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21.2.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 50/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2012/C 50/01
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Data de adoção da decisão |
22.11.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.32636 (11/N) |
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Estado-Membro |
Irlanda |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Employment and Investment Incentive — Amendments to the Business Expansion Scheme (BES) incorporating the Seed Capital Scheme (SCS) |
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Base jurídica |
Section 33 of the Finance Act 2011 amending the Taxes Consolidation Act 1997 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objetivo |
Capital de risco |
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Forma do auxílio |
Benefício fiscal |
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Orçamento |
Despesa anual prevista 45 milhões EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
até 31.12.2013 |
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Setores económicos |
Todos os setores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adoção da decisão |
22.12.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.33470 (11/N) |
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Estado-Membro |
Hungria |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Kulturális célú támogatás a Svájci–Magyar Együttműködési Programból |
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Base jurídica |
237/2008. (IX. 26.) Korm. rendelet a Svájci–Magyar Együttműködési Program végrehajtási rendjéről |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objetivo |
Promoção da cultura, Conservação do património |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 2 640 milhões HUF |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
1.1.2012-30.6.2012 |
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Setores económicos |
Atividades recreativas, culturais e desportivas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adoção da decisão |
20.12.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.33683 (11/N) |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
England |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Big Society Capital |
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Base jurídica |
Dormant Bank and Building Society Accounts Act 2008 |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objetivo |
Execução de um projeto importante de interesse europeu comum |
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Forma do auxílio |
Outras formas de participação de capital |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 400 milhões GBP |
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Intensidade |
— |
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Duração |
20.12.2011-20.12.2016 |
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Setores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adoção da decisão |
20.12.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.33805 (11/N) |
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Estado-Membro |
Áustria |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Verkauf von RZB-Aktien durch die Hypo Niederösterreich |
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Base jurídica |
— |
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Tipo de auxílio |
— |
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Objetivo |
— |
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Forma do auxílio |
— |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
— |
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Duração |
— |
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Setores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
— |
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Outras informações |
A Comissão considera que a operação não constitui auxílio estatal na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE. |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm