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22.9.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 286/2 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2012/C 286/02
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Data de adoção da decisão |
30.7.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.35144 (12/N) |
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Estado-Membro |
Hungria |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prolongation of Hungarian Liquidity scheme for banks |
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Base jurídica |
Article 44 (Chapter VII) of Act CXCIV of 2011 on the Stability of Hungarian Economy |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Empréstimos em condições preferenciais |
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Orçamento |
Orçamento global: 11 008 000 HUF (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração |
30.7.2012-31.12.2012 |
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Setores económicos |
Atividades de serviços financeiros, exceto seguros e fundos de pensões |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adoção da decisão |
30.7.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.35145 (12/N) |
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Estado-Membro |
Hungria |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prolongation of the Hungarian bank support scheme |
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Base jurídica |
Act CIV of 2008 on the Reinforcement of the Stability of the Financial Intermediary System |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Outros |
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Orçamento |
Orçamento global: 300 000 HUF (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração |
30.7.2012-31.12.2012 |
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Setores económicos |
Atividades de serviços financeiros, exceto seguros e fundos de pensões |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm