Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1342/2008 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais

COM(2012) 21 final — 2012/0013 (COD)

2012/C 181/40

Em 22 de fevereiro e em 13 de março de 2012, o Conselho e o Parlamento Europeu decidiram respetivamente consultar, nos termos do artigo 43.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Comité Económico e Social Europeu sobre a

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1342/2008 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais

COM(2012) 21 final — 2012/0013 COD.

Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório, o Comité, na 479.a reunião plenária de 28 e 29 de março de 2012 (sessão de 28 de março), decidiu, por 158 votos a favor, 2 votos contra e 10 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.