19.5.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 181/168 |
P7_TA(2013)0409
Acordo UE-Arménia sobre a facilitação da emissão de vistos ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 9 de outubro de 2013, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a República da Arménia sobre a facilitação da emissão de vistos (05835/2013 — C7-0112/2013 — 2012/0334(NLE))
(Aprovação)
(2016/C 181/28)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (05835/2013), |
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Tendo em conta o projeto de acordo entre a União Europeia e a República da Arménia sobre a facilitação da emissão de vistos (16913/2012), |
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Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho nos termos do artigo 77.o, n.o 2, e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0112/2013), |
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Tendo em conta o artigo 81.o e o artigo 90.o, n.o 7, do seu Regimento, |
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Tendo em conta a recomendação da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e o parecer da Comissão dos Assuntos Externos (A7-0290/2013), |
1. |
Aprova a celebração do acordo; |
2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos EstadosMembros e da República da Arménia. |