RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Relatório Anual de 2012 sobre as Políticas de Desenvolvimento e de Ajuda Externa da União Europeia e respetiva execução em 2011

ENFRENTAR NOVOS DESAFIOS

O ano de 2011 foi um ano para dar resposta a novos desafios e encontrar novas soluções para os já existentes. A Primavera Árabe – movimentos populares nos países vizinhos do sul da UE – conduziu a reivindicações de mais democracia e justiça social. À medida que a situação evoluía no mundo árabe, ao apoio humanitário inicial da UE e às medidas de proteção civil foram‑se juntando estratégias específicas e assistência adaptada a esses países, apoiando reformas sustentáveis e desenvolvimento económico inclusivo. Na África subsariana, um pacote de medidas de apoio da UE deu as boas-vindas ao país mais jovem do mundo, o Sudão do Sul.

Na sua qualidade de maior doador de ajuda, num montante superior a 50% da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) a nível mundial, a UE e os seus Estados‑Membros afirmaram o seu compromisso a longo prazo de lutar contra a pobreza. Uma Comunicação sobre o tema «Aumentar o impacto da política de desenvolvimento da UE: uma Agenda para a Mudança»[1] sublinhou o apoio com vista à redução da pobreza, à democracia, boa governação, crescimento sustentável e inclusivo e a necessidade de prestar ajuda onde ela é mais necessária e onde pode ter o maior impacto. Este facto teve uma ressonância muito especial dada a difícil conjuntura económica na zona euro. O maior evento sobre o desenvolvimento no calendário mundial – o Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda em Busan, na Coreia do Sul, em novembro de 2011 – também sublinhou o reforço da eficácia e da coordenação e a prestação de ajuda mediante «sistemas nacionais». A futura abordagem ao apoio orçamental da UE a países terceiros[2] – um dos instrumentos mais importantes da UE para que a ajuda tenha mais impacto e alcance melhores resultados – acompanhou a Agenda para a Mudança. As novas propostas de financiamento da ajuda externa e do desenvolvimento, que fazem parte do Quadro Financeiro Plurianual (2014-2020), foram publicadas em dezembro de 2011 e definem programas orçamentais para as novas prioridades.

Agenda para a Mudança – modernizar a política da UE em matéria de desenvolvimento

Os dois principais elementos da Agenda para a Mudança são, por um lado, os direitos humanos, a democracia e a boa governação e, por outro, o crescimento sustentável e inclusivo. Este último elemento será estimulado através da promoção da inclusão social e do desenvolvimento humano, do trabalho digno, da integração empresarial e regional, da agricultura sustentável, do abastecimento de energia e do acesso à energia. É proposta uma abordagem diferenciada, o que significa que, no âmbito do próximo Quadro Financeiro plurianual da UE, alguns países – nomeadamente alguns dos países que já são doadores de pleno direito – receberão menos ou nenhum auxílio e ser-lhe-ão propostas formas alternativas de cooperação. Esta nova abordagem significa que a UE estará numa posição muito mais adequada para promover e defender os seus valores fundamentais e honrar os seus compromissos internacionais com os seus vizinhos, especialmente os países que se encontram na via para a adesão à UE e os que atravessam um período de transição, bem como os mais pobres e mais vulneráveis a nível mundial.

Outras características da nova política são a melhoria da coordenação entre os doadores, em especial os Estados-Membros da UE, para evitar duplicações e assegurar uma maior coerência e impacto. A UE dará prioridade aos setores com um elevado impacto sobre a redução da pobreza como a governação, a proteção social, a saúde, a educação, o emprego, a agricultura e a energia. No futuro, a ajuda bilateral aos países será destinada a um máximo de três setores[3]. Fazem igualmente parte desta nova política instrumentos inovadores como a combinação de subvenções com empréstimos e a inclusão do setor privado.

No contexto da revisão do mandato externo do Banco Europeu de Investimento, a Comissão está a estudar a possibilidade de criar uma plataforma europeia de cooperação e desenvolvimento com vista a otimizar os referidos mecanismos de combinação de ajuda nas regiões externas[4].

A energia contribui para a redução da pobreza

A energia é importante para a redução da pobreza ­ – para satisfazer as necessidades básicas dos seres humanos, tais como cozinhar, saúde, habitação, comunicação e trabalho digno. É também um gerador de emprego, que cria oportunidades comerciais. A UE é um líder em termos de autonomização a nível mundial, tendo atribuído cerca de 2 mil milhões de euros de subvenções ao setor da energia nos países em desenvolvimento ao longo dos últimos sete anos. Alguns instrumentos da UE como a Facilidade ACP-UE para a energia, o Programa África‑UE de energia renovável e o Fundo Fiduciário para as infraestruturas UE-África foram utilizados para financiar projetos específicos em todo o continente africano. A Comissão pretende aumentar os níveis de financiamento para o setor integrando os bancos do setor privado e de desenvolvimento em futuros projetos. O Comissário Europeu responsável pelo Desenvolvimento faz parte de um grupo de alto nível sobre energia sustentável para todos, criado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, que procura mobilizar fundos de todos os setores da sociedade para programas relacionados com a energia. A energia é também um setor fundamental da Agenda para a Mudança.

Apoio orçamental – um vetor de mudança

A Comunicação sobre a Nova abordagem do apoio orçamental da UE, publicada em paralelo com as propostas para a Agenda para a Mudança em Outubro de 2011, reforçou o recurso a este instrumento de desenvolvimento como um vetor de mudança. O apoio orçamental é um mecanismo de ajuda que envolve diálogo, transferências financeiras para a conta do Tesouro nacional do país parceiro, avaliação do desempenho e desenvolvimento das capacidades, com base numa parceria e na responsabilização mútua. A nova abordagem deve permitir uma maior diferenciação das operações de apoio orçamental, permitindo à UE adequar melhor a sua resposta ao contexto político, económico e social do país parceiro. A UE irá dar uma maior ênfase à responsabilização mútua e ao empenhamento conjunto nos direitos humanos, na democracia e no Estado de direito, assim como em matéria de transparência e supervisão do orçamento.

Um novo quadro financeiro

As propostas da Comissão de junho de 2011 para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período de 2014-2020 tiveram por base as propostas de «Um orçamento para a Europa 2020»[5], que destacou as áreas em que a UE poderia desempenhar um papel importante num mundo cada vez mais globalizado. A UE continua empenhada em prosseguir os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio e em alcançar o objetivo da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) de 0,7% do rendimento nacional bruto (RNB) até 2015. Para ajudar a alcançar essas metas, foi proposto o aumento do financiamento da ação externa, no âmbito do orçamento, passando de 56 800 milhões de euros para 70 mil milhões, bem como uma maior implantação de instrumentos financeiros inovadores (tais como empréstimos, garantias, títulos e instrumentos de partilha de riscos), com o objetivo de incentivar o investimento privado e reforçar as instituições dos países beneficiários. Foi também proposto que o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) para 79 países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) seja aumentado, passando de 23 mil milhões de euros por um período de seis anos para 30 300 milhões de euros para um período de sete anos (preços de 2011) e continue a ser financiado diretamente pelos Estados-Membros da União Europeia.

Tomada de decisões conjunta

O ano de 2011 foi o primeiro ano de funcionamento do novo Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), sob a autoridade da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR). Em 2011, o SEAE cooperou com os serviços da Comissão numa resposta comum às crises na Líbia e na Tunísia e na elaboração de propostas sobre o novo Quadro Financeiro Plurianual. A rede global de 140 Delegações da UE executa tarefas políticas, diplomáticas e estratégicas para a UE e presta apoio aos Estados-Membros, através de atividades como a elaboração de relatórios conjuntos. Numa fase em que alguns serviços diplomáticos nacionais reduzem os seus recursos para se concentrarem noutras prioridades, o valor acrescentado das delegações da UE vai no sentido de garantir que a UE seja devidamente representada em todo o mundo. Não se trata de substituir serviços diplomáticos nacionais, mas sim de uma utilização mais rentável e eficiente dos recursos e de reforçar o papel da UE a nível mundial.

A Primavera Árabe – responder aos vizinhos do Sul

Em março de 2011, a UE confirmou o seu apoio no sentido de ajudar as populações do sul do Mediterrâneo a obterem um maior respeito pelos direitos humanos, mais democracia e melhores condições de vida. No quadro da Política Europeia de Vizinhança (PEV), propôs uma «Parceria para a Democracia e a Prosperidade Partilhada» aos seus vizinhos do sul. A parceria assenta numa abordagem baseada em incentivos, que consiste em apoiar os parceiros que estão empenhados em reformas e em reforçar a ligação entre a abordagem estratégica e o programa de assistência financeira. Desta forma, na vizinhança meridional, a UE reorientou 600 milhões de euros para os objetivos fixados na parceria: transformação democrática, parceria com a população e a sociedade civil e crescimento sustentável e inclusivo.

Foi disponibilizado um montante adicional de mil milhões de euros do orçamento da UE para os países parceiros da PEV, destinado a apoiar a aplicação da nova Comunicação conjunta de maio de 2011: «Uma nova estratégia para uma vizinhança em mutação». A maior parte destes recursos adicionais (670 milhões de euros) será canalizada através de dois programas‑quadro: o programa SPRING (Apoio a parcerias, reformas e crescimento inclusivo) na vizinhança meridional (540 milhões de euros para o período 2011‑2013) e o programa EaPIC (Programa de Integração e de Cooperação no âmbito da Parceria Oriental), na vizinhança oriental (130 milhões de euros para o período de 2012‑2013).

Os restantes fundos adicionais foram consagrados essencialmente aos programas no ensino superior (Tempus, Erasmus Mundus, etc.) e ao apoio a organizações da sociedade civil e a intervenientes não estatais. Foi criado um Instrumento para a sociedade civil destinado a reforçar a capacidade tanto na vizinhança oriental como meridional da UE com vista a promover reformas e aumentar a responsabilização pública, dotado de um orçamento de 26,4 milhões de euros para 2011. Foi igualmente elaborado um outro programa denominado «Segurança do Investimento na Região do Mediterrâneo (ISMED)» para responder às grandes transformações no âmbito da Primavera Árabe.

Em todo o mundo

Tendo em vista reforçar as suas ligações em todo o mundo em 2011, a UE utilizou e aprofundou toda a vasta gama de acordos existentes em matéria de cooperação, de comércio e de associação, bem como todos os instrumentos especializados de que dispõe.

A independência do Sudão do Sul em julho de 2011 levou à abertura de uma nova delegação da UE em Juba, capital do novo país. Os Estados-Membros da UE e a Comissão concordaram em melhorar a coordenação e a coerência da ajuda mediante uma programação conjunta de 800 milhões de euros de fundos num único documento de estratégia para 2011‑2013, dos quais 200 milhões provenientes do FED, que incide em temas como saúde, educação, desenvolvimento rural, promoção do Estado de direito e melhoria do acesso à água e ao saneamento.

Os acontecimentos no norte de África também tiveram impacto a curto e, potencialmente, a mais longo prazo, nos vizinhos ao sul dessa região, sobretudo nos países do Sael e vizinhos. Através do seu Instrumento de Estabilidade (IE), a UE reagiu aos pedidos de apoio imediato aos esforços de estabilização nesta região, nomeadamente através da resposta às necessidades relacionadas com a subsistência e as necessidades dos migrantes que regressam (em especial, da Líbia) e outros. A Estratégia da União Europeia para a Segurança e o Desenvolvimento no Sael abordou os impactos a longo prazo em matéria de segurança e desenvolvimento na região. Um pacote inicial de apoio de 150 milhões de euros foi dividido entre o Mali, a Mauritânia e o Níger para atividades de desenvolvimento e de governação, incluindo a reforço dos respetivos sistemas judiciais. A região continua a enfrentar diversos desafios ligados entre si: pobreza extrema, efeitos das alterações climáticas, crises alimentares frequentes, rápido crescimento da população, governação frágil, corrupção, tensões internas por resolver, risco de extremismo e radicalização, tráfico ilícito e ameaças à segurança relacionadas com o terrorismo.

A crise alimentar no Corno de África demonstrou ser um dos maiores desafios emergentes na região em 2011. A UE disponibilizou fundos adicionais para a Etiópia (13,75 milhões de euros), Djibuti (cerca de 4,5 milhões de euros) e Somália (25 milhões de euros). Em novembro de 2011 foi aprovado um novo quadro estratégico para o Corno de África, incluindo a nomeação do primeiro representante da UE para o Corno de África, cujo mandato inicial incide na situação na Somália e na pirataria crescente na região. A UE também reforçou o seu apoio à Costa do Marfim, tendo concedido ao país 125 milhões de euros para ajudar as novas autoridades sob a presidência de Alassane Ouattara a restabelecer a estabilidade política e económica. Foram igualmente alcançados progressos na execução do segundo plano de ação da Estratégia Conjunta África-UE e nas respetivas oito parcerias temáticas. A Plataforma de Diálogo África-UE sobre governação e direitos humanos apresenta propostas sobre a governação dos recursos naturais em situações de conflito e pós-conflito, apoiando as medidas recentes da UE sobre uma maior transparência das atividades das indústrias extrativas e florestais europeias em África.

Em 2011 foi consagrada uma atenção especial aos países da vizinhança oriental da UE, que consideram a União um parceiro, um motor de reformas e um ponto de atração de oportunidades económicas. Na segunda cimeira da Parceria Oriental em Varsóvia, em 29 e 30 de setembro de 2011, a UE e os seus vizinhos orientais renovaram os seus compromissos, tendo a UE garantido recursos adicionais, num montante até 130 milhões de euros para o período de 2012-2013, para os parceiros empenhados nas reformas. A conferência internacional organizada pela Ucrânia para assinalar o 25.º aniversário do acidente nuclear de Chernobil teve como resultado a afetação de mais 550 milhões de euros para a construção de uma nova estrutura de confinamento segura e para a proteção da população e do ambiente dos efeitos da deterioração da Unidade 4 de Chernobil. A UE atribuiu um montante suplementar de 110 milhões de euros no âmbito do Instrumento de Cooperação em matéria de Segurança Nuclear.

Relativamente à Ásia Central, a UE é considerada um aliado político próximo e um parceiro de confiança com que se pode contar no difícil processo de transição empreendido nesta região, e que, simultaneamente, oferece oportunidades económicas. Na reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros UE/Ásia Central que se realizou em Tashkent a 7 de abril de 2011 os dois parceiros reiteraram o seu empenho em relação aos objetivos e à aplicação da Estratégia da UE para a Ásia Central, com recursos para o período 2012-2013, que visam importantes reformas políticas e socioeconómicas.

A Cimeira da UE-América Latina/Caraíbas (ALC), que teve lugar em Madrid em maio de 2010, sublinhou a existência de relações políticas reforçadas com a região ALC. Foi concluído o primeiro «Acordo de Associação entre regiões» com a América Central, bem como um acordo comercial multilateral com a Colômbia e o Peru. Registaram-se progressos nas negociações entre a UE e a organização de mercado comum da América do Sul, Mercosul, sobre um acordo de associação. O ano de 2011 foi igualmente marcado pela abertura da sede da Fundação UE-ALC em Hamburgo, Alemanha, que foi inaugurada em novembro de 2011.

A UE também intensificou as suas relações com a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e reforçou os laços bilaterais com os dez países membros do bloco através da negociação e aplicação de acordos bilaterais de parceria e cooperação (APC) e de acordos de comércio livre (ACL). SWITCH Ásia, um projeto com grande sucesso financiado pela UE para toda a região asiática, é um programa multifacetado que promove a produção e o consumo sustentáveis e financia uma série de pequenos projetos em todo o continente. Contribui para a redução da pobreza e para a melhoria da qualidade de vida (Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) 1 e 7)), promovendo simultaneamente a economia verde.

Nas Caraíbas, foi dado seguimento a um número significativo de iniciativas lançadas em 2010. Foi elaborado um projeto final da estratégia conjunta UE-Caraíbas, em discussão na Cimeira UE‑CARIFORUM em 2010, que deverá ser tratado a nível institucional e apresentado em 2012. Registaram‑se progressos na aplicação do Acordo de Parceria Económica (APE) UE‑CARIFORUM. O tão esperado Fundo Fiduciário para as infraestruturas das Caraíbas foi aprovado pelo Comité do FED, sob a forma de uma Facilidade de Investimento para as Caraíbas que deverá ser lançada em 2012.

As alterações climáticas constituem a única grande ameaça para a região do Pacífico e comprometem a capacidade da região de alcançar os ODM. No seguimento da Iniciativa UE‑Pacífico sobre as alterações climáticas, lançada em dezembro de 2010, o Comissário da UE responsável pelo Desenvolvimento reuniu-se com ministros do Pacífico numa conferência regional de alto nível (Vanuatu, março de 2011), que teve como resultado o reforço do empenhamento em favor da cooperação para o desenvolvimento com um forte impacto, com o objetivo de lutar contra as alterações climáticas, a redução da pobreza, a promoção dos direitos humanos, da democracia e da igualdade de género, bem como a realização de todos os ODM. Em 2012, a Comissão e a Alta Representante deverão apresentar uma Comunicação conjunta intitulada «Uma parceria para o desenvolvimento renovada entre a UE e o Pacífico».

Ao longo de 2011, a UE continuou a ter um papel de liderança no combate às alterações climáticas à escala mundial, incentivando os esforços para o progresso das negociações internacionais sobre o clima. Cumpriu as suas promessas de disponibilizar um financiamento de arranque rápido e intensificou as suas atividades diplomáticas no âmbito do clima antes da Conferência da ONU sobre o Clima, realizada em Durban, África do Sul, em novembro de 2011.

A UE financia projetos no domínio dos recursos hídricos

Entre 2004 e 2012, foram cofinanciados 272 projetos no âmbito da Facilidade ACP-UE para a Água criada pela UE com o objetivo de melhorar o abastecimento de água, a higiene, o saneamento e a governação dos recursos hídricos nos países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP). Esta Facilidade foi originalmente criada com um financiamento de 700 milhões de euros da UE e uma subvenção de 12 milhões de euros do Governo espanhol.

A Iniciativa da UE para a Água, uma iniciativa mais vasta lançada em 2002, continua a tentar mobilizar recursos de diversas fontes para a água e o saneamento. Desde 2004, a UE já ajudou mais de 32 milhões de pessoas a aceder a uma melhor distribuição de água e mais de 9 milhões de pessoas a aceder a instalações de saneamento básico. Com base nos resultados da Iniciativa da UE para a Água e da Facilidade ACP-UE para a Água, a União Europeia continuará a apoiar a cooperação internacional e a promover abordagens inovadoras que reforcem a ligação entre a água e outros setores, como é o caso da agricultura e da energia.

Na Agenda para a Mudança, a Comissão sublinhou que as novas políticas devem abordar a questão das desigualdades e, em especial, dar às populações pobres um melhor acesso à terra, à água e à energia sem prejudicar o ambiente. Entre 2003 e 2010 a Comissão afetou cerca de 3 mil milhões de euros a atividades relacionadas com projetos sobre água e saneamento. Durante esse período, a assistência da UE ao desenvolvimento do setor da água e do saneamento quase triplicou.

Realização dos ODM

O relatório anual de 2011 explica de que forma os projetos e programas da UE estão a alcançar os ODM nos diversos continentes e regiões. A UE elaborou programas e desenvolveu instrumentos específicos para tornar os ODM mais acessíveis, incluindo os objetivos em que se registam maiores atrasos – mortalidade infantil e materna. Em finais de 2011 foi adotada a primeira componente da Iniciativa ODM da UE dotada de mil milhões de euros e lançada em setembro de 2010. Esta componente incide nos países que estão mais longe de alcançar os ODM. A Facilidade Alimentar da UE contribui para melhorar a segurança alimentar e a nutrição. Até ao final de 2011, esta Facilidade com uma dotação de mil milhões de euros tinha financiado 134 projetos realizados por ONG e organismos dos Estados-Membros da UE, 69 projetos por organizações internacionais, três projetos regionais e dez medidas de apoio orçamental.

A Agenda para a Mudança coloca igualmente as questões da agricultura sustentável, da segurança alimentar e da nutrição no topo da agenda da UE em matéria de cooperação para o desenvolvimento. Tendo em vista ajudar os países a alcançar o Objetivo nº 3 dos ODM, que consiste em promover a igualdade de géneros, o programa temático da UE «Investir nas pessoas» financiou duas importantes iniciativas em matéria de igualdade de género em 2011: uma sobre autonomização económica e social das mulheres e um novo programa das Nações Unidas: «Aumento da responsabilização no financiamento da igualdade entre os sexos».

Reforço dos direitos humanos e da boa governação

Em 2011, a UE utilizou o seu leque de instrumentos e políticas externos para promover e proteger os direitos humanos e a boa governação, bem como para combater as desigualdades entre homens e mulheres. Em dezembro de 2011, a Comissão e a Alta Representante apresentaram uma comunicação conjunta intitulada «Os direitos humanos e a democracia no centro da ação externa da UE – Rumo a uma abordagem mais eficaz»[6]. Reafirmando a abordagem da UE em matéria de direitos humanos, a Comunicação procura adaptar a promoção dos direitos humanos às condições locais e preconiza a valorização do peso coletivo da UE. Mais ainda, de acordo com as propostas do novo QFP, o Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos será reforçado e incluirá uma proposta para intensificar o apoio à sociedade civil em todo o mundo.

Uma abordagem cuidadosa à questão da excisão genital

A Cooperação da UE com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) teve um êxito considerável na redução da mutilação/excisão genital feminina e do casamento infantil, que afetam a vida de muitas raparigas. O programa, que é implementado pela UNICEF, recebeu um financiamento total da UE de 3 991 000 euros para o período 2008-2012. Destinado ao Egito, à Eritreia, à Etiópia, ao Senegal, ao Sudão e à Índia, o programa centrou‑se na mudança das normas e atitudes sociais através de educação no terreno e de discussões nas comunidades rurais sobre questões sensíveis, tendo como intermediários líderes comunitários respeitados. Graças a esta abordagem sensível o Senegal está prestes a ser o primeiro país a declarar o abandono destas práticas tradicionais.

Perspetivas para o futuro

A Agenda para a Mudança e as propostas que a acompanham sobre apoio orçamental atualizam as políticas externa e de desenvolvimento da UE no sentido de fazer face aos desafios de um mundo em rápida evolução. Esta Agenda modernizada procura centrar a cooperação para o desenvolvimento no apoio aos direitos humanos, à democracia, à boa governação e ao crescimento inclusivo e sustentável. Alguns dos setores importantes neste contexto são a agricultura sustentável, a segurança alimentar, a energia sustentável, que estimulam o setor privado como um parceiro no contexto do desenvolvimento, o trabalho digno e as normas mínimas da proteção social.

É um facto que a UE pode melhorar os seus instrumentos para apoiar as mudanças sustentáveis nas sociedades em transição, mediante a adaptação e a tomada em consideração das respetivas situações e necessidades. Os países de baixos rendimentos são especialmente vulneráveis aos choques externos. No intuito de ajudar a criar resiliência contra os choques ao longo do tempo, a comunicação conjunta de 2011 coloca a ênfase na mobilização das receitas internas, no reforço das redes de segurança social, numa maior eficácia das despesas públicas e na criação de medidas para diversificar as economias. No entanto, levará algum tempo até que todos os resultados positivos destas políticas se façam sentir. A Comissão examinará igualmente a possibilidade de aplicar projetos inovadores, como por exemplo SPRING, a outras regiões do mundo.

São necessários mecanismos a curto prazo para ajudar os países em desenvolvimento a responder ao impacto económico e financeiro dos choques externos. Com base na experiência adquirida com a aplicação do instrumento FLEX, da Facilidade Alimentar e do instrumento Vulnerabilidade‑FLEX (V-FLEX) para países perante uma recessão económica, a Comissão está a desenvolver mecanismos adicionais para amortecer os choques. A consecução dos ODM, bem como o enquadramento que se lhes seguirá, continuarão a ser uma questão fundamental em 2012, tendo em vista a próxima revisão dos ODM das Nações Unidas em 2013.

[1]               COM(2011) 637 final.

[2]               COM(2011) 638 final.

[3]               Com a possível exceção dos países candidatos e potenciais candidatos à adesão à UE financiados pelo Instrumento de Assistência de Pré-Adesão

[4]               Decisão 2011/1080/UE

[5]               COM(2011) 500 final.

[6]               http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2011:0886:FIN:PT:PDF