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6.8.2013
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PT
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Jornal Oficial da União Europeia
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CE 227/35
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Quarta-feira, 18 de janeiro de 2012
Composição numérica das comissões permanentes
P7_TA(2012)0001
Decisão do Parlamento Europeu, de 18 de janeiro de 2012, sobre a composição numérica das comissões permanentes
(2013/C 227 E/08)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Conferência dos Presidentes,
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Tendo em conta as suas decisões de 15 de julho de 2009 (1) e de 14 de dezembro de 2011 (2) sobre a composição numérica das comissões permanentes,
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Tendo em conta o artigo 183.o do seu Regimento,
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1.
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Decide alterar a composição numérica das comissões parlamentares como segue:
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Comissão dos Assuntos Externos: 76 membros
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Comissão do Desenvolvimento: 30 membros
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Comissão do Comércio Internacional: 31 membros
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Comissão dos Orçamentos: 43 membros
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Comissão do Controlo Orçamental: 30 membros
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Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários: 48 membros
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Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais: 49 membros
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Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar: 69 membros
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Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia: 61 membros
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Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores: 41 membros
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Comissão dos Transportes e do Turismo: 47 membros
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Comissão do Desenvolvimento Regional: 50 membros
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Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural: 44 membros
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Comissão das Pescas: 25 membros
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Comissão da Cultura e da Educação: 31 membros
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Comissão dos Assuntos Jurídicos: 25 membros
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Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos: 60 membros
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Comissão dos Assuntos Constitucionais: 24 membros
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Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros: 35 membros
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Comissão das Petições: 35 membros,
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e alterar a composição numérica das subcomissões parlamentares como segue:
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Subcomissão dos Direitos do Homem: 31 membros
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Subcomissão da Segurança e da Defesa: 31 membros;
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2.
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Decide, com base na decisão da Conferência dos Presidentes, de 9 de julho de 2009, sobre a composição das Mesas das comissões, que estas podem ser constituídas por um número máximo de quatro vice-presidentes;
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3.
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Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, para conhecimento, ao Conselho e à Comissão.
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(1) JO C 224 E de 19.8.2010, p. 34.
(2) Textos Aprovados, P7_TA(2011)0570.