COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO A ABORDAGEM DA UE EM MATÉRIA DE RESILIÊNCIA: APRENDER COM AS CRISES DE SEGURANÇA ALIMENTAR /* COM/2012/0586 final */
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO
EUROPEU E AO CONSELHO A ABORDAGEM DA UE EM MATÉRIA DE RESILIÊNCIA:
APRENDER COM AS CRISES DE SEGURANÇA ALIMENTAR 1. A necessidade de abordar a
vulnerabilidade crónica As recentes crises alimentares na região do
Sahel e no Corno de África, onde mais de 30 milhões de pessoas são afetadas
pela fome, vieram sublinhar a necessidade de elaborar uma abordagem sistemática
e de longo prazo para melhorar a resiliência dos países e populações
vulneráveis. Em muitas partes do mundo, os efeitos dos
choques económicos, da subida e flutuação dos preços dos produtos alimentares,
da pressão demográfica, das alterações climáticas, da desertificação, da
degradação do meio ambiente, da pressão sobre os recursos naturais, dos
sistemas fundiários inadequados, da escassez do investimento na agricultura
traduziram-se numa maior exposição ao risco, nomeadamente aos riscos naturais.
O impacto destas tendências globais reflete-se no aumento do número e
intensidade das catástrofes naturais e das crises. As famílias mais pobres são
as mais vulneráveis e, em muitos casos, esta vulnerabilidade é agravada pela
instabilidade política e pelos conflitos. No caso da insegurança alimentar,
apesar de alguns progressos, há ainda mil milhões de pessoas a sofrer os
efeitos da fome e a problema é particularmente grave nas áreas mais sujeitas à
seca, onde a maioria da população vive da agricultura e da pastorícia. A UE é um dos maiores doadores mundiais,
prestando assistência que permite salvar as vidas de pessoas afetadas por
diversas crises. Nos últimos anos, os pedidos de assistência aumentaram
substancialmente, ultrapassando largamente os recursos disponíveis. Esta
assistência é vital, mas destina-se principalmente a enfrentar situações de
emergência e é necessário que seja complementada pelo apoio às populações em
risco, ajudando-as a resistir, a dar resposta e a adaptar-se a situações
adversas que se repetem e crises de longa duração. Desenvolver as capacidades de resiliência é um
esforço a longo prazo que deve estar firmemente integrado nas políticas e
planificações nacionais. É parte do processo de desenvolvimento e um
desenvolvimento verdadeiramente sustentável terá de abordar as causas profundas
das crises recorrentes e não apenas as suas consequências. Outra componente
fundamental é o trabalho com as populações vulneráveis para desenvolver a sua
resiliência e assim reduzir a pobreza, objetivo último da política de
desenvolvimento da UE, tal como foi reafirmado pela UE na Agenda para a Mudança[1]. As estratégias em matéria de resiliência devem
contribuir para diferentes políticas, em especial as de segurança alimentar[2], de adaptação às alterações
climáticas[3]
e de redução dos riscos de catástrofe (RRC)[4].
Neste contexto, a UE tem sempre apoiado a prevenção e a preparação para as
crises nos países mais vulneráveis, identificando a necessidade de integrar a
RRC e a adaptação às alterações climáticas, nomeadamente, tanto na cooperação
para o desenvolvimento como na resposta humanitária Investir na resiliência é rentável. Abordar as
causas profundas das crises recorrentes é não só mais positivo, sobretudo para
as populações afetadas, do que responder apenas às consequências das crises,
mas também muito mais barato. Num momento em que o mundo enfrenta uma recessão económica
e orçamental, os orçamentos dos países parceiros e dos doadores estão sob
pressão crescente para demonstrar que os fundos disponibilizados proporcionam o
maior impacto possível. Em resposta às graves crises alimentares em
África, a Comissão adotou recentemente duas iniciativas: Supporting Horn of
African Resilience (SHARE)[5]
e a Alliance Globale pour l'Initiative Résilience Sahel (AGIR)[6], que estabelecem uma nova
abordagem para reforçar a capacidade de resiliência das populações vulneráveis.
O objetivo da presente comunicação consiste em
utilizar os ensinamentos adquiridos com estas experiências para melhorar a
eficácia do apoio da UE a fim de reduzir a vulnerabilidade dos países em
desenvolvimento, propensos a catástrofes, mediante a inclusão da resiliência
como um objetivo central. Além disso, a presente comunicação pretende
contribuir para o debate internacional sobre a melhoria da segurança alimentar
e da resiliência em sentido mais lato, nomeadamente no contexto do G8, do G20,
do Comité da Segurança Alimentar Mundial, da iniciativa «Reforçar a Nutrição» (Scaling
Up Nutrition - SUN), das negociações das Convenções do Rio[7] e junto da Aliança Global para
o Corno de África. 2. O paradigma da resiliência A
resiliência é a capacidade de uma pessoa, um agregado familiar, uma comunidade,
um país ou uma região para enfrentar, adaptar-se e recuperar rapidamente
perante situações de stresse ou de choque. O conceito de resiliência tem duas dimensões:
a força intrínseca de uma entidade – um indivíduo, um agregado familiar, uma
comunidade ou uma estrutura de maior dimensão – para melhor resistir a
situações de stresse ou choque e às tensões e a sua capacidade de recuperar
rapidamente após o impacto. O aumento da resiliência (e redução da
vulnerabilidade) pode, por conseguinte, ser conseguido através da melhoria da
força da entidade ou reduzindo a intensidade do impacto, ou ambos. Exige uma estratégia
multifacetada e uma ampla perspetiva dos sistemas, com o duplo objetivo de
reduzir os múltiplos riscos de uma crise e, simultaneamente, melhorar os
mecanismos de reação e adaptação rápidas a nível local, nacional e regional. O aumento
da resiliência situa-se na interface da ajuda humanitária e da ajuda ao
desenvolvimento. O reforço da resiliência exige uma abordagem a longo prazo, baseada na atenuação das
causas que conduzem a situações de crise e no reforço das capacidades para
melhor gerir as incertezas e a mudança no futuro. 3. A experiência da UE na gestão da
resiliência e das crises alimentares em África Na África Subsariana, as famílias, as
comunidades e os países mais pobres há muito que sofrem de uma diminuição da
sua capacidade para recuperar dos efeitos a longo prazo das alterações
climáticas, especialmente das secas intensas e frequentes, bem como das crises
económicas e conflitos internos. A UE tem vindo, desde há muitos anos, a
prestar apoio aquando de crises alimentares em África, através da ajuda
humanitária e da ajuda ao desenvolvimento. Nesta base, a Agenda para a Mudança
da UE dará prioridade à cooperação em matéria de agricultura sustentável,
incluindo a salvaguarda dos serviços ecossistémicos e a segurança alimentar e
nutricional no âmbito da futura ajuda ao desenvolvimento a longo prazo da UE. Em consonância com a atenção especial
conferida à resiliência, o apoio ao setor agrícola e às políticas nacionais e
regionais conexas, incluindo a utilização do solo, deverão não só reforçar a
produção, mas garantir, nomeadamente, o melhor funcionamento dos mercados de
produtos alimentares e apoiar a capacitação dos grupos vulneráveis e da
sociedade civil. Neste contexto, a UE está a desenvolver e a
aplicar respostas inovadoras às crises no Corno de África e no Sahel que
deverão proporcionar valiosos ensinamentos para a definição de uma abordagem
mais sistemática e a longo prazo tendo em vista o reforço da resiliência das
populações afetadas. Para tal, é importante reconhecer o papel das mulheres no
aumento da resiliência das famílias e das comunidades afetadas pelas crises.
Nos países instáveis e frágeis, onde a resiliência é, com frequência, mais
fraca, é igualmente importante garantir que as iniciativas políticas têm em
conta a relação entre a segurança e o desenvolvimento, incentivando assim uma
abordagem que promova a coerência e a complementaridade das políticas. 3.1. Apoiar a Resiliência do Corno
de África (SHARE) São vários os fatores que contribuem para a
vulnerabilidade de longa data dos meios de subsistência no Corno de África,
nomeadamente o crescimento demográfico e o aumento da pressão sobre os
recursos, a pobreza rural, a baixa produtividade, a deterioração dos termos de
troca, a insegurança no acesso à terra e à água, a deficiente governação, a
insegurança e a instabilidade geopolítica prolongada. A UE possui uma
experiência considerável de cooperação com parceiros de desenvolvimento no
Corno de África em matéria de agricultura e segurança alimentar e adquiriu
conhecimentos valiosos sobre que abordagens detêm as maiores potencialidades. A seca que atingiu a região em 2011 foi a mais
grave dos últimos 60 anos. Constituiu um choque que transformou uma situação
precária em crise (e na Somália deu origem a situações de fome). A UE e os seus Estados-Membros, que tinham
sido informados pelos avisos do sistemas de alerta precoce em matéria de segurança
alimentar, esforçaram-se por dar uma resposta à medida da dimensão da crise: –
Foi elaborado um quadro analítico conjunto para a
ajuda humanitária e a ajuda ao desenvolvimento que permitiu aos agentes
humanitários e de desenvolvimento trabalhar a partir de um entendimento comum e
definir prioridades conjuntas. –
A UE, no seu conjunto, proporcionou 790 milhões de
EUR em ajuda humanitária em 2011‑2012. Só a Comissão concedeu um montante
de 181 milhões de EUR. Para além das atividades de salvamento de vidas, esta
ajuda contribuiu também para os primeiros passos do processo de recuperação,
por exemplo, através do fornecimento de sementes e de utensílios, da melhoria
da gestão da água e do repovoamento de rebanhos. –
Foi rapidamente decidido um aumento do financiamento
para o desenvolvimento a curto prazo para apoiar a fase de recuperação
imediata. O compromisso da Comissão para o período de 2012-2013 era de 250
milhões de EUR, destinados a apoiar a produção agrícola e pecuária, a nutrição,
a saúde do gado, o abastecimento de água e a gestão dos recursos naturais. Para além da resposta a curto prazo, a UE
passou a aplicar uma abordagem estruturada e a longo prazo para ajudar os
países e as comunidades afetados a recuperar após a seca e a reforçar a sua
capacidade de enfrentar futuras secas. Isto implica: –
O compromisso de trabalhar com e através de
parceiros regionais. A UE e outros doadores bilaterais assistem o secretariado
da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD), a fim de
reforçar a sua capacidade e coordenar e promover iniciativas transfronteiriças
em domínios como o desenvolvimento da pecuária e a gestão dos recursos
naturais. –
O compromisso de trabalhar em estreita colaboração
com outros doadores ativos na região. A comunidade de doadores já iniciou uma
plataforma básica de coordenação, a «Aliança Global de Ação para a Resiliência
e o Crescimento»[8].
Em colaboração estreita com a IGAD, a Aliança Global proporcionou um fórum com
o objetivo de reunir os países parceiros e os doadores ativos no apoio a
resiliência à seca. Um compromisso a longo prazo para abordar os
problemas estruturais e melhorar a resiliência a longo prazo. Em função do
contexto específico a nível nacional e local, vários temas e setores. Estes
poderão incluir a saúde animal e desenvolvimento da pecuária, a gestão dos
recursos naturais, a RRC, o comércio nacional e regional, a nutrição, a
governação, a investigação e a transferência de tecnologias e os fluxos
migratórios, que serão considerados prioridades para o financiamento da UE
durante o período 2014-2020. 3.2. AGIR Sahel: Aliança Global
para a Iniciativa Resiliência da UE (Alliance Globale pour l’Initiative
Résilience-Sahel) Durante as últimas nove campanhas agrícolas, o
Sahel foi atingido por seis crises alimentares diferentes. A região sofre de
subnutrição, com indicadores bem acima dos níveis de alarme. Atualmente, doze
milhões de pessoas estão em risco, o que representa 20 % da população. As
mulheres e as crianças são mais vulneráveis às crises alimentares e económicas,
especialmente durante o período entre ciclos de colheita. Nos últimos anos registaram-se progressos na
África Ocidental graças ao trabalho das instituições e plataformas existentes -
como a Rede de Prevenção das Crises Alimentares (RPCA) e o Comité Permanente
Interestatal de Luta contra a Seca no Sahel (CILSS). Aproveitando os
ensinamentos retirados, foram preparadas abordagens para melhor enfrentar as
crises alimentares. A melhoria do funcionamento dos sistemas de alerta precoce
ajudou os países doadores a melhor antecipar a crise atual. O plano de ação da UE em resposta à crise do
Sahel 2012 ascende a cerca de 500 milhões de EUR (123 milhões de EUR para a
resposta humanitária e 372 milhões de EUR para programas de desenvolvimento). Foi concebida uma abordagem em três fases que
coordena estreitamente a ajuda humanitária e a ajuda ao desenvolvimento da UE.
O plano abrange uma vasta gama de atividades, que vão desde a melhoria do
acesso aos alimentos até ao apoio aos sistemas de alerta precoce dos países
parceiros, o funcionamento de mercado e a proteção dos ecossistemas. Estabelece
a ligação entre os programas de emergência e de desenvolvimento, conjugando o
financiamento de curto prazo com o de médio e longo prazo, a fim de reforçar a
resiliência através de uma abordagem integrada. Enfrentar situações de
emergência ao mesmo tempo que se investe na resiliência exige uma coordenação
dos esforços de assistência, em colaboração com as organizações regionais,
tanto para assegurar a sua coerência e complementaridade como para reduzir a
vulnerabilidade das famílias mais pobres aos choques e combater as causas
fundamentais da insegurança alimentar e nutricional. A parceria «Aliança Global para a
Iniciativa Resiliência no Sahel» (AGIR), lançada pela Comissão em 18 de
junho de 2012, apresenta um roteiro para a resiliência que desenvolve e reforça
as estratégias regionais existentes, tais como a estratégia regional comum da
Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a União
Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA) e o Comité Permanente
Interestatal de Luta contra a Seca no Sahel (CILSS), com o apoio do Clube do
Sahel e da África Ocidental (SWAC). No início de dezembro de 2012 será
realizada em Uagadugu uma reunião de alto nível de todos os Estados
interessados, durante a qual se apresentará um plano de ação regional para
reforçar a resiliência de forma permanente e sustentável no Sahel, elaborado
pelas organizações regionais da África Ocidental e com o apoio da comunidade de
doadores. 4. Aprender com a experiência As iniciativas SHARE e AGIR representam uma
melhoria na forma como a ajuda humanitária e a ajuda ao desenvolvimento
interagem, impulsionando os níveis de assistência a curto prazo, facilitando a
interligação das operações de emergência, reabilitação e desenvolvimento
(IERD), bem como demonstrando o empenhamento da UE em abordar as causas
profundas da insegurança alimentar a longo prazo. As iniciativas centram-se na segurança
alimentar na África subsariana, mas esta abordagem pode ser igualmente aplicada
a outras regiões e a outros tipos de vulnerabilidade (por exemplo, regiões
ameaçadas por inundações, ciclones, secas, sismos, tempestades ou maremotos,
alterações climáticas ou aumento do preço dos alimentos). A abordagem desenvolvida
tem uma série de elementos comuns que a UE procurará replicar nos países em
desenvolvimento mais vulneráveis. Existem três componentes fundamentais para
esta abordagem, que são seguidamente descritas infra em maior pormenor: ·
Antecipar as crises através da avaliação de riscos ·
Centrar os esforços na prevenção e na preparação ·
Melhorar a resposta a situações de crise. 4.1. Antecipar as crises através
da avaliação de riscos Tanto no Corno de África como no Sahel, os
sistemas de alerta precoce apontavam para possibilidade de crises iminentes. Os
sistemas de alerta precoce para a segurança alimentar (como a abordagem
integrada de classificação por fases) foram melhorados, permitindo que os
países parceiros e as instituições regionais possam preparar uma resposta
adequada antes das crises. Do mesmo modo, os sistemas de alerta precoce para
outros riscos como os maremotos, ou para outras regiões, estão também a
funcionar melhor. Estes sistemas de informação devem também
estar interligados com as iniciativas globais neste domínio, como o sistema de
informação sobre mercados agrícolas, estabelecido no contexto do G20. É igualmente necessário estabelecer uma
ligação mais sistemática entre as informações fornecidas e a elaboração de
políticas e o processo de tomada de decisões a nível nacional e regional. Por
exemplo, os dados relativos à subnutrição (infantil), à produção agrícola
(incluindo reservas) e aos mercados (incluindo o preço dos alimentos) deveriam
ser mais bem integrados nas políticas em matéria de segurança alimentar e de
agricultura sustentável. Tal devia refletir-se, em especial, nas
políticas e processos específicos de cada país, como o Programa Integrado para
o Desenvolvimento da Agricultura em África (CAADP). Os planos de investimento
do CAADP não só abordam as dificuldades atuais como antecipam futuras situações
de choque e de stresse e ajudam os países a atenuar os seus efeitos, a
enfrentá-las e a aumentar a resiliência. O
sistema regional de alerta precoce (CILSS/CEDEAO/UEMOA): A rede de prevenção das crises alimentares (RPCA) é uma plataforma
onde os países parceiros, os doadores, as Nações Unidas e as organizações da
sociedade civil centralizam as informações no sentido de proceder a uma análise
conjunta da insegurança alimentar na África Ocidental. Foi de grande utilidade
para fazer soar o alarme nas fases iniciais da atual crise de 2012. Na mesma ótica, a UE estabeleceu a Aliança
Global contra as Alterações Climáticas para reforçar o diálogo e a cooperação
com os países mais afetados por estas alterações. Os sistemas de informação de
alerta precoce e a gestão das catástrofes são elementos importantes neste
contexto. Sistemas
de alerta precoce no Nepal: Em agosto de 2010, o
caudal do rio Rapt ultrapassou os níveis de alerta no distrito de Chitwan. O
sistema de alerta precoce, ao longo do rio, através de uma rede de rádio e de
telefone, permitiu aos comités de gestão das catástrofes das comunidades em
perigo deslocar bens essenciais e móveis para zonas mais elevadas e seguras.
Quando a água atingiu a aldeias, a população já estava em segurança. O alerta
rápido, por conseguinte, reduziu ao mínimo as perdas de vidas e de bens. Bangladeche: O financiamento para o Hospital Universitário de Daca centrou-se na
gestão de situações de elevado número de vítimas, incluindo planos de
emergência, equipamento médico, reserva de medicamentos e atividades de
formação. Como consequência, na sequência de um incêndio que causou 120 mortes,
o hospital foi capaz de salvar a vida de mais de 250 doentes. ASEAN: A nível regional, a Comissão está a apoiar o AADMER (um acordo da
ASEAN relativo à gestão de catástrofes e intervenções de emergência), cujo
objetivo é reforçar a resiliência e reduzir a vulnerabilidade das comunidades e
das instituições locais através do apoio a estratégias que permitam assegurar
uma melhor preparação, atenuação e resposta às catástrofes naturais. 4.2. Centrar os esforços na
prevenção e na preparação A resposta da comunidade internacional e dos
países afetados às crises no Corno de África e no Sahel demonstrou progressos
significativos em termos de capacidade para abordar as consequências das
crises. Todavia, estas crises puseram também em evidência a importância
primordial da prevenção (evitar que chegue a acontecer uma crise) e da preparação
(garantir que uma pessoa, uma família, um país ou uma região está preparado
para gerir os efeitos de um acontecimento adverso). É, por conseguinte, essencial que: –
A longo prazo, os programas nacionais e regionais
abordem as causas profundas da vulnerabilidade. A redução da vulnerabilidade
aos choques só é possível se for integrada nas políticas de desenvolvimento dos
países parceiros. Para desenvolver estes processos é necessário que a análise
de riscos, incluindo a gestão do risco de catástrofes e a gestão de crises
alimentares, seja integrada nas políticas nacionais e regionais. De forma
semelhante, a adaptação às mudanças climáticas e os quadros de ação como os
Programas de Ação Nacionais de Adaptação (PANA) também devem ser integrados nas
políticas nacionais. –
A experiência adquirida com iniciativas como a
SHARE e a AGIR ou com projetos-piloto em matéria de
gestão dos riscos de catástrofe bem-sucedidos, como os apoiados pelo Programa
de Prevenção de Catástrofes da Comissão (DIPECHO), tenha uma maior
divulgação. Um dos desafios consiste em verificar como se podem integrar os
projetos com base comunitária bem-sucedidos nas políticas governamentais
nacionais e regionais. –
Se melhore a governação estruturada em
matéria de gestão de catástrofes, assim como a capacidade das partes
interessadas a nível local e nacional. A existência de estruturas locais
fortes é essencial para atenuar os riscos e garantir a eficácia dos esforços de
prevenção e de preparação, bem como das primeiras operações de resposta. –
As parcerias público-privadas sejam
plenamente utilizadas em determinados contextos, como a recente iniciativa do
G8 «Nova Aliança para a Segurança Alimentar e Nutricional». No caso das crises alimentares, é necessária
uma abordagem integrada que permita abordar as causas profundas da
insegurança alimentar. Em termos de disponibilidade de alimentos,
isto implica a diversificação da produção de alimentos, que poderá vir a ser
limitada pela degradação ambiental e pelas alterações climáticas. O acesso a
produtos alimentares requer mercados funcionais e redes de segurança, tendo
em consideração a importância das reservas, planos de seguro, instrumentos de
armazenagem, acesso ao mercado e aos serviços financeiros por parte dos
agricultores e reservas de emergência. Inclui também investimentos nas
infraestruturas rurais e na investigação e a transferência de tecnologias. Numa
perspetiva a longo prazo, o apoio à agricultura sustentável é essencial para
criar capacidade de resiliência na África Subsariana, onde o setor emprega 60 %
da população, designadamente os grupos mais vulneráveis. O Programa relativo a uma rede de segurança
para proteger a produção na Etiópia (PSNP) fornece ensinamentos valiosos.
Organiza transferências sob a forma de alimentos ou de numerário para as famílias
mais vulneráveis no país, a troco da participação em obras públicas. O PSNP é o maior regime de transferência
social na África Subsariana e apresenta uma boa relação custo-eficácia (cerca
de um terço do custo) em comparação com as intervenções humanitárias. Lidar
com as crises latentes de subnutrição infantil para reduzir a vulnerabilidade
dos adultos de amanhã: A fome e a subnutrição
matam cerca de 2,6 milhões de crianças por ano. A subnutrição afeta uma em cada
três crianças nos países em desenvolvimento. Muitas vezes o problema começa
antes do nascimento devido à subnutrição da mãe. A subnutrição é uma das
causas profundas da vulnerabilidade, especialmente para as crianças até aos
dois anos. Atrasa o desenvolvimento físico e intelectual, reduzindo assim
a capacidade dos adultos de amanhã para enfrentar acontecimentos adversos.
Além disso, custa a muitos países em desenvolvimento até 2-3 % do seu produto
interno bruto anual, prorrogando o ciclo da pobreza e impedindo o crescimento
económico. A UE apoia os esforços empreendidos pelos parceiros para reduzir
subnutrição a curto e a longo prazo. São necessárias medidas em vários setores
como a saúde, a agricultura, a água, o saneamento, o crescimento económico e a
educação. A UE apoia o movimento SUN (Scaling Up Nutrition), que
proporciona um enquadramento para a liderança dos países parceiros. Luta
contra a seca no norte do Quénia. Durante a seca
de 2011, 3,7 milhões de quenianos ficaram em situação de necessidade imediata
de alimentos, água potável e saneamento básico. Ao abrigo da SHARE, a UE está a
intensificar o seu apoio, a fim de impulsionar a recuperação e o reforço da
resiliência através da prestação de assistência para racionalizar o sistema de
alerta precoce do Quénia; do apoio institucional ao Ministério do norte do
Quénia; do apoio à autoridade nacional para a gestão de secas (NDMA),
responsável pela gestão de um fundo para catástrofes e emergências (NDDCF); do
reforço das capacidades das autoridades locais para gerir uma resposta rápida;
e de projetos para melhorar as condições de vida a nível comunitário que
aumentarão as oportunidades económicas. Espera-se que a existência de
instituições mais fortes e o aumento dos investimentos em terras áridas por
parte do Governo do Quénia melhorem a preparação do país para melhor lidar com
o impacto de crises semelhantes. 4.3. Reforçar a resposta a
situações de crise Recorrendo, nomeadamente, à experiência
adquirida no Corno de África e no Sahel, os seguintes elementos poderão ajudar
a melhorar o impacto das respostas às crises: –
A elaboração de um quadro analítico comum pelos
intervenientes na ajuda humanitária e na ajuda ao desenvolvimento que: ·
identifique as causas profundas da crise, bem como
o seu impacto preciso sobre as populações mais afetadas; ·
avalie as intervenções em curso para ver se as
causas profundas estão a ser abordadas e também para verificar se há lacunas na
assistência que está a ser prestada; ·
identifique os domínios, tanto em termos de setores
como de regiões geográficas, em que o reforço da capacidade de resiliência
possa ter um maior impacto; ·
defina prioridades estratégicas a curto prazo
(recuperação rápida) e a longo prazo, no âmbito de uma «abordagem da
resiliência» coerente. –
É necessário um aumento do financiamento a curto
prazo para apoiar a fase de recuperação rápida. As iniciativas recentes
sublinham a necessidade de um maior grau de flexibilidade na programação para
reagir à rápida evolução das necessidades, sem reduzir as atividades de médio e
longo prazo em curso que visam abordar as causas profundas. Devem ser
consideradas novas modalidades da ajuda, tais como os fundos fiduciários da UE,
para enfrentar situações de emergência ou pós-emergência. –
A maioria das crises ultrapassa fronteiras. É
necessário reforçar a capacidade das organizações regionais para que se
possam desenvolver iniciativas transfronteiriças e promover a integração
regional. –
Para as crises graves, convém estabelecer
estruturas simples que permitam a coordenação dos doadores e um diálogo
estruturado com os países parceiros e as organizações regionais. É
necessário definir e formalizar quem faz o quê, com base na vantagem
comparativa de cada interveniente num determinado contexto. Tanto os agentes do
desenvolvimento como os da ajuda humanitária devem participar ativamente. –
Encontrar intervenções a curto prazo que tenham um
impacto a longo prazo. Embora as respostas a curto prazo e a assistência
humanitária em especial se centrem principalmente no salvamento de vidas e na
proteção de bens, essas atividades podem ter também um impacto a longo prazo.
Por exemplo, passar da ajuda alimentar para transferências de numerário pode
ter um efeito a longo prazo em termos de incentivo ao mercado local e de
financiamento de obras públicas que possam diminuir a probabilidade de futuras
catástrofes ou mitigar o seu impacto. Estes tipos de intervenção devem ser
identificados e classificados por ordem de prioridade. –
Quando existirem conflitos violentos, a estratégia
de resiliência e a abordagem de política e de segurança mais vasta da UE devem
ser coerentes e apoiar-se mutuamente, ser desenvolvidas sinergias ao nível dos
instrumentos, designadamente os instrumentos da Política Comum de Segurança e
Defesa e o Instrumento de Estabilidade. Financiamento
flexível da UE a título da Facilidade Alimentar, dotada de 1 000 milhões de
EUR, da AFSI e do V-FLEX: a crise dos preços dos
alimentos de 2007-2008 deu lugar a uma resposta de uma escala sem precedentes
por parte da comunidade internacional. A UE foi o primeiro doador a tomar
medidas proativas e anunciou uma Facilidade Alimentar de 1 milhão de EUR, o que
demonstra a capacidade da UE de reagir atempadamente e em grande escala. Um ano
mais tarde, em 2009, os doadores prometeram 22 mil milhões de USD em apoios
para a agricultura sustentável e a segurança alimentar (a iniciativa de
segurança alimentar de L'Aquila, AFSI). A UE reforçou a ajuda com 3,8 mil
milhões de USD adicionais. Existem outros mecanismos para os países de África,
das Caraíbas e do Pacífico (ACP): o FLEX (flutuação das receitas de exportação)
assiste os governos subitamente confrontados com perdas de receitas de
exportação e o mecanismo de Vulnerabilidade FLEX (V-FLEX), concebido para
ajudar os países mais afetados pela recessão económica de 2009 devido à sua
limitada capacidade de resiliência. Este instrumento atuou preventivamente, com
base em previsões de perdas de receitas orçamentais, com ajustamentos relativos
à vulnerabilidade, agindo em contraciclo para colmatar as lacunas de
financiamento nacionais. 5. 10 medidas para melhorar a resiliência
em países expostos à insegurança alimentar e a catástrofes 1. A resiliência só pode ser
construída a partir da base. Por conseguinte, o ponto de partida para a
abordagem da UE em matéria de resiliência constitui o reconhecimento inequívoco
do papel dirigente dos países parceiros. A UE adaptará o seu apoio às políticas
e prioridades dos parceiros, em conformidade com os princípios da eficácia da
ajuda. 2. As ações para reforçar a
resiliência devem basear-se em metodologias sólidas de avaliação dos riscos e
da vulnerabilidade. Tais avaliações deverão servir de base para a elaboração de
estratégias nacionais de resiliência, bem como para a conceção de projetos e
programas específicos. A UE apoiará o desenvolvimento de estratégias nacionais
de resiliência no âmbito de estratégias de desenvolvimento mais amplas. A UE
colaborará com os países parceiros e principais intervenientes internacionais
no sentido de melhorar as metodologias de desenvolvimento de avaliações
subjacentes a essas estratégias. A fim de assegurar a eficácia, a UE criará um
quadro para medir o impacto e os resultados do seu apoio à resiliência. 3. Em países que enfrentam
crises recorrentes, o reforço da resiliência será um objetivo central da
assistência externa da UE. Os programas financiados pela União Europeia serão
baseados numa avaliação operacional comum preparada por agentes humanitários e
intervenientes no processo de desenvolvimento e que abrangerá intervenções de
médio a longo prazo. Centrar-se-ão nas causas subjacentes às crises,
nomeadamente através do apoio a atividades de prevenção e de preparação. A UE
trabalhará estreitamente com os países parceiros com o objetivo de desenvolver
capacidades para elaborar e implementar estratégias e planos de gestão para a redução
de catástrofes a nível nacional e regional. 4. A Comissão incluirá
sistematicamente a resiliência como elemento dos seus planos de execução da
ajuda humanitária. Por outro lado, envidará esforços para uma programação
conjunta das ações relacionadas com a resiliência no âmbito da sua ajuda
humanitária e ao desenvolvimento, de modo a assegurar a máxima
complementaridade e garantir que as medidas a curto prazo preparem o terreno
para intervenções a médio e a longo prazo. 5. A flexibilidade será fundamental
para responder às necessidades dos países afetados por catástrofes. A Comissão
continuará a assegurar a máxima flexibilidade na implementação dos seus
programas de ajuda humanitária. Relativamente ao financiamento do
desenvolvimento, em momentos de crises imprevistas e de grandes catástrofes, a
Comissão procurará assegurar a máxima flexibilidade na mobilização de fundos
não programados. Além disso, a Comissão introduzirá flexibilidade na conceção
dos programas, de modo a permitir uma ação rápida e atempada. A UE ponderará a
utilização de fundos fiduciários para intervir em situações de emergência ou
pós-emergência. 6. Nos seus esforços para
melhorar a resiliência nos países frágeis ou afetados por conflitos, a UE
prosseguirá uma abordagem que incida também sobre aspetos de segurança e do seu
impacto sobre a vulnerabilidade das populações. Tal incluirá um diálogo
político ativo com os países parceiros e as organizações da região em causa. 7. A UE procurará reproduzir
iniciativas existentes tais como a SHARE e a AGIR, bem como projetos
bem-sucedidos de redução do risco de catástrofes (RRC). Partilhará e trocará
ensinamentos com os seus parceiros a fim de multiplicar e expandir as
abordagens mais bem-sucedidas, com o objetivo de os incorporar nas estratégias
nacionais de resiliência. A Comissão examinará regularmente os progressos
realizados em matéria de resiliência, analisando, em especial, a programação,
as metodologias e os resultados. 8. A UE promoverá abordagens
inovadoras para a gestão dos riscos. A colaboração com os setores dos seguros e
de resseguro é uma via particularmente promissora. No início de 2013, a
Comissão apresentará um Livro Verde sobre o papel dos seguros na gestão das
catástrofes. 9. No caso de países atingidos
por crises recorrentes, a UE trabalhará com os governos dos países de
acolhimento, outros doadores, organizações regionais e internacionais e demais
partes interessadas para criar plataformas a nível nacional que assegurem o
intercâmbio de informações e a coordenação a curto, médio e longo prazo das
ações de ajuda humanitária e de ajuda ao desenvolvimento, a fim de reforçar a
resiliência. 10. A UE promoverá a resiliência
nas instâncias internacionais, incluindo o G8, o G20, o Comité da Segurança
Alimentar Mundial (CFS), as Convenções do Rio, o processo de revisão dos
Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, o desenvolvimento de objetivos de
desenvolvimento sustentável e o debate sobre o acompanhamento do Quadro de Ação
de Hyogo para 2005-2015. A resiliência figurará como um dos temas prioritários
nas suas parcerias com organizações como a FAO, o FIDA e o PAM, bem como a
UNISDR, o Banco Mundial e organizações da sociedade civil. No primeiro trimestre de 2013, a Comissão
elaborará um plano de ação a fim de definir a via a seguir para aplicação
destes princípios. [1] COM (2011) 637, tal como aprovada pelas Conclusões do
Conselho de 14 de maio de 2012. [2] COM (2010) 127 final [3] COM (2009) 147 final. Livro Branco - Adaptação às
alterações climáticas: para um quadro de ação europeu [4] Estratégia da UE de apoio à redução do risco de
catástrofes nos países em desenvolvimento COM (2009) 84 de 23 de fevereiro de
2009. Resposta da UE às situações de fragilidade: Intervir em contextos
difíceis, em prol do desenvolvimento sustentável, da estabilidade e da paz
COM(2007)643 de 25 de outubro de 2007. [5] Documento de trabalho dos serviços da Comissão SEC(2012)
102 de 11 de abril de 2012. [6] Alliance globale pour l'Initiative
Résilience (Sahel) –
http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/12/613&format=HTML&aged=0&language=EN& [7] Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações
Climáticas, Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica e
Convenção das Nações Unidas de combate à Desertificação [8] O âmbito da Aliança abrange a região do Grande Corno:
Etiópia, Quénia, Uganda, Somália, Jibuti, bem como o Sudão e o Sudão do Sul. O
secretariado é assegurado pela USAID.