitar a valorização de patentes e garantir uma proteção sólida e efetiva do know-how e de informações comerciais confidenciais a fim de facilitar a transferência de conhecimentos;

– Estimular a inovação no setor retalhista como uma ação-chave do Plano de Ação Europeu para o Setor Retalhista, ajudando a preparar vias para os produtos e serviços inovadores passarem da fase de conceito até à fase de comercialização, explorando o potencial deste setor com o seu peso económico (4,3% do PIB da UE e 8,3% do emprego da UE) e o contacto direto com os consumidores;

– Combinar novas tecnologias e serviços com a inovação a nível de modelos empresariais.

Para realizar uma verdadeira mudança, a Europa tem de intensificar o seu empenhamento na prossecução de um crescimento baseado na inovação. Os objetivos da União da Inovação devem orientar a futura agenda da integração europeia. Nenhum país pode, por si só, gerar uma economia inovadora na UE. É tempo de as instituições europeias, os Estados-Membros, as regiões e as partes interessadas meterem mãos à obra.

ANEXO

Anexo: Progressos realizados em 2012 relativamente aos 34 compromissos definidos na iniciativa emblemática União da Inovação, COM(2010) 546 final.

A verde = compromissos que estão na boa via e em que há iniciativas em curso e a progredirem a bom ritmo;

A laranja = compromissos com medidas em atraso/parcialmente implementadas;

A vermelho = compromissos relativamente aos quais não foram adotadas iniciativas.

Estão disponíveis mais informações sobre cada um dos compromissos em: http://i3s.ec.europa.eu/home.html

|| Compromisso da União da Inovação || Prazo || Progressos

1 || Estabelecer estratégias nacionais para a formação de um número suficiente de investigadores || 2011 ||

2 || Testar a viabilidade do sistema independente de classificação das universidades || 2011 ||

|| Criar «Alianças do Conhecimento» entre empresas e o meio académico || ||

3 || Propor um quadro integrado em matéria de cibercompetências || 2011 ||

4 || Propor um quadro EEI e medidas de apoio || 2012 ||

5 || Desenvolver a prioridade Infraestruturas de Investigação Europeias || 2015 - 60% ||

6 || Simplificar e centrar os futuros programas de investigação e inovação da UE na União da Inovação || 2011 ||

7 || Garantir uma maior participação das PME nos futuros programas de I&I da UE || ||

8 || Reforçar a base científica para a elaboração de políticas através do JRC; Criar um Fórum sobre Atividades Prospetivas || ||

9 || Estabelecer a agenda estratégica do EIT || Meados de 2011 ||

10 || Criar instrumentos financeiros a nível da UE a fim de atrair o financiamento privado || 2014 ||

11 || Assegurar a circulação transfronteiras dos fundos de capital de risco; fiscalidade || 2012 ||

12 || Reforçar a correspondência transfronteiras entre empresas inovadoras e investidores || ||

13 || Proceder à revisão do quadro em matéria de auxílios estatais destinados a I&D&I || 2011 ||

14 || Concretizar a patente da UE || 2014 ||

15 || Analisar o quadro regulamentar em áreas-chave || Início em 2011 ||

16 || Acelerar e modernizar a definição de normas || Início de 2011 ||

17 || Reservar orçamentos de contratos públicos específicos para a inovação || Início em 2011 ||

|| Criar um mecanismo de apoio a nível da UE e facilitar a realização de contratos conjuntos || ||

18 || Apresentar um plano de ação sobre ecoinovação || Início de 2011 ||

19 || Criar um Conselho Europeu de Liderança em Design || 2011 ||

|| Estabelecer a Aliança Europeia das Indústrias Criativas || ||

20 || Promover o acesso aberto; apoiar serviços de pesquisa de informação inteligentes || ||

21 || Facilitar a investigação em colaboração e a transferência de conhecimentos ||   ||

22 || Desenvolver o mercado europeu do conhecimento para patentes e licenças || 2011 ||

23 || Salvaguarda contra a utilização dos direitos de propriedade intelectual para fins anticoncorrenciais. || ||

24/ 25 || Melhorar a utilização dos Fundos Estruturais na investigação e inovação || Início em 2010 Plataforma até 2012 ||

26 || Lançar uma iniciativa-piloto de inovação social; promover a inovação social no âmbito do Fundo Social Europeu || ||

27 || Apoiar um programa de investigação sobre o setor público e a inovação social || Início em 2011 ||

|| Orientar o Painel Europeu da Inovação no Setor Público || ||

28 || Consultar os parceiros sociais sobre a interação entre a economia do conhecimento e o mercado do trabalho || ||

29 || Orientar e apresentar propostas de Parcerias Europeias de Inovação || 2011 ||

30 || Instaurar políticas integradas para atrair talentos a nível mundial || 2012 ||

31 || Propor prioridades e abordagens comuns da UE/Estados-Membros para a cooperação científica com países terceiros || 2012 ||

32 || Implantar infraestruturas de investigação globais || 2012 ||

33 || Proceder à autoavaliação dos sistemas nacionais de inovação e investigação e identificar os desafios e as reformas || ||

34 || Desenvolver um indicador central da inovação || ||

|| Acompanhar os progressos registados utilizando o Painel de Avaliação da União da Inovação || ||

[1]                      Painel da União da Inovação de 2013.

[2]                      Idem.

[3]                      1st Position paper of the European Research Area and Innovation Board (ERIAB): "Stress-test" of the Innovation Union, novembro de 2012, a publicar em http://ec.europa.eu/research/era/partnership/expert/eriab_en.htm.

[4]                      Estado da União da Inovação 2011.

[5]                      Para alguns destes Estados-Membros, a diferença pode ser parcialmente compensada pela renúncia a receitas fiscais em resultado da utilização de incentivos fiscais para o investimento em I&D.

[6]               The 2012 EU Survey on R&D Investment Business Trends, Comissão Europeia, 2012.

[7]               'Internationalisation of business investments in R&D and analysis of their economic impact', Comissão Europeia, 2012, http://ec.europa.eu/research/innovation-union/index_en.cfm?pg=other-studies.

[8]                      'Dead money', The Economist, 3 de novembro de 2012.

[9]                      The 2012 EU Industrial R&D investment scoreboard, Comissão Europeia, 2012, http://iri.jrc.ec.europa.eu/research/scoreboard_2012.htm.

[10]             Quando inquiridas sobre os efeitos das políticas e fatores externos nas suas atividades de inovação, as maiores empresas da UE salientaram os fortes efeitos positivos dos incentivos fiscais, das subvenções nacionais, do apoio financeiro da UE e das parcerias público-privadas tanto a nível nacional como da UE (fonte: ver nota de pé de página 4).

[11]             Dotações orçamentais ou despesas públicas em investigação e desenvolvimento (GBAORD).

[12]             Science, Technology and Industry Scoreboard 2011, OCDE.

[13]             Documento de trabalho da Comissão Europeia: «Education and Training Monitor 2012».

[14]             Comissão Europeia COM(2012) 669/3 - «Repensar a educação: investir nas competências para obter melhores resultados socioeconómicos».

[15]             A interpolação linear indica a correlação entre as duas variáveis nas Figuras 3 e 5. A dimensão do círculo reflete a dimensão da economia (em percentagem do PIB da UE).

[16]             «Country profiles: description of the performance and key features of Member States’ research and innovation systems», Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão que acompanha a presente Comunicação.

[17]             ´Researchers' Report 2012, encomendado pela Direção-Geral Investigação e Inovação, http://ec.europa.eu/euraxess/pdf/research_policies/121003_The_Researchers_Report_2012_FINAL_REPORT.pdf.

[18]             Ver perfis de países em anexo: descrição do desempenho e das principais características dos sistemas de investigação e inovação dos Estados-Membros. Estas informações constam também da Avaliação de Impacto em anexo à Comunicação da Comissão «Uma Parceria Europeia de Investigação Reforçada em prol da Excelência e do Crescimento», COM(2012) 392 final de 17.7.2012.

[19]             «ERAC's Opinion on the Commission's Annual Growth Survey», fevereiro de 2012.

[20]             Além disso, a Comissão publicará nas próximas semanas um Livro Verde sobre o financiamento a longo prazo da economia europeia no qual serão apresentados os motores e as condicionantes do financiamento a longo prazo, bem como ideias para ações e possíveis novos instrumentos/iniciativas.

[21]             Comissão Europeia (2011), Policies in support of high-growth innovative SMEs, INNO-Grips Policy Brief No 2.

[22]             COM(2012) 669 final.

[23]             COM(2012) 392 final.

[24]             Documento de trabalho dos Serviços da Comissão SWD(2012) 212 - Avaliação de Impacto que acompanha a Comunicação COM (2012) 392 final.

[25]             COM(2012) 401 final e COM(2012) 417 final.

[26]             Este novo regime, inspirado no regime SBIR dos Estados Unidos, é também uma resposta à solicitação do Conselho Europeu em 2011 de estudar a melhor forma de satisfazer as necessidades das empresas inovadoras e em rápido crescimento mediante uma abordagem baseada no mercado.

[27]             Report of the Chairman of the expert group on the cross border matching of innovative firms with suitable investors, Comissão Europeia, 2012. http://ec.europa.eu/transparency/regexpert/index.cfm?do=groupDetail.groupDetailDoc&id=6008&no=1.

[28]             COM(2011) 860 final e COM(2011) 862 final.

[29]             Os contratos públicos de inovação incluem contratos pré-comerciais (CPC) e contratos públicos de soluções inovadoras (CPI).

[30]             170 milhões de euros de financiamento nacional italiano, combinado com Fundos Estruturais adicionais da UE e apoio do BEI.

[31]             Os contratos pré-comerciais constituem um método para a aquisição de serviços I&D com o objetivo de desenvolver um novo produto ou solução.

[32]             COM(2011) 899 final.

[33]             http://ec.europa.eu/environment/ecoap/index_en.htm.

[34]             http://www.glassplus.eu/home.aspx, http://www.saturn.rwth-aachen.de/.

[35]             Adoção dos dois regulamentos de execução da cooperação reforçada no domínio da criação da proteção de patente unitária http://ec.europa.eu/internal_market/indprop/patent/index_en.htm.

[36]             http://www.epo.org/searching/free/patent-translate.html.

[37]             SWD(2012) 458 final.

[38]             COM(2012) 537 final.

[39]             http://webgate.ec.europa.eu/eipaha

[40]             Ver anexo sobre o desempenho dos Estados-Membros que acompanha a presente comunicação.

[41]             http://ec.europa.eu/enterprise/policies/innovation/files/ris-2012_en.pdf.

[42]             Ver http://ec.europa.eu/regional_policy/what/future/proposals_2014_2020_en.cfm.

[43]             http://s3platform.jrc.ec.europa.eu

[44]             http://www.socialinnovationeurope.eu/

[45]             COM(2011) 682 final de 25 de outubro de 2011.

[46]             O programa PROGRESS é um instrumento financeiro da UE http://ec.europa.eu/research/infrastructures/index_en.cfm?pg=success9

[47]             COM(2012) 573 final de 3 de outubro de 2012.

[48]             Painel Europeu da Inovação no Setor Público de 2013.

[49]             COM(2012) 497.

[50]             O Grupo de Altos Funcionários é composto por representantes do Brasil, Canadá, China, Comissão Europeia, França, Alemanha, Índia, Itália, Japão, México, Rússia, África do Sul, Reino Unido e EUA. A Austrália obteve o estatuto de observador em novembro de 2011.

[51]             O Grupo Carnergie é composto pelos Ministros da Ciência/Conselheiros do G8 + Comissão Europeia + Outreach 5 (Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Rússia, Reino Unido, EUA + Brasil, China, Índia, México e África do Sul).

[52]             Relatório dos Investigadores de 2012.

[53]             1st Position paper of the European Research Area and Innovation Board (ERIAB): "Stress-test" of the Innovation Union, novembro de 2012