COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

relativa à Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico

1. Introdução

O Mar Báltico continua a ser uma das áreas mais vulneráveis da Europa. As algas proliferam no verão e verifica-se um aumento, em número e tonelagem, dos navios que percorrem os estreitos mais apertados e de águas menos profundas. Algumas diferenças do passado persistem ainda. Os laços nos domínios da investigação, da inovação e do comércio têm de ser reforçados e colmatadas as insuficiências nas redes de transportes e de energia – há zonas a norte e a leste da região que ficam com frequência isoladas do resto da UE.

Foi isto que levou a Comissão Europeia a adotar a Estratégia da UE para a região do Mar Báltico (EUERMB) em Junho de 2009, na sequência de um pedido do Conselho Europeu. Nela se abordam os principais desafios em matéria de ambiente sustentável, prosperidade, acessibilidade e proteção e segurança, bem como as oportunidades de transformar a região num êxito mundial de integração e progresso, que exprima o melhor da Europa. A estratégia materializa igualmente o intuito de se coordenarem as ações desenvolvidas por Estados‑Membros, regiões e municípios, pela UE, por organizações bálticas pan-regionais, instituições de financiamento e organismos não governamentais, com o objetivo de fomentar um desenvolvimento mais eficaz da região. E prevê, igualmente, a aplicação regional da Política Marítima Integrada.

A Comissão publicou um relatório sobre a situação em junho de 2011[1]. Já depois dessa data, o Conselho «Assuntos Gerais» adotou as suas conclusões em 15 de novembro de 2011, nas quais solicitava «à Comissão que proceda à revisão da EUERMB nos princípios de 2012». A presente Comunicação tem por objetivo satisfazer este pedido, propondo:

· uma maior concentração estratégica,

· um alinhamento das políticas e do financiamento,

· uma clarificação das responsabilidades dos diferentes intervenientes,

· uma melhor comunicação.

A EUERMB deve refletir os objetivos referidos na Estratégia «Europa 2020», ou seja, um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, refletir a evolução das políticas da UE, incluindo a importância atribuída à cooperação no quadro financeiro plurianual proposto, refletir as reformas da política de coesão, sobretudo a maior concentração temática, e refletir o destaque das estratégias macro-regional e da bacia marítima no quadro estratégico comum, nos contratos de parceria e nos programas operacionais.

A cooperação na região do mar Báltico não só reforça e facilita outras políticas da UE, seja em matéria de alterações climáticas, de investigação e inovação (Horizon 2020) e de educação (Erasmus para Todos), como contribui para a política marítima integrada e para a política da rede europeia de transportes (RTE-T). O atual trabalho mostra que esta abordagem macro‑regional aduz um novo elemento prático de cooperação à evolução da estratégia.

2. Rumo a um novo quadro estratégico

À luz das atuais dificuldades económicas, é fundamental desenvolver abordagens inovadoras que usem da melhor maneira as políticas e os fundos disponíveis. A abordagem macro‑regional constitui um quadro integrado que permite dar resposta aos desafios que, por um lado, ultrapassam a capacidade nacional de resposta mas, por outro, são demasiado específicos para a UE-27.

Para imprimir focalização e orientação acrescidas à estratégia, é necessário fixar mais claramente os seus objetivos fundamentais e definir de que modo devem ser alcançados. Por conseguinte, a presente comunicação atribui à estratégia três objetivos gerais, que são acompanhados por metas e indicadores individuais:

· Salvar o Báltico;

· Interligar a região; e

· Aumentar a prosperidade.

É este o novo quadro em que será dada resposta às recomendações do Conselho. 2.1. Empenhamento político

Para que o empenhamento político na estratégia possa ser mantido a alto nível, os resultados a alcançar ao nível nacional e europeu devem ser fixados de modo mais claro. Como solicitado pelo Conselho, a estratégia deverá ser incluída nas ordens de trabalhos do Conselho de Ministros consoante as suas várias formações. As considerações estratégicas devem ser ecoadas nas discussões orçamentais e sobre outros temas.

Deve haver mais participação dos intervenientes regionais e municipais. Os novos regulamentos da política de coesão já incluem este aspeto, propondo que as estratégias macro‑regionais sejam contempladas na elaboração e aplicação de novos programas.

O compromisso político deve traduzir-se no empenho administrativo, num número de pessoas suficiente e na continuidade do pessoal.

2.2. Articulação política

As respostas aduzidas devem refletir a natureza territorial dos desafios e das oportunidades da região. As iniciativas políticas devem ser coerentes e promover sinergias, como por exemplo a proposta de integração das considerações climáticas na política de coesão. A Comissão seguirá regularmente os progressos alcançados, a fim de assegurar a coerência com os objetivos da macro‑região.

Se tiverem em conta a perspetiva macro‑regional, os grupos de trabalho do Conselho e as comissões parlamentares pertinentes podem contribuir para os resultados das iniciativas políticas, em termos de impacto e coesão territorial. Dado o cariz transversal da estratégia, recomenda-se o seu acompanhamento regular nas formações do Conselho.

É necessário que as abordagens adotadas à escala local, regional, sub-regional e nacional sejam semelhante e acompanhadas por trabalhos de monitorização a todos os níveis.

2.3. Articulação de financiamento

A Comissão salienta que, no atual contexto económico, tanto os recursos orçamentais da UE como os nacionais devem ser utilizados de modo eficaz. Para maximizar o impacto do financiamento macro‑regional, os Estados-Membros e outras fontes de financiamento devem redefinir as prioridades à luz dos objetivos da estratégia.

O relatório intercalar da Comissão, de junho de 2011, apontou progressos significativos neste domínio, mas acentuou a necessidade de se continuar o trabalho. A estratégia só alcançará os resultados esperados se reunir e articular todos os recursos disponíveis, incluindo os do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, do Fundo Europeu das Pescas[2], do mecanismo «Interligar a Europa», do programa LIFE, bem como dos programas nos domínios da investigação e inovação, educação, cultura e saúde.

É importante sublinhar a mudança estrutural e financeira que uma tal articulação implica. As autoridades de gestão dos programas operacionais na região devem adotar uma abordagem mais flexível, por exemplo permitindo o financiamento de projetos a longo prazo e providenciando capital inicial. Tem de ser reforçada a dimensão transnacional dos programas nacionais e regionais, visto que os programas de cooperação territorial, só por si, não providenciam uma base suficiente. Devemos continuar a trabalhar para estabelecer um quadro para o Mecanismo de Implementação, em cooperação com as instituições financeiras internacionais, as entidades de financiamento e o setor privado, no sentido de fomentar o efeito de alavancagem dos recursos disponíveis.

Foram tomadas medidas importantes para aumentar o apoio à abordagem macro‑regional no quadro financeiro de 2014-2020. Uma vez que foi lançada a meio do período de programação de 2009, a estratégia não teve grande oportunidade de influenciar o conteúdo dos programas mas existem ligações claras e práticas que foram incluídas nas propostas da política de coesão para o próximo período de programação. Aquando do desenvolvimento dos contratos de parceria e dos programas operacionais há que ter em consideração os objetivos e as prioridades regionais, nacionais, transfronteiriças e transnacionais. A obrigatoriedade de concentrar o financiamento num número limitado de áreas temáticas é relevante para a estratégia e para a obtenção de resultados tangíveis.

É essencial que os intervenientes a todos os níveis façam o mais precocemente possível a articulação das prioridades e das modalidades de financiamento para o próximo período financeiro, tendo em conta o plano de ação e os objetivos fixados ao nível da estratégia e das áreas prioritárias.

2.4. Governação

A natureza experimental da estratégia, bem com o seu interesse para uma grande comunidade de partes envolvidas, nas quais se contam autoridades locais e regionais, ministérios nacionais, serviços da Comissão, instituições internacionais de financiamento, representantes do setor privado e ONG, exige uma estrutura aberta mas eficaz de governação.

Com base na experiência adquirida até à data, o Conselho insta a Comissão e os Estados‑Membros a cooperar para «clarificar o papel e as responsabilidades dos principais interessados na implementação da EUERMB[3], a fim de dar uma orientação transparente às suas funções e tornar mais eficiente a sua ação para concretizar a estratégia».

Em cooperação com as partes interessadas, a Comissão estabeleceu os principais papéis e tarefas de cada um dos quatro grupos principais[4]. Devem ser fornecidas as capacidades administrativas adequadas, não como uma vantagem da estratégia em detrimento de outras prioridades, mas para apoiar um esforço mais coerente.

– A Comissão assegura a coordenação geral da estratégia. Facilita a participação das partes interessadas relevantes e acompanha, relata a avalia os progressos realizados na cooperação com os Estados-Membros.

– Os Pontos de Contacto Nacionais, designados pelos Estados-Membros participantes, asseguram a coordenação global e o apoio à implementação da estratégia, tanto no país de origem como ao nível geral.

– O plano de ação estratégico prevê Áreas Prioritárias e Ações Horizontais aprovadas na sequência de uma consulta extensiva. Para coordenar estas prioridades e assegurar os resultados em tempo útil, os Coordenadores de Áreas Prioritárias e os Líderes de Ações Horizontais supervisionam a execução dos projetos na sua área e, do mesmo passo, promovem o impacto macro-regional e a partilha de resultados.

– Os Líderes de Projetos Emblemáticos, que traduzem os objetivos globais de uma Área Prioritária em atividades concretas para as quais nomeiam um responsável e definem um prazo, estão diretamente encarregados de facilitar a implementação na prática.

Além disso, o Grupo de Alto Nível (GAN), composto por representantes de todos os Estados‑Membros da União Europeia, terá reuniões regulares para aconselhar a Comissão e será o principal fórum operacional para os principais debates de orientação e dar as bases da estratégia à escala da UE. A Comissão irá promover as reuniões conjuntas com o GAN no âmbito da estratégia da UE para a região do Danúbio, como forma de assegurar o intercâmbio de boas práticas. De facto, a integração com a região do Danúbio e outras eventuais estratégias macro-regionais, sejam elas do Atlântico, do Ártico ou outras, deve ser reforçada. Também podem ser organizadas reuniões com outros grupos, como o GAN da parceria para os transportes e a logística no âmbito da Dimensão Nórdica (NDPTL).

Para reforçar a sustentabilidade administrativa, deve ser explorado o potencial dos Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT) como instrumento de implementação da estratégia ou das diferentes Áreas Prioritárias aos níveis adequados.

2.5. Envolvimento das partes interessadas, incluindo o setor privado

O êxito da estratégia depende da participação de todas as partes interessadas, públicas e privadas. Estas devem contribuir de modo teórico para o desenvolvimento geral da estratégia (através da participação nos debates conexos sobre o mercado interno, por exemplo) e prático para a sua implementação (projetos sobre o mercado digital, etc.).

Esta participação deve ser fortalecida. O aprofundar do diálogo entre a Comissão, os Estados‑Membros em causa, as associações de Câmaras de Comércio, as Confederações de Empresas, os grupos regionais de investigação e de inovação e as ONG (por exemplo, o Fórum de Desenvolvimento do Mar Báltico) deve facilitar a comunicação com a comunidade empresarial. Devem ser promovidos eventos específicos em prol do alinhamento dos interesses da estratégia com os interesses privados e ser feitas consultas orientadas para temas estratégicos.

2.6. Países vizinhos, organizações regionais e internacionais

Apesar de a estratégia se centrar essencialmente na UE, o seu sucesso depende igualmente de uma cooperação estreita e proveitosa com os países vizinhos. A utilização das plataformas existentes[5] deverá permitir intensificar a cooperação, em especial com a Federação da Rússia. Estas plataformas deverão permitir evitar a duplicação de esforços e transformar as prioridades conjuntas em ações concretas.

Por exemplo, o diálogo contínuo com o Conselho dos Ministros dos países nórdicos irá garantir uma utilização mais coordenada dos recursos humanos e financeiros. Do mesmo modo, a cooperação continuada com a Comissão de Helsínquia (HELCOM) irá reforçar a implementação do plano de ação da estratégia e do Plano de Ação para o Mar Báltico (PAMB) da HELCOM.

2.7. Promover a sensibilização

É preciso dar a conhecer melhor a abordagem adotada pela estratégia e os resultados obtidos. Tanto a Comissão como o Conselho sublinham que este aspeto de divulgação deve ser desenvolvido pela Comissão e pelos Estados-Membros em causa, através do maior número possível de agentes e canais de comunicação. A partilha de experiências e de boas práticas através da Internet, por exemplo graças ao desenvolvimento de um portal que dê acesso aos websites pertinentes, é indispensável para facultar o acesso à informação sobre financiamento, parcerias e projetos de agrupamentos. Um novo enfoque nos objetivos globais, em ligação com os indicadores e as metas descritos a seguir, permitirá igualmente compreender melhor a estratégia.

2.8. Sistema de monitorização

O Conselho solicitou «um conjunto de metas e indicadores realistas e viáveis». A Comissão propõe os três objetivos gerais mencionados de salvar o Báltico, interligar a região e aumentar a sua prosperidade.

Estes objetivos são acompanhados por um conjunto de indicadores e metas. Embora sejam novos e tenham sido fixados após intensas consultas, estes indicadores e metas derivam de outros já existentes e de planos a longo prazo que facultam uma base de acompanhamento e avaliação mais eficazes. A Comissão propõe que sejam introduzidos num plano de ação revisto, juntamente com as alterações necessárias, incluindo especificações pormenorizadas para os objetivos que serão acompanhados de perto por intermédio de relatórios da Comissão.

Os Estados-Membros são igualmente convidados a apresentar indicadores e metas para cada um dos domínios prioritários, incluindo metas intermédias e parâmetros de referência para a realização dos objetivos globais. Deste modo, será facilitada a comunicação a um público mais alargado e proporcionada orientação para a revisão do plano de ação da estratégia, para a definição de prioridades de seleção e avaliação de projetos de qualidade, além de clarificada a comunicação sobre os resultados da estratégia.

3. Entrada em funcionamento do novo quadro

Os três temas definidos para a estratégia (Salvar o Báltico, Interligar a Região e Aumentar a Prosperidade) proporcionam um enquadramento claro das principais questões da UE e do Báltico, bem como dos aspetos principais da estratégia Europa 2020.

3.1. Salvar o Báltico

O objetivo ambiental global para o mar Báltico é alcançar um bom estado ambiental até 2020, como requer a Directiva-Quadro «Estratégia Marinha» e um estado de conservação favorável, nos termos da Diretiva «Habitats», em conformidade com a Estratégia da UE em matéria de Diversidade Biológica e as metas correlacionadas estabelecidas para 2021, como previsto pelo PAMB da HELCOM.

Para «Salvar o Báltico» é preciso reforçar a execução da legislação pertinente da UE nos domínios, por exemplo, da biodiversidade, dos habitats, da pesca e da eutrofização, onde a plena aplicação da diretiva relativa ao tratamento das águas residuais urbanas, da Diretiva Nitratos e da Diretiva-quadro no domínio da água está atrasada em relação ao calendário previsto.

Em 2011, a classificação Mar Báltico pelo WWF mostrava que, apesar de este ser ainda um dos mais poluídos mares do mundo e de essa poluição constituir uma ameaça para a qualidade de vida dos cerca de 80 milhões de habitantes, a intensificação dos esforços está a resultar, embora haja ainda muito a fazer.

Estes esforços podem, agora, beneficiar da abordagem mais concertada que a estratégia permitiu adotar.

· É necessário um empenhamento político a alto nível de modo continuado para garantir que as prioridades ambientais são traduzidas em ações e que a legislação existente é aplicada de modo reforçado. Por exemplo, as recomendações feitas pelo projeto emblemático para a eliminação dos fosfatos nos detergentes devem agora ser tidas em conta na legislação dos novos Estados-Membros.

· A coordenação de políticas com a estratégia, por exemplo, para assegurar a integração de preocupações ambientais e climáticas (incluindo os resultados da investigação correspondente) em todos os domínios políticos relevantes, incluindo os transportes ou as políticas agrícolas e industriais, também contribui para a redução da poluição marinha e a proteção adequada das zonas costeiras. O planeamento de políticas intersetoriais significa que todos os setores da região do mar Báltico devem integrar a definição das prioridades fixadas em sintonia com as necessidades territoriais. Exemplos disto são as medidas agroambientais específicas no âmbito da política agrícola comum, como faixas de proteção ao longo de rios e zonas húmidas ou a melhor gestão de resíduos animais. O Conselho Europeu, quando aprovou a Estratégia em 2009, exortou os Estados-Membros a alinharem a Estratégia mais estreitamente com a Política Marítima Integrada.

· Um melhor alinhamento do financiamento com os objetivos da estratégia é particularmente importante para alcançar os seus objetivos ambientais e climáticos. Os problemas que o Báltico enfrenta são demasiado difíceis para que os países os resolvam individualmente. Por exemplo, para reduzir as zonas mortas, que representam atualmente um sexto da superfície dos fundos marinhos do Báltico em virtude do excesso de nutrientes, é necessário articular mais estreitamente os investimentos realizados em estações de tratamento de águas residuais para a remoção do fósforo e do azoto.

· As parcerias têm de ser intensificadas, por exemplo entre as administrações nacionais, regionais e locais e as instituições de investigação e outras partes interessadas, tais como os armadores, os portos, as empresas de logística e as ONG, como condição para alcançarmos os objetivos da estratégia no que toca a transportes marítimos limpos e seguros. Atualmente, a intensa circulação marítima agrava os problemas causados por um excesso de nutrientes e substâncias perigosas provenientes de fontes terrestres e transportadas pela poluição atmosférica, pelas emissões de gases com efeito de estufa, pelas descargas de petróleo e outros resíduos, e pela introdução de espécies exóticas. Os esforços desenvolvidos em conjunto pelas partes interessadas permitem que o setor privado tenha uma melhor compreensão dos regulamentos e das normas existentes na matéria e que o setor público obtenha informações em primeira mão sobre as condições e as necessidades do mercado.

· A cooperação mais estreita com os países vizinhos tem de ser fomentada, nomeadamente com a Rússia, para que os objetivos da estratégia em termos de vigilância marítima mais eficaz e mais articulada entre todos, e de políticas de prevenção, preparação e reação a riscos de catástrofes no mar e em terra, possam ser alcançados. O bom exemplo de vigilância conjunta no Golfo da Finlândia deveria ser alargado de modo a abranger todo o mar Báltico.

· A identificação de prioridades comuns às organizações regionais e internacionais, como a NÉLSON, por exemplo, é uma forma de apoiar os esforços desenvolvidos pela estratégia para reduzir o impacto negativo das substâncias perigosas e dos métodos de pesca destrutivos, incluindo a pesca ilegal, não regulamentada e não declarada, na diversidade biológica, nas espécies piscícolas e na saúde humana. As substâncias perigosas são particularmente prejudiciais para o ecossistema do Báltico, tendo em conta que é um mar de águas salobras com um ritmo de renovação muito lento (mais de 30 anos). A influência das alterações climáticas deverá ser tida em conta igualmente na promoção da diversidade e da saúde da vida selvagem.

Estas condições do novo quadro para a estratégia reforçam os esforços para salvar o Báltico. A região só precisa agora de tirar pleno partido de todas as oportunidades e ferramentas ao seu dispor.

Para garantir que o quadro supramencionado é escrupulosamente seguido, a Comissão propõe que se utilizem os seguintes indicadores e metas fundamentais para medir os progressos realizados para salvar o mar Báltico:

1. Qualidade da água até 2020, medida pela consecução de um bom estado ambiental e pela redução da carga de nutrientes, em conformidade com os objetivos e os indicadores a estabelecer pela futura revisão da Diretiva-Quadro «Estratégia Marinha» (DQEM) e pela atualização do PAMB da HELCOM, em 2013;

2. Diversidade e saúde da vida selvagem até 2020, medidas pelas melhorias verificadas no estado da biodiversidade e na saúde do ecossistema, incluindo no que diz respeito às unidades populacionais de peixe, em conformidade com metas atualizadas a fixar pela HELCOM em 2013 e pela revisão da DQEM;

3. Adoção em 2013, no respeito dos prazos previstos, e aplicação integral até 2021 do PAMB da HELCOM atualizado;

4. Navegação limpa até 2020, medida pela eliminação das descargas ilegais, e navegação segura até 2020, medida por 20% de redução do número de acidentes relativamente aos valores de 2010;

5. Elaboração de planos de ordenamento marítimo, transfronteiriços e baseados nos ecossistemas, até 2015, para toda a região;

6. Adaptação às alterações climáticas até 2020, com a adoção de um plano e de um programa integrados de proteção do litoral.

7. Mais segurança até 2015, com o reforço da cooperação entre as autoridades de vigilância marítima, uma melhor partilha das informações e uma coordenação acrescida das medidas de sensibilização e das ações para aumentar a eficiência no domínio do mar.

3.2. Interligar a Região

As longas distâncias, as difíceis condições climáticas e a fraca densidade das infraestruturas continuam a deixar muitas zonas do leste da região do mar Báltico, e do norte da Finlândia e da Suécia, com os mais baixos níveis de acessibilidade de toda a Europa. Além de ser onerosa e energeticamente ineficaz, a carência de ligações constitui um obstáculo para o mercado interno e para o objetivo da coesão territorial.

As Áreas Prioritárias que contribuem para o objetivo «Interligar a região» podem recorrer ao quadro renovado da estratégia para encontrar soluções territoriais inteligentes, sustentáveis e inclusivas.

· O empenhamento político a alto nível é especialmente importante, por exemplo, para facilitar o plano de conexão dos mercados energéticos do Báltico, tendente a criar infraestruturas regionais de energia que garantam o funcionamento adequado do mercado interno e a maior segurança de abastecimento. Este empenhamento deve traduzir-se em investimentos e reformas do mercado levadas a cabo na altura própria.

· Uma melhor coordenação de políticas facilitará uma verdadeira rede de transportes multimodais ao nível macro-regional. Os ministérios em causa têm de assegurar uma maior coerência das políticas de transportes, marítima, ambiental e em matéria de alterações climáticas, em conjunto com a Comissão, a NDPTL e outros organismos regionais.

· É necessário estabelecer uma rede de infraestruturas englobante e sustentável que possa colmatar as divisões Este-Oeste e Norte-Sul na região, obter um melhor alinhamento do financiamento com a estratégia, e estreitar a cooperação com os países vizinhos. Para executar os projetos prioritários é necessário fazer uma melhor planificação e coordenação entre o desenvolvimento das infraestruturas e do financiamento. Tal deve ser feito no âmbito das orientações para a RTE-T e com a utilização plena, por exemplo, da plataforma NDPTL e dos fundos disponibilizados por intermédio do mecanismo «Interligar a Europa» e do quadro da RTE-T.

A concentração dos esforços macro-regionais no desenvolvimento dos recursos humanos e na criação de redes de transportes e de energia mais inteligentes e mais eficientes alinha o objetivo «Interligar a Região» com os objetivos da estratégia «Europa 2020» de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, e ainda com as respetivas iniciativas emblemáticas. É preciso aproveitar plenamente as novas propostas da política de coesão, nomeadamente em prol da evolução das infraestruturas transfronteiriças. Nas fronteiras externas, deve contribuir para a modernização das infraestruturas, do sistema e do equipamento alfandegário da UE, bem como para o reforço das capacidades administrativas. Além disso, deve ser prestada especial atenção à capacidade de resistência das infraestruturas a catástrofes naturais ou provocadas pelo homem.

A fim de garantir a boa monitorização de todas as medidas, a Comissão propõe que sejam utilizados os seguintes indicadores e metas fundamentais para medir os progressos realizados:

1. Mais e melhores ligações internas e externas regionais, com a correspondente redução dos tempos de viagem e de espera nas fronteiras externas, como preconizado pelo mecanismo «Interligar a Europa», medidas pela conclusão dos sete projetos terrestres e marítimos prioritários de RTE-T que envolvem a região como, por exemplo, a ligação fixa Fehmarn Belt até 2020 e a Rail Baltica até 2024

2. Interligação dos mercados da energia dos Estados Bálticos com a restante região até 2015, em conformidade com o plano de conexão dos mercados energéticos do Báltico, medida pela interligação plena e sustentável, do ponto de vista ambiental, dos mercados da eletricidade e do gás;

3. Mais cooperação na gestão transfronteiriça conjunta, bem como na planificação e na execução das infraestruturas, designadamente das zonas marinhas.

3.3. Aumentar a Prosperidade

A União Europeia continua a enfrentar dificuldades económicas. O relatório de 2011 sobre a situação da região fez uma avaliação anual da competitividade e da cooperação em toda a região do mar Báltico[6] e refere uma degradação, depois de um ano de crescimento generalizado, das perspetivas para a região. O relatório sublinha a interdependência das economias da UE, e a importância de trabalhar em conjunto em direção a um crescimento económico sustentável.

Graças ao quadro renovado da estratégia, o objetivo «Aumentar a Prosperidade» pode reforçar as medidas destinadas a devolver a capacidade de crescimento à economia, em conformidade com os objetivos da estratégia Europa 2020. Reforça ainda o desenvolvimento e a execução de políticas, dando mais visibilidade à tónica no crescimento e no emprego, oferecendo aos responsáveis políticos uma melhor visão global das tendências positivas ou negativas. É necessário um maior empenhamento político na celeridade de transposição da legislação para garantir o bom funcionamento do mercado interno. Este aspeto é crucial, dado que a maior parte do comércio se realiza no interior da macro-região.

· O alinhamento de políticas permitirá assegurar o desenvolvimento coerente dos principais setores, como a agricultura, o desenvolvimento rural (incluindo a silvicultura) e as pescas. A reforma da Política Comum das Pescas é um bom exemplo de revisão política na sequência da recomendação da estratégia para que a gestão das pescas fosse descentralizada para responder às necessidades dos diferentes territórios.

· A promoção de uma união da inovação para a região do mar Báltico alinha o financiamento com uma abordagem programática. É preciso atribuir mais recursos à investigação e à inovação, bem como fomentar uma especialização inteligente na região, para poder cumprir os objetivos da estratégia Europa 2020. Deverá fazer-se pleno uso das oportunidades criadas pela iniciativa Horizon 2020.

· O diálogo entre as partes interessadas, incluindo a Comissão, os Estados‑Membros, as Câmaras de Comércio e as Confederações de Empresas, deve ajudar a estratégia a promover a política industrial da região. Em conformidade com a iniciativa emblemática da Europa 2020 «Uma política industrial para a era da globalização» e a lei das pequenas empresas, a estratégia apoia as PME (no respeito das regras em matéria de auxílios estatais) dando um melhor acesso ao financiamento, elaborando uma regulamentação mais adaptada e ajudando-as a adaptar-se à globalização. É preciso promover as tecnologias ambientais com baixo teor de carbono, domínio em que a região é forte, mas onde a definição das políticas carece de mais articulação com o desenvolvimento do mercado. Os principais setores marítimos têm potencial para crescer. São precisas competências, qualificações e programas de ensino adequados a todas estas necessidades.

Além disso, em consonância com a iniciativa emblemática da «Europa 2020», «Agenda para novas qualificações e novos empregos»», é preciso que os parceiros sociais aprofundem o diálogo sobre os futuros desafios que se colocam ao mercado de trabalho, como as alterações demográficas, entre outras. Este deve debruçar-se sobre o aumento da produtividade laboral e a diminuição das diferenças estruturais existentes na região, bem como sobre a dimensão macro-regional da inclusão social e da saúde pública.

A mobilidade e desenvolvimento de competências devem ser promovidos através de iniciativas existentes, tais como o programa de intercâmbio Nordplus, e através de instrumentos atuais e futuros, tais como os programas «Erasmus para Todos» ou «Juventude em Movimento». Os intercâmbios culturais deveriam ser facilitados. Devem utilizar-se todas as oportunidades de mobilidade de investigadores e de divulgação da inovação, por exemplo, no âmbito do programa para a investigação e o desenvolvimento do Mar Báltico (BONUS). A participação em programas de intercâmbio e cooperação no domínio da educação e da ciência deve ser promovida junto de todas as idades e setores. A circulação do saber deve ser o novo paradigma, mas não transformar-se em «fuga de cérebros». Todos devem igualmente cooperar em aspetos menos desejáveis da mobilidade, luta contra o crime organizado, o tráfico e o contrabando.

Em sintonia com o quadro renovado, a Comissão propõe que sejam utilizados os seguintes indicadores e metas fundamentais para medir os progressos realizados:

4. Um aumento de 15% do volume do comércio intrarregional e dos serviços transfronteiriços até 2020;

5. Um aumento de 20% do número de pessoas que participam em programas de intercâmbio e cooperação nos domínios cultural, educativo e científico até 2020;

6. Além dos supramencionados indicadores de políticas, podem ser úteis os seguintes indicadores contextuais que inscrevem a estratégia no contexto mais vasto da evolução socioeconómica nesta região:

(a) A redução das disparidades, medida pela redução da diferença entre o PIB dos Estados‑Membros menos desenvolvidos e os restantes;

(b) A redução das taxas de desemprego, medida pela realização do objetivo estabelecido na estratégia Europa 2020, que prevê 75% de emprego entre as pessoas com idades compreendidas entre os 20 e os 64 anos;

(c) Despesa geral de I&D, medida pela taxa de investimento em I&D e Inovação, que deve atingir 3% em 2020, pelo menos, em toda a região (objetivo Europa 2020);

(d) Alcançar os objetivos nacionais baseados nas metas da estratégia «Europa 2020» em termos de clima e energia

4. Ir em frente

Ao adotar medidas concretas que contemplam as características geográficas da região e a dinâmica macro-regional, a Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico promove a utilização dos recursos europeus e nacionais disponíveis. É seu intuito traduzir o empenhamento político em ação prática, a cada momento do processo.

Concretamente, o quadro renovado da estratégia acima referido consagra este esforço. Facilita a ação e os resultados, graças aos três grandes objetivos em que se centra: salvar o Báltico, interligar esta grande região e aumentar a sua prosperidade. Para tal, promove o compromisso político, articula de modo mais estreito políticas e financiamentos, e define mais claramente as responsabilidades de todos os intervenientes. Promove uma melhor inclusão das partes interessadas, uma maior colaboração com os países terceiros e com o setor privado, e uma melhor comunicação. Conta com um conjunto de indicadores e metas enquadrado num sistema de monitorização e avaliação para medir os progressos realizados rumo ao futuro.

É importante que os governos e as regiões participantes respondam ao desafio de aplicar a estratégia com uma atribuição de recursos suficientemente adequada e que a coordenação do alinhamento dos fundos disponíveis para o próximo período financeiro seja feita o mais precocemente possível e a todos os níveis.

A Comissão está convencida de que este quadro faculta uma contribuição integrada e sustentada para a coesão económica, social e territorial, e para os objetivos de crescimento inteligente, inclusivo e sustentado da estratégia Europa 2020. Convida, por conseguinte, o Conselho a examinar e a aprovar a presente comunicação.

[1]               COM(2011) 381 final.

[2]               Futuro Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, como proposto pela Comissão para o novo período financeiro.

[3]               Pontos de Contacto Nacionais (PCN), Coordenadores de áreas Prioritárias, Líderes de Ações Horizontais e Líderes de Projetos Emblemáticos.

[4]               A informação completa será disponibilizada no sítio Web da EUERMB.

[5]               Tais como a Dimensão Nórdica, o Conselho dos Estados do Mar Báltico, o Conselho dos Ministros dos países nórdicos, a Comissão de Helsínquia, a rede visão e estratégias para o Mar Báltico (VASAB), a cooperação sub-regional dos Estados do Mar Báltico (BSSSC), a união das cidades do Báltico (UBC) e o programa para a investigação e o desenvolvimento do Mar Báltico, BONUS (iniciativa a título do artigo 185.º).

[6]               Publicado pelo Fórum de Desenvolvimento do Mar Báltico, o Conselho dos Ministros dos países nórdicos e o Banco Europeu de Investimento.