|
24.4.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 119/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2012/C 119/01
|
Data de adoção da decisão |
8.2.2012 |
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.28685 (11/NN) |
|
Estado-Membro |
Espanha |
|
Região |
Cantabria |
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Captación de televisión digital en Cantabria |
|
Base jurídica |
Orden IND 10/2009 de 18 de marzo de la Comunidad Autónoma de Cantabria |
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
|
Objetivo |
Desenvolvimento regional |
|
Forma do auxílio |
Subvenção direta |
|
Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 0,42 milhões de EUR |
|
Intensidade |
— |
|
Duração |
7.4.2009-26.2.2010 |
|
Setores económicos |
Meios de comunicação social |
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Comunidad Autónoma de Cantabria |
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
Data de adoção da decisão |
21.3.2012 |
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.29012 (12/NN) |
|
Estado-Membro |
Países Baixos |
|
Região |
— |
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Beweerde verkoop van gebouwen onder de marktprijs door de gemeente Leiden. |
|
Base jurídica |
— |
|
Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
|
Objetivo |
— |
|
Forma do auxílio |
Medida que não constitui auxílio |
|
Orçamento |
— |
|
Intensidade |
— |
|
Duração |
— |
|
Setores económicos |
Imobiliário |
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
— |
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
Data de adoção da decisão |
21.12.2011 |
||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.33878 (11/N) |
||||
|
Estado-Membro |
Áustria |
||||
|
Região |
— |
||||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Verlängerung des Fernsehfonds Austria |
||||
|
Base jurídica |
§§ 26 bis 28 Komm Austria-Gesetz (KOG), Richtlinien über die Gewährung von Mitteln aus dem Fernsehfilmförderungsfonds (FERNSEHFONDS AUSTRIA) |
||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
||||
|
Objetivo |
Promoção da cultura; Desenvolvimento setorial |
||||
|
Forma do auxílio |
Subvenção direta |
||||
|
Orçamento |
|
||||
|
Intensidade |
80 % |
||||
|
Duração |
1.1.2012-31.12.2015 |
||||
|
Setores económicos |
Meios de comunicação social |
||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
||||
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
Data de adoção da decisão |
7.3.2012 |
|||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.34078 (11/N) |
|||||
|
Estado-Membro |
Hungria |
|||||
|
Região |
— |
|||||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Extension of the Hungarian liquidity scheme for banks |
|||||
|
Base jurídica |
Article 5 of the Act IV of 2009 (Official Gazette No 2009/28) |
|||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
|||||
|
Objetivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
|||||
|
Forma do auxílio |
Empréstimo em condições favoráveis |
|||||
|
Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 1 100 800 milhões de HUF |
|||||
|
Intensidade |
— |
|||||
|
Duração |
7.3.2012-30.6.2012 |
|||||
|
Setores económicos |
Serviços |
|||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
Data de adoção da decisão |
14.3.2012 |
|||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.34218 (12/N) |
|||||
|
Estado-Membro |
Reino Unido |
|||||
|
Região |
— |
|||||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Credit easing schemes to support smaller businesses in the United Kingdom: Business Finance Partnership (BFP) and National Loan Guarantee Scheme (NLGS) |
|||||
|
Base jurídica |
Banking Act 2009, Section 228 |
|||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
|||||
|
Objetivo |
Desenvolvimento regional |
|||||
|
Forma do auxílio |
Garantia; Subvenção direta |
|||||
|
Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 1 000 milhões de GBP; 20 000 milhões de GBP |
|||||
|
Intensidade |
— |
|||||
|
Duração |
Até 30.6.2012 (NLGS); (BFP) |
|||||
|
Setores económicos |
Intermediação financeira |
|||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm