PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 2AO ORÇAMENTO GERAL DE 2012 MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃOSecção III - Comissão /* COM/2012/0125 final - 2012/ () */
PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 2
AO ORÇAMENTO GERAL DE 2012 MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO
Secção III - Comissão Tendo em conta: –
O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
nomeadamente o artigo 314.º, em conjugação com o Tratado que institui a
Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A, –
O Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do
Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro
aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[1], nomeadamente o artigo 37.º, –
O orçamento geral da União Europeia para o
exercício de 2012, adotado em 1 de dezembro de 2011, –
O projeto de orçamento retificativo n.º 1/2012[2], adotado em 27 de janeiro de
2012, A Comissão Europeia
vem apresentar à autoridade orçamental o projeto de orçamento retificativo n.º
2 ao orçamento de 2012. ALTERAÇÕES AO
MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO As alterações
introduzidas no mapa de receitas e despesas por secção podem ser consultadas em
EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm). A versão inglesa das alterações a este mapa é incluída no anexo
orçamental, a título informativo. ÍNDICE 1. Introdução.. 3 2. Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE. 3 3. Financiamento.. 5 4. quadro recapitulativo por rubrica do quadro
financeiro.. 6 1. Introdução O projeto de orçamento
retificativo (POR) n.º 2 para o exercício de 2012 cobre a mobilização do Fundo
de Solidariedade da UE, num montante de 18 061 682 EUR em dotações de
autorização e de pagamento, referente às inundações ocorridas em Itália
(Ligúria e Toscânia) em Outubro de 2011. 2. Mobilização do Fundo
de Solidariedade da UE Em 25 de outubro de 2011, uma
situação meteorológica extrema centrada no noroeste da Itália deu origem a uma
grande pluviosidade em apenas algumas horas. As províncias mais afetadas foram
La Spezia, na Ligúria, e Massa Carrara, na Toscânia. Como resultado das chuvas
torrenciais, muitos pequenos rios de montanha saíram dos seus leitos,
transportando enormes quantidades de água, lama e detritos através dos vales e
provocando inundações em diversas cidades situadas ao longo de dois grandes
rios – o Vara e o Magra. Também foi gravemente afetada a área nas proximidades
de Cinque Terre, na província de La Spezia. A catástrofe daí decorrente
provocou graves danos em residências, em empresas e no setor agrícola, bem como
perturbações a nível de importantes ligações de transportes e de redes
essenciais de infraestruturas públicas. Uma parte da zona afetada pela
catástrofe diz respeito à zona de «Cinque Terre», parte integrante da Riviera
italiana e um sítio do património mundial da UNESCO. Consequentemente, a Itália
apresentou um pedido de assistência financeira do Fundo de Solidariedade da
União Europeia. Os serviços da Comissão
realizaram uma análise exaustiva do pedido em conformidade com o Regulamento
(CE) n.º 2012/2002 do Conselho, nomeadamente os artigos 2.º, 3.º e 4.º. Os
elementos mais relevantes da apreciação podem ser sintetizados do seguinte
modo: (1)
O pedido foi recebido pela Comissão em 22 de
dezembro de 2011, tendo respeitado o prazo de 10 semanas após terem sido
registados os primeiros prejuízos em 25 de outubro de 2011. (2)
A catástrofe é de origem natural, sendo, por
conseguinte, abrangida pelo âmbito de aplicação do Fundo de Solidariedade. (3)
No que diz respeito à zona afetada pela catástrofe
que inclui partes limítrofes da Ligúria e da Toscânia, as autoridades italianas
estimaram os prejuízos diretos totais em 722 467 299 EUR. Este montante
representa 20,43 % do limiar normal de 3,536 mil milhões de EUR aplicável à
Itália em 2011 para a mobilização do Fundo de Solidariedade (ou seja, 3 mil
milhões de EUR a preços de 2002). (4)
Como os prejuízos totais ficam abaixo do limiar
normal para a mobilização do Fundo de Solidariedade, o pedido foi examinado com
base nos critérios aplicáveis às chamadas catástrofes regionais de caráter
extraordinário, definidas no artigo 2.º, n.º 2, último parágrafo, do
Regulamento (CE) n.º 2012/2002, que define as condições para a mobilização do
Fundo de Solidariedade «em circunstâncias excecionais». De acordo com estes
critérios, pode beneficiar excecionalmente da assistência do Fundo uma região
atingida por uma catástrofe de caráter extraordinário, sobretudo uma catástrofe
natural, que afete a maior parte da sua população e tenha repercussões graves e
prolongadas nas condições de vida e na estabilidade económica da região. O
referido regulamento aponta para a necessidade de conferir uma especial atenção
às regiões remotas e isoladas, como as regiões insulares e ultraperiféricas
definidas no artigo 349.° do Tratado. A área afetada em Itália não é abrangida
por esta categoria. O referido regulamento estabelece que os pedidos
apresentados ao abrigo dos critérios associados a catástrofes regionais de
caráter extraordinário devem ser analisados com o «máximo rigor». (5)
Tal como descrito no Relatório Anual do Fundo de
Solidariedade (2002-2003), a Comissão considera que, a fim de os critérios
específicos para as catástrofes regionais serem relevantes no contexto
nacional, deve ser feita uma distinção entre os acontecimentos regionais graves
e os meramente locais. De acordo com o princípio da subsidiariedade, estes
últimos são da responsabilidade das autoridades nacionais, ao passo que os
primeiros podem ser suscetíveis de apoio pelo Fundo de Solidariedade. A fim de
cumprir os critérios do Fundo de Solidariedade, as autoridades italianas
basearam o seu pedido numa zona compreendida pelos 20 municípios que foram mais
duramente atingidos pela catástrofe. A zona situa-se na faixa costeira de
Cinque Terre, na bacia hidrológica do rio Vara na província de La Spezia e na
área de Lunigiana na província de Massa Carrara, com uma população total de
mais de 52 000 habitantes. (6)
Uma das condições estabelecidas no Regulamento (CE)
n.º 2012/2002 para a intervenção, em circunstâncias excecionais, do Fundo de
Solidariedade é que a catástrofe afete a maior parte da população da região a
que o pedido diz respeito. No pedido italiano afirma-se que um total de 28 858
habitantes em 20 municípios foi diretamente afetado pela catástrofe, de uma
população total de 52 251 habitantes. Os elementos comprovativos fornecidos
afiguram-se realistas. Pode concluir-se, por conseguinte, que a maior parte da
população foi diretamente afetada e que esta condição se encontra preenchida. (7)
No que diz respeito ao requisito de demonstrar as
repercussões graves e prolongadas nas condições de vida e na estabilidade
económica da região, o pedido salienta a destruição e a interrupção das redes
de serviços de utilidade pública e de outras infraestruturas (como nos domínios
dos transportes, água e eletricidade), o impacto das inundações sobre o
ambiente natural, os efeitos sobre as empresas e o turismo, bem como a destruição
de casas de habitação. Na área afetada da Ligúria, a catástrofe causou 13
mortes e mais de mil pessoas tiveram de abandonar os seus lares. Na Toscânia,
foram comunicadas duas mortes e a necessidade de evacuar mais de 300 pessoas.
Casas de habitação foram destruídas, significativamente danificadas ou tornadas
inabitáveis, impossibilitando o regresso dos residentes aos seus lares num
futuro próximo. Estradas foram danificadas, a autoestrada A15 foi parcialmente
encerrada, linhas ferroviárias foram interrompidas e pontes e diques entraram
em colapso. As redes públicas, como as de água, gás, eletricidade, sistemas de
saneamento e estações de tratamento, foram também interrompidas. Um total de
846 PME, na sua maioria familiares, com 1 209 trabalhadores sofreu gravemente
com as consequências das inundações. Mais de dois terços destas empresas
relacionam-se diretamente com o setor do turismo, um dos setores mais
importantes da região. Além disso, esta catástrofe natural de caráter
extraordinário causou graves danos às praias e aos itinerários de caminhada,
sendo ambos elementos fundamentais do setor do turismo. As estimativas das
autoridades italianas apontam para perdas de receitas correspondentes a cerca
de 20 % a 25 % do PIB em 2012. O pleno restabelecimento de condições normais
deverá levar um ano ou mesmo mais. (8)
O custo das operações elegíveis para efeitos do
disposto no artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 2012/2002 é estimado em
511,4 milhões de EUR, tendo sido repartido em quatro categorias: A) o
restabelecimento imediato das condições operacionais das infraestruturas, B) o
alojamento temporário e os serviços de socorro, C) as infraestruturas de
prevenção e a proteção imediata do património cultural e D) as operações de
limpeza das zonas sinistradas. Os custos mais elevados previstos referem-se ao
restabelecimento dos transportes e das infraestruturas de prevenção, assim como
às operações de limpeza. (9)
A região afetada é elegível enquanto «região de
competitividade e de emprego» ao abrigo dos fundos estruturais (2007-2013). As
autoridades italianas manifestaram à Comissão a sua intenção de redistribuir o
financiamento dos programas dos fundos estruturais relativos à Ligúria e à
Toscânia a favor de medidas de recuperação. (10)
As autoridades italianas indicaram que os custos
elegíveis não estão cobertos por seguros. Em conclusão, considera-se,
pelas razões acima expostas, que a catástrofe causada pelas inundações
referidas no pedido reveste um caráter extraordinário, na aceção do
regulamento, e preenche as condições definidas no artigo 2.º, n.º 2, último
parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 2012/2002 para uma mobilização excecional do
Fundo de Solidariedade. 3. FinanciamentoO
orçamento total anual disponível para o Fundo de Solidariedade eleva-se a 1 000
milhões de EUR. Uma vez que a solidariedade foi a justificação fundamental para
a criação do Fundo, a Comissão considera que a ajuda proveniente do Fundo deve
ser progressiva. Tal significa, de acordo com a prática anterior, que a parte
dos prejuízos que excede o limiar (0,6 % do RNB ou 3 mil milhões de EUR a
preços de 2002, consoante a quantia mais baixa) deve ser objeto de uma
intensidade de ajuda mais elevada do que a dos prejuízos abaixo do limiar. A
taxa aplicada no passado para o cálculo das verbas relativas a catástrofes de
grandes proporções era de 2,5 % dos prejuízos diretos totais abaixo do limiar
de mobilização do Fundo e de 6 % para os prejuízos acima desse limiar. A
metodologia para o cálculo da ajuda concedida ao abrigo do Fundo de
Solidariedade foi estabelecida no Relatório Anual do Fundo de Solidariedade
(2002-2003), tendo sido aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. Propõe-se que, neste caso,
sejam aplicadas as mesmas percentagens e sejam concedidas as seguintes quantias
de ajuda: || || || || || (em EUR) || Prejuízos diretos aceites || Limiar || Quantia baseada em 2,5 % || Quantia baseada em 6 % || Quantia total da ajuda proposta Inundações de 2011 ocorridas na Ligúria e na Toscânia || 722,467 milhões || 3 536 milhões || 18 061 682 || - || 18 061 682 Total || || || || || 18 061 682 Nesta fase do ano e com
base nas previsões de execução, não existe nenhuma fonte de financiamento que
permita uma reafetação das dotações de pagamento necessárias. Pelo contrário,
todos os indicadores apontam para uma provável escassez de dotações de
pagamento no decurso do ano. Em consequência, a
Comissão propõe um aumento correspondente do nível das dotações de pagamento. 4. quadro recapitulativo
por rubrica do quadro financeiro Quadro financeiro Rubrica/subrubrica || Quadro financeiro 2012 || Orçamento 2012 (incl. POR n.º 1/2012) || POR n.º 2/2012 || Orçamento 2012 (incl. POR n.os 1-2/2012) DA || DP || DA || DP || DA || DP || DA || DP 1. CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL || || || || || || || || 1A. Competitividade para o crescimento e o emprego || 14 853 000 000 || || 15 403 000 000 || 11 500 977 788 || || || 15 403 000 000 || 11 500 977 788 Margem || || || -50 000 000 || || || || -50 000 000 || 1B. Coesão para o crescimento e o emprego || 52 761 000 000 || || 52 752 576 141 || 43 835 746 321 || || || 52 752 576 141 || 43 835 746 321 Margem || || || 8 423 859 || || || || 8 423 859 || Total || 67 614 000 000 || || 68 155 576 141 || 55 336 724 109 || || || 68 155 576 141 || 55 336 724 109 Margem[3] || || || -41 576 141 || || || || -41 576 141 || 2. PRESERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS || || || || || || || || dos quais: despesas de mercado e pagamentos diretos || 48 093 000 000 || || 43 969 637 305 || 43 875 978 049 || || || 43 969 637 305 || 43 875 978 049 Total || 60 810 000 000 || || 59 975 774 185 || 57 034 220 262 || || || 59 975 774 185 || 57 034 220 262 Margem || || || 834 225 815 || || || || 834 225 815 || 3. CIDADANIA, LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA || || || || || || || || 3A. Liberdade, segurança e justiça || 1 406 000 000 || || 1 367 806 560 || 835 577 878 || || || 1 367 806 560 || 835 577 878 Margem || || || 38 193 440 || || || || 38 193 440 || 3B. Cidadania || 699 000 000 || || 697 436 780 || 648 700 180 || 18 061 682 || 18 061 682 || 715 498 462 || 666 761 862 Margem || || || 1 563 220 || || || || 1 563 220 || Total || 2 105 000 000 || || 2 065 243 340 || 1 484 278 058 || 18 061 682 || 18 061 682 || 2 083 305 022 || 1 502 339 740 Margem[4] || || || 39 756 660 || || || || 39 756 660 || 4. A UE COMO PROTAGONISTA GLOBAL || 8 997 000 000 || || 9 405 937 000 || 6 955 083 523 || || || 9 405 937 000 || 6 955 083 523 Margem[5] || || || -150 000 000 || || || || -150 000 000 || 5. ADMINISTRAÇÃO || 8523 000 000 || || 8 279 641 996 || 8 277 736 996 || || || 8 279 641 996 || 8 277 736 996 Margem[6] || || || 327 358 004 || || || || 327 358 004 || TOTAL || 148 049 000 000 || 141 360 000 000 || 147 882 172 662 || 129 088 042 948 || 18 061 682 || 18 061 682 || 147 900 234 344 || 129 106 104 630 Margem || || || 1 209 764 338 || 12 445 957 052 || || || 1 209 764 338 || 12 445 957 052 [1] JO L 248 de
16.9.2002, p. 1. [2] COM(2012) 31 final. [3] O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) não
está incluído no cálculo da margem na rubrica 1A (500 milhões de EUR). A
quantia de 50 milhões de EUR acima do limite máximo é financiada mediante a
mobilização do Instrumento de Flexibilidade. [4] A quantia do Fundo de Solidariedade da União Europeia
(FSUE) é inscrita para além das rubricas pertinentes previstas no Acordo
Interinstitucional de 17 de maio de 2006 (JO C 139 de 14.6.2006). [5] A margem para 2012 da rubrica 4 não tem em conta as
dotações relacionadas com a Reserva para Ajudas de Emergência (258,9 milhões de
EUR). A quantia de 150 milhões de EUR acima do limite máximo é financiada mediante
a mobilização do Instrumento de Flexibilidade. [6] Para calcular a margem abaixo do limite máximo da
rubrica 5, tem-se em conta a nota (1) do quadro financeiro para 2007-2013
relativamente a uma quantia de 84 milhões de EUR de contribuições do pessoal para
o regime de pensões.