COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Melhorar a nutrição materna e infantil no âmbito da assistência externa: quadro estratégico da UE

subnutrição – uma tragédia evitável

Os efeitos de uma nutrição deficiente são uma das tragédias mais graves e evitáveis do nosso tempo. Os progressos na realização do objetivo de desenvolvimento do milénio (ODM) de reduzir para metade a proporção de pessoas que passam fome registam atrasos em muitos países, onde um em cada seis menores ainda tem peso inferior ao normal. Essas crianças são vítimas de um círculo vicioso, em que a pobreza, uma dieta inadequada e a doença se combinam para lhes dar o pior dos começos para a vida, condenando as pessoas e as sociedades à pobreza.

A UE é um protagonista importante em matéria de segurança alimentar e nutricional e os seus compromissos financeiros no domínio do desenvolvimento rural, ordenamento do território, agricultura sustentável e segurança alimentar e nutricional ascendem a uma média de mais de 1 000 milhões de EUR anuais para o período 2006-2011. Entre as iniciativas concretas que contribuíram, na sua totalidade, para maior segurança alimentar e nutricional, contam-se a Facilidade Alimentar de 1000 milhões de EUR, que prestou assistência aos países mais afetados pela crise dos preços dos produtos alimentares de 2007/2008 e a iniciativa de 1 000 milhões de EUR relativa aos ODM, que apoia os países que registam atraso no cumprimento desses objetivos, em especial o ODM 1C, que visa reduzir para metade a proporção de pessoas que passam fome, bem como os ODM 3 e 4. Além disso, a União Europeia ocupa-se da insegurança alimentar e nutricional aguda por meio da ajuda humanitária e do apoio ao desenvolvimento. Todos os anos, entre um terço e metade do orçamento anual humanitário da UE é empregado para fazer face às necessidades alimentares e nutricionais.

Recentemente, no âmbito do Congresso Mundial sobre a Fome 2012, realizado em Londres, a Comissão assumiu o compromisso político de ajudar os países parceiros a reduzir, até 2025, em pelo menos sete milhões o número de crianças com menos de cinco anos que apresentam atraso de crescimento (stunting). A presente comunicação é a resposta da Comissão para alcançar este objetivo e, em termos mais gerais, para reduzir a subnutrição materna e infantil.

Ocupar-se deste problema exige uma abordagem multissetorial, que combine a agricultura sustentável, o desenvolvimento rural, a segurança alimentar e nutricional, a saúde pública, a água e o saneamento, a proteção social e a educação. É necessário que os países parceiros reconheçam o problema e se comprometam a solucioná‑lo, de modo a que as mulheres e as crianças possam receber os cuidados e os nutrientes necessários para começarem bem a sua vida. A comunidade internacional está determinada a fazer tudo o que esteja ao seu alcance para ajudar os países parceiros nos seus esforços para melhorar a nutrição materna e infantil.

O quadro estratégico da UE para o desenvolvimento figura na proposta da Comissão relativa a uma Agenda para a Mudança[1], assim como nas subsequentes conclusões do Conselho de maio de 2012[2]. A abordagem da UE acerca da segurança alimentar e da ajuda alimentar humanitária em países terceiros foi mais bem delineada nas Comunicações sobre as políticas da UE em matéria de segurança alimentar e de ajuda alimentar humanitária[3], assim como nas subsequentes conclusões do Conselho de maio de 2010[4]. Estes documentos dão igual importância a cada um dos quatro pilares em que assenta a segurança alimentar: disponibilidade de produtos alimentares, acesso aos alimentos, melhor nutrição e melhor prevenção e gestão de crises, e sublinham os desafios específicos de obter resultados em matéria de nutrição em contextos humanitários. A presente comunicação completa e desenvolve este pilar relativo ao melhoramento da nutrição.

Este quadro estratégico foi complementado pela Comunicação sobre a abordagem da UE em matéria de resiliência: aprender com as crises de segurança alimentar[5], que sublinha a estreita relação entre nutrição e resiliência em alguns contextos (nomeadamente no Sahel e no Corno de África, regiões onde a resiliência é o princípio orientador das iniciativas AGIR[6] e SHARE[7], em que participam diversos parceiros e que visam fazer frente às crises alimentares e nutricionais).

Por último, o plano de ação da UE para a igualdade de género e o empoderamento da mulher no desenvolvimento 2012-2015[8] realçou as estreitas relações que existem entre os ODM 1, 3 e 4 e o papel das mulheres e a igualdade de género.

O presente documento estratégico sobre a nutrição sublinha a necessidade de uma melhor coordenação entre a ajuda humanitária e a ajuda ao desenvolvimento, a fim de aumentar a resiliência das populações afetadas. Foi solicitado pelo Conselho e o Tribunal de Contas e estabelece a responsabilidade principal dos governos nacionais em matéria de nutrição, assim como o importante papel de mulheres e de homens dos países em desenvolvimento como impulsionadores da mudança.

1.           Conceção geral

Magnitude do problema

A Organização Mundial de Saúde considera que uma má nutrição é a principal ameaça para a saúde no mundo. Em muitos países em desenvolvimento é a causa subjacente de, pelo menos, um terço do total dos casos de mortalidade infantil e de 20 % dos casos de mortalidade materna, anualmente[9]. Milhões de crianças sobrevivem, mas apresentam atraso de crescimento (altura inferior à correspondente à sua idade e problemas de desenvolvimento mental) e/ou experimentaram diversos episódios de emaciação (perda de peso) antes de atingirem a idade de cinco anos. Globalmente, cerca de 165 milhões de menores, ou seja, um quarto da população infantil do mundo, sofre de atraso de crescimento[10] e 2,6 milhões de crianças com menos de cinco anos morrem anualmente em consequência da subnutrição[11]. Mais de 90 % destas crianças vivem em África e na Ásia. Além disso, cerca de 52 milhões (8 %) das crianças com menos de 5 anos sofrem de emaciação, concentrando-se o maior número também na Ásia e em África[12].

Será concedida atenção especial às populações que sofrem de subnutrição, em regiões onde a capacidade institucional é insuficiente e as frequentes catástrofes ou conflito têm um efeito devastador para os grupos mais vulneráveis, como é o caso nos países frágeis.

A subnutrição encerra as pessoas e a sociedade no círculo vicioso da pobreza. As crianças que vivem em agregados familiares pobres têm mais probabilidades de sofrer de subnutrição, o que reduz a sua capacidade de aprender, as torna mais propensas a enfermidades e diminui as suas possibilidades de obter um emprego na vida adulta e ter uma vida produtiva, o que, por sua vez, perpetua a pobreza geracional. A subnutrição é especialmente grave entre as populações rurais pobres e as pessoas que são vítimas de discriminação. A proporção de crianças com atraso de crescimento é 1,5 vezes superior nas zonas rurais em relação às zonas urbanas[13]. Consciente desta situação, a UE empenhou-se em apoiar os pequenos agricultores e os meios de subsistência no meio rural.

Nos países em desenvolvimento, muitas mulheres apresentam também estatura baixa (atraso de crescimento) e/ou peso inferior ao normal. Entre 10 e 20 % das mulheres da África Subsariana e entre 25 e 35% das mulheres da Ásia do Sul estão classificadas como sofrendo de magreza excessiva. A anemia por carência de ferro é o problema nutricional mais corrente neste grupo, afetando quase metade das mulheres[14]. Para as crianças, o período que vai da gravidez até ao segundo aniversário – os 1000 primeiros dias – é considerado o mais importante para a prevenção da subnutrição e das suas consequências ao longo da vida adulta. Quase metade dos casos de atraso de crescimento infantil produz-se no útero, o que evidencia a importância crucial de uma melhor nutrição para as mulheres e raparigas em idade reprodutora. O risco de dar à luz uma criança com peso insuficiente é maior no caso das mães com peso inferior ao normal, que sofrem de atraso de crescimento e/ou anemia.

Os progressos mundiais na luta contra o atraso de crescimento e a emaciação têm sido lentos. A percentagem de crianças com atraso de crescimento desceu de 40 %, em 1990, para 26 %, em 2011[15]. Os progressos no tratamento da emaciação foram mais lentos ainda e revelam que há que fazer muito mais. Tal como o atraso de crescimento e a emaciação, a carência de micronutrientes, essenciais para o crescimento e o desenvolvimento dos indivíduos (por exemplo, vitamina A, iodo, ferro e zinco), afeta quase dois mil milhões de pessoas em todo o mundo[16].

Causas

As causas da subnutrição variam em função dos contextos e dos indivíduos e estão resumidas no quadro conceptual. Tendem a operar em três níveis (cf. diagrama infra):

· As causas imediatas têm duas dimensões: ingestão inadequada de alimentos (em qualidade ou quantidade) e enfermidade.

· As causas subjacentes estão estreitamente associadas à pobreza e incluem três categorias: insegurança alimentar das famílias, inadequada assistência materno‑infantil e contexto sanitário e serviços de saúde deficientes.

· As causas de base têm a sua origem nos níveis subnacional, nacional e internacional e vão desde a má governação ao crescimento demográfico, desde os conflitos às alterações climáticas ou desde a escassez de recursos naturais a preços elevados e voláteis dos produtos alimentares.

A importância relativa das possíveis causas depende da dinâmica específica de cada situação e grupo populacional. Por esse motivo, uma análise completa é uma condição prévia indispensável para qualquer intuito de resposta. Os diferentes fatores determinantes da subnutrição estão inter‑relacionados e exigem uma resposta multissetorial.

Consequências

No plano individual, a subnutrição é a causa subjacente de grande parte da mortalidade materna e infantil. Está presente em 35 % dos casos de enfermidades sofridas por crianças com menos de cinco anos de idade[17] e na subnutrição a longo prazo (atraso de crescimento e/ou episódios frequentes de emaciação e carências de micronutrientes) e provoca danos devastadores e irreversíveis. A carência de iodo e o atraso de crescimento estão associados a reduções significativas do desenvolvimento cognitivo[18].

O atraso de crescimento não é apenas uma tragédia pessoal evitável, atenta também contra o progresso económico, tanto das famílias individuais como das nações. Considera-se que os custos económicos da subnutrição correspondem a 10 % dos rendimentos durante a vida das pessoas[19] e a 2 % a 8 % do produto interno bruto (PIB). A subnutrição afeta também negativamente os sistemas de saúde sobrecarregados, uma vez que as pessoas subnutridas são mais propensas a adoecer e a subnutrição infantil está associada a doenças crónicas e onerosas em fases posteriores da vida.

Desafios da luta contra a subnutrição

No combate à subnutrição há que superar diversos desafios, que apontam para a necessidade de:

· Aumentar o investimento nacional na nutrição (especialmente a longo prazo). Isto implica também consolidar a liderança nacional, os quadros jurídicos e as capacidades de gestão e estratégicas em matéria de nutrição, a fim de mobilizar os intervenientes em prol de um objetivo comum e de uma abordagem multissetorial coerente.

· Harmonizar as políticas dos diferentes ministérios e serviços doadores com repercussões na nutrição. Isso inclui integrar a nutrição como um objetivo chave no desenvolvimento rural e em iniciativas de âmbito comunitário, bem como nas políticas em matéria de agricultura sustentável, pescas, segurança alimentar, saúde pública e reprodutiva, água e saneamento, proteção social e educação.

· Promover a igualdade de género e o empoderamento das mulheres em todos os setores relacionados com a nutrição[20], com base na definição dos determinantes sociais da subnutrição. O papel da mulher, do ponto de vista económico, reprodutivo e doméstico é fundamental para a segurança alimentar e nutricional.

· Como a subnutrição é um problema intergeracional e resulta tanto de crises como de tendências a longo prazo, assegurar maior coerência e coordenação em matéria de nutrição ao longo de todo o ciclo que vai das intervenções de emergência às ações de desenvolvimento.

· Compreender melhor as boas práticas em matéria de nutrição mediante investigação aplicada e um acompanhamento e avaliação rigorosos, tanto para a identificação das políticas e ações efetivas em diferentes setores como para o reforço das intervenções. É essencial maior eficácia das intervenções em matéria de nutrição ou em que a nutrição intervém subsidiariamente, em consonância com os princípios gerais da eficácia da ajuda.

· Apoiar as pequenas explorações agrícolas, dado que a UE considera que este apoio pode contribuir para aumentar o acesso das pessoas pobres, quer do meio rural, quer do urbano a alimentos nutritivos e para obter incidência positiva nos meios de subsistência. Isto inclui definir e tirar partido das oportunidades de melhorar a nutrição ao longo das cadeias de valor, de modo a aumentar a disponibilidade, o acesso e o consumo de alimentos nutritivos por parte das pessoas pobres.

· Basear-se nos compromissos políticos e financeiros assumidos à escala global para combater a insegurança alimentar e a subnutrição, em especial no contexto do quadro dos ODM pós-2015.

2.           Princípios orientadores e objetivos

Princípios orientadores

O apoio da UE está no maior grau possível em consonância com as estratégias e prioridades dos parceiros, em conformidade com os princípios de eficácia da ajuda. Abordar a subnutrição exige o reconhecimento pelos países parceiros do problema e um compromisso para combatê‑lo. A comunidade internacional deve fazer tudo o que esteja ao seu alcance para apoiar os países parceiros nos seus esforços de melhorar a nutrição materna e infantil, mas os governos devem também reservar recursos para garantir que a subnutrição seja abordada de forma sustentável.

A UE pretende garantir a máxima complementaridade e sequenciação entre as intervenções humanitárias e de desenvolvimento. O empenho da UE em aumentar a resiliência abre novas oportunidades em matéria de nutrição: os intervenientes nos domínios humanitário e do desenvolvimento irão cooperar para desenvolver uma interpretação comum da situação nutricional (através de análises comuns e avaliações operacionais), que se utilizarão como base para definir prioridades estratégicas comuns para a programação dos fundos humanitários e de desenvolvimento. A assistência da UE com vista a combater a subnutrição nas crises humanitárias continua a orientar-se pelos princípios humanitários de humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência e respeita uma abordagem claramente baseada nas necessidades existentes.

A UE deve responder através de múltiplos setores para fazer frente aos diversos fatores determinantes da subnutrição. Esta abordagem reconhece que, por si sós, as intervenções específicas em matéria de nutrição serão insuficientes para conseguir uma redução sustentável da subnutrição. Em especial, serão extremamente pertinentes ações que abordem o desenvolvimento rural[21], a agricultura sustentável, a segurança alimentar e nutricional, a saúde pública, a água e o saneamento, a proteção social e a educação.

As intervenções em matéria de nutrição no contexto do desenvolvimento darão prioridade à criação das condições necessárias para otimizar o crescimento durante o «período crucial único representado pelos 1000 primeiros dias da vida de uma pessoa, desde a conceção até aos dois anos de idade. A UE deve esforçar-se por impedir e minimizar qualquer efeito negativo que a sua assistência possa, por inadvertência, exercer sobre a nutrição. Por exemplo, esta questão é importante no que se refere à segurança das inovações e a utilização de produtos de nutrição especializados. As medidas de controlo são também essenciais para reduzir riscos como um aumento das enfermidades transmitidas pelos géneros alimentícios ou pela água ou a intensificação da carga de trabalho das mulheres em detrimento da educação das crianças. Além disso, a UE zelará pela coerência entre as suas políticas que tenham repercussões na segurança alimentar e nutricional, como o comércio, as alterações climáticas, a saúde, o ambiente, o emprego, etc.

A UE irá reforçar a sua colaboração com os intervenientes institucionais: países parceiros, Estados-Membros da UE e outros doadores bilaterais, organizações internacionais e redes mundiais, como, por exemplo, o movimento SUN ou o sistema de grupos setoriais humanitários. Além disso, a UE deve ampliar e reforçar as suas parcerias com intervenientes não‑institucionais. Sempre que seja possível e procedente, a UE deveria maximizar a sustentabilidade das intervenções, promovendo a sua integração em quadros e planos estratégicos nacionais.

A UE deve reforçar as suas parcerias com grupos da sociedade civil, organizações sem fins lucrativos e organismos de investigação, tirando partido das suas competências especializadas, ajudando a criar um contexto propício para a participação e mobilização dos cidadãos e a boa governação, e apoiando a sua capacidade de execução e de obtenção de resultados, quando isso seja relevante.

A UE deve procurar aprofundar a colaboração com o setor privado. Pretende facilitar a participação das empresas no combate à subnutrição, para tirar partido das suas vantagens comparativas e aproveitar os seus conhecimentos especializados (por exemplo, controlo da segurança dos produtos, enriquecimento dos alimentos, aplicação de tecnologias de certificação e comunicação, bem como sensibilização através de marketing social). Desse modo, a UE irá promover práticas empresariais responsáveis, a responsabilidade social das empresas e um enquadramento estratégico e regulamentar são, evitando-se conflitos de interesses e vantagens indevidas.

Objetivos

A política exposta na presente comunicação propõe-se melhorar a nutrição materna e infantil mediante a redução da mortalidade e da morbilidade, bem como fazer frente às deficiências de crescimento e desenvolvimento resultantes da subnutrição. Mais especificamente, pretende atingir objetivos concretos em dois níveis:

· Reduzir o número de crianças de menos de cinco anos que sofrem de atraso de crescimento.

· Reduzir o número de crianças de menos de cinco anos que sofrem de emaciação.

O primeiro objetivo está em consonância com o primeiro objetivo geral da Assembleia Mundial da Saúde (AMS) aprovado em 2012, ou seja, uma redução até 2025 de 40 % do número global de crianças de menos de cinco anos que sofrem de atraso de crescimento[22]. Isso implica reduzir esse número em mais de 70 milhões até 2025. As tendências atuais contribuirão para reduzir o atraso de crescimento em cerca de 40 milhões de crianças, mas esse número ficará muito aquém do objetivo da AMS. O atraso de crescimento no mundo está a registar uma diminuição anual média de cerca de 1,8 %. A percentagem necessária para atingir o objetivo da AMS em 2025 é de 3,9 %, ou seja, é necessário redobrar os esforços coletivos para aumentar a taxa atual de redução para o dobro. A Comissão comprometeu-se, por conseguinte, a apoiar os países parceiros a reduzir em, pelo menos, 7 milhões o número de crianças de menos de cinco anos que sofrem de atraso de crescimento, para além da trajetória de redução atual.

O atraso de crescimento é um objetivo específico que indica a determinação da UE em abordar este obstáculo fundamental para o desenvolvimento humano e económico. No entanto, isso não impede que a assistência contemple outras formas de subnutrição, quando elas sejam de importância para a saúde pública e uma prioridade para os governos dos países parceiros.

O segundo objetivo é também coerente com o objetivo global da AMS. A Comissão contribuirá, através da sua estratégia geral, para a consecução do objetivo global da AMS de 2012 de reduzir e manter abaixo de 5 % a percentagem de crianças que sofrem de emaciação[23]. Durante as crises humanitárias, quando as taxas de mortalidade ou de prevalência de emaciação excedam os níveis críticos[24], a UE deve intervir para reduzir a mortalidade resultante da subnutrição.

3.           Prioridades estratégicas

Atendendo ao contexto, aos seus desafios e aos princípios expostos, a Comissão determinou três prioridades estratégicas para o seu trabalho, centradas na nutrição materna e infantil, como sublinhado nos resultados acima referidos.

Prioridade estratégica n.º 1: Reforçar a mobilização e o empenho político em prol da nutrição

Em cada país, irá promover-se a mobilização e o empenho político através do diálogo político e a ações de sensibilização e aconselhamento. A liderança e a apropriação nacionais são fundamentais no combate à subnutrição. A UE, em estreita colaboração com o movimento SUN, deve incentivar os países membros do movimento e os países parceiros a assumirem compromissos específicos recíprocos para a redução da subnutrição materna e infantil. A Comissão e alguns Estados-Membros atuam já como coordenadores dos doadores do movimento SUN em diversos países para apoiar os esforços nacionais, mobilizar recursos e garantir maior coerência entre os doadores e a ajuda internacional geral.

À escala internacional, a UE deve trabalhar em prol de uma maior harmonização e coerência e de uma resposta internacional mais efetiva. A UE deve colaborar com os processos relevantes, especialmente o G8/G20, a AMS, o Comité da Segurança Alimentar Mundial, o movimento SUN, o Comité Permanente de Nutrição das Nações Unidas, o Comité da Assistência Alimentar e o sistema de grupos setoriais humanitários. Por exemplo, a UE deve apoiar uma melhor coordenação em matéria de nutrição entre os diversos setores e com os intervenientes internacionais que participam nas respostas de âmbito nutricional às crises humanitárias, nomeadamente as organizações internacionais junto das quais desempenha um papel de destaque devido às suas contribuições financeiras. A UE deve também apoiar o movimento SUN para incentivar a adesão dos países mais afetados por este problema, manter um empenho político de alto nível e a liderança e facilitar a coordenação dos esforços internacionais. A UE deve coordenar-se com os seus Estados-Membros para aumentar a eficácia e garantir uma maior mobilização intersetorial, assim como a participação nos esforços internacionais, procurando garantir de que a nutrição ocupará um lugar proeminente nos objetivos da agenda de desenvolvimento pós-2015. A Comissão reconhece o papel fundamental que a sociedade civil pode desempenhar para que os países assumam um compromisso político.

A fim de reforçar a governação em matéria de nutrição à escala nacional e internacional, a UE tirará partido do papel que desempenha no movimento SUN e, em especial, da influência do seu grupo diretor, que reúne chefes de Estado, responsáveis por agências de desenvolvimento, como o Comissário da UE responsável pelo Desenvolvimento, responsáveis por agências da ONU e representantes destacados da sociedade civil e do setor privado.

Prioridade estratégica n.º 2: Intensificar as ações à escala nacional

A intensificação das ações à escala nacional exige tanto uma melhor utilização dos recursos existentes como recursos financeiros suplementares, para melhorar os resultados em matéria de nutrição. A UE deve aumentar a sua contribuição financeira para a nutrição e incentivar o desenvolvimento de programas que adotem uma abordagem favorável à nutrição, bem como promover ativamente esta estratégia junto de outras administrações públicas.

Nos contextos de desenvolvimento, a assistência externa da UE ajusta-se às prioridades e políticas estabelecidas pelos países parceiros em apoio da aplicação dos planos nacionais.

(a) Reforço das capacidades humanas e institucionais/sistémicas

A UE deve promover o desenvolvimento de quadros de ação nacionais favoráveis à nutrição materna e infantil (ou seja, inclusão de objetivos, metas e indicadores de nutrição e implicações orçamentais). Prestará apoio:

· À elaboração de estratégias estatais e planos de ação com indicação dos custos[25] em prol da nutrição.

· Aos mecanismos de coordenação multissetoriais e com múltiplos intervenientes, em que participem intervenientes do âmbito humanitário e do desenvolvimento, para facilitar o intercâmbio de informações, o diálogo, o planeamento conjunto, o estabelecimento de colaborações e a partilha de funções.

· Ao desenvolvimento de capacidades estratégicas e de gestão em organismos pertinentes (por exemplo, ministérios e estruturas de coordenação humanitária).

· Ao desenvolvimento de capacidade técnicas em matéria de nutrição entre os intervenientes humanitários e do desenvolvimento nos âmbitos do desenvolvimento rural, agricultura sustentável, segurança alimentar e nutricional, saúde pública, água e saneamento, proteção social e educação.

(b) Intensificação das intervenções concebidas especificamente para a nutrição em contextos humanitários e de desenvolvimento

A UE deve aumentar os seus investimentos em intervenções de comprovada eficácia para execução em todos os países com níveis elevados de subnutrição. Essas intervenções agrupam-se frequentemente em três categorias: 1) informação para a mudança de comportamentos (por exemplo, promoção da amamentação e de uma alimentação complementar adequada), 2) fornecimento de micronutrientes e intervenções de desparasitação (por exemplo, suplementos de ferro ou enriquecimento dos géneros alimentícios) e 3) intervenções de alimentação complementares/suplementares e terapêuticas. A estas últimas será dada especial importância em zonas em que a emaciação é um problema de saúde pública (como no caso das crises humanitárias). As categorias e listas de intervenções específicas relativas à nutrição com provas suficientes para serem executadas em grande escala em países com elevada subnutrição serão atualizadas à medida que se disponha de novos dados. Além disso, a UE deve apoiar intervenções de eficácia comprovada em contextos específicos, nelas se incluindo uma série de ações concebidas para contextos específicos, como a diversificação dos regimes alimentares graças a um maior acesso das famílias a alimentos nutritivos ou as transferências de numerário para melhorar a nutrição materna e infantil.

Prevenir e combater a subnutrição das mulheres em idade reprodutora será fundamental para reduzir a subnutrição materna e infantil.

(c) Aumento das ações de sensibilização em contextos humanitários e de desenvolvimento

· Estas ações costumam abordar as causas subjacentes e as causas de base da subnutrição (por exemplo, um programa de abastecimento de água e saneamento que melhore a higiene e reduza a carga de trabalho das mulheres, facilitação do acesso à água, uma intervenção de segurança alimentar e nutricional especificamente destinada à diversificação do consumo de alimentos, promoção do livre acesso de pessoas com alto risco de emaciação durante uma crise humanitária aos cuidados de saúde). Essas ações exigem que as necessidades em matéria de nutrição se incorporem em diversas abordagens setoriais, de modo a orientar a execução para melhores resultados nutricionais. Isso é exequível:

· tendo sistematicamente em conta a nutrição na análise da situação e quando da adoção de decisões sobre estratégias setoriais, atividades e critérios de seleção. Muitos setores, de forma acidental ou projetada, podem contribuir para a nutrição. Entre os que podem ser mais eficazes contam-se: a segurança alimentar (pequenas explorações agrícolas, ações dirigidas para melhoramento dos meios de subsistência das populações rurais e transferências sociais), a saúde, a proteção social, o abastecimento de água e o saneamento e a educação;

· incluindo indicadores relevantes para a nutrição no quadro de acompanhamento;

· integrando medidas de reforço do poder económico das famílias e das mulheres, preservando, ao mesmo tempo, a sua capacidade de prestar cuidados a crianças pequenas.

Prioridade estratégica n.º 3: Conhecimentos em matéria de nutrição (reforço dos conhecimentos de especialidade e dos conhecimentos de base)

Há duas dimensões nesta prioridade estratégica: reforçar a base de informações para a tomada de decisões e oferecer competências e assistência de tipo técnico.

(a) Informações para a tomada de decisões

A UE reconhece o papel fundamental da disponibilidade de informações pertinentes e fiáveis para a tomada de decisões. Por conseguinte, irá investir na investigação aplicada e apoiar os sistemas de informação.

· Investigação aplicada

A UE deve investir em investigação para ampliar os dados concretos sobre a eficiência e eficácia das diversas ações em função dos contextos. Em última análise, isso deve fundamentar a elaboração de estratégias e a conceção de intervenções, bem como alargar a gama de opções de resposta em vários setores chave (por exemplo, saúde, água e saneamento, agricultura sustentável, segurança alimentar e nutricional).

Apesar da sólida fundamentação teórica dos benefícios nutricionais decorrentes das intervenções de segurança alimentar, a base de dados empíricos continua a ser insuficiente e é necessário reforçá-la com urgência. Sendo um dos principais doadores mundiais no domínio da segurança alimentar e nutricional e da ajuda alimentar humanitária, a UE tem uma clara e significativa vantagem comparativa, assim como a responsabilidade de colmatar essa lacuna de provas. Irá apoiar a investigação operacional, que contribuirá para a base empírica, comparando os desempenhos de um leque de estratégias de segurança alimentar e nutricional e de ajuda alimentar.

Para as ações de eficácia comprovada (de alcance global ou adaptadas a contextos específicos), a UE deve apoiar a investigação destinada a estabelecer mecanismos de execução viáveis para a passagem das intervenções de pequena escala para ações de âmbito nacional.

· Sistemas de informação

A UE deve apoiar sistemas de informação, especialmente em países propensos a crises, a fim de:

– reforçar a qualidade e pertinência da base de informações para a tomada de decisões

– facilitar a difusão e utilização da informação para a tomada de decisões

– conseguir uma institucionalização e sustentabilidade acrescidas destes sistemas

– melhorar a coordenação de diferentes iniciativas e sistemas que fornecem dados sobre nutrição e/ou informações pertinentes para efeitos de nutrição.

(b) Competência técnica e assistência à criação de capacidades

Além dos recursos financeiros, a Comissão fornecerá também competência e assistência técnica para efeitos de execução da presente comunicação, no contexto de planos e estratégias de ação em matéria de nutrição específicos para cada país às delegações da UE, aos escritórios do ECHO, se for caso disso, bem como os interlocutores do Governo e a os parceiros, na medida do possível.

4.           Responsabilidade pelos resultados

A Comissão acompanhará de perto os seus investimentos financeiros e controlará os respetivos resultados no que se refere a ações específicas em matéria de nutrição ou a ações com repercussões sobre a nutrição. Isso permitirá fazer não só uma análise de eficácia da utilização dos recursos, mas também uma análise das tendências, para determinar quanto se gasta, onde e para que efeito.

Através dos seus relatórios, a Comissão procurará reforçar a responsabilização face aos cidadãos europeus, aos países parceiros, aos Estados-Membros da UE, às agências parceiras e aos seus beneficiários.

(a) Acompanhamento e medição dos resultados

A Comissão irá elaborar um sistema para medir os resultados das suas atividades em matéria de nutrição, com especial atenção à redução do atraso de crescimento. Este objetivo representa uma mudança importante relativamente à simples medição dos recursos investidos e dos resultados obtidos e a Comissão comprometeu-se a avaliar objetivamente em que medida os nossos esforços contribuirão para atingir as reduções do atraso de crescimento que desejamos se verifiquem. A Comissão empenhar-se-á no estabelecimento de um sistema comum de acompanhamento nutricional entre os parceiros de desenvolvimento e os países. A Comissão continuará a apresentar relatórios sobre os resultados das suas intervenções em matéria de subnutrição nas crises humanitárias.

(b) Acompanhamento dos recursos

A UE deve consolidar o seu sistema de acompanhamento dos investimentos em matéria de nutrição, para obter dados mais rigorosos sobre as despesas relativas das abordagens específicas em matéria de nutrição e daquelas com repercussões sobre a nutrição. Um acompanhamento mais cabal é uma componente essencial para um quadro de maior responsabilização em matéria de nutrição, contribuindo também para uma sistema de acompanhamento financeiro que seja partilhado pelos parceiros de desenvolvimento e os países no âmbito do movimento SUN. Irá explorar-se a utilização de um marcador nutricional, para além do sistema de código CAD da OCDE. O sistema deve melhorar a exatidão da informação e a coerência entre os doadores, permitindo assim uma melhor compreensão dos fluxos de despesas com a nutrição à escala mundial e uma maior responsabilização em todos os níveis. Deve também melhorar a precisão mediante a utilização de critérios que sejam guiados pelos objetivos e os resultados esperados das ações individuais. A informação será partilhada para análise pública e será revista e adaptada, a fim de corrigir as eventuais distorções ou lacunas.

5.           Perspetivas futuras – Resumo das medidas que a UE deve tomar

Ao concentrar-se na nutrição materna e infantil, a UE dá um passo em frente e situa-se na vanguarda mundial da luta contra a fome e a insegurança alimentar e nutricional. A presente comunicação aponta o caminho para garantir resultados nutricionais melhorados e a forma de os alcançar:

1.           A UE deve apoiar os países nos seus esforços de luta contra a subnutrição e as suas manifestações mais perigosas, o atraso de crescimento e a emaciação. Combater a subnutrição é, em primeiro lugar, uma responsabilidade dos países parceiros, que são incentivados a desenvolver estratégias e planos de ação com indicação dos custos, que devem incluir investimentos nacionais. A ajuda da UE ao desenvolvimento deve adequar‑se às estratégias e prioridades dos parceiros, em consonância com os princípios da eficácia da ajuda. A UE deve também assegurar a coerência entre as suas políticas que tenham incidência direta na segurança alimentar e nutricional.

2.           Os 1000 primeiros dias da vida são considerados essenciais na prevenção da subnutrição e das suas consequências. A UE deve, por isso, trabalhar em prol do melhoramento da nutrição materna e infantil. Além disso, as jovens e as mulheres em idade reprodutora devem também ser consideradas um grupo prioritário.

3.           A resposta humanitária às crises deve centrar-se nas pessoas mais vulneráveis, que são vítimas ou correm o risco de vir a ser vítimas de subnutrição aguda. A UE deve, em consonância com os princípios da resiliência, continuar a fazer frente ao problema da subnutrição crónica nessas circunstâncias.

4.           São necessários mais investimentos em matéria de nutrição para melhorar os resultados, tanto num contexto de desenvolvimento como quando de uma intervenção humanitária, e a Comissão deve estabelecer um quadro de responsabilização para esses investimentos, bem como elaborar e partilhar instrumentos de acompanhamento dos investimentos em nutrição e uma metodologia para medir o impacto e os resultados dos esforços destinados a combater a subnutrição. A Comissão comprometeu-se a ajudar os países parceiros a reduzir em, pelo menos, 7 milhões o número de crianças de menos de cinco anos que sofrem de atraso de crescimento e a desenvolver o seu quadro de responsabilização para medir e acompanhar os progressos desde este momento até 2025.

5.           O combate pela nutrição exige uma abordagem multissetorial. A UE deve promover uma abordagem que reconheça a necessidade de adequar as políticas de desenvolvimento rural, agricultura sustentável, saúde pública, água e saneamento, proteção social e educação, a fim de melhorar a segurança alimentar e nutricional e obter um impacto efetivo na situação nutricional das mulheres e das crianças. Proceder-se-á a uma análise sistemática da situação nutricional dos países, de modo a permitir à UE garantir que os aspetos nutricionais serão incorporados nas abordagens setoriais pertinentes, e a orientar a execução para melhores resultados em matéria de nutrição, tanto em ações humanitárias como de desenvolvimento.

6.           O combate pela nutrição requer uma estreita colaboração entre os intervenientes humanitários e de desenvolvimento. A UE está empenhada em reforçar esses vínculos, por exemplo, através de análises da vulnerabilidade e de um planeamento operacional conjunto, de modo a edificar a resiliência das populações mais vulneráveis.

7.           A UE deve investir em investigação para ampliar a base de dados concretos sobre a eficiência e eficácia das diversas ações relacionadas com a nutrição. Irá apoiar também o desenvolvimento de sistemas de informação e a acumulação de conhecimentos técnicos e capacidades em matéria de nutrição.

8.           O envolvimento das empresas é essencial na luta contra a subnutrição e a UE deve procurar promover a colaboração com o setor privado, de forma a promover práticas empresariais responsáveis.

9.           A UE deve promover a nutrição em fóruns internacionais como o G8/G20, a AMS, o Comité da Segurança Alimentar Mundial, e continuar a participar em iniciativas chave como o movimento SUN, o Comité Permanente de Nutrição, o Comité da Assistência Alimentar, o Desafio da Fome Zero, a Conferência Internacional sobre Nutrição (ICN2) e o sistema de grupos setoriais humanitários. A UE deve também esforçar-se por garantir que a nutrição ocupa um lugar destacado na agenda de desenvolvimento pós-2015 e continuar a trabalhar em prol de uma governação mais forte da nutrição à escala internacional.

10.         O movimento SUN tem contribuído de forma significativa para aumentar a sensibilização internacional em matéria de nutrição. A Comissão continuará a promover o trabalho deste movimento e os seus esforços para reduzir a subnutrição em cada país. A Comissão incentivará mais países fortemente afetados pelo problema da subnutrição e países doadores a aderirem ao movimento.

A presente comunicação é complementada por um documento de trabalho dos serviços sobre a subnutrição em situações de emergência, que expõe os princípios de base da resposta humanitária aos problemas de nutrição e descreve as melhores práticas.

O Parlamento Europeu e o Conselho são convidados a exprimir os seus pontos de vista sobre as ações propostas pela Comissão.

Anexo 1: Glossário

Segurança alimentar: verifica-se quando todas as pessoas, permanentemente, têm acesso físico e económico a alimentos suficientes, seguros e nutritivos que correspondem às suas necessidades dietéticas e preferências alimentares para uma vida ativa e saudável.

Crise humanitária: acontecimento ou série de acontecimentos que constituem uma grave ameaça para a saúde, a proteção, a segurança ou o bem-estar de uma comunidade ou de outros grandes grupos de pessoas. Uma crise humanitária pode ter causas naturais ou provocadas, pode ter uma eclosão rápida ou lenta e pode ser de curta ou longa duração.

Malnutrição: condição física relacionada com a utilização de nutrientes pelo organismo. Existem duas formas de malnutrição: a subnutrição e a sobrenutrição.

Carências de micronutrientes: forma de subnutrição relacionada com vitaminas e minerais. As carências de ferro, iodo, vitamina A e zinco estão entre as 10 causas principais de morte por enfermidade nos países em desenvolvimento.

Nutrição: ciência que se ocupa da forma pela qual os nutrientes e outras substâncias dos alimentos agem e interagem relativamente à saúde.

Subnutrição, inclui: i) limitação do crescimento intrauterino, que se traduz por baixo peso à nascença; ii) atraso de crescimento; iii) emaciação e edema nutricional; iv) carências de micronutrientes essenciais.

Peso inferior ao normal: inclui crianças com peso baixo em relação à altura (emaciação) ou altura baixa em relação à idade (atraso de crescimento).

Emaciação: condição resultante da perda recente e rápida de peso, ou incapacidade de ganhar peso, num curto período de tempo. Caracteriza-se por baixo peso corporal relativamente à altura.

Atraso de crescimento: subnutrição crónica, caracterizada por altura baixa relativamente à idade. Como o período de tempo em que a proporção altura-idade é afetada é mais longo, é mais útil recorrer ao planeamento e elaboração de estratégias a longo prazo.

[1]               COM(2011) 637.

[2]               Doc. 9369/12.

[3]               COM(2010) 127 e COM(2010) 126.

[4]               Doc. 9597/10.

[5]               COM(2012) 586.

[6]               Alliance Globale pour l’Initiative Résilience (Aliança Global para a Iniciativa Resiliência).

[7]               Apoio à Resiliência no Corno de África.

[8]               SEC(2010) 265.

[9]               Black R. E. et al., Maternal and child undernutrition: global and regional exposures and health consequences, The Lancet, 2008.

[10]             UNICEF, OMS, Banco Mundial, Levels & Trends in Child Malnutrition, 2012 (dados de 2011).

[11]             UNICEF, Levels and trends in child mortality, 2011.

[12]             UNICEF, OMS, Banco Mundial, Levels & Trends in Child Malnutrition, 2012 (dados de 2011).

[13]             Ibid.

[14]             De Benoist B . et al., Worldwide Prevalence of Anemia 1993-2005: WHO Global Database on Anaemia, WHO e Centros de controlo e prevenção de enfermidades, 2008.

[15]             Ibid.

[16]             OMS, PAM, UNICEF, Preventing and controlling micronutrient deficiencies in populations affected by an emergency - Multiple vitamin and mineral supplements for pregnant and lactating women, and for children aged 6 to 59 months, 2007.

[17]             Black R. E. et al., Maternal and child undernutrition: global and regional exposures and health consequences, The Lancet, 2008.

[18]             S. Grantham-McGregor et al., Development potential in the first 5 years for children in developing countries, The Lancet, 2007.

[19]             Banco Mundial, Repositioning Nutrition as Central to Development - A Strategy for Large-Scale Action, 2006.

[20]             Também, se for caso disso, mediante a sensibilização das mulheres e a inclusão de questões ligadas à saúde reprodutiva.

[21]             Políticas rurais com forte base comunitária que adotem uma abordagem multissetorial poderão fazer parte da solução.

[22]             OMS, 65.a Assembleia Mundial da Saúde, A65/11, 2012.

[23]             OMS, 65.a Assembleia Mundial da Saúde, A65/11, 2012.

[24]             Taxa de mortalidade de crianças de menos de 5 anos >2/10000/dia; taxa global de subnutrição aguda>15 % ou taxa global de subnutrição aguda>10% com fatores agravantes (documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre a abordagem da subnutrição em situações de emergência).

[25]             Inclusive investimentos nacionais.