RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU Relatório Anual de 2012 sobre as Políticas de Desenvolvimento e de Ajuda Externa da União Europeia e respetiva execução em 2011 /* COM/2012/0444 final */
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO
PARLAMENTO EUROPEU Relatório Anual de 2012 sobre as Políticas de
Desenvolvimento e de Ajuda Externa da União Europeia e respetiva execução em
2011 ENFRENTAR NOVOS
DESAFIOS O ano de 2011 foi
um ano para dar resposta a novos desafios e encontrar novas soluções para os já
existentes. A Primavera Árabe – movimentos populares nos países vizinhos do sul
da UE – conduziu a reivindicações de mais democracia e justiça social. À medida
que a situação evoluía no mundo árabe, ao apoio humanitário inicial da UE e às
medidas de proteção civil foram‑se juntando estratégias específicas e
assistência adaptada a esses países, apoiando reformas sustentáveis e
desenvolvimento económico inclusivo. Na África subsariana, um pacote de medidas
de apoio da UE deu as boas-vindas ao país mais jovem do mundo, o Sudão do Sul. Na sua qualidade
de maior doador de ajuda, num montante superior a 50% da Ajuda Pública ao
Desenvolvimento (APD) a nível mundial, a UE e os seus Estados‑Membros
afirmaram o seu compromisso a longo prazo de lutar contra a pobreza. Uma
Comunicação sobre o tema «Aumentar o impacto da política de desenvolvimento da
UE: uma Agenda para a Mudança»[1]
sublinhou o apoio com vista à redução da pobreza, à democracia, boa governação,
crescimento sustentável e inclusivo e a necessidade de prestar ajuda onde ela é
mais necessária e onde pode ter o maior impacto. Este facto teve uma
ressonância muito especial dada a difícil conjuntura económica na zona euro. O
maior evento sobre o desenvolvimento no calendário mundial – o Fórum de Alto
Nível sobre a Eficácia da Ajuda em Busan, na Coreia do Sul, em novembro de 2011
– também sublinhou o reforço da eficácia e da coordenação e a prestação de
ajuda mediante «sistemas nacionais». A futura abordagem ao apoio orçamental da
UE a países terceiros[2]
– um dos instrumentos mais importantes da UE para que a ajuda tenha mais
impacto e alcance melhores resultados – acompanhou a Agenda para a Mudança. As
novas propostas de financiamento da ajuda externa e do desenvolvimento, que
fazem parte do Quadro Financeiro Plurianual (2014-2020), foram publicadas em
dezembro de 2011 e definem programas orçamentais para as novas prioridades. Agenda para a Mudança – modernizar a
política da UE em matéria de desenvolvimento Os dois principais
elementos da Agenda para a Mudança são, por um lado, os direitos humanos, a
democracia e a boa governação e, por outro, o crescimento sustentável e
inclusivo. Este último elemento será estimulado através da promoção da inclusão
social e do desenvolvimento humano, do trabalho digno, da integração
empresarial e regional, da agricultura sustentável, do abastecimento de energia
e do acesso à energia. É proposta uma abordagem diferenciada, o que significa
que, no âmbito do próximo Quadro Financeiro plurianual da UE, alguns países –
nomeadamente alguns dos países que já são doadores de pleno direito – receberão
menos ou nenhum auxílio e ser-lhe-ão propostas formas alternativas de
cooperação. Esta nova abordagem significa que a UE estará numa posição muito
mais adequada para promover e defender os seus valores fundamentais e honrar os
seus compromissos internacionais com os seus vizinhos, especialmente os países
que se encontram na via para a adesão à UE e os que atravessam um período de
transição, bem como os mais pobres e mais vulneráveis a nível mundial. Outras
características da nova política são a melhoria da coordenação entre os
doadores, em especial os Estados-Membros da UE, para evitar duplicações e
assegurar uma maior coerência e impacto. A UE dará prioridade aos setores com
um elevado impacto sobre a redução da pobreza como a governação, a proteção
social, a saúde, a educação, o emprego, a agricultura e a energia. No futuro, a
ajuda bilateral aos países será destinada a um máximo de três setores[3]. Fazem igualmente parte desta
nova política instrumentos inovadores como a combinação de subvenções com
empréstimos e a inclusão do setor privado. No contexto da
revisão do mandato externo do Banco Europeu de Investimento, a Comissão está a
estudar a possibilidade de criar uma plataforma europeia de cooperação e
desenvolvimento com vista a otimizar os referidos mecanismos de combinação de
ajuda nas regiões externas[4].
A energia contribui para a redução da pobreza A energia é importante para a redução da pobreza – para satisfazer as
necessidades básicas dos seres humanos, tais como cozinhar, saúde, habitação,
comunicação e trabalho digno. É também um gerador de emprego, que cria
oportunidades comerciais. A UE é um líder em termos de autonomização a nível
mundial, tendo atribuído cerca de 2 mil milhões de euros de subvenções ao setor
da energia nos países em desenvolvimento ao longo dos últimos sete anos. Alguns
instrumentos da UE como a Facilidade ACP-UE para a energia, o Programa África‑UE
de energia renovável e o Fundo Fiduciário para as infraestruturas UE-África
foram utilizados para financiar projetos específicos em todo o continente
africano. A Comissão pretende aumentar os níveis de financiamento para o setor
integrando os bancos do setor privado e de desenvolvimento em futuros projetos.
O Comissário Europeu responsável pelo Desenvolvimento faz parte de um grupo de
alto nível sobre energia sustentável para todos, criado pelo Secretário-Geral
das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, que procura mobilizar fundos de todos os
setores da sociedade para programas relacionados com a energia. A energia é
também um setor fundamental da Agenda para a Mudança. Apoio orçamental – um vetor de mudança A Comunicação sobre a Nova abordagem do
apoio orçamental da UE, publicada em paralelo com as propostas para a Agenda
para a Mudança em Outubro de 2011, reforçou o recurso a este instrumento de
desenvolvimento como um vetor de mudança. O apoio orçamental é um mecanismo de
ajuda que envolve diálogo, transferências financeiras para a conta do Tesouro
nacional do país parceiro, avaliação do desempenho e desenvolvimento das
capacidades, com base numa parceria e na responsabilização mútua. A nova
abordagem deve permitir uma maior diferenciação das operações de apoio
orçamental, permitindo à UE adequar melhor a sua resposta ao contexto político,
económico e social do país parceiro. A UE irá dar uma maior ênfase à
responsabilização mútua e ao empenhamento conjunto nos direitos humanos, na
democracia e no Estado de direito, assim como em matéria de transparência e
supervisão do orçamento. Um novo quadro financeiro As propostas da Comissão de junho de 2011 para
o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período de 2014-2020 tiveram por
base as propostas de «Um orçamento para a Europa 2020»[5], que destacou as áreas em que a
UE poderia desempenhar um papel importante num mundo cada vez mais globalizado.
A UE continua empenhada em prosseguir os Objetivos de Desenvolvimento do
Milénio e em alcançar o objetivo da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) de
0,7% do rendimento nacional bruto (RNB) até 2015. Para ajudar a alcançar essas
metas, foi proposto o aumento do financiamento da ação externa, no âmbito do
orçamento, passando de 56 800 milhões de euros para 70 mil milhões, bem
como uma maior implantação de instrumentos financeiros inovadores (tais como
empréstimos, garantias, títulos e instrumentos de partilha de riscos), com o
objetivo de incentivar o investimento privado e reforçar as instituições dos
países beneficiários. Foi também proposto que o Fundo Europeu de
Desenvolvimento (FED) para 79 países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) seja
aumentado, passando de 23 mil milhões de euros por um período de seis anos para
30 300 milhões de euros para um período de sete anos (preços de 2011) e continue
a ser financiado diretamente pelos Estados-Membros da União Europeia. Tomada
de decisões conjunta O ano de 2011
foi o primeiro ano de funcionamento do novo Serviço Europeu para a Ação Externa
(SEAE), sob a autoridade da Alta Representante da União para os Negócios
Estrangeiros e a Política de Segurança (AR). Em 2011, o SEAE cooperou com os
serviços da Comissão numa resposta comum às crises na Líbia e na Tunísia e na
elaboração de propostas sobre o novo Quadro Financeiro Plurianual. A rede
global de 140 Delegações da UE executa tarefas políticas, diplomáticas e
estratégicas para a UE e presta apoio aos Estados-Membros, através de
atividades como a elaboração de relatórios conjuntos. Numa fase em que alguns
serviços diplomáticos nacionais reduzem os seus recursos para se concentrarem
noutras prioridades, o valor acrescentado das delegações da UE vai no sentido
de garantir que a UE seja devidamente representada em todo o mundo. Não se
trata de substituir serviços diplomáticos nacionais, mas sim de uma utilização
mais rentável e eficiente dos recursos e de reforçar o papel da UE a nível
mundial. A Primavera Árabe – responder aos
vizinhos do Sul Em março de 2011, a UE confirmou o seu apoio
no sentido de ajudar as populações do sul do Mediterrâneo a obterem um maior
respeito pelos direitos humanos, mais democracia e melhores condições de vida.
No quadro da Política Europeia de Vizinhança (PEV), propôs uma «Parceria para a
Democracia e a Prosperidade Partilhada» aos seus vizinhos do sul. A parceria
assenta numa abordagem baseada em incentivos, que consiste em apoiar os
parceiros que estão empenhados em reformas e em reforçar a ligação entre a
abordagem estratégica e o programa de assistência financeira. Desta forma, na
vizinhança meridional, a UE reorientou 600 milhões de euros para os objetivos
fixados na parceria: transformação democrática, parceria com a população e a
sociedade civil e crescimento sustentável e inclusivo. Foi disponibilizado um montante adicional de
mil milhões de euros do orçamento da UE para os países parceiros da PEV,
destinado a apoiar a aplicação da nova Comunicação conjunta de maio de 2011: «Uma
nova estratégia para uma vizinhança em mutação». A maior parte destes
recursos adicionais (670 milhões de euros) será canalizada através de dois
programas‑quadro: o programa SPRING (Apoio a parcerias, reformas e
crescimento inclusivo) na vizinhança meridional (540 milhões de euros para o
período 2011‑2013) e o programa EaPIC (Programa de Integração e de
Cooperação no âmbito da Parceria Oriental), na vizinhança oriental (130 milhões
de euros para o período de 2012‑2013). Os restantes fundos adicionais foram
consagrados essencialmente aos programas no ensino superior (Tempus, Erasmus
Mundus, etc.) e ao apoio a organizações da sociedade civil e a intervenientes
não estatais. Foi criado um Instrumento para a sociedade civil destinado a
reforçar a capacidade tanto na vizinhança oriental como meridional da UE com
vista a promover reformas e aumentar a responsabilização pública, dotado de um
orçamento de 26,4 milhões de euros para 2011. Foi igualmente elaborado um outro
programa denominado «Segurança do Investimento na Região do Mediterrâneo
(ISMED)» para responder às grandes transformações no âmbito da Primavera Árabe. Em todo o mundo Tendo em vista reforçar as suas ligações em
todo o mundo em 2011, a UE utilizou e aprofundou toda a vasta gama de acordos
existentes em matéria de cooperação, de comércio e de associação, bem como
todos os instrumentos especializados de que dispõe. A independência do Sudão do Sul em julho de
2011 levou à abertura de uma nova delegação da UE em Juba, capital do novo
país. Os Estados-Membros da UE e a Comissão concordaram em melhorar a
coordenação e a coerência da ajuda mediante uma programação conjunta de 800
milhões de euros de fundos num único documento de estratégia para 2011‑2013,
dos quais 200 milhões provenientes do FED, que incide em temas como saúde,
educação, desenvolvimento rural, promoção do Estado de direito e melhoria do
acesso à água e ao saneamento. Os acontecimentos no norte de África também
tiveram impacto a curto e, potencialmente, a mais longo prazo, nos vizinhos ao
sul dessa região, sobretudo nos países do Sael e vizinhos. Através do seu
Instrumento de Estabilidade (IE), a UE reagiu aos pedidos de apoio imediato aos
esforços de estabilização nesta região, nomeadamente através da resposta às
necessidades relacionadas com a subsistência e as necessidades dos migrantes
que regressam (em especial, da Líbia) e outros. A Estratégia da União Europeia
para a Segurança e o Desenvolvimento no Sael abordou os impactos a longo prazo
em matéria de segurança e desenvolvimento na região. Um pacote inicial de
apoio de 150 milhões de euros foi dividido entre o Mali, a Mauritânia e o Níger
para atividades de desenvolvimento e de governação, incluindo a reforço dos
respetivos sistemas judiciais. A região continua a enfrentar diversos desafios
ligados entre si: pobreza extrema, efeitos das alterações climáticas, crises
alimentares frequentes, rápido crescimento da população, governação frágil,
corrupção, tensões internas por resolver, risco de extremismo e radicalização,
tráfico ilícito e ameaças à segurança relacionadas com o terrorismo. A crise alimentar no Corno de África
demonstrou ser um dos maiores desafios emergentes na região em 2011. A UE
disponibilizou fundos adicionais para a Etiópia (13,75 milhões de euros),
Djibuti (cerca de 4,5 milhões de euros) e Somália (25 milhões de euros). Em
novembro de 2011 foi aprovado um novo quadro estratégico para o Corno de
África, incluindo a nomeação do primeiro representante da UE para o Corno de
África, cujo mandato inicial incide na situação na Somália e na pirataria
crescente na região. A UE também reforçou o seu apoio à Costa do Marfim, tendo
concedido ao país 125 milhões de euros para ajudar as novas autoridades sob a
presidência de Alassane Ouattara a restabelecer a estabilidade política e
económica. Foram igualmente alcançados progressos na execução do segundo plano
de ação da Estratégia Conjunta África-UE e nas respetivas oito parcerias
temáticas. A Plataforma de Diálogo África-UE sobre governação e direitos
humanos apresenta propostas sobre a governação dos recursos naturais em
situações de conflito e pós-conflito, apoiando as medidas recentes da UE sobre
uma maior transparência das atividades das indústrias extrativas e florestais
europeias em África. Em 2011 foi consagrada uma atenção especial
aos países da vizinhança oriental da UE, que consideram a União um parceiro, um
motor de reformas e um ponto de atração de oportunidades económicas. Na segunda
cimeira da Parceria Oriental em Varsóvia, em 29 e 30 de setembro de 2011, a UE
e os seus vizinhos orientais renovaram os seus compromissos, tendo a UE
garantido recursos adicionais, num montante até 130 milhões de euros para o período
de 2012-2013, para os parceiros empenhados nas reformas. A conferência
internacional organizada pela Ucrânia para assinalar o 25.º aniversário do
acidente nuclear de Chernobil teve como resultado a afetação de mais 550
milhões de euros para a construção de uma nova estrutura de confinamento segura
e para a proteção da população e do ambiente dos efeitos da deterioração da
Unidade 4 de Chernobil. A UE atribuiu um montante suplementar de 110 milhões de
euros no âmbito do Instrumento de Cooperação em matéria de Segurança Nuclear. Relativamente à Ásia Central, a UE é
considerada um aliado político próximo e um parceiro de confiança com que se
pode contar no difícil processo de transição empreendido nesta região, e que,
simultaneamente, oferece oportunidades económicas. Na reunião dos Ministros dos
Negócios Estrangeiros UE/Ásia Central que se realizou em Tashkent a 7 de abril
de 2011 os dois parceiros reiteraram o seu empenho em relação aos objetivos e à
aplicação da Estratégia da UE para a Ásia Central, com recursos para o período
2012-2013, que visam importantes reformas políticas e socioeconómicas. A Cimeira da UE-América Latina/Caraíbas (ALC),
que teve lugar em Madrid em maio de 2010, sublinhou a existência de relações
políticas reforçadas com a região ALC. Foi concluído o primeiro «Acordo de
Associação entre regiões» com a América Central, bem como um acordo comercial
multilateral com a Colômbia e o Peru. Registaram-se progressos nas negociações
entre a UE e a organização de mercado comum da América do Sul, Mercosul, sobre
um acordo de associação. O ano de 2011 foi igualmente marcado pela abertura da
sede da Fundação UE-ALC em Hamburgo, Alemanha, que foi inaugurada em novembro
de 2011. A UE também intensificou as suas relações com
a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e reforçou os laços
bilaterais com os dez países membros do bloco através da negociação e aplicação
de acordos bilaterais de parceria e cooperação (APC) e de acordos de comércio
livre (ACL). SWITCH Ásia, um projeto com grande sucesso financiado pela UE para
toda a região asiática, é um programa multifacetado que promove a produção e o
consumo sustentáveis e financia uma série de pequenos projetos em todo o
continente. Contribui para a redução da pobreza e para a melhoria da qualidade
de vida (Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) 1 e 7)), promovendo
simultaneamente a economia verde. Nas Caraíbas, foi dado seguimento a um número
significativo de iniciativas lançadas em 2010. Foi elaborado um projeto final
da estratégia conjunta UE-Caraíbas, em discussão na Cimeira UE‑CARIFORUM
em 2010, que deverá ser tratado a nível institucional e apresentado em 2012.
Registaram‑se progressos na aplicação do Acordo de Parceria Económica
(APE) UE‑CARIFORUM. O tão esperado Fundo Fiduciário para as
infraestruturas das Caraíbas foi aprovado pelo Comité do FED, sob a forma de
uma Facilidade de Investimento para as Caraíbas que deverá ser lançada em 2012.
As alterações climáticas constituem a única
grande ameaça para a região do Pacífico e comprometem a capacidade da região de
alcançar os ODM. No seguimento da Iniciativa UE‑Pacífico sobre as
alterações climáticas, lançada em dezembro de 2010, o Comissário da UE
responsável pelo Desenvolvimento reuniu-se com ministros do Pacífico numa
conferência regional de alto nível (Vanuatu, março de 2011), que teve como
resultado o reforço do empenhamento em favor da cooperação para o
desenvolvimento com um forte impacto, com o objetivo de lutar contra as
alterações climáticas, a redução da pobreza, a promoção dos direitos humanos,
da democracia e da igualdade de género, bem como a realização de todos os ODM.
Em 2012, a Comissão e a Alta Representante deverão apresentar uma Comunicação
conjunta intitulada «Uma parceria para o desenvolvimento renovada entre a UE e o
Pacífico». Ao longo de 2011, a UE continuou a ter um
papel de liderança no combate às alterações climáticas à escala mundial,
incentivando os esforços para o progresso das negociações internacionais sobre
o clima. Cumpriu as suas promessas de disponibilizar um financiamento de
arranque rápido e intensificou as suas atividades diplomáticas no âmbito do
clima antes da Conferência da ONU sobre o Clima, realizada em Durban, África do
Sul, em novembro de 2011. A UE financia projetos no domínio dos recursos hídricos Entre 2004 e 2012, foram cofinanciados 272 projetos no âmbito da
Facilidade ACP-UE para a Água criada pela UE com o objetivo de melhorar o
abastecimento de água, a higiene, o saneamento e a governação dos recursos
hídricos nos países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP). Esta
Facilidade foi originalmente criada com um financiamento de 700 milhões de
euros da UE e uma subvenção de 12 milhões de euros do Governo espanhol. A Iniciativa da UE para a Água, uma iniciativa mais vasta lançada em
2002, continua a tentar mobilizar recursos de diversas fontes para a água e o
saneamento. Desde 2004, a UE já ajudou mais de 32 milhões de pessoas a aceder a
uma melhor distribuição de água e mais de 9 milhões de pessoas a aceder a
instalações de saneamento básico. Com base nos resultados da Iniciativa da UE
para a Água e da Facilidade ACP-UE para a Água, a União Europeia continuará a
apoiar a cooperação internacional e a promover abordagens inovadoras que
reforcem a ligação entre a água e outros setores, como é o caso da agricultura
e da energia. Na Agenda para a Mudança, a Comissão sublinhou que as novas políticas
devem abordar a questão das desigualdades e, em especial, dar às populações
pobres um melhor acesso à terra, à água e à energia sem prejudicar o ambiente.
Entre 2003 e 2010 a Comissão afetou cerca de 3 mil milhões de euros a
atividades relacionadas com projetos sobre água e saneamento. Durante esse
período, a assistência da UE ao desenvolvimento do setor da água e do
saneamento quase triplicou. Realização dos ODM O relatório anual de 2011 explica de que forma
os projetos e programas da UE estão a alcançar os ODM nos diversos continentes
e regiões. A UE elaborou programas e desenvolveu instrumentos específicos para
tornar os ODM mais acessíveis, incluindo os objetivos em que se registam
maiores atrasos – mortalidade infantil e materna. Em finais de 2011 foi adotada
a primeira componente da Iniciativa ODM da UE dotada de mil milhões de euros e
lançada em setembro de 2010. Esta componente incide nos países que estão mais
longe de alcançar os ODM. A Facilidade Alimentar da UE contribui para melhorar
a segurança alimentar e a nutrição. Até ao final de 2011, esta Facilidade com
uma dotação de mil milhões de euros tinha financiado 134 projetos realizados
por ONG e organismos dos Estados-Membros da UE, 69 projetos por organizações
internacionais, três projetos regionais e dez medidas de apoio orçamental. A Agenda para a Mudança coloca igualmente as
questões da agricultura sustentável, da segurança alimentar e da nutrição no
topo da agenda da UE em matéria de cooperação para o desenvolvimento. Tendo em
vista ajudar os países a alcançar o Objetivo nº 3 dos ODM, que consiste em
promover a igualdade de géneros, o programa temático da UE «Investir nas
pessoas» financiou duas importantes iniciativas em matéria de igualdade de
género em 2011: uma sobre autonomização económica e social das mulheres e um
novo programa das Nações Unidas: «Aumento da responsabilização no financiamento
da igualdade entre os sexos». Reforço dos
direitos humanos e da boa governação Em 2011, a UE
utilizou o seu leque de instrumentos e políticas externos para promover e
proteger os direitos humanos e a boa governação, bem como para combater as
desigualdades entre homens e mulheres. Em dezembro de 2011, a Comissão e a Alta
Representante apresentaram uma comunicação conjunta intitulada «Os direitos
humanos e a democracia no centro da ação externa da UE – Rumo a uma abordagem
mais eficaz»[6].
Reafirmando a abordagem da UE em matéria de direitos humanos, a Comunicação
procura adaptar a promoção dos direitos humanos às condições locais e preconiza
a valorização do peso coletivo da UE. Mais ainda, de acordo com as propostas do
novo QFP, o Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos será reforçado
e incluirá uma proposta para intensificar o apoio à sociedade civil em todo o
mundo. Uma abordagem cuidadosa à questão da excisão genital A Cooperação da UE com o Fundo das Nações Unidas para a Infância
(UNICEF) teve um êxito considerável na redução da mutilação/excisão genital
feminina e do casamento infantil, que afetam a vida de muitas raparigas. O
programa, que é implementado pela UNICEF, recebeu um financiamento total da UE
de 3 991 000 euros para o período 2008-2012. Destinado ao Egito, à
Eritreia, à Etiópia, ao Senegal, ao Sudão e à Índia, o programa centrou‑se
na mudança das normas e atitudes sociais através de educação no terreno e de
discussões nas comunidades rurais sobre questões sensíveis, tendo como
intermediários líderes comunitários respeitados. Graças a esta abordagem
sensível o Senegal está prestes a ser o primeiro país a declarar o abandono
destas práticas tradicionais. Perspetivas
para o futuro A Agenda para a
Mudança e as propostas que a acompanham sobre apoio orçamental atualizam as
políticas externa e de desenvolvimento da UE no sentido de fazer face aos
desafios de um mundo em rápida evolução. Esta Agenda modernizada procura
centrar a cooperação para o desenvolvimento no apoio aos direitos humanos, à
democracia, à boa governação e ao crescimento inclusivo e sustentável. Alguns
dos setores importantes neste contexto são a agricultura sustentável, a
segurança alimentar, a energia sustentável, que estimulam o setor privado como
um parceiro no contexto do desenvolvimento, o trabalho digno e as normas
mínimas da proteção social. É um facto que a
UE pode melhorar os seus instrumentos para apoiar as mudanças sustentáveis nas
sociedades em transição, mediante a adaptação e a tomada em consideração das
respetivas situações e necessidades. Os países de baixos rendimentos são
especialmente vulneráveis aos choques externos. No intuito de ajudar a criar
resiliência contra os choques ao longo do tempo, a comunicação conjunta de 2011
coloca a ênfase na mobilização das receitas internas, no reforço das redes de
segurança social, numa maior eficácia das despesas públicas e na criação de
medidas para diversificar as economias. No entanto, levará algum tempo até que
todos os resultados positivos destas políticas se façam sentir. A Comissão
examinará igualmente a possibilidade de aplicar projetos inovadores, como por
exemplo SPRING, a outras regiões do mundo. São necessários
mecanismos a curto prazo para ajudar os países em desenvolvimento a responder
ao impacto económico e financeiro dos choques externos. Com base na experiência
adquirida com a aplicação do instrumento FLEX, da Facilidade Alimentar e do
instrumento Vulnerabilidade‑FLEX (V-FLEX) para países perante uma
recessão económica, a Comissão está a desenvolver mecanismos adicionais para
amortecer os choques. A consecução dos ODM, bem como o enquadramento que se
lhes seguirá, continuarão a ser uma questão fundamental em 2012, tendo em vista
a próxima revisão dos ODM das Nações Unidas em 2013. [1] COM(2011) 637 final. [2] COM(2011) 638 final. [3] Com a possível exceção dos
países candidatos e potenciais candidatos à adesão à UE financiados pelo
Instrumento de Assistência de Pré-Adesão [4] Decisão 2011/1080/UE [5] COM(2011) 500 final. [6] http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2011:0886:FIN:PT:PDF