PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 6  AO ORÇAMENTO GERAL DE 2012

MAPA GERAL DE RECEITAS MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO Secção III - Comissão

Tendo em conta:

– o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,

– o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[1], nomeadamente o artigo 37.º,

– o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, adotado em 1 de dezembro de 2011[2],

– o orçamento retificativo n.º 1/2012[3], adotado em 20 de abril de 2012,

– o orçamento retificativo n.º 2/2012[4], adotado em 12 de junho de 2012,

– o orçamento retificativo n.º 3/2012[5], adotado em 5 de julho de 2012,

– o orçamento retificativo n.º 4/2012[6], adotado em 20 junho de 2012,

– o orçamento retificativo n.º 5/2012[7], adotado em 19 de setembro de 2012,

A Comissão Europeia vem apresentar à autoridade orçamental o projeto de orçamento retificativo n.º 6 ao orçamento de 2012.

ALTERAÇÕES AO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

As alterações introduzidas no mapa de receitas e despesas por secção podem ser consultadas no EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm). A versão inglesa das alterações a este mapa é incluída no anexo orçamental, a título informativo.

ÍNDICE

1.      Introdução.. 4

2.      Receitas.. 4

2.1.       Revisão dos recursos próprios.. 4

2.2.       Outras receitas.. 5

3.      Reforço de dotações de pagamento.. 5

3.1.       Rubrica 1A - Competitividade para o crescimento e o emprego.. 6

3.2.       Rubrica 1-B - Coesão para o crescimento e o emprego.. 10

3.3.       Rubrica 2 Preservação e gestão dos recursos naturais.. 12

3.4.       Rubrica 3A Liberdade, segurança e justiça.. 13

3.5.       Rubrica 4 A UE como protagonista global.. 14

4.      Reduções em dotações de autorização e de pagamento.. 15

5.      Quadro-resumo por rubrica do quadro financeiro.. 18

1.           Introdução

O projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 6 para o exercício de 2012 abrange os seguintes elementos:

– A atualização habitual da previsão das receitas após a última revisão das previsões de recursos próprios e de outras receitas;

– Um aumento das dotações de pagamento de cerca de 9,0 mil milhões de EUR ao nível das rubricas 1A, 1B, 2, 3A e 4 do quadro financeiro plurianual, com o objetivo de satisfazer as necessidades pendentes até ao final do ano, para que seja possível respeitar os compromissos, evitar sanções financeiras e assegurar que os beneficiários recebam os fundos previstos pelas políticas adotadas a nível da UE, para as quais as autorizações foram concedidas nos exercícios anuais anteriores. A Comissão identificou algumas fontes de reafetação num total de 47,4 milhões de EUR;

– Uma redução do nível das dotações de autorização no orçamento de 133,4 milhões de EUR, a fim de ter em conta o último estado de execução e a revisão das avaliações das necessidades reais até ao final do exercício.

As variações a nível dos recursos próprios, juntamente com um aumento significativo nas receitas provenientes das multas e do pagamento de juros num montante de 3 525 milhões de EUR, conduziram a um aumento total líquido em termos de receitas de 3 080,8 milhões de EUR, que diminuirão o efeito do POR n.º 6 sobre as contribuições dos Estados-Membros baseadas no RNB.

O montante total das dotações de pagamento solicitadas é de 138 752,8 milhões de EUR, correspondentes a 1,08 % do RNB da União Europeia. Tal situação deixa uma margem de 3 451,4 milhões de EUR abaixo do limite máximo dos pagamentos para 2012 do Quadro Financeiro Plurianual (QFP).

2.           Receitas

2.1.        Revisão dos recursos próprios

Nos termos do artigo 16.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000 do Conselho[8], de 22 de maio de 2000, a Comissão reviu as previsões relativas a recursos próprios. Esta revisão refere-se em especial aos saldos do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) e RNB (rendimento nacional bruto) e aos recursos próprios tradicionais (RPT).

Relativamente aos saldos dos recursos próprios IVA e RNB de exercícios precedentes e com base nas informações disponíveis, a Comissão propõe a inscrição do montante de 497,3 milhões de EUR. Este aumento refere-se aos capítulos 31[9] e 32[10] da parte das receitas do orçamento.

Nesta fase, os cálculos dos saldos dos Estados-Membros ainda são provisórios, dado que a verificação dos dados do IVA e do RNB está ainda a decorrer. Tal pode levar a Comissão a rever os dados no decurso do processo relativo ao presente POR.

A Comissão propõe também uma redução de 950 milhões de EUR dos RPT, no capítulo 12[11] das receitas, a fim de refletir a tendência dos direitos aduaneiros disponibilizados para o orçamento até à data. Se os novos dados relativos ao último trimestre do ano implicarem alterações significativas a esta estimativa, a Comissão irá rever os respetivos valores no decurso do processo orçamental.

2.2.        Outras receitas

Tendo em conta os montantes já recebidos nesta fase do ano ou que, provavelmente, virão a ser recebidos, propõe-se o aumento das previsões iniciais num valor líquido de 3 533,5 milhões de EUR. A discriminação por rubrica é apresentada no quadro que se segue.

Rubricas de receitas || Orçamento 2012 || POR 6/2012 || Novo montante

5 2 0 0 — Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições || 6 500 000 || 3 500 000 || 10 000 000

5 2 1 0 — Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão || 10 000 000 || 5 000 000 || 15 000 000

Sub-total ¾ Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros || 16 500 000 || 8 500 000 || 25 000 000

7 0 0 0 — Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros || 5 000 000 || 155 000 000 || 160 000 000

7 0 1 — Juros de mora e outros juros sobre as multas || 15 000 000 || 265 000 000 || 280 000 000

7 1 0 — Multas e sanções || 100 000 000 || 3 075 000 000 || 3 175 000 000

7 1 2 — Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado || p.m. || 30 000 000 || 30 000 000

Sub-total ¾ Juros de mora e sobre as multas || 120 000 000 || 3 525 000 000 || 3 645 000 000

Total || 136 500 000 || 3 533 500 000 || 3 670 000 000

3.           Reforço de dotações de pagamento

Em setembro, todos os serviços da Comissão foram convidados a atualizar as suas previsões das necessidades até ao final de 2012 e a apresentar os seus pedidos de ajustamento das dotações de pagamento. Os elementos revistos constituem a base da denominada transferência global (DEC 30/2012), destinada a ajustar as dotações de pagamento autorizadas das diferentes rubricas orçamentais, de acordo com a mais recente atualização das necessidades.

Na preparação da transferência global para 2012, a Comissão procurou equilibrar o aumento das necessidades de dotações de pagamento nalgumas rubricas orçamentais com montantes doutras rubricas que de outro modo ficariam por utilizar, com vista a atingir uma plena execução. A proposta diz respeito a um montante de 419,7 milhões de EUR, correspondentes a cerca de 0,3 % do total de pagamentos autorizados no quadro do orçamento de 2012. No total, são afetadas 110 rubricas orçamentais (sendo 65 reforçadas e 45 reduzidas).

O valor correspondente da transferência global para 2011 elevou-se a 719,2 milhões de EUR e, em 2010, foi de 1 792 milhões de EUR. O montante relativamente baixo deste ano reflete a situação muito apertada em termos de pagamentos no orçamento de 2012, com apenas 419,7 milhões de EUR disponíveis para reafetação, pelo que só foi possível satisfazer parte dos pedidos de reforço, dentro do limite desse montante. Como já previsto e assinalado no decurso do ano, estes pedidos são demasiado elevados para poderem ser satisfeitos através de uma reafetação no âmbito das dotações disponíveis no orçamento de 2012. Consequentemente, deve ser apresentado um orçamento retificativo.

O pedido deve igualmente ser considerado no contexto de um orçamento adotado para 2012 que fixou o nível das dotações de pagamento num montante de 3,6 mil milhões EUR abaixo da proposta de projeto de orçamento da Comissão, criando uma situação muito apertada em termos de pagamentos desde o início do ano.

A Comissão é, assim, obrigada a recorrer à declaração comum acordada no contexto da concertação sobre o orçamento de 2012, e que fazia parte das conclusões comuns de 19 de novembro de 2011. Nessa declaração, o Conselho e o Parlamento Europeu instaram a Comissão a «solicitar dotações de pagamento adicionais num orçamento retificativo caso as dotações inscritas no orçamento para 2012 se revelem insuficientes para cobrir as despesas». Por seu lado, o Conselho e o Parlamento Europeu comprometem-se a tomar «uma posição sobre um eventual projeto de orçamento retificativo o mais cedo possível, de modo a evitar qualquer insuficiência nas dotações de pagamento».

3.1.        Rubrica 1A - Competitividade para o crescimento e o emprego

O pedido total de aumento na rubrica 1-A é de 625,3 milhões de EUR, repartido por onze rubricas orçamentais do seguinte modo:

Rubrica orçamental || Designação da rubrica || Pagamentos (EUR)

02 04 01 01 || Investigação espacial || 43 000 000

02 04 01 02 || Investigação em matéria de segurança || 35 000 000

02 05 01 || Programas europeus de navegação por satélite (EGNOS e Galileo) || 4 850 000

04 05 01 || Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) || 17 657 535

08 02 01 || Cooperação — Saúde || 79 790 000

08 04 01 || Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção || 63 906 000

08 06 01 || Cooperação — Ambiente (incluindo as alterações climáticas) || 39 113 000

08 10 01 || Ideias || 30 000 000

09 04 01 01 || Apoio à cooperação em matéria de investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) || 30 000 000

15 02 22 || Programa de aprendizagem ao longo da vida || 180 000 000

15 07 77 || Pessoas || 102 000 000

Total || 625 316 535

02 04 01 01 — Investigação espacial (+ 43 milhões de EUR)

A execução das dotações de pagamento nesta rubrica orçamental cifrou-se em 94,6 % em meados de outubro de 2012. O reforço é necessário para cobrir as autorizações pendentes do seguinte modo:

– Pagamentos intermédios e finais solicitados pelos beneficiários, com base nas convenções de subvenção já assinadas na sequência de convites à apresentação de propostas de 2007, 2008, 2009 e 2010. Estas são obrigações contratuais e legais (parte do RAL);

– Pagamentos de pré-financiamento sobre o RAL de convenções de subvenção já assinadas (7 projetos) no âmbito do convite à apresentação de propostas FP7-SPACE-2011-1. O prazo para assinar todas as convenções de subvenção desse convite é antes do final de 2012;

– Pagamentos de pré-financiamento sobre as novas convenções de subvenção a celebrar na sequência do convite à apresentação de propostas FP7-SPACE-2012-1. O «tempo necessário para a concessão» deverá ser atingido antes do final de 2012 (representando 42 projetos).

02 04 01 01 — Investigação em matéria de segurança (+ 35 milhões de EUR)

A execução das dotações de pagamento nesta rubrica orçamental cifrou-se em 100 % em meados de outubro. O reforço é necessário para cobrir as autorizações pendentes do seguinte modo:

– Pagamentos intermédios e finais solicitados pelos beneficiários, com base nas convenções de subvenção já assinadas na sequência de convites à apresentação de propostas de 2007, 2008, 2009 e 2010. Estas são obrigações contratuais e legais (parte das autorizações pendentes ou «RAL»);

– Pagamentos de pré-financiamento sobre o RAL de convenções de subvenção já assinadas (33 projetos) no âmbito do convite à apresentação de propostas FP7-SEC-2011-1. O prazo para assinar todas as convenções de subvenção desse convite é antes do final de 2012;

– Pagamentos de pré-financiamento sobre as novas convenções de subvenção a celebrar na sequência do convite à apresentação de propostas FP7-SEC-2012-1. O «tempo necessário para a concessão» deverá ser atingido antes do final de 2012 (representando 7 projetos).

02 05 01 — Programas europeus de navegação por satélite (EGNOS e Galileo) (+ 4,9 milhões de EUR)

O pedido de reforço é de 4,9 milhões de EUR, a fim de permitir à Comissão cumprir as suas obrigações contratuais (pagamento das autorizações pendentes) ao abrigo do acordo de delegação assinado com a Agência Espacial Europeia (ESA). Um montante de 17,2 milhões de EUR foi já solicitado na transferência global.

As dotações de pagamento serão utilizadas para satisfazer o segundo pagamento anual acordado com a ESA e para financiar os concursos adicionais  já lançados em 2011 (8 satélites adicionais + adaptação do Ariane 5 + remunerações). Estas são obrigações legais.

04 05 01 — Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) (+ 17,7 milhões de EUR)

As dotações de pagamento, no montante de 50 milhões de EUR, aprovadas na rubrica FEG no orçamento de 2012 estão atualmente esgotadas. O reforço é necessário para cobrir os pagamentos relativos a cinco casos em que a proposta para mobilizar o FEG será apresentada no final de outubro/início de novembro. Os casos em dizem respeito a pedidos apresentados por Dinamarca, Espanha, Itália, Áustria, Roménia e Finlândia.

08 02 01 — Cooperação — Saúde (+ 79,8 milhões de EUR)

A execução de pagamentos nesta rubrica tinha atingido 97,1 % em meados de outubro. O reforço é necessário para cobrir pagamentos intermédios e finais relativos aos convites à apresentação de propostas precedentes (FP-7-Health-2007/2008/2009/2010), no montante de 9,8 milhões de EUR. Tal reforço irá cobrir os pagamentos a 40 projetos e evitar ou minimizar o pagamento de juros de mora.

Um montante adicional de 70 milhões de EUR está relacionado com o convite à apresentação de propostas FP-7 Health-2012-Innovation-1 2012. Este convite foi lançado em julho de 2011, com prazos para apresentação das propostas de 4 de outubro de 2011 e 8 de fevereiro de 2012 (para o procedimento em 2 fases). O pré-financiamento para os projetos selecionados está atualmente previsto para evitar qualquer atraso na execução destes projetos de investigação.

08 04 01 — Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção (+ 63,9 milhões de EUR)

A execução desta rubrica atingiu 83,4 % em meados de outubro. O reforço solicitado irá cobrir as necessidades de pagamentos intermédios e finais relativos aos convites à apresentação de propostas precedentes entre 2009 e 2011. Cerca de 35 convenções de subvenção irão beneficiar deste reforço, evitando ou reduzindo o pagamento de juros de mora.

Os pagamentos de pré-financiamento relacionados com os convites à apresentação de propostas de 2012 (FP7-NMP-2012-LARGE, FP7-NMP-2012-SMALL e FP7-NMP-2012-SME) são também devidos, a fim de evitar qualquer atraso na execução destes projetos de investigação.

08 06 01 — Cooperação — Ambiente (incluindo as alterações climáticas) (+ 39,1 milhões de EUR)

Este ajustamento diz respeito aos pagamentos de pré-financiamento relativos aos convites à apresentação de propostas de 2012, mais especificamente, ao FP7-ENV-2012-Two Stage Calls. O calendário da avaliação e das negociações foi adaptado a fim de cumprir as novas metas adotadas em 2012 (data da assinatura até 260 dias após o encerramento do convite de 75 % das convenções de subvenção). Por conseguinte, pelo menos 75% das convenções de subvenção negociadas deverão ser assinadas até ao final de outubro e 95 % até ao final do ano. De acordo com o Regulamento Financeiro, os pagamentos de pré-financiamento devem ser efetuados no prazo de 45 dias a contar da assinatura das convenções de subvenção.

O montante adicional de 39,1 milhões de EUR é necessário para efetuar os pagamentos de pré‑financiamento de cerca de 15 convenções de subvenção (de um total de 43 atualmente em negociação para o referido convite à apresentação de propostas). Este reforço é igualmente essencial para evitar qualquer atraso na execução destes projetos de investigação.

08 10 01 — Ideias (+ 30 milhões de EUR)

O reforço solicitado diz respeito a pagamentos de pré-financiamentos referentes aos convites à apresentação de propostas de 2012 (Subvenções de Arranque e Subvenções para Investigadores Avançados de 2012). O calendário de avaliação/negociação destes convites foi avançado. Cerca de 35-40 pagamentos de pré-financiamento devem ser efetuados com estas dotações adicionais. Este reforço permitirá também evitar qualquer atraso na implementação destes projetos de investigação.

09 04 01 01 — Apoio à cooperação em matéria de investigação no domínio das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) (+ 30 milhões de EUR)

O ritmo atual de evolução das negociações relativas a projetos selecionados de cooperação TIC do âmbito do 7.º PQ, em resposta ao convite à apresentação de propostas n.º 8 exige a realização de um maior número de pagamentos de pré-financiamento do que inicialmente previsto para os projetos que deviam ter início entre setembro e dezembro de 2012. Em particular, prevê-se processar 231 pagamentos de pré-financiamento relativos a convites de 2012 antes do final do exercício. Além disso, 235 declarações de custos relativas a projetos selecionados em convites anteriores terão de ser pagas antes do final do exercício. O montante adicional de 30 milhões de EUR solicitado é o mínimo estritamente necessário para cumprir as obrigações em relação a terceiros. A taxa de execução em meados de outubro (70,0 %) deve ser considerada no contexto da aceleração dos pagamentos à medida que o ano avança e os pagamentos por efetuar na rubrica serão esgotados até ao início de dezembro.

15 02 22 — Programa de aprendizagem ao longo da vida (+ 180 milhões de EUR)

O orçamento disponível para o programa de aprendizagem ao longo da vida não pode cobrir as necessidades em dotações de pagamento até ao final do exercício, dado que em meados de outubro a execução dos pagamentos atingia já 99,4 %. Atualmente, é impossível proceder aos pagamentos intermédios (160,7 milhões de EUR) que são devidas de acordo com as disposições contratuais dos acordos com as agências nacionais. Um montante adicional de 19,3 milhões de EUR é necessário para cobrir os pagamentos de pré-financiamento, intermédios e finais dos projetos individuais geridos pela Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA).

15 07 77 — Pessoas (+ 102 milhões de EUR)

O reforço permitirá à Agência de Execução para a Investigação (REA) cobrir os pagamentos a efetuar antes do final de 2012. A execução tinha atingido 84,9 % em meados de outubro.

Mais de 70 % do montante solicitado diz respeito aos pagamentos de autorizações por liquidar efetuados antes de 2012 (RAL). O restante cobrirá os pagamentos de pré-financiamento sobre as novas convenções de subvenção a celebrar no âmbito de convites à apresentação de propostas a publicar em 2012 e que têm um prazo de concessão previsto para antes do final de 2012.

3.2.        Rubrica 1-B - Coesão para o crescimento e o emprego

O pedido total de aumento na rubrica 1-B é de 7 170,5 milhões de EUR, repartido por catorze rubricas orçamentais do seguinte modo:

Rubrica orçamental || Designação da rubrica || Pagamentos (EUR)

04 02 01 || Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.º 1 (2000-2006) || 189 000 000

04 02 02 || Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006) || 9 000 000

04 02 04 || Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.º 2 (2000-2006) || 2 000 000

04 02 17 || Fundo Social Europeu (FSE) — Convergência || 1 837 000 000

04 02 19 || Fundo Social Europeu (FSE) — Competitividade regional e emprego || 1 060 000 000

04 02 20 || Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica operacional (2007-2013) || 3 500 000

13 03 01 || Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.º 1 (2000-2006) || 790 000 000

13 03 04 || Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.º 2 (2000-2006) || 80 000 000

13 03 13 || Conclusão da iniciativa comunitária Interreg III (2000-2006) || 50 000 000

13 03 16 || Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Convergência || 1 400 000 000

13 03 19 || Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia || 400 000 000

13 04 01 || Fundo de Coesão — Conclusão de projetos anteriores (até 2007) || 250 000 000

13 04 02 || Fundo de Coesão || 1 100 000 000

Total || 7 170 500 000

No que se refere à conclusão dos programas do anterior período de 2000-2006, a Comissão está disposta a prosseguir com os pagamentos do saldo final em muitos programas, mas as dotações correspondentes das várias rubricas orçamentais em questão estão completamente esgotadas ou esgotar-se-ão em breve. Por conseguinte, é necessário reforçar as dotações de pagamento no orçamento de 2012, dado que as correspondentes dotações não foram inscritas no projeto de orçamento de 2013.

No que diz respeito aos novos programas para o período de 2007-2013, os pedidos de pagamento recebidos dos Estados-Membros em 15 de outubro, são superiores ao nível dos pedidos de pagamento recebidos no ano passado na mesma altura. Além disso, a Comissão teve igualmente que inscrever no orçamento de 2012 os pedidos de pagamento do ano anterior que poderiam ter sido pagos em 2011 se as dotações estivessem disponíveis. Como as dotações disponíveis são apenas ligeiramente superiores às do ano passado, o reforço das dotações de pagamento é necessário para satisfazer as obrigações jurídicas e para evitar um número excessivo de pedidos de pagamento não satisfeitos no final do ano, que poderão não ser adequadamente geridos em 2013.

04 02 01 — Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.º 1 (2000-2006) (+ 189 milhões de EUR)

Já no início de outubro, os pagamentos efetuados a partir desta rubrica estavam quase completamente esgotados (99,8%). O montante adicional é necessário para cobrir as necessidades de pagamento relacionadas com o encerramento de programas e representa apenas montantes não contestados, resultantes de uma análise pormenorizada dos documentos de encerramento.

04 02 02 — Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006) (+ 9 milhões de EUR)

As dotações de pagamento adicionais nesta rubrica são necessárias para cobrir pagamentos para o encerramento deste programa até ao final do ano. Em 2012, não foram inscritas quaisquer dotações de pagamento nesta rubrica.

04 02 04 — Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.º 2 (2000-2006) (+ 2 milhões de EUR)

As dotações disponíveis nesta rubrica orçamental ficaram quase esgotadas em meados de outubro (menos de 2 milhões de EUR remanescentes). É necessário um reforço adicional de 2 milhões de EUR, a fim de pagar o saldo de dois programas prontos para serem encerrados.

04 02 17 — Fundo Social Europeu (FSE) — Convergência (+ 1 837 milhões de EUR)

A estimativa das necessidades de pagamento para esta rubrica foi revista em alta na sequência da mais recente análise de execução da Comissão relativa ao Fundo Social Europeu. Em meados de outubro, a execução atingiu 96,3 % das dotações disponíveis e são requeridas dotações de pagamento adicionais para cobrir as necessidades até ao final do ano, sendo a plena execução atingida em breve. Na mesma altura do ano passado, a execução foi de 74 % dos resultados no final do ano.

04 02 19 — Fundo Social Europeu (FSE) — Competitividade regional e emprego (+ 1 060 milhões de EUR)

A estimativa das necessidades de pagamento para esta rubrica foi revista em alta na sequência da mais recente análise de execução da Comissão relativa ao Fundo Social Europeu. Desde o início de outubro, as dotações desta rubrica estão completamente esgotadas e os pedidos de pagamento pendentes estão bloqueados, aguardando um reforço desta rubrica orçamental. Os pedidos pendentes dizem respeito a 14 Estados-Membros, em especial à Alemanha e ao Reino Unido.

04 02 20 — Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica operacional (2007-2013) (+ 3,5 milhões de EUR)

A execução em meados de outubro a nível desta rubrica atingiu 99,6 % das dotações disponíveis. São precisas dotações de pagamento adicionais para cobrir as necessidades até ao final do ano.

13 03 01 — Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.º 1 (2000-2006) (+ 790 milhões de EUR)

O encerramento dos programas operacionais relativos a esta rubrica orçamental tem vindo a avançar muito rapidamente. A execução em meados de outubro atingiu 95,7 % das dotações disponíveis. O montante adicional é necessário para cobrir as necessidades de pagamento relacionadas com o encerramento de programas e representa apenas montantes não contestados, resultantes de uma análise pormenorizada dos documentos de encerramento.

13 03 04 — Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.º 2 (+ 80 milhões de EUR)

A execução em meados de outubro medida em percentagem das dotações disponíveis atingiu 94,2 %. Os encerramentos estão a avançar rapidamente e as dotações de pagamento restantes não serão suficientes para cobrir as necessidades pendentes relacionadas com montantes não contestados, resultantes de uma análise pormenorizada dos documentos de encerramento. Consequentemente, são necessárias dotações de pagamento adicionais para continuar a proceder a estes pagamentos de encerramento.

13 03 13 — Conclusão da iniciativa comunitária Interreg III (2000-2006) (+ 50 milhões de EUR)

As dotações de pagamento a nível desta rubrica estavam completamente esgotadas em meados de outubro. O montante adicional é necessário para cobrir as necessidades de pagamento relacionadas com o encerramento de programas e representa apenas montantes não contestados, resultantes de uma análise pormenorizada dos documentos de encerramento.

13 03 16 — Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Convergência (+ 1 400 milhões de EUR)

A estimativa das necessidades de pagamento para esta rubrica foi revista em alta na sequência da mais recente análise de execução da Comissão relativa ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. Os resultados dessa análise indicam que os pedidos de pagamentos que se prevê que sejam recebidos dos Estados-Membros antes do final do ano excederão substancialmente as dotações disponíveis. As necessidades de pagamento são superiores ao previsto também devido ao facto de alguns dos pedidos de pagamento recebidos em 2011 só poderem ser pagos em 2012 (cerca de 4,6 milhões de EUR para esta rubrica). Em meados de outubro, a execução dos pagamentos relativa a esta rubrica cifrou-se em 77,5 %, em comparação com 68,4 % no ano passado, na mesma altura.

13 03 19 — Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia (+ 400 milhões de EUR)

A execução a nível desta rubrica já tinha atingido, no princípio de outubro, 99,7 % das dotações disponíveis. Na mesma altura do ano passado, a execução foi de 60 % dos resultados no final do ano. São necessárias dotações adicionais para cobrir futuros pedidos de pagamento dos Estados-Membros.

13 04 01 — Fundo de Coesão — Conclusão de projetos anteriores (até 2007) (+ 250 milhões de EUR)

As necessidades de pagamento superiores ao previsto devem-se principalmente ao facto de o encerramento dos projetos do Fundo de Coesão terem vindo a avançar a um ritmo rápido este ano e as previsões indicam que a tendência deverá manter-se. Em meados de outubro, a execução das dotações de pagamento a nível desta rubrica atingiram 92,9 % das dotações disponíveis (em comparação com apenas 52 % na mesma altura do ano passado).

13 04 02 — Fundo de Coesão (+ 1 100 milhões de EUR)

A estimativa das necessidades de pagamento para esta rubrica foi revista em alta na sequência da mais recente análise de execução da Comissão relativa ao Fundo de Coesão. Os resultados dessa análise indicam que os pedidos de pagamentos que se prevê que sejam recebidos dos Estados-Membros excederão substancialmente as dotações disponíveis. Em meados de outubro, a execução das dotações de pagamento a nível desta rubrica já tinha atingido 76,2 % das dotações disponíveis, o que representa um nível substancialmente mais elevado do que o do ano passado na mesma altura (48 %) e prevê-se que sejam apresentados mais pedidos de pagamento.

3.3.        Rubrica 2 Preservação e gestão dos recursos naturais

O pedido total de aumento na rubrica 2 é de 1 169 milhões de EUR, repartido por três rubricas orçamentais do seguinte modo:

Rubrica orçamental || Designação da rubrica || Pagamentos (EUR)

05 04 02 01 || Conclusão do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação — Regiões do objetivo n.º 1 (2000-2006) || 111 000 000

05 04 05 01 || Programas de desenvolvimento rural || 1 041 000 000

17 04 01 01 || Programas de erradicação e vigilância das doenças animais, bem como de vigilância das condições físicas dos animais que representem um risco para a saúde pública causado por um fator externo — Novas ações || 17 000 000

Total || 1 169 000 000

05 04 02 01 — Conclusão do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação — Regiões do objetivo n.º 1 (2000-2006) (+ 111 milhões de EUR)

As dotações de pagamento disponíveis serão insuficientes para efetuar todos os pagamentos de encerramento previstos para 2012. Este facto deve-se ao encerramento de programas importantes em 2012, nomeadamente em Espanha, Itália e Portugal, que já se encontram numa fase muito avançada do processo de encerramento.

05 04 05 01 — Programas de desenvolvimento rural (+ 1 041 milhões de EUR)

Os pagamentos finais a efetuar no orçamento de 2012 ao abrigo dos programas de desenvolvimento rural dizem respeito às declarações de despesas do terceiro trimestre dos Estados-Membros que devem ser transmitidos à Comissão até ao dia 10 de novembro, o mais tardar. As previsões revistas, solicitadas pela Comissão junto dos Estados-Membros, e recebidas até ao início de setembro, indicam que as dotações de pagamento para os programas de desenvolvimento rural de 2007-2013 serão insuficientes para cobrir as necessidades. No entanto, ao longo dos últimos anos, as previsões tinham tendência a exceder as declarações num valor significativo (em 11 % em 2011). Por conseguinte, a Comissão adotou uma orientação prudente e solicita dotações de pagamento adicionais com base numa redução de 15 % aplicada a estas previsões revistas. Tal implicaria declarações de despesas para o terceiro trimestre da mesma ordem de grandeza do ano passado. A Comissão acompanhará de perto as declarações de despesas recebidas para o terceiro trimestre e informará a autoridade orçamental de qualquer alteração das necessidades adicionais de dotações de pagamento.

17 04 01 01 Programas de erradicação e vigilância das doenças animais, bem como de vigilância das condições físicas dos animais que representem um risco para a saúde pública causado por um fator externo — Novas ações (+ 17 milhões de EUR)

Existem necessidades adicionais de dotações de pagamento para cobrir obrigações pendentes face aos Estados-Membros em conformidade com a aplicação de programas de erradicação das doenças animais relativos ao ano de 2010 e anos anteriores, mas também para a execução dos programas de 2011, que tinham taxas de cofinanciamento mais elevadas. São necessários 17 milhões de EUR para reembolsar integralmente os Estados-Membros do pré‑financiamento dos programas. No entanto, no que diz respeito às autorizações, a situação sanitária favorável em 2012 significou que todas as necessárias autorizações foram já efetuadas, de modo que as restantes dotações de autorização não serão necessárias em 2012 (ver secção 4).

3.4.        Rubrica 3A Liberdade, segurança e justiça

O pedido total de aumento na rubrica 3A é de 10 milhões de EUR numa única rubrica orçamental:

Rubrica orçamental || Designação da rubrica || Pagamentos (EUR)

18 02 09 || Fundo Europeu de Regresso || 10 000 000

Total || 10 000 000

18 02 09 — Fundo Europeu de Regresso (+ 10 milhões de EUR)

As dotações de pagamento afetadas ao Fundo Europeu de Regresso para 2012 não são suficientes para pagar os primeiros pré-financiamentos relativos aos programas anuais de 2012, em conformidade com a base jurídica, que prevê que um pré-financiamento de 50 % das autorizações correspondentes seja automaticamente pago no momento da adoção dos programas nacionais anuais. Um reforço de 10 milhões de EUR é, por conseguinte, necessário para permitir que os restantes primeiros pré-financiamentos iniciais sejam pagos aos Estados-Membros.

3.5.        Rubrica 4 A UE como protagonista global

O pedido total de aumento na rubrica 4 é de 67,1 milhões de EUR, repartido por quatro rubricas orçamentais do seguinte modo:

Rubrica orçamental || Designação da rubrica || Pagamentos (EUR)

19 08 01 03 || Cooperação financeira no âmbito da política europeia de vizinhança e parceria com a Europa Oriental || 12 000 000

21 05 01 01 || Saúde || 14 400 000

23 02 01 || Ajuda humanitária || 23 687 548

23 02 02 || Ajuda alimentar || 17 000 000

Total || 67 087 548

19 08 01 03 — Cooperação financeira no âmbito da política europeia de vizinhança e parceria com a Europa Oriental (+ 12 milhões de EUR)

Na sequência da avaliação a meio do ano, as necessidades de pagamentos para 2012 foram revistas e atualizadas e revelam necessidades pendentes de 83 milhões de EUR em dotações de pagamento. A maior parte destas serão satisfeitas através de reafetação interna, mas um défice de 12 milhões de EUR fica por cobrir.

A execução desta rubrica orçamental tem sido equivalente ou próxima dos 100 % nos três últimos exercícios. É uma rubrica cujo ritmo de pagamentos acelera no final do ano, principalmente por duas razões de ordem estrutural. Em primeiro lugar, a natureza do processo do plano de ação anual, com uma tónica em compromissos assumidos no primeiro semestre de cada ano. Em segundo lugar, o perfil dos pagamentos importantes na zona dos países vizinhos da Europa Oriental, que tende a referir-se a parcelas de apoio orçamental e a pagamentos de pré-financiamento de facilidades de investimento (por exemplo, a Facilidade de Investimento no âmbito da Política de Vizinhança e o FEMIP - Facilidade euro-mediterrânica de investimento e parceria). Este tipo de pagamento é bastante previsível e tem lugar geralmente no final do ano.

21 05 01 01 — Saúde (+ 14,4 milhões de EUR)

A execução dos pagamentos relativos a esta rubrica atingiram 100 % no início de outubro. Das necessidades totais de reforço de 29 milhões de EUR, 14,6 milhões de EUR poderão ser tidos em conta no procedimento de transferência global. Os restantes 14,4 milhões de EUR são agora solicitados no presente orçamento retificativo.

Existem atualmente um total de 128 convenções de subvenção e 13 acordos de contribuição com organizações internacionais no âmbito da presente rubrica orçamental. A necessidade de dotações de pagamento é mais elevada do que inicialmente previsto, devido a pedidos de pagamento relativos a contratos assinados no final de 2011 e no início de 2012. Importa notar que:

– no processo de seleção, os contratos no âmbito dos convites à apresentação de propostas relativas ao reforço das capacidades dos intervenientes não estatais para o acesso à prevenção, tratamento e prestação de cuidados de saúde no domínio do VIH/SIDA nos países abrangidos pelo IEVP só foram assinados até ao final de dezembro de 2011 e, por conseguinte, os primeiros pagamentos relativos a esses contratos passaram de 2011 para 2012;

– os primeiros pagamentos devidos relativos a um acordo de contribuição de 2011 com o Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) não foi inteiramente pago em 2011, deixando um saldo a pagar a partir de dotações de 2012. No momento em que o projeto de orçamento para 2012 foi apresentado (em abril de 2011), a identificação do programa de ação anual de 2012 encontrava-se numa fase inicial e as consequências globais em termos de necessidades de pagamento não eram definitivas;

– o pagamento final a favor da Aliança Mundial para a Vacinação e a Imunização inicialmente previsto para 2013 será efetuado em 2012, uma vez que o projeto foi concluído mais cedo do que previsto.

23 02 01 — Ajuda humanitária (+ 23,7 milhões de EUR)

O orçamento inicial em dotações de pagamento da rubrica orçamental relativa à ajuda humanitária, tal como aprovado pelas autoridades orçamentais, era inferior em 35 milhões de EUR inferior ao montante das dotações de autorização. Ao mesmo tempo, as dotações de pagamento necessárias para 2012 são próximas das autorizações e o RAL mais recente (2010/2011) ainda por pagar eleva-se a 159 milhões de EUR. A execução dos pagamentos relativamente a esta rubrica orçamental atingiu 99,0 % em meados de outubro.

Além disso, a rubrica orçamental relativa à ajuda humanitária foi reforçada com 150 milhões de EUR em dotações de autorização para fazer face às crises humanitárias no Sudão, no Sudão do Sul, no Iémen, na Síria, no Corno de África e no Paquistão. Os reforços foram alcançados através da utilização da Reserva para ajudas de emergência (RAE) e de uma reafetação no âmbito da rubrica 4.

O reforço correspondente em dotações de pagamento correspondeu apenas a 58 % do montante de autorizações, apesar de a Comissão efetuar pagamentos de pré-financiamento de 80 % no início das operações humanitárias. Consequentemente, a Comissão mencionou especificamente nos seus pedidos de transferência à autoridade orçamental que serão solicitadas dotações de pagamento suplementares mais tarde durante o exercício. Do total de 88 milhões de EUR necessários, 64,3 milhões de EUR foram já solicitados na transferência global.

23 02 02 — Ajuda alimentar (+ 17 milhões de EUR)

O orçamento inicial em dotações de pagamento da rubrica orçamental relativa à ajuda alimentar, tal como aprovado pela autoridade orçamental, era inferior em 21 milhões de EUR ao montante em dotações de autorização. Ao mesmo tempo, as dotações de pagamento necessárias para 2012 são próximas das autorizações e o RAL mais recente (2010/2011) ainda por pagar eleva-se a 63 milhões de EUR. No início de outubro, a execução dos pagamentos nesta rubrica orçamental atingiu 100 %.

A rubrica orçamental relativa à ajuda alimentar foi reforçada com 90 milhões de EUR em dotações de autorização para fazer face às crises humanitárias no Sahel, no Sudão/Sudão do Sul e à crise alimentar no Corno de África. Os reforços foram alcançados através da utilização da Reserva para ajudas de emergência e de uma reafetação no âmbito da rubrica 4. Os reforços correspondentes em dotações de pagamento corresponderam apenas a 19 % do montante de autorizações, apesar de a Comissão efetuar pagamentos de pré-financiamento de 80 % no início das operações humanitárias. A Comissão já mencionou especificamente nos seus pedidos de transferência à autoridade orçamental que serão necessárias dotações de pagamento suplementares mais tarde durante o exercício. Do total de 51 milhões de EUR necessários, 34 milhões de EUR foram já solicitados na transferência global.

4.           Reduções em dotações de autorização e de pagamento

A Comissão identificou um certo número de rubricas orçamentais em relação às quais uma parte das dotações de autorização disponíveis não serão utilizadas até ao final do ano e, por conseguinte, propõe reduzir as dotações de autorização orçamentadas em conformidade. Nalguns casos, um montante correspondente de dotações de pagamento está igualmente disponível e é reafetado no quadro do presente orçamento retificativo. O total das reduções em causa eleva-se a 134 milhões de EUR para autorizações e a 47,4 milhões de EUR para pagamentos.

A lista completa, por rubrica, é apresentada a seguir:

Rubrica orçamental || Designação da rubrica || Autorizações EUR || Pagamentos EUR || Justificação

09 02 04 01 || Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) — Gabinete — Contribuição para os títulos 1 e 2 || - 1 102 937 || || Em 19 de agosto de 2012, o Comité de Gestão do Gabinete do ORECE aprovou um orçamento alterado da agência. A proposta de redução das dotações de autorização corresponde à diferença entre a subvenção da UE à agência, autorizada no orçamento de 2012, e o orçamento alterado do Gabinete do ORECE.

26 02 01 || Procedimentos de celebração e de publicação dos contratos públicos de fornecimentos, de obras e de serviços || - 1 600 000 || || Contrariamente à previsão inicial, tem sido observada uma quebra significativa nas publicações das instituições e noutros tipos de comunicações públicas nos primeiros três trimestres de 2012. Além disso, um novo contrato de produção com preços mais baixos irá entrar em vigor em dezembro de 2012. Todos estes fatores geram um excedente de dotações de autorização.

29 02 03 || Programa estatístico da União 2008-2012 || - 5 000 000 || || O projeto de regulamento relativo ao inquérito da UE sobre a segurança foi adotado pela Comissão em junho de 2011 e está atualmente a ser debatido pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. De acordo com a proposta da Comissão, deverá ser  realizado pelos Estados-Membros em 2013 um inquérito da UE sobre a segurança. O Eurostat afetou os fundos orçamentais necessários em 2012 para realizar o inquérito de segurança imediatamente após a adoção do regulamento. Como se tornou evidente no decurso do processo legislativo, é necessário mais tempo para permitir alcançar um acordo ao nível do legislador europeu, ewstando prevista a sua adoção em 2013, um ano mais tarde do que o previsto inicialmente. Um montante de 6 milhões de EUR foi inicialmente atribuído a este projeto, dos quais 5 milhões de EUR não serão utilizados, podendo assim ser reafetados.

Total da Rubrica 1A || - 7 702 937 || 0 ||

05 04 05 02 || Assistência técnica operacional (FEADER) || - 13 000 000 || || Não está previsto que as dotações de autorização disponíveis venham a ser totalmente utilizadas, dando origem a um excedente de 13 milhões de EUR. A subexecução desta rubrica em 2012 já foi tida em conta no projeto de orçamento de 2013.

11 03 01 || Acordos internacionais de pesca || - 49 606 || - 76 191 || Algumas dotações não são necessárias após serem efetuadas todas as autorizações necessárias aos acordos de pesca internacionais em vigor em 2012 e liquidados alguns dos montantes RAL (apoio setorial aos acordos com Madagáscar e Quiribati e a compensação devida à República da Guiné para 2010).

11 03 02 || Contribuições para organizações internacionais || - 798 015 || || A contribuição financeira anual a duas organizações regionais não é devida este ano, em razão do atraso da entrada em vigor do mandato destas organizações. Por outro lado, as flutuações das taxas de câmbio provocaram uma diminuição das despesas.

11 03 04 || Contribuição financeira da União Europeia para os órgãos criados pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 || - 33 234 || - 22 877 || A contribuição financeira anual foi inferior ao inicialmente previsto.

11 06 11 || Fundo Europeu das Pescas (FEP) — Assistência técnica operacional || - 477 119 || || A contribuição para as ações realizadas em 2012 é inferior ao previsto inicialmente.

11 07 02 || Apoio à gestão dos recursos da pesca (reforço da consultoria científica) || - 240 000 || || Dotação não necessária em 2012, dado o atraso na finalização do contrato-quadro para a consultoria científica.

17 04 01 01 || Programas de erradicação e vigilância das doenças animais, bem como de vigilância das condições físicas dos animais que representem um risco para a saúde pública causado por um fator externo — Novas ações || - 57 640 000 || || Devido à situação sanitária favorável em 2012, todas as necessárias autorizações já foram efetuadas, de modo que as restantes dotações de autorização não serão necessárias em 2012.

17 04 03 01 || Fundo de emergência para doenças veterinárias e para outras doenças animais que representem um risco para a saúde pública — Novas ações || - 4 400 000 || || Devido à situação sanitária favorável em 2012, os pedidos de participação do Fundo de emergência só atingirão metade das provisões estabelecidas no início do ano. Um aumento de 17 milhões de EUR em pagamentos é explicado na secção 3.

17 04 07 01 || Segurança dos alimentos para animais e para consumo humano e atividades conexas — Novas ações || - 3 380 000 || || Este ano será financiado um menor número de ações do que inicialmente previsto.

Total da Rubrica 2 || - 80 017 976 || - 99 068 ||

09 02 05 || Outras medidas no setor audiovisual e dos meios de comunicação || - 40 741 || || A proposta de redução das dotações de autorização é o resultado da anulação de um concurso para um estudo sobre modelos de negócio para fornecedores de conteúdos para a Internet (SMART2012/0030) porque outro serviço da Comissão realiza um concurso semelhante.

Total da Rubrica 3B || - 40 741 || 0 ||

40 02 41 || Dotações diferenciadas — Acordos internacionais de pesca (Reserva) || - 45 652 520 || - 47 252 520 || Um certo número de acordos atualmente em negociação não será adotado até ao final do ano (Marrocos, Gabão, Ilhas Salomão, Guiné-Bissau). Assim sendo, as dotações inscritas na reserva para este efeito não serão utilizadas em 2012.

Total das Reservas para intervenções financeiras || - 45 652 520 || - 47 252 520 ||

TOTAL GERAL || - 133 414 172 || - 47 351 588 ||

5.           Quadro-resumo por rubrica do quadro financeiro

Quadro Financeiro Rubrica/subrubrica || Quadro financeiro 2012 || Orçamento de 2012 (incluindo OR 1-3/2012 e POR 4-5/2012) || POR 6/2012 || Orçamento 2012 (incluindo OR 1-3/2012 e DAB 4-6/2012)

CA || PA || CA || PA || CA || PA || CA || PA

1. CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL || || || || || || || ||

1A. Competitividade para o crescimento e o emprego || 14 853 000 000 || || 15 403 000 000 || 11 482 916 106 || - 7 702 937 || 625 316 535 || 15 395 297 063 || 12 108 232 641

Margem || || || - 50 000 000 || || || || - 42 297 063 ||

1B. Coesão para o crescimento e o emprego || 52 761 000 000 || || 52 752 576 141 || 43 835 746 321 || || 7 170 500 000 || 52 752 576 141 || 51 006 246 321

Margem || || || 8 423 859 || || || || 8 423 859 ||

Total || 67 614 000 000 || || 68 155 576 141 || 55 318 662 427 || - 7 702 937 || 7 795 816 535 || 68 147 873 204 || 63 114 478 962

Margem[12] || || || - 41 576 141 || || || || - 33 873 204 ||

2. PRESERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS || || || || || || || ||

Dos quais, despesas de mercado e pagamentos diretos || 48 093 000 000 || || 43 969 637 305 || 43 875 978 049 || - 65 420 000 || 17 000 000 || 43 904 217 305 || 43 892 978 049

Total || 60 810 000 000 || || 59 975 774 185 || 57 034 220 262 || - 125 670 494 || 1 121 648 412 || 59 850 103 691 || 58 155 868 674

Margem || || || 834 225 815 || || || || 959 896 309 ||

3. CIDADANIA, LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA || || || || || || || ||

3A. Liberdade, segurança e justiça || 1 406 000 000 || || 1 367 806 560 || 835 577 878 || || 10 000 000 || 1 367 806 560 || 845 577 878

Margem || || || 38 193 440 || || || || 38 193 440 ||

3B. Cidadania || 699 000 000 || || 1 385 690 821 || 1 336 954 221 || - 40 741 || || 1 385 650 080 || 1 336 954 221

Margem || || || 1 563 220 || || || || 1 603 961 ||

Total || 2 105 000 000 || || 2 753 497 381 || 2 172 532 099 || - 40 741 || 10 000 000 || 2 753 456 640 || 2 182 532 099

Margem[13] || || || 39 756 660 || || || || 39 797 401 ||

4. A UE COMO PROTAGONISTA GLOBAL || 8 997 000 000 || || 9 405 937 000 || 6 955 083 523 || || 67 087 548 || 9 405 937 000 || 7 022 171 071

Margem[14] || || || - 150 000 000 || || || || - 150 000 000 ||

5. ADMINISTRAÇÃO || 8 523 000 000 || || 8 279 641 996 || 8 277 736 996 || || || 8 279 641 996 || 8 277 736 996

Margem[15] || || || 327 358 004 || || || || 327 358 004 ||

TOTAL || 148 049 000 000 || 141 360 000 000 || 148 570 426 703 || 129 758 235 307 || - 133 414 172 || 8 994 552 495 || 148 437 012 531 || 138 752 787 802

Margem || || || 1 209 764 338 || 12 445 957 052 || || || 1 43 178 510 || 3 451 404 557

[1]               JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

[2]               JO L 56 de 29.2.2012, p. 1.

[3]               JO L 184 de 13.7.2012, p. 1.

[4]               JO L 214 de 10.8.2012, p. 1.

[5]               JO L 221 de 17.8.2012, p. 1.

[6]               COM(2012) 340.

[7]               COM(2012) 536.

[8]               JO L 130 de 31.5.2000, p. 1.

[9]               Saldos e ajustamentos de saldos baseados no IVA, relativos aos exercícios anteriores, resultantes da aplicação do artigo 10.º, n.ºs 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000.

[10]             Saldos e ajustamentos de saldos baseados no rendimento/produto nacional bruto, relativos aos exercícios anteriores, resultantes da aplicação do artigo 10.º, n.ºs 6 a 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000.

[11]             Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.°, n.° 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE.

[12]             O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) não está incluído no cálculo da margem no âmbito da rubrica 1A (500 milhões de EUR). O montante de 50 milhões de EUR acima do limite máximo é financiado mediante a mobilização do instrumento de flexibilidade.

[13]             O montante relativo ao Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) é inscrito para além das rubricas pertinentes, tal como previsto no AI de 17 de maio de 2006 (JO C 139 de 14.6.2006).

[14]             A margem de 2012 da rubrica 4 não tem em conta as dotações relacionadas com a Reserva para Ajudas de Emergência (258,9 milhões de EUR). O montante de 150 milhões de EUR acima do limite máximo é financiado mediante a mobilização do instrumento de flexibilidade.

[15]             Para calcular a margem abaixo do limite máximo da rubrica 5, tem-se em conta a nota (1) do quadro financeiro para 2007-2013 relativamente a uma quantia de 84 milhões de EUR de contribuições do pessoal para o regime de pensões.