5.4.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 102/24 |
Propostas legislativas adotadas pela Comissão
2012/C 102/07
Documento |
Parte |
Data |
Título |
COM(2012) 2 |
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13.1.2012 |
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 282/2011 no que diz respeito aos regimes especiais aplicáveis a sujeitos passivos não estabelecidos que prestem serviços de telecomunicações, serviços de radiodifusão e de televisão ou serviços prestados por via eletrónica a pessoas que não sejam sujeitos passivos |
COM(2012) 8 |
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26.1.2012 |
Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (reformulação) |
COM(2012) 10 |
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25.1.2012 |
Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados |
COM(2012) 11 |
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25.1.2012 |
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (regulamento geral sobre a proteção de dados) |
COM(2012) 14 |
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26.1.2012 |
Proposta de decisão do Conselho que autoriza a Roménia a aplicar uma medida especial em derrogação do artigo 287.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado |
COM(2012) 15 |
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25.1.2012 |
Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/40/CE relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos eletromagnéticos) (18.a diretiva especial na aceção do n.o 1 do artigo 16.o da Diretiva 89/391/CEE) |
COM(2012) 19 |
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27.1.2012 |
Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro |
COM(2012) 20 |
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27.1.2012 |
Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro |
COM(2012) 21 |
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31.1.2012 |
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1342/2008 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais. |
COM(2012) 23 |
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20.1.2012 |
Proposta conjunta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 961/2010 que impõe medidas restritivas contra o Irão |
COM(2012) 24 |
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30.1.2012 |
Proposta de decisão do Conselho que estabelece a posição a adotar pela União Europeia no âmbito do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio sobre o pedido de derrogação da OMC em relação às preferências comerciais autónomas adicionais concedidas pela União Europeia ao Paquistão |
COM(2012) 28 |
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2.2.2012 |
Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre certos aspetos dos serviços aéreos |
COM(2012) 29 |
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2.2.2012 |
Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre certos aspetos dos serviços aéreos |
COM(2012) 32 |
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25.1.2012 |
Proposta conjunta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia |
COM(2012) 35 |
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8.2.2012 |
Proposta de regulamento do Conselho relativo ao Estatuto da Fundação Europeia (FE) |
COM(2012) 38 |
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13.2.2012 |
Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e aplicação provisória do Acordo sobre certos aspetos dos serviços aéreos entre a União Europeia e a República Democrática Socialista do Sri Lanca |
COM(2012) 39 |
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13.2.2012 |
Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sobre certos aspetos dos serviços aéreos entre a União Europeia e a República Democrática Socialista do Sri Lanca |
COM(2012) 41 |
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7.2.2012 |
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia |
COM(2012) 43 |
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10.2.2012 |
Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adotar pela União Europeia no Comité Misto do EEE sobre uma alteração ao Anexo XIII (Transportes) |
COM(2012) 44 |
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13.2.2012 |
Proposta de decisão do Conselho relativa ao pedido, pela União Europeia, de alteração do anexo III da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) |
COM(2012) 47 |
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7.2.2012 |
Proposta de decisão do Conselho que estabelece a posição a adotar em nome da União Europeia no que respeita às propostas de alteração dos anexos II e III do Protocolo respeitante às Áreas Especialmente Protegidas e à Diversidade Biológica no Mediterrâneo da Convenção sobre a Proteção do Meio Marinho e da Região Costeira do Mediterrâneo, na décima sétima reunião das Partes Contratantes |
COM(2012) 51 |
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10.2.2012 |
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 726/2004 no que diz respeito à farmacovigilância |
COM(2012) 52 |
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10.2.2012 |
Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/83/CE no que diz respeito à farmacovigilância |
COM(2012) 53 |
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15.2.2012 |
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/006 ES/Comunidad Valenciana, Construction of buildings, Espanha) |
COM(2012) 61 |
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17.2.2012 |
Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2001/822/CE do Conselho relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia |
COM(2012) 63 |
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17.2.2012 |
Proposta de decisão do Conselho que autoriza a Roménia a aplicar medidas que derrogam ao disposto no artigo 26.o, n.o 1, alínea a), e no artigo 168.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado |
COM(2012) 64 |
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20.2.2012 |
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (reformulação) |
COM(2012) 78 |
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20.2.2012 |
Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão do Conselho, de 2 de setembro de 2011, que suspende parcialmente a aplicação do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria |
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