RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO

Relatório sobre a aplicação do regime de ajudas nacionais a longo prazo a favor da agricultura das zonas setentrionais da Finlândia e da Suécia em conformidade com as Decisões 2009/3067 e 2010/6050 da Comissão, no período 2006-2010

ÍNDICE

1........... INTRODUÇÃO............................................................................................................ 3

2........... PRINCÍPIOS GERAIS DA AJUDA NÓRDICA........................................................... 3

2.1........ Objetivos da ajuda......................................................................................................... 3

2.2........ Autorizações da Comissão.............................................................................................. 3

2.3........ Regiões abrangidas pelas ajudas..................................................................................... 4

2.4........ Relação com a produção................................................................................................ 4

3........... EVOLUÇÕES RECENTES DO REGIME DE AJUDA NÓRDICA.............................. 5

3.1........ Avaliação do regime de ajuda......................................................................................... 5

3.2........ Reformulação do regime de ajuda................................................................................... 5

4........... AJUDA NÓRDICA NA FINLÂNDIA EM 2006-2010................................................ 6

4.1........ Autorizações concedidas................................................................................................ 6

4.2........ Ajuda paga..................................................................................................................... 7

4.3........ Volumes de produção na zona abrangida pela ajuda nórdica............................................ 8

4.4........ Desenvolvimento da economia agrícola na região beneficiária da ajuda nórdica.............. 11

5........... AJUDA NÓRDICA NA SUÉCIA EM 2006-2010...................................................... 12

5.1........ Autorizações concedidas.............................................................................................. 12

5.2........ Ajudas pagas................................................................................................................ 12

5.3........ Volumes de produção na zona abrangida pela ajuda...................................................... 13

5.4........ Desenvolvimento da economia agrícola na região beneficiária da ajuda........................... 14

6........... CONCLUSÕES.......................................................................................................... 15

6.1........ Finlândia....................................................................................................................... 15

6.2........ Suécia.......................................................................................................................... 16

1.           INTRODUÇÃO

Nos termos do artigo 142.º do Ato de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia[1], a Comissão autorizou a Finlândia e a Suécia a conceder ajudas nacionais a longo prazo à agricultura nas regiões setentrionais, a fim de garantir a manutenção da atividade agrícola. Essas ajudas são designadas por ajuda nórdica («a ajuda»).

O presente relatório é apresentado ao Concelho em cumprimento das exigências de relatório fixadas no artigo 143.º do Ato de Adesão, que estabelece que a Comissão apresentará ao Conselho, de cinco em cinco anos, um relatório sobre as autorizações concedidas e os resultados das ajudas que tenham sido objeto dessas autorizações. Foram já apresentados relatórios em 1996, 2002[2] e 2007[3].

2.           PRINCÍPIOS GERAIS DA AJUDA NÓRDICA

2.1.        Objetivos da ajuda

A ajuda é concedida em especial para manter atividades tradicionais de produção primária e de transformação naturalmente adequadas às condições climáticas das regiões em causa, melhorar as estruturas de produção, comercialização e transformação dos produtos agrícolas, facilitar o escoamento dos referidos produtos e assegurar a proteção do ambiente e a preservação do espaço natural.

2.2.        Autorizações da Comissão

A ajuda é autorizada por decisões distintas da Comissão, para a Finlândia e para a Suécia, respetivamente.

As condições de base são fixadas no artigo 142.º do Ato de Adesão. O montante total das ajudas concedidas deve ser suficiente para manter a atividade agrícola nas zonas setentrionais, mas o apoio global não pode exceder o nível de apoio global verificado durante um período de referência anterior à adesão, definido nas autorizações. Além disso, as ajudas não podem estar ligadas à produção futura ou implicar um aumento da produção, em relação a níveis de referência.

A primeira decisão relativa à Finlândia foi adotada em 1995 (95/196/CE[4]) e reformulada pela Decisão 2002/404/CE[5] e pela Decisão C(2009)3067. O pagamento máximo autorizado ascende atualmente a 358 milhões de EUR/ano.

A primeira decisão relativa à Suécia foi adotada em 1996 (96/228/CE[6]) e reformulada pela Decisão C(2010)6050. O pagamento máximo anual autorizado é de 318,67 milhões de SEK (aproximadamente 35,41 milhões de EUR: a taxa de câmbio utilizada no presente relatório é de 9,0 SEK/EUR).

2.3.        Regiões abrangidas pelas ajudas

As regiões abrangidas pelo regime de ajuda são definidas nas respetivas decisões e estão situadas a norte do paralelo 62º N e em algumas regiões limítrofes a sul do paralelo afetadas por condições climáticas comparáveis, que tornam a atividade agrícola particularmente difícil. Os fatores tidos em consideração na determinação dessas regiões são a baixa densidade demográfica (máximo de 10 habitantes/km2), a proporção da superfície agrícola utilizada (SAU) em relação à superfície total (< 10 %), a parte da SAU consagrada às culturas destinadas ao consumo humano (≤ 20 %) e os municípios rodeados por outros situados nessas áreas (ainda que não tenham as mesmas características).

Na Finlândia, a superfície atualmente abrangida pela ajuda corresponde a 1 417 140 hectares (ha) de SAU (55,5 % da SAU total) e, na Suécia, a 335 676 ha de SAU (11 % da SAU total[7]).

Figura 1: Superfícies objeto de apoio na Finlândia (C1-C4) e na Suécia (1-3).

2.4.        Relação com a produção

A ajuda limita-se a setores agrícolas específicos, definidos para cada Estado-Membro na respetiva decisão.

A ajuda é concedida com base em unidades de produção – Cabeças Normais (CN) ou ha – com exceção do apoio ao leite e seu transporte, que incide nas quantidades entregues e transportadas. A ajuda finlandesa para as renas é concedida por animal.

Conforme já referido, as ajudas não podem estar ligadas à produção futura ou implicar um aumento da produção, em relação a um período de referência. Os períodos de referência são estipulados na decisão relativa a cada Estado-Membro, por setor. A quantidade de referência para a produção de leite na Finlândia foi alinhada diversas vezes em função da evolução da PAC no setor leiteiro. No entanto, a revisão de 2009-2010 dos regimes de ajuda finlandês e sueco suprimiu a ligação entre as quotas leiteiras individuais da PAC e os pagamentos das ajudas. Introduziu, em vez disso, uma restrição de não pagamento dessa ajuda para a quantidade de leite da região sujeita a uma imposição suplementar ao abrigo do regime de quotas leiteiras.

3.           EVOLUÇÕES RECENTES DO REGIME DE AJUDA NÓRDICA

3.1.        Avaliação do regime de ajuda

Após mais de 10 anos de aplicação, a Comissão desencadeou uma avaliação do regime de ajuda, concluída em 2007[8]. Essa avaliação analisou o grau de cumprimento dos objetivos dos regimes, os potenciais efeitos secundários, a adequação e justificação atual dos instrumentos e a eficácia, eficiência e pertinência da ajuda.

Os resultados da avaliação indicam que o regime de ajuda:

· contribuiu para a manutenção da atividade agrícola, da produção e da utilização do solo nas regiões abrangidas;

· continua a ser necessário para alcançar os objetivos do artigo 142.º de manutenção da atividade agrícola nas regiões abrangidas e mantém-se, pois, pertinente;

· poderia ser reformulado (simplificado).

Com base nas recomendações da avaliação e na evolução da produção, ambos os Estados-Membros propuseram a revisão dos respetivos regimes.

3.2.        Reformulação do regime de ajuda

A revisão das decisões teve por objetivo a simplificação dos regimes e o alinhamento das autorizações com os objetivos do Ato de Adesão.

Quanto à simplificação, as reformulações finalizadas em 2009 e 2010 reagruparam diferentes setores de produção e especificaram as taxas médias de ajuda máximas para a totalidade das áreas abrangidas pela ajuda na Finlândia e na Suécia, respetivamente. Anteriormente, as decisões diferenciavam as ajudas entre regiões e por unidade de produção. Neste contexto, as autoridades nacionais foram mandatadas para identificar as condições específicas e os critérios pormenorizados para diferenciar os montantes das ajudas, com base no grau de desvantagem natural. Os critérios objetivos relativos à gravidade das desvantagens naturais foram comunicados à Comissão por ambos os países.

No que respeita ao alinhamento das autorizações com os objetivos fixados no Ato de Adesão, a revisão da produção e das autorizações de pagamento revelou que, na Finlândia, a produção tinha, de um modo geral, sido mantida na zona abrangida pela ajuda, embora se tivesse verificado nessa zona um certo desvio para sul. No entanto, nalguns setores, sobretudo nos setores suinícola e das aves de capoeira, a produção tinha aumentado substancialmente, em parte devido à ajuda. Esse facto, juntamente com a evolução dos outros pagamentos à zona abrangida pela ajuda, conduziu a uma redução do pagamento anual máximo autorizado para a Finlândia, de 448,59 milhões de EUR para 358 milhões de EUR. Além disso, a ajuda aos setores suinícola e das aves de capoeira foi dissociada do tipo de produção.

A revisão efetuada revelou ainda que, na zona abrangida pela ajuda na Suécia, os níveis de produção tinham vindo a diminuir – sobretudo no setor do leite, que é o principal setor apoiado. Isto indicou que o objetivo de manter a produção agrícola, do artigo 142.º, não foi alcançado. Assim, com base na proposta das autoridades suecas, a revisão da decisão finalizada em 2010 permite concentrar as ajudas na produção restante para pôr termo ao declínio verificado.

4.           AJUDA NÓRDICA NA FINLÂNDIA EM 2006-2010

4.1.        Autorizações concedidas

No início do período de cinco anos, a Decisão C(2002)404 autorizou a Finlândia a pagar anualmente a ajuda total de 448,59 milhões de EUR. A decisão especificava as ajudas e os fatores de produção permitidos por sub-região (não indicados). A Decisão C(2009)3067 (alterada pela Decisão C(2009)9122), aplicável a partir de 1 de janeiro de 2009, autorizou as ajudas conforme indicado no quadro 1. A disposição relativa ao leite é aplicável desde 1 de abril de 2009 e as disposições relativas aos ruminantes, horticultura, produção vegetal e outras ajudas desde 1 de janeiro de 2010.

Quadro 1: Ajudas anuais autorizadas em conformidade com a Decisão C2009/3067/CE

|| Ajuda média máxima permitida / unidade || Unidade || Ajuda máxima permitida (milhões de EUR) || Número máximo de fatores de produção elegíveis

1. LEITE || 10.9 || cêntimos/kg || 193.7 || 1 776 765 t[9]

2. RUMINANTES || || €/CN || 73.7 ||

Bovinos || 412 || || || 179 160 CN

Ovelhas, cabras || 533 || ||

Cavalos || 277 || ||

3. SUÍNOS E AVES DE CAPOEIRA[10] || 266 || €/CN || 37.0 ||

4. HORTICULTURA || || || 25.4 ||

Estufas || 11.3 || €/m2 || || 202.9 ha

Armazenagem de produtos hortícolas || 18.5 || €/m3 || ||

5. PRODUÇÃO VEGETAL || || €/ha || 58.3 ||

Ajudas baseadas na superfície || 37 || || || 881 825 ha

Ajudas para determinadas culturas[11] || 145 || || || 62 475 ha

Ajuda aos jovens agricultores || 36 || || ||

6. OUTRAS AJUDAS || || || 14.9 ||

Renas || 36 || €/animal || || 171 100 animais

Compensação por danos causados por carnívoros às manadas de renas[12] || || || ||

Ajudas ao transporte de leite e de carne || || || ||

Serviços de proteção do gado || || || ||

Armazenagem de bagas selvagens e cogumelos || 0.10–0.42 || €/kg || ||

Outras ajudas[13] || || || ||

Total || || || 358 ||

4.2.        Ajuda paga

Ajuda nórdica

Durante os anos 2006-2009, a ajuda total paga anualmente ascendeu a cerca de 326 milhões de EUR (dos 448,59 milhões de EUR autorizados), tendo aumentado para 338 milhões de EUR em 2010 (dos 358 milhões de EUR autorizados) (quadro 2).

Quadro 2: Ajuda nórdica paga na Finlândia (milhões de EUR)

Setor apoiado || 2006 || 2007 || 2008 || 2009 || 2010

Leite || 159 || 159 || 159 || 159 || 161

Ruminantes || 65 || 66 || 66 || 68 || 71

Suínos e aves de capoeira || 36 || 35 || 35 || 33 || 32

Horticultura || 21 || 20 || 21 || 20 || 22

Produção vegetal || 42 || 43 || 42 || 41 || 42

Outras ajudas || 3.5 || 3.7 || 4 || 4.2 || 11

Total || 326.7 || 326.6 || 326.5 || 325.8 || 338.1

Conclui-se que a ajuda nórdica anual concedida na Finlândia respeitou os níveis máximos estabelecidos nas decisões. Note-se que, para os setores em que a produção total excedeu o número autorizado de fatores de produção elegíveis, foi aplicada uma redução proporcional da ajuda por unidade de fator de produção, a fim de respeitar o limite financeiro máximo autorizado pela decisão.

Apoio total na zona abrangida pela ajuda nórdica

A agricultura nas zonas assistidas pelo regime de ajuda beneficia igualmente de instrumentos financiados pela UE, nomeadamente os dois pilares da PAC. No que se refere às medidas do segundo pilar, o apoio às zonas desfavorecidas (ZD) e a medidas agro-ambientais (AA) reveste-se de especial importância para o setor agrícola nas zonas abrangidas pela ajuda. A Decisão C 2000/405[14] fixou em 1118,9 milhões de EUR (nível de 1993) o limite máximo do apoio anual total na zona beneficiária da ajuda. O quadro 3 mostra que a ajuda paga na zona em questão em 2006-2010, de acordo com a base jurídica utilizada, respeitou o limite máximo estabelecido na decisão.

Quadro 3: Síntese do total das ajudas anuais pagas na Finlândia, incluindo ajudas da UE (milhões de EUR)

Tipo de ajuda paga || 2006 || 2007 || 2008 || 2009 || 2010

Ajudas diretas, totalmente financiadas pela UE || 350.3 || 278.9 || 281.3 || 283.8 || 278.5

ZD, incluindo suplementos nacionais || 308.7 || 309.1 || 309.5 || 308.9 || 308.1

Apoio AA || 164.9 || 153.5 || 162.7 || 164.6 || 167.1

Ajuda nórdica[15] || 326.7 || 326.6 || 326.5 || 325.8 || 338.1

Total || 1 150.6[16] || 1 068.1 || 1 080.6 || 1 083.1 || 1 092.6

4.3.        Volumes de produção na zona abrangida pela ajuda nórdica

Setor do leite

Quase 80 % do leite finlandês é produzido na zona abrangida pela ajuda. A percentagem manteve-se bastante estável durante cinco anos, com um aumento ligeiro no final do período. No entanto, a produção está concentrada na zona C2.

Durante o período de cinco anos, a produção de leite foi mais elevada na campanha de comercialização de 2006/2007 e mais baixa na de 2008/2009 (1 813 vs. 1 756 mil toneladas). A produção superou o nível de referência fixado em três campanhas de comercialização: 2006/2007, 2009/2010 e 2010/2011. Na campanha de 2010/2011, a superação foi da ordem de 1,5 %.

Figura 2: Evolução da produção leiteira durante as campanhas de comercialização de 2006/2007-2010/2011 na zona da Finlândia abrangida pela ajuda nórdica

Ruminantes

A Decisão revista de 2009 que autorizou as ajudas reuniu num grupo os fatores de produção para os bovinos, ovelhas, cabras e cavalos. Dentro deste grupo, a produção bovina apresentou uma tendência crescente, tendo a produção de ovelhas, cabras e cavalos diminuído ligeiramente.

A produção de carne de bovino na região abrangida pela ajuda variou durante o período de cinco anos. O nível de 2010 é inferior em cerca de 2 % ao de 2006, tendo diminuído 8,8 % no resto da Finlândia. O número de vacas em aleitamento aumentou em toda a Finlândia, mas o maior aumento, de 55 %, ocorreu na região C. No caso dos outros ruminantes, a produção manteve-se bastante estável no período 2006-2010. A produção total de ruminantes foi de 173 774 CN em 2010, ou seja, ainda inferior em 3 % ao nível máximo autorizado de produção objeto de apoio.

Figura 3: Evolução da produção de ruminantes em 2006-2010 na zona da Finlândia abrangida pela ajuda nórdica

Suínos e aves de capoeira

A produção suinícola e de aves de capoeira tinha aumentado substancialmente já antes deste período de cinco anos e, durante vários anos, excedeu o nível de referência em 50-70 %. A produção de carne de suíno está concentrada nas zonas produtoras de cereais nas sub-regiões mais meridionais abrangidas pela ajuda. Em 2006, a produção de carne de suíno foi de 90,9 milhões de kg e continuou a aumentar nos anos seguintes, tendo alcançado 93,6 milhões de kg em 2010. A produção de aves de capoeira está igualmente concentrada nas regiões mais meridionais abrangidas pela ajuda. A produção aumentou quase constantemente, de 34,6 a 40,4 milhões de kg, de 2006 a 2010. As ajudas a este grupo foram dissociadas da produção a partir de 2009, e o nível das ajudas foi congelado ao nível de 2007. Adicionalmente, a decisão estabelece um limite máximo de produção nas explorações que recebem ajudas dissociadas fixadas ao nível de 2007 (139 200 CN). Em 2010, a produção foi de 135 066 CN, o que correspondeu a 97 % do nível fixado em 2007.

Horticultura

A produção hortícola é um pequeno nicho da produção na Finlândia, com um número limitado de empresas de produção em estufa. Representa cerca de 6 % da ajuda e 72 % da produção tem lugar na região C1. A superfície de produção hortícola anual variou entre 207 ha e 211 ha no período de cinco anos, excedendo ligeiramente o nível de referência de 203 ha (num máximo de 8 ha ou 4 % do nível de referência).

Produção vegetal

A ajuda nórdica para a produção vegetal inclui as «ajudas gerais baseadas na superfície», as «ajudas aos jovens agricultores» e as «ajudas a determinadas culturas», conforme definidas na decisão. No que diz respeito às «ajudas gerais baseadas na superfície», a SAU objeto de apoio na região abrangida pela ajuda permaneceu muito estável durante o período de cinco anos (630 000-650 000 ha), embora a redução da SAU tenha sido substancial (30 %) quando comparada com o nível de referência anterior à adesão. Em relação às «ajudas aos jovens agricultores», a decisão não estabelece um nível máximo de fatores de produção elegíveis, não podendo, pois, ser efetuada uma comparação. Quanto às «ajudas a determinadas culturas», a superfície abrangida excedeu em 60 % o número máximo de fatores de produção elegíveis em 2010. Este pico de produção de «determinadas culturas» deveu-se a uma mudança na situação do mercado, que provocou um aumento do interesse pela produção de sementes de oleaginosas em 2010. O trigo representa 35-45 % da superfície de produção e permaneceu estável durante o período de cinco anos.

Outras ajudas

A produção de renas manteve-se bastante estável, variando de 151 589 a 154 971 animais durante o período de cinco anos, o que é inferior em 10 % ao número máximo de fatores de produção elegíveis estabelecido na decisão. A parte restante das outras ajudas não está diretamente ligada à produção.

Conclusões relativas aos volumes de produção

A concluir, a produção total dos setores apoiados aumentou na zona abrangida pela ajuda durante o período de cinco anos em questão e excedeu o número máximo de fatores de produção elegíveis no caso do leite, da horticultura e de «determinadas culturas». Esta superação foi pequena no caso do leite e da horticultura (1-4 % durante o período), mas substancial para «determinadas culturas» em 2010 (60 %). O aumento de produção comunicado não pode ser apenas atribuído à ajuda, dado que os níveis de ajuda por unidade foram reduzidos proporcionalmente nos setores em que o número máximo de fatores de produção foi excedido.

4.4.        Desenvolvimento da economia agrícola na região beneficiária da ajuda nórdica

Em 2010, existiam na Finlândia 62 300 explorações agrícolas, das quais 58 % na zona abrangida pela ajuda, o que corresponde a uma diminuição de 9 % desde 2006, tanto a nível nacional como na zona abrangida pela ajuda. A SAU permaneceu idêntica, tendo o número de ha/exploração aumentado, o que indica um ajustamento estrutural. As explorações de menores dimensões encontram-se na parte mais setentrional da região abrangida pela ajuda. A produção foi preservada, embora essa preservação represente um maior desafio nas áreas mais setentrionais, não obstante os níveis mais elevados das ajudas, tanto para a produção animal como para a produção vegetal.

A ajuda é importante para a criação de rendimento agrícola na região, proporcionando quase dois terços do rendimento dos agricultores. Os montantes da ajuda/exploração têm vindo a aumentar, sobretudo no caso da produção pecuária. Isto deve-se sobretudo ao desenvolvimento estrutural. No norte, a produção pecuária aumentou, tendo representado mais de 80 % das receitas no setor agrícola.

A relação entre a ajuda nórdica e o valor acrescentado líquido da agricultura variou entre 0,41 e 0,52 no período 2006-2010. O valor acrescentado líquido da agricultura por unidade de trabalho-ano aumentou cerca de 15 % na região de 2006 a 2007, mas baixou de novo após 2008, alcançando em 2010 um nível 3 % superior ao do início do período.

Em certas partes da região abrangida pela ajuda, o despovoamento foi superior a 4 % durante o período em análise e, em 76 % dos municípios, verificou-se uma diminuição da população, contra 44 % no sul da Finlândia. A proporção de postos de trabalho na agricultura no norte excede em mais de três vezes a do sul, tendo diminuído menos. Em geral, a evolução em termos de emprego é positiva, mas os postos de trabalho são criados nas principais cidades e não nas zonas mais rurais.

A continuação da produção agrícola na zona abrangida pela ajuda preservou muitos serviços ambientais e a paisagem agrícola aberta, que é escassa na região. Os agricultores consideram que o principal desafio enfrentado nas suas atividades nos últimos anos consistiu em tornar as suas atividades mais compatíveis com o ambiente. Em relação ao resto da Finlândia, na região abrangida pela ajuda nórdica é dado um ênfase ligeiramente maior às medidas que afetam os pesticidas e as emissões atmosféricas. Na região mais setentrional, é dado grande peso à diversidade e à preservação da paisagem.

5.           AJUDA NÓRDICA NA SUÉCIA EM 2006-2010

5.1.        Autorizações concedidas

No início do período de cinco anos, a Decisão 96/228/CE (alterada) autorizou a Suécia a pagar 318,67 milhões de SEK/ano (35,41 milhões de EUR). A decisão especificava também a ajuda e os fatores de produção elegíveis permitidos por sub‑região (não indicados). Desde 1 de julho de 2010, a Decisão C(2010)6050 autoriza a Suécia a pagar as ajudas conforme indicado no quadro 4 infra.

Quadro 4: Ajuda autorizada/ano pela Decisão C(2010)6050

|| Ajuda média máxima/ unidade[17] || Unidade || Ajuda nacional[18] milhões SEK/ano || Máximo de fatores de produção elegíveis

1. Setor do leite || || || 295.67 || 450 000 t

– Leite de vaca || 0.73 || SEK/kg

– Cabras[19] || 500 || SEK/cabeça

– Ajuda ao transporte de leite de vaca || 0.039 || SEK/kg

2. Suínos e aves de capoeira[20] || 1 350 || SEK/CN || 20.97 || 16 532 CN

3. Bagas e produtos hortícolas || 2 800 || SEK/ha || 2.03 || 750 ha

5.2.        Ajudas pagas

Ajuda nórdica

Os montantes totais pagos anualmente a título de ajuda variaram entre 263,29 e 289,89 milhões de SEK (29,25 e 32,21 milhões de EUR) durante o período (quadro 5). As ajudas pagas atingiram o seu nível mais baixo em 2009, mas aumentaram em 2010 após a revisão do regime de ajuda.

Quadro 5: Ajuda nórdica por setor em milhões de SEK

Setor apoiado || 2006 || 2007 || 2008 || 2009 || 2010

Leite || 274.22 || 257.46 || 249.66 || 248.27 || 264.36

Suínos e aves de capoeira || 14.51 || 14.09 || 12.75 || 13.97 || 14.70

Bagas e produtos hortícolas || 1.16 || 1.12 || 1.14 || 1.05 || 1.04

Total || 289.89 || 272.67 || 263.55 || 263.29 || 280.10

Conclui-se que a ajuda anual concedida na Suécia respeitou sempre os níveis máximos de ajuda estabelecidos nas decisões.

Apoio total na zona abrangida pela ajuda nórdica

A agricultura nas zonas assistidas pelo regime de ajuda beneficia igualmente de instrumentos financiados pela UE, nomeadamente os dois pilares da PAC (quadro 6). No que se refere às medidas do segundo pilar, o apoio às zonas desfavorecidas (ZD) e medidas agro-ambientais (AA) reveste-se de especial importância. Na Decisão C(2010)6050 não é fixado um limite máximo para o apoio total à região abrangida pela ajuda. A monitorização do nível da ajuda da UE é efetuado ex post desde 2003.

Quadro 6: Síntese do total das ajudas pagas na Suécia, incluindo ajudas da UE, em milhões de SEK

Tipo de ajuda || 2006 || 2007 || 2008 || 2009 || 2010

Pagamento compensatório (ZD) || 299 || 314 || 309 || 302 || 313

Principal apoio AA (paisagem agrícola aberta e diversificada/pousio rotativo) || 270 || 282 || 278 || 276 || 298

Ajuda nórdica[21] || 290 || 273 || 264 || 263 || 280

Total || 860 || 869 || 850 || 841 || 891

O apoio combinado total varia de ano para ano mas não apresenta uma tendência consistente, tendo mantido a mesma ordem de grandeza desde 1997.

5.3.        Volumes de produção na zona abrangida pela ajuda

Setor do leite

O declínio da produção leiteira na zona abrangida pela ajuda durante o período em análise foi de 11 % (figura 4), contra 8 % para o conjunto do país. O declínio mais acentuado verificou-se na zona mais meridional abrangida pela ajuda, com 20 %. A produção continua a diminuir, sendo ainda cedo demais para poder determinar se a autorização de ajuda revista terá algum efeito.

Os dados colhidos sobre a ajuda paga para o transporte do leite das explorações para o primeiro ponto de recolha não são suficientemente precisos para serem incluídos no relatório.

Figura 4: Produção de leite (incluindo leite de cabra) com apoio durante 2006-2010 na zona abrangida pela ajuda na Suécia. O nível de referência é o número máximo de fatores de produção elegíveis estabelecido na Decisão C(2010)6050

Suínos e aves de capoeira

A produção mantém-se bastante estável mas muito abaixo do número máximo de fatores de produção elegíveis de 16 532 CN, sendo também inferior à do período de cinco anos precedente, no qual foi de cerca de 13 500 CN. O número de CN que receberam apoio no setor suinícola e das aves de capoeira foi próximo de 11 500, o que corresponde a cerca de 70 % do número máximo.

Bagas e produtos hortícolas

O número de hectares de produção de bagas e produtos hortícolas objeto de apoio diminuiu de 414 para 376 ha durante o período. A produção flutuou em redor destes níveis durante os últimos 10 anos e é apenas de cerca de metade do número máximo de fatores de produção elegíveis.

Conclusões relativas aos volumes de produção

No que respeita ao leite, os volumes de produção diminuíram durante o período de cinco anos. Os outros dois setores mantêm-se bastante estáveis, embora a produção varie de ano para ano. Todos os setores se encontram muito abaixo do número máximo de fatores de produção elegíveis.

5.4.        Desenvolvimento da economia agrícola na região beneficiária da ajuda

Na Suécia, a zona beneficiária da ajuda tem uma baixa densidade populacional, limitações em termos de potencial de desenvolvimento económico e condições desfavoráveis para a agricultura. A estrutura das explorações agrícolas caracteriza-se por parcelas mais pequenas e mais dispersas e irregulares do que a média na Suécia. Estas características tornam os custos mais elevados, incluindo os do transporte entre explorações devido à distância entre as parcelas.

O volume da produção agrícola total diminuiu 10 % durante o período de cinco anos. O principal produto agrícola da região é o leite, cujo número de produtores diminuiu de 1 523 para 1 056. Desde 2001 esse número baixou para menos de metade. Na Suécia, os produtores de leite na região beneficiária da ajuda representam cerca de 19 %, sendo a parte da produção de 14 %, o que se reflete no número médio de vacas por exploração: 45,2 vs. 62,4 no conjunto do país em 2009. No caso dos produtores de leite, a evolução do rendimento das explorações diminuiu acentuadamente.

A produção de suínos para abate declinou durante o período em análise, atingindo 67 produtores em 2010. Na zona 1 restam apenas alguns produtores. O número de explorações que recebe apoio para as marrãs diminuiu de 74 para 60, embora o número de marrãs tenha aumentado 20 %, o que aponta para um ajustamento estrutural.

Na zona abrangida pela ajuda, que é dominada por floresta, as terras utilizadas para a produção agrícola contribuem para manter uma paisagem aberta, o que favorece a biodiversidade e a paisagem. No entanto, a superfície utilizada para pousio rotativo diminuiu 12 % durante o período de cinco anos. As pastagens diminuíram 40 %. As práticas agrícolas nas áreas assistidas caracterizam-se por métodos de produção menos intensivos e as principais superfícies utilizadas são ocupadas por pastagens e pastos, que requerem, em geral, uma baixa utilização de pesticidas e fertilizantes. Assim, o impacto ambiental das atividades agrícolas é inferior ao verificado noutras partes do país.

Durante 2000-2009, o aumento da população na região beneficiária foi inferior ao do resto do país, com uma diminuição de 5,5 % na maior parte das zonas rurais. O número de trabalhadores agrícolas diminuiu 15,2 % na zona assistida a partir de 2000-2008, tendo o emprego aumentado no setor florestal.

6.           CONCLUSÕES

O presente relatório dá conta das autorizações da ajuda nórdica concedida à Finlândia e à Suécia no período 2006-2010 e dos resultados obtidos. O relatório foi elaborado com base nas informações fornecidas pelas autoridades dos Estados‑Membros, nos termos do artigo 143.º, n.º 2, do Ato de Adesão.

6.1.        Finlândia

No que respeita à aplicação do regime de ajuda nórdica na Finlândia, a Comissão nota o seguinte:

1.           Observância da ajuda máxima permitida pelas autorizações da Comissão: o total dos montantes de ajuda pagos, bem como o apoio total na zona abrangida pela ajuda nórdica durante o período 2006-2010, respeitaram a ajuda máxima permissível autorizada e os níveis de referência definidos na respetivas Decisões C(2009)3067 e 2002/404/CE da Comissão.

2.           Conformidade com o número máximo de fatores de produção elegíveis: a produção total na zona abrangida pela ajuda excedeu o número máximo de fatores de produção elegíveis no caso do leite, da horticultura e de «determinadas culturas». Para evitar exceder os respetivos montantes totais de pagamentos autorizados, a Finlândia aplicou uma redução proporcional do pagamento por unidade de fator de produção. Embora este sistema assegurasse que a obrigação do país no que respeita aos montantes totais máximos de ajuda paga fosse sempre respeitada, não impediu a extensão da ajuda, ainda que a um nível reduzido, a toda a produção.

3.           Realização dos objetivos do regime de ajuda: de um modo geral, a ajuda nórdica na Finlândia contribuiu para a manutenção dos níveis de produção na zona. No entanto, dado que a produção total aumentou nalguns dos setores assistidos, e que se observou um desvio para sul dentro da região abrangida pela ajuda nórdica, a aplicação do regime e os critérios aplicados para diferenciar a ajuda devem ser seguidos de perto.

6.2.        Suécia

No que respeita à aplicação do regime de ajuda nórdica na Suécia, a Comissão nota o seguinte:

1.           Observância da ajuda máxima permitida pelas autorizações da Comissão: o total dos montantes de ajuda nórdica pagos durante o período 2006-2010 respeitaram o limite estabelecido para a ajuda máxima permissível autorizada pelas Decisões 96/228/CE e C(2010)6050 da Comissão.

2.           Conformidade com o número máximo de fatores de produção elegíveis: o número máximo de fatores de produção elegíveis que receberam ajudas foi, em geral, respeitado em todos os setores que receberam a ajuda nórdica.

3.           Realização dos objetivos do regime de ajuda: a ajuda paga na Suécia não manteve os níveis de produção. A Decisão C(2010)6050 revista poderia contribuir para inverter esta tendência, mas é demasiado cedo para tirar conclusões sobre os seus efeitos.

Em ambos os países, a continuidade da produção agrícola contribui para manter uma paisagem agrícola aberta e bem gerida na região beneficiária da ajuda nórdica, em que domina a floresta. A manutenção de uma paisagem aberta é positiva para a biodiversidade e a impressão geral transmitida pela paisagem. Com base nas informações fornecidas pelas autoridades nacionais, a Comissão considera que, de um modo geral, as autoridades aplicaram satisfatoriamente as decisões relativas à ajuda às regiões setentrionais: no caso da Finlândia, as Decisões 2002/404/CE e C(2009)3067 e, no caso da Suécia, as Decisões 96/228/CE e C(2010)6050.

[1]               JO C 241 de 29.8.1994.

[2]               Finlândia: COM(2002) 102 de 25.2.2002; Suécia: COM(2002) 105 de 1.3.2002.

[3]               Finlândia: COM(2007) 459 de 31.7.2007; Suécia: COM(2007) 416 de 31.7.2007.

[4]               JO L 126 de 9.6.1995, p. 35.

[5]               JO L 139 de 29.5.2002, p. 38.

[6]               JO L 76 de 26.3.1996, p. 29.

[7]               Devido às alterações na definição da SAU, este valor diminuiu em comparação com o relatório anterior.

[8]               http://ec.europa.eu/agriculture/eval/reports/nordic/index_en.htm

[9]               Campanha de comercialização.

[10]             Ajudas dissociadas. Quantidade de referência ≤ 139 200 CN.

[11]             Cereais (exceto cevada, aveia, cereais mistos), sementes oleaginosas, outras culturas oleaginosas, culturas proteicas, plantas têxteis. Beterraba açucareira, batata para fécula, maçãs nas regiões C1, C2, C2 norte. Horticultura extensiva nas regiões C1–C4.

[12]             Ajuda máxima autorizada: 5 milhões de EUR.

[13]             Skolts, modos de vida tradicionais, criação de renas.

[14]             JO L 154 de 27.6.2000, p. 23.

[15]             Nível de referência de 448,59 milhões de EUR até 2008, 358 milhões de EUR a partir de 1 de janeiro de 2009.

[16]             Durante o ano civil de 2006, foram pagas as ajudas diretas para 2005 e 2006.

[17]             A ajuda/unidade pode ser diferenciada por região dentro dos limites da média máxima.

[18]             Ajuda máxima autorizada: 318,67 milhões de SEK

[19]             Cabras para produção de leite (~ 800 kg leite/cabra/ano).

[20]             1 galinha poedeira = 0,01 CN, 1 marrã = 0,33 CN, 1 suíno para abate = 0,10 CN

[21]             Nível de referência : 318,67 milhões de SEK