15.2.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 44/160 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a alteração da proposta COM(2011) 627 final/3 da Comissão de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)
[COM(2012) 553 final – 2012/0282 (COD)]
2013/C 44/31
Em 22 de outubro e em 24 de outubro de 2012, o Parlamento Europeu e o Conselho, respetivamente, decidiram, nos termos do artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a
Alteração da proposta COM(2011) 627 final/3 da Comissão de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
COM(2012) 553 final — 2012/0282 (COD).
Considerando que o conteúdo da proposta é satisfatório, o Comité, na 485.a reunião plenária de 12 e 13 de dezembro de 2012 (sessão de 12 de dezembro) decidiu, por 137 votos a favor, com 4 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 12 de dezembro de 2012
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Staffan NILSSON