Parecer do Comité das Regiões – Eficiência energética nos municípios e regiões – diferenças entre zonas rurais e urbanas

1. salienta que a Estratégia Europa 2020 coloca acertadamente a utilização eficiente da energia no centro da consecução dos seus objetivos para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, que requer a transição para uma economia eficiente em termos de utilização dos recursos. Na eficiência energética não se trata de reduzir a produção ou a atividade económica, mas sim de conseguir os mesmos resultados, reduzindo o consumo de energia por unidade de produção. Para isso, é necessário identificar e eliminar consumos de energia supérfluos e conceber métodos de produção mais eficazes;

2. observa com apreensão que se prevê que a UE conseguirá atingir apenas metade dos 20 % de poupança no consumo de energia primária fixados para 2020. A realização dos objetivos para 2020 implicará um esforço coordenado a todos os níveis: europeu, nacional, regional e local. A eficiência energética é uma prioridade fundamental e requer o reforço das políticas a todos os níveis;

3. reitera que, para alcançar os seus objetivos de um aprovisionamento de energia sustentável, competitivo e seguro, a UE terá de agir coletivamente, de forma solidária e eficiente, na identificação e na implantação dos desenvolvimentos tecnológicos existentes e emergentes e na mudança de comportamentos tendo em mira facilitar e melhorar a eficiência energética. Neste sentido, a UE deve dar prioridade, a curto e médio prazo, à introdução das tecnologias mais eficientes e comercialmente mais competitivas;

4. realça que, também por intermédio dos atores locais e regionais no domínio da energia, os municípios, as regiões e os órgãos do poder local terão um papel fundamental para facilitar, promover e regular a utilização mais eficiente da energia nas suas atividades e infraestruturas, bem como junto dos consumidores e produtores de energia. Reconhece que, para tal, essas instâncias deverão dispor de meios financeiros e de uma melhor assistência, pois só deste modo poderão contribuir para aplicar e melhorar as medidas em matéria de eficiência energética;

5. salienta o papel dos órgãos de poder local e regional quando se trata de dar o exemplo, de atrair investimentos e criar emprego, instando a UE a promover a elaboração de planos regionais e locais em matéria de eficiência energética, que contribuam para alcançar os objetivos energéticos nacionais e europeus, e a melhorar os sistemas de informação energética, e isso graças à criação de mecanismos que apoiem estas atividades;

6. apoia a iniciativa do Ano Internacional de Energia Sustentável para Todos das Nações Unidas, a qual representa uma valiosa oportunidade para sensibilizar para a importância de melhorar a eficiência energética e as energias renováveis ao nível local, regional, nacional e internacional. A falta de acesso a energia limpa, segura e a preços razoáveis entrava o desenvolvimento humano, social e económico e é o principal obstáculo à realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. A transição para uma conversão total para fontes de energia renováveis tem de ser acompanhada de esforços mais firmes de redução do consumo de energia e de desenvolvimento de novas fontes de energia, o que implica também reduzir a dependência das importações de combustíveis fósseis;

7. assinala ainda que com as economias da Índia e da China a «aquecer» sem cessar, prevê-se que a procura de energia deste último país ascenderá a 75 % em 2035 (1). O recrudescimento daí resultante da corrida à energia atualmente importada pela UE poderá colocar desafios em termos de aprovisionamento, de distribuição e de custos que terão muito provavelmente implicações graves e a vários níveis para a economia e a sociedade. Importa conceber planos de ação concretos e exequíveis para reagir a estes desenvolvimentos de modo a satisfazer, o mais rapidamente possível, as necessidades a partir de fontes de energia renováveis acessíveis localmente. As autoridades municipais, regionais e locais devem participar plenamente no desenvolvimento desses planos;

8. assinala que a sociedade poderia retirar benefícios de projetos de ecologização nos municípios e regiões e sublinha, nesse contexto, que a Comissão Europeia e os governos nacionais devem reservar recursos financeiros substanciais para aumentar a eficiência energética dos edifícios públicos;

9. toma nota do atual debate sobre a diretiva relativa à eficiência energética e reivindica a adoção de um texto incisivo e ambicioso. Os municípios e as regiões só lucrarão em empenhar-se no sentido de uma maior eficiência energética e da redução do seu consumo de energia, pois tal permitir-lhes-á diminuir a sua dependência de combustíveis importados, criar até dois milhões de empregos locais graças à construção e às obras de adaptação (2) e brindar os agregados familiares com uma poupança significativa na sua fatura energética. Além disso, a UE estaria em condições de continuar a reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa e de estabelecer, neste domínio, objetivos ainda mais ambiciosos. Esta proposta de diretiva é, portanto, verdadeiramente um primeiro passo para atenuar as consequências da crise atual. No entanto, o seu alcance é limitado, visto perseguir essencialmente objetivos económicos, por exemplo, reduzir as importações de petróleo e gás de países terceiros e redirecionar estes milhares de milhão de euros para as economias da UE, sem desenvolver simultaneamente propostas concretas e adequadas para o desenvolvimento massivo e necessário de fontes de energia renováveis. Para realizar estes objetivos, é indispensável que cada Estado-Membro possa agir em função das suas especificidades, de modo a adotar as medidas mais eficazes para cada país;

10. lamenta, concretamente, neste contexto, a ausência de uma visão coerente de longo prazo para a renovação do parque imobiliário habitável, que carece de obras de restauro, e de compromissos de apoio financeiro explícitos e específicos das autoridades locais e regionais para promover investimentos na eficiência energética ao nível local e regional. Neste sentido, é importante ter em conta a diferença entre os objetivos sociais e os empresariais. A renovação de um edifício deve depender das possibilidades económicas da empresa, ao passo que a sociedade deve velar pela consecução dos objetivos sociais;

11. recomenda que a UE potencie os sistemas de informação em matéria de eficiência energética, incluindo informação tanto a nível de políticas de eficiência energética nacionais, como regionais, sistemas de avaliação dos cálculos de poupança a nível territorial, indicadores de eficiência energética, bases de dados relativas às normas a seguir pelas medidas aplicáveis à poupança energética, guias de boas práticas, normas de aplicação, etc. Concorda com a associação europeia de órgãos de poder local Energy Cities que o financiamento é «crucial» para concretizar as medidas propostas. Além disso, constata o facto de a proposta de diretiva relativa à eficiência energética não estabelecer objetivos vinculativos, não prever um útil processo de revisão e conter cláusulas de não-participação (opt-outs) de fácil aplicação. Congratula-se, por conseguinte, com os esforços envidados pelas Presidências polaca e dinamarquesa com o propósito de incluir as medidas de financiamento necessárias e outros elementos omitidos na proposta. Apoia o trabalho da Presidência dinamarquesa para alcançar um compromisso político que permita às autoridades públicas avançar com as suas diligências no sentido de tornar os seus edifícios mais eficientes em termos de energia, tendo em conta as condições locais e regionais de cada Estado-Membro. Saúda, em particular, a proposta de obrigar as empresas do setor da energia a pouparem anualmente, em média, 1,5 % de energia;

12. sublinha que não se obterá maior eficiência energética apenas com iniciativas rígidas, decididas de forma centralizada e que não têm em conta as condições locais e regionais dos Estados-Membros. Defende, por isso, a possibilidade de aplicar abordagens alternativas para cumprir os objetivos de poupança de energia, desde que se atinja o mesmo nível de redução do consumo de energia, e de dar aos municípios e às regiões a oportunidade de propor estratégias de poupança de energia;

13. regista a compartimentação dominante da política e da maneira de pensar a energia na UE. É segmentada por setor (transportes, setor imobiliário, etc.) em vez de ter em conta as desigualdades espaciais e territoriais e as potencialidades a considerar se a União pretende avançar como um todo;

14. solicita o desenvolvimento de medidas adequadas de gestão/conservação de energia em paralelo com o aumento da eficiência energética e apela ao estabelecimento de objetivos de gestão/conservação para a redução da energia suscetíveis de apoiar e superar as metas de redução de energia graças a uma maior eficiência energética;

15. insta a Presidência dinamarquesa da UE a reconhecer o papel dos órgãos de poder local e regional na realização dos objetivos de eficiência energética da Estratégia Europa 2020. Não há praticamente nenhuma referência aos órgãos de poder local e regional não só no atual projeto de documento negocial do Conselho sobre a futura diretiva relativa à eficiência energética como na comunicação da Comissão relativa ao Roteiro da Energia 2050. Considera, além disso, que os programas nacionais de reforma revistos e as recomendações específicas por país deverão refletir mais claramente os compromissos assumidos no âmbito da eficiência energética;

16. acolhe favoravelmente a iniciativa de financiamento Energia Inteligente para a Europa (IEE) e os esforços envidados no seu âmbito para remover as barreiras de mercado. Este programa IEE dever-se-á concentrar em ações suscetíveis de promover alterações dos comportamentos. No entanto, o Comité insta a que os resultados e as recomendações dos projetos IEE sejam divulgados mais energicamente em toda a UE (informação, legislação, etc.) e que se assegure do mesmo modo o financiamento para o período de 2014-2020 do programa IEE ou dos programas em sua substituição;

17. salienta, tendo em conta a dimensão territorial particular deste problema, que:

18. reitera o seu apelo a um maior equilíbrio entre as zonas rurais e as zonas urbanas no âmbito de uma política de energia sustentável em toda a UE e salienta a necessidade de captar o potencial das zonas rurais para a realização dos objetivos de eficiência energética da Estratégia Europa 2020. Com efeito, as zonas rurais oferecem consideráveis possibilidades tanto em termos de produção de energia como de redução do consumo – grandes lotes de terra destinados a parques eólicos ou a centrais solares só são possíveis fora das cidades. Ao mesmo tempo, a agricultura moderna precisa de uma quantidade considerável de energia para funcionar. O seu potencial de poupança de energia e o desenvolvimento de novas fontes de energia são, contudo, aspetos quase totalmente ignorados;

19. realça a existência de grandes diferenças entre as zonas urbanas e as zonas rurais. Urge resolver a situação da eficiência energética nas zonas rurais atualmente bastante crítica. Os agregados familiares rurais e as pequenas empresas têm sérias desvantagens na sua utilização de energia, sobretudo pelas características das famílias e pela qualidade do parque residencial nessas zonas. Os edifícios rurais são consideravelmente mais antigos e a sua renovação é mais dispendiosa para os seus proprietários e vai frequentemente muito além das suas possibilidades. Um dos motivos para esta situação é a densidade populacional: o isolamento dos prédios rurais impede-os de beneficiar das economias de escala conseguidas pelos prédios urbanos que podem ter uma multiplicidade de moradores. Esta situação, patente em todos os Estados-Membros em vários graus, implica custos de energia proporcionalmente mais elevados para as zonas rurais, onde o rendimento per capita é de 21 a 62 % inferior ao das zonas urbanas (3);

20. faz notar que, contudo, quando se trata da energia, a política energética da UE tem sido determinada pelas necessidades das grandes cidades. Os investidores continuam a centrar a sua atenção quase exclusivamente nas infraestruturas concebidas para servir as zonas urbanas;

21. realça que o acesso a energia é, em geral, mais dispendioso nas zonas rurais e nas regiões periféricas. Além disso, uma vez que a eficiência energética é inferior devido à escassa utilização das tecnologias limpas e ao isolamento insuficiente, insta a soluções de governação e de financiamento adequadas para permitir às zonas rurais de toda a UE recuperar o seu atraso em relação às zonas urbanas neste aspeto, em especial tendo em conta o potencial apresentado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e a sua abordagem Leader. Com efeito, inúmeras boas práticas e projetos-piloto em vários Estados-Membros demonstraram já claramente que as zonas rurais têm potencial para garantirem as suas próprias necessidades energéticas a partir de várias fontes, como as fontes de energia sem emissões de gases com efeito de estufa e neutras em carbono, a biomassa, as pilhas de combustível, etc.;

22. considera que o apoio do Fundo Social Europeu destinado a formação de capacidades, em particular, à requalificação dos trabalhadores, a qual pode incluir igualmente a utilização de técnicas tradicionais com os materiais típicos de uma dada região, deverá reconhecer e ter em conta as diferenças de necessidades entre as zonas rurais e as zonas urbanas, para não deixar para trás os trabalhadores rurais. Doutro modo, criar-se-á um défice nas qualificações necessárias para lidar com as tecnologias adequadas às zonas rurais e aumentará o hiato energético entre ambas as zonas;

23. sublinha que a política de educação pode ter um papel importante na sensibilização para a eficiência energética e influir nas necessárias mudanças de comportamento dos indivíduos. Propõe que se faça uma análise comparativa das iniciativas educativas existentes, a fim de identificar as boas práticas e desenvolver currículos que possam integrar estudos em sustentabilidade nas fases iniciais do trajeto de aprendizagem formal. Solicita igualmente que o próximo programa «Erasmus para Todos» estabeleça alianças do conhecimento entre o setor universitário e as empresas ecológicas, com o objetivo de elaborar currículos orientados para a inovação e a falta de competências em matéria de eficiência e de conservação da energia;

24. realça que os órgãos de poder local e regional também poderão contribuir para conseguir ganhos de eficiência energética através da integração de fatores ambientais nos procedimentos subjacentes aos contratos públicos. Saúda a proposta de diretiva relativa à nova regulamentação dos contratos públicos adotada pela Comissão (4). Esta proposta reivindica que os órgãos de poder local e regional possam ter em consideração fatores ambientais, incluindo a eficiência energética, nos procedimentos de adjudicação dos contratos públicos. Convém encorajar a avaliação pelos órgãos de poder local e regional das propostas de adjudicação segundo o critério «proposta economicamente mais vantajosa» para ter em conta as poupanças de energia conseguidas durante o período de validade e de vigência da proposta;

25. salienta que há igualmente uma dimensão social em que a pobreza energética possa ter uma influência muito negativa sobre os grupos de rendimentos baixos, um fenómeno que afeta alguns países mais do que outros. Também no que diz respeito às causas e consequências da pobreza energética, há grandes diferenças entre as zonas urbanas e rurais, que devem ser tidas em conta através de medidas pertinentes e que não se correlacionam necessariamente com a eficiência energética geral dos países ou das regiões;

26. reivindica medidas para colocar os consumidores à altura de negociarem com os produtores/fornecedores condições vantajosas em troca de uma mudança nos seus padrões de consumo, ou seja, nos casos em que os consumidores individuais transferem massivamente o seu consumo para horas de menor atividade, estes deveriam ser apoiados para beneficiarem de descontos a que têm direito normalmente os grandes consumidores por atacado. Analogamente, importa apoiar como um bem público a utilização de tecnologias avançadas de redes inteligentes para calcular o consumo e proceder à faturação, que permitam aumentar os níveis de eficiência energética dos fornecedores (mediante a gestão eficiente da rede, a melhoria da manutenção das redes e dos equipamentos, etc.) e dos consumidores (através de um melhor conhecimento das leituras do consumo, da faturação, das cláusulas contratuais, dos serviços de rede, do consumo interativo inteligente, etc.). Além disso, não se deve tolerar a resistência comercial a essas tecnologias e devia antecipar-se a sua introdução generalizada antes da data atualmente prevista. É fundamental que os consumidores não tenham de arcar com aumentos significativos das tarifas em virtude da instalação de dispositivos avançados de medição;

27. congratula-se com a renovação e o desenvolvimento do programa de rotulagem Energy Star associados à proposta de um programa para a rotulagem da eficiência energética do equipamento de escritório e observa que a proposta de regulamento (COM(2012) 109 final) prevê a renovação do acordo Energy Star na sequência da Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório (COM(2012) 108 final). A utilização dos rótulos Energy Star deve ser encorajada. Cabe notar que os elevados custos da energia aumentarão a venda de equipamentos de elevada eficiência energética. Além disso, a Comissão deveria ponderar a possibilidade de incluir no rótulo o tipo de energia utilizada na manufatura do produto;

28. remetendo para o parecer sobre as «Alterações Climáticas e o Futuro Orçamento da UE» (5), continua preocupado com a tónica atual em medidas de austeridade que ensombram quaisquer temas relacionados com a economia real no contexto do futuro orçamento da UE para 2014-2020, especialmente o aumento urgentemente necessário do orçamento da UE disponível para investimentos em energias sustentáveis a nível regional, urbano e rural, solicitado pelo CR em pareceres anteriores. Saúda, todavia, a inclusão da «transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores» como investimento prioritário ao abrigo do Quadro Estratégico Comum (6), mas salienta que, enquanto os fundos ao abrigo deste quadro têm de ser utilizados para fazer face a desafios regionais identificados, também deve ser garantido o equilíbrio entre a produção sustentável e a eficiência energética;

29. lamenta que a afetação de dotações financeiras, como os fundos de eficiência energética nacionais, não tenha sido considerada pelo Conselho como uma disposição a incluir no texto da diretiva relativa à eficiência energética. Sublinha a necessidade de promover, de forma mais incisiva, o papel do Banco Europeu de Investimento (BEI), através das entidades de crédito nacionais e locais, no financiamento de investimentos na área da eficiência energética;

30. insta a Presidência dinamarquesa a garantir que a futura assistência prestada na promoção de medidas de eficiência no aquecimento e arrefecimento dos espaços se relacione com poupanças quantificadas conseguidas no consumo de energia para cada instalação individual;

31. convida a Comissão Europeia a tomar no próximo orçamento da UE providências que tenham em conta a proposta de diretiva relativa à eficiência energética e garantam a afetação de fundos suficientes à eficiência energética do setor imobiliário rural;

32. salienta que um dos principais problemas das zonas rurais diz respeito à capacidade dos órgãos de poder local e regional de acederem aos fundos existentes:

33. sublinha que há outros instrumentos financeiros, tais como os contratos de desempenho energético, as parcerias público-privadas e os fundos de eficiência energética nacionais ou regionais, que favorecem os trabalhos em matéria de eficiência energética num período em que os dinheiros públicos são cada vez mais escassos. Com efeito, na situação atual em que são limitados os recursos públicos e muitas pequenas e médias empresas enfrentam grandes dificuldades, é necessário procurar garantir o melhor equilíbrio possível no âmbito das despesas da UE entre as infraestruturas de grande porte, por um lado, e a produção descentralizada de energia, que constitui a essência da energia rural. Insta também a UE a promover e regulamentar a nível europeu as empresas de serviços energéticos enquanto agentes de financiamento de investimentos no campo da eficiência, de modo que possam, assim, aceder, igualmente, aos fundos europeus para esse fim;

34. está persuadido de que, para melhorar o acesso ao financiamento, são indispensáveis instrumentos que ajudem os consumidores e as autoridades públicas a satisfazer os requisitos de cofinanciamento e a elaborar planos inovadores que facilitem a concessão de créditos;

35. recorda que o inquérito realizado no início de 2010 pela Plataforma de Acompanhamento da Estratégia Europa 2020 do CR sobre o tema «Políticas energéticas sustentáveis das regiões e dos municípios da UE: Boas práticas e desafios» revelou que as iniciativas locais e regionais são ações geralmente multissetoriais e integradas que contribuem simultaneamente para a competitividade, o crescimento e o emprego. É, por conseguinte, essencial refletir adequadamente esta realidade na futura conceção do orçamento da UE;

36. solicita que se dote os órgãos de poder local e regional de capacidade suficiente para integrarem a eficiência energética nos seus requisitos de planeamento urbano e rural;

37. vê por bem realçar a importância de desenvolver sistemas de logística ao nível da UE que poderão aumentar a eficiência do transporte de mercadorias, tais como o CELS (Sistema de Logística da Europa Central). Tal requer um sistema de cartografia unificado integrando todos os modos de transporte europeus (transporte ferroviário, rodoviário, aéreo, marítimo e de navegação interna) numa única representação;

38. considera que o CELS poderá fornecer assistência para a cartografia visual e a análise de custos para promover uma ligação ecológica, económica e eficiente dos transportes intermodais. Seria um repertório em linha do transporte de mercadorias em que se poderão inscrever os operadores das estradas, dos caminhos-de-ferro e da navegação interna e marítima, convertendo-o no repertório mais completo dos operadores do setor. Graças a ele será igualmente possível identificar os trajetos mais adequados ao transporte combinado e escolher os trajetos rodoviários mais curtos;

39. salienta o valor de uma política energética integrada e intersetorial para as zonas rurais, abarcando tanto a eficiência energética na construção, nos transportes, etc. como a produção descentralizada de energias renováveis;

40. crê que, neste contexto, a política de coesão poderá fornecer um quadro para uma abordagem coordenada deste desafio tão complexo. As interligações entre os objetivos da Estratégia Europa 2020 requerem dos responsáveis políticos da UE uma clara perceção de que apenas se conseguirá melhorias em todos os domínios desta estratégia se as medidas para promover o consumo racional da energia forem aplicadas amplamente em toda a UE;

41. aponta para a necessidade de um maior equilíbrio entre as dimensões interna e externa do aprovisionamento energético da UE, promovendo a investigação e a aplicação da eficiência energética, pelo menos, tanto como os investimentos em novas condutas para transporte de combustíveis fósseis provenientes de países terceiros, lembrando à Comissão Europeia que a eficiência energética continua a exigir o investimento de milhares de milhões de euros nos setores da habitação e dos transportes. A gestão/conservação da energia também deverá ser reconhecida como uma necessidade permanente e ser tratada em conformidade;

42. reitera que os Estados-Membros deverão introduzir formas de consulta que associem os atores regionais e locais à elaboração de planos nacionais em matéria de eficiência energética (abordagem ascendente), garantindo assim a coerência desses planos com os objetivos e meios regionais e locais. Insta igualmente à participação dos atores regionais e locais na fase de monitorização, enquanto autoridades competentes pelo desenvolvimento desses planos;

43. realça de novo a iniciativa do Pacto de Autarcas como uma prova tangível do empenho dos governos locais em promover a eficiência energética e em fazer face ao desafio das alterações climáticas, mas observa que não há um método de notificação comum aos signatários desse pacto. O Pacto de Autarcas é uma iniciativa que estabelece que as regiões devem comunicar o seu desempenho energético segundo rigorosos critérios de notificação comuns (7).

44. insta a Comissão a adotar rapidamente medidas que permitam concretizar a ideia de redes interligadas de distribuição de energia em toda a UE. Desta forma, a UE garantiria um aprovisionamento energético fiável a todos os seus cidadãos. Trata-se também de uma questão importante em termos de política de segurança, pois permitiria diminuir a dependência europeia de combustíveis fósseis provenientes de países com regimes autoritários.

Bruxelas, 4 de maio de 2012

A Presidente do Comité das Regiões

Mercedes BRESSO

(1) Relatório geral sobre energia da Agência Internacional da Energia (AIE), 2011.

(5) Parecer de prospetiva sobre a «Integração da Política de Combate às Alterações Climáticas e o Futuro Orçamento da UE», CdR 104/2011.

(6) Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas, abrangidos pelo Quadro Estratégico Comum (COM(2011) 615 final).

Relator	Brian MEANEY (IE-AE), membro do Conselho Distrital de Clare e da Autarquia Regional de Mid-West
Texto de referência	Consulta pela Presidência dinamarquesa de 12 de janeiro de 2012