Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2012/C 50/03

N.o do auxílio: SA.34315 (12/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: Marche.

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Interventi di informazione e comunicazione sui prodotti biologici relativi al progetto regionale «Conoscere il biologico nelle Marche».

Base jurídica: Decreto Ministeriale del 14 ottobre 2011 n. 19867 del MiPAAF.

DGR n. 1630/2011 Programma di azione nazionale per l'agricoltura biologica e i prodotti biologici — fondi 2009 — progetto regionale «conoscere il biologico nelle Marche di informazione e comunicazione sui prodotti biologici».

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,11 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de março de 2012-30 de junho de 2013.

Objetivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Setor(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Endereço do sítio web: http://www.agri.marche.it/Aree%20tematiche/aiuti%20di%20stato/infobio2012.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34330 (12/XA)

Estado-Membro: Reino Unido

Região: United Kingdom, North East, North West, Yorkshire and the Humber, East Midlands, West Midlands, East, London, South East, South West

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Badger Vaccination Fund for England

Base jurídica: Veterinary Surgeons Act 1966.

Wildlife and Countryside Act 1981.

Protection of Badgers Act 1992.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 14 fevereiro de 2012-31 de março de 2015.

Objetivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Setor(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Endereço do sítio web: http://www.defra.gov.uk/animal-diseases/a-z/bovine-tb/vaccination/badger-vaccination/

Outras informações: —