19.5.2016

Jornal Oficial da União Europeia

C 181/98

P7_TA(2013)0391

Acordo de cooperação UE-Ucrânia relativo a um Sistema Mundial de Navegação por Satélite ***

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de outubro de 2013, sobre o projeto de decisão do Conselho referente à celebração do Acordo de Cooperação relativo a um Sistema Mundial Civil de Navegação por Satélite (GNSS) entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e a Ucrânia (06373/2013 — C7-0070/2013 — 2012/0274(NLE))

(Aprovação)

(2016/C 181/20)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (06373/2013),

—	Tendo em conta o projeto de acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e a Ucrânia (13242/2005),

—	Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 172.o e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0070/2013),

—	Tendo em conta o artigo 81.o, o artigo 90.o, n.o 7, e o artigo 46.o, n.o 1, do seu Regimento,

—	Tendo em conta a recomendação da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A7-0298/2013),

Aprova a celebração do acordo;

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Ucrânia.