18.12.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 391/27 |
Parecer do Comité das Regiões sobre as abordagens regionais específicas para as alterações climáticas na UE com base no exemplo das regiões de montanha
2012/C 391/06
O COMITÉ DAS REGIÕES
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nota que as regiões de montanha são extremamente sensíveis às alterações climáticas e sugere equacionar a questão da adaptação a este fenómeno num projeto mais amplo de aumento da resistência individual e coletiva, que tenha em conta as ameaças ambientais, energéticas e sociais que inevitavelmente se entrecruzam; |
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afirma que, em 2013, a União Europeia dotar-se-á de uma estratégia de adaptação e considera essencial que essa estratégia geral tenha uma dimensão regional e local, como estabelece o artigo 174.° do TFUE, e inclua um capítulo específico sobre as regiões de montanha; |
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realça que o aumento da vulnerabilidade das zonas de montanha previsto para as próximas décadas exige um reforço da investigação científica e um bom sistema de intercâmbio de informação. É importante que o orçamento da União Europeia para 2014-2020 preveja expressamente fundos destinados à adaptação às alterações climáticas. Apela a que se desenvolvam políticas para melhorar o acesso a zonas particularmente vulneráveis e dotá-las de serviços de interesse geral; |
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salienta que muitas regiões de montanha começaram já a desenvolver estratégias de adaptação, pelo que é urgente coordenar os objetivos e analisar os resultados. Importa harmonizar as iniciativas ambientais atualmente dispersas entre numerosas associações, entidades de investigação e administrações de regiões de montanha. |
Relator |
Luciano CAVERI (IT-ALDE), conselheiro regional da Região Autónoma de Vale d'Aosta |
Texto de referência |
Parecer de iniciativa |
I. RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS
O COMITÉ DAS REGIÕES
Avaliação geral
1. |
nota que, nos últimos anos, tem surgido uma vasta literatura científica, têm sido publicados numerosos documentos políticos e projetos científicos na União Europeia, que demonstram que as regiões de montanha são extremamente sensíveis às alterações climáticas, pois reúnem numa área restrita características diferentes consoante a altitude, exposição e influência de massas de ar. Também o Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC) incluiu as zonas de montanha entre as regiões com maior risco climático (hot spot). Por outro lado, no n.° 4 do capítulo 13 da Agenda 21 (Cimeira da Terra no Rio de Janeiro, 1992) consagrado especificamente às regiões de montanha, afirma-se que são as áreas mais sensíveis às alterações climáticas, questão que continua a ser atual no âmbito da Conferência Rio+20 de junho de 2012. As zonas de montanha albergam a maior parte da área florestal da Europa. Por esse motivo, funcionam como um sumidouro graças à importante captação de CO2, melhoram a qualidade do ar, ao atenuarem os fenómenos nocivos da contaminação, e geram importantes recursos hídricos e paisagísticos. Contudo, são zonas sensíveis às alterações climáticas. As zonas de montanha são, juntamente com as zonas costeiras marítimas, as áreas mais importantes para o turismo, devido aos seus aspetos climáticos e de biodiversidade, à riqueza paisagística, aos recursos hidrológicos, às suas características culturais e arquitetónicas, às suas tradições e costumes; |
2. |
assinala que, se as alterações climáticas afetam toda a União Europeia – e, aliás, o mundo inteiro –, os seus efeitos concretos num dado território e, por conseguinte, a preparação necessária e a resposta adequada dependem de um conjunto vasto de fatores. Em consequência, qualquer medida de resposta às alterações climáticas terá de levar em conta a situação específica de cada território. Os órgãos de poder local e regional representados no CR são, por isso, parceiros cruciais no desenvolvimento e na aplicação de soluções apropriadas. |
3. |
recorda que as alterações climáticas e suas consequências são um dos desafios-chave que os órgãos de poder local e regional da União Europeia terão de enfrentar nos próximos anos. Neste contexto, é preciso, em primeiro lugar, tomar as medidas necessárias para procurar limitar ao máximo o aumento da temperatura média global (atenuação), mas também preparar o terreno, aos vários níveis, para as alterações inevitáveis (adaptação). |
4. |
salienta que as zonas de montanha são verdadeiros cadinhos de biodiversidade que estão ameaçados pela rápida alteração do clima: 43 % de todos os sítios Natura 2000 encontram-se nas regiões de montanha e 118 das 1 148 espécies enumeradas nos anexos II e IV da Diretiva Habitats estão relacionadas com as zonas de montanha (1). |
5. |
sublinha que as variações climáticas pouco percetíveis nas zonas de planície são amplificadas nas zonas de montanha e têm um valor de alerta precoce da evolução do clima em grande escala, constituindo, deste modo, uma fonte de observação excecional para os cientistas e um banco de ensaio para desenvolver e avaliar políticas de adaptação. |
6. |
reitera que as alterações climáticas já se fazem sentir e provocam o aumento do risco hidrológico (inundações e desabamentos) e da vulnerabilidade das pessoas e das infraestruturas, a redução da disponibilidade de água, sobretudo no verão (inclusivamente nos territórios adjacentes não montanhosos), a modificação do regime dos rios (na zona dos Alpes prevê-se maior frequência de cheias no inverno e de secas no verão), a redução dos glaciares (desde 1850 que os glaciares alpinos perderam quase dois terços do seu volume e este fenómeno acelerou claramente desde 1985), a redução do permafrost [solo permanentemente gelado], a redução da duração do manto de neve, sobretudo em altitudes inferiores a 1 500 m, a alteração da frequência de avalanches, ameaças à biodiversidade e migrações vegetais e animais, alterações na economia do turismo de inverno e de verão e na produção de energia hidroelétrica, incerteza na produção agrícola e danos na silvicultura. A sensibilidade do ambiente alpino a esta rápida evolução climática faz dos Alpes uma zona com «desvantagens permanentes». O aumento da temperatura registado nos últimos 150 anos nos Alpes (+ 1,5 °C) representa o dobro da média mundial de + 0,7 °C (2). A Agência Europeia do Ambiente estudou a vulnerabilidade dos recursos hídricos dos Alpes em 2009 (3). |
7. |
destaca que as tradições e as culturas de montanha se baseiam no importante conceito de consciência dos limites e oportunidades ambientais. O contacto com as condicionantes físicas do território permitiu elaborar, ao longo do tempo, critérios de sustentabilidade e de utilização racional dos recursos. Estes valores fundamentais podem ser integrados numa visão moderna graças às novas tecnologias, produzindo conhecimento e modelos de desenvolvimento que sejam úteis não só para as próprias zonas de montanha mas também para as zonas periféricas, podendo, em muitos casos, assumir um valor universal (como o modelo de Rural/Urban partnership, RURBAN – TCUM/EU DG REGIO). |
8. |
realça que as alterações climáticas porão à prova a nossa capacidade de adaptação mais do que qualquer outro obstáculo que a humanidade jamais enfrentou, sendo contudo apenas um indicador parcial de uma crise mais complexa do ambiente e da humanidade, que também se reflete nos seguintes aspetos:
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9. |
salienta que todos estes problemas terão repercussões económicas e sociais diversas segundo as áreas geográficas, lamentando, por isso, que um dos poucos projetos que analisam o impacto das alterações climáticas na economia europeia, o projeto PESETA (2009) do Centro Comum de Investigação da União Europeia (JRC), não se ocupe das zonas de montanha. |
10. |
nota que, no Livro Branco sobre a Adaptação às Alterações Climáticas (COM(2009) 147 final), a Comissão Europeia reconhece a variabilidade regional dos impactos climáticos e o facto de as estratégias de adaptação só poderem funcionar se todos os níveis de governo cooperarem. A adaptação é um processo dinâmico e de longo prazo, que requer uma relação estreita entre os responsáveis políticos, investigadores, técnicos, empresários e órgãos de poder local. |
11. |
congratula-se com o facto de, na primavera de 2012, ter sido lançada uma consulta pública para preparar a estratégia europeia de adaptação, prevista para 2013, e constituída a plataforma CLIMATE-ADAPT, que é um instrumento útil de recolha de exemplos de boas práticas e de planificação a nível regional e urbano, e inclui ainda uma secção dedicada às zonas de montanha. |
Objetivos
12. |
entende que a questão da adaptação às alterações climáticas deve fazer parte de um projeto mais amplo de aumento da resistência individual e coletiva, que tenha em conta as ameaças ambientais, energéticas e sociais que inevitavelmente se entrecruzam. |
13. |
verifica que, em 2013, a União Europeia dotar-se-á de uma estratégia de adaptação. O CR considera essencial que essa estratégia geral tenha uma dimensão regional e local, como estabelece o artigo 174.° do TFUE, e inclua um capítulo específico sobre as regiões de montanha. |
14. |
Importa, igualmente, que a estratégia europeia de adaptação inclua um capítulo específico sobre as regiões ultraperiféricas cujos condicionalismos e particularidades são reconhecidos pelo artigo 349.o do TFUE. |
15. |
realça que o aumento da vulnerabilidade das zonas de montanha previsto para as próximas décadas exige um reforço da investigação científica e um bom sistema de intercâmbio de informação. É importante que o orçamento da União Europeia para 2014-2020 preveja expressamente fundos destinados à adaptação às alterações climáticas. |
16. |
apela a que, em relação às novas ameaças resultantes das alterações climáticas, se desenvolvam políticas para melhorar o acesso a zonas particularmente vulneráveis e dotá-las de serviços de interesse geral. |
17. |
sublinha que conviria dar mais prioridade à atenuação dos efeitos das alterações climáticas e à disponibilização de recursos para o efeito do que à adaptação às mesmas. A menos que se consigam realizar reduções globais significativas nas emissões de gases com efeito de estufa previstas pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, será impossível impedir o futuro aumento da temperatura global, as alterações climáticas e os fenómenos meteorológicos extremos que terão repercussões nas comunidades locais. |
18. |
chama a atenção para a importância de se definirem ações intimamente interligadas para resolver problemas existentes e lidar com dificuldades futuras nos setores já alvo de programação da UE, indicando as que devem ser objeto do sistema de democracia local europeia, de acordo com o princípio de subsidiariedade, tais como:
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19. |
salienta que muitas regiões de montanha começaram já a desenvolver estratégias de adaptação, pelo que é urgente coordenar os objetivos e analisar os resultados. Importa harmonizar as iniciativas ambientais atualmente dispersas entre numerosas associações, entidades de investigação e administrações de regiões de montanha. |
20. |
solicita que se dê a conhecer os resultados obtidos, através da elaboração de indicadores de eficiência das intervenções, das prestações conseguidas, de um banco de dados uniformizado para consulta dos projetos e de um cadastro energético. |
21. |
realça que, em conclusão, importa abordar as causas e os efeitos das alterações climáticas a todos os níveis, nas diferentes e inúmeras comunidades geográficas e à escala mundial. Em particular, as comunidades mais pobres do planeta são amiúde as primeiras a sofrer o impacto negativo das alterações climáticas e necessitam, por isso, de assistência especial. Convém disponibilizar recursos da União Europeia e dos Estados-Membros para a atenuação às alterações climáticas e a adaptação a este fenómeno, em função das prioridades definidas em estratégias acordadas e tratados internacionais, e utilizá-los aos níveis em que se revelem mais eficazes. Por esse motivo, os órgãos de poder local e regional deverão ser associadas à adoção de medidas que permitam atenuar e adaptar-se às alterações climáticas, tirando o máximo partido dos seus conhecimentos especializados e experiência, bem como da sua proximidade dos cidadãos. |
Bruxelas, 10 de outubro de 2012.
O Presidente do Comité das Regiões
Ramón Luis VALCÁRCEL SISO
(1) Agência Europeia do Ambiente (AEE): «Europe’s ecological Backbone: recognising the true value of our mountains», relatório n.o 6/2010.
(2) JRC/OMS «Impacts of Europe's changing climate», relatório n.° 4/2008: http://www.eea.europa.eu/publications/eea_report_2008_4.http://www.eea.europa.eu/publications/eea_report_2008_4.
(3) AEE, «Regional climate change and adaptation. The Alps facing the challenge of changing water resources», relatório n.° 8/2009.