16.12.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 419/211

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Tendo em conta o artigo 246.o, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e o artigo 106.o-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

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Tendo em conta o ponto 6 do Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia (1),

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Tendo em conta a demissão de John Dalli das funções de membro da Comissão, apresentada em 16 de outubro de 2012,

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Tendo em conta a carta do Conselho de 25 de outubro de 2012, nos termos da qual o Conselho consultou o Parlamento sobre uma decisão, a tomar de comum acordo com o Presidente da Comissão, relativa à nomeação de Tonio Borg como membro da Comissão,

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Tendo em conta a audição de Tonio Borg perante a comissão do Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar em associação com a Comissão do Mercado Interno e Proteção dos Consumidores e a Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Regional, realizada em 13 de novembro de 2012, e a declaração de avaliação emitida por essas comissões na sequência dessa audição,

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Tendo em conta o artigo 106.o e o Anexo XVII do seu Regimento,

1.

Aprova a nomeação de Tonio Borg para o cargo de Membro da Comissão para o período restante de mandato da Comissão, que atinge o seu termo em 31 de outubro de 2014;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão e aos governos dos EstadosMembros.