16.12.2015

Jornal Oficial da União Europeia

C 419/217

P7_TA(2012)0438

Alteração dos anexos dos Protocolos n.os 1 e 2 do Acordo euro-mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e Israel ***

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de novembro de 2012, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, que altera os anexos dos Protocolos n.os 1 e 2 do Acordo euro-mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro (07433/2012 — C7-0157/2012 — 2011/0457(NLE))

(Aprovação)

(2015/C 419/47)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (07433/2012),

—

Tendo em conta o projeto de Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, que altera os anexos dos Protocolos n.os 1 e 2 do Acordo euro-mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro (07470/2012),

—	Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo, e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0157/2012),

—	Tendo em conta os artigos 81.o e 90.o, n.o 7 do seu Regimento,

—	Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A7-0318/2012),

Aprova a celebração do acordo;

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e do Estado de Israel.