29.6.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 191/142 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um programa da União Europeia para a rotulagem da eficiência energética do equipamento de escritório, que altera o Regulamento (CE) n.o 106/2008 relativo a um programa comunitário de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório
[COM(2012) 109 final]
2012/C 191/24
Em 26 de março de 2012, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 194.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um programa da União Europeia para a rotulagem da eficiência energética do equipamento de escritório, que altera o Regulamento (CE) n.o 106/2008 relativo a um programa comunitário de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório
COM(2012) 109 final.
Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 480.a reunião plenária de 25 e 26 de abril de 2012 (sessão de 25 de abril) decidiu, por 144 votos a favor, com 4 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 25 de abril de 2012
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Staffan NILSSON