19.5.2016

Jornal Oficial da União Europeia

C 181/168

P7_TA(2013)0409

Acordo UE-Arménia sobre a facilitação da emissão de vistos ***

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 9 de outubro de 2013, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a República da Arménia sobre a facilitação da emissão de vistos (05835/2013 — C7-0112/2013 — 2012/0334(NLE))

(Aprovação)

(2016/C 181/28)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (05835/2013),

—	Tendo em conta o projeto de acordo entre a União Europeia e a República da Arménia sobre a facilitação da emissão de vistos (16913/2012),

—	Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho nos termos do artigo 77.o, n.o 2, e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0112/2013),

—	Tendo em conta o artigo 81.o e o artigo 90.o, n.o 7, do seu Regimento,

—	Tendo em conta a recomendação da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e o parecer da Comissão dos Assuntos Externos (A7-0290/2013),

Aprova a celebração do acordo;

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos EstadosMembros e da República da Arménia.