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23.11.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 363/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)
2012/C 363/01
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Data de adoção da decisão |
31.7.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.33508 (11/N) |
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Estado-Membro |
Dinamarca |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Godtgørelse af spildevandsafgift/sukkerproduktion |
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Base jurídica |
Bekendtgørelse af lov om afgift af spildevand, lovbekendtgørelse nr. 636 af 21. august 1998. § 6 i Lov om ændring af momsloven og forskellige andre love (i spildevandsafgiftslovens § 11, stk. 1, ændres »97 pct.« til: »80 pct.«), lov nr. 524 af 17. juni 2008. § 1 i Lov om ændring af lov om afgift af spildevand og forskellige andre love (forhøjelse af spildevandsafgiften mv.), lov nr. 522 af 12. juni 2009. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
Nordic Sugar A/S |
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Objetivo |
Proteção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Redução da taxa do imposto |
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Orçamento |
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Intensidade |
80 % |
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Duração |
até 31.12.2021 |
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Setores económicos |
Indústria do açúcar |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm