PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.° 1 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2012

MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO Secção III – Comissão

Tendo em conta:

– O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,

– O Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[1], nomeadamente o artigo 37.º,

– O orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, adotado em 1 de dezembro de 2011,

A Comissão Europeia vem apresentar à autoridade orçamental o projeto de orçamento retificativo n.º 1 ao orçamento de 2012.

ALTERAÇÕES AO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

As alterações introduzidas no mapa de receitas e despesas por secção podem ser consultadas em EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm). A versão inglesa das alterações a este mapa é incluída no anexo orçamental, a título informativo.

ÍNDICE

1.      Introdução.. 4

2.      ITER.. 4

3.      quadro recapitulativo por rubrica do quadro financeiro.. 5

1.           Introdução

O projeto de orçamento retificativo (POR) n.° 1 do exercício de 2012 diz respeito ao financiamento do ITER e integra no orçamento de 2012 a quantia de 650 milhões de EUR em dotações de autorização, no artigo orçamental 08 20 02 Euratom - Empresa comum europeia para o ITER - Fusão para a produção de energia (F4E), em conformidade com o acordo alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho em Dezembro de 2011.

2.           ITER

Na reunião de concertação tripartida realizada em 1 de dezembro de 2011, foi alcançado um acordo relativo ao financiamento de custos adicionais do projeto ITER de 1 300 milhões de EUR em 2012‑2013, da seguinte forma:

– 100 milhões de EUR já incluídos nas rubricas orçamentais do ITER do orçamento de 2012;

– Durante o processo orçamental de 2013 serão disponibilizados 360 milhões de EUR de dotações de autorização dentro dos limites máximos das dotações de autorização do QFP, utilizando plenamente as disposições previstas no Regulamento Financeiro e no Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006, com exclusão de quaisquer novas revisões do QFP relacionadas com o ITER;

– Os limites máximos das dotações de autorização da rubrica 1A para os exercícios de 2012 e 2013 serão aumentados em 840 milhões de EUR, dos quais 650 milhões de EUR em 2012 e 190 milhões de EUR em 2013. Este reforço será compensado por uma diminuição equivalente dos limites máximos das dotações de autorização da rubrica 2 (450 milhões de EUR em 2011) e da rubrica 5 (243 milhões de EUR em 2011 e 147 milhões de EUR em 2012);

– O limite máximo de 2013 do total das dotações de pagamento será aumentado em 580 milhões de EUR, sendo compensado por uma diminuição correspondente do limite máximo de 2011.

Este acordo político foi subsequentemente adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em Dezembro de 2011, por decisão de 13 de Dezembro de 2011[2], de acordo com os respetivos procedimentos internos.

Tendo o limite máximo de 2012 da rubrica 1A sido aumentado, é possível inscrever as dotações de autorização relevantes no valor de 650 milhões de EUR no artigo orçamental 08 20 02 Euratom - Empresa comum europeia para o ITER - Fusão para a produção de energia (F4E).

3.           quadro recapitulativo por rubrica do quadro financeiro

Quadro financeiro Rubrica/sub-rubrica || Quadro financeiro de 2012 || Orçamento de 2012[3] || POR n.º 1/2012 || Orçamento de 2012 (incl. POR n.º1/2012)

DA || DP || DA || DP || DA || DP || DA || DP

1. CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL || || || || || || || ||

1A Competitividade para o crescimento e o emprego || 14.853.000.000 || || 14.753.000.000 || 11.500.977.788 || 650.000.000 || || 15.403.000.000 || 11.500.977.788

Margem || || || 600.000.000 || || || || -50.000.000 ||

1B Coesão para o crescimento e o emprego || 52.761.000.000 || || 52.752.576.141 || 43.835.746.321 || || || 52.752.576.141 || 43.835.746.321

Margem || || || 8.423.859 || || || || 8.423.859 ||

Total || 67.614.000.000 || || 67.505.576.141 || 55.336.724.109 || 650.000.000 || || 68.155.576.141 || 55.336.724.109

Margem[4] || || || 608.423.859 || || || || -41.576.141 ||

2. PRESERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS || || || || || || || ||

dos quais: despesas de mercado e pagamentos diretos || 48.093.000.000 || || 43.969.637.305 || 43.875.978.049 || || || 43.969.637.305 || 43.875.978.049

Total || 60.810.000.000 || || 59.975.774.185 || 57.034.220.262 || || || 59.975.774.185 || 57.034.220.262

Margem || || || 834.225.815 || || || || 834.225.815 ||

3. CIDADANIA, LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA || || || || || || || ||

3A Liberdade, segurança e justiça || 1.406.000.000 || || 1.367.806.560 || 835.577.878 || || || 1.367.806.560 || 835.577.878

Margem || || || 38.193.440 || || || || 38.193.440 ||

3B  Cidadania || 699.000.000 || || 697.436.780 || 648.700.180 || || || 697.436.780 || 648.700.180

Margem || || || 1.563.220 || || || || 1.563.220 ||

Total || 2.105.000.000 || || 2.065.243.340 || 1.484.278.058 || || || 2.065.243.340 || 1.484.278.058

Margem[5] || || || 39.756.660 || || || || 39.756.660 ||

4. A UE COMO PROTAGONISTA GLOBAL || 8.997.000.000 || || 9.405.937.000 || 6.955.083.523 || || || 9.405.937.000 || 6.955.083.523

Margem[6] || || || -150.000.000 || || || || -150.000.000 ||

5. ADMINISTRAÇÃO || 8523.000.000 || || 8.279.641.996 || 8.277.736.996 || || || 8.279.641.996 || 8.277.736.996

Margem[7] || || || 327.358.004 || || || || 327.358.004 ||

TOTAL || 148.049.000.000 || 141.360.000.000 || 147.232.172.662 || 129.088.042.948 || 650.000.000 || || 147.882.172.662 || 129.088.042.948

Margem || || || 1.809.764.338 || 12.445.957.052 || || || 1.209.764.338 || 12.445.957.052

[1]               JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

[2]               JO L 4 de 7.1.2012, p. 14.

[3]               As margens de 2012 têm em conta a Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho de 13.12.2011 que altera o Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 (JO C 139 de 14.6.2006) de modo a dar resposta às necessidades financeiras adicionais do projeto ITER (JO L 4 de 7.1.2012).

[4]               O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização não está incluído no cálculo da margem na rubrica 1A (500 milhões de EUR). A quantia de 50 milhões de EUR acima do limite máximo é financiada mediante a mobilização do Instrumento de Flexibilidade.

[5]               A quantia do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) é inscrita para além das rubricas pertinentes previstas no Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 (JO C 139 de 14.6.2006).

[6]               A margem para 2012 da rubrica 4 não tem em conta as dotações relacionadas com a Reserva para Ajudas de Emergência (258,9 milhões de EUR). A quantia de 150 milhões de EUR acima do limite máximo é financiada mediante a mobilização do Instrumento de Flexibilidade.

[7]               Para calcular a margem abaixo do limite máximo da rubrica 5, tem-se em conta a nota (1) do quadro financeiro para 2007-2013 relativamente a uma quantia de 84 milhões de EUR de contribuições do pessoal para o regime de pensões.