ÍNDICE

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Relatório de avaliação intercalar do Programa Erasmus Mundus II (2009-2013)

1........... INTRODUÇÃO............................................................................................................ 3

2........... CONTEXTO DA AVALIAÇÃO EXTERNA................................................................ 3

3........... A AVALIAÇÃO EXTERNA......................................................................................... 4

3.1........ Os critérios da avaliação................................................................................................. 4

3.2........ Metodologia................................................................................................................... 4

3.3........ Conclusões do avaliador................................................................................................. 4

3.3.1..... Novidades do EM II:...................................................................................................... 4

3.3.2..... Outras conclusões gerais................................................................................................. 6

3.3.3..... Pertinência...................................................................................................................... 6

3.3.4..... Eficácia.......................................................................................................................... 6

3.3.5..... Sustentabilidade.............................................................................................................. 7

3.3.6..... Eficiência........................................................................................................................ 7

3.3.7..... Gestão do programa: conceção e estrutura...................................................................... 8

4........... PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES DA AVALIAÇÃO EXTERNA........................... 9

4.1........ Recomendações gerais em matéria de relevância:............................................................ 9

4.2........ Recomendações gerais relevantes em matéria de eficácia:................................................ 9

4.3........ Recomendações gerais em matéria de sustentabilidade:.................................................... 9

4.4........ Recomendações gerais em matéria de eficiência:.............................................................. 9

5........... CONCLUSÕES DA COMISSÃO.............................................................................. 10

1.           INTRODUÇÃO

A avaliação intercalar do programa Erasmus Mundus II (EM) foi lançada pela Comissão Europeia, de acordo com as exigências da Decisão n.º 1298/2008/CE (Erasmus Mundus) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008[1]. O objetivo da presente avaliação consistia em examinar a pertinência, a eficácia, a sustentabilidade e a eficiência do programa, com uma atenção especial para as novidades introduzidas na fase II do programa. A avaliação abrangeu todas as três ações (Ação 1, ação 2 e ação 3) durante o período de execução de 2009-2011.

A avaliação foi conduzida pelo Grupo Diretor, com membros provenientes de direções-gerais da Comissão Europeia (Educação e Cultura; Desenvolvimento e Cooperação – EuropeAid e Alargamento), do Serviço Europeu para a Ação Externa e da Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura, todos eles envolvidos no programa EM. O texto integral da avaliação pode ser obtido através do link http://ec.europa.eu/dgs/education_culture/evalreports/index_en.htm.

O presente relatório de avaliação intercalar é apresentado em conformidade com o artigo 13.º da Decisão EM. Baseia-se nas conclusões da avaliação intercalar do EM II sobre os resultados obtidos e os aspetos qualitativos da execução do programa. Expõe a posição da Comissão sobre as principais conclusões e recomendações da avaliação intercalar. Essas conclusões e recomendações baseiam-se em inquéritos e entrevistas aprofundados realizados junto dos participantes no programa EM e das principais partes interessadas.

2.           CONTEXTO DA AVALIAÇÃO EXTERNA

O programa EM II (2009 – 2013) tem por objetivo reforçar a qualidade do ensino superior europeu, ajudar a melhorar as perspetivas de carreira dos estudantes e promover o diálogo e a compreensão entre povos e culturas através da cooperação internacional, e ainda contribuir para o desenvolvimento sustentável de países terceiros na área do ensino superior, em conformidade com os objetivos de política externa da UE.

O programa EM tem um orçamento superior a 950 milhões de euros, com cerca de 494 milhões de euros afetados às ações 1 e 3, a partir do orçamento da UE em matéria de educação, e 460 milhões de euros afetados à Ação 2, a partir de uma série de diferentes instrumentos de financiamento.

Estrutura do programa: O programa EM II (2009-2013) foi executado através das seguintes ações:

– Ação 1: programas conjuntos EM de qualidade excecional a nível de mestrado e doutoramento, incluindo bolsas de estudo/bolsas para participação nos programas;

– Ação 2: parcerias EM entre instituições de ensino superior europeias e de países terceiros, incluindo a atribuição de bolsas de estudo e de bolsas para a mobilidade a todos os níveis académicos. Esta ação substitui o antigo regime «Janela de Cooperação Externa»;

– Ação 3: promoção do ensino superior europeu através de projetos que reforcem a atratividade da Europa enquanto destino de estudos e centro de excelência a nível mundial.

Novidades do EM II: No quadro da fase II, o âmbito do programa EM foi alargado, passando a integrar as seguintes novas grandes dimensões:

– Alargamento dos programas conjuntos ao nível do doutoramento;

– Concessão de bolsas a estudantes europeus;

– Integração do regime «Janela de Cooperação Externa» no programa EM, a título da Ação 2 e alargamento do seu âmbito de aplicação;

– Participação das instituições de ensino superior de países terceiros nos programas conjuntos EM.

3.           A AVALIAÇÃO EXTERNA

3.1.        Os critérios da avaliação

Na sequência de um concurso público[2], o Public Policy and Management Institute (PPMI) foi selecionado para realizar a avaliação. O período abrangido pela avaliação intercalar estendeu-se de 2009 a 2011, tendo sido publicados neste período alguns convites à apresentação de candidaturas com vista à execução do programa.

A avaliação intercalar teve por objetivo fornecer respostas às perguntas de avaliação relacionadas com a pertinência e utilidade, eficiência, eficácia, sustentabilidade e valor acrescentado do programa para a União Europeia.

No que diz respeito a cada uma das questões de avaliação, a avaliação intercalar apresentou recomendações concretas sobre a forma como a lógica, os objetivos, a conceção, a execução e os resultados podem ainda ser melhorados do ponto de vista da Comissão, dos beneficiários e dos candidatos potenciais.

3.2.        Metodologia

A metodologia aplicada tem início, em primeiro lugar, com um conjunto de 45 perguntas de avaliação e subperguntas/perguntas operacionais. Para responder às perguntas, foram definidos indicadores e critérios explícitos de apreciação.

3.3.        Conclusões do avaliador

3.3.1.     Novidades do EM II:

- Os programas conjuntos de doutoramento do EM:

Os programas conjuntos de mestrado e de doutoramento financiados pela Ação 1 tinham um valor acrescentado considerável, facilitando o êxito de diplomados quando procuram emprego e/ou mais lugares de investigador. A experiência internacional e as competências interculturais podem ser consideradas como os ativos mais importantes que distinguiram os estudantes EM de outros licenciados. A inclusão da cooperação em matéria de doutoramento e de pós-doutoramento no quadro do EM II foi uma das inovações mais frutuosas da fase II, atraindo a participação de um grande número de instituições de ensino superior de prestígio.

- A nova Ação 2 do EM

A inclusão da Ação 2, com objetivos específicos relacionados com a cooperação com países terceiros, foi efetuada no quadro de uma conceção do programa que incidia sobre o potencial conflito entre o desenvolvimento sustentável de países terceiros (Ação 2) e a promoção da excelência (Ação 1). Desta forma, o EM II foi concebido com o objetivo de evitar a «fuga de cérebros». Esta nova ação inclui duas vertentes: uma para os países em desenvolvimento (vertente 1) e outra para os países industrializados (vertente 2).

As entrevistas com beneficiários institucionais e individuais, bem como os estudos de casos, sugerem que os objetivos em matéria de cooperação e de excelência foram mais complementares do que contraditórias. Os beneficiários de países terceiros apreciam o grande impacto positivo da cooperação sobre as capacidades das instituições de ensino superior dos respetivos países. No entanto, as partes interessadas de países terceiros salientaram a necessidade de reforçar a reciprocidade entre as instituições de ensino superior da UE e dos países terceiros.

- Concessão de bolsas a estudantes da União Europeia;

De um modo geral, esta nova fase do programa EM ofereceu valor acrescentado aos estudantes da UE quando procuram emprego ou mais lugares de investigador (dado que anteriormente tal acontecia apenas para estudantes de países terceiros). A experiência internacional e as competências interculturais são ativos importantes do EM que atualmente também beneficiam os estudantes da UE.

Contudo, no quadro da Ação 1, as bolsas para os estudantes europeus podem ser consideradas as novidades menos bem sucedidas do programa (as bolsas da categoria B para estudantes da UE não foram suficientemente valiosas para atrair estudantes). Além disso, sugere-se que a existência de informações adequadas é crucial para atrair estudantes europeus.

Atrair estudantes europeus para a mobilidade da Ação 2 foi também um desafio. Contudo, os representantes entrevistados das instituições parceiras na Ação 2, vertente 2 (países industrializados), mostraram-se firmemente convictos de que a mobilidade de, e para, países terceiros industrializados deve continuar a figurar nos futuros programas EM, uma vez que apoia a excelência e oferece grandes oportunidades para criar relações com instituições de ensino superior das economias importantes de todo o mundo.

- Permitir a instituições de ensino superior de países terceiros participar na Ação 1 do programa, enquanto parceiros de pleno direito

Esta novidade ofereceu às instituições de ensino superior de países terceiros oportunidades de fazerem parte dos consórcios de conceção transeuropeia de programas conjuntos.

A cooperação entre instituições de ensino superior da UE e não europeias é entravada pela diversidade de sistemas nacionais de ensino superior. A participação de instituições de ensino superior não europeias no programa EM é dificultada por questões regulamentares e de governação, recursos limitados e características específicas relacionadas com as várias áreas temáticas. As instituições de ensino superior não pertencentes à UE e os parceiros da UE têm abordado obstáculos ligados à diversidade dos sistemas nacionais, questões administrativas, coordenação a nível de consórcio, atribuição ou diplomas comuns e a diversidade de custos de educação em todo o consórcio. Em termos gerais, os desafios foram superados numa base ad hoc, mas no futuro serão necessárias mais medidas sistémicas para resolver essas questões.

No programa EM II, os beneficiários institucionais mostraram-se entusiastas quanto ao impacto do programa no reforço dos laços internacionais entre as instituições europeias e as instituições de países terceiros. Os exemplos demonstraram claramente a utilidade do programa para internacionalizar os sistemas de ensino superior dos países participantes (aumentando as oportunidades de cooperação internacional inter-institucional).

3.3.2.     Outras conclusões gerais

A presente avaliação intercalar foi útil para conhecer melhor os objetivos finais dos beneficiários do programa EM II:

– Os beneficiários da Ação 1 argumentaram que a excelência em matéria de ensino e investigação foi o principal objetivo dos seus projetos selecionados.

– Os beneficiários da Ação 2 – vertente 1 sublinharam a cooperação, a mobilidade e o reforço de capacidades.

– As partes interessadas participantes na Ação 2 – vertente 2 sugeriram que a excelência académica foi a principal motivação das instituições envolvidas.

O programa EM contribuiu para reforçar a vantagem competitiva da Europa no que respeita ao ensino superior, ajudando os sistemas de ensino superior a proporcionarem uma imagem mais homogénea no quadro dos programas conjuntos.

Os objetivos do EM II estavam em consonância com as iniciativas e as prioridades políticas da UE. No entanto, no futuro, o EM II pode reforçar a sua tónica na empregabilidade dos jovens, o que é salientado na Estratégia Europa 2020. O programa oferece competências de carreira valiosas para licenciados, mas a empregabilidade real manteve-se desigual em termos de regiões e áreas temáticas.

3.3.3.     Pertinência

Os objetivos do EM II continuaram a ser altamente pertinentes, mesmo que as necessidades enfrentadas pelos grupos-alvo e as partes interessadas sejam bastante diversos. Ambos os programas conjuntos (Ação 1) e mobilidade (Ação 2) contribuem para a promoção da excelência, da criação de capacidades e do desenvolvimento da cooperação internacional.

Os beneficiários de países terceiros sublinharam o potencial do programa para contribuir para o reforço das capacidades das suas instituições de ensino superior. O risco da «fuga de cérebros» de países terceiros continua a existir, mas as partes interessadas dos países terceiros também sugeriram que o elemento de desenvolvimento poderia ser reforçado através da garantia de relações mais equilibradas e recíprocas entre participantes da UE e de países terceiros.

O EM II foi estreitamente associado e complementou outros programas da UE, nomeadamente: Programa Aprendizagem ao Longo da Vida, Tempus, Alfa, Edulink e ações Marie Curie.

3.3.4.     Eficácia

Apesar de o programa ter contribuído para políticas estratégicas da UE, o seu impacto sobre o processo de Bolonha foi misto e variado nos diferentes países. A contribuição foi muito significativa em alguns países terceiros, nomeadamente nos países vizinhos, e em especial no domínio da legislação necessária para o reconhecimento de diplomas conjuntos e de mecanismos de reconhecimento de créditos. Reconhece-se, no entanto, que é necessário envidar um esforço adicional nestas questões no âmbito da UE e em países terceiros.

Globalmente, o programa contribui de forma significativa para reforçar a orientação internacional de instituições participantes, mas o processo deve ser visto no contexto de uma maior colaboração internacional e ter em conta as diferentes situações existentes em instituições de ensino superior. O programa tem sido considerado como uma iniciativa de «poder discreto» tendente a mudar atitudes e opiniões dos decisores políticos e das partes interessadas. Nalguns casos, os participantes no EM II já tinham compromissos de longo prazo em matéria de cooperação internacional.

Em termos globais, no que se refere às dificuldades encontradas, a avaliação identificou três conjuntos de obstáculos relacionados com a mobilidade: 1) obstáculos relacionados com a diversidade dos sistemas nacionais de ensino superior; 2) obstáculos relacionados com a conceção do programa; 3) obstáculos relacionados com a carga administrativa e o cofinanciamento (os consórcios EM normalmente confiam a administração centralizada e a gestão às suas instituições de coordenação. Essas instituições tentam assegurar a eficácia administrativa e financeira, que inclui a identificação de possíveis fontes de cofinanciamento).

3.3.5.     Sustentabilidade

As instituições participantes eram geralmente altamente internacionalizadas e tinham membros do pessoal responsáveis pela gestão dos projetos internacionais, mas quase metade dos beneficiários declararam que não dispunham de recursos humanos para fazer face à carga de trabalho do projeto conjunto EM. As instituições participantes estavam, em geral, preparadas para a eliminação progressiva do financiamento da UE, mas esperavam que tal fosse gradual.

O rótulo EM permitiu às instituições, que têm grande qualidade no respetivo domínio mas não têm prestígio a nível internacional, aceder ao financiamento externo e obter um reconhecimento mais fácil dos seus cursos. Permitir aos beneficiários anteriores manter o rótulo no final do período de financiamento reforçaria a sustentabilidade dos seus cursos.

A promoção do programa e a exploração dos resultados podem melhorar a sustentabilidade dos projetos EM. A EMA (associação de estudantes do EM) está particularmente motivada e ativa na promoção do programa e no desenvolvimento da identidade dos licenciados EM. As suas atividades de divulgação assumiram, na sua maioria, a forma de promoção do programa, em vez de promover a Europa enquanto destino de estudo.

3.3.6.     Eficiência

O programa foi executado de modo eficaz. A avaliação mostra os seguintes elementos relativos à eficiência do programa:

- A maior parte dos resultados previstos do programa devem ser alcançados até 2013, com um custo mais baixo do que o inicialmente previsto.

- Os resultados do programa foram realizados com custos análogos ou mesmo inferiores aos dos regimes de bolsas de estudos semelhantes. Globalmente, a análise sugere que conseguir os mesmos resultados com menos financiamento não era problemático, dado que o programa foi executado eficazmente em termos de orçamento e de resultados alcançados.

- Na segunda fase do EM, foram criadas ferramentas administrativas relevantes, como o cálculo de custos incorridos com base em montantes fixos. Apesar de o número de relatórios de atividades ter sido reduzido durante a execução do programa, os beneficiários avaliaram a sua participação no EM como onerosa.

3.3.7.     Gestão do programa: conceção e estrutura

Os beneficiários do programa avaliaram positivamente a preparação e a execução dos projetos EM, exceto em relação à grande carga de trabalho administrativo. Os beneficiários sugeriram que eram possíveis novas medidas de simplificação (por exemplo, relatórios de atividade), incluindo a substituição da abordagem da recandidatura anual.

O acompanhamento e a avaliação dos projetos foram essencialmente quantitativos. Para o futuro, o potencial do projeto de avaliação da qualidade EM (EMQA) também pode ser aplicado para avaliar melhor a qualidade dos programas conjuntos com a participação de peritos.

Os beneficiários estavam satisfeitos com os serviços da Agência de Execução (EACEA) e com as informações e orientações fornecidas pelas estruturas nacionais, os gabinetes nacionais Tempus e as delegações da UE. Embora os mecanismos de seleção dos projetos fossem eficientes, as baixas taxas de sucesso no caso de algumas ações e vertentes reduziram a confiança dos grupos-alvo na transparência da seleção de projetos.

A partilha de responsabilidades entre DG na execução das ações 1 e 2, bem como a falta de um comité único responsável por todo o programa, não contribui para o desenvolvimento de sinergias entre as ações do programa. No entanto, as deficiências em matéria de coordenação estratégica são, em certa medida, compensadas pela boa coordenação a nível operacional, visto que a administração de todas as ações é da responsabilidade de uma única unidade da Agência de Execução (EACEA - Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura).

É necessário nomear um comité único (incluindo representantes da DG EAC, DG DEVCO e de outras direções-gerais e serviços da Comissão Europeia) para dirigir o programa após 2013.

4.           PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES DA AVALIAÇÃO EXTERNA

Recomendações gerais

4.1.        Recomendações gerais em matéria de relevância:

De acordo com as recomendações da avaliação geral, a relevância pode ser reforçada através de objetivos do programa mais equilibrados e de ligações reforçadas entre o EM e outros programas da UE no domínio do ensino superior.

4.2.        Recomendações gerais relevantes em matéria de eficácia:

A fim de melhorar a eficácia, as recomendações da avaliação são dirigidas às seguintes questões fundamentais: empregabilidade; equilíbrio do programa entre objetivos em matéria de excelência, reforço da capacidade e participação geográfica, incluindo empregadores; facilitar o procedimento de obtenção de vistos e identificação das melhores práticas.

Em relação à empregabilidade, as atividades do programa podem ser mais abertas à mobilidade internacional e à cooperação no domínio do ensino profissional prestado por instituições de ensino superior para a formação de profissionais altamente qualificados.

Manter e reforçar o equilíbrio entre os objetivos do programa em matéria de excelência, desenvolvimento de capacidades e representação geográfica. Devem ser dados incentivos para abranger um leque mais vasto de instituições dos países candidatos e potenciais candidatos no programa, assim como para reforçar as suas capacidades, a fim de garantir uma mobilidade equilibrada.

Devem ser reforçadas as boas práticas que incluam empregadores, sendo necessário desenvolver ações de sensibilização nos países candidatos e potenciais candidatos.

Uma vez que os principais entraves estão relacionados com questões administrativas, é importante que a DG EAC continue a apoiar a ação da Comissão Europeia para facilitar o procedimento de obtenção de vistos para os beneficiários dos programas de mobilidade europeus, atualmente aplicado através da emissão de diretivas.

As boas práticas devem ser integradas para candidatos e beneficiários.

4.3.        Recomendações gerais em matéria de sustentabilidade:

Garantir a sustentabilidade é uma grande preocupação partilhada pelos beneficiários do EM. As recomendações em matéria de sustentabilidade estão relacionadas com uma melhor utilização dos limitados recursos financeiros da UE. A partilha de boas práticas e um programa mais integrado também podem ser úteis.

Apesar de existir um risco de dependência em relação ao financiamento da UE, também é verdade que os pedidos de financiamento de outros instrumentos exigem redes universitárias com maturidade e em expansão, contribuindo assim para a excelência dos cursos e a formação de parcerias.

É importante partilhar boas práticas para ajudar os parceiros a reforçar os seus mecanismos de reconhecimento e poupar recursos necessários ao seu desenvolvimento.

4.4.        Recomendações gerais em matéria de eficiência:

De acordo com as recomendações da avaliação intercalar, a eficiência do programa pode ser reforçada através de um maior equilíbrio entre ações (nomeadamente ligando as dotações financeiras para cada ação a objetivos políticos claramente identificados, que tomem em devida consideração as necessidades específicas de diferentes regiões do mundo na definição das prioridades temáticas, do nível de intervenção – pré-graduado, mestrado, doutoramento em relação à mobilidade de créditos, etc., melhorar o acompanhamento e a avaliação de projetos futuros e racionalizar a promoção do programa.

Reconsiderar o equilíbrio entre diferentes ações e as suas vertentes no programa após 2013, em sintonia com objetivos políticos claramente identificados e com vista a maximizar as oportunidades de sucesso.

Melhorar o acompanhamento e a avaliação dos projetos futuros através de um maior equilíbrio entre avaliação qualitativa e quantitativa, envolvendo peritos no terreno nas visitas de acompanhamento e de avaliação do projeto. Prosseguir o projeto de avaliação da qualidade EM e reforçar os seus laços com o acompanhamento do projeto.

Racionalizar a promoção do programa através de diferentes ações do programa após 2013, mantendo-se o atual quadro institucional que envolve a Agência Executiva, as estruturas nacionais e as delegações da UE.

5.           CONCLUSÕES DA COMISSÃO

A Comissão concorda com a avaliação global do avaliador de que o programa EM II tem prestado um forte apoio e dado um importante contributo para o processo de internacionalização do Espaço Europeu do Ensino Superior.

O programa continua a ser extremamente importante para promover a excelência, a cooperação internacional, a mobilidade e o reforço da capacidade académica. Durante a primeira metade do programa EM (2009 – 2011), o programa demonstrou a sua eficácia no reforço da orientação da estratégia internacional das instituições participantes, proporcionando simultaneamente a sustentabilidade das atividades estratégicas de constituição de redes. A avaliação intercalar do EM revela um programa que foi executado de modo eficaz com uma muito boa relação custo/benefício.

As três ações do programa apresentaram excelentes resultados para os estabelecimentos de ensino superior, os estudantes e os académicos dos Estados-Membros da UE e de países terceiros. A Ação 1 contribuiu para melhorar a excelência do ensino e da aprendizagem, bem como para apoiar as redes institucionais.

A Ação 2 do EM II – parcerias - foi importante no apoio à cooperação internacional no domínio do ensino superior e bastante eficiente no que se refere à inclusão de instituições de países terceiros como membros de parcerias internacionais que apoiam a mobilidade académica.

A Ação 3 do EM II foi eficaz para dar coerência e sustentabilidade a todo o programa.

O EM II foi concebido de modo a incluir 4 novidades tendentes a superar diversas deficiências, lacunas e insuficiências observadas na fase anterior (2004 - 2008). Mesmo se a novidades carecem de aperfeiçoamentos, o resultado global é altamente positivo, nomeadamente no que se refere à integração da nova Ação 2, à participação mais ativa de parceiros de países terceiros em consórcios e nas bolsas de estudos oferecidas a estudantes da União Europeia.

A Comissão toma nota das conclusões da presente avaliação a favor de melhorias suscetíveis de serem introduzidas durante a segunda metade do programa e nos anos seguintes.

Em especial, a Comissão congratula-se com a recomendação 4.1, no sentido de reforçar a importância do reforço das relações entre o EM e outros programas da UE no domínio do ensino superior. Essa recomendação reflete em grande medida a opção preferida identificada na avaliação de impacto sobre a dimensão internacional das ações em matéria de ensino superior do futuro programa integrado para o período de 2014-2020. Essa opção (com base na qual a Comissão elaborou a sua proposta para o futuro programa integrado Erasmus para Todos – programa para o ensino, a formação, a juventude e o desporto) destina-se a reforçar os objetivos e maximizar o impacto através da concentração e de uma arquitetura racionalizada. A utilização dessa opção na conceção do futuro programa integrado deve criar as ligações necessárias no âmbito de programas internos (entre o programa Erasmus e o Erasmus Mundus) e entre as políticas internas e externas e os programas no domínio do ensino superior (Erasmus Mundus, Tempus, EDULINK, Alfa, Atlantis, etc.). Espera-se também que reforce as ligações entre mobilidade e parcerias (incluindo o reforço das capacidades e medidas de apoio a políticas) e preste apoio para aumentar a qualidade geral e a importância do ensino superior, reforçando os laços entre políticas e programas, acompanhando as universidades na sua estratégia de internacionalização e na modernização do ensino superior nos países terceiros, bem como o desenvolvimento do seu capital humano.

A Comissão também concorda com a recomendação 4.2, destinada a melhorar a eficácia do programa, permitindo um maior equilíbrio entre excelência e reforço das capacidades (nomeadamente ligando as dotações financeiras para cada ação a objetivos políticos claramente definidos, refletindo as necessidades dos diferentes regiões do mundo), uma maior participação dos empregadores e contribuindo para melhorar - tanto quanto possível - o processo de obtenção de vistos.

Em relação à recomendação 4.3, a Comissão já está a apoiar (e continuará a fazê-lo) a sustentabilidade, através de diferentes iniciativas como a criação da marca «Erasmus Mundus» e a criação de um pólo que agrupe todas as melhores práticas de sustentabilidade no quadro do programa Erasmus Mundus.

No que diz respeito à recomendação 4.4, a Comissão concorda com a necessidade de melhorar o acompanhamento e a avaliação dos projetos e de racionalizar a promoção do programa (com vista a reforçar o quadro institucional atual que envolve a Agência de Execução, as estruturas nacionais e as delegações da UE). Tal será efetuado no âmbito do futuro programa integrado, utilizando os instrumentos desenvolvidos na sua fase atual, especialmente no âmbito do projeto de avaliação da qualidade do programa EM.

[1]               JO L 340 de 19.12.2008, p. 83.

[2]               Concurso limitado ao abrigo do contrato-quadro múltiplo EAC/50/2009, para efeitos de avaliação, avaliação de apoio conexo e avaliação de impacto.