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19.4.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 115/34 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2012/C 115/03
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34513 (12/X) |
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Estado-Membro |
Chipre |
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Número de referência do Estado-Membro |
25.06.001.827 |
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Designação da região (NUTS) |
Cyprus Regiões não assistidas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Μονοεπιχειρησιακά Προγράμματα Συνεχιζόμενης Κατάρτισης στο Εξωτερικό |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
1.3.2012-31.12.2014 |
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Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME, grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 1,20 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção direta |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for cofinanciado por fundos comunitários |
— |
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Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o) |
25 % |
20 % |
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Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
60 % |
20 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.anad.org.cy/easyconsole.cfm/page/project/p_id/103/pc_id/173
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34516 (12/X) |
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Estado-Membro |
Eslovénia |
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Número de referência do Estado-Membro |
SI |
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Designação da região (NUTS) |
Slovenia N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Pomoč za zaposlovanje invalidov |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Zakon o zaposlitveni rehabilitaciji in zaposlovanju invalidov (Uradni list RS, št. 87/11) |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
1.1.2012-31.12.2013 |
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Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME, grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 170,30 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção direta, Outros — Oprostitev prispevkov za socialno varnost |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for cofinanciado por fundos comunitários |
— |
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Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o) |
75 % |
— |
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Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o) |
100 % |
— |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.mddsz.gov.si/fileadmin/mddsz.gov.si/pageuploads/dokumentipdf/word/zzzi_npb_nov2011.doc
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34517 (12/X) |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
YORKSHIRE AND THE HUMBER Regiões mistas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
The Yorkshire Content Fund |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
The European Communities Act 1972 The European Communities (Finance) Act 2008 Council Regulation (EC) No 1083/2006 |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
12.3.2012-31.12.2013 |
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Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Outras atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, Atividades de bibliotecas, arquivos, museus, locais históricos, jardins botânicos e zoologicos e reservas naturaiss, Atividades criativas, artísticas e de espectáculos |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
GBP 7,50 (em milhões) |
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Para garantias |
GBP 0,00 (em milhões) |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Adiantamentos reembolsáveis, Fornecimento de capital de risco |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for cofinanciado por fundos comunitários |
Yorkshire and Humber ERDF Programme 2007-2013 — GBP 7,50 (em milhões) |
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Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios sob forma de capital de risco (artigos 28.o e 29.o) |
1 500 000 GBP |
— |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.screenyorkshire.co.uk/files/upload_files/gber-state-aid-scheme-the-yorkshire-content-fund.pdf
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34518 (12/X) |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
SCOTLAND Regiões mistas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Scottish Rural Development Programme — measure code 124 (co-operation for development of new products, process and technologies in the agriculture and food sector and in the forestry sector) |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Section 2 (2) of the European Communities Act 1972 |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
Modification X 336/2010 |
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Duração |
16.8.2010-31.12.2013 |
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Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Restauração |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
GBP 2,60 (em milhões) |
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Para garantias |
GBP 0,00 (em milhões) |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção direta |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for cofinanciado por fundos comunitários |
Concil Regulation 1698/2005 of 20 September 2005 on support for rural development by the European Agricultural Fund for rural development (EAFRD) — GBP 1,60 (em milhões) |
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Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o) |
75 % |
— |
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Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o) |
100 % |
— |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.scotland.gov.uk/topics/farmingrural/SRDP
This is a direct link to the SRDP scheme website with details of qualifying criteria
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34538 (12/X) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Número de referência do Estado-Membro |
BMVBS, Az. UI23/315.2/3-04.02 |
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Designação da região (NUTS) |
DEUTSCHLAND Regiões mistas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Förderprogramm zur Anschaffung emissionsarmer schwerer Nutzfahrzeuge |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Richtlinie zur Förderung der Anschaffung emissionsarmer schwerer Nutzfahrzeuge vom 18.1.2010 (Bundesanzeiger Nr. 16 vom 29.1.2010, Seiten 338 — 340), In Kraft getreten am 30.1.2010; zuletzt geändert durch Bekanntmachung vom 16.2.2012 (Bundesanzeiger Nr. 34 vom 29.2.2012, Seite 812) |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
30.1.2010 — 11.11.2222 |
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Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Transportes rodoviários de mercadorias |
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Tipo de beneficiário |
PME, grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 15,00 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção direta |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for cofinanciado por fundos comunitários |
— |
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Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o) |
35 % |
20 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
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http://www.kfw.de/kfw/de/Inlandsfoerderung/Programmuebersicht/Anschaffung_emissionsarmer_LKW_-_Zuschussvariante/index.jsp |
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http://www.kfw.de/kfw/de/I/II/Download_Center/Foerderprogramme/versteckter_Ordner_fuer_PDF/RL_426_BMVBS_Zweite_Aenderung_2012_02_16.pdf |