Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 356/05

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«CARN D’ANDORRA»

N.o CE: AD-PGI-0005-0875-12.04.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Carn d’Andorra»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Principado de Andorra

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Carne de bovino proveniente da raça rústica Bruna d’Andorra (vacas inscritas no registo nacional de animais de rendimento — «Padral del Govern») ou do cruzamento de fêmeas desta raça com machos das raças charolesa, gascã e limusina, criados e engordados em explorações de pecuária situadas em Andorra, que, desde o nascimento dos animais até ao fim da engorda, se dedicam exclusivamente à produção de carne destinada à comercialização enquanto IGP.

O abate ocorre a partir dos oito meses de idade. De acordo com a grelha de classificação EUROP, a conformação das carcaças é exclusivamente definida como E, U e R, e com a tradição de consumo de tipos, idade, peso e período de maturação estabelecidos no Quadro 1.

Quadro 1

Peso e período de maturação de acordo com o tipo

O estado da gordura varia, de acordo com a grelha comunitária, entre as classificações 2, 3 ou 4.

Estas infiltrações de gordura conferem à carcaça características que a tornam muito tenra ao corte e suculenta na boca.

O pH das carcaças deve ser inferior a 6 ao fim de 24 horas após o abate. O tempo de maturação em câmara frigorífica deve estar em conformidade com o quadro 1; as carcaças devem ser sempre comercializadas frescas: carcaças inteiras, meias carcaças, quartos de carcaça ou carne fatiada ou picada.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Os animais nascem em Andorra e são criados com a progenitora nas pastagens locais, em conformidade com as especificações de criação estabelecidas no Quadro 2.

Quadro 2

Especificações de criação máxima por hectare (CN/ha)

Os vitelos devem ser amamentados pela mãe durante pelo menos quatro meses. Durante o período de verão, pastam nas montanhas com as mães, passando para as explorações no inverno, assim que a neve cobre as montanhas.

Durante os meses de verão, conduzida pelo vaqueiro, a manada sobe aos pastos de altitude, onde fica pelo menos 90 dias.

Durante o período de engorda, a alimentação deve ser à base de palha ou de feno como comida de lastro e de uma mistura de cereais, leguminosas e suplementos.

O fornecimento forrageiro das explorações provém maioritariamente do Principado de Andorra.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A carne produzida provém de animais nascidos, criados e abatidos em Andorra.

Os vitelos nascem de parto natural e devem ser amamentados pela mãe.

Durante o período de verão, pastam nas montanhas com as mães, passando para as explorações no inverno, assim que a neve cobre as montanhas.

É considerado necessário um espaço mínimo de 3 m2 por cabeça de gado para os vitelos de engorda.

Os lotes de engorda são constituídos por um máximo de 20 animais.

Durante o transporte, deve evitar-se ao máximo o stress dos animais. O transporte faz-se diretamente de cada exploração para o matadouro, a uma distância máxima de 25 km. A tensão é assim evitada ao máximo, garantindo-se um produto final de qualidade.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

O produto deve ser vendido com um rótulo que contenha, além dos dados obrigatórios estabelecidos pela legislação em vigor, as seguintes menções:

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica compreende o conjunto do território de Andorra onde nascem, são criados e abatidos os bovinos da raça Bruna d’Andorra.

Do ponto de vista administrativo, Andorra está dividida em 7 paróquias: Canillo, Encamp, Ordino, la Massana, Andorra la Vella, Sant Julià de Lòria e Escaldes-Engordany.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

5.1.1.   Características geográficas, climáticas e da vegetação

Situada no meio da cadeia dos Pirenéus, a área de produção da Bruna d’Andorra é propícia a um modo de pecuária extensiva.

Andorra é um país montanhoso de 468 km2, onde a altitude média é de 2 000 metros.

A superfície de pastagem é considerável e representa cerca de 20 % da superfície total de Andorra.

É nas zonas mais planas dos vales que se têm concentrado a ocupação humana e as culturas.

5.1.2.   Carácter específico das pastagens do país

A extensão considerável de prados e pastagens de Andorra, comparativamente às terras de cultivo, permite produzir uma grande quantidade de alimentos naturais para o gado. O aproveitamento destes prados determina as rotinas de pastagem.

Os períodos sazonais definem as rotinas de pastagem, que seguem geralmente o mesmo percurso: subida às pastagens supraflorestais por volta do mês de junho e descida no início do período de neve, em novembro.

A abundância de água e a diversidade de solos favorecem o desenvolvimento de diferentes tipos de pastagens.

As pastagens que aí se encontram, por ordem de importância, são as seguintes: pastagens de festuca dos prados (Festuca eskia), que ocupam 10 % do país; de nardos (Nardus stricta), que ocupam 6 %; de Festuca airoidis (5 %) e de Festuca paniculata.

5.1.3.   Características históricas e antropogénicas das pastagens

Enquanto unidade de exploração tradicional, cada casa ocupa-se do seu gado respetivo, utilizando os pastos comuns e as propriedades agrícolas destinadas aos cereais, às forragens e a outras culturas hortícolas. Durante os meses de verão, conduzida pelo vaqueiro, a manada sobe às pastagens de altitude (2 000 a 2 500 metros de altitude), onde passa 90 dias. Em cada unidade de pastagem, começa-se a baixas altitudes (< 2 000 m), subindo-se depois para as zonas altas com a chegada do calor do mês de agosto; na segunda metade da estadia, desce-se novamente para as altitudes mais baixas.

5.1.4.   Gestão corrente do gado ao longo do ano

A gestão anual das pastagens segue a seguinte rotina, aproveitando a zona baixa, a zona intermédia e a zona alta:

Zonas baixas: prados privados situados nos vales, ao pé das aldeias, geralmente aproveitados para uma ou duas pastagens e um ou dois prados de forragem por ano. É habitual semear-se aqui culturas forrageiras como o azevém, a luzerna (Medicago sativa) e a festuca (Festuca sp. omn.).

Zona intermédia: pastos delimitados. Zona de passagem, na ida e na volta das pastagens florestais. Dá-se-lhe o nome de «rebaixants».

Zona alta: pastagens supraflorestais que fornecem alimentos durante praticamente todo o verão. Trata-se na maior parte de terrenos comunais, isto é, pertencentes às autarquias locais, denominadas paróquias.

5.2.   Especificidade do produto:

A especificidade do produto é definida pela qualidade, ela própria determinada por um modo de produção tradicional e pela aceitação do consumidor.

No início do século XX, a raça que existia em Andorra, uma raça rústica com qualidades mistas, foi melhorada graças à chegada de machos vindos dos Alpes, aclimatados às regiões de alta montanha. Tratava-se, mais precisamente, de machos da raça Schwitz (a raça bruna dos Alpes ou pardo-alpina) como mostram vários documentos da época (Andorra Agrícola, revista mensal ilustrada de 1933). Obteve-se deste modo uma raça melhorada, que hoje conhecemos pelo nome de Bruna d’Andorra.

Esta raça caracteriza-se por ser rústica, adaptada à pastagem, o que a torna apta à pecuária extensiva como a que é praticada no país.

Os sistemas tradicionais de criação de gado mantidos até agora, assim como a utilização da Bruna d’Andorra como raça autóctone, um animal de pelagem castanha, dotado de grandes qualidades maternais, rústico e bem adaptado às condições difíceis da montanha local, definem um produto único que provém de fêmeas da raça Bruna d’Andorra e de machos da raça Bruna d’Andorra, charolesa, gascã e limusina. É a união de uma raça adaptada com raças vizinhas famosas pela sua carne.

As características de criação são ditadas pelas condições climáticas do país, que definem dois períodos:

O sistema tradicional de criação é baseado em pequenas explorações adaptadas ao clima pirenaico, onde se engordam poucos animais, destinados inicialmente ao consumo familiar ou à venda de proximidade. Atualmente, ainda existem tais explorações, que criam em média cerca de 35 animais de engorda. A diferença é que os criadores se uniram e constituíram uma sociedade, «Ramaders d’Andorra», que se dedica, entre outras coisas, à comercialização da carne, resultando em consequência num aumento dos rendimentos dos criadores.

Este sistema tradicional de criação e engorda, em que todos os animais nascem e são criados em Andorra, a raça Bruna d’Andorra, o período de engorda no qual os alimentos concentrados são compostos de uma mistura de cereais e leguminosas, o facto de haver forragem no inverno para complementar a alimentação e a disponibilidade de pastagens de alta qualidade durante o verão conferem à carne as infiltrações de gordura que determinam um produto tenro e suculento. Este sistema de criação é sem dúvida a melhor valência de uma carne reconhecida e apreciada em Andorra.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A IGP «Carn d’Andorra» baseia-se no sistema de criação tradicional de um país pirenaico: o Principado de Andorra.

Foi criado em novembro de 2006 um livro genealógico da raça Bruna d’Andorra; além disso, esta raça conta com a colaboração da «Unité de sélection et de promotion de la race bovine gasconne» (antiga «UPRA Gascon», atualmente com a designação «Groupe Gascon», situada em Villeneuve du Paréage, 09100, França) para a aplicação do programa de seleção genética da raça Bruna d’Andorra.

A combinação das características climáticas de Andorra, que originam pastagens abundantes e de qualidade, e de um sistema de explorações de pecuária tradicionais, segundo uma rotina de pastagem que utiliza todas as zonas (baixa, intermédia e alta), confere saberes específicos à região, que beneficia de todos estes recursos com a implantação de uma raça adaptada ao meio, obtendo um produto reconhecido e apreciado pelos consumidores do país.

Toda a carne produzida em conformidade com estas características é comercializada no Principado de Andorra.

Um estudo realizado pela Ramaders d’Andorra, SA, desde o matadouro nacional de Andorra, sobre 60 % dos pontos de venda de carne do país, indica que 100 % dos pontos submetidos ao inquérito identificam como «Carn d’Andorra» a carne de vaca comercializada pela sociedade Ramaders d’Andorra com o rótulo nacional de controlo e garantia «Carn de Qualitat Controlada d’Andorra», que reconhece um método de produção idêntico ao exposto no ponto anterior.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

O texto integral do caderno de especificações pode ser consultado na base de dados DOOR

http://ec.europa.eu/agriculture/quality/door/list.html

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

(2)  Terreno no qual se semeia forragem após a cultura de verão

(3)  Terreno cultivado uma vez durante o verão

(4)  Prado natural ou semeado

(5)  Terreno não semeado onde o gado pasta