DECISÃO DE ENCERRAR O PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO APÓS RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO POR PARTE DO ESTADO-MEMBRO

Auxílio estatal — Grécia

(Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado TFUE — Retirada da notificação

Auxílio estatal C 21/09 — (ex N 105/08, N 168/08 e N 169/08) — Grécia

Financiamento público de infraestruturas e equipamento no porto do Pireu — parte notificada com o número ex N 169/08

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 402/10

A Comissão decidiu encerrar o procedimento formal de investigação previsto no artigo 108.o, n.o 2, do TFUE, iniciado em 13 de julho de 2009 (1), no que se refere ao financiamento da aquisição de equipamento de carga e descarga para a zona do terminal de contentores do porto do Pireu (notificado com o número N 169/08), dado o facto de a Grécia ter retirado a sua notificação em 1 de outubro de 2010 e não prosseguirá com este projeto de auxílio.

(1)  JO C 245 de 13.10.2009. p. 21.