RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre a aplicação do Regulamento (CEE) n.º 259/93, de 1 de fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade, e sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 1013/2006 de 14 de junho de 2006, relativo a transferências de resíduos Geração, tratamento e transferência transfronteiras de resíduos perigosos e outros resíduos nos Estados-Membros da União Europeia, 2007-2009 /* COM/2012/0448 final */
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO
PARLAMENTO EUROPEU sobre a aplicação do
Regulamento (CEE) n.º 259/93, de 1 de fevereiro de 1993, relativo à
fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à
entrada e à saída da Comunidade, e sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 1013/2006
de 14 de junho de 2006, relativo a transferências de resíduos
Geração, tratamento e transferência transfronteiras de resíduos perigosos e
outros resíduos nos Estados-Membros da União Europeia, 2007-2009
ÍNDICE 1........... Introdução...................................................................................................................... 4 2........... Apresentação de relatórios pelos
Estados-Membros....................................................... 5 3........... Geração de resíduos perigosos....................................................................................... 6 4........... Transferências de resíduos para
fora dos Estados-Membros............................................ 7 5........... Transferências de resíduos para os
Estados-Membros..................................................... 8 6........... Transferências ilícitas, inspeções
e medidas de execução............................................... 10 7........... Conclusões gerais sobre o estado de
aplicação............................................................. 11 8........... Próximas etapas........................................................................................................... 12 Evolução da situação no que
respeita à geração, ao tratamento e à transferência de resíduos perigosos e
outros resíduos nos Estados-Membros da UE
2007-2009 1. Introdução Os movimentos transfronteiriços de resíduos
perigosos e sua eliminação são regidos pela Convenção de Basileia de 22 de março
de 1989, da qual a União Europeia (UE) é Parte. A UE instituiu um sistema de fiscalização e
controlo das transferências de resíduos no interior das suas fronteiras,
juntamente com os países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) e da
Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), bem como outros
países terceiros que são Partes na Convenção. O Regulamento (CE)
n.º 1013/2006, relativo a transferências de resíduos[1], transpõe a Convenção para o direito da UE. Cada ano civil, os Estados-Membros apresentam
ao Secretariado da Convenção um relatório relativo ao ano civil anterior,
incidindo nas disposições jurídicas, na execução e nas medidas de proteção
ambiental. O relatório é também enviado à Comissão, juntamente com informações
complementares sob a forma de questionário[2].
De três em três anos, a Comissão elabora um relatório baseado nos relatórios
dos Estados-Membros[3] e
incidente nas restrições aplicáveis às transferências, no acompanhamento, nas
medidas de combate às transferências ilícitas e na cobertura financeira. O primeiro relatório da Comissão abrangeu os
anos 1997-2000 e foi publicado em 2006[4]. O
segundo abrangeu os anos 2001-2006 e foi publicado em 2009[5]. O presente é o terceiro relatório da
aplicação e abrange os anos 2007-2009. As secções B e E do documento de
trabalho da Comissão que acompanha o presente relatório contêm informações
circunstanciadas sobre as respostas dos Estados-Membros aos questionários da
Convenção de Basileia e da Comissão em relação aos anos 2007 a 2009. Os quadros
e figuras da secção A do documento de trabalho sintetizam dados
quantitativos sobre geração, tratamento e transferência de resíduos. De notar que a Convenção de Basileia utiliza
os termos «importação» e «exportação» para todas as transferências à entrada e
à saída de um país que é Parte na Convenção. Na legislação da UE, estes termos
aplicam-se apenas às transferências à entrada e à saída da União Europeia no
seu conjunto. Todavia, para maior legibilidade, no presente relatório surgem
entre aspas e são utilizados ocasionalmente para designar as transferências de
resíduos em geral. No documento de trabalho, ambos os termos têm a mesma aceção
que na Convenção de Basileia. Nos termos do artigo 60.º, n.º 2, do Regulamento (CE)
n.º 1013/2006, a Comissão, dentro de um prazo de cinco anos a contar de 12
de julho de 2007, analisará a aplicação do artigo 12.º, n.º 1,
alínea c) (objeções a transferências previstas de resíduos destinados a
valorização quando as transferências não sejam consentâneas com a legislação do
país de expedição), nomeadamente os seus efeitos na proteção do ambiente e no
funcionamento do mercado interno. Em preparação para esta análise, a Comissão
pediu informações aos Estados-Membros, em 2010, sobre a aplicação do
artigo 12.º, n.º 1, alínea c). À parte três casos menores nos
quais a aplicação da disposição não era claramente pertinente, os
Estados-Membros responderam maioritariamente que não recorreram a ela. Consequentemente, o disposto no
artigo 12.º, n.º 1, alínea c), não teve até agora efeitos na
proteção do ambiente ou no funcionamento do mercado interno. A Comissão vai
continuar a acompanhar a aplicabilidade desta disposição, podendo tomar medidas
adequadas no âmbito de uma futura revisão do Regulamento. 2. Apresentação de
relatórios pelos Estados-Membros No momento em que o presente relatório foi
elaborado, os Estados-Membros tinham, na sua maioria, respondido tanto ao
questionário da Convenção de Basileia como ao da Comissão, relativos aos anos
2007-2009. Embora todos os relatórios relativos a 2009 devessem ser entregues à
Comissão até 31 de dezembro de 2010, foi autorizado um prazo adicional. A
data-limite para a análise dos dados quantitativos constantes dos «relatórios
Basileia» era 15 de julho de 2011. Por razões administrativas, os relatórios da
Grécia (2009), de Chipre (2008 e 2009) e de Malta (2007) foram entregues já
depois dessa data, pelo que não puderam ser tidos em conta. A data-limite para
inclusão das respostas dos Estados-Membros nas secções B e E do documento de trabalho
era 30 de novembro de 2011. Na altura, a República Checa não tinha entregado o
questionário da Comissão relativo a 2008 e os Países Baixos o relativo a 2009.
No caso da França, faltavam todos os relatórios relativos aos anos 2007-2009. O
quadro 1 do documento de trabalho apresenta uma síntese dos dados em
falta. Se bem que por enquanto não tenham sido abertos processos por infração,
a Comissão emitiu pedidos EU-Pilot no sentido de serem investigados os casos
dos relatórios em falta. Os dados administrativos essenciais sobre
disposições nacionais pertinentes eram em geral completos e exatos. Na sua
maioria, os Estados-Membros enviaram amplas informações sobre as medidas
destinadas a evitar a geração de resíduos. Em relação a medidas destinadas a
reduzir as transferências de resíduos, houve menos comunicação. As informações
sobre os efeitos da geração, do transporte e da eliminação de resíduos,
perigosos ou não para a saúde humana e o ambiente, foram menos exaustivas e, em
diversos casos, inexistentes. No tocante a transferências ilícitas, alguns
Estados-Membros comunicaram grande número de casos, outros comunicaram poucos
ou nenhuns. Houve poucas referências a eliminações que não se tivessem
processado como pretendido e nenhum Estado-Membro comunicou acidentes ocorridos
durante o transporte e a eliminação de resíduos, perigosos ou não, à escala
transfronteiriça. Uma comparação das quantidades totais de
resíduos transferidos entre Estados-Membros revelou discrepâncias nas
quantidades comunicadas por Estados-Membros diferentes em relação às mesmas
transferências, quando essas quantidades deveriam ser idênticas. No caso dos
resíduos perigosos, as «exportações» totais entre Estados-Membros são
superiores às «importações» totais (em 2009, p. ex., a diferença foi de
27%). Em relação a todos os restantes resíduos notificados, as «importações»
totais são superiores às «exportações» (em 2009, p. ex., a diferença foi
de 36%). A Comissão tenciona colaborar com os Estados-Membros para melhorar a
qualidade dos dados comunicados. 3. Geração de resíduos
perigosos O questionário da Convenção de Basileia pede a
todos os países informações sobre a quantidade total de resíduos perigosos e
«outros resíduos» gerados. Neste contexto, entende-se por «outros» os resíduos
recolhidos em habitações e os resíduos resultantes da incineração de resíduos
domésticos, duas categorias que requerem atenção especial e que estão sujeitas
a controlos similares aos dos resíduos perigosos por força da Convenção de
Basileia (entradas Y46 e Y47). Os resíduos perigosos são definidos de acordo
com uma lista de fluxos e/ou de constituintes de resíduos (entradas Y1-18 e
Y19-45) e com certas características perigosas. No entanto, se forem
considerados perigosos pela legislação de um Estado, os resíduos inserir-se-ão
também nessa definição para efeitos da Convenção. No momento em que o presente relatório foi
elaborado, os dados sobre a geração total de resíduos perigosos relativa ao ano
de 2009 estavam ainda incompletos. Globalmente, 11 países não tinham comunicado
dados sobre a geração total de resíduos perigosos relativa a 2009. Faltavam
quatro valores de 2008 (Chipre, França, Itália e Espanha) e três de 2007
(França, Itália e Suécia). A fim de preencher as lacunas, foram feitas
estimativas, com base nos dados de anos anteriores. Em 2009, foram geradas na UE-27[6] cerca de 77 milhões de toneladas de resíduos
perigosos, das quais cerca de 58 milhões na UE-15[7]. De 2000 a 2008, a quantidade total de
resíduos perigosos gerada na UE-27 aumentou 46%. No mesmo período, a quantidade
de resíduos perigosos gerada na UE-15 aumentou 57%. As quantidades de resíduos
perigosos geradas em 2009 são ligeiramente inferiores às de 2008 (8%, tanto no
caso da UE-27 como no da UE-15). Em 2009, a geração total de resíduos perigosos
per capita foi de 154 kg por ano no conjunto da União Europeia
(UE-27), com uma média ligeiramente superior ─ 186 kg por ano ─ na UE-12[8]. As flutuações nas quantidades de resíduos
perigosos geradas na UE poderão estar associadas a flutuações na atividade
económica durante o mesmo período. Com cerca de 19 milhões de toneladas por ano,
a Alemanha exibia as maiores quantidades de resíduos perigosos geradas no
período 2007-2009, seguindo-se a Itália[9], a
Estónia[10], a
França, o Reino Unido e a Polónia. No Reino Unido, a quantidade de resíduos
perigosos diminuiu significativamente em 2009. Na Polónia, as quantidades
aumentaram significativamente entre 2007 e 2008. Em termos de resíduos perigosos gerados per
capita, Estónia, Finlândia, Países Baixos, Suécia, Portugal e Alemanha
exibiam os valores mais altos para o período 2007-2009. As menores quantidades per
capita foram registadas na Letónia, na Roménia, na Lituânia e na Grécia. Os códigos Y para a identificação dos resíduos
em conformidade com a Convenção de Basileia foram utilizados de forma muito
diversa pelos Estados-Membros, alguns dos quais não comunicaram quaisquer
elementos sobre a geração de resíduos perigosos a nível dos códigos Y; outros
Estados-Membros comunicaram exclusivamente resíduos recolhidos em habitações
(Y46) e resíduos resultantes da incineração de resíduos domésticos (Y47). 4. Transferências de
resíduos para fora dos Estados-Membros Todos os Estados-Membros, com exceção de
Chipre, França, Grécia e Malta, apresentaram informações sobre transferências
para fora da UE («exportações», na aceção da Convenção de Basileia) de resíduos
perigosos durante os três anos do período 2007-2009. Em 2009, a quantidade total de resíduos de
qualquer tipo notificados como transferidos para fora dos Estados-Membros
(UE-27) foi de cerca de 11,4 milhões de toneladas, das quais cerca de 7,2
milhões correspondentes a resíduos perigosos. A parte da UE-12 na totalidade
dos resíduos notificados como transferidos para fora da União Europeia não
passou de cerca de 2%, sendo de cerca de 3% a correspondente parte de resíduos
exclusivamente perigosos. As transferências notificadas de resíduos para
fora dos Estados-Membros aumentaram paulatinamente. De 2001 a 2009, a
quantidade de resíduos de qualquer tipo notificados como transferidos para fora
dos Estados-Membros subiu 80%. No que respeita às transferências exclusivamente
de resíduos perigosos, observa-se uma tendência crescente até 2007. De 2001 a
2007, a quantidade de resíduos perigosos transferidos para fora dos
Estados-Membros subiu 150%. A partir de 2007, as quantidades de resíduos
perigosos transferidos para fora dos Estados-Membros diminuíram ligeiramente
(9% entre 2007 e 2009). No período 2007-2009, o principal «exportador»
de resíduos perigosos foram os Países Baixos (com 2,8 milhões de toneladas em
2009), seguindo-se a Itália, a Bélgica, a França e a Irlanda. Enquanto as
transferências de resíduos perigosos para fora dos Países Baixos diminuíram 14%
entre 2006 e 2009, a Itália comunicou um aumento de 64% durante o mesmo
período. No que respeita a exportações de resíduos perigosos em kg per
capita, os principais Estados-Membros no período 2007-2009 foram os Países
Baixos e o Luxemburgo, seguindo-se a Irlanda e a Bélgica. No período 2007-2009, o Estado-Membro com as
maiores quantidades totais de resíduos notificados como transferidos para fora
foi também os Países Baixos (com cerca de 3 milhões de toneladas em 2009),
seguindo-se a Itália, a Alemanha, a Áustria e a Bélgica. Em kg per capita,
os principais Estados-Membros com exportações notificadas de resíduos de
qualquer tipo foram o Luxemburgo, os Países Baixos, a Áustria, a Irlanda e a
Bélgica. Em 2009, mais de 90% dos resíduos perigosos da
UE foram tratados no país de origem. Os países com taxa de «exportação» não
superior a 40% foram o Luxemburgo, a Eslovénia, a Irlanda, os Países Baixos, a
Bélgica e a Dinamarca. O grupo «Y1-Y18» representa a mais importante
categoria de resíduos, com cerca de 38% da quantidade total dos resíduos de
qualquer tipo notificados como transferidos para fora da UE-27 em 2009. A parte
da categoria «Y19-Y45» foi de cerca de 13% e a da categoria de outros resíduos
(Y46-Y47, ou seja, mistura de resíduos recolhidos em habitações e resíduos
resultantes da incineração de resíduos domésticos) foi de cerca de 10%. Houve
pequenas quantidades (cerca de 1%) classificadas numa mistura de categorias Y1-Y45.
Cerca de 35% das transferências foram classificadas quer por padrões nacionais
quer pelo padrão da UE. Estas estatísticas foram similares em relação aos anos
2007 e 2008. Em 2009, apenas 3% dos resíduos foram
exportados sem classificação. Em anos anteriores (2005-2008), esta parte variou
entre 7% e 14%. No período 2007-2009, os Estados-Membros que exportaram as
maiores quantidades de resíduos sem classificação foram a Alemanha, a França, a
Suécia, a Dinamarca, o Reino Unido e a Irlanda. Somente em casos raros e em
pequenas quantidades foi utilizada uma mistura de códigos Y. Foram exportadas
da Áustria, com notificação, grandes quantidades de resíduos não perigosos em
2008 (0,6 milhões de toneladas) e em 2009 (1,8 milhões de toneladas).
Dinamarca, França, Eslovénia e Itália comunicaram exportações de resíduos
classificados como «perigosos, especificados por país». Na sua maior parte, os resíduos perigosos
transferidos para fora dos Estados-Membros[11]
foram tratados em operações de valorização. No período 2007-2009, a parte da
valorização variou de 72% a 77% em relação aos resíduos transferidos para fora
da UE-15 e da UE-27, respetivamente. A taxa de valorização dos resíduos
transferidos para fora da UE-12 foi ainda mais elevada, variando de 85% a 89%
no período 2007-2009. Em 2009, provieram dos Países Baixos mais de
40% dos resíduos perigosos transferidos para fora da UE-27 para valorização.
Outros Estados-Membros que exportaram elevadas percentagens e quantidades
totais de resíduos perigosos para valorização foram a França, a Bélgica, o
Reino Unido e a Itália. Em 2009, a Grécia, a Bulgária, Chipre, a
Itália e a Roménia transferiram resíduos perigosos predominantemente para
eliminação. As maiores quantidades de resíduos perigosos transferidos para
eliminação provieram da Itália e dos Países Baixos. A grande maioria de todas as exportações de
resíduos notificadas em relação ao período 2007-2009 destinou-se a outros
Estados-Membros da UE. 99% de todos os resíduos notificados transferidos para
fora da UE-27 destinaram-se a países da UE-27 e da EFTA, tendo mais de 87%
permanecido no seio da UE-15. Embora os resíduos transferidos para fora da
UE-12 tenham ido, na sua maioria, para outros Estados-Membros da UE, uma parte
não desprezável destinou-se também a países não membros da OCDE (7% em 2009,
11% em 2008, mas 0% em 2007). 99% dos resíduos perigosos transferidos para fora
dos Estados-Membros (UE-27) destinaram-se a países da UE-27 e da EFTA, tendo
mais de 95% permanecido no seio da UE-15. 5. Transferências de resíduos
para os Estados-Membros Esta secção baseia-se nos relatórios
apresentados por 20 Estados-Membros, porquanto Chipre, França, Grécia, Irlanda,
Malta, Portugal e Roménia não forneceram informações em relação ao período
2007-2009. Em 2009, a quantidade total de resíduos de
qualquer tipo notificados como transferidos para os Estados-Membros da UE foi
de cerca de 12,4 milhões de toneladas, das quais cerca de 6,7 milhões
correspondentes a resíduos perigosos. No que respeita à evolução da quantidade
de resíduos perigosos transferidos para os Estados-Membros, pode observar-se
até 2007 uma forte tendência crescente. De 2001 a 2007, a quantidade de
resíduos perigosos transferidos para os Estados-Membros aumentou 147%. Na sua
maioria, trata-se de transferências dentro da UE, e o aumento observado é
provavelmente atribuível ao facto de que, em alguns Estados-Membros, existem
instalações avançadas para o tratamento de resíduos perigosos, ao passo que
outros não as possuem. Em 2008, a quantidade de resíduos perigosos
transferidos para os Estados-Membros diminuiu, mas voltou a aumentar em 2009. A
quantidade relativa a 2009 é inferior à relativa a 2007, mas superior à
relativa a 2006. Esta evolução geral é similar para todos os resíduos
notificados. Entre 2001 e 2007, as quantidades de resíduos de qualquer tipo
notificados como tendo sido transferidos para os Estados-Membros aumentaram
72%. No período 2007-2009, o principal «importador»
de resíduos perigosos foi a Alemanha (com 2,7 milhões de toneladas em 2009),
seguindo-se os Países Baixos, a Bélgica, a Itália, a França e a Suécia. A
Alemanha (com 7,6 milhões de toneladas em 2009) está também, claramente, em
primeiro lugar no que toca à quantidade total de resíduos, perigosos ou não,
notificados como transferidos para os Estados-Membros da UE. Os outros
Estados-Membros com grandes quantidades totais de resíduos, perigosos ou não,
notificados como «importados» no período 2007-2009 foram a Itália, os Países
Baixos, a Bélgica, a Suécia e a França. Tal como no caso das transferências
para fora, os países da UE-12 desempenham um papel menor. A parte dos resíduos,
perigosos ou não, notificados como transferidos para a UE-12 não passou de
aproximadamente 2%. No que respeita a importações notificadas de resíduos,
perigosos ou não, os principais Estados-Membros em kg per capita,
no período 2007-2009, foram a Bélgica, os Países Baixos, a Suécia e a Alemanha. Tal como no caso das exportações, o grupo
«Y1-Y18» representa a mais importante categoria de resíduos, com cerca de 29%
da quantidade total notificada de transferências para os Estados-Membros da
UE-27 em 2009. A parte da categoria «Y19-Y45» foi de cerca de 12% e a da
categoria de outros resíduos (Y46-Y47) foi de cerca de 5% para a UE-27 em 2009.
Esta distribuição é bastante similar em todos os anos de referência 2007-2009. Em 2006, a categoria resíduos «não
classificados» era ainda predominante na classificação dos tipos de resíduos,
constituindo 36% de todas as transferências para a União Europeia. Em 2007, a
parte dos resíduos «não classificados» desceu para 22% e, em 2009, não passou
de 13%. Em 2009, as transferências de resíduos sem especificação tiveram por
destino a Alemanha, a Suécia, a França e o Reino Unido. Foram transferidas
grandes quantidades (3,2 milhões de toneladas em 2009) para a Alemanha, sob a
classificação de «resíduos não perigosos nacionais ou da UE no âmbito do
Regulamento Transferências de Resíduos». A Áustria comunicou «importações» de
resíduos não perigosos de cerca de 142.000 toneladas em 2009 e de 96.000
toneladas em 2008, com uma notificação. A Itália comunicou grandes quantidades
de «importações» em 2007 e 2009 (cerca de 295.000 e de 705.000 toneladas,
respetivamente) de resíduos classificados como «perigosos, especificados por
país». Na sua maior parte, os resíduos transferidos
para os Estados-Membros da UE foram objeto de operações de valorização. Nos
últimos anos, porém, a parte da valorização tem diminuído. Enquanto, em 2004,
84% dos resíduos importados para os Estados-Membros da UE-27 foram objeto de
valorização, em 2009 a parte da valorização desceu para 70%. Esta tendência é
similar para o universo restrito da UE-15. No que respeita à percentagem de valorização,
contraposta à eliminação, há diferenças significativas entre os
Estados-Membros. Em 2008 e 2009, foram objeto de operações de eliminação mais
de 40% dos resíduos transferidos para os seguintes Estados-Membros: Áustria,
Dinamarca, Alemanha e Espanha. Em 2009, as maiores quantidades de resíduos
«importados» para eliminação foram comunicadas pela Alemanha (1,5 Mt), pelos
Países Baixos (135.000 toneladas) e pela França (102.000 toneladas). Na sua maior parte, os resíduos, perigosos ou
não, notificados como transferidos para Estados-Membros no período 2007-2009
provieram de outros Estados-Membros. Mais de 97% de todos os resíduos
notificados como transferidos para Estados-Membros provieram de outros
Estados-Membros ou de países da EFTA e mais de 84% da UE-15. Só entre os
resíduos perigosos, mais de 96% provieram de outros Estados-Membros ou de países
da EFTA e mais de 80% da UE-15. A parte com origem em países não membros da
OCDE foi mínima, tanto no caso dos resíduos perigosos como no de todos os
resíduos notificados. 6. Transferências
ilícitas, inspeções e medidas de execução Quase todos os Estados-Membros declararam ter
havido casos de transferências ilícitas de resíduos no período 2007-2009.
Enquanto alguns comunicaram grande número de ocorrências, outros comunicaram
poucas ou nenhumas. Os países que comunicaram o maior número de casos foram a Alemanha,
os Países Baixos, a Bélgica, o Reino Unido e a Áustria (representando mais de
70% dos casos comunicados em relação ao período 2007-2009). Em relação a 2009, os Estados-Membros
comunicaram cerca de 400 casos de transferências ilícitas de resíduos, alguns
dos quais provavelmente em duplicado (uma vez pelo país de destino e uma vez
pelo país de expedição). Em relação a 2009, cerca de metade das transferências
ilícitas comunicadas por Estados-Membros ocorreram entre Estados-Membros, ao
passo que a outra metade envolveu transferências de ou para a UE. Deve, porém,
ter-se em mente que o número total de transferências ilícitas é
consideravelmente superior ao oficialmente comunicado. Por exemplo, após o
período de comunicação (2007-2009), foi demonstrado por ações conjuntas de
fiscalização IMPEL-TFS que mais de 20% das transferências envolvendo resíduos
na UE não cumpriam o Regulamento (CE) n.º 1013/2006[12]. As razões mais comuns de ilegalidade residiram
em a transferência de resíduos ter sido efetuada sem notificação às autoridades
competentes ou ao arrepio de uma proibição imposta pelo Regulamento (CE)
n.º 1013/2006. As medidas geralmente adotadas para responder à situação
incluíram a devolução dos resíduos ao país de origem e a aplicação de coimas. Entre as medidas aplicadas pelos
Estados-Membros para detetar transferências ilícitas, incluíram-se controlos
regulares nas fronteiras e a monitorização regular das instalações de geração
e/ou tratamento dos resíduos, verificações pontuais de transferências transfronteiriças
e de instalações de geração e/ou tratamento de resíduos e verificações pontuais
nas estradas nacionais. Na sua maioria, os Estados-Membros forneceram
igualmente dados circunstanciados sobre o número de controlos às transferências
de resíduos ou à correspondente valorização ou eliminação e sobre o número de
transferências ilícitas efetivamente detetadas durante esses controlos. O
número de controlos e verificações pontuais na UE varia bastante de
Estado-Membro para Estado-Membro. Em relação a 2009, a Polónia demonstrou as
melhores práticas em matéria de verificações pontuais, com aproximadamente 40
verificações por cada 1000 toneladas de resíduos perigosos transferidos do ou
para o país. Para a maioria dos Estados-Membros, este marco é pelo menos 10
vezes inferior. 7. Conclusões gerais
sobre o estado de aplicação Apresentação de relatórios Em relação ao período 2007-2009, as taxas de
resposta aos questionários quer da Convenção de Basileia quer da Comissão
abeiraram-se dos 100%. No entanto, os Estados-Membros, na sua maioria, não
apresentaram os respetivos relatórios a tempo. Alguns dos «relatórios Basileia»
foram recebidos depois da data-limite de 15 de julho de 2011, pelo que não
puderam ser tidos em conta na análise dos dados quantitativos. Na generalidade,
os Estados-Membros enviaram informações suficientes sobre transferências de
resíduos, bem como sobre questões administrativas, disposições nacionais e
políticas de relevo. Qualidade dos dados Num grande número de casos, os dados
comunicados pelo país de expedição diferem dos comunicados pelo país de
destino. Em 2009, a diferença entre «exportações» e «importações» notificadas
de resíduos perigosos entre Estados-Membros da UE foi de cerca de 27%, com
predomínio das «exportações». No mesmo ano, a diferença entre «exportações» e
«importações» notificadas de outros resíduos entre Estados-Membros da UE foi de
cerca de 36%, mas com predomínio das «importações». Classificação dos resíduos A falta de códigos Basileia adequados para
certos resíduos perigosos prejudica muitas vezes a transparência da
comunicação. Contudo, a situação melhorou, pois os países podem já utilizar os
códigos da lista europeia de resíduos[13]. A
fim de harmonizar a comunicação, os Estados-Membros são firmemente encorajados
a incluir também os códigos desta lista nos seus relatórios. Acresce que uma
utilização consistente dos códigos da lista europeia de resíduos melhoraria a
comunicação dos resíduos não perigosos que não são abrangidos pelas categorias
Y46 e Y47 ou por quaisquer códigos Basileia específicos e cuja exportação está
sujeita ao procedimento de notificação prévia por escrito e consentimento, em
conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1013/2006. Geração de resíduos Em 2009, os resíduos perigosos gerados na
UE-27 atingiram cerca de 77 milhões de toneladas. De 2000 a 2008, a quantidade
total de resíduos perigosos gerados pelos países da UE-27 aumentou 46%. As
quantidades de resíduos perigosos gerados em 2009 são ligeiramente inferiores
às de 2008. Transferências de resíduos No período 2007-2009, a quantidade total de
resíduos de qualquer tipo notificados como transferidos para fora dos
Estados-Membros da UE foi de cerca de 33,1 milhões de toneladas, das quais
cerca de 22,9 milhões correspondentes a resíduos perigosos. 99% dos resíduos
perigosos transferidos para fora dos Estados-Membros destinaram-se a países da
UE-27 e da EFTA, tendo mais de 95% permanecido no seio da UE-15. No período 2007-2009, a quantidade total de
resíduos de qualquer tipo notificados como transferidos para os Estados-Membros
da UE foi de cerca de 37 milhões de toneladas, das quais cerca de 20,5 milhões
correspondentes a resíduos perigosos. Mais de 96% dos resíduos perigosos
provieram de outros Estados-Membros ou de países da EFTA e mais de 80% da
UE-15. Transferências ilícitas Em relação a 2009, os Estados-Membros
comunicaram cerca de 400 casos de transferências ilícitas de resíduos, mas
acredita-se que o número total de tais transferências seja consideravelmente
superior. Em relação a 2009, cerca de metade das transferências ilícitas
comunicadas ocorreram entre Estados-Membros, ao passo que a outra metade
envolveu transferências de ou para a UE. O número de controlos e verificações
pontuais na UE varia bastante de Estado-Membro para Estado-Membro. 8. Próximas etapas Entre 25 de janeiro e 12 de abril de 2011, a
Comissão realizou uma consulta pública às partes interessadas sobre formas de
reforçar as inspeções e a execução do Regulamento[14]. Na sua grande maioria (89%), as partes
interessadas mostraram-se favoráveis a uma nova legislação da União Europeia
que reforce as obrigações de inspeção. Algumas das opções propostas incidem no
planeamento das inspeções, nas inspeções a montante, na formação dos
funcionários e no dever de os operadores apresentarem provas em certos casos em
que há motivos razoáveis para suspeitar desvios ao disposto no Regulamento. A
Comissão procede neste momento a uma avaliação dos impactos económicos, sociais
e ambientais de eventuais medidas futuras, legislativas e não legislativas. [1] JO L 190
de 12.7.2006, p. 1. [2] Decisão 1999/412/CE (JO L 156 de 23.6.1999,
p. 37) e artigo 51.º, n.º 2, do Regulamento (CE)
n.º 1013/2006. [3] Artigo 41.º do Regulamento (CEE) n.º 259/93 e
artigo 51.º do Regulamento (CE) n.º 1013/2006. [4] Relatório da Comissão, SEC(2006) 1053 de 1.8.2006. [5] Relatório da Comissão, SEC(2009) 811 de 24.6.2009. [6] Todos os atuais Estados-Membros da União Europeia. [7] Países que aderiram à União Europeia antes de 2004. [8] Países que aderiram à União Europeia em 2004 ou 2007. [9] Os valores relativos à Itália e à França baseiam-se em
estimativas. [10] Os dados da Estónia incluem resíduos de xisto betuminoso,
que representam mais de 95% da quantidade total. [11] A expressão «resíduos transferidos para fora» dos
Estados-Membros inclui as transferências dentro da UE. A grande maioria das
transferências de resíduos além-fronteiras não transpõe os limites da UE. [12] Pode consultar-se um relatório circunstanciado em: http://impel.eu/projects/enforcement-actions-ii.
[13] Resíduos enumerados no anexo da Decisão 2000/532/CE da
Comissão (JO L 226 de 6.9.2000, p. 3). [14] Sítio Web «A sua voz na Europa»: http://ec.europa.eu/yourvoice/consultations/index_pt.htm,
http://ec.europa.eu/environment/waste/shipments/news.htm.