7.7.2012

Jornal Oficial da União Europeia

CE 199/192

Terça-feira, 8 de março de 2011
Nomeação de um membro do Tribunal de Contas Europeu (Harald Wögerbauer, AT)

P7_TA(2011)0078

Decisão do Parlamento Europeu, de 8 de Março de 2011, sobre a nomeação de Harald Wögerbauer para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C7-0029/2011 – 2011/0801(NLE))

2012/C 199 E/27

(Consulta)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o n.o 2 do artigo 286.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7-0029/2011),

—	Tendo em conta que, na sua reunião de 3 de Março de 2011, a Comissão do Controlo Orçamental ouviu o candidato indigitado pelo Conselho para o cargo de membro do Tribunal de Contas,

—	Tendo em conta o artigo 108.o do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A7-0048/2011),

A.	Considerando que Harald Wögerbauer preenche os critérios estabelecidos no n.o 1 do artigo 286.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

1.	Dá parecer favorável à nomeação de Harald Wögerbauer para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

2.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, bem como às restantes Instituições da União Europeia e às instituições de auditoria dos Estados-Membros.