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5.4.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 102/23 |
Propostas legislativas adotadas pela Comissão
2012/C 102/06
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Documento |
Parte |
Data |
Título |
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COM(2011) 866 |
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8.12.2011 |
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a ameaças sanitárias transfronteiriças graves |
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COM(2011) 876 |
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31.1.2012 |
Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2000/60/CE e 2008/105/CE no que respeita às substâncias prioritárias no domínio da política da água |
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COM(2011) 884 |
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14.12.2011 |
Proposta de regulamento do Conselho que institui o programa «Europa para os cidadãos» para o período de 2014-2020 |
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