RELATÓRIO DA COMISSÃO 23.º RELATÓRIO ANUAL SOBRE A APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESTRUTURAIS (2011) /* COM/2012/0633 final */
RELATÓRIO
DA COMISSÃO 23.º
RELATÓRIO ANUAL SOBRE A APLICAÇÃO DOS
FUNDOS ESTRUTURAIS (2011) O presente relatório é
apresentado em conformidade com o artigo 45.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º
1260/1999 que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais.
Abrange as atividades apoiadas em 2011 a título dos Fundos Estruturais no
âmbito do período de programação de 2000-2006. 1. Introdução Em 2011, pelo décimo segundo ano consecutivo,
foram realizados os programas e projetos dos fundos estruturais, agora
correspondentes ao período da programação de 2000-2006. O orçamento de 2011 foi
plenamente executado. Em termos de dotações de pagamento, foram utilizados 100
% dos recursos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Para além da execução dos programas e projetos dos
fundos estruturais em 2000-2006 e da preparação para o seu encerramento, em
2009 a Comissão esteve ainda envolvida na execução de 434 programas (317 do
FEDER e 117 do FSE[1])
do período de 2007-2013. Foi promovida a partilha de experiências,
nomeadamente através de redes urbanas e inter-regionais e da conferência
subordinada ao tema «As Regiões e a Mudança Económica: Promover um Crescimento
Inteligente e Sustentável nas Cidades e Regiões», realizada em 23 e 24 de
junho. Durante esta conferência, foram anunciados cinco vencedores do concurso
RegioStars 2011, selecionados entre 66 candidaturas. O objetivo dos prémios
RegioStars é identificar as boas práticas em matéria de desenvolvimento
regional e destacar projetos originais, inovadores e atraentes, suscetíveis de
inspirar as outras regiões. A 9.ª edição das JORNADAS ABERTAS «Semana Europeia
das Regiões e das Cidades», organizada conjuntamente pela Comissão e pelo
Comité das Regiões, teve lugar de 10 a 13 de outubro de 2011. Reuniu 5 700
decisores políticos ao nível local, regional, nacional e europeu, bem como
peritos no domínio do desenvolvimento regional e local. O evento constitui um
fórum propício à colaboração e interligação, bem como ao intercâmbio de
conhecimentos e de experiências, e uma oportunidade para as regiões e as
cidades mostrarem os resultados obtidos. Oferece ainda a oportunidade ideal
para dar a conhecer as sinergias entre a política de coesão e as outras
políticas da UE. A Presidência polaca organizou uma conferência de
dois dias (19 e 20 de outubro de 2011, Catalysing reforms – ESF
support for better governance) sobre como catalisar as reformas e
aproveitar o apoio do FSE para uma melhor governação. O apoio à boa governação
foi iniciado no período financeiro de 2000-2006; um dos objetivos prioritários
do período financeiro de 2007-2013 foi precisamente o de reforçar e implementar
esse apoio. Em 17 de novembro de 2011, mais de 200 convidados
provenientes de 20 países europeus participaram nos eventos realizados no
âmbito dos prémios do setor público europeu (EPSA - European Public Sector
Award) de 2011, em Maastricht, sob os auspícios da Presidência polaca.
Foram recebidas 274 candidaturas provenientes de 32 países europeus e sete
instituições da UE. Entre estas, o EIPA identificou um grande número de boas
práticas destinadas a reforçar as capacidades administrativas, das quais
algumas são cofinanciadas pelas ações de apoio do FSE. O EPSA pretende criar um
espaço em que as instituições do setor público europeu possam vir a ser um
exemplo de excelência para o resto do mundo. 2. Análise da execução 2.1. Execução Orçamental 2.1.1. FEDER Execução orçamental Em 2011, a execução orçamental foi centrada no
encerramento dos programas de 2000-2006. Os últimos documentos de encerramento
foram recebidos em março dos Estados-Membros que estavam abrangidos por uma
extensão do prazo de elegibilidade. A taxa de absorção generalizada atingiu 100
% ou seja, 1 457 milhões de euros (incluindo assistência técnica)
reembolsados aos programas. A Comissão gere os atuais períodos de programação
em paralelo com os anteriores. Após um arranque lento dos programas do período
de 2007-2013, a apresentação dos pedidos de pagamento acelerou no decurso de
2011. Esta tendência, combinada com o facto de a maioria dos programas de
2000-2006 ter atingido o limite máximo de 95 % para os pagamentos intermédios,
conduziu a uma transferência de dotações do período de 2000-2006 para o período
de 2007-2013. Foi assim possível executar 100 % das dotações de pagamento dos
programas FEDER financiados a título dos dois períodos da programação. Os pagamentos a todos os objetivos foram
inferiores às previsões iniciais, devido, principalmente, a uma transferência
de dotações durante a transferência geral para reforçar as dotações do período
de 2007-2013. Para o objetivo n.º 1, foram pagos 1 205 milhões de euros em
vez de 1 838 milhões, para o objetivo n.º 2, foram pagos 221 milhões de
euros em vez de 410 milhões e, para o INTERREG, foram pagos 16 milhões de euros
em vez de 108 milhões. Pagamentos em 2011 a título dos programas de
2000-2006: || FEOGA || FEDER || FSE || IFOP || Total: AT || || 14 394 959,85 || || || 14 394 959,85 BE || 5 254 566,66 || 1 014 831,52 || 14 544 488,07 || || 20 813 886,25 CB || || 15 403 515,36 || || || 15 403 515,36 CE || || 164 048,95 || || || 164 048,95 CY || || 1 401 140,35 || 1 186 299,92 || 170 953,65 || 2 758 393,92 CZ || 4 094 783,06 || || 21 148 761,57 || || 25 243 544,63 DE || 122 789 589,18 || 17 297 754,06 || 57 477 900,89 || || 197 565 244,13 DK || || || 3 541 889,88 || || 3 541 889,88 EE || 2 295 555,74 || || || || 2 295 555,74 ES || 73 787 602,49 || 172 807,37 || 77 731 182,47 || || 151 691 592,33 FI || 3 420 450,33 || 45 415 642,08 || || || 48 836 092,41 FR || 18 412 572,56 || 95 433 002,76 || 8 362 550,00 || || 122 208 125,32 GB || || 21 362 083,49 || 32 151 662,89 || 172 858,60 || 53 686 604,98 GR || 25 084 599,31 || 581 662 512,98 || || || 606 747 112,29 HU || || 60 190 178,63 || 9 650 823,51 || || 69 841 002,14 IE || 9 978 215,00 || || 44 856 572,31 || || 54 834 787,31 IT || 124 807 942,01 || 269 384 078,88 || 112 654 464,59 || 23 936,25 || 506 870 421,73 LT || 5 850 767,25 || || 24 481,07 || || 5 875 248,32 LV || 4 592 410,00 || || 6 367 098,00 || || 10 959 508,00 MT || 210 000,00 || 2 334 881,95 || 493 763,85 || 119 535,31 || 3 158 181,11 NL || 3 351 245,76 || 22 921 011,32 || 1 072 052,50 || || 27 344 309,58 PL || 55 988 004,63 || 643 191,12 || 28 620 387,05 || || 85 251 582,80 PT || 39 271 043,25 || 297 752 430,98 || 11 474 395,22 || || 348 497 869,45 RG || || 978 970,08 || || || 978 970,08 SE || || 9 619 354,82 || 2 922 846,29 || || 12 542 201,11 SI || 633 009,35 || || 2 760 201,06 || 89 052,00 || 3 482 262,41 SK || || 777 989,89 || || 91 453,25 || 869 443,14 Total: || 499 822 356,58 || 1 458 324 386,44 || 437 041 821,14 || 667 789,06 || 2 395 856 353,22 Encerramentos Em 2011, continuaram a ser analisados os
documentos de encerramento recebidos em 2010. Os restantes documentos de
encerramento foram apresentados pelos Estados-Membros em março de 2011. Esta
situação ficou a dever-se à prorrogação de 12 meses concedida pela Comissão à
data-limite de elegibilidade das despesas, para alguns programas gregos e
programas transfronteiras. Para os 379 programas, pagou-se um total de 152
pedidos de pagamento final no fim de 2011, no valor de 1 457 milhões de
euros. Para além do referido, em 2011, foram analisados 40 relatórios finais e
138 declarações de encerramento. Foram enviadas propostas de encerramento aos
Estados-Membros relativas a 33 programas e 42 cartas de encerramento que, em 31
de dezembro de 2011, tinham sido aceites. O trabalho preparatório realizado em
2011 criou uma base sólida para a eficácia do processo de encerramento em 2012,
quando os restantes programas serão encerrados. Até 31 de dezembro de 2011, tinham sido pagos aos
Estados-Membros 124 308 milhões de euros em relação a todo o período de
2000-2006. Este montante representa uma taxa de absorção média por parte dos
Estados-Membros de 96 % da dotação global de 129 584 milhões de euros. Os
restantes pagamentos referem-se ao saldo no encerramento dos programas. RAL No final de 2011, as autorizações pendentes de
anos anteriores (remanescente a liquidar, RAL) atingiram 4 856 milhões de
euros no âmbito do FEDER, em comparação com 6 719 milhões de euros no
final de 2010. Este montante representa 3,9 % do total autorizado para o FEDER.
Uma nova redução do RAL está programada com o pagamento dos saldos finais em
2012 e 2013. 2.1.2. FSE Serão encerrados 239 programas operacionais do
FSE, respeitantes ao período de 2000-2006. Os documentos de encerramento dos
239 programas foram apresentados dentro dos prazos, pelo que podem ser aceites.
Até agora, foram aceites 212 declarações de encerramento e 214 relatórios
finais. Foram concluídos 84 encerramentos, o que representa um montante total
de 445 milhões de euros. O consumo das dotações de pagamento atingiu 437
milhões de euros em 2011. O total das autorizações por liquidar (RAL)
atingiu 2 367 milhões de euros no fim de 2011 (3 004 milhões de euros
em 2010). Tal representa 3,46 % do total de autorizações para o período de
2000-2006. Até ao fim de 2011, foram pagos aos
Estados-Membros 64 492 milhões de euros correspondentes a todo o período
da programação. Este montante representa uma taxa de absorção dos
Estados-Membros equivalente a 94,09 % da dotação global de 68 600 milhões
de euros. Com base nos resultados da análise do processo de
encerramento, foram executadas auditorias de encerramento específicos em 2011
sobre as declarações de encerramento de programas de elevado risco, a fim de
fornecer uma garantia adicional de que os riscos residuais não excedem o nível
de materialidade. 2.1.3. FEOGA O montante total pago em 2011 para programas do
FEOGA-Orientação ascendeu a 499,68 milhões de euros, dos quais 8,8 milhões
foram pagos a partir das receitas afetadas. Por último, 90,2 % das dotações
disponíveis em 2011 foram utilizadas para efetuar pagamentos. A execução dos programas de 2000-2006 foi
concluída antes de 2011. Em 2011, a Comissão recebeu os documentos de
encerramento em relação aos restantes quatro programas (os documentos de
encerramento para 148 de 152 programas de DR já tinham sido recebidos em 2010)
e trabalhou intensamente no respetivo encerramento. Para além dos 19 programas
já encerrados em 2010, a Comissão encerrou mais 75 programas em 2011. Além
disso, 88 programas apresentaram uma proposta de saldo final, tendo sido pago
um saldo parcial a 13. No final de 2011, as autorizações por liquidar
(RAL) do FEOGA-Orientação totalizaram 632,3 milhões de euros, ou seja, 2,9 % da
dotação global para 2000-2006. Ou seja, menos 551 milhões de euros do que os
1 183,3 milhões de RAL no fim de 2010. 2.1.4. IFOP A taxa global de absorção dos pagamentos atingiu
29,03 % dos 0,7 milhões de euros desembolsados para os Estados-Membros. No que se refere ao nível de execução das dotações
de pagamento, 0,5 milhões de euros foram pagos no âmbito do objetivo n.º 1 e
0,2 milhões de euros a outras áreas não abrangidas por ele. O RAL total do IFOP no final de 2011 ascendeu a
295,7 milhões de euros (comparados com 296,44 milhões em 2010). Tal representa
7,4 % das dotações totais para o período de 2000-2006. No final de 2011, tinham sido pagos 3 640
milhões de euros aos Estados-Membros, correspondentes à totalidade do período.
Este montante representa uma taxa de absorção dos Estados-Membros equivalente a
92,5 % da dotação global de 3 935 milhões de euros. 3. Coerência e Coordenação 3.1. Coerência com outras
políticas da UE Os anteriores relatórios deram conta de
importantes medidas destinadas a garantir a coerência entre a política de
coesão e outras prioridades políticas da UE nos domínios da concorrência, do
mercado interno, do ambiente, dos transportes e da igualdade entre homens e
mulheres. Não se verificaram alterações especiais dos requisitos ou expetativas
relativamente às autoridades de gestão, uma vez que os programas de 2000-2006
entraram na fase de encerramento. 3.2. Coordenação de instrumentos 3.2.1. Os Fundos Estruturais e o
Fundo de Coesão Em 2000-2006, todos os Estados-Membros
beneficiaram do apoio dos Fundos Estruturais e 13 dos 25 beneficiaram mesmo
simultaneamente do Fundo de Coesão, que se destina a apoiar os menos prósperos.
A programação e execução dos Fundos Estruturais (o FEDER, especialmente) foram
cuidadosamente coordenadas entre si e com o Fundo de Coesão, para se evitar a
duplicação nos projetos apoiados. 3.2.2. Os Fundos Estruturais e o
Banco Europeu de Investimento (BEI)/Fundo Europeu de Investimento (FEI) Durante o período de 2000-2006, a Comissão, o BEI
e o FEI reforçaram a sua cooperação graças à criação das três inciativas
JASPERS, JEREMIE e JESSICA. As modalidades desta cooperação foram apresentadas
em anteriores relatórios. Uma vez que a execução do período de 2000-2006 entrou
na fase de encerramento em 2010, nada há a relatar. 4. Avaliações Em 2011, a Comissão continuou a realizar
avaliações para apoiar as tomadas de decisão no âmbito dos Fundos Estruturais.
Mas a grande maioria das avaliações relativas ao período de 2000-2006 foi
concluída em 2010. FEDER Avaliações lançadas em
2011 e atualmente em curso: - Um
estudo sobre a avaliação de atividades de inovação, para determinar a
situação em que se encontram a avaliação da inovação nos Estados‑Membros,
analisar as vantagens e limitações das metodologias de avaliação disponíveis os
diferentes tipos de atividades de inovação, realização de um conjunto de
estudos de casos sobre a boa qualidade das avaliações, e elaboração de
orientações para as autoridades de gestão destinadas a apoiar as suas
atividades de avaliação. Prestar
orientação metodológica aos Estados-Membros continua a ser uma tarefa
importante para a Comissão. A este respeito, a EVALSED, a aplicação interativa
em linha para realizar a avaliação do desenvolvimento socioeconómico, será
constantemente atualizada com uma nova secção sobre a teoria da avaliação,
iniciada já. FSE Em 2012, foram terminadas duas avaliações que
decorriam já em 2011. A primeira avaliou se a crise económica teve um impacto
nas despesas do FSE. A segunda analisou a eficácia e a eficiência das despesas
do FSE em relação às atividades do programa de Aprendizagem ao Longo da Vida.
Nenhuma delas, porém, trata do período de 2000-2006. FEOGA A avaliação ex post dos programas de
desenvolvimento rural de 2000-2006 decorreu durante 2011 e foi concluída no
primeiro trimestre de 2012. A avaliação concluiu que a flexibilidade de
adaptação à diversidade das situações em toda a União, como a clareza dos
objetivos fixados e dos critérios de elegibilidade e seleção, permitem definir
precisamente os objetivos e são, por isso, cruciais para o êxito da política de
desenvolvimento rural. A atenção especial consagrada às sinergias e
complementaridades entre as medidas contribuiu para a eficácia da política.
Globalmente, a política tem gerado e/ou mantido empregos nas zonas rurais,
apoiado os rendimentos rurais, contribuído para a manutenção e o melhoramento
do ambiente rural e da biodiversidade, bem como para melhorar a qualidade de
vida e a viabilidade das comunidades rurais. 5. Controlos As informações pormenorizadas sobre os resultados
dos controlos estão disponíveis nos relatórios anuais de atividade das
Direcções-Gerais respetivas[2]. 5.1. FEDER As garantias relativas aos programas do FEDER, no
período de 2000-2006, foram desenvolvidas gradualmente ao longo dos anos. Em
termos de cobertura, os programas auditados pelos auditores da DG Política
Regional representam 43 % do número total dos programas nacionais e regionais e
76 % da contribuição do FEDER planificada. No tocante ao INTERREG, o inquérito
de auditoria lançado em 2006 e concluído em 2009-2010 contemplou 23 programas,
o que representa 54 % do montante autorizado. Com vista ao encerramento, foi efetuado um
inquérito preparatório extensivo a partir de 2007, a fim de analisar os
organismos de encerramento (OE). O intuito era verificar a garantia que pode
ser dada pelos trabalhos de encerramento subjacentes às declarações de
encerramento; por outras palavras, verificar os preparativos dos
Estados-Membros para o encerramento, e identificar e mitigar quaisquer riscos
conexos. O objetivo era verificar se o trabalho de auditoria dos organismos
nacionais é de confiança, se pode garantir a solidez do restante período de
programação e se a declaração de encerramento se baseia num trabalho de
auditoria adequado que possa garantir o encerramento do programa. Graças às 42
auditorias realizadas no âmbito do inquérito, no final de 2010, juntamente com
as missões de auditoria realizadas às declarações de encerramento no âmbito das
auditorias regulares ao sistema iniciadas em 2004, foi possível cobrir
declarações de encerramento no valor de 85 % do montante inicialmente acordado
aos programas do período de 2000-2006. O trabalho significativo que a DG Política
Regional realizou nos anos anteriores, com auditorias de dimensão e cobertura
significativas aos programas de 2000-2006, permitiu que o encerramento se
centrasse em dois tipos de auditoria: 1) Controlos in loco de uma amostra de
programas através de um inquérito conjunto com a DG Emprego, Assuntos Sociais e
Inclusão, a DG Agricultura e Desenvolvimento Rural e a DG Assuntos Marítimos e
Pescas, para o encerramento da assistência dos Fundos Estruturais à UE 25 em
2000-2006. O memorando sobre a planificação da averiguação (MPA) elaborado em
2009 abrange duas ações: i) o trabalho de auditoria in loco para
analisar os aspetos qualitativos e quantitativos das atividades nacionais de
auditoria subjacentes às declarações de encerramento emitidas pelos OE,
incluindo igualmente a repetição da auditoria a uma amostra de 8-10 ficheiros,
e ii) um trabalho de auditoria para avaliar a
aceitabilidade da declaração e do relatório anexo (como acima). Durante 2010 e 2011, a DG Política Regional
efetuou 21 missões de auditoria in loco a título do MPA para
encerramento das intervenções de 2000-2006 na UE25, em sete Estados-Membros
(CZ, DE, ES, IT, IE, RU e SK), incluindo algumas iniciativas INTERREG que
coincidiam total ou parcialmente com 39 programas. Estas missões de auditoria de encerramento
permitiram à DG Política Regional abordar riscos específicos na altura do
encerramento (tais como projetos retrospetivos, contratos públicos, tratamento
de irregularidades ou cálculo da taxa de erro) e concluir a análise das
declarações de encerramento, propondo correções financeiras em alguns casos, para
colmatar algumas deficiências do sistema não resolvidas cabalmente ou certas
taxas de erro incorretas que foram comunicadas em declarações de encerramento. 2) Análise das declarações de encerramento: a
Direção de Auditoria da DG Política Regional examina a totalidade das 379
declarações de encerramento apresentadas em conformidade com os procedimentos
internos adotados pela DG Política Regional em 2009 para determinar a validade
do pedido de pagamento do saldo final. Este trabalho foi realizado mais particularmente
no segundo semestre de 2010 e 2011 e, em meados de abril de 2012, tinham sido
terminadas as avaliações das 379 declarações. No total, foram aceites 336 (89
%) declarações de encerramento. No que diz respeito às restantes 43 (11 %), a
DG Política Regional concluiu a sua análise inicial e solicitou que fossem
realizadas auditorias complementares ou que os Estados-Membros em causa
prestassem mais informações.
As 336 declarações de encerramento que foram aceites dizem respeito a 15
Estados‑Membros (AT, DK, EL, FI, FR, HU, CY, LV, LU, MT, NL, PL, SE, SK e
SL). As 43 ainda pendentes dizem respeito a 11 programas italianos, 8
espanhóis, 5 irlandeses, 4 checos, 3 portugueses, 3 belgas, 5 INTERREG e, no
caso da Estónia, da Alemanha, da Lituânia e do Reino Unido, um programa de
cada. Os OE classificaram os respetivos pareces de
auditoria em conformidade com as orientações de encerramento, da seguinte
maneira: sem reservas (84 % dos casos), qualificados (16 % dos casos que
coincidiam com 4 % de pagamentos intermédios) e sem parecer (três casos).
Nenhum programa mereceu um parecer negativo ou uma declaração de exoneração de
responsabilidade. Em resultado da análise que efetuou, as conclusões da DG da
Política Regional relativas a 147 declarações de encerramento propõem correções
financeiras num valor superior a mais de 1,3 mil milhões de euros. Além disso,
é provável que sejam propostas outras correções financeiras nos casos em que
ainda decorrem trabalhos de auditoria adicionais ou inquéritos. 5.2. FSE Em 2011, os auditores prosseguiram o exame das
declarações de encerramento apresentadas aquando do encerramento dos programas
que beneficiaram de uma prorrogação do prazo para a apresentação dos documentos
de encerramento até 2011. Esse trabalho incluiu igualmente o seguimento dos
pedidos de informações adicionais. Com base nos resultados da análise do processo de
encerramento, foram executadas seis auditorias em 2011 (estão programadas oito
em 2012) às declarações de encerramento apresentadas por programas de elevado
risco, a fim de fornecer uma garantia adicional de que os riscos residuais não
excedem o nível de materialidade. Em alguns casos, este processo culminou na
revisão das correções financeiras. Em todos os casos observados, foram
iniciados procedimentos de correção. Em 2011, foram decidias correções financeiras para
o período de 2000-2006 num montante de 8,6 milhões de euros, dos quais 8,1
milhões de euros já executados. Além disso, os 10,9 milhões de euros de
correções decididos em anos anteriores foram executados em 2011. 5.3. FEOGA No final de 2011, foram auditados 110 programas,
de um total de 152 (72,4 %), abrangendo 21,8 mil milhões de euros (96,9 %) das
dotações de autorização totais. Também 46 programas foram objeto de uma
auditoria de acompanhamento. Até 31 de dezembro de 2011, foi finalizado o exame
das declarações de encerramento apresentadas pelos Estados-Membros e relativas
a 146 programas (96,1 % do número total de programas). 5.4. IFOP No IFOP está a decorrer a fase de encerramento
pelo que não houve novas auditorias em 2011. Desde o início do período de
programação de 2000-2006, a DG Assuntos Marítimos e Pescas efetuou um total de
58 missões de auditoria a todos os seus programas financiados por um fundo
único (18 programas que representam uma contribuição orçamental inicial de
3 608,73 milhões de euros, ou seja, 87,4 % do total do orçamento de
2000-2006), bem como a 18 programas financiados por mais de um fundo e que
representam um montante de 374,58 milhões de euros, ou seja, 9,2 % do total do
orçamento inicial de 2000-2006. Foram realizadas auditorias de sistemas por
essa mesma DG a um conjunto de programas que representa 96,6 % da contribuição
inicial total do IFOP para 2000-2006. Relativamente aos outros programas, a
garantia é obtida graças ao trabalho de auditoria de outras DG dos Fundos
Estruturais e/ou às auditorias nacionais. A primeira análise de 47 declarações de
encerramento está agora concluída; as 13 restantes estão ainda em análise. Dos
47 casos analisados, foram aceites 16 declarações. Os Estados-Membros foram
convidados a prestar esclarecimentos adicionais para as restantes 31
declarações de encerramento que foram «interrompidas»: a DG Assuntos Marítimos
e Pescas recebeu 27 respostas até agora das quais analisou 14. Assim, estão
ainda a ser examinadas 27 declarações de encerramento (14 em primeira fase de
análise e 13 na fase seguinte à interrupção). 5.5. OLAF Em 2011, o OLAF efetuou 29 missões nos
Estados-Membros relacionadas com medidas cofinanciadas pelos Fundos Estruturais.
Durante essas missões, foram realizadas verificações no local[3] relativamente
a 57 operadores económicos e 18 outros tipos de verificações para reunir
informação ou ajudar as administrações nacionais ou as autoridades judiciais.
Tal como nos anos anteriores, os problemas identificados pelo OLAF no decurso
de 2011 incluíam declarações e faturas falsas, inobservância das regras dos
concursos públicos, bem como casos específicos de conflito de interesses em
determinados processos de concurso. Em 2011, os Estados-Membros comunicaram à
Comissão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1681/94[4], alterado[5], e o
Regulamento (CE) n.º 1828/2006[6],
alterado[7],
cerca de 3 816[8]
notificações de irregularidades que envolvem 1,177 milhões de euros relativos a
medidas cofinanciadas nos períodos de programação de 1994-99, 2000-2006 e
2007-2013[9].
6. Comités que assistem a Comissão 6.1. Comité de Coordenação dos
Fundos (COCOF) A única atividade do COCOF em 2011 relativa à
execução do período de 2000-2006 foi a apresentação de uma análise do processo
de encerramento relativa aos programas do mesmo período. 6.2. Comité FSE Em 2011, foram realizadas três sessões plenárias e
cinco reuniões do grupo técnico de trabalho. O Grupo Técnico de Trabalho
analisou os progressos do processo de encerramento do período de 2000-2006 em
todas as suas reuniões de 2011 e fez uma apresentação pormenorizada sobre os
ensinamentos a retirar do processo de encerramento. 6.3. Comité de Estruturas
Agrícolas e Desenvolvimento Rural (STAR) DG AGRI O Comité STAR reuniu-se duas vezes em 2011 para
informar sobre o tratamento financeiro a dar às despesas financiadas pelo
FEOGA, secção Orientação, em certos casos de irregularidade. O parecer do
Comité não foi requerido. 6.4. Comité do Setor da Pesca e da
Aquicultura (CSPA) DG MARE O Comité do Setor da
Pesca e da Aquicultura (CSPA) reuniu-se duas vezes em 2011. Os principais
pontos discutidos nas reuniões foi o encerramento do IFOP. 7. Lista dos
Grandes Projetos que beneficiaram de uma participação dos fundos (período de
2000-2006) CCI_MP || TÍTULO 1999NL053PR001 || Megabanenmarkt Amsterdam 2001ES161PR001 || Circumvalación de Las Palmas - Fase II et Fase III 2001ES161PR002 || Autovía: Albacete-Murcia-Tramo: Albacete-Venta del Olivo 2001ES161PR003 || Proyecto de la presa de la Brena II 2001ES161PR004 || Desaladora de Aqua Marina de Carbonera 2001ES161PR005 || Autovía A-49: Sevilla-Frontera portuguesa. Tramo: San Juan del Puerto-Enlace de Lepe 2001FR162PR001 || Port 2000 Le Havre 2001FR162PR002 || Route Nationale 106 (Languedoc-Roussillon) 2001FR162PR003 || Grand Projet ATMEL 2001PT161PR001 || Terminal de Regasificação de Gás Natural Liquefeito 2001PT161PR002 || Armazenagem subterrânea de gás natural no Carriço-Pombal 2001PT161PR003 || Linha do Douro - Remodelação do troço Cête-Caíde 2001PT161PR004 || IC 10 - Ponte sobre o Tejo em Santarém e acessos imediatos 2002DE161PR002 || Ausbau der Schienenstrecke Berlin - Frankfurt/Oder - Grenze Deutschland/Polen 2002DE161PR003 || Neubau der Bundesautobahn A 17 von Dresden (B 173) - Tschechische Republik 2002DE161PR004 || Neu- und Ausbau der A 113, B 96 und B 96a 2002DE161PR005 || Neubau der Bundesstrasse B 6n in den Abschnitten Wernigerode-Blankenburg und Quedlinburg-Bernburg 2002DE161PR006 || Neubau der Bundesautobahn A71 AD Oberrolingen (A 38) - AS Erfurt-Bindersleben 2002DE162PR001 || Design und Kulturstandort Zollverein 2002DE162PR002 || Propylen Pipeline 2002ES161PR001 || Gran Telescopio de Canarias 2002ES161PR002 || Ampliación de la Darsena de Escombreras en Cartagena 2002ES161PR003 || Ampliación del Puerto de Castellon 2002ES161PR004 || Autovía Ruta de la plata. CN-630-Construccion del tramo del Enlace de Gerena-Enlace de Camas 2002ES161PR005 || Autovía Ciudad Real-Atalaya de Canavate- Tramo: Enlace de Miguelturra - Enlace de Daimiel 2002ES161PR006 || Autovía de Castilla-La Mancha - Tramo: Abia de la Obispalia y Cuenca 2002ES161PR007 || Ampliación del Puerto de Ferrol (Puerto exterior) 2002ES161PR008 || Autovía A-381: Tramo: Jerez - Los Barrios, Provincia de Cadiz 2002ES161PR009 || Autovía de la Plata CN-630 de Gijón a Sevilla. Tramo: Plasencia (Sur) - Canaveral (Este) 2002ES161PR010 || Presa del Arenoso 2002ES161PR011 || Autovía A-92 Sur, Guadix-Almeria. Tramo: Hueneja-Interseccion N-340 2002ES161PR012 || Línea de alta velocidad entre Córdoba y Málaga 2002ES161PR013 || Autovía de Castilla. Tramo Martin de Yeltes-Ciudad Rodrigo 2002ES161PR014 || Planta de regasificación de gas natural licuado en la Isla de Gran Canaria 2002ES161PR015 || Impulsión de la IDAM de Carboneras 2002ES161PR016 || Glapilk, A.I.E. 2002ES161PR018 || Asturiana de Zinc, S.A. 2002ES161PR019 || Conexión Almanzora-Poniente Almenriense. Fase I: Tramo venta del podre Nijar en Almería 2002ES161PR020 || Autopista Santiago de Compostela-Ourense. Tramo: Santiago-Alto de Santo Domingo 2002ES161PR021 || Autovía del Cantábrico - Carretera Nacional 632, de Ribadesella a Luarca. Tramo: Grases (Villaviciosa) - Infanzón (Gijon) 2002ES161PR022 || Delphi Automotive System España, S.A. 2002ES161PR023 || Construcción del nuevo Hospital General Universitario de Murcia 2002ES161PR024 || Autovía del Cantábrico. Carretra Nacional 632, de Ribadesella a Luarca. Tramo: Soto del Barco-Muros de Naon 2002ES161PR025 || Conducción Jucar-Vinalopo 2002ES161PR026 || Autovía Alacant-Alcoit y Villena Ibi. Tramo: Rambla de Rambuchar-Catalla) 2002ES161PR027 || Maspalomas Resort S.L. 2002ES161PR028 || Dupont Ibérica, S.L. 2002ES161PR029 || Autovía de la Plata. Tramo: Valverde de la Virgen-Ardon 2002FR161PR001 || Déviation de Sainte-Marie (Ile de la Réunion) 2002FR162PR001 || Cap 'Découverte 2002FR162PR002 || Grande Halle d'Auvergne 2002FR162PR003 || ATMEL ROUSSET (Bouches du Rhône) Phase 3 2002FR162PR004 || Pikington-Glass France à Seingbouse 2002FR162PR005 || Tunnel du Lioran 2002IE161PR001 || Purchase of diesel railcars 2002IE161PR003 || N 8 Watergrasshill by-pass 2002IE161PR004 || N11 Rathnew-Ashford by-pass 2002IE161PR005 || N18 Hurlers cross by-pass 2002IE161PR006 || N22 Ballincollig by-pass 2003DE161PR002 || AMD Piesteritz 2003ES161PR001 || Nueva carretera de acceso al Puerto de Castellón 2003ES161PR002 || Fibras del Noreste S.A. 2003ES161PR003 || Biotenol Galicia S.A. 2003ES161PR004 || Autovía del Mediterráneo CN-240. Tramo: Nerja-Almuñécar 2003ES161PR005 || Autovía del Cantábrico. Carretera Nacional 632, de Ribadesella a Luarca. Tramo: Vegarrozadas-Soto del Barco 2003FR161PR001 || SEVELNORD 2003FR162PR001 || Lenglet 2003FR162PR002 || Éléctrification des lignes vosgiennes 2003FR162PR003 || Plate-forme multimodale Dourges 2ème phase 2003FR162PR004 || RCEA Limousin 2004IT161PR002 || IVECO-Ristrutturazione stabilimento di Foggia e nuovo Lab. di Ricerca 2005ES161PR007 || FIBRAS DEL NOROESTE [1] Ver comunicação sobre os resultados das negociações
relativas às estratégias e aos programas para o período de programação de
2007-2013. [2] Publicado em
http://ec.europa.eu/atwork/synthesis/aar/index_en.htm [3] Regulamento (CE) n.º 2185/1996, JO L 292 de 15.10.1996,
p. 2. [4] JO L 178 de 12.7.1994, p. 43. [5] Regulamento (CE) n.º 2035/2005, JO L 328 de 15.12.2005,
p. 8. 8 [6] JO L 371 de 27.12.2006, p. 1. [7] Regulamento (CE) n.º 846/2009, JO L 250 de 23.9.2009, p.
1. [8] 2010: 2010: número de casos comunicados: 6 910;
montante total relacionado com as comunicações, 1,546 mil milhões de euros. [9] Ver relatório da Comissão sobre a proteção dos
interesses financeiros da UE (COM (2012) 408 final).