Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Roteiro para uma Europa eficiente na utilização de recursos»

Em 20 de setembro de 2011, a Comissão Europeia decidiu, nos termos do artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Roteiro para uma Europa Eficiente na utilização de recursos

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente, que emitiu parecer em 14 de março de 2012.

Na 479.a reunião plenária de 28 e 29 de março de 2012 (sessão de 28 de março), o Comité Económico e Social Europeu adotou, por 146 votos a favor, 5 votos contra e 4 abstenções, o seguinte parecer:

1.1 A Estratégia Europa 2020 da Comissão e a iniciativa emblemática «Uma Europa eficiente em termos de recursos» têm como objetivo tornar as economias europeias mais resistentes e sustentáveis através de uma utilização muito mais eficiente de todos os recursos naturais. O Comité já manifestou anteriormente o seu apoio à iniciativa emblemática e aplaude agora a proposta mais detalhada de um «Roteiro para uma Europa Eficiente na utilização de recursos», que estabelece marcos importantes para esta transformação e proporciona um quadro político necessário para iniciar o processo.

1.2 O CESE insta as instituições, os líderes, as empresas, os parceiros sociais e a sociedade europeia no seu conjunto a unirem esforços num movimento político e social alargado de apoio à grande transformação necessária e a utilizarem o quadro fornecido pelo roteiro para orientarem e acompanharem o progresso.

1.3 O CESE apela à criação de mecanismos de coordenação sólidos e de alto nível, quer na Comissão quer nos Estados-Membros, para acompanhar e estimular os progressos na execução das ações propostas no roteiro.

1.4 Ao nível dos Estados-Membros, o CESE solicita a adoção de estratégias globais para a eficiência dos recursos, incluindo reformas orçamentais, eliminação de subsídios perversos, forte regulamentação de normas aplicáveis aos produtos, programas educativos e de desenvolvimento de competências, e pleno envolvimento dos governos locais e regionais, das empresas, dos parceiros sociais, dos consumidores e de outras organizações e cidadãos. As estratégias devem prever medidas políticas ativas que assegurem uma transição socialmente justa, que inclua a educação e a formação dos trabalhadores e o seu envolvimento na reconversão das empresas em novas empresas que aproveitem melhor os recursos.

1.5 A nível europeu, o CESE apoia todas as medidas propostas no roteiro e solicita que se dê particular atenção aos seguintes pontos:

1.6 O CESE tenciona participar plenamente associando as partes interessadas e acompanhando os progressos alcançados neste domínio crucial e gostaria de cooperar com as restantes instituições nesta tarefa.

2.1 Em janeiro de 2011, a Comissão publicou a comunicação «Uma Europa eficiente em termos de recursos» como uma das sete novas iniciativas emblemáticas que fazem parte da Estratégia Europa 2020 (1). A intenção era lançar uma grande transformação na forma como os recursos materiais são utilizados em todos os setores da economia europeia, dissociando o bem-estar económico do consumo de recursos.

2.2 No seu parecer anterior sobre a referida iniciativa emblemática, o CESE acolheu favoravelmente os objetivos gerais da estratégia de eficiência dos recursos e apelou à incorporação desta estratégia numa versão revista e atualizada da estratégia europeia global de desenvolvimento sustentável (2). Solicitou à Comissão que facultasse mais informações detalhadas quando da integração desses objetivos nas iniciativas concretas em áreas específicas e no roteiro.

2.3 Em 2011, a Comissão lançou uma série de iniciativas distintas (3) para fomentar a eficiência dos recursos em setores particulares. O «Roteiro para uma Europa Eficiente na utilização de recursos», proposto pela Comissão, agrupa agora todas as iniciativas. Apresenta uma visão da transformação económica a alcançar até 2050, com marcos importantes até 2020, e indica as áreas em que serão necessárias mais ações da Comissão e dos Estados-Membros para concretizar estes objetivos.

3.1 O CESE partilha da opinião da Comissão acerca da importância crítica para a Europa e para o mundo de se alcançar uma maior eficiência na utilização dos recursos. A eficiência acrescida na utilização dos recursos é importante para conciliar a procura incessante de crescimento económico e a necessidade de reconhecer a natureza finita de muitos dos recursos naturais do mundo e os limites que estas restrições no planeta colocam à expansão contínua da produção e do consumo de bens materiais. É também fundamental para limitar o aumento das emissões de gases com efeito de estufa e de outros poluentes e proteger os recursos bióticos e os benefícios públicos produzidos pelos ecossistemas. Os progressos na eficiência dos recursos devem estar no centro da gestão das economias e das principais empresas mundiais.

3.2 Para minimizarem os seus custos, as empresas sempre tiveram incentivos diretos para utilizarem todos os recursos de forma eficiente nos seus processos de produção. Porém, no atinente à produção, sempre tiveram o incentivo contrário, ou seja, encorajar os consumidores a consumir o mais possível para aumentarem ao máximo as vendas. Por conseguinte, não é mantendo uma lógica de «business as usual» na eficiência dos recursos que se poderá concretizar a transformação necessária para lidar com as pressões resultantes do rápido crescimento da população mundial, da célere expansão das expectativas de consumo, especialmente nas economias emergentes, e dos problemas crescentes de escassez de recursos e de poluição. É necessária uma nova forma de crescimento «sustentável» ou «verde», que dissocie o crescimento da atividade económica, do bem-estar ou da prosperidade da maior utilização de recursos e possa, efetivamente, ser alcançado através de níveis de consumo de recursos mais baixos.

3.3 Os governos e a sociedade no seu conjunto terão, por conseguinte, um papel importante a desempenhar para lograr a abrangente e rápida transformação necessária na próxima geração. A ação governamental é necessária para

3.4 Uma transformação à escala e ao ritmo necessários terá um impacto significativo no mercado de trabalho. As empresas que não utilizam eficazmente os recursos ou que cujos produtos desperdiçam recursos estarão na mira e poderão ter de suprimir postos de trabalho. Em contrapartida, as empresas que poupam recursos e fornecem produtos e serviços eficientes deverão prosperar enquanto motores do relançamento económico e da criação de novos empregos. Os países que estão à frente nesta transição obterão os melhores resultados e serão mais competitivos no novo mundo de restrições de recursos naturais e também os que mais postos de trabalho criarão na nova economia verde.

3.5 Para assegurar uma transição justa que crie efetivamente bons empregos e ajude à requalificação profissional, podem ser necessários programas ativos de formação e de redistribuição do pessoal (4). Estes e outros aspetos da dimensão social não são, atualmente, visados no roteiro e precisam de ser mais desenvolvidos.

3.6 Alcançar uma maior eficiência dos recursos à escala requerida é um desafio colossal e urgente para todos os quadrantes da Europa e setores da sociedade. Será necessário um forte empenho político e societal a todos os níveis e um programa ambicioso e abrangente de iniciativas e ações da UE e de cada Estado-Membro, a nível nacional e local.

3.7 O roteiro deve proporcionar o quadro que permita criar esta dinâmica política transeuropeia e uma visão inspiradora do que se pretende. O CESE acolhe favoravelmente a abordagem geral do roteiro e a visão proposta para 2050.

3.8 A aplicação é crucial. Os marcos específicos para 2020 propostos no roteiro são uma ferramenta útil para centrar a visão a longo prazo em objetivos mais concretos e urgentes que deverão ser prosseguidos no imediato. No entanto, ainda há muito a fazer para concretizar a transformação da política económica, das estratégias da indústria e dos fluxos de investimentos necessários para realizar os objetivos previstos no roteiro. A Comissão reconheceu a importância fundamental da transformação a favor da eficiência dos recursos, tendo o Conselho (Ambiente) manifestado o seu apoio (Conclusões do Conselho dos ministros do Ambiente, 19 de dezembro de 2011). Mas, para conseguir esta transformação, todos os serviços da Comissão e governos nacionais terão de assumir um compromisso e um empenho totais. Há que dar maior prioridade à promoção da eficiência dos recursos nos programas dos chefes de Governo e de todas as formações do Conselho Europeu, em que a visão global e as medidas necessárias sejam objeto de um apoio ativo e contínuo de todos os setores e de uma determinação para alcançar os marcos estabelecidos.

3.9 A compreensão da necessidade imperiosa da eficiência dos recursos também precisa de ser incutida muito mais amplamente nas empresas, nas organizações da sociedade civil de todos os tipos, no público em geral e nos consumidores. Deverá também ser ativamente apoiada através de todos os meios disponíveis, incluindo o estabelecimento de estruturas de diálogo que acompanhem a transição (5).

3.10 O sucesso ou fracasso do roteiro depende da sua capacidade de galvanizar uma maior determinação e empenho políticos em alcançar uma maior eficiência de recursos. Precisa de operar uma verdadeira mudança no centro da gestão económica. São necessários mecanismos de acompanhamento coordenados de forma centralizada para dinamizar todas as iniciativas identificadas no roteiro, a fim de superar obstáculos que possam surgir e preparar novas ações sempre que a consecução das metas registe atrasos.

4.1 Em vários países europeus houve inicialmente avanços para reduzir gradualmente a dependência excessiva de fontes finitas de combustíveis fósseis, desenvolver fontes de energia mais renováveis, reduzir os resíduos, promover edifícios e veículos mais eficientes, etc. Mas o progresso tem sido irregular e, neste momento crucial, corre-se o risco de os investimentos virem a abrandar em alguns países devido à retirada prematura dos incentivos necessários à mudança. O CESE recomenda que sejam sistematicamente recolhidos e divulgados exemplos de boas práticas e das experiências positivas fruto dos esforços envidados até à data, a fim de obter resultados o mais rapidamente possível nos países e setores em que não foram ainda alcançados os progressos almejados. A coerência e a constância dos objetivos são cruciais.

4.2 Os Estados-Membros têm de colocar no centro das suas próprias estratégias e programas económicos nacionais o empenho em prol da eficiência dos recursos e impulsioná-lo em todos os setores das suas economias. No entender do CESE, todos os Estados-Membros devem definir uma orientação política de alto nível e um mecanismo de coordenação para assegurar que se avança de forma mais perentória, contínua e coerente do que atualmente.

4.3 A cruzada da eficiência dos recursos depende, em última instância, tanto dessa transformação das aspirações públicas e da procura dos consumidores, como da transformação dos modos de produção.

4.4 Os Estados-Membros precisam de encetar um diálogo intenso com os líderes de opinião, incluindo a comunicação social, sobre a melhor forma de promover a mensagem crucial da eficiência dos recursos para que, com o tempo, os cidadãos passem a optar por produtos e serviços que utilizem os recursos de forma mais eficiente, em detrimento de outros que consomem e desperdiçam recursos desnecessariamente.

4.5 A eficiência dos recursos deve ser uma meta importante a nível local e regional, assim como a nível nacional. Os Estados-Membros devem avaliar com os governos regionais e locais a melhor forma de promover este objetivo.

4.6 A transição vai exigir que se utilizem todos os instrumentos políticos à disposição dos governos. As políticas orçamentais terão de ser reformuladas de modo a penalizarem o uso ineficiente de energia e de outros recursos e recompensarem o uso mais eficiente. As reformas fiscais neutras para aumentar o nível de tributação dos combustíveis com emissões de carbono e outros recursos naturais e, ao mesmo tempo, favorecer o emprego e facultar melhor segurança social, são essenciais para guiar a transição para uma economia hipocarbónica e eficiente em termos de recursos (6) e para criar emprego (7). Os subsídios perversos que encorajam ou autorizam o uso ineficiente de energia e a má gestão de outros recursos têm de ser progressivamente eliminados. Este objetivo, embora muitas vezes mencionado, ainda não foi aplicado com determinação. São necessários requisitos regulamentares sólidos para reforçar o uso eficiente dos recursos em setores fundamentais, como a construção, os transportes e a agricultura. São também precisas políticas sólidas de gestão dos resíduos para promover a minimização dos resíduos e a reutilização ou reciclagem de materiais fora de uso. A educação, os programas de informação ao público, o desenvolvimento de competências e a inovação são essenciais para levar a mensagem a todos os quadrantes da sociedade. Há que desenvolver uma ampla ação concertada entre os Estados-Membros e a UE para levar a cabo estas medidas.

4.7 Os Estados-Membros devem comprometer-se publicamente a informar, aberta e regularmente, sobre os progressos realizados na eficiência dos recursos e sobre a forma como a política e os fluxos de investimento público e privado estão a apoiar a transição. A Comissão poderá prestar ajuda, analisando os diversos métodos de promoção da eficiência dos recursos adotados nos diferentes Estados-Membros e fomentando uma utilização mais generalizada e consistente dos melhores métodos.

5.1 A UE tem um papel crucial a desempenhar, tanto no fomento e apoio da ação ao nível dos Estados-Membros, como na promoção de iniciativas a nível europeu de apoio à transição para uma maior eficiência dos recursos. O CESE apoia todas as políticas e iniciativas enunciadas no roteiro e formula observações sobre os seguintes aspetos:

Neste processo dever-se-á apontar indicadores específicos para medir o progresso dos diferentes aspetos de eficiência dos recursos e assegurar que a informação disponibilizada sobre os indicadores é fiável, coerente e oportuna. No entender do CESE, no quadro da monitorização, também terá que haver progressos nas seguintes áreas:

5.3 O CESE acolhe favoravelmente a proposta de introduzir um novo indicador-chave para medir a produtividade dos recursos como uma medida para avaliar os progressos realizados na dissociação do bem-estar económico do consumo de recursos materiais. Insta a que seja dada igual prioridade ao desenvolvimento de indicadores sólidos para medir o capital natural e social, bem como a disponibilidade e o estado dos recursos naturais.

5.4 O CESE considera que os marcos propostos para os subsídios prejudiciais para o ambiente, a biodiversidade e os três principais setores de alimentação, edifícios e mobilidade ainda não estão devidamente definidos e precisam de ser mais desenvolvidos. Há que atribuir maior prioridade e mais recursos ao programa de desenvolvimento de indicadores, para se progredir mais rapidamente.

5.5 Em particular, é necessária uma melhor medição do desempenho das economias nacionais mostrando de que forma as melhorias na eficiência dos recursos na economia contribuem verdadeiramente para o bem-estar geral da sociedade e para a sustentabilidade mundial. O CESE entende que devem ser realizados e aplicados estudos de longa duração sobre alternativas melhores para o PIB, a fim de calibrar corretamente o progresso global rumo a uma maior eficiência dos recursos e as melhorias associadas ao bem-estar e sustentabilidade (8).

Dada a sua natureza transversal e para garantir que a eficiência dos recursos continua a merecer destaque político, haverá que apoiar a iniciativa destinada à utilização eficiente dos recursos com uma estrutura de governação a nível europeu eficaz e coordenada a nível central, dotada de recursos adequados e atuando de forma aberta e transparente, com a máxima participação das partes interessadas.

5.7 O CESE acolhe favoravelmente o objetivo de utilizar o processo de avaliação do Semestre Europeu para garantir que a eficiência dos recursos está no centro da política económica no Conselho Europeu e no diálogo de alto nível com os Estados-Membros. O CESE está em crer que os relatórios devem ter por base requisitos de monitorização precisos e rigorosamente definidos, que proporcionem uma visão exata e atualizada dos progressos realizados na eficiência dos recursos. Sempre que os avanços se revelem insuficientes em determinadas áreas, tal deverá ser prontamente identificado e corrigido.

5.8 O CESE manifesta-se insatisfeito por os países abrangidos pelo programa estarem aparentemente isentos, de momento, da elaboração de relatórios no processo do Semestre Europeu. Embora reconheça os problemas especiais de adaptação financeira que os afetam atualmente, o CESE entende que esses países poderão obter benefícios particulares se integrarem fortemente a eficiência de recursos nos programas de relançamento e que devem estar plenamente envolvidos neste aspeto do processo do Semestre Europeu, desde o início.

5.9 Para dar maior visibilidade e força política a este processo, o CESE solicita que os relatórios nacionais, que formam a base do processo de avaliação do Semestre Europeu, sejam submetidos a consulta pública e debate com todos os tipos de partes interessadas de cada país, e que o diálogo entre pares sobre cada relatório nacional seja também aberto à participação e ao debate. O próprio CESE pode ser um fórum útil de troca de ideias regular com as partes interessadas a nível europeu sobre o progresso da transformação e as medidas necessárias para manter a sua continuidade.

5.10 O CESE considera importante que a Comissão não dependa exclusivamente do Semestre Europeu para promover a aplicação efetiva da eficiência dos recursos. É essencial que outros programas e estratégias relevantes também cumpram a sua parte.

5.11 Estratégia Europeia de Desenvolvimento Sustentável e Sétimo Programa de Ação em matéria de Ambiente

A Estratégia de Eficiência na Utilização de Recursos e a Estratégia Europa 2020 foram corretamente concebidas pela Comissão com o propósito de contribuírem significativamente para o objetivo global do desenvolvimento sustentável. A eficiência dos recursos não inclui todos os aspetos inerentes à sustentabilidade, sendo importante assegurar que o enfoque nesse domínio não seja feito em detrimento de outros aspetos do desenvolvimento sustentável. A Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável no Rio de Janeiro deve servir para colocar a transformação em prol de uma maior eficiência dos recursos no cerne de uma ação global rumo a uma economia mais verde no quadro abrangente do desenvolvimento sustentável. Na opinião do CESE, haverá que rever e revitalizar a estratégia global de desenvolvimento sustentável da Europa como parte do acompanhamento da Cimeira do Rio, fazendo-a acompanhar de relatórios nacionais integrados sobre desenvolvimento sustentável e eficiência dos recursos com o propósito de avaliar o progresso global neste domínio.

5.12 A Comissão anunciou a sua intenção de criar no ano corrente um sétimo programa de ação em matéria de ambiente para a Europa, tendo o Conselho solicitado à Comissão que velasse pela conceção de um novo programa assegurando a complementaridade entre as políticas e planos ambientais e os objetivos de eficiência dos recursos do roteiro. Embora este objetivo seja louvável, ainda há muito que fazer para lhe dar um conteúdo significativo.

O CESE está ativamente empenhado em comentar a maioria das 20 iniciativas identificadas na estratégia e apoia veementemente o esforço proposto no roteiro para continuar a promovê-las em paralelo, de modo a obter o máximo impacto no desafio da eficiência dos recursos. Devem ser objeto de uma revisão regular individual e coletiva, para assegurar que estão, em conjunto, a ter o impacto cumulativo pretendido.

5.14 O CESE concorda em que os três setores principais referidos pela Comissão (alimentação, edifícios e mobilidade) são áreas particularmente importantes para promover a eficiência dos recursos. Considera que a utilização da água e o uso dos solos devem ser encarados como setores cruciais. Será importante que as unidades responsáveis pelo acompanhamento do progresso global da eficiência dos recursos se concentrem regularmente em todos estes setores, para que possam contribuir adequadamente para a transformação da eficiência dos recursos.

No passado, os fundos estruturais e outros programas de despesas da UE nem sempre tiveram suficientemente em conta o objetivo de promover a eficiência dos recursos. Ao avaliar estes programas há que aproveitar a oportunidade para incorporar a eficiência de recursos nas suas prioridades e critérios de forma mais nítida. O CESE reconhece com agrado que as recentes propostas orçamentais da Comissão deram maior prioridade à eficiência dos recursos e a outros objetivos da Estratégia Europa 2020. Importa assegurar que esta proposta se concretiza nas negociações orçamentais mais exaustivas.

5.16 Em particular, exige-se maior destaque e uma ação proativa para lidar com incentivos perversos, garantindo financiamento e inovação na área da valorização do capital natural, e o desenvolvimento de medidas orçamentais para internalizar os custos externos e determinar os verdadeiros custos para a sociedade. As medidas específicas abrangem transversalmente algumas das 20 iniciativas e são também relevantes para a política de coesão e outras áreas cruciais de desenvolvimento político.

5.17 Da mesma forma, os programas de contratos públicos, tanto a nível europeu como a nível nacional, podem ser instrumentos poderosos para evoluir para a utilização eficiente dos recursos, através da insistência em normas de eficiência para todos os bens e serviços contratados e da promoção desta prioridade em toda a cadeia de abastecimento. A Comissão deve revitalizar as iniciativas políticas neste domínio para que os requisitos de eficiência dos recursos passem a ser um elemento crucial em todas as especificações dos contratos públicos.

A transformação proposta no roteiro ao nível da eficiência dos recursos é crucial para o mundo e para a Europa e não pode ser alcançada simplesmente através de meios técnicos. É fundamental que todos os quadrantes da sociedade percebam e aceitem a necessidade da mudança e importa unir esforços nesse sentido.

5.19 O Comité sublinha a importância de sensibilizar os consumidores para a relevância da eficiência dos recursos. Solicita à Comissão que avalie melhor a forma como o seguimento de iniciativas como o Plano de Ação para um Consumo e Produção Sustentáveis e uma Política Industrial Sustentável de 2008 (9) pode ser mais bem articulado com o novo trabalho em matéria de eficiência dos recursos e, em particular, de que forma o trabalho de sensibilização dos consumidores para questões de sustentabilidade e eficiência dos recursos pode ser levado a cabo a nível europeu com maior ambição.

5.20 O CESE tenciona participar plenamente na associação das partes interessadas no ímpeto de uma maior eficiência dos recursos. Monitorizará os progressos alcançados neste domínio essencial e gostaria de cooperar com as restantes instituições para esse efeito.

Bruxelas, 28 de março de 2012

O Presidente do Comité Económico e Social Europeu

Staffan NILSSON

(2) Parecer do CESE sobre o tema «Uma Europa eficiente em termos de recursos – Iniciativa emblemática da Estratégia Europa», JO C 376 de 22.12.2011, pp. 97-101.

(4) Parecer do CESE sobre o tema «Promover empregos ecológicos sustentáveis para o pacote da UE respeitante à energia e às alterações climáticas», JO C 44 de 11.2.2011, pp. 110–117.

(5) Parecer do CESE sobre o tema «Construir uma economia sustentável modificando o nosso modelo de consumo», JO C 44 de 11.2.2011, pp. 57-61.

(6) Ver parecer do CESE sobre o «Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050», ponto 3.15, alínea f), JO C 376 de 22.12.2011, pp. 102-110.

(7) Ver parecer do CESE sobre a «Conferência Rio+20: Rumo a uma economia ecológica e a uma melhor governação», ponto 4.15, JO C 376 de 22.12.2011, pp. 110-116.

(8) Parecer do CESE sobre o tema «Para além do PIB — Instrumentos para medir o desenvolvimento sustentável», JO C 100 de 30.4.2009, p. 53, e parecer sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – O PIB e mais além – Medir o progresso num mundo em mudança», JO C 18 de 19.1.2011, p. 64.