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21.6.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 181/1 |
Resolução do Comité Económico e Social Europeu contra a discriminação em razão da raça ou origem étnica, adotada na 479.a reunião plenária
2012/C 181/01
Na reunião plenária de 28 e 29 de março de 2012 (sessão de 29 de março de 2012), o Comité Económico e Social Europeu adotou, por 148 votos a favor e 3 abstenções, a seguinte resolução:
«Em 8 de fevereiro de 2012, o PVV (Partij voor de Vrijheid – Partido da Liberdade) lançou um sítio na Internet em que convida a população a expressar as suas queixas contra os cidadãos da Europa Central e Oriental que trabalham nos Países Baixos.
Em resolução de 15 de março de 2012, o Parlamento Europeu condenou firmemente este espaço de denúncia. Enquanto representante da sociedade civil organizada, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) denuncia esta atitude e o seu caráter xenófobo e racista. O CESE apela a que a população e o Governo dos Países Baixos atuem com vigor contra esta iniciativa, que não pode continuar a ser tolerada.
O CESE e os seus membros reiteram com veemência:
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que os Tratados da União Europeia e a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais se baseiam no princípio da não discriminação. A mensagem veiculada neste sítio viola este princípio, ao discriminar os cidadãos europeus em razão da nacionalidade; |
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que o CESE condena todas as atividades contrárias aos valores europeus fundamentais, nomeadamente a liberdade, a igualdade e o respeito pelos direitos do Homem; |
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que o CESE apoia o Parlamento Europeu quando exorta a Comissão e o Conselho a envidarem todos os esforços para acabar com a propagação de atitudes xenófobas na União Europeia.» |
Bruxelas, 29 de março de 2012
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Staffan NILSSON