RELATÓRIO DA COMISSÃO sobre o Mecanismo de Alerta /* COM/2012/068 final */
1. Introdução Um novo ponto de partida que alarga
e reforça a governação económica na UEM A
persistência de importantes desequilíbrios macroeconómicos – que se traduz em
défices e excedentes externos elevados e persistentes, em perdas importantes de
competitividade, aumento do endividamento e formação de bolhas de imobiliárias
– acumulados ao longo da última década foram uma das causas atual crise
económica. Não só causaram dificuldades macroeconómicas aos Estados-Membros em
causa, como tiveram graves repercussões que contribuíram para alimentar as
ameaças que pesam sobre a área do euro. O
presente relatório sobre o mecanismo de alerta (RMA) constitui o primeiro passo
na aplicação do novo procedimento de supervisão para a prevenção e correção dos
desequilíbrios macroeconómicos (a seguir designado «procedimento relativo aos
desequilíbrios macroeconómicos» - PDM). Este relatório também inclui a
composição final dos indicadores do painel de avaliação (quadro 1 e secção 2).
A supervisão, com vista a prevenir e a corrigir os desequilíbrios
macroeconómicos no âmbito do PDM, constitui um novo instrumento do quadro
reforçado em matéria de governação económica na UE, tendo sido adotado no
quadro de um pacote composto por seis medidas legislativas no domínio da governação
(conhecido por «six-pack»), que prevê, nomeadamente, um reforço significativo
da supervisão das políticas orçamentais. A supervisão dos desequilíbrios
macroeconómicos no âmbito do PDM faz parte do «Semestre Europeu», que adota uma
abordagem integrada e a montante dos desafios de política Económica que se
colocam à União para garantir a sustentabilidade orçamental, a estabilidade do
mercado financeiro, a competitividade e o crescimento económico. O papel e o âmbito de
aplicação do relatório sobre mecanismo de alerta O RMA
funciona como um instrumento de controlo inicial graças ao qual a Comissão
identifica os Estados Membros que devem ser alvo de um exame suplementar para
determinar a existência ou o risco de desequilíbrios[1]. Importa referir que é no
quadro das seguintes análises aprofundadas que se avaliam os vetores da
evolução observada, a fim de determinar a natureza dos desequilíbrios. É apenas
com base nesta análise aprofundada que a Comissão proporá, se for caso disso,
recomendações de política no âmbito da vertente preventiva ou da vertente
corretiva do procedimento, consoante o caso. Os estudos aprofundados e a
propostas de recomendações farão parte do Semestre Europeu. A
necessidade de uma análise mais aprofundada baseia-se nos indicadores do painel
de avaliação definidos pela Comissão, após consulta do Conselho, do Parlamento
Europeu e do Comité Europeu do Risco Sistémico (ver secção 2 e quadros 1 e 2
infra)[2].
Refira-se que os indicadores do painel de avaliação não são interpretados
mecanicamente. Os países são avaliados, analisando a evolução dos indicadores
ao longo do tempo e tendo em conta os desenvolvimentos e perspetivas mais
recentes. Além disso, a avaliação tem em conta uma combinação de informações
adicionais relevantes. Além disso, a Comissão presta especial atenção a um
conjunto mais amplo de indicadores (ver secção 2, quadro 3), que o Conselho e o
Parlamento Europeu sublinharam ser de especial importância para uma leitura
económica do painel de avaliação. A secção 2
apresenta a conceção do painel de avaliação do mecanismo de alerta. A secção 3
faz uma leitura horizontal e temática da situação com base numa leitura do
painel de avaliação. A secção 4 apresenta uma análise do painel de avaliação
por país. A secção 5 apresenta os principais resultados e conclusões. Quadro 1. Indicadores do painel de avaliação e limiares indicativos (*) || Desequilíbrios externos e competitividade || Desequilíbrios internos Indicador || Balança de transações correntes (média durante 3 anos em % do PIB) || Posição de investimento internacional líquida em% do PIB || Variação (%) (3 anos) da taxa de câmbio efetiva real, deflacionadores IHPC, em relação a 35 países industrializados (a) || Variação (%) (5 anos) das partes do mercado de exportação || Variação (%) (3 anos) dos custos unitários nominais do trabalho (b) || Variação em % (numa base anual) dos preços deflacionados do imobiliário (c) || Fluxo de crédito ao setor privado em % do PIB (d), (e) || Dívida do setor privado em % do PIB (d), (e) || Dívida administrações públicas em % do PIB (f) || Taxa de desemprego (média 3 anos) Fonte de dados || Estatísticas relativas às balanças pagamentos - Eurostat. || Estatísticas relativas às balanças pagamentos - Eurostat. || Base de dados sobre indicadores de competitividade de preços e de custos.- DG ECFIN || Estatísticas relativas às balanças pagamentos - Eurostat. || EUROSTAT || Índice de preços harmonizado pelo Eurostat, completado, pelos dados da OCDE, BCE e BIS. || Eurostat para dados anuais e as CST, BCE para dados trimestrais. || Eurostat para dados anuais e as CST, BCE para dados trimestrais. || Eurostat (PDE – definição do Tratado). || EUROSTAT Limiares indicativos || +6/-4% || -35% Quartil inferior || +/- 5% para área do € +/- 11% fora da área do € Quartis inferior e superior da A € /+ D.P. A€ || -6% Quartil inferior || + 9% A€ + 12% fora da A€ Quartil superior A€ p.p || +6% Quartil superior || +15% Quartil superior || 160% Quartil superior || +60% || +10% Período para o cálculo dos limiares || 1970-2007 || Primeiro ano disponível (meados dos anos 90) - 2007 || 1995-2007 || 1995-2007 || 1995-2007 || || 1995-2007 || 1994-2007 || || 1994-2007 Alguns indicadores suplementares a utilizar na leitura económica || capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo (conta de capital + saldos das contas correntes, em% do PIB) || Dívida externa líquida em % do PIB || TCER em relação ao resto da área do euro || Partes de mercado de exportação com base nos volumes de mercadorias; Produtividade do trabalho Tendência de crescimento da PTF || CUT nominais (variação ao longo de 1, 5, 10 anos); CUT efetivos em relação ao resto da área do euro Outras medidas de produtividade || Preços reais do imobiliário (evolução ao longo de 3 anos); Preços nominais do imobiliário (evolução ao longo de 1 ano e 3 anos) Construção de habitação || Indicador relativo à evolução dos passivos financeiros do setor financeiro não consolidado e do rácio dívida/fundos próprios || Dívida do setor privado com base em dados consolidados || || Notas a) Para os parceiros comerciais da
UE é utilizado o IHPC enquanto para os parceiros comerciais de países
terceiros, o deflacionador baseia-se num IPC próximo do IHPC em metodologia; b)
Índice que fornece o rácio remuneração nominal por trabalhador/ PIB real por
pessoa empregada; c) Evolução dos preços do imobiliário em relação ao deflator
de consumo Eurostat; d) entende-se por setor privado, as sociedades não
financeiras; As famílias e instituições sem fins lucrativos ao serviço das
famílias; e) Adição de empréstimos e títulos exceto ações; passivos, não
consolidados; f) A sustentabilidade das finanças públicas não será avaliada no
contexto da PDM, dado que já está coberta pelo PEC. No entanto, este indicador
faz parte do painel de avaliação, porque o endividamento público contribui para
o endividamento global do país e, por conseguinte, para a sua vulnerabilidade.
*) Está previsto o desenvolvimento de um indicador mais abrangente para o setor
financeiro e bancário até ao final de 2012. Quadro 2: Painel
de avaliação do PDM para 2010 || Desequilíbrios externos e competitividade || Desequilíbrios internos Ano 2010 || Balança de transações correntes (média de 3 anos em % do PIB) || Posição de investimento internacional líquida em% do PIB || Variação (%) (3 anos) da taxa de câmbio efetiva real, deflacionadores IHPC || Variação (%) (5 anos) das partes do mercado de exportação || Variação percentual (3 anos) dos CUT nominais || Variação em % (numa base anual) dos preços deflacionados do imobiliário || Fluxo de crédito ao setor privado em % do PIB || Dívida do setor privado em % do PIB || Dívida administrações públicas em % do PIB || Taxa de desemprego (média 3 anos) Limiares || -4/+6% || -35% || ±5% & ±11% || -6% || +9% & +12% || +6% || 15% || 160% || 60% || 10% BE || -0.6 || 77.8 || 1.3 || -15.4 || 8.5 || 0.4 || 13.1 || 233 || 96 || 7.7 BG || -11.1 || -97.7 || 10.4 || 15.8 || 27.8 || -11.1 || -0.2 || 169 || 16 || 7.5 CZ || -2.5 || -49.0 || 12.7 || 12.3 || 5.1 || -3.4 || 1.7 || 77 || 38 || 6.1 DK || 3.9 || 10.3 || 0.9 || -15.3 || 11.0 || 0.5 || 5.8 || 244 || 43 || 5.6 DE || 5.9 || 38.4 || -2.9 || -8.3 || 6.6 || -1.0 || 3.1 || 128 || 83 || 7.5 EE || -0.8 || -72.8 || 5.9 || -0.9 || 9.3 || -2.1 || -8.6 || 176 || 7 || 12.0 IE || -2.7 || -90.9 || -5.0 || -12.8 || -2.3 || -10.5 || -4.5 || 341 || 93 || 10.6 EL || -12.1 || -92.5 || 3.9 || -20.0 || 12.8 || -6.8 || -0.7 || 124 || 145 || 9.9 ES || -6.5 || -89.5 || 0.6 || -11.6 || 3.3 || -3.8 || 1.4 || 227 || 61 || 16.5 FR || -1.7 || -10.0 || -1.4 || -19.4 || 7.2 || 5.1 || 2.4 || 160 || 82 || 9.0 IT || -2.8 || -23.9 || -1.0 || -19.0 || 7.8 || -1.4 || 3.6 || 126 || 118 || 7.6 CY || -12.1 || -43.4 || 0.8 || -19.4 || 7.2 || -6.6 || 30.5 || 289 || 62 || 5.1 LV || -0.5 || -80.2 || 8.5 || 14.0 || -0.1 || -3.9 || -8.8 || 141 || 45 || 14.3 LT || -2.3 || -55.9 || 9.1 || 13.9 || 0.8 || -8.7 || -5.3 || 81 || 38 || 12.5 LU || 6.4 || 96.5 || 1.9 || 3.2 || 17.3 || 3.0 || -41.8 || 254 || 19 || 4.9 HU || -2.1 || -112.5 || -0.5 || 1.4 || 3.9 || -6.7 || -18.7 || 155 || 81 || 9.7 MT || -5.4 || 9.2 || -0.6 || 6.9 || 7.7 || -1.6 || 6.9 || 212 || 69 || 6.6 NL || 5.0 || 28.0 || -1.0 || -8.1 || 7.4 || -3.0 || -0.7 || 223 || 63 || 3.8 AT || 3.5 || -9.8 || -1.3 || -14.8 || 8.9 || -1.5 || 6.4 || 166 || 72 || 4.3 PL || -5.0 || -64.0 || -0.5 || 20.1 || 12.3 || -6.1 || 3.8 || 74 || 55 || 8.3 PT || -11.2 || -107.5 || -2.4 || -8.6 || 5.1 || 0.1 || 3.3 || 249 || 93 || 10.4 RO || -6.6 || -64.2 || -10.4 || 21.4 || 22.1 || -12.1 || 1.7 || 78 || 31 || 6.6 SI || -3.0 || -35.7 || 2.3 || -5.9 || 15.7 || 0.7 || 1.8 || 129 || 39 || 5.9 SK || -4.1 || -66.2 || 12.1 || 32.6 || 10.1 || -4.9 || 3.3 || 69 || 41 || 12.0 FI || 2.1 || 9.9 || 0.3 || -18.7 || 12.3 || 6.8 || 6.8 || 178 || 48 || 7.7 SE || 7.5 || -6.7 || -2.5 || -11.1 || 6.0 || 6.3 || 2.6 || 237 || 40 || 7.6 UK || -2.1 || -23.8 || -19.7 || -24.3 || 11.3 || 3.4 || 3.3 || 212 || 80 || 7.0 Nota: 1) data-limite, 30 de Janeiro
de 2012; * Países alvo de programas de assistência (IE, EL, PT, RO). A LV
terminou o seu programa de assistência à balança de transações correntes, em 19
de Janeiro de 2012, mas continua a ser objeto de vigilância pós-programa. Quadro 3:
Indicadores suplementares utilizados na leitura económica do painel de
avaliação do PDM, 2010 Ano 2010 || Crescimento do PIB real (% numa base annual) || Formação bruta de capital fixo em % do PIB || Despesas internas brutas em I&D em % do PIB || Balança de transações correntes, em % do PIB dados BdP || Capacidade/necessidade líquida de financiamento em rel. ao resto do mundo, em % do PIB dados BdP || Dívida externa líquida em % do PIB || Fluxos de IDE em % do PIB || Saldo da balança comercial de produtos líquidos de energia, em % PIB || Variação em % (3 anos) contra TCER/ EA (17) || Evolução em % (base anual das partes do mercado de exportaçãovolumes || Produtividade do trabalho (% numa base anual) || Crescimento do emprego (% numa base anual) || variação em % (10 anos) dos CUL nominais || Variação em % (10 anos) dos CUL efetivos / EA (17) || variação em % de (3 anos) dos preços nominais do imobiliário || Construção de habitação em % do PIB || Dívida do setor privado, em % do PIB, dados consolidados || Passivos financeiros do setor fin., crescimento não consolidadonuma base anual BE || 2.3 || 20.2 || 2.0 || 1.5 || 1.3 || -121.8 || 5.7 || na || 1.9 || -5.6 || 1.4 || 0.8 || 22.5 || 4.0 || 6.3 || na || 130.6 || -2.1 BG || 0.2 || 23.5 || 0.6 || -1.3 || -0.5 || 43.6 || 4.9 || -5.9 || : || 3.9 || 6.4 || -5.9 || 72.9 || : || -11.8 || 4.3 || 151.2 || -2.2 CZ || 2.7 || 24.4 || 1.6 || -3.1 || -2.2 || 0.5 || 3.4 || -3.5 || : || 3.0 || 4.5 || -0.9 || 27.1 || : || 4.0 || 4.4 || 71.6 || 2.5 DK || 1.3 || 17.2 || 3.1 || 5.5 || 5.6 || 25.4 || -2.4 || 1.1 || : || -10.4 || 3.6 || -2.0 || 34.5 || : || -14.1 || 4.2 || 244.1 || 7.8 DE || 3.7 || 17.5 || 2.8 || 5.7 || 5.7 || -5.8 || 1.4 || -2.9 || -1.4 || -0.7 || 3.2 || 0.5 || 4.3 || -16.7 || 3.6 || 5.3 || 111.8 || 0.0 EE || 2.3 || 18.8 || 1.6 || 3.6 || 7.2 || 24.1 || 8.1 || -1.5 || 8.0 || 7.7 || 7.4 || -4.1 || 73.8 || 42.4 || -44.5 || 3.3 || nd || -10.1 IE || -0.4 || 11.5 || 1.8 || 0.5 || 0.1 || -295.9 || 12.7 || nd || -5.2 || -12.4 || 4.0 || -4.2 || 28.7 || 9.4 || -33.8 || 3.0 || 292.8 || 5.9 EL || -3.5 || 16.6 || nd || -10.1 || -9.2 || 97.4 || 0.1 || -4.2 || 5.1 || -11.7 || -1.7 || -1.9 || 36.6 || 13.7 || 2.8 || 4.8 || 124.1 || 8.5 ES || -0.1 || 22.9 || 1.4 || -4.6 || -4.0 || 91.7 || 1.8 || -3.0 || 1.0 || -6.8 || 2.6 || -2.3 || 29.2 || 8.5 || -9.9 || 7.5 || 213.9 || -1.8 FR || 1.5 || 19.3 || 2.3 || -1.7 || -1.7 || 23.5 || 1.3 || -2.4 || -0.1 || -6.0 || 1.4 || 0.2 || 22.6 || 3.7 || 0.0 || 6.1 || 137.4 || 2.9 IT || 1.5 || 19.7 || 1.3 || -3.5 || -3.5 || 51.3 || 0.4 || -3.4 || 0.8 || -4.7 || 2.3 || -0.7 || 30.5 || 11.5 || 2.3 || 5.3 || 125.4 || 1.4 CY || 1.1 || 18.6 || 0.5 || -9.9 || -9.7 || 18.4 || 3.3 || nd || 0.6 || -5.8 || 1.1 || 0.0 || 32.8 || 9.2 || -6.5 || 6.0 || 289.0 || -7.6 LV || -0.3 || 19.5 || 0.6 || 3.0 || 4.9 || 53.5 || 1.6 || -4.8 || : || 2.9 || 4.7 || -3.7 || 86.0 || : || -46.8 || 2.0 || 135.8 || -0.1 LT || 1.4 || 16.3 || 0.8 || 1.5 || 4.2 || 39.4 || 2.1 || -7.2 || : || 2.5 || 6.9 || -5.2 || 28.6 || : || -32.9 || 1.9 || 76.7 || 0.0 LU || 2.7 || 18.4 || 1.6 || 7.7 || 7.1 || -3312.0 || 386.0 || nd || 1.8 || -18.8 || 0.8 || 1.7 || 37.5 || 16.6 || 5.0 || 3.4 || 201.6 || 10.0 HU || 1.3 || 18.0 || 1.2 || 1.1 || 2.9 || 60.3 || 1.4 || -5.0 || : || -2.9 || 0.9 || 0.0 || 53.7 || : || 1.4 || 2.5 || 134.8 || 3.2 MT || 2.9 || 17.7 || 0.6 || -3.9 || -2.2 || -176.2 || 12.8 || nd || 3.6 || -2.0 || 0.6 || 2.2 || 32.9 || 11.2 || 7.4 || 2.8 || 164.7 || 18.5 NL || 1.7 || 18.2 || 1.8 || 6.6 || 5.8 || 30.7 || -1.7 || -2.9 || -0.9 || -4.6 || 2.2 || -0.3 || 24.2 || 6.8 || -3.8 || 5.0 || 222.0 || 7.0 AT || 2.3 || 20.5 || 2.8 || 3.0 || 3.1 || 30.2 || 1.0 || -3.0 || 0.2 || -1.2 || 1.7 || 0.9 || 13.2 || -2.8 || 5.6 || 4.2 || 149.7 || -1.5 PL || 3.9 || 19.9 || 0.7 || -4.6 || -2.8 || 33.5 || 1.9 || nd || : || -3.8 || 3.5 || 0.6 || 12.8 || : || nd || 2.6 || 71.1 || 13.5 PT || 1.4 || 19.8 || 1.6 || -10.0 || -8.9 || 84.4 || 0.6 || nd || -2.1 || -8.8 || 3.0 || -1.5 || 24.9 || 4.8 || 6.3 || 3.8 || 224.4 || 10.2 RO || -1.6 || 24.0 || 0.5 || -4.0 || -3.7 || 38.3 || 1.8 || -2.2 || : || 2.4 || 0.2 || -1.8 || 225.5 || : || nd || nd || 76.7 || 4.5 SI || 1.4 || 21.6 || 2.1 || -0.8 || -0.8 || 31.7 || 0.8 || -5.1 || 3.3 || -2.3 || 4.0 || -1.7 || 52.2 || 30.4 || -2.6 || 3.2 || 118.4 || -3.4 SK || 4.2 || 22.2 || 0.6 || -3.5 || -1.9 || 23.9 || 0.6 || nd || 12.8 || 2.4 || 5.7 || -2.0 || 33.9 || 15.7 || -1.2 || 2.7 || 69.0 || 1.6 FI || 3.6 || 18.8 || 3.9 || 1.8 || 1.9 || 28.5 || 2.9 || -2.9 || 2.1 || -8.0 || 5.1 || -1.5 || 21.8 || 3.2 || 8.9 || 6.5 || 155.0 || 19.0 SE || 5.6 || 17.8 || 3.4 || 6.7 || 6.5 || 62.3 || -0.3 || -1.7 || : || -0.7 || 4.4 || 1.1 || 15.6 || : || 13.3 || 3.2 || 221.0 || 2.1 UK || 2.1 || 14.9 || 1.8 || -3.3 || -3.1 || 46.3 || 2.2 || nd || : || -5.7 || 1.9 || 0.3 || 30.0 || : || -2.1 || 3.1 || nd || 8.0 Notas: 1) «nd» refere-se a dados
não disponíveis no momento. 2) Data-limite, 30 de janeiro de 2012; * Países
alvo de programas de assistência (IE, EL, PT, RO). A LV terminou o seu programa
de assistência à balança de transações correntes, em 19 de janeiro de 2012. 2. Conceção do painel de avaliação O painel
de avaliação foi estabelecido pela Comissão em conformidade com o artigo 4.º do
regulamento[3]
e tendo em conta as observações[4]
do Parlamento Europeu[5],
do Conselho[6]
e do Comité Europeu do Risco Sistémico sobre as questões relacionadas com a
estabilidade dos mercados financeiros[7].
Os indicadores do painel de avaliação (ver quadro 1) são públicos[8]. Ao selecionar os indicadores
e os limiares da primeira edição do painel de avaliação, a Comissão seguiu os
princípios orientadores previstos na legislação. O painel de avaliação contém
um pequeno número de indicadores pertinentes, práticos, simples, mensuráveis e
disponíveis. As fontes Eurostat foram utilizadas sempre que possível, senão foi
utilizada uma outra base de dados de elevada qualidade (por exemplo, o BCE). A
seleção de indicadores destina-se a permitir a identificação precoce de
desequilíbrios que possam surgir a curto prazo ou resultantes de desequilíbrios
estruturais, assim como as tendências a longo prazo. Para o efeito, a escolha
dos indicadores incide nos aspetos mais relevantes dos desequilíbrios
macroeconómicos e perdas de competitividade, com especial ênfase para o bom
funcionamento da área do euro. Refira-se que o controlo da dívida pública se
limita à sua contribuição para os desequilíbrios macroeconómicos, uma vez que a
sustentabilidade das finanças públicas já é abordada pelo Pacto de Estabilidade
e Crescimento[9].
Os limiares indicativos foram
fixados a níveis prudentes, com vista a evitar um número excessivo de falsos
alarmes, mas não de tal forma que apenas permitem identificar os problemas uma
vez instalados. O quadro 2 apresenta os valores dos indicadores do painel de
avaliação que se baseiam nos dados até 2010, último ano para o qual se dispõe
de dados completos. As zonas a sombreado significam que o valor do indicador
ultrapassa os limiares indicativos. Estes limiares são os mesmos para todos os
países (com exceção dos indicadores relativos às taxas de câmbio efetivas reais
e aos custos unitários do trabalho, em que foi feita uma distinção entre países
pertencentes e não pertencentes à área do euro). Além disso, a avaliação tem
igualmente em conta os dados mais recentes, bem como as perspetivas económicas
das previsões do outono da Comissão, publicadas em 10 de novembro de 2011. Os
valores dos indicadores relativos a anos anteriores e ao período mais recente
figuram no anexo estatístico que acompanha o presente relatório[10]. A avaliação dos desequilíbrios
não resulta de uma aplicação mecânica dos indicadores do painel de avaliação e
respetivos limiares. Trata-se do resultado de uma leitura económica do painel
de avaliação completada por outras informações e indicadores, tendo devidamente
em conta as circunstâncias específicas e as instituições. Na sua resolução[11], o Parlamento Europeu
salientou a necessidade de adotar uma abordagem global que reflita os fatores
determinantes da produtividade e as tendências do desemprego. O Parlamento
Europeu também recomendou que a análise do painel de avaliação tivesse
plenamente em conta os efeitos de contágio. Para o efeito, e em conformidade
com o regulamento, são considerados os indicadores adicionais apresentados no
quadro 3. Entre outros, a proposta inclui aspetos ligados à situação
macroeconómica geral (nomeadamente as condições favoráveis ao crescimento e
investimentos), o processo de convergência nominal e real dentro e fora da área
do euro, incluindo os aspetos adicionais de desempenho comercial e as especificidades
de economias em recuperação (incluindo os IDE e os indicadores da dívida
externa líquida). Também refletem a possibilidade de ocorrência de
desequilíbrios, assim como a capacidade de ajustamento de uma economia, por
exemplo em termos de produtividade. Tal como recomendado pelo Conselho, o
Parlamento Europeu e o CERS nas suas observações sobre a proposta da Comissão
relativa ao painel de avaliação, é igualmente abordada a situação dos mercados
financeiros, que desempenharam um papel preponderante na atual crise[12]. Este conjunto de indicadores
suplementares é devidamente tido em conta na leitura económica do painel de
avaliação e na seleção de Estados-Membros cuja situação justifica a realização
de uma análise aprofundada. 3. Leitura temática do painel de avaliação As divergências nas
balanças de transações correntes atenuaram-se, mas não desapareceram com as
sucessivas crises … A importante contração da
atividade económica durante a crise resultou numa significativa redução dos
desequilíbrios externos. Em especial, os Estados-Membros que entraram em
recessão, com as suas balança de transações correntes a registar elevados
défices, tiveram correções mais importantes devido a uma maior diminuição da
procura no setor privado e, por conseguinte, uma contração das importações.
Simultaneamente, em vários Estados-Membros, cujas da balança de transações
correntes eram fortemente excedentárias, a procura do setor privado foi
relativamente mais resistente, embora pouco dinâmica, e/ou as suas exportações
foram travadas pela queda da procura mundial, o que contribuiu para algumas
reduções dos excedentes da balança de transações correntes. No entanto, os elevados
défices e excedentes das balanças de transações correntes ainda não
desapareceram totalmente. O indicador do painel de avaliação relativo à balança
de transações correntes (média de três anos em % do PIB) ainda revela a
existência de défices que excedem o limiar indicativo de 4% do PIB
(nomeadamente na Bulgária, Espanha, Chipre, Malta, Polónia e Eslováquia),
embora em alguns destes Estados-Membros o défice da balança de transações
correntes tenha continuado a diminuir nos últimos tempos. Os riscos de vulnerabilidade
decorrente dos défices externos podem ser reduzidos se estes forem financiados
através de meios relativamente seguros como os IDE ou as transferências de
capital. Os afluxos de IDE eram elevados antes da crise em muitos dos
Estados-Membros em fase de recuperação. Nos últimos cinco anos, por exemplo, os
fluxos de IDE cobriram mais de metade dos défices da balança corrente da
Bulgária, República Checa, Estónia, Malta e Eslováquia. Do mesmo modo, o saldo
positivo da conta de capital, sempre que houve transferências de capital a
partir do estrangeiro, foi considerável na maioria dos Estados-Membros em fase
de recuperação[13].
Por outro lado, alguns
Estados-Membros continuam a registar excedentes sistemáticos da sua balança de
transações correntes, como é o caso do Luxemburgo e da Suécia, que ultrapassam
o limiar indicativo de 6%, seguidos da Alemanha e dos Países Baixos com um
nível ligeiramente inferior. As previsões do outono 2011
dos serviços da Comissão apontam para a continuação da correção dos saldos das
contas correntes nos próximos dois anos, apesar da redução moderada dos défices
na maioria dos casos, enquanto nos Países Baixos, por exemplo, os excedentes
devam aumentar (ver gráfico 1). Sobre a via a seguir, uma
questão fundamental é saber se os atuais desequilíbrios se manterão moderados
ou se aumentar de novo quando as condições nos mercados melhorarem. Alguns
desequilíbrios anteriores foram impulsionados pelo crescimento excessivo da
procura, alimentada pelas perspetivas de crescimento demasiado otimistas sobre
futuros rendimentos em alguns Estados-Membros. As recentes correções refletem
sobretudo a reavaliação dessas perspetivas e não apenas as quebras de produção
puramente cíclicas, pelo que poderão ser sustentáveis. Por outro lado, os
ajustamentos nos preços relativos foram limitados na maioria dos casos, o que
deixa em aberto a questão da natureza estrutural destes realinhamentos e, por
conseguinte, a sua sustentabilidade. Gráfico 1: Evolução das balanças de transações
correntes, em % do PIB Fonte: Comissão Europeia … sendo que, em
muitos casos, o peso da dívida externa líquida continua a ser substancial. As posições de investimento
internacional líquidas (PIIL - Net International Investment Positions, NIIP)[14] em percentagem do PIB
mantiveram-se a níveis muito negativos na maior parte dos países cujas balanças
de transações correntes são deficitária. Tal
deve-se aos défices das contas correntes que, apesar de mais baixos, continuam
a existir, mas também a uma fraca dinâmica de crescimento. Atualmente, as PIIL
excedem o limiar indicativo de -35% em vários Estados-Membros: Bulgária,
República Checa, Estónia, Espanha, Hungria, Letónia, Lituânia, Eslováquia,
Polónia e, por pequena margem, na Eslovénia. O grau de vulnerabilidade é tanto
mais reduzido quanto menor for a percentagem de passivos a exigir o reembolso
do capital ou dos juros, tais como os empréstimos ou os títulos de dívida em
carteira. O indicador relativo à dívida externa líquida[15] (NED, ver quadro 3) mostra que
esses passivos são relativamente baixos em muitos Estados-Membros em
recuperação, o que se explica sobretudo pelos níveis elevados das reservas de
IDE. Por outro lado, são bastante elevados em Espanha, na Hungria, na Lituânia
e na Letónia. A evolução das posições
externas antes da crise coincidiu com as divergências em termos de
competitividade de preços … Nos anos anteriores à crise,
os Estados-Membros com défices elevados e persistentes das contas correntes
acumularam perdas a nível da competitividade dos custos e dos preços. O
crescimento dos salários tendeu a ultrapassar as melhorias de produtividade em
muitos países da UE, conduzindo a aumentos dos custos unitários do trabalho
(CUT). Do mesmo modo, a evolução das taxas de câmbio efetivas reais (TCER), que
revelam uma relativa competitividade de preços em relação aos principais
parceiros comerciais, apresentava um cenário de crescente divergência. Tal pode
ser sinal de sobreaquecimento, eventual rigidez estrutural nos mercados de
trabalho e de produtos e/ou respostas inadequadas dos salários aos choques
específicos do país, podendo igualmente refletir o processo de recuperação real
em alguns Estados-Membros. Em alguns Estados-Membros com elevados défices
externos, os aumentos dos custos do trabalho concentraram-se, embora não
exclusivamente, nos setores não transacionáveis, o que, por sua vez, provocou
uma reafetação dos recursos para estes setores, exercendo uma maior pressão
sobre as posições externas. A crise veio interromper esta
evolução e determinar a realização de ajustamentos[16]. Contudo, o indicador do
painel de avaliação (evolução dos CUT ao logo de três anos) revela que alguns
Estados-Membros ainda ultrapassavam os limiares indicativos em 2008-2010 (9%,
para os da área do euro e 12% para os restantes)[17], nomeadamente a Bulgária, o
Luxemburgo, a Polónia, a Eslovénia, a Eslováquia e a Finlândia O indicador
relativo às REER (evolução durante 3 anos com base em deflacionadores IHPC)
mostra igualmente as interrupções ou inversões das tendências observadas antes
da crise. Nos Estados-Membros que excedem os limiares indicativos, a evolução
explica-se sobretudo por variações nas taxas de câmbio nominais. Tal é o caso
da Eslováquia (antes da sua participação na área do euro) e da República Checa
cujas moedas foram objeto de fortes apreciações. O Reino Unido registou uma
importante depreciação. Inversamente, a apreciação da REER na Estónia deveu-se
em larga medida a uma inflação mais elevada do que a dos seus parceiros
comerciais, determinada principalmente por uma maior capacidade de resposta da
inflação interna aos aumentos de preços dos produtos de base a nível mundial,
bem como a um maior aumento dos preços fixados administrativamente. Todavia, as
inversões, por vezes consideráveis, e as perdas de competitividade de preços a
longo prazo ainda não foram totalmente corrigidas na maior parte dos
Estados-Membros. Um realinhamento suplementar dos preços relativos e uma
melhoria da competitividade facilitariam a necessária reafetação setorial e
contribuiriam para a sustentabilidade do ajustamento externo. …
embora a UE, no seu conjunto tenha perdido terreno no mercado global de
exportação, alguns Estados-Membros perderam mais do que outros. As alterações nas partes dos
mercados mundiais de exportação de bens e serviços (variação percentual ao
longo de um período de cinco anos) apontam para perdas estruturais
potencialmente importantes de competitividade geral da economia mundial em
vários Estados-Membros: Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Espanha, França, Itália,
Chipre, Países Baixos, Áustria, Finlândia, Suécia e Reino Unido sofreram perdas
de partes de mercado superiores a 6% do limiar indicativo. Em vários destes
países, as perdas das partes do mercado de exportação são ainda mais acentuadas
se tivermos em conta um período mais longo (ver gráfico 2). Para além das
perdas de competitividade de preços/custos, esta situação pode igualmente
refletir a lenta melhoria da competitividade não relacionada com os preços, a
reduzida capacidade para explorar novas oportunidades de venda ou o desvio de
recursos para o setor de bens não transacionáveis durante os períodos de
expansão da procura interna. Em muitos casos, estas perdas de partes nos
mercado mundiais de exportação devem-se em grande medida ao facto de estes
Estados-Membros não terem conseguido acompanhar a expansão do comércio mundial
– a parte das exportações da UE, no seu conjunto, diminuiu. No entanto, os
resultados das exportações da Bélgica, Dinamarca, França, Itália, Chipre,
Áustria, Finlândia e Reino Unido também foram menos dinâmicos em comparação com
outros países da UE, como testemunha o declínio das suas partes nas exportações
totais dos Estados-Membros da UE (ver gráfico 2)[18]. Gráfico 2: Evolução das partes de mercado de
exportação. Fonte: Comissão Europeia O endividamento
constitui um pesado fardo para as famílias e as empresas Durante o longo período de
expansão do crédito que antecedeu a crise, os agentes económicos em muitos
Estados-Membros acumularam uma dívida considerável (ver gráfico 3). Este
processo deveu-se em parte a uma maior integração e aprofundamento do mercado
financeiro, assim como à convergência das taxas de juro nominais. Por seu
turno, o rápido crescimento do crédito deveu-se igualmente a por outros
fatores, tais como as distorções dos preços dos ativos exacerbadas pelo caráter
favorável da tributação dos ativos e as condições de concessão de empréstimos,
tal como confirmado pelo aumento generalizado do volume de empréstimos para
compra de habitação comparativamente ao total de empréstimos no período
anterior à crise. O endividamento do setor privado no seu conjunto é superior
ao limiar indicativo de 160% em mais de 12 Estados-Membros: Bélgica, Bulgária,
Dinamarca, Estónia, Espanha, Chipre, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Áustria,
Finlândia, Suécia e Reino Unido. A existência de um elevado nível de dívida no
setor privado aumenta a exposição do setor às variações do ciclo empresarial,
inflação e taxas de juro. Além disso, a liquidação das posições com excessivo
efeito de alavanca compromete o crescimento e a estabilidade financeira. Se se
desagregarem os dados, verifica-se que as sociedades não financeiras foram as
principais responsáveis pela acumulação da dívida na Bélgica, Espanha, Chipre,
Eslovénia e Suécia. Embora a capacidade das empresas para reembolsar a sua
dívida (dívida/ PIB ou valor acrescentado) possa servir de ponto de partida
para a análise do endividamento do setor empresarial, um olhar mais atento à
proporção de ativos que são financiados por empréstimos e à sua estrutura de
vencimento permite determinar as necessidades reais de desalavancagem e o
respetivo ritmo. Além disso, observa-se que o setor das famílias foi, em grande
parte, responsável pelo aumento do nível de endividamento na Dinamarca, Países
Baixos e Reino Unido, tendo o nível de endividamento das famílias nestes países
ultrapassado o nível do PIB. Esta evolução foi acompanhada de aumentos acumulados
dos preços da habitação acima dos 150% no último ciclo (só acompanhada de
subidas dos preços da habitação em Espanha e na Irlanda). Os aumentos de preços nos mercados da habitação atingiram níveis sem
precedentes O
fenómeno do endividamento das famílias está diretamente ligado à evolução do
mercado da habitação; na década que antecedeu a crise, o crescimento do crédito
às famílias e o aumento dos preços do imobiliário avançaram paralelamente. O
ciclo de preços do imobiliário na UE foi particularmente pronunciado, com um
crescimento global dos preços superior a 40%. Por exemplo, os preços da
habitação aumentaram para mais do dobro durante o período de retoma económica
em metade dos Estados-Membros. Além disso, em cerca de dois terços dos
Estados-Membros, o ritmo médio dos aumentos dos preços reais do imobiliário,
ultrapassou os 6% ao ano e, em alguns casos, as taxas médias de crescimento
anual situaram-se entre 20% e 35%. Embora a duração e a rapidez desta expansão
terem variado de um país para outro, os preços atingiram o seu ponto culminante
numa grande maioria dos Estados-Membros em 2007 e 2008. As previsões sobre a
continuação dos aumentos de preços também facilitaram a expansão do setor da
construção. Com efeito, o forte investimento no alojamento evoluiu
paralelamente ao aumento dos preços do imobiliário em muitos Estados-Membros
como a Dinamarca, a Espanha, a Lituânia, Malta, a Suécia e o Reino Unido. mas
o ajustamento continua, independentemente da incerteza da sua dimensão e
duração. Atualmente
está em curso uma correção: em 2010, os aumentos dos preços reais do
imobiliário eram inferiores ao limiar indicativo de 6% em todos os
Estados-Membros, com exceção da Finlândia e da Suécia . Os recentes
ajustamentos foram bastante consideráveis e os países que registaram os maiores
e mais rápidos aumentos de preços antes da crise tiveram tendência para
apresentar, embora não em todos os casos, as maiores correções, denunciando a
existência de uma forte sobrevalorização anterior à crise. Por exemplo, a Bulgária,
a Dinamarca, a Estónia, a Espanha, a Lituânia, a Letónia e a Eslováquia
enveredaram por um ajustamento considerável na sequência de importantes
aumentos acumulados dos preços reais. Não obstante estas correções, pode ainda
ser necessária uma maior contenção em vários países que também registaram
elevados e rápidos aumentos de preços (por exemplo, a Bélgica, a França, o
Luxemburgo, Malta, a Eslovénia, Suécia e Reino Unido), na medida em que existe
geralmente uma ligação direta entre a envergadura da fase correção e a
envergadura da fase alta do ciclo dos preços do imobiliário. Além disso, um
agravamento das condições de crédito e um fraco crescimento do PIB são
suscetíveis de influir na evolução dos preços da habitação num futuro próximo.
As condições da oferta constituirão, assim, um fator importante. Começou a
desalavancagem... De um modo geral, a oferta de
crédito ao setor privado abrandou drasticamente em alguns Estados-Membros,
tendo sido dado início ao processo de desalavancagem. Os dados sobre os fluxos
de crédito privado mostram que o ajustamento começou em 2009, na sequência de
uma forte expansão do crédito em 2008. Em 2010, o crescimento do crédito só
ultrapassou o limiar indicativo de 15% em Chipre. O lento crescimento do
crédito, aliado a um aumento da poupança líquida pode, ao limitar a procura
interna, ter um efeito negativo no crescimento do PIB. A experiência mostra que
o processo de ajustamento das contas, determinado por uma política de
austeridade no setor das famílias e, em especial, no setor das empresas, dura
em média mais de cinco anos. Neste contexto, as exportações líquidas e a
evolução da produtividade são importantes como vetores do crescimento
económico. … o que torna as
economias da UE mais vulneráveis. Durante a crise financeira,
ficou claro a importância do endividamento geral de um Estado-Membro e a
existência de fortes ligações entre a dívida do setor privado e a dívida das
administrações públicas[19].
Por conseguinte, a dívida do setor privado deve ser analisada juntamente com a
dívida das administrações públicas, uma vez que o impacto da desalavancagem no
setor privado poderia ser ampliado pela atual crise da dívida pública,
exercendo pressão sobre setores públicos altamente endividados. Tal pode ser o
caso, designadamente, dos Estados-Membros cujos setores público e privado estão
altamente endividados (por exemplo, a Bélgica[20]
e o Reino Unido) (ver gráfico 3). Embora o endividamento do setor privado não
seja excessivo em Itália, o elevado nível da dívida pública e a necessidade de
consolidação das finanças públicas poderá pesar nas contas do setor privado. Os
elevados montantes da dívida detidos por não residentes pode vir a ser uma
preocupação suplementar num clima de grande incerteza nos mercados financeiros
internacionais, dado que aumentam a vulnerabilidade de um país à escassez de
capital ou à interrupção súbita dos fluxos de capital Quanto à dívida externa,
a Espanha e a Hungria, em particular, apresentam uma combinação entre um
importante endividamento do setor privado e uma elevada dívida externa líquida.
Além disso, se forem expressas em moeda estrangeira, a dívida pode suscitar
outros problemas de vulnerabilidade, devido às flutuações das taxa de câmbio. Gráfico 3: Níveis da dívida acumulada por setor, em %
do PIB (2010) Nota: Dívida do setor privado com base em dados não
consolidados. Fonte: Comissão Europeia Está
em curso o ajustamento da economia real O ajustamento dos
desequilíbrios externos e a recuperação da situação económica das famílias e
das empresas foram bastante difíceis, especialmente nos Estados-Membros que
registavam grandes desequilíbrios antes da crise. Este ajustamento foi, em
larga medida, determinado pela evolução da procura interna e tem sido muitas
vezes associado a um aumento significativo dos níveis de desemprego. Tal pode refletir um ajustamento salarial e de
preços limitado, mas também o processo de reafetação setorial em curso. O
ajustamento dos desequilíbrios macroeconómicos exige, muitas vezes,
transferências de capital e de mão-de-obra entre diferentes setores da
economia, em particular naqueles artificialmente inflacionados como o setor
imobiliário ou o dos bens transacionáveis. Este processo é normalmente gradual
(atendendo às diferentes necessidades dos setores em causa no que respeita às
competências) e ainda tem muito caminho pela frente. Nos últimos anos, os níveis
de desemprego foram elevados e o indicador do painel de avaliação (taxa de
desemprego média durante três anos) aponta para uma taxa de desemprego acima do
limiar indicativo de 10 % na Estónia, Espanha, Letónia, Lituânia e Eslováquia.
Em muitos outros Estados-Membros, este indicador também revelou níveis de
desemprego bastante elevados que, além disso, seguiram uma tendência geral
ascendente. A recente recessão afetou substancialmente a taxa de desemprego
estrutural. A reafetação da mão-de-obra em todos os setores da economia tem
sido lenta na maioria dos Estados-Membros e os elevados níveis de desemprego
daí decorrentes implicam potenciais grandes perdas de capital humano e de eficiência
global. Além disso, as perspetivas relativas ao desemprego são suscetíveis de
ser influenciadas pela incerteza e o fraco dinamismo que rodeiam o crescimento
económico, as possibilidades de reafetação setorial na economia e o processo de
desalavancagem em curso em muitos Estados-Membros. O ajustamento será
inevitavelmente mais complicado num contexto de fraco da produtividade. A
tendência para a descida da produtividade contribuiu para a acumulação de
desequilíbrios macroeconómicos e perdas de competitividade no período anterior
à crise em alguns Estados-Membros. Ao mesmo tempo, o ajustamento necessário dos
custos da mão-de-obra e dos preços relativos é mais fácil quando a
produtividade aumenta a um ritmo sustentado, dado que tal reduz a pressão sobre
a evolução dos salários e os preços nominais. 4. Observações específicas por país sobre a
leitura do painel de avaliação As observações infra
não abrangem os Estados-Membros, que são objeto de controlo no quadro de um
programa de assistência como é o caso da Grécia, da Irlanda e de Portugal, na
área do euro, e da Roménia fora da área do euro. Bélgica: O valor dos indicadores do painel de
avaliação relativos à evolução das partes de mercado de exportação, à dívida
bruta das administrações públicas e do setor privado estão acima dos limiares
indicativos. Quanto à competitividade externa, registou-se uma perda
substancial das partes de mercado de exportação, assim como uma deterioração do
défice da balança de transações correntes, mesmo se o nível continua a ser
inferior ao limiar indicativo e a deterioração da balança de mercadorias é
parcialmente compensada pelos bons resultados da balança dos serviços. Estas
tendências podem ser explicadas pela diminuição da competitividade dos custos
devido, nomeadamente, aos aumentos dos ULC, superiores aos da área do euro, mas
também a problemas de competitividade não associados aos custos. No plano
interno, o indicador relativo à dívida do setor privado é elevado e muito acima
do limiar indicativo. No entanto, importa ter conta certos elementos,
nomeadamente o impacto o impacto dos empréstimos interempresas sobre a dívida
das sociedades não financeiras e o facto de a dívida das famílias estar
normalmente associada a empréstimos hipotecários, enquanto o nível de poupança
dos agregados familiares continua elevado. Contudo, o elevado nível da dívida
do setor privado deve ser considerado juntamente com os elevados níveis da
dívida pública. Bulgária: Antes da crise, a Bulgária apresentava elevados défices da balança de
transações correntes, que originaram uma PIIL deficitária, financiada por
importantes entradas de capitais (principalmente sob a forma de IDE) e pelo
crescimento do crédito privado. A crise teve por consequência uma correção
acentuada do défice da balança corrente que deverá, segundo as projeções,
registar um ligeiro excedente em 2011 e nos anos seguintes. A melhoria decorre
não só da diminuição das importações, mas também de um sólido desempenho das
exportações num contexto de recuperação. A Bulgária apresenta uma das maiores
subidas dos ULC na UE, embora os aumentos salariais, que partem de um nível de
base muito baixo e que fazem parte do processo de convergência em curso, possam
abrandar o ritmo de recuperação a médio e a longo prazo. O endividamento do setor
privado aumentou rapidamente para níveis acima do limiar indicativo, o que se
explica sobretudo pelo aumento da dívida das empresas enquanto dívida das
famílias continua a ser limitada tal como dívida do setor público. República Checa: Não obstante uma certa redução nos últimos anos, devido principalmente
a uma melhoria da balança comercial, e apesar de serem inferiores ao limiar, a
República Checa registou, na passada década, défices das contas correntes. Por
conseguinte, a PIIL ultrapassou o limiar indicativo, mas também devido aos
efeitos de valorização desfavoráveis das reservas de ativos e passivos. Devido
ao financiamento dominado pelo IDE e o endividamento relativamente limitado dos
setores público e privado, a dívida externa líquida manteve-se próxima do zero.
Apesar das perdas de competitividade dos preços provocadas pela forte
apreciação das REER e crescimento dos CUT, o país ganhou partes do mercado de
exportação. Dinamarca: A balança de transações correntes regista excedentes contínuos,
graças, sobretudo, a importantes exportações de serviços, às receitas das
exportações de petróleo e de gás e aos rendimentos sobre o investimento
estrangeiro. Contudo, nos últimos anos, observam-se perdas nos resultados das
exportação, tal como comprovado pelo facto de o indicador relativo às partes do
mercado de exportação ser superior ao limiar. Além disso, a competitividade dos
preços deteriorou-se ligeiramente devido ao acordos que garantem um nível
elevado dos salariais nominais, num período de sobreaquecimento e de fraco
crescimento da produtividade. A bolha imobiliária na Dinamarca, cuja correção
começou em 2007, estava associada ao rápido crescimento do crédito e ao súbito
aumento da dívida do setor privado, em particular das famílias. Apesar do
ajustamento parcial do crédito e dos preços da habitação, nos últimos anos, o
volume da dívida do setor privado continua a ser muito elevado e superior ao
limiar indicativo; todavia esta evolução reflete, em parte, para as famílias,
elevadas contribuições para os regimes de pensões privados e uma generosa rede
de segurança. Alemanha: Ao longo da última década a balança de transações correntes da Alemanha
apresentou sistematicamente uma situação excedentária. Tal deve-se, por um
lado, aos resultados das exportações que coincidiram com a recuperação da
competitividade dos preços no mercado interno e, por outro, ao menor
investimento interno e aos níveis relativamente elevados das poupanças das
famílias. No entanto, nos últimos anos, a procura interna começou a crescer
lentamente, o que favoreceu uma diminuição gradual do excedente da balança de
transações correntes, pode ser vista como um
reequilíbrio. Além disso, apesar das perdas de partes do mercado de
exportação de mercadorias, esta evolução é menos pronunciada do que para a
média da área do euro. No plano interno, o endividamento do setor privado é
relativamente moderado, enquanto o indicador geral da dívida pública ultrapassa
o limiar indicativo, devendo diminuir em 2011; a aplicação progressiva do
limite ao endividamento, inscrito constitucionalmente, deverá favorecer uma
tendência para a diminuição. Estónia: Na última década, a Estónia, registou sistematicamente elevados défices
da balança de transações correntes, até que ocorreu uma acentuada correção
durante a crise; No mesmo período, obteve grandes partes de mercado no setor da
exportação, não obstante as perdas de competitividade dos preços (a partir de
um baixo nível inicial dos preços). Nos últimos anos, tem havido ajustamento de
salários e dos custos. No conjunto, assistiu-se igualmente a uma degradação
progressiva da PIIL que continua superior ao limiar indicativo: No entanto,
esta situação reflete em grande medida os IDE, o que significa que a dívida
externa é substancialmente mais baixa. O endividamento do setor privado é
superior ao limiar indicativo, não obstante a robustez do processo de
desalavancagem. Tendo em conta o elevado crescimento nominal do PIB, o rácio da
dívida do setor privado deverá diminuir. O desemprego é elevado, mas está a
entrar rapidamente numa tendência decrescente, o que patenteia a grande
flexibilidade do mercado de trabalho. Espanha: A economia espanhola atravessa atualmente um período de ajustamento,
após a acumulação de grandes desequilíbrios externos e internos durante a
prolongada expansão da bolha imobiliária e especulativa nos anos anteriores à
crise. A balança de transações corrente apresentou défices orçamentais
consideráveis que começaram recentemente a diminuir no contexto do severo
abrandamento económico e num ambiente de bons resultados das exportações,
permanecendo, porém, acima do limiar indicativo. Desde 2008, as perdas de
competitividade dos preços e dos custos têm vindo a diminuir parcialmente.
Apesar do ajustamento dos desequilíbrios em curso, a absorção de elevados
montantes de dívida interna e externa e a reafetação de recursos provenientes
do setor da construção levarão tempo antes de se alcançar uma situação mais
equilibrada. A contração do emprego, associada à redução das atividades no
setor da construção e à recessão económica, foi agravada pela lenta adaptação
dos salários, dando origem a um aumento do desemprego. França: A leitura económica do painel de avaliação chama a atenção para as
dificuldades tanto no plano interno como externo. O recuo das partes de mercado
da França nas exportações mundiais é superior ao limiar indicativo, sendo este
declínio dos mais elevados da UE. Observa-se uma deterioração progressiva da
balança comercial, o que se reflete na deterioração da balança de transações
correntes, apesar de ser inferior ao limiar indicativo. As preocupações sobre a
posição externa da economia francesa também são alimentadas por algumas perdas,
em termos de competitividade dos preços e não relacionada com preços. Neste
contexto, a quebra de rendibilidade das empresas francesas e as implicações
para os investimentos são fatores relevantes que merecem uma análise mais
aprofundada. Paralelamente ao aumento da dívida do setor público, o nível de
endividamento do setor privado também tem vindo a aumentar, tendo atingido o
limiar indicativo. Itália:
Os valores do painel de avaliação estão acima dos
limiares indicativos no que respeita à competitividade e à dívida pública.
Desde meados da década de 90, que Itália regista uma importante deterioração da
competitividade o que se traduz igualmente em perdas persistentes de partes do
mercado de exportação. Estas perdas só estão parcialmente refletidas na
deterioração sistemática da posição externa da Itália, em virtude do
crescimento relativamente fraco da procura interna. O principal motivo reside
na fraca evolução da produtividade. Embora o endividamento do setor privado
seja relativamente limitado em Itália, em grande parte devido à sólida situação
financeira das famílias, a dívida pública constitui um motivo de preocupação,
atendendo, nomeadamente, ao fraco crescimento e às deficiências estruturais, o
que o que, por seu turno, poderá exercer uma pressão nas contas do setor
privado. Chipre: A leitura económica do painel de avaliação revela a existência de
grandes desafios, tanto no plano externo como interno, tal como demonstrado
pelos valores de muitos indicadores acima dos limiares indicativos. A economia
cipriota caracterizou-se pela persistência de défices das contas correntes ao
longo da última década impulsionados sobretudo pelo dinamismo da procura
interna. A evolução da balança de transações correntes de Chipre apresenta
grandes disparidades no comércio de bens e serviços, o que reflete uma mudança
da economia cipriota para o setor terciário. O saldo negativo da balança
comercial de mercadorias só é em parte compensado pelo excedente registado no
comércio de serviços. Chipre registou perdas de competitividade dos preços nos
anos antes da crise, mas esta tendência tem sido mais limitada nos últimos
anos. O sobre-endividado setor privado continuou a reduzir o elevado nível de
capital em dívida que, contudo, coexiste com ativos substanciais. A
deterioração das perspetivas económicas e a situação orçamental, assim como as
consequências da exposição do setor bancário à dívida grega, vem acrescentar
novas preocupações aos desafios colocados pela correção dos desequilíbrios
noutros setores da economia. Letónia: Até 2008, a Letónia registava défices importantes e contínuos da
balança de transações correntes, juntamente com um rápido crescimento negativo
da PIIL, apesar da dívida externa líquida ser mais baixa, tendo em conta o
investimento direto estrangeiro. A crise provocou uma «aterragem» difícil com
uma correção imediata e abrupta do défice das contas correntes, que implicou um
programa de ajustamento sólido financiado pelo mecanismo de assistência à
balança de pagamentos cujo termo é janeiro de 2012. A anterior tendência para
perdas contínuas de competitividade dos preços foi compensada pelo ajustamento
interno, nomeadamente reduções salariais e de emprego. Os anos de expansão
económica caracterizaram-se igualmente por um forte crescimento do crédito, uma
subida dos preços do imobiliário e desenvolvimento do setor da construção. Tal
implicou um rápido crescimento da dívida do setor privado, que conduziu a um
processo de redução do endividamento e a um ajustamento substancial dos preços
do imobiliário no período de recessão. O desemprego mantém-se elevado, tendo
contudo diminuído rapidamente, após ter atingido o seu máximo no final de 2009. Lituânia: Até 2008, a Lituânia registou elevados défices das contas correntes,
bem como as perdas de competitividade dos preços, fruto do crescimento interno.
Na sequência de um acentuado e significativo processo de ajustamento durante os
anos de crise, a balança de transações correntes apresenta agora a níveis mais
próximo do equilíbrio. A REER foi depreciada, devido sobretudo a reduções dos
salários nominais. Mesmo antes de 2008, a Lituânia, vinda de um nível muito
baixo, tinha conseguido conquistar partes do mercado de exportação. Embora a
PIIL permanece negativa e a níveis elevados, acima do limiar indicativo, porém
a dívida externa líquida é muito menos elevada, tendo em conta o financiamento
através de IDE. A crise financeira pôs termo à expansão do setor bancário e à
forte dinâmica salarial, o setor privado começou a desalavancagem, os fluxos de
crédito em percentagem do PIB tornaram-se negativos e os preços do imobiliário
foram alvo de forte correção.. Contudo, o desemprego mantém-se elevado, tendo
começado a diminuir, depois de ter atingido o seu máximo em 2010. Luxemburgo: O valor do indicador do painel de avaliação relativo à balança de
transações correntes é superior ao limiar, devido a um elevado e persistente
excedente comercial, na sequência da forte especialização do país em serviços
financeiros. Mas tal não se deve a uma reduzida procura interna, mas antes a
uma concentração de atividades económicas e de emprego no país. O Luxemburgo perdeu competitividade de preços, em
virtude de salários elevados e fraco crescimento da produtividade, mas, ao
mesmo tempo, o Luxemburgo está a ganhar partes de mercado de exportação no
setor dos serviços. O endividamento do setor privado é superior ao limiar
indicativo, para além de fluxos de crédito elevados e voláteis, o que se
explica principalmente pelas grandes operações de concessão e contração de
empréstimos nas sociedades não financeiras internacionais, e não por um nível
de endividamento excessivo do setor privado. O nível da dívida das famílias é
relativamente moderado. Os preços reais da habitação registaram um forte
crescimento acumulado na última década e o ajustamento é limitado até à data. Hungria:
Os valores dos indicadores do painel relativos ao
rácio da dívida pública e PIIL estão bem acima dos limiares indicativos. Sendo
a PIIL o resultado dos défices das contas correntes, registados
sistematicamente durante os anos que antecederam a crise. A quebra da procura
interna durante a crise conduziu a um importante ajustamento, porém o défice da
PIIL continua importante, mesmo se for em grande parte financiado por IDE. O
período anterior à crise caracterizou-se também por um crescimento muito forte
do crédito, em especial aos agregados familiares e que foi, em grande parte,
financiado por divisas. A dívida externa do setor privado acumulou-se num
contexto marcado por elevados e crescentes níveis de dívida pública, igualmente
financiados por divisas. Em novembro de 2011, o governo solicitou formalmente
assistência financeira à UE e ao FMI[21]
a título de precaução. Malta:
Na última década, a economia registou défices
persistentes a nível das contas correntes que diminuíram nos últimos anos e
Malta apresenta uma posição de investimento internacional líquida positiva Resta saber se a redução do défice externo é ou não
de natureza estrutural. As perdas registadas
no passado no mercado de exportação refletem o declínio das atividades
tradicionais, o que está a ser compensado pelo setor dos serviços. No plano
interno, os preços da habitação aumentaram significativamente, mas afigura-se
estarem agora numa trajetória descendente. Países Baixos: Nos anos que antecederam a crise, os Países Baixos registaram
excedentes sistemáticos da balança de transações correntes, devido sobretudo ao
saldo da balança comercial, nomeadamente o impacto positivo das exportações
líquidas de gás. Contudo, os níveis situam-se atualmente abaixo do limiar,
embora devam aumentar nos próximos anos segundo as previsões da Comissão.
Apesar de um certo aumento dos custos unitários do trabalho, a perda de partes
de mercado de exportação foi relativamente limitada. Os excedentes estão
igualmente ligados ao elevado nível de poupança no setor empresarial, bem como
ao nível reduzido do investimento. Os riscos
internos para a economia dos Países Baixos decorrem sobretudo do grau de
endividamento relativamente elevado do setor privado e do mercado imobiliário.
Nos anos anteriores à crise, assistiu-se a um aumento da dívida das famílias
relativamente ao rendimento disponível e aos preços do imobiliário, devido em
parte aos incentivos fiscais para que as famílias assumissem hipotecas de
elevado montante. Todavia, a posição dos ativos financeiros líquidos das
famílias é positiva. Áustria: Quanto à sua posição externa, a balança de transações correntes da
Áustria registou importantes excedentes. Simultaneamente, o indicador relativo
às partes de mercado de exportação deixa pressagiar algumas perdas. Embora o
crescimento dos CUT tenha sido limitado, os níveis de endividamento do setor
privado aumentaram progressivamente e situam-se, atualmente, tal como a dívida
do setor público, ligeiramente acima do limiar indicativo. No entanto, em
termos relativos, a Áustria não apresenta bolhas insustentáveis do imobiliário,
dos ativos ou uma expansão do crédito no final dos anos 2000 e o aumento do
endividamento deve-se sobretudo ao setor empresarial. Para 2011, os recentes
acontecimentos deixam antever a interrupção do aumento do endividamento privado
e, em relação ao setor privado, incluindo as sociedades não financeiras, uma
situação excedentária. Polónia: Embora os valores dos indicadores do painel de avaliação relativos à
balança de transações correntes e PIIL estejam acima dos limiares indicativos,
há que avaliá-los no contexto de um processo de recuperação, sendo que os
défices foram em larga medida financiados por fluxos de IDE relativamente
estáveis e fundos da UE. A Polónia registou perdas limitadas de
competitividade dos preços em 2006-2008 devido à apreciação da taxa de câmbio
nominal, mas, a partir de 2009, a tendência inverteu-se. Apesar destas perdas a
Polónia registou importantes ganhos de partes do mercado de exportação e
ligeiros aumentos dos ULC nominais. O crescimento do crédito foi relativamente
forte e a dívida do setor privado aumentou, a partir de um nível fraco, mas
financiada por divisas. Eslovénia: Dois indicadores do painel de avaliação ultrapassaram o limiar
indicativo em 2010. Nos anos que antecederam a
crise, a Eslovénia registou um forte crescimento e condições sólidas de procura
interna, associados a algumas perdas de competitividade dos preços e um aumento
gradual do défice da balança corrente. Há
sinais de ocorrência de sobreaquecimento, nomeadamente no que respeita ao
crescimento do crédito no setor privado, valor acrescentado da construção e
preços do imobiliário. A economia eslovena foi
fortemente atingida pela crise global, o que
permitiu proceder a um certo ajustamento, talvez temporário, das contas
externas, mas que ainda se encontra numa fase incipiente. O elevado nível de endividamento das sociedades não
financeiras, incluindo no setor da construção, é testemunhado pela falência de
empresas, os rácios sobre fundos próprios e os pagamentos em atraso de
empréstimos. Eslováquia: Na última década, a balança de transações correntes da Eslováquia
registou défices importantes e contínuos, parcialmente financiados por
transferências de capital a partir do estrangeiro. No entanto, o indicador
relativo à balança de transações continue ligeiramente superior ao limiar
indicativo. O investimento direto estrangeiro que foi, em larga medida,
canalizado para setores produtivos virados para a exportação, constitui a
principal causa da degradação progressiva da posição de investimento
internacional líquida. A perda de competitividade dos preços, patente num valor
do REER superior ao limiar indicativo, explica-se sobretudo por uma forte
apreciação nominal e evoluiu juntamente com um elevado crescimento da
produtividade, das exportações e das partes de comércio mundial. No geral, os níveis
de endividamento tanto do setor público como do privado mantêm-se baixos. Finlândia: Vários indicadores do painel de avaliação referentes às posições
externas (por exemplo, as perdas de parte do mercado de exportação) ultrapassam
claramente os limiares indicativos. Embora em diminuição, na última década, a
balança de transações correntes foi excedentária, resultado do abrandamento da
economia mundial, mas também das mudanças estruturais nos setores da
exportação. Além disso, embora as perdas de competitividade dos preços tenham
sido relativamente limitadas, ao longo da maior parte da década passada, nos
últimos anos, registaram-se perdas mais importantes devido ao lento ajustamento
dos salários num contexto de diminuição da produtividade. O painel de avaliação
também aponta para um aumento progressivo do nível de endividamento do setor
privado na última década, em grande medida devido ao aumento dos empréstimos
hipotecários, situando-se agora acima do limiar indicativo. Durante o mesmo
período, assistiu-se a um aumento dos preços da habitação que, apesar de uma
correção moderada em 2008-2009, voltaram a subir, em 2010, a um ritmo superior
ao limiar indicativo, não obstante uma certa moderação a partir do segundo
semestre de 2011. Suécia: A Suécia registou elevados e persistentes excedentes da balança de
transações correntes, acima do limiar indicativo. Esta situação reflete as
taxas de poupança positivas dos setores privado e público, mas também, em certa
medida, a falta de investimento interno, em especial no setor da construção. Os
indicadores relativos à evolução de custos, tais como os custos unitários do
trabalho e as taxas de câmbio efetivas reais não revelam perdas a nível da
competitividade dos preços. No plano interno, a Suécia apresenta um endividamento
muito elevado do setor privado bem acima do limiar indicativo. Observou-se um
crescente endividamento das famílias, atualmente a níveis elevados, apesar do
recente abrandamento do crescimento do crédito. Esta situação reflete uma
subida muito forte dos preços da habitação nos últimos 15 anos e que só
recentemente começou a estabilizar-se. Reino Unido: Com o respetivo indicador superior ao limiar de estabilização, o Reino
Unido registou importantes perdas de partes do mercado de exportação na última
década, não obstante uma certa estabilização nos últimos tempos. Esta perda de
partes de mercado verificou-se não obstante uma substancial depreciação da REER
nos últimos anos. Ao mesmo tempo, o Reino Unido registou défices da balança de
transações correntes, embora inferiores ao limiar indicativo. O elevado nível
da dívida do setor privado é uma preocupação, nomeadamente num contexto de
degradação das finanças públicas e de uma elevada e crescente dívida pública. O
endividamento das famílias está, em larga medida, associado à assunção de
elevadas hipotecas no contexto de elevados aumentos acumulados dos preços da
habitação. Apesar da diminuição da dívida das famílias e dos preços do
imobiliário, estes continuam elevados, o que sugere que estes desequilíbrios
estão longe de serem corrigidos e que o ritmo do ajustamento constitui um
aspeto importante. 5. Principais resultados e conclusões Esta
primeira aplicação do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos
ocorre num ambiente económico complexo dominado por preocupações sobre as
dívidas soberanas. Todos os Estados-Membros procedem atualmente a um
ajustamentos económico, mas cujas dimensão e gravidade variam em função do
país. Tal como referido na última análise da Comissão sobre o crescimento anual[22], para além da correção dos
grandes desequilíbrios, acumulados ao longo dos últimos anos, a União Europeia
e os Estados-Membros estão igualmente a abordar a questão dos desafios
inter-relacionados, da luta contra o fraco crescimento e a subida do desemprego,
da sustentabilidade das finanças públicas e da recuperação da estabilidade do
sistema financeiro. O objetivo de reduzir os desequilíbrios foi igualmente
reconhecido no âmbito do G20 que instituiu um processo de supervisão para
promover o reequilíbrio ordenado das condições de crescimento a nível mundial. Está em
curso em muitos Estados‑Membros um ajustamento dos desequilíbrios
macroeconómicos, especialmente nos países que têm ou tiveram elevados défices
externos e grandes desequilíbrios a nível das famílias e/ou das empresas, bem
como no setor público. Este processo ainda não está concluído e, em vários
Estados-Membros, o ajustamento agravou consideravelmente os níveis de
desemprego e contribuiu para a redução da atividade económica a curto prazo.
Tal como salientado na análise anual do crescimento, as reformas destinadas a
promover o crescimento da produtividade assumirão especial importância nos
Estados-Membros com desequilíbrios macroeconómicos devido ao seu impacto
positivo no produto potencial e capacidade de ajustamento[23]. No contexto atual, o risco de
aparecimento de novos desequilíbrios graves, provocados pela procura, é, de um
modo geral, baixo, embora as pressões sobre os mercados de ativos possam
reaparecer com a retoma do crescimento económico Os países
objeto de um programa de assistência já estão sob vigilância reforçada da sua
situação económica e respetivas políticas, pelo que não são avaliados no quadro
do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos[24], ou seja, a Grécia, a Irlanda,
Portugal e a Roménia. A Letónia está sob vigilância pós-programa, na
medida em que o programa de assistência à balança de pagamentos terminou a 19
de janeiro, sendo, por conseguinte, analisada no presente relatório. Com base
na leitura económica do painel de avaliação, a Comissão considera que se
justifica uma análise mais aprofundada para examinar de perto questões que
envolvem vários Estados‑Membros. A ampla abordagem explica-se pelo facto de se
tratar da primeira aplicação da supervisão no âmbito deste procedimento e, por
conseguinte, tem de ter igualmente em conta o ajustamento dos desequilíbrios
anteriormente acumulados. Os Estados-Membros em causa são a Bélgica, a
Bulgária, a Dinamarca, a Espanha, a França, a Itália, Chipre, a Hungria, a Eslovénia,
a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido. Estes Estados-Membros
enfrentam diferentes desafios e potenciais riscos, nomeadamente os efeitos de
contágio. Alguns Estados-Membros têm de corrigir os desequilíbrios acumulados
tanto no plano interno como externo. Deverão reduzir os elevados níveis de
endividamento global e restabelecer a competitividade, a fim de melhorar as
suas perspetivas de crescimento e os resultados das exportações. A análise
aprofundada ajudará a avaliar os fatores de evolução da produtividade,
competitividade e comércio, bem como as implicações do nível de endividamento
acumulado e o grau de relação entre os desequilíbrios nos vários
Estados-Membros. Alguns países confrontam-se com um ajustamento rápido devido,
em parte, aos efeitos de recuperação, podendo esta evolução exigir um exame
mais minucioso. Apesar do bom desempenho macroeconómico global, alguns países
exigem também justificam uma análise aprofundada, devido à evolução dos
mercados de ativos, nomeadamente no setor da habitação, e ao crescimento
contínuo do endividamento no setor privado. Por último, a leitura
económica dos indicadores do painel de avaliação aponta para a necessidade de
uma análise horizontal mais profunda sobre as determinantes e as implicações
políticas de elevados e contínuos excedentes da balança de transações
correntes, especialmente em alguns Estados-Membros da área do euro. Nos
próximos meses, a Comissão analisará em detalhe as disparidades de desempenho
económico entre os Estados-Membros, nomeadamente a rede de interligações comerciais e financeiras entre países
excedentários e deficitários e a necessidade de prosseguir o reequilíbrio
dentro e fora da área do euro, bem como no contexto mundial. Também apreciará o papel dos fatores estruturais,
incluindo o funcionamento dos mercados dos serviços, através do seu impacto
sobre o consumo interno e o investimento, na formação de excedentes e, por
conseguinte, deixando antever a formulação oportuna de recomendações políticas Neste contexto, a Comissão também estudará mais
aprofundadamente o papel desempenhado pelos efeitos de recuperação. No âmbito da supervisão
multilateral e em conformidade com o disposto no artigo 3º, n.º 4, do
regulamento, a Comissão convida o Conselho e o Eurogrupo a debater o presente
relatório. A Comissão também aguarda os pontos de vista do Parlamento Europeu e
de outras partes interessadas. Tendo em conta estes debates, a Comissão
começará a elaborar análises aprofundadas sobre os Estados-Membros em causa. [1] A definição de desequilíbrios figura no artigo 2º do Regulamento
relativo à prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos. [2] O Conselho aprovou o painel de avaliação nas conclusões do
Conselho ECOFIN de 7 de novembro de 2011. O Parlamento Europeu adotou uma
resolução a 15 de dezembro de 2011. O CERS respondeu por carta de 9 de dezembro
de 2011. [3] Regulamento (UE) n.º 1176/2011 sobre a prevenção e a correção
dos desequilíbrios macroeconómicos. [4] O documento de trabalho dos serviços da Comissão com a proposta
relativa a painel de avaliação no qual se baseou a consulta decorreu pode ser
consultado em: WEBLINK. Além disso, a Comissão publicará um documento de base
com outros elementos sobre a lógica e características dos indicadores
escolhidos. [5] Resolução do Parlamento Europeu adotada em 15 de dezembro de
2011:
http://ec.europa.eu/dgs/economy_finance/index_en.htm [6] Conclusões do Conselho ECOFIN de 8 novembro 2011.
http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/ecofin/125976.pdf [7] Parecer do CERS sobre o painel de indicadores relevantes para a
estabilidade do mercado financeiro: http://ec.europa.eu/dgs/economy_finance/index_en.htm [8] http://ec.europa.eu/dgs/economy_finance/index_en.htm [9] Além disso, o indicador relativo à evolução do desemprego é
abordado em conjugação com outros indicadores do painel, mais orientados para o
futuro, sendo utilizado com vista a uma melhor compreensão da potencial
gravidade dos desequilíbrios macroeconómicos em termos da sua eventual
persistência e capacidade de adaptação da economia. [10] http://ec.europa.eu/dgs/economy_finance/index_en.htm [11] Ver nota 7. [12] É de salientar que alguns dos indicadores do painel de avaliação,
nomeadamente a evolução dos preços da habitação e do crédito, também refletem
este aspeto. Até ao final de 2012, está previsto desenvolver um indicador
relativo o setor bancário/financeiro a incluir no painel de avaliação a tempo
do próximo Semestre Europeu. [13] Estas transferências também incluem os fluxos de capitais
provenientes dos fundos estruturais da UE. Na Eslováquia e na Polónia, o saldo
da conta de capital colocaria, de facto, o valor do indicador dentro dos
limites dos limiares indicativos. Também a Grécia, a Espanha e Portugal
beneficiaram de elevados fluxos provenientes dos fundos estruturais da UE. [14] As posições de investimento internacional líquidas refletem a
posição financeira líquida (ativos menos passivos) de um país em relação ao
resto do mundo. Os dados abrangem as existências de investimentos diretos e em
carteira, derivados financeiros e outros investimentos e ativos de reserva. [15] A dívida externa líquida mostra a situação líquida de um país em
relação ao resto do mundo no que se refere aos passivos que exigem os
pagamentos de capital e/ou de juros pelo devedor, ??? algures no futuro. A NED
pode ser obtido a partir das PIIL, excluindo os ***passivos externos não
ligados à dívida (por exemplo, capital próprio). [16] Em 2009, o crescimento dos CUT acelerou devido ao facto de a
grande descida de produtividade, fruto das quebras do produto e acumulação de
mão-de-obra, ter excedido as (frequentemente) elevadas correções salariais. No
entanto, o crescimento médio dos CUT abrandou significativamente em 2010 e tem
sido moderado em 2011. [17] Nos limiares indicativos do painel de avaliação pode
estabelecer-se uma diferença entre países participantes ou não na área do euro,
justificável do ponto de vista económico. No que respeita aos ULC, a
justificação para esta diferenciação é que a maioria dos Estados-Membros não
participantes na área do euro, , ou seja, os que aderiram à União Europeia em
2004 e posteriormente, foi objeto de liberalizações comerciais desde início dos
anos 90, o que desencadeou um processo natural de convergência dos preços,
tendo implicado uma aumento relativamente mais forte dos custos do trabalho [18] Estas conclusões parecem viáveis, de um modo geral, quando se
analisa a evolução das partes de mercado com base nos volumes de exportação de
mercadorias transacionadas. [19] Os governos assumiram elevados passivos contingentes do setor
privado que, mesmo sem terem impacto nos níveis da dívida, podem afetar a
perceção relativamente à sua capacidade creditícia . Também há efeitos de
retorno do setor privado para o das administrações públicas, na medida em que
os agentes do setor privado (e não apenas as instituições financeiras) podem
tornar-se grandes credores do Estado, tornando-os vulnerável aos problemas das
finanças públicas. [20] Embora a dívida do setor privado, com base em valores
consolidados, seja mais baixa na Bélgica devido a uma elevada percentagem de
empréstimos entre empresas. [21] Ainda não foi dado início às negociações formais. [22] http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/president/news/documents/pdf/ags_en.pdf [23] Ver também anexo da análise anual do crescimento: http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/president/news/documents/pdf/annex_2_en.pdf [24] Tal também está em conformidade com a abordagem adotada na
proposta da Comissão, de 23 de novembro de 2011, relativa a um Regulamento
sobre o reforço da supervisão económica e orçamental dos Estados-Membros
afetados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua
estabilidade financeira na área do euro– COM (2011) 819 final.