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14.12.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 364/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2011/C 364/01
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Data de adopção da decisão |
10.11.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 549/09 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Bayern |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Verlängerung der Beihilferegelung zur Unterstützung der Filmproduktion in Bayern |
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Base jurídica |
Richtlinien für die FilmFernsehFonds Bayern GmbH, Haushaltsgesetz des Freistaates Bayern |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Promoção da cultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção reembolsável; Subvenção directa; Empréstimo em condições favoráveis |
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Orçamento |
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Intensidade |
70 % |
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Duração |
1.1.2010-31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Meios de comunicação social |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
FilmFernsehFonds Bayern GmbH |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
19.10.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 330/10 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Programme national «Très haut débit» — Volet B |
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Base jurídica |
Loi no 2009-1572 du 17 décembre 2009 relative à la lutte contre la fracture numérique. Code général des collectivités territoriales (articles L 1425-1 et L 1425-2). Loi no 2010-237 du 9 mars 2010 de finances rectificative pour 2010. Code des postes et des communications électroniques (articles L 34-8 et L 34-8-3). Décision no 2010-1314 de l'ARCEP en date 14 décembre 2010 précisant les conditions d’accessibilité et d’ouverture des infrastructures et des réseaux éligibles à une aide du fonds d’aménagement numérique des territoires |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento sectorial; Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 750 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
Até 1.1.2016 |
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Sectores económicos |
Correios e telecomunicações |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Fonds national pour la societé numérique, collectivités territoriales |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
9.11.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.31722 (11/N) |
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Estado-Membro |
Hungria |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
A sporttevékenység támogatásához kapcsolódó társaságiadó-, és illetékkedvezmény |
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Base jurídica |
A sporttal összefüggő egyes törvények módosításáról szóló 2010. évi LXXXIII. törvény. A társasági adóról és az osztalékadóról szóló 1996. évi LXXXI. törvény. Az illetékekről szóló 1990. évi XCIII. törvény |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento sectorial |
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Forma do auxílio |
Dedução fiscal |
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Orçamento |
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Intensidade |
70 % |
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Duração |
Até 30.6.2017 |
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Sectores económicos |
Actividades recreativas, culturais e desportivas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Nemzeti Fejlesztési Minisztérium és Nemzeti Erőforrás Minisztérium |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm