Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a alteração da proposta COM(2011) 626 final/3 da Comissão de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»)

[COM(2012) 535 final – 2012/0281 (COD)]

2013/C 44/29

Em 22 e 24 de outubro de 2012, o Parlamento Europeu e o Conselho, respetivamente, decidiram, nos termos do artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a

Alteração da proposta COM(2011) 626 final/3 da Comissão de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»)

COM(2012) 535 final — 2012/0281 (COD).

Considerando que a proposta é inteiramente satisfatória, o Comité, na 485.a reunião plenária, de 12 e 13 de dezembro de 2012 (sessão de 12 de dezembro), decidiu, por 124 votos a favor, com 5 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.