15.2.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 44/64

1.1.1

O documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Conferência Rio+20), que se realizou este ano no Rio de Janeiro, intitulado «O futuro que queremos», não foi tão ambicioso como o CESE desejaria. Em particular, não teve suficientemente em conta a urgência da situação de crise em que se encontra o nosso planeta. No entanto, contém vários elementos que podem também servir de base à ação da UE. Destaca-se, em especial, o acordo global para uma «economia verde» como instrumento importante do desenvolvimento sustentável, que tem em conta a dimensão social, bem como o acordo sobre um processo que produza objetivos globais de sustentabilidade mais estreitamente articulados com os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.

1.1.2

O CESE constata com agrado a forte mobilização da sociedade civil, tanto a montante como durante a Conferência Rio+20, que levou à formação de muitas ideias inovadoras e de novas alianças.

1.1.3

O CESE fez jus à sua função de intermediário entre a sociedade civil e as instituições da UE nos preparativos e durante a Conferência Rio+20. Os esforços envidados pelo CESE para promover o diálogo da sociedade civil dentro e fora da União Europeia foram apreciados pelas restantes instituições da UE.

1.2.1

O CESE é de opinião que o processo de seguimento da Conferência Rio+20 e a concretização das decisões tomadas na Conferência devem envolver a participação da sociedade civil. Assim, saúda expressamente todos os esforços das restantes instituições neste sentido. O CESE continuará a promover, tal como anteriormente à Conferência Rio+20, o diálogo da sociedade civil sobre questões de sustentabilidade, envolvendo também organizações e redes europeias da sociedade civil, bem como os conselhos económicos e sociais nacionais e conselhos para o desenvolvimento sustentável.

1.2.2

O CESE participará ativamente na elaboração dos objetivos globais de sustentabilidade, promovendo o diálogo da sociedade civil na UE, tal como o fazia anteriormente à Conferência Rio+20, e também com os parceiros da sociedade civil fora da UE. Para tanto, esforçar-se-á em especial por reunir os intervenientes no processo dos objetivos de sustentabilidade, por um lado, e no processo dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, por outro. Além disso, com base na sua experiência e composição, o CESE pode contribuir particularmente para a configuração concreta da economia verde, incluindo a dimensão social, bem como para os direitos de participação da sociedade civil a nível mundial.

1.2.3

O CESE acolhe favoravelmente as decisões do Conselho sobre a Conferência Rio+20, de 25 de outubro de 2012, que anunciam ambiciosas medidas de seguimento da Conferência Rio+20, a aplicar através da Estratégia Europa 2020 e da estratégia de desenvolvimento sustentável da UE, bem como a revisão desta última estratégia. O CESE considera necessário manter um debate alargado na sociedade civil sobre o desenvolvimento sustentável na UE e continuará a promovê-lo nos seus trabalhos futuros.

2.1

No seu parecer de 22 de setembro de 2011 sobre a comunicação da Comissão «Rio+20: Rumo a uma economia ecológica e a uma melhor governação» (CESE 1386/2011) (1), o CESE introduziu no processo de decisão interinstitucional os seus pontos de vista sobre os temas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Conferência Rio+20), agendada para junho de 2012, e aprovou um plano de ação para o período anterior à Conferência Rio+20. O seu objetivo consistia especialmente na promoção do diálogo da sociedade civil sobre os temas da conferência, dentro e fora da Europa. O presente parecer pretende, à luz das reivindicações do Comité, fazer um balanço da Conferência Rio+20 e apresentar perspetivas para o seu seguimento.

2.2

O CESE adotou uma abordagem de duas vertentes em relação à Conferência Rio+20.

2.2.1

A nível europeu, o CESE procurou, com base no seu parecer emitido em setembro de 2011, o diálogo com as organizações e redes europeias da sociedade civil e, em particular, organizou uma grande conferência da sociedade civil em fevereiro de 2012. Esta conferência levou à aprovação de uma série de reivindicações fundamentais dirigidas às partes das negociações na Conferência do Rio, subsequentemente publicadas pelo CESE sob a forma de um parecer sobre a «Posição do CESE sobre a preparação da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20)» (CESE 486/2012) (2), a tempo do estabelecimento do mandato de negociação pelo Conselho da UE em março de 2012. Assim, o CESE fez jus à sua função de intermediário entre a sociedade civil europeia e as instituições da UE.

2.2.2

Paralelamente, o CESE realizou também debates bilaterais sobre estes temas com os seus parceiros institucionais, nomeadamente, no Brasil, na China e na Rússia. Num encontro bilateral, em maio de 2012, chegou-se a acordo em relação à definição de declarações fundamentais comuns, que serviram posteriormente de base a um diálogo da sociedade civil no Rio de Janeiro, envolvendo também representantes de outros países.

2.3

Na Conferência Rio+20, o CESE participou ativamente na organização de três eventos, que registaram forte adesão: dois diálogos organizados juntamente com o Conselho de Desenvolvimento Económico e Social do Brasil sobre questões de desenvolvimento sustentável, com representantes da sociedade civil do Brasil e de todos os países BRIC), e um evento sobre modelos de participação da sociedade civil, no pavilhão da UE, com a participação, entre outros, do presidente da Comissão Europeia. Os membros da delegação do CESE integraram a delegação da UE na Conferência Rio+20, onde foi manifesta a vontade de uma cooperação interinstitucional reforçada, incluindo nas medidas de seguimento da Conferência Rio+20.

3.1

O CESE constata com agrado que o documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Conferência Rio+20), que se realizou este ano no Rio de Janeiro, intitulado «O futuro que queremos», documenta o compromisso mundial para um desenvolvimento sustentável na sua dimensão ecológica, social e económica. O CESE lamenta, porém, que o resultado das negociações seja, na generalidade, menos vinculativo do que o desejado pela sociedade civil e preconizado pelo CESE nos seus pareceres. Em particular, não se teve suficientemente em conta a urgência da situação em que se encontra o nosso planeta. O CESE lamenta que o texto final não mencione os limites de exploração do nosso planeta.

3.2

Simultaneamente, contudo, a Conferência Rio+20 suscitou uma ampla mobilização da sociedade civil, que vai muito mais além do que foi negociado a nível político. Há que continuar a aproveitar essa mobilização agora, no seguimento da Conferência do Rio, também para levar por diante e para dar forma aos processos aí iniciados. O Rio não foi apenas a reunião dos líderes políticos, mas também um local de encontro para muitas pessoas com empenho e criatividade que se debatem incansavelmente por uma mudança de paradigma na nossa atividade económica ou que iniciam e propõem inúmeras iniciativas concretas de reestruturação.

3.3

No entanto, o documento contém vários elementos que podem também servir de base à ação da UE. Destaca-se, em especial, o acordo global para uma «economia verde» como instrumento importante do desenvolvimento sustentável, que tem em conta a dimensão social, bem como o acordo sobre um processo que produza objetivos globais de sustentabilidade mais estreitamente articulados com os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.

3.4

À luz das reivindicações fundamentais do CESE, a montante da Conferência Rio+20, apresentam-se ainda as seguintes observações em relação ao documento final:

3.4.1

Uma grande prioridade do CESE para a Conferência Rio+20 consistia na luta contra a pobreza. O Comité apelou ao acesso a alimentos suficientes, água potável e energia sustentável. Este domínio assume um papel importante no documento final, ainda que as possibilidades de financiamento em relação a muitas questões não estejam suficientemente esclarecidas. Reforçaram-se os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio e as obrigações. O Comité lamenta, contudo, a escassa ênfase nos direitos da mulher.

3.4.2

Uma outra prioridade do CESE para o Rio+20 era a dimensão social da transição. O CESE advogou uma transição justa para uma economia sustentável e, por isso, aplaude a sua menção pela primeira vez num texto das Nações Unidas. Salienta igualmente os aspetos positivos do documento final: o reconhecimento dos parceiros sociais e, em especial, dos trabalhadores enquanto intervenientes ativos na transição, o reforço do trabalho de qualidade e da igualdade entre homens e mulheres, o reconhecimento da formação inicial e contínua, e a menção positiva do papel que podem desempenhar normas sociais mínimas.

3.4.3

Tanto a montante como durante a Conferência Rio+20, o CESE chamou repetidamente a atenção para a necessidade de participação efetiva da sociedade civil. O texto da Conferência do Rio contém algumas evoluções positivas a este respeito. O CESE gostaria, porém, de assistir a uma concretização das declarações gerais, por exemplo, o envolvimento de fóruns multilaterais das partes interessadas, como os conselhos económicos e sociais, no desenvolvimento de políticas nacionais em matéria de economia sustentável. No que toca a uma outra reivindicação do CESE em relação a questões de governação, a saber, a introdução de um provedor de justiça para as futuras gerações, com o intuito de seguir a perspetiva a longo prazo necessária às políticas de desenvolvimento sustentável, a Conferência solicitou ao Secretário-Geral das Nações Unidas uma análise mais aprofundada.

3.4.4

No atinente às suas restantes reivindicações fundamentais, o CESE acolhe favoravelmente o acordo alcançado de um quadro de 10 anos para modelos sustentáveis de consumo e produção, a referência ao princípio da preservação dos recursos, o anúncio de que o PNB deve ser complementado por outros indicadores e o reconhecimento do papel das empresas.

4.1

O CESE está convicto de que o êxito da Conferência Rio+20 só será patente com a aplicação das decisões tomadas e dos processos iniciados no Rio. É de opinião que tal se deve realizar com o envolvimento e a participação eficaz da sociedade civil.

4.2

No início da Assembleia-Geral das Nações Unidas deste ano, em Nova Iorque, pôs-se em marcha o processo de constituição de um fórum político de alto nível para integrar as três dimensões do desenvolvimento sustentável e definir os objetivos globais de sustentabilidade. O CESE assinala que a participação da sociedade civil nestes processos ainda não é satisfatória, apesar das formulações bastante positivas contidas no documento final da Conferência Rio+20.

4.3

No que diz respeito à formulação dos objetivos de sustentabilidade, a atenção incide atualmente, sobretudo, em questões de procedimento, relativamente não só às possibilidades de participação da sociedade civil, mas também à articulação entre o processo já iniciado da Agenda do Desenvolvimento pós-2015 e o novo processo adicional dos objetivos de sustentabilidade. O documento final da Conferência Rio+20 refere a necessidade de combinar ambos os processos, mas os respetivos intervenientes ainda se encontram em fase de autodefinição.

4.4

O CESE organizou, já em julho de 2012, um grande evento da sociedade civil, a fim de trazer para Bruxelas os resultados alcançados no Rio. Nessa altura, ficou claro que a elaboração dos objetivos de sustentabilidade é considerada um assunto prioritário para o seguimento da Conferência do Rio, que requer o debate da sociedade civil. Os participantes apelaram também expressamente a que o processo de definição dos objetivos de sustentabilidade seja articulado desde o início com a revisão dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, para se conseguir uma Agenda do Desenvolvimento global após 2015. Além disso, tanto nesse evento como noutras atividades de seguimento da Conferência Rio+20 organizadas pela sociedade civil se reiterou a necessidade de fazer na UE o que se exigiu no Rio. O CESE está, pois, convicto de que cabe avaliar as estratégias fundamentais da UE para averiguar se correspondem às exigências que a UE formulou para a Conferência Rio+20, seja a Estratégia Europa 2020 na sua dimensão de sustentabilidade, seja a estratégia de desenvolvimento sustentável da UE.

4.5

Nos diálogos interinstitucionais organizados pelo CESE na sequência da Conferência Rio+20, tornou-se clara a vontade de cooperar e de envolver a sociedade civil.

4.6

O CESE felicita a consulta em linha organizada pela Comissão, em preparação de uma comunicação aguardada para a primavera de 2013 sobre as medidas de seguimento da Conferência Rio+20, e acompanhá-la-á através de eventos conjuntos. Espera-se também para a primavera de 2013 a comunicação da Comissão sobre a Agenda do Desenvolvimento pós-2015. Está em curso a elaboração de um parecer do CESE sobre estes temas. Os aspetos na Conferência Rio+20 mais relevantes em termos de ambiente deverão, segundo anunciou o comissário responsável, ser transpostos para o 7.o Programa de Ação para o Ambiente, cuja publicação está prevista para o final do ano.

4.7

O CESE acolhe favoravelmente as decisões adotadas pelo Conselho da União Europeia em 25 de outubro de 2012 sobre a Conferência Rio+20, em especial o destaque para a necessidade de participação da sociedade civil. Saúda igualmente o anúncio de medidas de seguimento da Conferência Rio+20 mais ambiciosas, a concretizar no âmbito da Estratégia Europa 2020 e da estratégia de desenvolvimento sustentável da UE. Por último, o CESE constata com satisfação que esta última deverá ser revista à luz dos resultados da Conferência do Rio, o que o CESE reivindicara no seu parecer de 21 de setembro de 2011.

5.1

Tanto os atores da sociedade civil como as demais instituições da UE solicitam que o CESE continue a participar ativamente no processo de seguimento da Conferência Rio+20.

5.2

O CESE pode dar um contributo, continuando a ser um espaço de diálogo da sociedade civil sobre questões relacionadas com o desenvolvimento sustentável e funcionando como intermediário entre a sociedade civil e as instituições da UE, também com a participação de organizações e redes europeias da sociedade civil e dos conselhos económicos e sociais nacionais.

5.3

Com base na sua experiência, o CESE pode contribuir particularmente para questões relacionadas com a estrutura da participação da sociedade civil, ou seja, por exemplo, direitos concretos de informação, de audiência e de resposta.

5.4

O CESE é a única instituição da UE que fundou um órgão específico para o desenvolvimento sustentável de modo a responder ao caráter transversal do tema. Após a Conferência do Rio, isto é mais atual do que nunca. Em questões de «economia verde», o CESE, pela sua composição, pode apresentar propostas concretas sobre quais os enquadramentos a criar para o efeito. O CESE pode contribuir também, em especial, para concretizar a dimensão social do desenvolvimento sustentável, elaborando propostas operacionais que permitam a transição justa para um desenvolvimento sustentável. No âmbito do processo de seguimento da Conferência Rio+20, solicita-se com urgência o contributo do CESE para a elaboração dos objetivos globais de sustentabilidade. Neste contexto, o CESE pode, tal como anteriormente à Conferência Rio+20, desempenhar um papel importante de promoção do diálogo da sociedade civil na UE, e também com os seus parceiros da sociedade civil fora da UE.

5.5

O CESE considera necessário manter um diálogo alargado da sociedade civil sobre o desenvolvimento sustentável na UE e continuará a promovê-lo nos seus trabalhos futuros, em especial no que diz respeito aos aspetos da Estratégia Europa 2020 relevantes para as questões da Conferência Rio+20 e à revisão da estratégia de desenvolvimento sustentável da UE.