14.6.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 168/145

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Tendo em conta o n.o 2 do artigo 286.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7-0344/2011),

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Tendo em conta que, na sua reunião de 23 de Novembro de 2011, a Comissão do Controlo Orçamental ouviu o candidato indigitado pelo Conselho para o cargo de membro do Tribunal de Contas,

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Tendo em conta o artigo 108.o do seu Regimento,

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Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A7-0423/2011),

A.

Considerando que Vítor Manuel da Silva Caldeira preenche as condições previstas no n.o 1 do artigo 286.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

1.

Dá parecer favorável à nomeação, pelo Conselho, de Vítor Manuel da Silva Caldeira para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, às restantes instituições da União Europeia e às instituições de auditoria dos Estados-Membros.