Número de referência do auxílio estatal

SA.29433 (X 784/09)

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

XS45/2008

Designação da região (NUTS)

FLEVOLAND

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Título da medida de auxílio

Regeling Technologische Innovatie en Milieu Innovatie 2008-2013 (TMI-regeling 2008-2013)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Verordening (EG) nr. 1083/2006 (en Bijdragetoekenning nummer C(2007) 3949 van de Europese Commissie van 13.8.2007 (art. 4 lid 1b) en Regeling EFRO doelstelling 2 programmaperiode 2007-2013 van 12 november 2007 (art. 2) (http://eb.sdu.nl/sduwebdata/op/SC82961.pdf) en Besluit EFRO programmaperiode 2007-2013 van 3 oktober 2007 (art.5)(http://eb.sdu.nl/eb/show.do?key=STB11214&type=op).

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification XS 45/2008

Duração

1.5.2008-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 3,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

20 %

5 %