COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS

CONTAS ANUAIS DA UNIÃO EUROPEIA — EXERCÍCIO DE 2010

2011/C 332/01

ÍNDICE

Nota explicativa das contas consolidadas

Balanço

Conta de resultados económicos

Mapa dos fluxos de caixa

Demonstração de variações do activo líquido

Notas às demonstrações financeiras

Mapas sobre a execução do orçamento

Notas explicativas dos mapas sobre a execução do orçamento

NOTA EXPLICATIVA DAS CONTAS CONSOLIDADAS

As contas anuais consolidadas da União Europeia de 2010 foram elaboradas com base nas informações apresentadas pelas instituições e organismos, em conformidade com o artigo 129.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia. Declaro por este meio que foram elaboradas em conformidade com o título VII do Regulamento Financeiro e os princípios, regras e métodos contabilísticos previstos nas notas às demonstrações financeiras.

Obtive dos contabilistas destas instituições e organismos, que certificaram a respectiva fiabilidade, todas as informações necessárias à elaboração das contas, as quais apresentam o activo e passivo da União Europeia e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas da Comissão Europeia, que disponho de garantias razoáveis de que as contas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira da União Europeia em todos os aspectos relevantes.

PARTE I

Parte I: demonstrações financeiras consolidadas da União Europeia e notas explicativas

ÍNDICE

Balanço

Conta de resultados económicos

Mapa dos fluxos de caixa

Demonstração de variações do activo líquido

Notas às demonstrações financeiras:

BALANÇO

CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS

MAPA DOS FLUXOS DE CAIXA

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ACTIVO LÍQUIDO

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

ÍNDICE

1.   POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS

1.1   BASE JURÍDICA E REGRAS CONTABILÍSTICAS

As contas consolidadas da União Europeia abrangem as contas da União Europeia, da Comunidade Europeia da Energia Atómica e da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (em liquidação). A contabilidade é mantida nos termos do disposto no Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002 (JO L 248 de 16 de Setembro de 2002), que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia, e do Regulamento (CE, Euratom), n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro.

Em conformidade com o artigo 133.o do Regulamento Financeiro, a União Europeia preparou as suas demonstrações financeiras consolidadas de 2010 com base em regras de contabilidade de exercício baseadas nas normas internacionais de contabilidade do sector público IPSAS (International Public Sector Accounting Standards) ou, na sua falta, nas normas internacionais de relato financeiro IFRS (International Financial Reporting Standards). As regras de contabilidade adoptadas pelo contabilista da Comissão devem ser aplicadas em todas as instituições e organismos da UE abrangidos pelo perímetro da consolidação, a fim de se estabelecer um conjunto uniforme de regras para a contabilidade, avaliação e prestação de contas, com vista a harmonizar o processo da elaboração das demonstrações financeiras e da consolidação. As contas são expressas em euros, por ano civil.

1.2   PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

O objectivo das demonstrações financeiras consiste em fornecer as informações relativas à situação financeira, desempenho e fluxos de caixa de cada entidade que possam ser úteis a um grande número de utilizadores. Para a UE, enquanto entidade do sector público, os objectivos consistem mais especificamente em prestar informações úteis para a tomada de decisões e demonstrar a forma como a entidade geriu os recursos que lhe foram confiados. É com estes objectivos em vista que se elaborou o presente documento. O artigo 124.o do Regulamento Financeiro prevê os princípios contabilísticos com base nos quais são elaboradas as demonstrações financeiras:

A elaboração das demonstrações financeiras consolidadas em conformidade com as regras e princípios acima mencionados exige que os gestores façam estimativas que afectam os valores apresentados em certas rubricas do balanço consolidado e na conta de resultados económicos consolidada, bem como as divulgações conexas de activos e passivos contingentes.

1.3   CONSOLIDAÇÃO

Perímetro da consolidação

As demonstrações financeiras consolidadas da UE incluem todas as entidades controladas significativas (instituições e agências), entidades associadas e empresas comuns, ou seja, 43 entidades controladas, 5 empresas comuns e 4 entidades associadas. A lista completa das entidades consolidadas encontra-se na nota 10. Em comparação com 2009, o perímetro de consolidação foi alargado a 3 entidades controladas (uma instituição e duas agências), uma entidade associada e uma empresa comum. A repercussão desta ampliação nas demonstrações financeiras consolidadas não é significativa.

Entidades controladas

A decisão de incluir uma entidade no perímetro de consolidação tem por base o conceito de controlo. Por entidades controladas, entende-se todas as entidades relativamente às quais a União Europeia tem o poder de determinar, directa ou indirectamente, as políticas financeiras e operacionais, por forma a poder beneficiar das suas actividades. Este poder deve ser susceptível de ser exercido na realidade. As entidades controladas estão plenamente consolidadas. A consolidação tem início na primeira data em que é efectuado o controlo e termina quando esse controlo deixa de existir.

Os indicadores mais frequentes de controlo na União Europeia são: a criação da entidade pelos tratados constituintes ou pelo direito derivado, o financiamento da entidade por parte do orçamento geral, a existência de direitos de voto nos órgãos sociais, a sujeição à auditoria do Tribunal de Contas e a quitação pelo Parlamento Europeu. É claro que há que efectuar uma avaliação a nível da entidade, para se decidir se um ou todos os critérios anteriormente descritos são suficientes para justificar o controlo.

Segundo esta abordagem, as instituições da UE (com excepção do BCE) e as agências (com exclusão das agências do anterior segundo pilar) são consideradas sob o controlo exclusivo da UE, estando por conseguinte incluídas no perímetro da consolidação. Além disso, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em liquidação (CECA) é igualmente considerada uma entidade controlada.

Todas as operações e saldos significativos entre entidades controladas pela UE são eliminados, enquanto os ganhos e perdas não realizados nas operações entre entidades são irrelevantes, não sendo, por conseguinte, eliminados.

Empresas comuns

Uma empresa comum é um dispositivo contratual através do qual a União Europeia e um ou mais partes (os «co-participantes») desenvolvem uma actividade económica que está sujeita a um controlo conjunto. O controlo conjunto é a partilha, definida por contrato, do controlo, directo ou indirecto, sobre uma actividade que representa serviços potenciais.

As participações em empresas comuns são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial, sendo reconhecidas inicialmente pelo seu custo. A parte da União Europeia nos lucros ou perdas das suas entidades controladas conjuntamente é reconhecida na conta de resultados económicos da UE e a sua parte nos movimentos das reservas é reconhecida nas reservas da UE. O preço inicial e todos os movimentos (outras contribuições, parte nos resultados e movimentos das reservas, imparidades e dividendos) definem o valor contabilístico da empresa comum nas contas da UE na data do balanço.

Os ganhos e perdas não realizados nas operações entre a União Europeia e as suas entidades controladas conjuntamente são irrelevantes e, por conseguinte, não foram eliminados. A política contabilística das empresas comuns pode diferir da adoptada pela União Europeia para operações e eventos idênticos em circunstâncias semelhantes.

Entidades associadas

Entidades associadas são entidades sobre as quais a União Europeia tem, directa ou indirectamente, uma influência significativa, mas não o controlo. Presume-se que existe uma influência significativa quando a Comissão Europeia detém, directa ou indirectamente, 20 % ou mais dos direitos de voto.

As participações em entidades associadas são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial, sendo reconhecidas inicialmente pelo seu custo. A parte da União Europeia nos resultados das entidades associadas é reconhecida na conta de resultados económicos da UE e a sua parte nos movimentos das reservas é reconhecida nas reservas da UE. O custo inicial e todos os movimentos (outras contribuições, parte nos resultados e movimentos das reservas, imparidades e dividendos) definem o valor contabilístico da entidade associada nas contas da UE na data do balanço. As distribuições de resultados recebidas das entidades associadas reduzem o valor escriturado do activo. Os ganhos e perdas não realizados nas operações entre a União Europeia e as suas entidades associadas são irrelevantes e, por conseguinte, não foram eliminados.

A política contabilística das entidades associadas pode diferir da adoptada pela União Europeia para operações e eventos idênticos em circunstâncias semelhantes. Nos casos em que a União Europeia detém 20 % ou mais de um fundo de capital de risco, a UE não procura exercer uma influência significativa. Por conseguinte, esses fundos são tratados como activos financeiros disponíveis para venda e o método da equivalência patrimonial não é aplicado.

Entidades não consolidadas cujos fundos são geridos pela Comissão

Os fundos do Regime Comum do Seguro de Doença do pessoal da União Europeia, do Fundo Europeu de Desenvolvimento e do Fundo de Garantia dos participantes são geridos em seu nome pela Comissão. No entanto, uma vez que estas entidades não são controladas pela União Europeia, não são consolidados nas suas contas – ver nota 11 para mais pormenores sobre os fundos em causa.

1.4   BASE DE ELABORAÇÃO

1.4.1    Moeda e bases para o câmbio

Moeda funcional e moeda de relato

As demonstrações financeiras são apresentadas em milhões de EUR, sendo o euro a moeda funcional e de relato da União Europeia.

Operações e saldos

As operações em divisa estrangeira são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das operações. Os ganhos e perdas cambiais, resultantes da regularização das operações em moeda estrangeira e da conversão dos activos e passivos monetários expressos em divisas à taxa de câmbio em vigor no final do exercício, são reconhecidos na conta de resultados económicos.

Aplicam-se diferentes taxas de câmbio aos activos fixos tangíveis e activos intangíveis, os quais mantêm o seu valor em euros, calculado segundo as taxas vigentes à data da aquisição.

Os saldos de final do exercício dos activos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio em vigor em 31 de Dezembro:

Taxas de câmbio do EUR

As variações do justo valor dos valores mobiliários monetários, expressos numa moeda estrangeira e classificados como disponíveis para venda, relacionadas com uma diferença de conversão, são reconhecidas na conta de resultados económicos. As diferenças de conversão dos activos e passivos financeiros não monetários avaliados pelo justo valor por via dos resultados são reconhecidas na conta de resultados económicos. As diferenças de conversão dos activos financeiros não monetários classificados como disponíveis para venda estão incluídas na reserva de justo valor.

1.4.2    Utilização de estimativas

Em conformidade com as IPSAS e os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente quantias baseadas em estimativas e pressupostos dos gestores, com base na informação disponível mais fiável. As estimativas significativas incluem, sem a elas se limitarem, as quantias do passivo relativas aos benefícios dos empregados, as provisões, os riscos financeiros de existências e de contas a receber, os acréscimos de receitas e encargos, activos e passivos contingentes e o grau de imparidade dos activos intangíveis e dos activos fixos tangíveis. Os resultados efectivos podem divergir dessas estimativas. As mudanças de estimativas são reflectidas no período em que se tornam conhecidas.

1.5   BALANÇO

1.5.1    Activos intangíveis

As licenças de programas informáticos adquiridas são registadas pelo seu custo histórico, menos a amortização acumulada e as perdas por imparidade. Os activos são amortizados numa base linear durante a sua vida útil estimada. Os activos intangíveis desenvolvidos internamente são objecto de capitalização quando os critérios relevantes das regras contabilísticas da UE estão preenchidos. Os custos capitalizáveis incluem todos os custos directamente atribuíveis necessários para criar, produzir e preparar o activo para funcionar da forma pretendida pela gerência. Os custos relacionados com actividades de investigação, os custos de desenvolvimento não capitalizáveis e os custos de manutenção são reconhecidos como despesas incorridas.

1.5.2    Activos fixos tangíveis

Todos os activos fixos tangíveis são registados pelo seu custo histórico, deduzidas as depreciações acumuladas e as perdas por imparidade. O custo histórico inclui as despesas directamente imputáveis à aquisição ou construção dos bens.

Os custos subsequentes só são incluídos no valor escriturado do activo ou reconhecidos como um activo separado, conforme os casos, só quando for provável que a União Europeia venha a obter benefícios económicos futuros ou potencialidades de serviços associados a esse activo e desde que os seus custos possam ser avaliados de forma fiável. As reparações e manutenção são imputadas à conta de resultados económicos durante o exercício em que são incorridas. Dado que a União Europeia não contrai empréstimos para financiar a aquisição de activos fixos tangíveis, não há custos de contracção de empréstimo relacionados com essas aquisições.

Os terrenos e as obras de arte não são depreciados, uma vez que se considera terem uma vida útil indefinida. Os activos em construção não são depreciados, porquanto estes activos ainda não se encontram disponíveis para utilização. A depreciação dos outros activos é calculada segundo o método linear para imputar os custos aos seus valores residuais durante as suas vidas úteis estimadas, do seguinte modo:

Taxas de depreciação

Os ganhos e perdas com alienações são determinados comparando as receitas obtidas menos os custos de venda com a quantia escriturada do activo alienado, sendo incluídos na conta de resultados económicos.

Locações

Quando reverte para a União Europeia a quase totalidade dos riscos e vantagens inerentes à propriedade, a locação de activos tangíveis é classificada como locação financeira. A locação financeira é capitalizada desde o seu início pelo valor que for mais reduzido entre o justo valor do activo objecto da locação e o valor presente do mínimo a pagar pela locação. Cada pagamento é imputado entre o passivo e os encargos financeiros, por forma a alcançar uma taxa constante no saldo dos pagamentos por efectuar. Os pagamentos a efectuar, líquidos de encargos financeiros, estão incluídos em «outras dívidas» (a longo e a curto prazo). A parte dos juros no custo financeiro é inscrita na conta de resultados económicos durante o período de locação, de forma a produzir uma taxa de juro periódica constante sobre o saldo remanescente do passivo em cada período. Os activos adquiridos através da locação financeira são depreciados com base no mais curto dos períodos: a vida útil dos activos ou o período da locação.

As locações em que o locador mantém uma parte significativa dos riscos e das vantagens inerentes à propriedade são classificadas como locações operacionais. Os pagamentos relativos à locação operacional são imputados à conta de resultados económicos segundo o método linear durante o período da locação.

1.5.3    Imparidade dos activos não financeiros

Os activos que têm uma vida útil indefinida não estão sujeitos a amortização e são objecto de um teste de imparidade anual. Os activos sujeitos a amortização são objecto de um teste de imparidade sempre que um evento ou a alteração das circunstâncias levem a crer que a quantia escriturada pode não ser recuperável. Uma perda por imparidade é reconhecida pela quantia segundo a qual a quantia escriturada do activo excede o seu valor recuperável. A quantia recuperável é o justo valor mais elevado de um activo, deduzidos os custos da sua venda e o seu valor de uso.

Se necessário, os valores residuais e vidas úteis dos activos intangíveis e dos activos fixos tangíveis são revistos e ajustados, pelo menos uma vez por ano. Quando o valor escriturado de um activo for superior ao seu valor recuperável estimado, é imediatamente reduzido para este último valor. Se as causas que motivaram imparidades reconhecidas em anos anteriores já não se verificarem, as perdas por imparidade são revertidas em conformidade.

1.5.4    Investimentos

Participações em entidades associadas e empresas comuns

As participações em entidades associadas e em empresas comuns são contabilizadas mediante a aplicação do método da equivalência patrimonial. O valor das participações é ajustado para reflectir a parte dos aumentos ou reduções de activos líquidos das entidades associadas e das empresas comuns atribuíveis à União Europeia após o reconhecimento inicial quando haja indicações da existência de imparidades e, quando necessário, devem ser objecto de correcções para o valor recuperável inferior. A quantia recuperável é determinada tal como descrito no ponto 1.5.3. Se as causas que motivaram as imparidades já não se verificarem, as perdas por imparidade são revertidas para o valor contabilístico que teria sido determinado se não tivesse sido reconhecida qualquer imparidade.

Investimentos em fundos de capital de risco

Classificação e avaliação

Os investimentos em fundos de capital de risco são classificados como activos disponíveis para venda (ver ponto 1.5.5) e, deste modo, são escriturados pelo seu justo valor, sendo os ganhos e perdas resultantes das variações do seu justo valor (incluindo diferenças de conversão) reconhecidos na reserva de justo valor.

Considerações sobre o justo valor

Dado que não têm um preço de mercado cotado num mercado activo, os investimentos em fundos de capital de risco são avaliados numa base rubrica a rubrica, ao mais baixo nível entre o custo ou o valor líquido dos activos imputável («VLA»). Os ganhos não realizados resultantes da avaliação pelo justo valor são reconhecidos nas reservas e as perdas não realizadas são avaliadas para efeitos de imparidade para determinar se são reconhecidas como perdas por imparidade na conta de resultados económicos ou como variações na reserva de justo valor.

1.5.5    Activos financeiros

Classificação

A União Europeia classifica os seus activos financeiros segundo as seguintes categorias: activos financeiros pelo justo valor por via dos resultados; empréstimos concedidos e contas a receber; investimentos detidos até à maturidade; e activos financeiros disponíveis para venda. A classificação dos instrumentos financeiros é determinada no reconhecimento inicial e reavaliada à data de cada balanço.

i)   Activos financeiros pelo justo valor por via dos resultados

Um activo financeiro é classificado nesta categoria se for adquirido sobretudo para efeitos de venda a curto prazo ou no caso de ser designado como tal pela União Europeia. Os instrumentos derivados são também classificados nesta categoria. Os activos desta categoria são classificados como activos correntes quando se preveja que sejam realizados nos doze meses subsequentes à data do balanço.

ii)   Empréstimos e contas a receber

Os empréstimos e contas a receber são activos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis que não estão cotados num mercado activo. Surgem quando a UE fornece dinheiro, bens ou serviços directamente a um devedor sem intenção de negociar a conta a receber. Estes estão incluídos nos activos não correntes, excepto quando tenham maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço.

iii)   Investimentos detidos até à maturidade

Os investimentos detidos até à maturidade são activos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis e maturidades fixas que a União Europeia tenciona e pode deter até à maturidade. Durante o presente exercício orçamental, a União Europeia não deteve quaisquer investimentos desta categoria.

iv)   Activos financeiros disponíveis para venda

Os activos financeiros disponíveis para venda são activos não derivados que são classificados nesta categoria ou não estão classificados em qualquer outra categoria. Estão classificados como activos correntes ou não correntes, consoante o prazo em que a UE os tenciona alienar. Os investimentos em entidades não consolidadas e outros investimentos em capital próprio (por exemplo, operações de capital de risco) que não são tidos em conta aquando da utilização do método de equivalência patrimonial são também classificados como activos financeiros disponíveis para venda.

Reconhecimento e avaliação iniciais

As compras e vendas de activos financeiros pelo justo valor por via dos resultados, detidos até à maturidade e disponíveis para venda são reconhecidas na data da negociação, a data em que a União Europeia se compromete a comprar ou vender esses activos. Os empréstimos são reconhecidos quando as quantias são transferidas para os mutuários. Os instrumento financeiros são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, acrescido dos custos de transacção de todos os activos financeiros não escriturados pelo justo valor por via dos resultados. Os activos financeiros escriturados pelo justo valor por via dos resultados são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo os custos de transacção inscritos na conta dos resultados económicos.

O justo valor de um activo financeiro no reconhecimento inicial é normalmente o preço de transacção (ou seja, o justo valor da retribuição recebida). Contudo, quando é concedido um empréstimo a longo prazo isento de juros ou com uma taxa de juro inferior à vigente no mercado, o seu justo valor pode ser estimado como o valor presente de todos os recebimentos de caixa futuros, descontados à taxa de mercado em vigor para instrumentos idênticos com a mesma notação de crédito.

Os empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos são medidos pelo seu montante nominal, que é considerado o justo valor do empréstimo. O raciocínio subjacente é o seguinte:

O reconhecimento contabilístico de instrumentos financeiros é anulado quando expirar ou for transferido o direito a receber fluxos de caixa dos investimentos e quando a União Europeia tiver transferido a quase totalidade dos riscos e vantagens associados à propriedade.

Avaliação subsequente

O justo valor dos investimentos cotados em mercados activos baseia-se nos preços de oferta correntes. Se o mercado de um activo financeiro não for activo (e para títulos não cotados), a União Europeia estabelece o justo valor recorrendo a técnicas de avaliação. Estas incluem a utilização de transacções recentes entre partes não relacionadas, a referência a outros instrumentos substancialmente idênticos, a análise dos fluxos de caixa descontados, a utilização de modelos de determinação do preço de opções e outras técnicas de avaliação geralmente utilizadas pelos intervenientes no mercado.

Nos casos em que o justo valor de investimentos em instrumentos de capitais próprios não cotados num mercado activo não possa ser avaliado de forma fiável, estes investimentos são avaliados pelo preço de custo menos as perdas por imparidade.

Imparidade de activos financeiros

À data de cada balanço, a União Europeia verifica se existem dados objectivos de que um activo financeiro está em imparidade. Os activos financeiros estão em imparidade e ocorrem perdas por imparidade se, e só se, existirem dados objectivos da existência de uma imparidade em consequência de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial do activo e se esse evento (ou eventos) gerador de perdas tiver um impacto previsível nos fluxos de caixa futuros estimados do activo financeiro, impacto que pode ser estimado de forma fiável.

a)   Activos escriturados pelo custo amortizado

Se existirem dados objectivos de que ocorreu uma perda por imparidade nos empréstimos e contas a receber ou nos investimentos detidos até à maturidade escriturados pelo custo amortizado, o valor da perda é calculado como a diferença entre o valor escriturado do activo e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados (com exclusão de perdas de crédito futuras que não foram incorridas), descontados à taxa de juro efectiva inicial do activo financeiro. A quantia escriturada do activo é reduzida e o valor da perda é reconhecido na conta de resultados económicos. Se um empréstimo ou um investimento detido até à maturidade tiver uma taxa de juro variável, a taxa de desconto para aferir uma perda por imparidade é a taxa de juro efectiva actual determinada nos termos do contrato. O cálculo do valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados de um activo financeiro coberto por garantia reflecte os fluxos de caixa que podem resultar da execução da garantia, deduzidos os custos da sua obtenção e venda, independentemente de essa execução ser provável. Se, num período subsequente, o valor da perda por imparidade diminuir e essa diminuição estiver objectivamente relacionada com um evento ocorrido após o reconhecimento da imparidade, a perda por imparidade anteriormente reconhecida é anulada através da conta de resultados económicos.

b)   Activos escriturados pelo justo valor

No caso de investimentos em capital próprio classificados como disponíveis para venda, uma diminuição significativa ou permanente (prolongada) do justo valor dos títulos abaixo do seu custo é tomada em consideração para determinar se os valores mobiliários estão em imparidade. Existindo elementos que o demonstrem, relativamente a activos financeiros disponíveis para venda, a perda acumulada, calculada como a diferença entre o custo de aquisição e o justo valor actual, menos as eventuais perdas por imparidade desse activo financeiro já reconhecidas na conta de resultados económicos, é retirada das reservas e reconhecida na conta de resultados económicos. As perdas por imparidade reconhecidas na conta de resultados económicos relativamente a instrumentos de capital próprio não são revertidas através da conta de resultados económicos. Caso, num período subsequente, aumente o justo valor de um instrumento de dívida classificado como disponível para venda e esse aumento puder ser objectivamente relacionado com um evento ocorrido depois do reconhecimento da perda por imparidade, esta perda é anulada através da conta de resultados económicos.

1.5.6    Existências

As existências são inscritas pelo valor mais baixo de custo ou do valor realizável líquido. O custo é determinado utilizando o método «primeira entrada, primeira saída» (FIFO — «first-in, first-out»). O custo dos produtos acabados e em curso inclui os custos das matérias-primas, mão-de-obra directa, outros custos directamente atribuíveis e gastos gerais de produção relacionados (com base na capacidade de produção normal). O valor realizável líquido é o preço de venda estimado nas operações comerciais normais, menos os custos de acabamento e venda. Quando as existências são destinadas a serem distribuídas sem encargos ou por um encargo nominal, são avaliadas pelo mais baixo valor do custo ou do custo de substituição actual. O custo de substituição actual é o custo em que a União Europeia incorreria para adquirir o activo à data de relato.

1.5.7    Pré-financiamentos

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento em dinheiro, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no acordo de pré-financiamento específico. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem a obrigação de devolver o pré-financiamento à União Europeia. A quantia do pré-financiamento é reduzida (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos elegíveis e das quantias devolvidas, sendo estes reconhecidos como despesas.

No final do exercício, as quantias de pré-financiamento pendentes são avaliadas pela quantia inicialmente paga menos: as quantias devolvidas, as quantias elegíveis despendidas, as quantias elegíveis estimadas ainda não apuradas no final do exercício e as reduções de valor.

Os juros dos pré-financiamentos são reconhecidos à medida que são gerados, em conformidade com as disposições do acordo relevante. No final do exercício é efectuada e incluída no balanço uma estimativa do rédito dos juros vencidos, com base nas informações mais fiáveis disponíveis.

1.5.8    Contas a receber

As contas a receber são escrituradas pela quantia inicial, menos as reduções por imparidade. A redução por imparidade das contas a receber é estabelecida quando houver dados objectivos de que a União Europeia não poderá cobrar todas as quantias devidas de acordo com as condições iniciais das contas a receber. A quantia da redução é a diferença entre a quantia escriturada do activo e a quantia recuperável. O valor da redução é reconhecido na conta de resultados económicos. Uma redução geral, com base na experiência do passado, é também feita para as ordens de cobrança pendentes que ainda não foram objecto de uma redução específica. Ver o ponto 1.5.14 sobre o tratamento das receitas acrescidas no final do exercício.

1.5.9    Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa são instrumentos financeiros, definidos como activos correntes. Incluem o dinheiro em caixa, os depósitos bancários à ordem, outros investimentos de curto prazo de elevada liquidez com maturidades iniciais a três meses ou menos.

1.5.10    Benefícios dos empregados

Obrigações em matéria de pensões

A União Europeia gere planos de pensões de benefícios definidos. Embora o pessoal contribua a partir dos seus salários com um terço do custo previsto destes benefícios, o passivo não se encontra financiado. O passivo relativo aos planos de pensões de benefícios definidos reconhecido no balanço é o valor actual das obrigações à data do balanço. As obrigações definidas são calculadas por actuários utilizando o método da unidade de crédito projectada. O valor presente das obrigações associadas às pensões é determinado mediante o desconto das saídas de caixa futuras estimadas, utilizando a taxa de juro das obrigações do Estado expressas na moeda em que os benefícios serão pagos e que, em termos de maturidade, se aproximam das condições do passivo relativo às pensões.

Os ganhos e perdas actuariais resultantes de ajustamentos, que são fruto da experiência adquirida, e a alteração dos pressupostos actuariais são reconhecidos imediatamente na conta de resultados económicos. Os custos dos serviços passados são reconhecidos imediatamente na conta de resultados económicos, a menos que as alterações aos planos de pensões estejam condicionadas à manutenção dos funcionários no serviço durante um determinado período de tempo (o período de aquisição dos direitos). Neste caso, os custos do serviço passado são amortizados numa base linear durante o período de aquisição dos direitos.

Prestações médicas pós-emprego

A União Europeia proporciona prestações para cobertura de despesas médicas aos seus funcionários através do reembolso destas despesas. Foi criado um fundo distinto para a administração corrente. Beneficiam deste sistema os funcionários em actividade ou reformados, as pessoas viúvas e os seus beneficiários. Os benefícios concedidos aos "inactivos" (reformados, órfãos, etc.) são classificados como "benefícios de empregado pós-emprego". Dada a natureza destes benefícios, é necessário um cálculo actuarial. O passivo no balanço é determinado numa base análoga à das obrigações relativas às pensões (ver supra).

1.5.11    Provisões

As provisões são reconhecidas quando a União Europeia tem uma obrigação legal presente ou implícita em relação a terceiros em consequência de eventos passados, sendo superior a 50 % a probabilidade de que seja necessário um dispêndio de recursos para cumprir essa obrigação, e a quantia pode ser estimada de forma fiável. As provisões não são reconhecidas nas perdas operacionais futuras. O valor da provisão corresponde à melhor estimativa das despesas esperadas para cumprir a presente obrigação à data de relato. Quando a provisão envolve um grande número de rubricas, a obrigação é estimada mediante a ponderação de todos os resultados possíveis pelas suas probabilidades associadas (método do «valor esperado»).

1.5.12    Passivos financeiros

Os passivos financeiros são classificados como passivos financeiros pelo justo valor por via dos resultados ou como passivos financeiros escriturados pelo custo amortizado (empréstimos). Os empréstimos contraídos são compostos pelos empréstimos de instituições de crédito e pelas dívidas representadas por títulos. São reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo as quantias recebidas (o justo valor da retribuição recebida) líquidas dos custos de transacção incorridos; são depois escriturados pelo custo amortizado, utilizando o método do juro efectivo. Qualquer diferença entre as quantias recebidas, líquidas dos custos de transacção, e o valor de resgate é reconhecida na conta de resultados económicos durante o período dos empréstimos, utilizando o método do juro efectivo.

São classificados como passivos não correntes, à excepção das maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço. No caso dos empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, o método do juro efectivo pode não ser aplicado separadamente aos empréstimos concedidos e contraídos, com base em considerações de materialidade. Os custos de transacção incorridos pela União Europeia e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são directamente reconhecidos na conta de resultados económicos.

Os passivos financeiros classificados na categoria do justo valor por via dos resultados incluem instrumentos derivados quando o seu justo valor é negativo. Seguem o mesmo tratamento contabilístico que os activos financeiros pelo justo valor por via dos resultados, ver ponto 1.5.5.

1.5.13    Contas a pagar

Uma parte significativa das contas a pagar da UE não está relacionada com a compra de bens ou serviços, correspondendo, pelo contrário, a pedidos de pagamento de beneficiários de subvenções ou de outros financiamentos da UE que se encontram pendentes. São registados como contas a pagar pela quantia solicitada quando o pedido é recebido e, após verificação, aceites como elegíveis pelos agentes financeiros competentes. Nesta fase, são avaliados pela quantia aceite e elegível.

As contas a pagar resultantes da compra de bens e serviços são reconhecidas mediante a recepção da factura pela quantia inicial e as despesas correspondentes são inscritas nas contas quando os fornecimentos ou serviços são entregues e aceites pela União Europeia.

1.5.14    Receitas e encargos incorridos e diferidos

De acordo com as regras contabilísticas da União Europeia, as transacções e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base numa quantia estimada da obrigação de transferência do período. O cálculo das despesas acrescidas é feito em conformidade com orientações operacionais e práticas pormenorizadas emitidas pela Comissão que visam garantir que as demonstrações financeiras reflictam uma imagem verdadeira e apropriada.

As receitas também são contabilizadas no período a que se referem. No final do exercício, quando não tenha sido enviada uma factura por serviços prestados ou fornecimentos entregues à UE ou quando exista um acordo contratual (por exemplo, por referência a um Tratado), deve ser reconhecida nas demonstrações financeiras uma receita acrescida.

Em contrapartida, se no final do ano, a factura correspondente a serviços ainda não prestados ou bens ainda não entregues tiver já sido emitida, a receita será diferida e reconhecida no período contabilístico subsequente.

1.6   CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS

1.6.1    Receitas

Receitas de transacções sem contrapartida directa

São a vasta maioria das receitas da UE e incluem principalmente os impostos directos e indirectos e os recursos próprios. Para além de impostos, a União Europeia pode igualmente receber pagamentos de terceiros, tais como direitos, multas e doações.

Recurso RNB e recurso IVA

As receitas são reconhecidas para o período em que a União Europeia envia um pedido de fundos aos Estados-Membros solicitando a sua contribuição. São mensurados pela «quantia solicitada». Como os recursos IVA e RNB são baseados em estimativas dos dados do exercício orçamental em causa, podem ser revistos na medida em que ocorram mudanças, até que os dados finais sejam emitidos pelos Estados-Membros. O efeito da variação das estimativas é incluído ao determinar-se o excedente ou défice líquido do período em que a mudança ocorre.

Recursos próprios tradicionais

As contas a receber e as receitas correspondentes são reconhecidas quando as declarações mensais da contabilidade A (incluindo os direitos cobrados e as quantias devidas garantidas e não contestadas) são recebidas dos Estados-Membros. À data do relato, as receitas cobradas pelos Estados-Membros durante o período, mas ainda não pagas à União Europeia, são estimadas e reconhecidas como receitas acrescidas. As declarações trimestrais da contabilidade B (incluindo os direitos não cobrados nem garantidos, bem como as quantias garantidas contestadas pelo devedor) recebidas dos Estados-Membros são reconhecidas como receitas menos as despesas de cobrança a que têm direito (25 %). Além disso, é reconhecida na conta de resultados económicos uma redução de valor pela quantia da diferença relativamente às cobranças estimadas.

Coimas

As receitas de multas são reconhecidas quando a decisão da UE que aplica uma multa é tomada e o destinatário é oficialmente notificado. Se houver dúvidas sobre a solvência da empresa, é reconhecida uma redução de valor do crédito. Após a decisão de aplicar uma coima, o devedor dispõe de um prazo de dois meses a contar da data de notificação para:

No entanto, mesmo em caso de recurso, a quantia correspondente ao capital da multa deve ser paga no prazo previsto de três meses, dado que o recurso não tem efeito suspensivo (artigo 278.o do Tratado UE) ou, em certas circunstâncias e desde que o contabilista da Comissão dê o seu acordo, pode em vez disso apresentar uma garantia bancária que cubra essa quantia.

Se a empresa recorrer da decisão e já tiver pago provisoriamente a multa, a quantia é reconhecida como um passivo contingente. Contudo, uma vez que o recurso do destinatário contra uma decisão da UE não tem efeito suspensivo, o dinheiro recebido é utilizado para liquidar a conta a receber. Se for recebida uma garantia em vez do pagamento, a multa mantém-se como uma conta a receber. Se for provável que o Tribunal Geral venha a decidir contra a UE, é reconhecida uma provisão que cobre esse risco. Se pelo contrário tiver sido apresentada uma garantia, o crédito pendente é anulado, tal como requerido. Os juros acumulados recebidos pela União Europeia nas contas bancárias em que se depositam os pagamentos recebidos são reconhecidos como receita, e qualquer passivo contingente é creditado em conformidade.

Receitas de transacções com contrapartida directa

As receitas da venda de bens e serviços são reconhecidas quando os principais riscos e as vantagens inerentes à propriedade dos bens são transferidos para o comprador. As receitas associadas a uma transacção que implica a prestação de serviços são reconhecidas com referência à fase de realização da transacção, na data de relato.

Receitas e despesas de juros

As receitas e despesas de juros são reconhecidas na conta dos resultados económicos utilizando o método do juro efectivo. Este é um método para calcular o custo amortizado de um activo ou passivo financeiro e para imputar as receitas e despesas de juros ao período relevante. Ao calcular a taxa de juro efectiva, a União Europeia faz uma estimativa dos fluxos de caixa tendo em consideração todos os termos contratuais do instrumento financeiro (por exemplo, opções de pré-pagamento), mas não tem em consideração as perdas de crédito futuras. O cálculo inclui todos os honorários e pontos pagos ou recebidos entre as partes do contrato que fazem parte integrante da taxa de juro efectiva, os custos de transacção e todos os outros prémios ou descontos.

Quando se reduz o valor contabilístico de um activo financeiro ou um grupo de activos financeiros semelhantes em consequência de uma perda por imparidade, a receita dos juros é reconhecida utilizando a taxa de juro usada para descontar os fluxos de caixa futuros para efeitos de cálculo da perda por imparidade.

Receitas de dividendos

As receitas de dividendos são reconhecidas no momento em que é estabelecido o direito a receber o respectivo pagamento.

1.6.2    Despesas

As despesas de transacções com contrapartida directa decorrentes da compra de bens e serviços são reconhecidas quando os fornecimentos são entregues e aceites pela União Europeia. São avaliadas pelo custo inicial da factura. As despesas de transacções sem contrapartida directa são específicas da União Europeia e representam a maioria das suas despesas. Referem-se a transferências para beneficiários e podem ser de três tipos: créditos, transferências ao abrigo de convenções e subvenções discricionárias, contribuições e doações.

As transferências são reconhecidas como despesas no período em que os eventos subjacentes ocorreram, desde que a natureza da transferência seja permitida pelos regulamentos (Regulamento Financeiro, Estatuto do Pessoal ou outros regulamentos) ou que tenha sido assinado um contrato que autoriza a transferência, que todos os critérios de elegibilidade tenham sido respeitados pelo beneficiário e que possa ser feita uma estimativa razoável da quantia.

Quando for recebido um pedido de pagamento ou uma declaração de despesas que satisfaça os critérios de reconhecimento, procede-se ao seu reconhecimento como uma despesa pela quantia elegível. No final do exercício, as despesas elegíveis incorridas já devidas aos beneficiários mas ainda não comunicadas são estimadas e registadas como despesas acrescidas.

1.7   ACTIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

1.7.1    Activos contingentes

Um activo contingente é um activo eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos que não estão totalmente sob o controlo da União Europeia. Um activo contingente é divulgado quando é provável um afluxo de benefícios económicos ou serviços potenciais.

1.7.2    Passivos contingentes

Um passivo contingente é uma obrigação eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos que não estão totalmente sob o controlo da União Europeia; ou uma obrigação presente decorrente de acontecimentos passados, mas que não é reconhecida porque: não é provável que um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais seja necessário para liquidar a obrigação ou, em circunstâncias raras, quando a quantia da obrigação não pode ser mensurada com fiabilidade suficiente.

As políticas contabilísticas da Comissão Europeia são as mesmas que as aplicadas pela União Europeia e são descritas na nota 1 das contas anuais consolidadas da UE.

2.   NOTAS AO BALANÇO

ACTIVOS NÃO CORRENTES

2.1   ACTIVOS INTANGÍVEIS

As quantias supra dizem essencialmente respeito aos programas informáticos.

2.2   ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS

As prestações por pagar das locações financeiras e direitos semelhantes são registadas no passivo de longo e de curto prazo do balanço (ver igualmente notas 2.15 e 2.18.1). Distribuem-se da seguinte forma:

LOCAÇÕES FINANCEIRAS

2.3   INVESTIMENTOS A LONGO PRAZO

Esta rubrica cobre investimentos efectuados com vista a apoiar as actividades da UE. Inclui igualmente os activos líquidos do Fundo de Garantia.

2.3.1    Participações em empresas comuns

As participações em empresas comuns são contabilizados de acordo com o método da equivalência patrimonial. As seguintes quantias a transportar são atribuíveis à UE com base na sua percentagem de participação nas empresas comuns:

Empresa comum Galileu (ECG) em liquidação

A empresa comum Galileu (ECG) foi colocada em liquidação no final de 2006, estando o processo ainda em curso. Dado que a entidade estava inactiva e ainda em liquidação em 2010, não se verificaram receitas nem despesas. Os activos líquidos da ECG e, por conseguinte, o valor do investimento em 31 de Dezembro de 2010 (e 31 de Dezembro de 2009) era de 0 EUR, correspondente ao investimento de 585 milhões de EUR menos o quinhão das perdas acumuladas de 585 milhões de EUR.

Empresa comum SESAR

O objectivo desta empresa comum é assegurar a modernização do sistema de gestão do tráfego aéreo europeu e a execução rápida do Plano Director Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo, através da coordenação e concentração dos esforços relevantes desenvolvidos na UE no domínio da investigação e desenvolvimento. Em 31 de Dezembro de 2010, a Comissão detinha 78,8 % ou 11 milhões de EUR da participação no capital da SESAR. A contribuição total (indicativa) da Comissão prevista para a SESAR (de 2007 a 2013) é de 700 milhões de EUR.

Organização Internacional de Energia de Fusão ITER (ITER)

Para além da UE, a ITER envolve a China, a Índia, a Rússia, a Coreia, o Japão e os EUA. A ITER foi criada para: a gestão das instalações do ITER, o incentivo à exploração das instalações do ITER, a promoção da compreensão e aceitação públicas da energia de fusão e a realização de quaisquer outras actividades necessárias para o cumprimento do seu objectivo. A contribuição da UE (Euratom) para a ITER é concedida através da Agência da Energia de Fusão, incluindo igualmente contribuições de Estados-Membros e da Suíça. A contribuição total é juridicamente considerada como uma contribuição da Euratom para a ITER e os Estados-Membros e a Suíça não têm participações na ITER. Como juridicamente a UE tem uma participação na empresa comum ITER International, a UE deve reconhecer essa participação nas suas contas consolidadas.

Em 31 de Dezembro de 2010, a Euratom detinha 47,2 % ou 12 milhões de EUR de participação no capital do ITER. A contribuição total (indicativa) da Euratom prevista para a ITER (de 2007 a 2041) é de 7 649 milhões de EUR.

Iniciativas Tecnológicas Conjuntas

As parcerias público-privadas sob a forma de iniciativas tecnológicas conjuntas, concretizadas através de empresas comuns na acepção do artigo 171.o do Tratado, foram criadas a fim de aplicarem os objectivos da Agenda de Lisboa para o Crescimento e o Emprego. Em 2010, duas novas iniciativas tecnológicas conjuntas tornaram-se operacionais, a empresa comum ENIAC e a empresa comum PCH. Embora a ENIAC seja legalmente referida como uma empresa comum, de um ponto de vista contabilístico deve ser considerada uma entidade associada (sendo, assim, incluída na nota 2.3.2) porque a Comissão tem uma influência significativa, e não o controlo conjunto, desta entidade (situação semelhante à das empresas comuns Clean Sky e ARTEMIS).

IMI – Iniciativa tecnológica conjunta sobre medicamentos inovadores

A empresa comum IMI apoia a investigação e desenvolvimento pré-concorrencial no sector farmacêutico dos Estados-Membros e países associados, com vista a aumentar o investimento em investigação no sector bio-farmacêutico e promover a participação das pequenas e médias empresas (PME) nas suas actividades. Em 31 de Dezembro de 2010, a percentagem de participação da União Europeia, representada pela Comissão, era de 97,4 %, ou seja, 78 milhões de EUR. A contribuição máxima indicativa da Comissão irá ascender a 1 000 milhões de EUR até 31.12.2017.

Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio» (PCH)

O objectivo da empresa comum PCH consiste em combinar os recursos dos sectores público e privado, para reforçar as actividades de investigação, com vista a aumentar a eficiência global dos esforços científicos europeus e acelerar o desenvolvimento e a implantação das tecnologias das pilhas de combustível e hidrogénio. Em 31 de Dezembro de 2010, a percentagem de participação da União Europeia, representada pela Comissão, era de 99,9 %, ou seja, 37 milhões de EUR. A contribuição máxima indicativa da UE irá ascender a 470 000 milhões de EUR até 31.12.2017.

2.3.2    Participações em entidades associadas

As participações em entidades associadas são contabilizados de acordo com o método da equivalência patrimonial. As seguintes quantias a transportar são atribuíveis à UE com base na sua percentagem de participação nas entidades associadas:

Fundo Europeu de Investimento (FEI)

O Fundo Europeu de Investimento (FEI) é a instituição financeira da União Europeia especializada na concessão de capitais de risco e garantias às PME. Em 31 de Dezembro de 2010, a Comissão tinha subscrito um total de 900 milhões de EUR (num conjunto de 3 000 milhões de EUR) do capital social do FEI, o que representa 30 % do seu capital social total. Deste montante, 2 milhões de EUR dizem respeito aos resultados de 2010 (lucros). Não foram recebidos quaisquer dividendos em 2010. A Comissão pagou 20 %, correspondendo o saldo não mobilizado a uma quantia de 720 milhões de EUR.

Empresa comum ARTEMIS

Esta entidade foi criada para realizar uma iniciativa tecnológica conjunta com o sector privado no domínio dos sistemas informáticos incorporados. A participação no capital da UE, representada pela Comissão, em 31 de Dezembro de 2010, é de 96,7 %, ou seja, 14 milhões de EUR. A contribuição indicativa máxima da Comissão irá ascender a 420 milhões de EUR.

Empresa Comum Clean Sky

O objectivo desta entidade é acelerar o desenvolvimento, validação e demonstração de tecnologias limpas no sector do transporte aéreo, em especial criar um sistema radicalmente inovador de transporte aéreo que reduza o impacto ambiental do transporte aéreo. Em 31 de Dezembro de 2010, a percentagem de participação da União Europeia, representada pela Comissão, era de 64,7 %, ou seja, 14 milhões de EUR. A contribuição indicativa máxima da Comissão para esta empresa irá ascender a 800 milhões de EUR.

Empresa comum ENIAC

O objectivo da ENIAC consiste em definir uma agenda de investigação acordada em comum no domínio da nanoelectrónica para estabelecer as prioridades da investigação, tendo em vista o desenvolvimento e a adopção das competências essenciais neste domínio. Estes objectivos serão alcançados através da congregação dos recursos dos sectores público e privado, para apoiar as actividades de I&D sob a forma de projectos. Em 31 de Dezembro de 2010, a percentagem de participação da União Europeia, representada pela Comissão, era de 97,8 %, ou seja, 21 milhões de EUR. O compromisso total da UE irá ascender a 450 milhões de EUR.

2.3.3    Fundo de Garantia

Activo líquido do Fundo de Garantia

O Fundo de Garantia para as acções externas abrange os empréstimos garantidos pela UE por decisão do Conselho, em especial as operações de concessão de empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) no exterior da União Europeia, os empréstimos de assistência macrofinanceira (empréstimos AMF) e os empréstimos Euratom concedidos no exterior da União Europeia. Trata-se de um instrumento a longo prazo para cobrir incumprimentos relativamente a quaisquer empréstimos em dívida garantidos pela UE, pelo que pode ser considerado um investimento a longo prazo. Tal é evidenciado pelo facto de que quase 85 % dos activos disponíveis para venda têm uma duração compreendida entre 1 e 10 anos. O Fundo é aprovisionado pelos pagamentos do orçamento geral da UE equivalentes a 9 % do capital das operações, pelos juros resultantes de aplicações financeiras das disponibilidades do Fundo e pelas cobranças feitas junto dos devedores em falta relativamente aos quais o Fundo tenha activado a garantia. Qualquer excedente anual consequente é devolvido como receita ao orçamento geral da UE.

A UE tem de prever uma reserva para garantias de empréstimos a países terceiros. Esta reserva destina-se a fazer face às necessidades de aprovisionamento do Fundo de Garantia e, se for caso disso, às mobilizações de garantias que excedam a quantia disponível do Fundo, a fim de permitir a respectiva imputação orçamental. Esta reserva de 1 746 milhões de EUR corresponde à percentagem visada de 9 % dos empréstimos pendentes em 31 de Dezembro de 2010. Em 31 de Dezembro de 2010, os activos líquidos do Fundo totalizavam 1 346 milhões de EUR. A diferença entre os activos líquidos e a reserva corresponde à quantia a pagar pelo orçamento da UE ao Fundo, ou seja, 400 milhões de EUR. As variações do justo valor da carteira de títulos da dívida disponíveis para venda foram reconhecidas no capital próprio em 2010 e perfizeram 30 milhões de EUR (2009: aumento de 16 milhões de EUR).

2.3.4    Activos disponíveis para venda (a longo prazo)

Incluem-se nesta rubrica os investimentos e participações adquiridos para ajudar os beneficiários a desenvolver as suas actividades.

Activos de longo prazo disponíveis para venda

Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD)

Em Maio de 2010, o Conselho de Governadores aprovou um aumento imediato das acções liberadas autorizadas no valor de mil milhões de EUR. O pagamento das acções liberadas emitidas foi efectuado por meio de uma redistribuição do rendimento líquido anteriormente afectado ao excedente para outros fins, nomeadamente para o pagamento de tais acções liberadas. Não estando o BERD cotado em nenhuma bolsa de valores e dadas as restrições contratuais incluídas nos seus estatutos relativas, nomeadamente, à venda das participações limitada ao custo de aquisição e autorizada apenas aos accionistas existentes, a participação da Comissão é avaliada pelo custo, menos as eventuais reduções de valor por imparidade.

A Comissão subscreveu 3 % do capital total do BERD no valor de 21 mil milhões de EUR. À data do balanço, a parte mobilizada do capital era de 187 milhões de EUR, integralmente realizada. Os pagamentos por efectuar do capital não realizado elevam-se a 443 milhões de EUR.

No quadro das operações de capital de risco, são concedidas quantias a intermediários financeiros para financiar investimentos de capital. Estas operações são geridas pelo Banco Europeu de Investimento e financiadas no âmbito da Política Europeia de Vizinhança.

O ETF start up abrange o programa Crescimento e Emprego, o Plano de Acção para a Adesão e o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação, em gestão fiduciária do FEI, apoiando a criação e o financiamento de PME em fase de arranque, mediante o investimento em fundos de capital de risco especializados e adequados.

O Fundo Europeu para a Europa do Sudeste, uma sociedade de investimento com capital por acções variável (SICAV), está igualmente incluído nesta rubrica. O objectivo geral do FEES é fomentar o desenvolvimento económico e a prosperidade da Europa do Sudeste através da concessão sustentável de financiamento adicional, por meio de intermediários financeiros locais.

O objectivo global do Green for Growth Fund (antigo Fundo para a Eficiência Energética da Europa do Sudeste) consiste em aumentar a eficiência energética e promover as energias renováveis na Europa do Sudeste através da concessão de financiamento específico às empresas e agregados familiares com base em parcerias com instituições financeiras e financiamento directo.

Foi realizado um novo investimento de 56 milhões de EUR relativamente ao GEEREF; trata-se de um novo fundo inovador de concessão de capital de risco a nível mundial através do investimento privado em projectos de eficiência energética e de energias renováveis em países em desenvolvimento e economias em transição. Existe também um novo investimento em 2010 de 14 milhões de EUR no instrumento de microfinanciamento «Progress» em relação com o emprego e a inclusão social.

No final do exercício, foi autorizado um montante adicional de 122 milhões de EUR relativamente ao ETF Start up e ao Mecanismo de Financiamento para as PME, não tendo ainda sido executado pelas outras partes.

2.4   EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS

2.4.1    Empréstimos concedidos a partir do orçamento da UE e da CECA em liquidação

Os empréstimos com condições especiais são empréstimos concedidos a taxas preferenciais, no âmbito da cooperação com países terceiros. Todas as quantias tornam-se exigíveis para além de 12 meses do final do exercício. As taxas de juro efectivas destes empréstimos variam entre 7,73 % e 14,507 %.

2.4.2    Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos

As taxas de juro efectivas (expressas como um intervalo de taxas de juro) eram as seguintes:

Empréstimos de assistência macrofinanceira (AMF)

A AMF é um instrumento financeiro baseado em políticas de assistência não vinculada e não especificada às balanças de pagamentos e/ou ao orçamento de países terceiros parceiros geograficamente próximos do território da UE. Assume a forma de empréstimos a médio/longo prazo ou de subvenções, ou de uma combinação adequada de ambos, e em geral complementa o financiamento concedido no contexto dos programas de ajustamento e de reforma apoiados pelo FMI. Em 31 de Dezembro de 2010, um montante de 300 milhões de EUR de acordos de empréstimo foram assumidos pela Comissão, mas ainda não utilizados pela outra parte até ao final do exercício. A Comissão não recebeu garantias de terceiros para estes empréstimos, mas estes são garantidos pelo Fundo de Garantia (ver nota 2.3.3).

Empréstimos Euratom

A Euratom é uma entidade jurídica da UE, sendo representada pela Comissão Europeia. A Euratom concede empréstimos aos Estados-Membros para financiar projectos de investimento nesses Estados relativos à produção industrial de electricidade em centrais nucleares e às instalações industriais do ciclo do combustível. Os empréstimos da Euratom aos Estados terceiros são concedidos para melhorar o nível de segurança e eficiência das centrais nucleares e instalações industriais do ciclo do combustível nuclear que se encontram em funcionamento ou em construção. As garantias de terceiros de 466 milhões de EUR (2009: 481 milhões de EUR) foram recebidas em relação a estes empréstimos.

Empréstimos de apoio à balança de pagamentos

O mecanismo balança de pagamentos é um instrumento financeiro baseado em políticas que foi reactivado para prestar assistência financeira de médio prazo aos Estados-Membros da UE durante a actual crise económica e financeira. Permite a concessão de empréstimos aos Estados-Membros que tenham dificuldades ou corram um elevado risco de terem dificuldades na balança de pagamentos ou na balança de capitais. Só os Estados-Membros que não adoptaram o euro podem beneficiar deste mecanismo. O montante máximo em dívida dos empréstimos a conceder é de 50 mil milhões de EUR. Estes empréstimos são garantidos pelo orçamento geral da UE.

Entre Novembro de 2008 e o final de 2010, foram concedidos à Hungria, Letónia e Roménia empréstimos num montante de 14,6 mil milhões de EUR, dos quais 12,05 mil milhões de EUR foram pagos no final de 2010. O quadro seguinte mostra as datas de desembolso e de maturidade para as diferentes prestações dos empréstimos a favor da balança de pagamentos já desembolsadas:

É de notar que o programa de assistência a favor da balança de pagamentos para a Hungria terminou em Novembro de 2010.

MEEF

Uma vez que os pagamentos no âmbito do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira («MEEF») só ocorreram após 31 de Dezembro de 2010, os dados sobre estes empréstimos são apresentados na nota 9.

Empréstimos da CECA em liquidação

Esta rubrica inclui sobretudo empréstimos concedidos pela CECA em liquidação a partir de empréstimos contraídos em conformidade com os artigos 54.o e 56.o do Tratado CECA, bem como de três títulos de dívida não cotados emitidos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), em substituição de um devedor faltoso. Estes títulos de dívida serão detidos até à sua maturidade final (2017 e 2019), a fim de cobrirem o serviço dos empréstimos contraídos correspondentes. As variações da quantia escriturada correspondem à variação de juros acrescidos mais a amortização anual dos prémios pagos e os custos de transacção incorridos no início, calculados segundo o método da taxa de juro efectiva.

2.5   PRÉ-FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO

2.5.1    Pré-financiamento

Prevalece o momento da recuperabilidade ou da utilização dos pré-financiamentos conforme seja divulgado como activo corrente ou pré-financiamento no activo a longo prazo. A utilização é definida pela convenção subjacente ao projecto. Todos os reembolsos ou utilizações devidos nos doze meses anteriores à data de relato são indicados como pré-financiamento a curto prazo e, por conseguinte, como activos correntes, sendo os restantes considerados a longo prazo.

Pré-financiamento total

Garantias recebidas relativamente aos pré-financiamentos:

Trata-se de garantias que a Comissão Europeia exige em certos casos aos beneficiários aquando do pagamento de adiantamentos (pré-financiamento). Há dois valores a divulgar para este tipo de garantia, o valor «nominal» e o valor «em curso». Quanto ao valor «nominal», o facto gerador relaciona-se com a existência da garantia. Quanto ao valor «em curso», o facto gerador da garantia consiste no pagamento do pré-financiamento e/ou em apuramentos subsequentes. Em 31 de Dezembro de 2010, o valor «nominal» das garantias recebidas em relação aos pré-financiamentos elevou-se a 1 227 milhões de EUR, enquanto o valor «em curso» dessas garantias foi de 1 059 milhões de EUR (2009: 936 milhões de EUR e 724 milhões de EUR, respectivamente).

Certos pré-financiamentos pagos ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (7.o PQ) são efectivamente cobertos por um Fundo de Garantia dos Participantes (FGP) – o montante de pré-financiamentos pagos em 2010 totalizou 3,2 mil milhões de EUR (2009: 2,7 mil milhões de EUR). Trata-se de um instrumento para benefício mútuo criado para cobrir os riscos financeiros incorridos pela União Europeia e pelos participantes durante a execução das acções indirectas do 7.o PQ, constituindo o seu capital e juros uma garantia de boa execução. Todos os participantes em acções indirectas que assumam a forma de uma subvenção (e por consequência de um pré-financiamento na contabilidade da Comissão) fornecem 5 % da contribuição total da UE para o capital do FGP no período em que decorre a acção. Como tal, os participantes são os proprietários do FGP, agindo a UE (representada pela Comissão) como seu agente executivo. No final de uma acção indirecta, os participantes recuperam integralmente a sua contribuição, excepto quando o FGP incorrer em perdas em virtude de incumprimento por parte dos beneficiários. Neste caso, os participantes recuperam, no mínimo, 80 % da sua contribuição. O FGP assegura deste modo o interesse financeiro da Comissão e dos participantes. Em 31 de Dezembro de 2010, os participantes contribuíram com um montante de 866 milhões de EUR para o FGP (2009: 561 milhões de EUR) – ver também a nota 11.

Pré-financiamentos a longo prazo

Os pré-financiamentos a longo prazo mais significativos referem-se a acções estruturais para o período de programação 2007-2013: o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), o Fundo de Coesão (FC) e o Fundo Europeu das Pescas. Como muitos destes projectos são essencialmente de longo prazo, é necessário que os respectivos adiantamentos estejam disponíveis por mais de um ano. Assim, estas quantias de pré-financiamento são indicadas como activos de longo prazo.

2.5.2    Despesas pagas antecipadamente

No âmbito dos programas de coesão e de desenvolvimento rural para 2007-2013, os pagamentos podem ser efectuados a favor dos Estados-Membros a partir do orçamento da UE, por forma a contribuir para os instrumentos de engenharia financeira (empréstimos, garantias ou investimentos em capital próprio) criados e geridos sob a responsabilidade do Estado-Membro. No entanto, os actos jurídicos de base não obrigam os Estados-Membros à apresentação de relatórios periódicos à Comissão sobre a utilização destes fundos. Foi referido que, embora esses pagamentos tivessem, até e incluindo 2010, sido inicialmente contabilizados como despesas no sistema contabilístico da Comissão, nem todos os fundos foram utilizados pelo instrumento, sendo por isso mais adequada a sua classificação como activos no balanço (despesas pagas antecipadamente).

Foi igualmente referido que, tendo em conta o fim a que se destinam estes montantes, a sua utilização não pode ser determinada apenas pela análise de um fonte de informação de base como os extractos contabilísticos do instrumento, uma vez que, por exemplo, os montantes utilizados como garantias continuam bloqueados nas contas bancárias dos instrumentos e os empréstimos reembolsados ao instrumento tornam-se disponíveis para novos empréstimos. Dado que os Estados-Membros não são obrigados a informar especificamente sobre estes fundos e uma vez que não teria uma boa relação custo-eficácia para a Comissão a recolha de tal informação, de modo a reflectir adequadamente nas demonstrações financeiras a utilização desses montantes durante o período de programação, foi necessário proceder a estimativas. O método mais fiável disponível e, por conseguinte, a abordagem utilizada consiste em imputar as despesas à conta de resultados económicos numa base linear durante o período de programação até 31.12.2015, sendo esta a última data em que essas despesas são admissíveis.

Para alcançar este objectivo, a Comissão solicitou as informações necessárias aos Estados-Membros no início de 2011, de modo a estimar e, em seguida, reconhecer os montantes não utilizados no balanço em 31 de Dezembro de 2010. Este montante total é dividido entre os montantes que os Estados-Membros esperam utilizar em 2011 (indicado na nota 2.9.2) e os montantes que serão utilizados após 2011, apresentados no quadro supra.

Em conformidade com as regras contabilísticas da UE e a prática contabilística aceite a nível internacional, uma vez que o precedente constitui uma alteração da política contabilística e os montantes em causa são relevantes, o balanço de 2009 foi reexpresso nestas demonstrações financeiras, de forma a apresentar dados comparáveis, apresentando a situação como teria sido se o mesmo tratamento contabilístico tivesse sido seguido no último ano. O impacto sobre 2008 foi estimado em apenas 18 milhões de EUR e, por conseguinte, este montante foi ajustado face ao défice acumulado em 2009 e não efectuada uma reexpressão do saldo de abertura de 2009. O impacto desta reexpressão no balanço inicial de 2009 é apresentado seguidamente:

2.6   CONTAS A RECEBER A LONGO PRAZO

As quantias a receber dos Estados-Membros referem-se a montantes devidos à CECA em liquidação pelos antigos países candidatos à adesão. Do total das contas a receber a longo prazo, 14 milhões de EUR (2009: 26 milhões de EUR) relacionam-se com operações não cambiais.

ACTIVOS CORRENTES

2.7   EXISTÊNCIAS

2.8   INVESTIMENTOS A CURTO PRAZO

Activos de curto prazo disponíveis para venda

Os investimentos de curto prazo consistem em activos financeiros disponíveis para venda que são comprados pelo seu retorno de investimento ou rendimento, ou são detidos para estabelecer uma determinada estrutura de activos ou uma fonte secundária de liquidez e, por conseguinte, podem ser vendidos em resposta a necessidades de liquidez ou variações das taxas de juro.

No que diz respeito às quantias da CECA em liquidação, todos os investimentos em activos disponíveis para venda são títulos de dívida denominados em EUR e cotados num mercado activo. Em 31 Dezembro 2010, os títulos de dívida (expressos pelo seu justo valor) que atingem a maturidade final em 2010 ascendiam a 294 milhões de EUR (2009: 242 milhões de EUR).

Embora tenham sido efectuadas aquisições no quadro do Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos e do instrumento de garantia de empréstimos para projectos no domínio das RTE-T (ver igualmente a nota 5.1.2), o grande aumento em relação ao ano anterior deve-se principalmente ao investimento das coimas cobradas provisoriamente num fundo criado especificamente, gerido pela DG ECFIN (Fundo BUFI). Nos anos anteriores, estas quantias teriam sido detidas em contas bancárias específicas - ver nota 2.11, caixa de utilização limitada.

2.9   PRÉ-FINANCIAMENTO A CURTO PRAZO

2.9.1    Pré-financiamento

A diminuição de valor dos pré-financiamentos a curto prazo no âmbito da gestão partilhada é devida à liquidação do Fundo de Solidariedade. Embora tenham sido pagas em 2010 parcelas de pré-financiamento para novos projectos (programas relativos ao período 2007-2013), foram classificadas como activos a longo prazo, tal como exposto na nota 2.5. O aumento dos pré-financiamentos a curto prazo no âmbito do regime de gestão centralizada directa e indirecta é devido ao aumento das actividades, principalmente nos domínios da investigação e do desenvolvimento.

2.9.2    Despesas pagas antecipadamente

Tal como explicado na nota 2.5.2, estes montantes referem-se aos pagamentos efectuados aos Estados-Membros, no âmbito dos programas de coesão e de desenvolvimento rural para 2007-2013, de forma a criar ou contribuir para os instrumentos de engenharia financeira, mas que ainda não foram utilizados pelo instrumento no final do exercício. Prevê-se que os montantes supra sejam utilizados em 2011.

2.10   CONTAS A RECEBER A CURTO PRAZO

O total das contas a receber de curto prazo inclui um valor estimado de 11 009 milhões de EUR (2009: 8 415 milhões de EUR) relacionado com operações não cambiais.

2.10.1    Empréstimos e depósitos a prazo

Estas quantias dizem essencialmente respeito aos empréstimos de apoio à balança de pagamentos de 2 004 milhões de EUR com maturidades finais remanescentes inferiores a 12 meses a contar da data do balanço (ver nota 2.4). Também estão incluídos nesta rubrica os depósitos a prazo de 166 milhões de EUR, relativos principalmente à CECA em liquidação.

2.10.2    Contas a receber correntes

Clientes

Trata-se de ordens de cobrança contabilizadas em 31 de Dezembro de 2010 enquanto direitos apurados por cobrar e que ainda não estão incluídas nas outras rubricas do activo do balanço.

Coimas

Trata-se de montantes a cobrar relativos a coimas emitidas pela Comissão. O aumento da redução de valor em relação ao ano passado é principalmente explicado pela diminuição em 2011 das coimas decididas antes de 31 de Dezembro de 2010. Além disso, a redução de valor tem em conta o facto de algumas das novas coimas aplicadas não poderem, no contexto da crise económica e financeira, ser cobertas por pagamentos provisórios ou garantias bancárias. Um valor total de garantias de 2 585 milhões de EUR foi recebido a título de coimas pendentes em 31 de Dezembro de 2010 (2009: 2 952 milhões de EUR) relativamente a estas contas a receber. Deve notar-se que, da quantia acima referida, 1 771 milhões de EUR eram exigíveis para pagamento após 31 de Dezembro de 2010.

Contas a receber dos Estados-Membros

FEAGA e contas a receber do âmbito do desenvolvimento rural

Esta rubrica abrange principalmente os créditos sobre os beneficiários do FEAGA em 31 de Dezembro de 2010, declarados e certificados pelos Estados-Membros em 15 de Outubro de 2010, menos 20 % a título da quantia que os Estados-Membros podem reter para cobrir os custos administrativos. Foi também efectuada uma estimativa relativa às contas a receber surgidas após esta declaração e até 31 de Dezembro de 2010. A Comissão estima igualmente uma redução de valor para as quantias devidas por beneficiários cuja cobrança é improvável. Esta correcção de valor não implica uma renúncia da parte da Comissão à cobrança futura destas quantias. Deve também notar-se que o método de redução de valor foi ajustado em 2010 com impacto em termos de receitas e despesas, tendo um efeito neutro sobre o montante líquido – ver nota 3.2.3. Na sequência do novo método, as contas a receber são registadas pelo valor nominal e a redução de valor baseia-se na análise estatística (taxa de cobrança).

Contas a receber no âmbito dos recursos próprios

É de assinalar que os Estados-Membros podem reter, a título de despesas de cobrança, 25 % dos recursos próprios tradicionais, pelo que os valores acima apresentados são líquidos desta dedução. Com base nas estimativas enviadas pelos Estados-Membros, a rubrica das contas a receber dos Estados-Membros foi objecto de uma redução de valor de 811 milhões de EUR. Contudo, isto não significa que a Comissão abdica da cobrança das quantias abrangidas pela correcção de valor.

Outras contas a receber dos Estados-Membros

Em «Outras contas a receber dos Estados-Membros» incluem-se 30 milhões de EUR de recuperação de despesas e 199 milhões de EUR de adiantamentos do FEAGA, contra 72 e 8 milhões de EUR, respectivamente, em 2009.

2.10.3    Receitas acrescidas e encargos diferidos

A quantia principal desta rubrica corresponde a receitas acrescidas:

Entre as outras receitas acrescidas contam-se essencialmente o rendimento dos juros de mora, os juros bancários e os juros gerados pelos pré-financiamentos vencidos.

As quantias mais significativas incluídas como encargos diferidos relacionam-se com fundos transferidos pelos Estados-Membros para os instrumentos de engenharia financeira, que deviam ainda ser declaradas à Comissão ou por esta reembolsadas no final do exercício. Em 31 de Dezembro de 2010, estas quantias elevavam-se a 858 milhões de EUR (2009: 295 milhões de EUR). É de notar que o montante para 2009 foi reexpresso - ver nota 2.5.2 para mais pormenores. Encontram-se igualmente incluídos em encargos diferidos montantes que totalizam 182 milhões de EUR, dos quais as principais quantias são pagamentos antecipados de 50 milhões de EUR pagos no âmbito de acordos bilaterais de pesca com países terceiros, de 41 milhões de EUR para a Escola Europeia e de 44 milhões de EUR para arrendamento de escritórios.

2.11   CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

2.11.1    Caixa de utilização ilimitada

A caixa de utilização ilimitada abrange todos os fundos que a UE tem nas suas contas em cada Estado-Membro e países da EFTA (tesouros nacionais e bancos centrais), bem como em contas à ordem, fundos para adiantamentos, depósitos bancários de curto prazo e fundos para pequenas despesas.

As quantias inscritas como depósitos a curto prazo referem-se essencialmente a fundos geridos por administradores fiduciários em nome da UE para efeitos de execução de programas específicos financiados pelo orçamento da UE. No final do ano, tinham sido autorizados 131 milhões de euros, mas ainda não utilizados pelas outras partes.

2.11.2    Caixa de utilização limitada

A caixa de utilização limitada refere-se a quantias recebidas relativas a multas aplicadas pela Comissão, cujos processos ainda se encontram pendentes. Estas são depositadas em contas à ordem específicas que não são utilizadas para quaisquer outras actividades.

PASSIVO NÃO CORRENTE

2.12   BENEFÍCIOS DOS EMPREGADOS

2.12.1    Pensões – Pessoal

Nos termos do artigo 83.o do Estatuto, o pagamento das prestações previstas no regime de pensões do pessoal (PSEO: Regime de Pensões dos Funcionários Europeus) constitui um encargo para o orçamento da UE. Trata-se de um regime sem capitalização, mas os Estados-Membros garantem colectivamente o pagamento destas prestações, de acordo com o coeficiente de repartição fixado para o seu financiamento. Além disso, os funcionários participam, através de uma contribuição obrigatória, no financiamento a longo prazo de um terço deste regime de pensões.

As responsabilidades no que diz respeito ao regime de pensões foram avaliadas com base no número de funcionários no activo e na reforma em 31 de Dezembro de 2010 e nas regras do Estatuto aplicáveis nessa data. Esta avaliação foi efectuada de acordo com a metodologia da IPSAS 25 (portanto, também com a norma contabilística n.o 12 da UE). O método utilizado para calcular este passivo é o método da unidade de crédito projectada. Os principais pressupostos actuariais disponíveis à data da avaliação e utilizados na avaliação foram os seguintes:

Os passivos dizem respeito aos direitos anteriormente definidos para a seguinte população:

Os pontos principais a assinalar são (ver igualmente o quadro abaixo para os principais movimentos):

2.12.2    Pensões – Outros

Diz respeito ao passivo relativo às obrigações em matéria de pensões dos membros e ex-membros da Comissão, Tribunal de Justiça (e Tribunal Geral), Tribunal de Contas, Secretários-Gerais do Conselho, Provedor de Justiça Europeu, membros da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e do Tribunal da Função Pública da União Europeia. Esta rubrica inclui igualmente um passivo relativo às pensões de deputados do Parlamento Europeu.

2.12.3    Regime Comum de Seguro de Doença

É igualmente efectuada uma avaliação do passivo estimado que a UE assume relativamente às suas contribuições para o Regime Comum de Seguro de Doença no que diz respeito ao seu pessoal reformado. O passivo bruto foi avaliado em 3 791 milhões de EUR, sendo deduzidos do passivo bruto 260 milhões de EUR correspondentes a activos do plano para chegar ao montante líquido. Esta taxa de desconto e o aumento geral dos salários utilizado no cálculo são os mesmos que os utilizados na avaliação das pensões de reforma do pessoal.

Variação das responsabilidades relativas aos benefícios brutos dos empregados

2.13   PROVISÕES A LONGO PRAZO

Processos judiciais

Esta é a estimativa das quantias que deverão provavelmente ser pagas após 2011 no âmbito de uma série de processos judiciais em curso. A maior parte, 300 milhões de EUR, diz respeito aos processos judiciais pendentes em 31 de Dezembro de 2010 relativos às correcções financeiras do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e outros processos judiciais relacionados com despesas agrícolas.

Desmantelamento de instalações nucleares

Em 2008, um consórcio de peritos independentes realizou uma actualização de seu estudo de 2003 sobre a estimativa dos custos do programa de desmantelamento nuclear das instalações do CCI e do programa de gestão dos resíduos. A sua estimativa revista, 1 222 milhões de EUR (anteriormente era de 1 145 milhões de EUR), serve de base para a provisão a incluir nas demonstrações financeiras. Em conformidade com as regras contabilísticas da UE, esta estimativa é indexada à inflação, sendo depois actualizada pelo seu valor presente líquido (utilizando a curva de swap cupão zero em euros). Em 31 de Dezembro de 2010, tal resultou numa provisão total de 926 milhões de EUR, divididos entre as quantias a ser pagas em 2011 (21 milhões de EUR) e posteriormente (905 milhões de EUR). Dada a duração estimada deste programa (cerca de 20 anos), é necessário precisar que há um certo grau de incerteza nestas estimativas, podendo os custos finais ser diferentes das quantias actualmente previstas.

Provisões financeiras

Estas referem-se a provisões que representam as perdas estimadas que serão incorridas em relação com as garantias prestadas ao abrigo do Mecanismo de Garantia às PME de 1998, o Mecanismo de Garantia às PME de 2001 e o Mecanismo de Garantia às PME de 2007 no âmbito do PCI, em que o Fundo Europeu de Investimento (FEI) tem o poder para emitir garantias em seu próprio nome mas por conta e risco da Comissão. O risco financeiro ligado ao accionamento ou não das garantias está, não obstante, limitado. As provisões financeiras de longo prazo são actualizadas para o seu valor presente líquido (utilizando a taxa anual de Euro Swap).

Outras provisões

A principal quantia em causa refere-se à estimativa das contribuições da UE a favor de vários Estados-Membros no âmbito do Fundo veterinário de emergência para certos surtos de doenças animais, que perfaz 12 milhões de EUR (2009: 60 milhões de euros) divididos entre as quantias que se espera liquidar em 2011 (10 milhões de euros) e posteriormente (2 milhões de euros).

2.14   PASSIVO FINANCEIRO A LONGO PRAZO

Esta rubrica inclui os empréstimos contraídos pela União Europeia com maturidade superior a um ano. Os empréstimos contraídos incluem dívidas representadas por títulos que atingem 13 211 milhões de EUR (2009: 10 324 milhões de EUR). As variações na quantia escriturada correspondem às mudanças nos juros vencidos.

As taxas de juro efectivas (expressas como um intervalo de taxas de juro) eram as seguintes:

2.15   OUTROS PASSIVOS A LONGO PRAZO

Este número abrange essencialmente as dívidas de locação financeira por um período superior a um ano (ver nota 2.2). Também estão incluídas as quantias relativas a certos edifícios adquiridos pela Comissão em que o preço de compra é pago em prestações, muito embora não se trate de contratos de locação dado que o título passou imediatamente para a Comissão.

PASSIVO CORRENTE

2.16   PROVISÕES A CURTO PRAZO

Esta rubrica inclui a parte das provisões cujo pagamento é devido a menos de um ano.

2.17   PASSIVOS FINANCEIROS A CURTO PRAZO

Esta rubrica inclui empréstimos para a balança de pagamentos de 2 004 milhões de EUR (ver nota 2.14) que vencem durante os 12 meses seguintes à data do balanço (2009: 40 milhões de EUR referentes à AMF).

2.18   CONTAS A PAGAR

2.18.1    Parte do passivo de longo prazo exigível a curto prazo

2.18.2    Contas a pagar correntes

As dívidas correntes incluem declarações de custos recebidas pela UE no quadro das actividades de concessão de subvenções. São creditadas pela quantia solicitada a partir do momento da recepção do pedido. Se provierem de um Estado-Membro, são classificadas na categoria correspondente. É seguido o mesmo procedimento no caso de facturas e notas de crédito recebidas no âmbito de procedimentos de adjudicação de contratos. Os pedidos de pagamento em questão foram tidos em conta para os procedimentos de encerramento das contas no final do ano. Na sequência destes lançamentos, as quantias elegíveis estimadas foram assim registadas como encargos incorridos (ver ponto 2.18.3 a seguir), enquanto as partes não elegíveis permanecem em aberto na conta «quantias inelegíveis estimadas». Para não sobrestimar os activos e passivos, foi decidido apresentar a quantia líquida nos passivos correntes.

Estados-Membros

As principais quantias em causa dizem respeito a 16 924 milhões de EUR (2009: 11 160 milhões de EUR) em pedidos de pagamento a pagar para as acções dos Fundos Estruturais.

Fornecedores e outros

Nesta rubrica estão incluídas as quantias devidas na sequência das actividades de subvenções e contratos, bem como as quantias a pagar aos organismos públicos e às entidades não consolidadas (por exemplo, o FED).

Quantias inelegíveis estimadas

As contas a pagar são reduzidas em 712 milhões de euros, representando a parte dos pedidos de reembolso recebidos, mas não ainda verificados, considerada não elegível. Referem-se maioritariamente às DG das acções estruturais.

2.18.3    Encargos acrescidos e receitas diferidas

A repartição dos encargos acrescidos é a seguinte:

Há uma tendência geral para a redução das despesas dos fundos estruturais dado ao facto de os programas de 2000-2006 estarem actualmente numa fase de encerramento.

O grande volume das receitas diferidas em 31 de Dezembro de 2009 foi causado pelo pagamento antecipado por dois Estados-Membros das contribuições a título de recursos próprios de 2010.

ACTIVO LÍQUIDO E RESERVAS

2.19   RESERVAS

2.19.1    Reserva de justo valor

Em conformidade com as regras de contabilidade, a correcção pelo justo valor dos activos disponíveis para venda é contabilizado através da reserva de justo valor. Em 2010, quantias no valor de 48 milhões de EUR foram retiradas da reserva de justo valor e reconhecidas na conta de resultados económicos relativas a activos disponíveis para venda.

2.19.2    Outras reservas

Fundo de Garantia

No que se refere ao funcionamento do Fundo de Garantia, ver igualmente a nota 2.3.3. Esta reserva reflecte a quantia-objectivo de 9 % das quantias pendentes garantidas pelo Fundo, necessária para a inscrição no activo.

Reserva de reavaliação

A reserva de reavaliação inclui as reavaliações dos activos fixos tangíveis. O saldo de 57 milhões de EUR no final do exercício refere-se a uma reavaliação dos terrenos e edifícios da Comissão, que teve lugar antes da transição para as novas regras de contabilidade.

Reserva das actividades de concessão e contracção de empréstimos

Esta quantia refere-se à reserva da CECA em liquidação relativa aos activos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço. Esta reserva foi criada no contexto da liquidação da CECA.

2.20   QUANTIAS A SOLICITAR AOS ESTADOS-MEMBROS

Esta quantia, que não foi classificada como conta a receber junto dos Estados-Membros, é equivalente à soma do défice acumulado resultante de anos anteriores (48 163 milhões de EUR) e do excedente económico de 2010 (17 232 milhões de EUR). O objectivo de "quantias a solicitar aos Estados-Membros" consiste em reflectir a situação real de um processo orçamental anual que financia acções plurianuais. As reservas (3 484 milhões de EUR), que têm de ser utilizadas de acordo com os respectivos regulamentos e regras específicos, não são intencionalmente tomados em conta para este efeito.

Essencialmente, esta quantia representa a parte das despesas já incorridas pela UE até 31 de Dezembro de 2010 que devem ser financiadas por orçamentos futuros. Segundo as regras da contabilidade de exercício, muitas despesas são reconhecidas no ano N, embora na realidade possam vir a ser pagas ajudas no ano N+1 e financiadas pelo orçamento desse ano. A inclusão nas contas deste passivo, conjugada com o facto de as quantias correspondentes serem financiadas a partir dos orçamentos futuros, resulta num passivo consideravelmente superior ao activo no final do exercício. As quantias mais significativas a destacar dizem respeito às actividades do FEAGA. A quantia de pagamentos devidos aos Estados-Membros no período de 16 de Outubro a 31 de Dezembro de 2010 era de 33 mil milhões de euros. A maioria das quantias a solicitar é efectivamente paga pelos Estados-Membros menos de 12 meses após o final do exercício em questão, no quadro do orçamento do ano seguinte.

Essencialmente são apenas os benefícios de empregado decorrentes das responsabilidades da Comissão para com o seu pessoal que são pagos durante um período mais longo, sendo o financiamento do pagamento das pensões pelos orçamentos anuais garantido pelos Estados-Membros. Unicamente para efeitos de informação, apresenta-se em seguida uma estimativa da repartição do pagamento dos benefícios futuros dos empregados:

Verificou-se uma redução de 14 700 milhões de EUR nas quantias a solicitar aos Estados-Membros em comparação com o último ano. Esta redução deve-se principalmente a: (1) uma redução de 9 400 milhões de EUR nas contas a pagar (ver nota 2.18), (2) um aumento de 2 mil milhões de EUR no passivo financeiro de curto prazo (nota 2.17), (3) um aumento de 2 600 milhões de EUR no pré-financiamento a longo prazo, e (4) um aumento de 4 600 milhões de EUR nas contas a receber a curto prazo (nota 2.10).

Deve igualmente notar-se que o acima exposto não afecta o resultado orçamental, pois as receitas orçamentais têm sempre de igualar ou exceder as despesas orçamentais, sendo um eventual excedente de receitas devolvido aos Estados-Membros.

3.   NOTAS À CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS

3.1   RECEITAS DE RECURSOS PRÓPRIOS E CONTRIBUIÇÕES

Os recursos próprios constituem o principal elemento das receitas de exploração da União Europeia. Deste modo, a maior parte das despesas é financiada pelos recursos próprios, enquanto as outras receitas representam apenas uma pequena parte do financiamento total.

3.1.1    Receitas de recursos próprios

Os recursos próprios dividem-se em três categorias: os recursos próprios tradicionais (RPT), o recurso proveniente do IVA e o recurso proveniente do RNB. Os recursos próprios tradicionais incluem as quotizações sobre o açúcar e os direitos aduaneiros. Faz também parte integrante do sistema de recursos próprios um mecanismo de correcção dos desequilíbrios orçamentais (correcção do Reino Unido) bem como uma redução bruta das contribuições anuais baseadas no RNB dos Países Baixos e da Suécia. Os Estados-Membros retêm, a título de despesas de cobrança, 25 % dos recursos próprios tradicionais, sendo as quantias acima indicadas líquidas desta dedução.

Em comparação com 2009, houve um aumento de 9 200 milhões de EUR nas receitas de recursos próprios baseadas no RNB o que reflecte a necessidade de financiar dotações de pagamentos mais elevadas em 2010. Houve um aumento de 2 mil milhões de EUR de direitos aduaneiros causado principalmente por um aumento de importações.

3.1.2    Ajustamentos orçamentais

Os ajustamentos orçamentais incluem o excedente orçamental de 2009 (2 254 milhões de EUR), que é indirectamente devolvido aos Estados-Membros através de uma dedução das quantias de recursos próprios que têm de transferir para a UE no exercício seguinte, constituindo assim uma receita de 2010. Além disso, de acordo com a DRP 2007, o Reino Unido beneficia de uma correcção dos desequilíbrios orçamentais. Dado que esta quantia é financiada pelos outros Estados-Membros, não se deve verificar qualquer efeito líquido nos resultados orçamentais ou económicos. Contudo, uma quantia de 112 milhões de EUR foi inscrita nesta rubrica, constituindo a diferença entre as taxas do euro utilizadas para efeitos orçamentais (ver artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento n.o 1150/2000) e as taxas em vigor na altura em que os Estados-Membros não participantes na UEM realizaram efectivamente os seus pagamentos.

3.2   OUTRAS RECEITAS DE EXPLORAÇÃO

3.2.1    Coimas

Estas receitas dizem respeito às multas impostas pela Comissão em virtude da infracção das regras da concorrência. As contas a receber e as receitas correspondentes são reconhecidas quando a decisão da Comissão que aplica uma multa é tomada e o destinatário é oficialmente notificado.

3.2.2    Direitos agrícolas

Estas quantias referem-se às imposições sobre o leite no valor de 25 milhões de EUR (2009: 99 milhões de EUR mais quotizações sobre o açúcar de 606 milhões de EUR). As imposições sobre o leite são um instrumento de gestão do mercado destinado a penalizar os produtores de leite que excedem as suas quantidades de referência. Dado não estarem ligadas a pagamentos anteriores da Comissão, são na prática consideradas receitas para efeitos específicos. As quotas leiteiras estão a ser extintas, o que explica a diminuição constante destas receitas. A partir da campanha agrícola de 2008/2009, as quotas aumentam anualmente 1 %, até à sua abolição em 2015.

As quotizações sobre o açúcar estão relacionadas com o fundo de reestruturação do açúcar, pelo qual a reforma do sector do açúcar fez baixar o preço do açúcar no mercado interno, a fim de reduzir a diferença entre o preço da UE e o preço no mercado internacional. A fim de incentivar os produtores de açúcar menos competitivos a abandonarem o mercado, foi criado um fundo de reestruturação em regime de autofinanciamento, que beneficia das receitas provenientes de uma imposição temporária instituída sobre os produtores de açúcar, tratada como uma receita afectada. Enquanto os pagamentos do regime continuam até Setembro de 2012, todas as receitas relacionadas com o fundo de reestruturação do açúcar já foram declaradas pelos Estados-Membros até 31 de Dezembro de 2009, sendo portanto as receitas de valor zero para 2010.

3.2.3    Recuperação de despesas

Esta rubrica representa as ordens de cobrança emitidas pela Comissão e a dedução de pagamentos posteriores registados no seu sistema de contabilidade, tendo em vista recuperar despesas anteriormente pagas a partir do orçamento geral com base em controlos, auditorias encerradas ou análises de elegibilidade, bem como as ordens de cobrança emitidas pelos Estados-Membros relativamente aos beneficiários das despesas do FEAGA. Inclui também a variação das estimativas das receitas acrescidas entre o final do exercício anterior e o final do exercício em curso. Contudo, não apresenta totalmente a recuperação efectuada de despesas da UE, particularmente em relação aos domínios de despesas significativos das acções estruturais, em que se aplicam mecanismos específicos para assegurar a devolução de fundos não elegíveis, a maior parte dos quais não requer a emissão de ordens de cobrança. A recuperação dos pré-financiamentos também não é incluída nas receitas, em conformidade com as regras contabilísticas da UE.

A quantia principal, 1 775 milhões de EUR, refere-se à gestão partilhada e é composta por 1 331 milhões de EUR referentes ao Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA), 19 milhões de EUR para o Instrumento Temporário de Desenvolvimento Rural (TRDI), 146 milhões de EUR para o SAPARD e 279 milhões de EUR para as acções estruturais.

(a)   Agricultura: FEAGA

No âmbito do FEAGA, as quantias correspondentes às receitas do exercício nesta rubrica cifram-se em 1 331 milhões de EUR, constituídas pelo seguinte:

(b)   Acções estruturais

A recuperação das despesas no quadro das Acções Estruturais incluídas nesta rubrica cifrou-se em 279 milhões de euros (2009: 613 milhões de EUR). As principais quantias nesta sub-rubrica são ordens de cobrança emitidas pela Comissão para recuperar pagamentos indevidos efectuados em anos anteriores, no valor de 610 milhões de EUR e a redução das receitas acrescidas no final do ano, no valor de 377 milhões de EUR.

As ordens de cobrança são emitidas unicamente nos seguintes casos:

As outras ordens de cobrança emitidas no âmbito das acções estruturais dizem respeito à recuperação dos pré-financiamentos. Estas quantias não são indicadas como receitas, mas creditadas na rubrica pré-financiamento do balanço.

3.2.4    Receitas das operações administrativas

Estas receitas provêm de deduções dos vencimentos do pessoal e são constituídas essencialmente por duas quantias: contribuições para o sistema de pensões e impostos sobre o rendimento.

3.2.5    Receitas de exploração diversas

Uma quantia de 430 milhões de EUR (2009: 376 milhões de EUR) relaciona-se com quantias recebidas dos países candidatos à adesão. Os ganhos cambiais, com excepção de actividades financeiras tratadas na nota 3.5, foram igualmente incluídos nesta rubrica. Estes ganhos decorrem das actividades correntes e das transacções conexas efectuadas em moedas que não o euro, bem como da reavaliação do final do exercício necessária para a elaboração das contas, estando incluídos tanto os ganhos realizados como os não realizados. Verificou-se um ganho cambial líquido de 21 milhões de EUR (2009: 185 milhões de EUR).

3.3   DESPESAS ADMINISTRATIVAS

Trata-se de despesas administrativas incorridas no quadro das actividades da UE e incluem custos com o pessoal, depreciações e outros custos associados ao funcionamento das instituições e agências (tais como rendas, manutenção, abastecimentos, formação, etc.).

3.4   DESPESAS DE EXPLORAÇÃO

3.4.1    Principais despesas de exploração

As despesas operacionais da União Europeia abrangem as várias rubricas do Quadro Financeiro e assumem diferentes formas, em função do modo como os fundos são pagos e geridos. A maioria das despesas corresponde à rubrica «Gestão partilhada» que envolve a delegação de tarefas aos Estados-Membros, cobrindo domínios como as despesas do FEAGA e acções financiadas através das diferentes acções estruturais (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu, Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, Fundo de Coesão e Fundo Europeu das Pescas).

Para a gestão partilhada, a redução em 2010 deve-se principalmente ao encerramento dos programas para o período 2000-2006 (FSE) e ao facto de que para o FEAGA a execução diminuiu em 2010 em comparação com o exercício anterior. Esta redução é parcialmente compensada pelas acções estruturais para o período de programação de 2007-2013 que já atingiu um nível normal em 2009, depois de um arranque lento. O aumento das despesas no âmbito da gestão centralizada deve-se às acções em matéria de investigação e desenvolvimento.

Como explicado na no 2.5.2, em 2010 a Comissão alterou a sua política contabilística para certas despesas da coesão e do desenvolvimento rural. Dado as quantias em questão serem significativas, a Comissão deverá segundo as suas regras contabilísticas reexpressar os números correspondentes para 2009 por forma a apresentar números comparáveis indicando a situação que se apresentaria caso tivesse sido seguido no ano passado o mesmo tratamento contabilístico. O impacto desta reexpressão no resultado económico de 2009 é apresentado seguidamente:

3.4.2    Outras despesas de exploração

As perdas cambiais, à excepção das actividades financeiras tratadas na nota 3.6, decorrem das actividades correntes e das transacções conexas efectuadas em moedas que não o euro, bem como da reavaliação do final do exercício necessária para a elaboração das contas, incluindo tanto as realizadas como as não realizadas.

Na sub-rubrica "outros" verificou-se um aumento significativo das quantias reduzidas em matéria de devedores da Comissão – 365 milhões de EUR em comparação com 26 milhões de EUR em 2009. Este facto deve-se principalmente a reduções específicas relativas a decisões de coimas (273 milhões de EUR) e a reduções no FEAGA e desenvolvimento rural totalizando 82 milhões de EUR.

Custos ligados à investigação e ao desenvolvimento:

Incluídos como despesas em 2010 verificaram-se os seguintes custos:

3.5   RECEITAS FINANCEIRAS

3.6   DESPESAS FINANCEIRAS

3.7   PARTE DO DÉFICE LÍQUIDO DE EMPRESAS COMUNS E ENTIDADES ASSOCIADAS

De acordo com o método contabilístico da equivalência patrimonial, a UE inclui na sua conta de resultados económicos a sua quota do défice líquido das suas empresas comuns e entidades associadas (ver igualmente as notas 2.3.1 e 2.3.2).

3.8   RECEITAS PROVENIENTES DE TRANSACÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRECTA

Em 2010, foram reconhecidos na conta de resultados económicos 129 597 milhões de EUR provenientes de transacções sem contrapartida directa.

3.9   INFORMAÇÕES SECTORIAIS

O relatório sectorial apresenta a repartição das receitas e despesas de exploração por domínio de intervenção da Comissão, com base na estrutura do orçamento por actividades. Estes domínios de intervenção podem ser agrupados em três grandes rubricas: “Actividades na União Europeia”, “Actividades fora da União Europeia” e “Serviços e Outros”.

As «actividades na União Europeia» constituem a maior destas rubricas, pois abrangem os múltiplos domínios de intervenção na União Europeia. As «actividades fora da União Europeia» referem-se às intervenções no exterior da UE, tais como o comércio e as ajudas. A rubrica «Serviços e outros» é constituída pelas actividades internas e horizontais necessárias para o funcionamento das instituições e organismos da UE.

Deve notar-se que os recursos próprios e as contribuições não são fraccionados entre as várias actividades, pois são calculados, cobrados e geridos pelos serviços centrais da Comissão. São aqui indicados para permitir a comparação entre o resultado líquido e a conta de resultados económicos.

INFORMAÇÕES SECTORIAIS — SUMÁRIO

INFORMAÇÕES SECTORIAIS — ACTIVIDADES NA UE