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6.3.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 67/75 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2012/C 67/05
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34259 (12/X) |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
ARAGON N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Renovación de Flotas de Transporte |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Orden de 14 de Diciembre de 2011 del Departamento de Economía y Empleo, por la que se aprueban las bases reguladoras y se convocan para el ejercicio 2011, subvenciones para el uso eficiente de la energía y aprovechamiento de energías renovables |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
17.1.2012 - 30.6.2012 |
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Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Transportes rodoviários de mercadorias, Serviços de mudanças |
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Tipo de beneficiário |
PME,grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 0,10 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o) |
15 % |
0 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.boa.aragon.es/cgi-bin/EBOA/BRSCGI?CMD=VEROBJ&MLKOB=636257525045
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34314 (12/X) |
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Estado-Membro |
Lituânia |
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Número de referência do Estado-Membro |
LT |
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Designação da região (NUTS) |
Lithuania N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Nacionalinės regioninės pagalbos teikimo Akmenės laisvojoje ekonominėje zonoje schema |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Lietuvos Respublikos laisvųjų ekonominių zonų pagrindų įstatymas (Žin., 1995, Nr. 59-1462), Lietuvos Respublikos Akmenės laisvosios ekonominės zonos įstatymas (Žin., 2011, Nr. 164-7800) ir Lietuvos Respublikos ūkio ministro 2012 m. sausio 24 d. įsakymas Nr. 4-91 „Dėl Nacionalinės regioninės pagalbos teikimo Akmenės LEZ schemos, Nacionalinės regioninės pagalbos teikimo Marijampolės LEZ schemos, Nacionalinės regioninės pagalbos teikimo Šiaulių LEZ schemos patvirtinimo“. |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
30.1.2012 - 31.12.2013 |
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Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME,grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
LTL 4,00 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Outra forma de benefício fiscal |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Regime de auxílios |
50 % |
20 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.ukmin.lt/lt/veikla/veiklos_sritys/investicijos/teises%20aktai/?clear_cache=Y&clear_cache=Y
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34320 (12/X) |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Número de referência do Estado-Membro |
Nederland |
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Designação da região (NUTS) |
Regiões mistas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Subsidieregeling Innoveren > Innovatiekrediet (hoofdstuk 3) |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Kaderbesluit EZ-subsidies |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
Modification X 312/2009 |
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Duração |
1.1.2012 - 31.12.2015 |
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Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME,grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 95,00 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Empréstimos em condições preferenciais |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] |
25 % |
35 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://wetten.overheid.nl/BWBR0024855/Hoofdstuk3/geldigheidsdatum_27-01-2012
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34321 (12/X) |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Número de referência do Estado-Membro |
NLD |
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Designação da região (NUTS) |
DELFT EN WESTLAND Regiões não assistidas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Steun geothermie Green well |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Algemene subsidieverordening Gemeente Westland 2011 en Algemene wet bestuursrecht |
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Tipo de medida |
auxílio ad hoc |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Data da atribuição |
16.12.2011 |
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Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Produção e distribuição de vapor e ar frio |
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Tipo de beneficiário |
PME — Green Well WestlandVan Ockenburglaan 202675 SB Honselerdijk |
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Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa |
EUR 0,95 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
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Referência à decisão da Comissão |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o) |
45 % |
10 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.gemeentewestland.nl/aardwarmte
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34324 (12/X) |
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Estado-Membro |
Estónia |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
Estonia N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Palgatoetus ja puuetega ja pikaajalise tervisehäirega inimeste töötamise toetamine (2011a) |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Sotsiaalministri 10.12.2007 käskkiri 225 „Kvalifitseeritud tööjõu pakkumise suurendamine 2007 - 2013” |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
Modification SA.32971 |
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Duração |
1.6.2011 - 31.12.2011 |
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Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME,grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 5,00 (em milhões) |
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Para garantias |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
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Referência à decisão da Comissão |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
ESF — EUR 5,00 (em milhões) |
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Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o) |
50 % |
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Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o) |
100 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.tootukassa.ee/public/THP_2010-2011_terviktekst.pdf