4.10.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 299/1

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O CESE insta as instituições europeias e os governos nacionais a assumir um compromisso político renovado de colaborar com todos os parceiros relevantes (o Parlamento Europeu, o Comité das Regiões, o Comité Económico e Social Europeu, os parlamentos nacionais, os órgãos de poder regional e local, os parceiros sociais, a sociedade civil organizada, os conselhos económicos e sociais nacionais ou organismos similares, os municípios e todas as restantes formas de administração local) no âmbito da Estratégia Europa 2020.

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O CESE compromete-se a aproveitar o trabalho realizado com os conselhos económicos e sociais nacionais ou organismos similares e com os representantes nacionais da sociedade civil organizada, tornando-se o ponto de contacto europeu, e a dedicar-lhes uma plataforma para que possam prosseguir com o seu trabalho sobre a Estratégia Europa 2020.

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A longo prazo, o CESE considera que a União Europeia deverá desenvolver uma visão a longo prazo do objetivo final da participação das partes interessadas e esforçar-se para a aplicar gradualmente.

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A curto prazo, o CESE é de opinião que algumas pequenas alterações terão um impacto significativo no progresso alcançado. Em especial, é urgente que os Estados-Membros e a Comissão Europeia reconsiderem o calendário bem como as várias fases dos processos, para permitir uma responsabilidade partilhada e um envolvimento genuíno de todas as partes interessadas.

2.1

Em 18 de abril de 2012, a futura Presidência cipriota solicitou ao Comité Económico e Social Europeu que elaborasse um parecer sobre o reforço dos processos de participação e do papel das autarquias locais, das ONG e dos parceiros sociais na aplicação da Estratégia Europa 2020, no âmbito da sua intenção de fazer deste problema uma prioridade para a Presidência e para a reunião informal do Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores), em julho de 2012.

Com o Semestre Europeu no seu terceiro ano de existência, é uma altura adequada para analisar os processos de participação no âmbito da Estratégia Europa 2020 e ver como poderão ser desenvolvidos.

2.2

O Comité de Pilotagem do CESE para a Estratégia Europa 2020 dedica-se a supervisionar o trabalho e a aproximar os conselhos económicos e sociais nacionais e organismos similares dos Estados-Membros para trocarem experiências sobre formas de melhorar os processos de participação no âmbito da Estratégia Europa 2020.

2.3

O papel desempenhado pelo CESE na aplicação da Estratégia Europa 2020 (1) é agora totalmente reconhecido e o Comité deseja partilhar as suas recomendações sobre formas de melhorar os processos de participação no âmbito da Estratégia Europa 2020 e do Semestre Europeu.

3.1

A União Europeia e a sua população enfrentam uma grave crise económica e financeira, que tem tido um grande impacto em toda a União e nos seus cidadãos. Muitos Estados-Membros têm passado por situações extremamente tensas e os valores elevados do desemprego continuam a constituir uma preocupação. Por esta razão, o CESE considera, como expressou em muitos dos seus pareceres nos últimos três anos, que a Estratégia Europa 2020 é mais importante do que nunca, pois oferece um programa exaustivo de reforma que visa garantir o crescimento sustentável e reforçar a capacidade de resistência da União Europeia.

3.2

A Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo é «a» estratégia de crescimento por excelência, que define metas em domínios políticos fundamentais, tanto a nível nacional como da UE. Tem um âmbito de aplicação muito abrangente, tendo como ambição geral apoiar o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, e favorecer os desenvolvimentos no domínio da inovação e I&D, alterações climáticas, energia, desemprego, política industrial e coesão social e territorial, combater os níveis de pobreza, os problemas da política de coesão e muito mais.

3.3

A governação da Estratégia Europa 2020 visa reunir e partilhar competências europeias e nacionais num sistema de vários níveis, contribuindo para reforçar a legitimidade de uma integração europeia mais aprofundada. Comparativamente com a Estratégia de Lisboa, a Estratégia Europa 2020 interligou iniciativas emblemáticas que concentram esforços e apoio em diversos domínios temáticos, prioridades, objetivos principais e um sistema de supervisão reforçado e rigoroso – com a opção de proceder a análises críticas dos desenvolvimentos (ou da falta deles) a nível nacional.

3.4

Comparativamente com a Estratégia de Lisboa, o mecanismo de apresentação de relatórios é diferente, não só por ser mais concentrado, mas porque está agora alinhado como os processos no âmbito dos novos e melhorados sistemas de governação económica, de modo que, por exemplo, o programa de estabilidade e convergência e os programas nacionais de reformas são entregues na Comissão Europeia ao mesmo tempo, permitindo uma perspetiva mais completa da situação em que se encontra cada Estado-Membro e que caminho se propõe seguir.

3.5

O primeiro destaque para uma alteração no processo surgiu no próprio documento da Estratégia Europa 2020, o qual tornou claro que «precisamos igualmente de assegurar um maior grau de apropriação» e que, para isso, «deve igualmente ser reforçada a contribuição dos intervenientes a nível nacional e regional e dos parceiros sociais». Foi assumido um compromisso específico de que o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões deverão ser associados mais estreitamente. Esta necessidade em relação aos processos de participação tem sido repetida em várias ocasiões, principalmente nas conclusões do Conselho Europeu de março de 2010 e nas orientações para a elaboração, aplicação e monitorização dos programas nacionais de reforma no âmbito da Estratégia Europa 2020, elaboradas pela Comissão Europeia, que reforçam que será importante associar estreitamente os parlamentos nacionais, os parceiros sociais, as regiões e outras partes interessadas na preparação dos programas nacionais de reformas, a fim de aumentar a apropriação da estratégia.

4.1

Ao cabo de três anos de Estratégia Europa 2020, é evidente que muitos Estados-Membros estão empenhados em envolver os parceiros sociais e a sociedade civil organizada no Semestre Europeu e envolveram estes parceiros nos seus processos nacionais. Contudo, a aplicação deste empenho é irregular, observando-se níveis de empenho variáveis e, mesmo quando este existe, verificam-se níveis diferentes de participação efetiva dos parceiros no processo. Embora muitos Estados-Membros informem e consultem os seus parceiros, o processo peca muitas vezes por falta de concentração e, do ponto de vista de quem participa, pode parecer desarticulado ou desprovido de uma estratégia global. O CESE e outras partes manifestaram preocupação, em particular relativamente aos prazos muito curtos, que muitas vezes não permitem um debate adequado com os parceiros sociais, as organizações da sociedade civil e os parlamentos regionais ou nacionais. Estas preocupações também não se sentem apenas a nível nacional, tendo muitas organizações a nível europeu questionado se será possível melhorar o processo e a governação do Semestre Europeu, bem como o seu acompanhamento no âmbito da Estratégia Europa 2020. O Parlamento Europeu apresentou recomendações políticas para uma melhor definição do seu papel e do que poderá ser o seu contributo (2), e o Comité das Regiões prepara-se para apresentar em breve as suas próprias orientações.

4.2

No CESE, a criação do Comité de Pilotagem para a Estratégia Europa 2020 permitiu uma concentração especial do nosso trabalho, fornecendo ao CESE um grupo com uma perspetiva geral, e não apenas parcial, sobre tudo o que é abrangido pela Estratégia Europa 2020 e respetivas propostas. Os representantes da Comissão e outros atores participam regularmente em reuniões do Comité de Pilotagem do CESE. Para reforçar a ligação com os níveis nacional e local, o Comité de Pilotagem convida periodicamente, em fases essenciais do Semestre Europeu, os conselhos económicos e sociais nacionais e organismos similares e organiza eventos sobre a Estratégia Europa 2020 a nível local, em cooperação com atores da sociedade civil nacionais. É, contudo, necessário intensificar e ampliar estas atividades.

4.3

O papel que o CESE tem desempenhado na aproximação dos conselhos económicos e sociais nacionais e organismos similares, embora não se concentre apenas no Semestre Europeu e na Estratégia Europa 2020, mostrou-se útil também para o desenvolvimento das análises e da compreensão de ambas as partes relativamente às situações verificadas em toda a União Europeia e para o reforço das propostas apresentadas pelo CESE e pelos conselhos.

5.1

É evidente que, para otimizar o impacto do Semestre Europeu, a melhoria e aumento dos processos de participação no âmbito da Estratégia Europa 2020 seriam benéficos para a própria estratégia e, em última análise, para o bem-estar dos cidadãos.

5.2

A União Europeia e os Estados-Membros referem muitas vezes a utilidade dos processos de participação e do envolvimento da sociedade civil organizada. Na realidade, os parceiros sociais e o público em geral já têm diversos processos e sistemas em curso, e convém clarificar a razão pela qual isso é tão importante e que benefícios se poderão retirar potencialmente de um sistema que funcione devidamente e garanta uma maior participação. O estreitamento proativo dos laços com os parceiros sociais e a sociedade civil organizada pode originar:

6.1

Analisando os processos utilizados atualmente, tanto a nível europeu como nacional, o CESE considera que há muito a fazer e que estes processos podem ser desenvolvidos para criar um sistema que proporcione efetivamente uma parceria sólida entre as instituições europeias, governos nacionais, parceiros sociais, organizações da sociedade civil, parlamentos nacionais e regionais e outros intervenientes. Muitas destas ações exigirão esforços concentrados e concertados, e não serão realizadas rapidamente. Contudo, o CESE é de opinião que este tipo de sistema deverá ser criado desenvolvendo gradualmente um processo de parceria estratégica e abrangente a vários níveis, mas, ao mesmo tempo, implementando rapidamente ações simples que possam produzir melhorias a curto prazo.

6.2

Acima de tudo, o CESE exorta todas as instituições europeias e governos nacionais a renovar o seu compromisso político de envolver, mais regular e sistematicamente, os parceiros sociais, as organizações da sociedade civil, os parlamentos nacionais, as autoridades locais e regionais e todos os restantes intervenientes, garantindo o envolvimento tão abrangente quanto possível nos processos de participação fortes, viáveis e sustentáveis no âmbito da Estratégia Europa 2020. O Tratado de Lisboa sublinha a necessidade de consultar a sociedade civil a nível europeu no processo de decisão. Se os Estados-Membros obtiverem uma maior apropriação e um maior envolvimento, tanto na Estratégia Europa 2020 como nos processos europeus, deverão aplicar o mesmo princípio, consultando os conselhos económicos e sociais e organismos similares tão frequentemente quanto possível.

7.1

Relativamente ao seu próprio papel, o CESE considera que é fundamental manter a sua concentração e envolvimento estratégico com todas as partes da Estratégia Europa 2020, de forma a manter a capacidade de identificar as possíveis sinergias criadas pela estratégia e pelas partes que a constituem.

7.2

O CESE está convicto de que o trabalho realizado pelo seu Comité de Pilotagem para a Estratégia Europa 2020 deveria prosseguir e ser desenvolvido. O Comité de Pilotagem deve manter o seu direcionamento para a estratégia e respetivas implicações para o público em geral, e deverá desenvolver a sua comunicação com os membros que não estão envolvidos no trabalho do Comité de Pilotagem de maneira a garantir que todos beneficiam dos dados e informações disponibilizados por ele.

7.3

O CESE considera que o trabalho que tem realizado gradualmente a coordenar o trabalho dos conselhos económicos e sociais nacionais e as ligações entre eles, quando existentes, teve um impacto muito positivo mas pode ser melhorado. Muitas destas organizações também têm um papel a desempenhar a nível nacional na Estratégia Europa 2020, tal como muitos dos seus membros. Quanto ao reforço do envolvimento na Estratégia Europa 2020, o CESE considera que se trata de um domínio em que uma ação simples e rápida poderá trazer vantagens significativas. O CESE está convicto de que se encontra numa posição privilegiada para se tornar no ponto de contacto europeu para os conselhos económicos e sociais nacionais e organismos similares, em especial para lhes prestar assistência no que se refere ao seu trabalho no âmbito da Estratégia Europa 2020. O CESE está disposto a assumir esse compromisso e a iniciar este processo de reforçar ainda mais os contactos e a cooperação envolvendo os conselhos económicos e sociais nacionais e organismos similares num evento centrado na Estratégia Europa 2020, o mais rapidamente possível.

8.1

O CESE apoia veementemente a intenção da Presidência cipriota de se concentrar em reforçar os processos de participação no âmbito do processo da Estratégia Europa 2020 e de dedicar parte da reunião informal do Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores), em julho de 2012, a esta matéria. O CESE apoia amplamente esta ação, como um forte impulso para os Estados-Membros e a Comissão Europeia considerarem plenamente de que forma poderão, cada um, melhorar o que já fazem.

8.2

O CESE insta os Estados-Membros a clarificarem, a nível nacional, que agências governamentais são responsáveis por que medidas, no âmbito da Estratégia Europa 2020, e a relação entre as agências responsáveis pela coordenação ou o acompanhamento dos programas nacionais de reformas e as agências responsáveis pela aplicação efetiva. Mesmo uma clarificação simples destas questões em cada Estado-Membro permitirá aos intervenientes interagir com os organismos corretos e obter o melhor resultado.

8.3

O CESE acredita que a total transparência sobre as formas de participação utilizadas em cada Estado-Membro e as descrições dos processos e instrumentos que os governos tencionam utilizar mostrarão claramente a todos o que se está a decorrer, por quê e como.

8.4

O CESE considera que a Comissão Europeia e os Estados-Membros deverão rever com urgência o calendário das diferentes ações no âmbito do Semestre Europeu. O desafio mais persistente, apontado por quase todos os intervenientes nas estruturas existentes, é a falta de tempo para elaborar uma resposta ponderada ou para proceder a um debate adequado. Os Estados-Membros deverão analisar urgentemente os prazos que utilizam atualmente e de que forma poderão torná-los mais razoáveis.

8.5

O CESE encoraja vigorosamente os órgãos de poder local e regional a intensificarem a sua participação nos processos da Estratégia Europa 2020, não só no âmbito nacional mas também diretamente a nível europeu. A criação, pelo Comité das Regiões, da Plataforma de Acompanhamento da Estratégia Europa 2020 é um excelente avanço rumo a este objetivo. O CESE entende que os governos nacionais devem apoiar esta participação acrescida. Os pontos de vista dos órgãos de poder local e regional sobre a evolução a nível local e sobre as possíveis aplicações da Estratégia são uma parte essencial das iniciativas a tomar para que a Estratégia Europa 2020 realize todo o seu potencial.

9.1

O CESE considera que existem modelos muito úteis já a funcionar para a criação de estruturas robustas para o diálogo permanente. O CESE considera que o «Código de Boas Práticas para a Participação Civil no Processo de Decisão» lançado pelo Conselho da Europa (3) fornece um excelente enquadramento e conjunto de princípios para este trabalho, que podem ser aplicados à Estratégia Europa 2020. A utilização deste conjunto de princípios permitirá à União Europeia e aos Estados-Membros aumentarem progressivamente o nível de participação nos debates, passando de níveis de envolvimento relativamente baixos, centrados principalmente no fornecimento de informação, para consultas abertas e para um diálogo em desenvolvimento entre os participantes, até chegar à possibilidade de desenvolver uma parceria efetiva – os quatro passos principais da evolução dos processos de participação, conforme se descreve no Código. O CESE está convicto de que os processos no âmbito da Estratégia Europa 2020 deverão começar a avançar progressivamente ao longo desta escala de envolvimento. O Código fornece ainda diversos instrumentos utilíssimos que se podem aplicar aos processos da Estratégia Europa 2020.

9.2

A sociedade civil organizada nos Estados-Membros deverá participar ativamente em todo o Semestre Europeu. Um processo fundamental no domínio da conceção é a elaboração dos programas nacionais de reformas. O processo de elaboração dos Estados-Membros deverá basear-se num diálogo alargado e mais colaborante com os parceiros sociais e com a sociedade civil organizada. Estes intervenientes não só contribuem com conhecimentos para o estabelecimento de metas e a conceção dos programas e estratégias em domínios como o emprego, a educação e a inclusão social, como são atores essenciais na aplicação destas estratégias.

9.3

Outro passo fundamental no Semestre Europeu é a publicação e revisão das recomendações específicas por país. Os parceiros sociais europeus e a sociedade civil organizada devem ser informados e consultados relativamente às recomendações específicas por país para cada Estado-Membro. Neste contexto, é crucial definir um calendário que permita assegurar a participação da sociedade civil organizada na elaboração das futuras perspetivas para os ciclos seguintes numa fase inicial dos trabalhos.

9.4

Em pareceres anteriores, o CESE sugeriu a avaliação comparativa como forma de aferir os progressos efetuados na aplicação da Estratégia Europa 2020. Aí, os conselhos económicos e sociais nacionais analisam e definem os seus próprios critérios prioritários, usando estatísticas divulgadas no sítio Web do Eurostat. Alguns desses conselhos nacionais já praticam esta avaliação e outros deverão ser incentivados a adotar o mesmo processo. Através destas avaliações comparativas, as partes interessadas acompanham em permanência a aplicação das reformas, o que constitui um valioso contributo para a revisão dos programas nacionais de reformas.

9.5

Há que tomar medidas para dinamizar o debate sobre a aplicação da Estratégia Europa 2020 nos Estados-Membros, cabendo aos governos desenvolver processos mais eficazes de comunicação (feedback) do impacto de um diálogo social e civil reforçado sobre a estratégia. Aqui, a função da sociedade civil no acompanhamento pode assumir uma importância especial. A realização de conferências regulares nos Estados-Membros, envolvendo todas as partes interessadas pertinentes, seria útil, tal como audições públicas no Parlamento, para apresentação dos programas nacionais de reformas.

9.6

Existe uma contradição entre a crescente consciência das instituições europeias sobre a necessidade de consultar a sociedade civil organizada e as dificuldades que atualmente se apresentam à maioria dos conselhos económicos e sociais nacionais e organismos similares. Estas organizações são muitas vezes financiadas, na sua maioria, pelos orçamentos públicos. Em muitos Estados-Membros, houve cortes nos orçamentos. Esta situação leva os conselhos económicos e sociais nacionais ou organismos equivalentes a centrarem-se apenas nas prioridades nacionais e a reduzirem a sua participação a nível europeu. As instituições europeias deverão considerar de que forma poderão prestar apoio e assistência a estas organizações, pelo menos no que se refere ao seu contributo para o Semestre Europeu.

9.7

Dado que ter um ponto de contacto para o acompanhamento dos conselhos económicos e sociais nacionais e organismos similares se pode revestir de especial importância, a Comissão Europeia poderá ponderar atribuir ao CESE a responsabilidade e o apoio necessários para organizar uma conferência com todos os conselhos económicos e sociais nacionais ou organismos e instituições similares, pelo menos uma vez por ano, cuidadosamente calendarizada para encaixar no Semestre Europeu, para debater o Semestre Europeu, a Estratégia Europa 2020 e os seu contributo e melhores práticas neste domínio.

10.1

O CESE considera que os próprios intervenientes poderão igualmente renovar o seu empenho nos processos da Estratégia Europa 2020. Embora seja de opinião que a principal responsabilidade cabe aos Estados-Membros e que estes necessitam de rever os processos para envolver os parceiros, os próprios intervenientes podem aprender mais uns com os outros e ter mais confiança no envolvimento direto com as Instituições europeias, bem como com os governos nacionais. De igual modo, apesar da necessidade urgente de os governos reconsiderarem o calendário dos processos, os intervenientes devem melhorar a sua antecipação das fases do Semestre Europeu.

11.1

Na sua consulta ao CESE, a Presidência cipriota insistiu em particular na necessidade de um contributo para melhorar a participação da sociedade civil na execução e no seguimento de algumas políticas como as que se ocupam da exclusão e da pobreza. Na opinião do CESE, a participação das partes interessadas num diálogo estruturado e regular, quer a nível nacional quer europeu, é determinante para melhorar as possibilidades de encontrar soluções eficazes nestes âmbitos de ação.

11.2

É essencial cultivar a cooperação em parceria («stakeholder approach») e o diálogo estruturado com os atores da sociedade civil na definição das políticas, da sua execução e do seguimento dos trabalhos da Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social. Neste âmbito, são muitas vezes os atores da sociedade civil os primeiros a identificar localmente novas tendências e novos desenvolvimentos sociais e a chamar a atenção para eles. Os seus esforços para colocar em evidência a perspetiva dos utilizadores e o trabalho preventivo, mas também o desenvolvimento e a prestação de serviços inovadores em prol destes grupos específicos, oferecem conhecimentos e experiências muito úteis para a estratégia de combate à pobreza e à exclusão. O CESE vê por bem sublinhar aqui a importância do papel estratégico desempenhado pela economia social e pelas ONG para reduzir a pobreza, promover a criação de novas oportunidades de emprego e desenvolver serviços capazes de satisfazer de forma criativa as necessidades da sociedade.

11.3

Neste contexto, é fundamental referir os chamados relatórios sociais nacionais («National Social Reports» – NSR), que completam os programas nacionais de reformas e serão apresentados pelo Comité da Proteção Social (CPS). Estes relatórios, assentes no método aberto de coordenação, fazem uma avaliação da dimensão social da Estratégia Europa 2020, identificam as reformas a realizar com mais urgência com base na estratégia de crescimento anual e apresentam propostas de medidas concretas a adotar. Importa encontrar uma maneira de envolver mais eficazmente as partes interessadas na elaboração dos relatórios sociais nacionais – um envolvimento que é neste momento insuficiente – e implicá-las mais consequentemente nos programas nacionais de reformas. É, além disso, indispensável reforçar o método aberto de coordenação no âmbito da proteção social a partir de estratégias nacionais integradas, para reforçar a sua ligação com a Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social.

11.4

O evento organizado anualmente pela UE sobre o combate à pobreza e à exclusão social deverá ser acompanhado, a nível nacional, de uma audição sobre o mesmo tema com a participação do setor público, das pessoas que se encontram em situação de pobreza, das ONG, das organizações da economia social, dos parceiros sociais e de outros atores da sociedade civil, com o propósito de examinar conjuntamente os progressos e as lacunas nestes âmbitos de ação e apresentar propostas de reforma. Convinha que isso coincidisse com a fase de elaboração dos programas nacionais de reformas.

11.5

Também deverá ser programada com a devida antecedência a organização de reuniões de diálogo e consultas regulares sobre questões específicas, de modo a permitir às partes interessadas manifestarem o seu interesse. A cooperação em parceria deveria abarcar igualmente uma avaliação do impacto social da Análise Anual do Crescimento e dos progressos realizados neste contexto.

11.6

Os programas nacionais de reformas e a definição dos objetivos nacionais são componentes fundamentais da execução eficaz da Estratégia Europa 2020 e das políticas de combate à pobreza. É essencial garantir que os objetivos destas políticas fiquem bem definidos para incluírem grupos em risco de pobreza e de exclusão cumulativa, assegurando deste modo que as estratégias e as reformas contemplem realmente estes grupos. Neste caso, importa garantir o envolvimento e a parceria com atores da sociedade civil, pois muitas vezes só graças a eles é possível descobrir a tempo novos grupos de risco ou identificar uma tendência crescente dos riscos em grupos marginalizados.