11.7.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/6

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2012/C 203/04

Data de adoção da decisão

23.5.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34100 (11/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Stöd till skogsbruksåtgärder inom ramen för Landsbygdsprogrammet

Base jurídica

2 kap. 30–33 §§ förordningen (2007:481) om stöd för landsbygdsutvecklingsåtgärder

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 151 SEK (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2013

Setores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Skogsstyrelsen

SE-551 83 Jönköping

SVERIGE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adoção da decisão

12.6.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34145 (11/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

Niedersachsen

Regiões não assistidas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Niedersachsen: Gewährung von Beihilfen durch die Niedersächsische Tierseuchenkasse

612-40304-NI

Base jurídica

—

Satzung über die Gewährung von Beihilfen (Beihilfesatzung der Niedersächsischen Tierseuchenkasse) (Anlage A.1)

—

§ 71 Tierseuchengesetz der Bundesrepublik Deutschland (Anlage A.2)

—

§§ 12, 13 Ausführungsgesetz zum Tierseuchengesetz des Landes Niedersachsen (Anlage A.3)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Doenças dos animais

Forma do auxílio

Serviços subvencionados, Subvenção direta

Orçamento

 

Orçamento global: 269,50 EUR (em milhões)

 

Orçamento anual: 38,50 EUR (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.3.2018

Setores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Niedersächsische Tierseuchenkasse — Anstalt des öffentlichen Rechts

Brühlstraße 9

30169 Hannover

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm