Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 242/11

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«MÂCHE NANTAISE»

N.o CE: FR-PGI-0105-0072-26.10.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração:

2.   Tipo de alteração(ões):

3.   Alteração(ões)

A descrição do produto foi alterada para se inserirem os critérios de seleção desenvolvidos pelos horticultores e para precisar as condições que as novas variedades devem preencher para serem utilizadas na IGP.

A área geográfica não sofreu alteração. Precisa-se que o acondicionamento ocorre na área geográfica. Esta etapa permite garantir um estado de frescura (entrega no próprio dia) do produto e aplicar o saber e as técnicas (número de tanques de lavagem, temperatura, referências de homologação) desenvolvidas pelas unidades locais e que são indispensáveis para obtenção de um produto de qualidade.

A prova de origem foi alterada para se inserirem as últimas modificações que melhoram os documentos de registo destinados aos profissionais envolvidos (ficha de parcelas, ficha de cultura, etc.).

O método de obtenção é o capítulo que comportará mais alterações. Pretende-se assim modernizar e adaptar o processo de produção e elaboração da «Mâche nantaise». As alterações técnicas, intervindas depois do registo da IGP «Mâche nantaise» em 1999, foram integradas para atualização do caderno de especificações. Principais alterações introduzidas:

A relação de origem foi alterada para contemplar as evoluções técnicas operadas depois do registo da IGP «Mâche nantaise», em 1999, mas também para consolidar a reputação do produto, graças à notoriedade adquirida por algumas práticas, como a utilização de areia de granulometria específica para a produção de «Mâche nantaise».

A rotulagem foi alterada, para suprimir as exigências nacionais obsoletas e substituir a menção «Indicação Geográfica Protegida» pela utilização sistemática do logótipo IGP da União Europeia.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«MÂCHE NANTAISE»

N.o CE: FR-PGI-0105-0072-26.10.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Mâche Nantaise»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Planta pequena de crescimento rápido da família das Valerianáceas, do género Valerianella, da espécie olitoria, designada por canónigos, de folhas radicais, alongadas, espatuladas, geminadas, de nervuras bastante marcadas, sobrepostas em cruz umas sobre as outras, formando uma roseta bem provida. Variedades atualmente utilizadas: Accent — Agathe — Baron — Calarasi RZ — Cirilla — Dione — Elan — Eurion — Fiesta — Gala — Jade — Juvert — Juwallon — Match — Medaillon — Palace — Princess — Pulsar — Rodion — Trophy — Valentin — Vertes de Cambrai. Características de referência para introdução de novas variedades: de variedade verde ou «coquille», com fenótipo que permite colher e acondicionar a planta inteira, inscrita no catálogo oficial francês ou comunitário, nos termos das normas profissionais fitossanitárias e de poder germinativo. A lista de variedades é divulgada aos produtores sempre que se registam alterações, bem como ao organismo de controlo e outras autoridades de inspeção competentes.

Os canónigos não são comercializáveis no estado bruto à saída da exploração, sendo sujeitos a preparação específica antes de acondicionamento em tabuleiro, caixa ou saco (os três tipos de acondicionamento do produto IGP pronto para consumo).

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Não aplicável.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Não aplicável.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as etapas de produção (cultivo, lavagem, acondicionamento) decorrem obrigatoriamente na área geográfica.

A preparação do produto fresco «Mâche nantaise», particularmente frágil, é um processo complexo que compreende diferentes fases sucessivas de tratamento. Exige uma relação estreita entre as instalações de preparação e os produtores, a proximidade das parcelas relativamente àquelas, que possibilite a avaliação permanente da qualidade do produto, permitindo assim dominar as condições de obtenção do produto e oferecer garantias de frescura e duração.

Tal é possível, graças, nomeadamente, à utilização de um referencial comum de qualidade aperfeiçoado na região na ausência de normas oficiais. Aplica-se quer no terreno, quer na entrada nas instalações de preparação (certificação do produto por lavar), quer ao produto acabado.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O acondicionamento deve ocorrer igualmente na área geográfica, para garantir um estado de frescura (entrega no próprio dia) do produto e aplicar o saber e as técnicas (número de tanques de lavagem, temperatura, referências de homologação) desenvolvidas pelas instalações de preparação locais e que são indispensáveis para obtenção de um produto de qualidade.

Em contacto direto com os produtores, as instalações de preparação podem adaptar-se permanentemente e rapidamente, em função das condições de colheita, das condições climáticas ou a duração do produto, para otimizar a qualidade da IGP «Mâche nantaise».

Esta complementaridade permite que a produção e preparação (até ao acondicionamento) atuais da IGP «Mâche nantaise» se encontrem no centro da bacia natural, conferindo à «Mâche nantaise» a sua especificidade e garantindo a sua reputação. Todas as intervenções realizadas são registadas nos dispositivos de rastreabilidade.

São possíveis três tipos de acondicionamento:

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

A rotulagem dos produtos que cumprem o caderno de especificações «Mâche nantaise» deve ostentar, para além das menções obrigatórias e das específicas de cada embalador, os seguintes elementos:

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

Fatores naturais

O clima oceânico temperado é perfeitamente adaptado à produção de canónigos. Regista temperaturas invernais frias, ideais para a «Mâche nantaise», sem, no entanto, manter períodos de geada demasiado longos. Presente na totalidade da bacia, limita as variações de temperatura excessivas ou intensas e permite a obtenção de uma qualidade ideal específica durante toda a estação.

Historicamente, os solos mais adequados para o cultivo de produtos hortícolas, entre os quais os canónigos, são constituídos por aluviões arenosas e, consequentemente, permeáveis. Situam-se nas proximidades da cidade de Nantes, que oferecia escoamento para o produto, e do Loire, que fornecia a água e as grandes quantidades de areia necessária à cultura.

Ao longo de várias gerações, a areia utilizada para o cultivo dos canónigos provinha da jazida natural do Loire. Em 1994, as autoridades públicas decidiram proibir a extração de areia do Loire, devido às degradações causadas em construções fluviais (pontes, margens, etc.). Os horticultores viraram-se para outros tipos de abastecimento de areia de características semelhantes.

Fatores humanos

As hortas de Nantes começaram a surgir em meados do século XIX, a oeste da cidade, produzindo produtos hortícolas destinados a alimentar a região e a abastecer os navios. A cultura hortícola de Nantes só vingou verdadeiramente a partir de 1919-1920, quando a maioria dos grandes produtores abandonou os mercados locais para expedir os produtos diretamente para Paris e as grandes cidades de província.

É igualmente entre as duas guerras que a organização profissional dos produtores, surgida no fim do século, se desenvolve e concretiza. Esta organização foi um dos motores do desenvolvimento com, por exemplo, a criação, a 7 de julho de 1928, da Fédération des Groupements de Producteurs Maraîchers Nantais.

A partir do início do século XX desenvolveu-se a cultura sob coberto, hoje reconhecida com o nome «Châssis nantais», que se generalizou no período entre guerras. As parcelas foram subdivididas em talhões correspondentes à largura das coberturas e separadas por carreiros de aproximadamente 40 cm de largura. Os talhões eram em cômoros, favorecendo assim a drenagem do solo, fator determinante para a precocidade e a qualidade do produto «Mâche nantaise». A disposição em talhões, com a estabilização dos carreiros durante o verão, permitia a sementeira e a colheita sem deteriorar o solo no outono e no inverno.

Este ponto é fundamental para a compreensão do desenvolvimento dos canónigos na região de Nantes. Aliado à possibilidade de utilização de areia e ao clima favorável, o cultivo em talhão permitia obter um produto precoce e de muito boa qualidade, que nenhuma outra região era capaz de fornecer naquela época do ano.

A partir da década de 50, Nantes impôs-se progressivamente nos mercados franceses e europeus. A partir dos anos 60 e, sobretudo, dos anos 70, as coberturas tradicionais foram substituídas por pequenos túneis de plástico, mas a cultura em talhões manteve-se.

O aumento exponencial de 3 000 toneladas de «Mâche nantaise» produzidas entre 1975 e 1983 para as 12 000 toneladas hoje produzidas, só na região de Nantes, deve-se à mecanização da colheita e às novas formas de acondicionamento (caixa, saco, etc.).

A atual produção anual média de 30 000 toneladas de canónigos da bacia de Nantes confirma a sua posição a nível nacional e europeu. Cerca de metade da produção destina-se à exportação, nomeadamente para a Alemanha.

Saber específico

Os horticultores de Nantes herdaram da História um saber específico incontestável.

5.2.   Especificidade do produto:

O cultivo dos canónigos em talhões, a utilização de areia e de alfaias adaptadas à elaboração do produto acabado e o referencial comum de qualidade dos canónigos contam-se entre os elementos que influenciam a especificidade do produto: trata-se de plantas inteiras sem raiz, sem areia ou vestígios de terra, com espigamento menos frequente, menor número de cotilédones amarelecidos ou enegrecidos, de folhas amarelecidas e de manchas bacterianas.

O modo de apresentação em tabuleiros tradicionais é típico. O mecanismo de colheita e as formas modernas de acondicionamento (saco, para os canónigos prontos para consumo, e caixa) permitem apresentar um produto sem areia, em tempos o seu maior defeito.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A horticultura de Nantes, desenvolvida na região graças à presença de terras apropriadas constituídas por aluviões arenosas e, por conseguinte, permeáveis, da cidade que oferecia o escoamento de outros produtos, e do Loire, que fornecia água e a areia adequada necessárias, foi impulsionadora do cultivo de legumes hortícolas.

O clima oceânico da área geográfica regista temperaturas invernais frias, ideais para a «Mâche nantaise», sem, no entanto, manter períodos de geada demasiado longos. Por estes motivos, as variações de temperatura são relativamente pequenas, propiciando assim o cultivo da «Mâche nantaise».

O clima e a aplicação de um saber consagrado (utilização de areia específica de granulometria determinada, redonda e quimicamente neutra, cultura em talhão, preparação do produto após a colheita) são componentes essenciais da garantia da qualidade da «Mâche nantaise».

A origem dos canónigos é conhecida de consumidores e distribuidores, que reconhecem este saber inigualável.

A bacia de Nantes, com a sua especificidade geográfica, é um dos pilares da construção da história ancestral das Hortas de Nantes e do seu produto principal: a «Mâche Nantaise».

A «Mâche nantaise» é citada num inventário do património culinário da França, realizado pelo Conseil National des Arts culinaires.

Hoje, decorridos 25 anos, a «Mâche nantaise» é apoiada por ações promocionais importantes: afixação no Metro e nos autocarros parisienses, publicidade na rádio e na televisão em França, mas também no estrangeiro.

A partir de meados dos anos 80, a «Mâche nantaise» foi objeto de artigos ou de publicações culinárias (Ouest France, Le Figaro, Le Monde, etc.).

A consonância destes três parâmetros (clima, saber e reputação histórica e atual da «Mâche Nantaise») na zona geográfica confere à IGP «Mâche nantaise» legitimidade real, quer pela qualidade obtida quer pelos meios técnicos utilizados.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

https://www.inao.gouv.fr/fichier/CDCMachenantaise31012012.pdf

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.